Um dos principais problemas apresentados pela concepção tradicional de democracia, caracterizada pela mera competição política entre interesses ou preferências, é sua insuficiência na avaliação dos resultados políticos. Em contraposição, a idéia de uma democracia deliberativa pretende, dentre outros objetivos, fornecer uma reflexão epistêmica, na medida em que se propõe a ir além do mérito dos procedimentos democráticos, com vistas a apresentar boas razões para as escolhas públicas. Ela requer uma justificação pública que se faça por meio da argumentação pública de todos os concernidos. Essa abordagem, contudo, é comprometida por falhas relacionadas a sua postura excessivamente idealista caso entendamos os procedimentos deliberativos como discussões políticas efetivas voltadas para o consenso ou à eventual vagueza de seus parâmetros epistêmicos. Procuro defender, em sentido contrário, que critérios adequados à justificação pública podem ser encontrados na concepção política de justiça presente no liberalismo político de John Rawls. Sua proposta deve ser interpretada, em discordância com críticas correntes, como defensora da democracia e plenamente compatível com a deliberação democrática. / One of the major problems that beset the traditional conception of democracy, marked by a mere political contention of interests or preferences, is the absence of a due appraisal of political outcomes. Contrarily, the idea of deliberative democracy intends inter alia to provide an epistemic account so far as it goes beyond procedural values in order to find good reasons for a public choice. It claims a public justification by way of a public reasoning among all those concerned. This account reveals, however, shortcomings for being either too idealist if its deliberative procedures mean a public discussion whose aim is consensus or too vague whether one considers those procedures as epistemic standards. I sustain otherwise that appropriate criteria for public justification can be found in a political conception of justice supported by John Rawls political liberalism. This account is to be shown in opposition to common objections - as encouraging democracy and not inimical to democratic deliberation.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-04T14:02:31Z No. of bitstreams: 1 José Carlos de Castro Dantas_.pdf: 1311441 bytes, checksum: a765d1fddb4b6e12d592013a80b9106e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T14:02:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Carlos de Castro Dantas_.pdf: 1311441 bytes, checksum: a765d1fddb4b6e12d592013a80b9106e (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / UEMA – Universidade Estadual do Maranhão / A tese básica dessa pesquisa toma a democracia deliberativa pública como paradigma teórico e como recurso político relevante para as democracias moderno-contemporâneas plurais e complexas. É fato histórico que, na heterogênica construção da democracia ocidental estabelecida como regime político mais apropriado, esse modelo deliberativo pode constituir-se atualmente em notável proposição de ethos e práxis democrática e, consequentemente, como objeto de intensos debates. Seus defensores advogam, comumente, que aquilo que é considerado do interesse comum seja resultado dos processos de deliberação coletiva, racional e equitativa entre indivíduos livres e iguais. Além disso, a democracia deliberativa é uma concepção de governo democrático que prioriza a discussão racional na vida política. Princípios associados do liberalismo rawlsiano, tais como o da preservação das liberdades subjetivas, da pluralidade e da razão pública, e do republicanismo pettitiano da liberdade como não dominação positiva fundamentando a democracia, são contributos relevantes considerados à luz racionalidade e dos princípios discursivos habermasianos os quais fundamentam a concepção deliberativo-procedimental no âmbito correlacional do direito e da política. Nesse contexto, o orçamento participativo de Porto Alegre, calcado no histórico associativismo local e na vontade política da Administração Popular entre 1990 e 1996 cujos procedimentos metodológico-discursivos estabeleceram que cidadãos livres e iguais habilitam-se, de cooperações institucionais, a debates, avaliações e decisões em torno dos interesses públicos, foi tomado nessa pesquisa como modelo exemplar de possibilidade deliberação democrática pública. / The basic thesis of this research takes public deliberative democracy as a theoretical paradigm and as a relevant political resource for pluralistic and complex modern contemporary democracies. It is a historical fact that, in the heterogeneous construction of Western democracy established as the most appropriate political regime, this deliberative model can now constitute a remarkable proposition of ethos and democratic praxis and, consequently, as the object of intense debates. Its defenders commonly advocate that aspects considered of common interest have to be a result of processes of rational, equitative and collective deliberation between free and equal individuals. Moreover, deliberative democracy is a conception of democratic government that prioritizes rational discussions in political life. In the Habermasian theory, in particular, contributions such as the Rawlsian liberalism, concerning preservation of subjective freedoms and public reason, and the Pettitian republicanism, related to freedom as positive non-domination, are considered within the context of rationality and discoursive principles, which ground the deliberative-procedural conception on the correlacional scope of law and politics. The context of the Porto Alegre participatory budgeting, based in the historical and local associativism and in the political will of the Popular Administration, whose metodological-discoursive procedures established that free and equal citizens qualify themselves, within the context of institutional cooperations, to debates, evaluations and decisions of public interests, was taken in this research as an exemplary model of possibility of public democratic deliberation.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-09T16:39:01Z No. of bitstreams: 1 JoaoHeliofardeJesusVillarDissertacao2016.pdf: 1435135 bytes, checksum: 9dafb3b1a590e73843c1fad0baa840b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-09T16:42:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoaoHeliofardeJesusVillarDissertacao2016.pdf: 1435135 bytes, checksum: 9dafb3b1a590e73843c1fad0baa840b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T16:42:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoHeliofardeJesusVillarDissertacao2016.pdf: 1435135 bytes, checksum: 9dafb3b1a590e73843c1fad0baa840b5 (MD5) Previous issue date: 2016-11-26 / This dissertation addresses the following question: Given that the state obeys the principle of secularism, religious reasons are admissible in the public sphere, in the debate involving fundamental issues aiming political decisions? That is, in the deliberative process which occurs in the public arena, is it compatible with the obligations of citizenship that someone support a legislation, or a public policy, grounded in religious reasons? In political philosophy, there are three main ways to answer this question, which will be studied here, having as starting point the theory of public reason of John Rawls and others: (i) the thesis sustaining that the principle of secularism implies that religious arguments must be circumscribed to private sphere; (ii) the admissibility of this sort of arguments, provided that they were translated in public reasons, universally accessible; (iii) the defense of the participation of the religious person in the public debate, without any restriction, as a corollary of his right of free expression in the public deliberative process. The study ends with a summary where the author try to present a conclusion with a proposal of conciliation. / Esta disserta????o se prop??e a responder a seguinte pergunta: Estabelecido que o Estado ?? laico, ?? admiss??vel a introdu????o de raz??es religiosas no debate na esfera p??blica, acerca de quest??es fundamentais sobre as quais o Estado deva formalizar a sua vontade? Isto ??, na arena p??blica, no processo de delibera????o pol??tica, ?? poss??vel ao cidad??o defender uma legisla????o ou uma pol??tica p??blica com base em raz??es de natureza religiosa? S??o abordadas tr??s posi????es que procuram responder a essa indaga????o, tendo como ponto de partida e contraponto a doutrina das raz??es p??blicas defendida por John Rawls e outros autores: (i) a tese de que, em decorr??ncia da laicidade, o argumento religioso deve ficar circunscrito ?? esfera privada; (ii) a admiss??o desse argumento no debate pol??tico, desde que traduzido em raz??es p??blicas, universalmente acess??veis; e (iii) a defesa da participa????o do religioso, no debate pol??tico, sem constri????o de qualquer natureza, como consequ??ncia do seu direito ?? livre express??o no processo de delibera????o p??blica. O estudo finaliza com um breve resumo seguido de uma conclus??o que procura apresentar uma concilia????o dessas posi????es, numa perspectiva pluralista.

A discussão contemporânea sobre a organização de uma sociedade política que estabeleça princípios normativos visando à legitimação do Estado de direito está no epicentro da fundamentação das teorias de democracia deliberativa. Assim, indagaremos sobre a estruturação de mecanismos constitucionais que possibilitem o exercício dos direitos políticos para a formação da opinião pública. A tese a ser defendida é que há pontos problemáticos na teoria deliberativa de Habermas que dificultam a sua aplicação na práxis social. O que observamos é a necessidade do estabelecimento de mecanismos para a defesa dos cidadãos perante a forma instrumental por meio da qual os sistemas sociais operam na sociedade capitalista tardia. Por isso, com o auxílio da teoria de democracia contestatória e a concepção de liberdade republicana, apresentadas por Pettit, almejamos salvaguardar os princípios discursivos da teoria habermasiana de democracia e, ao mesmo tempo, possibilitar uma ampliação no processo de reconstrução normativa e discursiva do Estado democrático de direito. A teoria republicana de liberdade como não-dominação nos oferece um estratagema para escapar da aporia na qual as teorias contemporâneas de democracia deliberativa encontram-se aprisionadas, em particular, no que se refere à finalidade de equilibrar a força de legitimação do poder comunicativo e a sua influência na formatação do aparelho administrativo-estatal. / The contemporary discussion on the organization of a political society to establish normative principles aimed at legitimizing the rule of law is at the epicenter of the grounds of deliberative democracy theories. Therefore, we inquire on structuring constitutional mechanisms that enable the exercise of political rights for the formation of public opinion. The thesis to be defended is that there are trouble spots in the deliberative theory of Habermas that hinder their implementation in social praxis. What we observe is the need to establish mechanisms for the protection of citizens before the instrumental means by which social system operate in late capitalist society. Therefore, with the help of contestatory democracy theory and the design of republican liberty, presented by Pettit, we aim to safeguard the discursive principles of Habermas\' theory of democracy and at the same time, enabling an expansion in the process of normative and discursive reconstruction of the democratic state of law. The republican theory of freedom as non-domination gives us a ploy to escape quandary in which contemporary theories of deliberative democratic are trapped in particular as regards the purpose of balancing the legitimacy under power communicative and their influence in shaping the administrative-state apparatus.

[pt] O poder dos juizes de rechaçar uma lei emanada dos poderes dotados de alto nível de legitimação democrática é elemento central das democracias constitucionais. Entretanto a sua justificação em um nível que transcende o enfoque positivista é complexa, já que a jurisdição constitucional envolve um paradoxo: ao mesmo tempo em que as cortes são vitais à democracia, também representam seu limite. Nesta dissertação propõe-se a abordagem da dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional a partir do debate doutrinário norteamericano e europeu, analisando, detalhadamente três perspectivas que procuram superar o seu déficit democrático através de uma justificação que a compatibilize com o ideal da democracia. A conclusão proposta considera a instituição da jurisdição constitucional num nível genérico centrada na democracia deliberativa que preconiza um equilíbrio entre direitos e soberania popular. / [en] The power of the Judicial Branch to overule a law enacted by other branches with higher democratic legitimation constitutes a central feature of constitutional democracies. Nevertheless its justification beyond a positivist approach is complex, since judicial review envolves a paradox: at the same time that courts seem to be vital to democracy they also impose limits. In this dissertation is proposed the discussion of the counter- majority difficulty of the judicial review from the american and european doctrines point of view, and a detailed analisys of the perpectives that try to overcome its democratic deficit, proposing one justification that reconciles it with the democratic ideal. The conclusion offered considers the institution of judicial review in a general level, and is focused in a deliberative democracy basis that promotes an equilibrium between human rights and popular sovereign.

A motivação para estudar modelos de democracia, em especial a participativa no viés deliberativo, deita raízes na conjuntura histórica compreendendo pelo menos duas décadas, em que ocorrem debates acadêmicos, lutas democráticas e movimentos sociais que vêm em alguns países nos últimos anos dando voz às reivindicações populares por mudanças nos modelos atuais de democracia, e por maior participação popular e um alargamento dos espaços públicos para discussões. Nesse contexto, o Orçamento Participativo se destaca como experiência no Brasil e em muitos países como instrumento para essas mudanças. O marco teórico escolhido foi a démarche de Jürgen Habermas. Suas digressões sobre democracia deliberativa envolvem diretamente as formulações sobre o conteúdo da esfera pública e seu reposicionamento em arranjo interno mais amplo relacionando-a com os sistemas da sociedade. A principal experiência objeto da pesquisa foi o Orçamento Participativo de Cascais, em razão do estágio de doutoramento com bolsa concedida pela CAPES no ano de 2013. / The motivation to study models of democracy, especially in participatory deliberative bias, is based on the historical context comprising at least two decades, they occur academic debates, democratic struggles and social movements that come in some countries in recent years giving voice to the claims popular for changes in current models of democracy, and greater popular participation and a broadening of public spaces for discussions. In this context, the Participatory Budget stands as experience in Brazil and in many countries as a tool for these changes. The chosen theoretical complex was the demarche of Jürgen Habermas. Their tours on deliberative democracy involve formulations directly on the contents of the public sphere and its repositioning in broader internal arrangement relating it to the systems of society. The main object of the research experience was the Participatory Budget of Cascais- PT, due to the doctoral stage with scholarship granted by CAPES in 2013.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-25T13:20:29Z No. of bitstreams: 1 SILVA GBS-2015.pdf: 11659827 bytes, checksum: d8200f41be72692fac428a0003155f86 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-21T19:51:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SILVA GBS-2015.pdf: 11659827 bytes, checksum: d8200f41be72692fac428a0003155f86 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T19:51:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SILVA GBS-2015.pdf: 11659827 bytes, checksum: d8200f41be72692fac428a0003155f86 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / A primeira década deste século foi marcada, entre outros aspectos, pela emergência do discurso de direitos em favor das comunidades tradicionais e em especial das remanescentes de Quilombolas, com isso exsurge um forte debate sobre tais direitos, inclusive quanto à educação nessas comunidades. O estudo analisou como ocorre o controle social da política social pública de educação, através dos Conselhos Nacionais e Estaduais de Educação, tomando como referência a interface com as políticas de educação na cidade de Cachoeira, neste Estado. Para levar a efeito a pesquisa, empregou-se a metodologia de análise de conteúdo com a técnica de pesquisa documental com análise quali-quantitativa e o estudo das Resoluções desses Conselhos no período de 2001 a 2013, além da pesquisa de dados, usando como fontes órgãos oficiais do Estado brasileiro, verificando a existência ou omissão de nomes e expressões previamente estabelecidos nessas resoluções, bem como sua periodicidade, que denotavam as contradições no ensino. Sob a premissa de que o Conselho de Políticas Sociais Públicas é um órgão que encerra uma série de contradições, todo o estudo foi realizado sob uma perspectiva do método dialético histórico, usando como categorias a contradição e a totalidade. Foi usado como perspectiva de análise crítica da ontologia do Estado, bem como de sua formação, da sociedade civil e movimentos sociais, situando-se esta pesquisa na noção de Democracia Deliberativa, reconhecendo o Conselho Quilombola do Vale do Iguape como um elemento fundamental para o controle social da política social de educação em Cachoeira. / The first decade of this century was marked among other things by the emergence of rights discourse in favor of traditional communities and especially the remnants of Quilombo with this, comes a tough debate on such rights, including the right to education in these communities. The study examined how is the social control of public social education policy, through the National Councils, State of Education, with reference to the interface with the education policies in the city of Cachoeira, in this state. To take effect the research used content analysis methodology with documentary research technique with qualitative and quantitative analysis to the study of these Councils resolutions from 2001 to 2013, in addition to data search, using as sources of organs official Brazilian state, verifying the existence or omission of names and expressions previously established in these resolutions as well as its frequency denoting the contradictions in teaching. Under the premise that the Board of Public Social Policy is an organ that contains a series of contradictions, all the study was conducted from the perspective of the historical dialectic method, using as categories the contradiction and all. It was used as a perspective of critical analysis of the state of ontology, as well as their training, civil society and social movements, reaching this research on the notion of participatory democracy. acknowledging the Quilombo Council Iguape Valley as a fundamental element for social control of social policy education in Cachoeira.

Um dos principais problemas apresentados pela concepção tradicional de democracia, caracterizada pela mera competição política entre interesses ou preferências, é sua insuficiência na avaliação dos resultados políticos. Em contraposição, a idéia de uma democracia deliberativa pretende, dentre outros objetivos, fornecer uma reflexão epistêmica, na medida em que se propõe a ir além do mérito dos procedimentos democráticos, com vistas a apresentar boas razões para as escolhas públicas. Ela requer uma justificação pública que se faça por meio da argumentação pública de todos os concernidos. Essa abordagem, contudo, é comprometida por falhas relacionadas a sua postura excessivamente idealista caso entendamos os procedimentos deliberativos como discussões políticas efetivas voltadas para o consenso ou à eventual vagueza de seus parâmetros epistêmicos. Procuro defender, em sentido contrário, que critérios adequados à justificação pública podem ser encontrados na concepção política de justiça presente no liberalismo político de John Rawls. Sua proposta deve ser interpretada, em discordância com críticas correntes, como defensora da democracia e plenamente compatível com a deliberação democrática. / One of the major problems that beset the traditional conception of democracy, marked by a mere political contention of interests or preferences, is the absence of a due appraisal of political outcomes. Contrarily, the idea of deliberative democracy intends inter alia to provide an epistemic account so far as it goes beyond procedural values in order to find good reasons for a public choice. It claims a public justification by way of a public reasoning among all those concerned. This account reveals, however, shortcomings for being either too idealist if its deliberative procedures mean a public discussion whose aim is consensus or too vague whether one considers those procedures as epistemic standards. I sustain otherwise that appropriate criteria for public justification can be found in a political conception of justice supported by John Rawls political liberalism. This account is to be shown in opposition to common objections - as encouraging democracy and not inimical to democratic deliberation.

A motivação para estudar modelos de democracia, em especial a participativa no viés deliberativo, deita raízes na conjuntura histórica compreendendo pelo menos duas décadas, em que ocorrem debates acadêmicos, lutas democráticas e movimentos sociais que vêm em alguns países nos últimos anos dando voz às reivindicações populares por mudanças nos modelos atuais de democracia, e por maior participação popular e um alargamento dos espaços públicos para discussões. Nesse contexto, o Orçamento Participativo se destaca como experiência no Brasil e em muitos países como instrumento para essas mudanças. O marco teórico escolhido foi a démarche de Jürgen Habermas. Suas digressões sobre democracia deliberativa envolvem diretamente as formulações sobre o conteúdo da esfera pública e seu reposicionamento em arranjo interno mais amplo relacionando-a com os sistemas da sociedade. A principal experiência objeto da pesquisa foi o Orçamento Participativo de Cascais, em razão do estágio de doutoramento com bolsa concedida pela CAPES no ano de 2013. / The motivation to study models of democracy, especially in participatory deliberative bias, is based on the historical context comprising at least two decades, they occur academic debates, democratic struggles and social movements that come in some countries in recent years giving voice to the claims popular for changes in current models of democracy, and greater popular participation and a broadening of public spaces for discussions. In this context, the Participatory Budget stands as experience in Brazil and in many countries as a tool for these changes. The chosen theoretical complex was the demarche of Jürgen Habermas. Their tours on deliberative democracy involve formulations directly on the contents of the public sphere and its repositioning in broader internal arrangement relating it to the systems of society. The main object of the research experience was the Participatory Budget of Cascais- PT, due to the doctoral stage with scholarship granted by CAPES in 2013.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-02-15T11:42:47Z No. of bitstreams: 1 CarlosAndreMacielPinheiroPereira_DISSERT.pdf: 1299607 bytes, checksum: a9e15627491aa83891cdd91ec4124ef5 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-02-16T13:24:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CarlosAndreMacielPinheiroPereira_DISSERT.pdf: 1299607 bytes, checksum: a9e15627491aa83891cdd91ec4124ef5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T13:24:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosAndreMacielPinheiroPereira_DISSERT.pdf: 1299607 bytes, checksum: a9e15627491aa83891cdd91ec4124ef5 (MD5) Previous issue date: 2017-12-07 / A presente disserta??o tem como objetivo analisar a conex?o entre a opini?o p?blica constru?da procedimentalmente, atrav?s do discurso, com a legitimidade e racionalidade da jurisdi??o constitucional. O exame ? feito com m?todo dedutivo, atrav?s de pesquisa qualitativa e vi?s normativo, com apoio bibliogr?fico na obra de J?rgen Habermas, tendo na teoria do agir comunicativo um ponto de partida. No decorrer do estudo s?o feitas considera??es sobre a forma??o da opini?o p?blica no contexto da democracia deliberativa e os seus reflexos na judicatura, tendo no instituto do amicus curiae um canal comunicativo entre sociedade civil e poder judici?rio. Compreende, ainda, que a jurisdi??o tem sua legitimidade condicionada a um modelo procedimental, cuja viga mestra ? a coopera??o dial?gica entre todos os atores processuais envolvidos, sendo esta uma das t?nicas adotadas pelo C?digo de Processo Civil. Ao fim, conclui que o modelo procedimental baseado em J?rgen Habermas ? aplic?vel ao Brasil. / This dissertation aims to analyze the connection between procedurally constructed public opinion, through discourse, with the legitimacy and rationality of constitutional jurisdiction. The study is carried from a deductive method, through qualitative research and normative bias, and bibliographical support on the work of J?rgen Habermas, being the theory of communicative action the starting point. In the course of the study, considerations about the formation of public opinion in the context of deliberative democracy and its reflexes in judicature, being amicus curiae the communicative channel between civil society and the judiciary branch. Comprehends, moreover, that jurisdiction has its legitimacy conditioned to a procedural model, whose crossbeam is the dialogical cooperation between all procedural actors involved, being this one of the tones adopted by the Civil Procedural Law. In the end, it is concluded that the procedural model based in J?rgen Habermas is applied in Brazil.