Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-03-14T12:49:52Z No. of bitstreams: 1 RuyFernandoGomesLemeCavalheiroDissertacao2017.pdf: 2649154 bytes, checksum: 5f35f15adba1547d1a7c391628af6590 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-03-14T12:50:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RuyFernandoGomesLemeCavalheiroDissertacao2017.pdf: 2649154 bytes, checksum: 5f35f15adba1547d1a7c391628af6590 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T12:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RuyFernandoGomesLemeCavalheiroDissertacao2017.pdf: 2649154 bytes, checksum: 5f35f15adba1547d1a7c391628af6590 (MD5) Previous issue date: 2017-11-29 / The Brazilian tripartite process, in which representatives of the Government deliberate with representatives of employers and workers to revise and create regulations of the work conditions, is analysed in this study through the framework of J??rgen Habermas?? deliberative democracy theory. First the origins of the tripartite dynamics is established in the conseils de prud??hommes of XVIII century France, providing a model of workers and employers interaction that would influence the unionization of workers and their movement to obtain international laws regulating work conditions and the creation of a corresponding organization, which came to be the International Labour Organization (ILO). The unique tripartite method of composition and decision chosen by the ILO was integrated on their international conventions, and became one of their principles and international work basic rights. The development of tripartism in Brazil is registered since the creation of the Labour Justice until the recent adoption of tripartite consultations regarding the regulation of work conditions. Then the deliberative democracy theory of J??rgen Habermas is briefly and synthetically exposed, in a framework that shows its basic characteristics as a procedural dynamic centred on the rationality of discourse, which does not substitute institutionalized deliberation, but influences its decisions. Some interpretations of Habermas?? work are listed, and it is presented a synthesized list of it??s main elements. Based on these elements the regulatory process of the tripartite groups in Brazil is investigated thoroughly, and each of the items that characterize the habermasian theory is confronted with the corresponding tripartite dynamics procedure. The conclusion of the work is that the regulatory process of work conditions in Brazil can be considered a habermasian deliberative practice, despite specific discrepancies. / O processo tripartite brasileiro, no qual representantes do governo deliberam com representantes dos empregadores e trabalhadores para revisar e elaborar regulamenta????es das condi????es de trabalho, ?? analisado neste estudo por meio da moldura da teoria da democracia deliberativa de J??rgen Habermas. Em primeiro lugar as origens da din??mica tripartite s??o estabelecidas nos conseils de prud??hommes da Fran??a do S??culo XVIII, proporcionando um modelo de intera????o entre empregadores e trabalhadores que influenciaria a sindicaliza????o de trabalhadores e sua movimenta????o para obterem leis internacionais regulando as condi????es de trabalho e a cria????o de uma organiza????o correspondente, que veio a ser a Organiza????o Internacional do Trabalho (OIT). O singular m??todo tripartite de composi????o e decis??o escolhido pela OIT foi integrado em suas conven????es internacionais, e se tornou um de seus princ??pios e direitos b??sicos internacionais do trabalho. O desenvolvimento do tripartismo no Brasil ?? registrado desde a cria????o da Justi??a do Trabalho at?? a recente ado????o das consultas tripartites tratando da regula????o das condi????es de trabalho. Em segundo lugar, a teoria da democracia deliberativa de J??rgen Habermas ?? breve e sinteticamente exposta, em uma moldura que evidencia suas caracter??sticas b??sicas como uma din??mica procedimental centrada na racionalidade do discurso, que n??o substitui a delibera????o institucional, mas influencia suas decis??es. Algumas interpreta????es do trabalho de Habermas s??o listadas, e ?? apresentada uma listagem sint??tica de seus principais elementos. Em terceiro lugar, baseado nesses elementos, o processo regulat??rio dos grupos tripartites no Brasil ?? investigado detidamente, e cada um dos itens que caracterizam a teoria habermasiana ?? confrontado com o correspondente procedimento da din??mica tripartite. A conclus??o do trabalho ?? a de que o processo regulat??rio das condi????es de trabalho no Brasil pode ser considerado uma pr??tica deliberativa habermasiana, a despeito de discrep??ncias espec??ficas.

Made available in DSpace on 2016-08-29T15:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4104_Dissertação.Habermas-metafísica20130605-173201.pdf: 1047975 bytes, checksum: f8eab53259de74ec0e6b33c4d95208a2 (MD5) Previous issue date: 2010-08-03 / As teorias políticas modernas buscaram fundamentar a legitimidade do Estado de direito a partir de princípios metafísicos. Deste modo, uma crise do pensamento metafísico desemboca numa crise de legitimidade do Estado democrático de direito. O déficit de legitimidade é agravado com a falta de um poder unificador religioso capaz de organizar sociedades secularizadas e com a ausência de um éthos comum compartilhado por cidadãos seculares. É nesse contexto que se situa o pensamento de Jürgen Habermas. Este trabalho busca analisar a fundamentação do Estado democrático de direito na filosofia de Jürgen Habermas. Ele defende que Habermas realiza uma superação do pensamento metafísico em sua teoria do discurso. No primeiro capítulo, nós explicamos como Habermas compreende as principais características do pensamento metafísico, bem como os motivos de crise da metafísica. No segundo capítulo é demonstrado que o filósofo de Frankfurt elabora uma teoria da racionalidade e uma ética pós-metafísica. Esta ética pós-metafísica é o ponto de partida para o desenvolvimento da filosofia política habermasiana. No terceiro capítulo, nós examinamos como o Estado democrático de direito é reconstruído a partir de uma base pós-metafísica. Aqui a proposta habermasiana é comparada com o republicanismo e o liberalismo que apresentam uma fundamentação metafísica do Estado democrático de direito. Ao final, como conclusão de nosso estudo, nós debatemos os resultados da filosofia política pós-metafísica de Habermas.

Tese (doutorado))—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-07-18T15:00:38Z No. of bitstreams: 1 2016_RamaisCastroSilveira.pdf: 3527259 bytes, checksum: d78d568b415b9f8bf59cfe7d64bc3295 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-30T13:18:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RamaisCastroSilveira.pdf: 3527259 bytes, checksum: d78d568b415b9f8bf59cfe7d64bc3295 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-30T13:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RamaisCastroSilveira.pdf: 3527259 bytes, checksum: d78d568b415b9f8bf59cfe7d64bc3295 (MD5) / A ascensão do poder judiciário como um importante player da política foi captada pela academia jurídica brasileira sob o signo do ativismo judicial e da judicialização da política. A preocupação que esta nova postura, notadamente do STF, causa dirige-se, principalmente, ao grau de legitimidade democrática que decisões do tribunal possam ter, sobretudo quando atua, em controle de constitucionalidade, invalidando leis aprovadas pelo parlamento eleito. Um conjunto de doutrinas reivindica a ideia do diálogo constitucional com vistas a lidar com esta preocupação. São, contudo, diversos os pressupostos teóricos e mesmo os parâmetros de análise empregados, exigindo que se defina e explicite o porquê de se adotar um determinado enfoque dialógico para analisar a qualidade da adjudicação constitucional. Com base no conceito de diálogos constitucionais que os entende como troca efetiva de argumentos entre os poderes, procedeu-se à verificação empírica do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, concluindo que ele não é dialógico no que diz respeito à postura do Supremo Tribunal Federal em relação aos argumentos do Congresso Nacional; havendo diálogo, por outro lado, quando é a atitude do legislativo que se está a considerar. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The rise of the judiciary as an important political player was captured by Brazilian legal academia under the laber of judicial activism and the judicialization of politics. The concern that this new posture brings, notably the action of Supremo Tribunal Federal, above all, is the degree of democratic legitimacy that court decisions can have, especially when it acts in judicial review, invalidating Laws passed by the elected parliament. A set of doctrines claims the idea of constitutional dialogue to address this concern. There are, however, several theoretical assumptions and even employees analysis parameters named “constitutional dialogue”, demanding to define and explain the reason for adopting a particular dialogical approach to analyze the quality of constitutional adjudication. Based on the concept of constitutional dialogue that understands it with how effective are the exchange of arguments between the powers, we proceeded to the empirical verification of the Brazilian system of judicial review, concluding that it is not dialogical with regard to the attitude of the Supreme Court in to the arguments of the National Congress; there is dialogue, on the other hand, when it is the attitude of the legislature that if you are considering. _______________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L’ascension du pouvoir judiciaire au rôle d’acteur politique important a été interpretée par la communauté juridique universitaire brésilienne sous le signe de l'activisme judiciaire et de la judiciarisation de la politique. La préoccupation que cette nouvelle posture, notamment du STF, produit, s’adresse principalement au degré de légitimité démocratique que les décisions de cette cour puissent avoir, surtout quand elle agit pour controler la constitutionnalité, invalidant des lois votées par le parlement élu. Un ensemble de doctrines revendique l'idée du dialogue constitutionnel pour répondre à cette préoccupation. Il y a, cependant, plusieurs hypothèses théoriques et même des paramètres d'analyse employés, exigeant de définir et d'expliquer la raison de l'adoption d'une approche dialogique particulière pour analyser la qualité des décisions constitutionnelles. Basé sur le concept de dialogues constitutionnels, qui les conçoit comme l'échange effectif d'arguments entre les pouvoirs, on a procédé à la vérification empirique du système brésilien de contrôle de la constitutionnalité, et on a arrivé à la conclusion qu’il n’est pas dialogique en ce qui concerne à l'attitude du STF à propos des arguments du Congrès National; il ya un dialogue, par contre, quand il s’agit de considérer l'attitude du pouvoir legislatif.

Tesis (Magíster en Derecho con mención en Derecho Público) / La presente investigación establece un análisis desde una perspectiva de la democracia deliberativa al proceso de participación constituyente chileno; específicamente, entre el anuncio presidencial de apertura del proceso constituyente por parte de Michelle Bachelet el 13 Octubre del año 2015 hasta la entrega del proyecto de reforma constitucional el 6 de Marzo de 2018. Para ello se analizan tanto principios axiológicos de la democracia deliberativa, con un perfil republicano, como las experiencias de participación en procesos constituyentes en el derecho comparado. Con lo anterior, se realiza una sistematización del proceso de participación chileno para dar cuenta que si bien existieron puntos rescatables dignos de replicar y con una clara valoración deliberativa, del proceso participativo se desprenden principios de tinte representativos que se alejan de los principios rectores que significa una democracia deliberativa.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:52:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327539.pdf: 2889335 bytes, checksum: 13d1fc5f2c686bcb9572e7ffbe010a66 (MD5) Previous issue date: 2014 / Na geografia, em especial na área de planejamento urbano, estudos sobre os papeis dos atores vêm se multiplicando principalmente depois da aprovação da lei 10.257/2001, denominada de Estatuto da Cidade. Trabalhos sobre os atores que atuam nas políticas públicas têm sido pesquisas constantes nos programas de pós-graduação no Brasil. Esta pesquisa de tese procura analisar também este tema, com enfoque especial para a mudança de paradigmas do papel do Estado. Os objetos escolhidos para esta análise são quatro importantes municípios do Estado de Santa Catarina (Lages, Chapecó, Blumenau e Joinville). Os motivos de nossa escolha deram-se pelo fato destes exercerem papel importante no território catarinense e terem concluídos seus processos de elaboração de seus Planos Diretores, conforme determina o Estatuto da Cidade. A legislação federal determina que nas principais características dessa nova metodologia os diferentes atores dividam as responsabilidades sociais, como igualdade de peso, portanto, de forma participativa. Trabalhamos com três hipóteses. A primeira de que a democratização do planejamento urbano, manifesto nos Planos Diretores Participativos (PDP) do Brasil, possui determinações de ordem distante (globalidade social), mas possui fortes elementos de ordem próxima que condicionam os processos participativos locais; a segunda de que o Movimento Nacional da Reforma Urbana pensou a implementação de uma nova política urbana a partir de diretrizes nacionais, porém, o resultado da constituinte transferiu aos municípios a função de implementar a reforma urbana através dos PDPÂ s e coube ao município definir os desenhos institucionais que possibilitassem a construção de esferas públicas de debates, na busca de uma democracia participativa; terceira, o desenho institucional está diretamente vinculado à vontade política das elites locais. Para atender a essas hipóteses propõe-se como o objetivo principal da tese analisar o papel do Estado (poder público local) nos processos de formulação dos planos diretores em quatro cidades do Estado de Santa Catarina que concluíram seus planos diretores até julho de 2013. Tendo por objetivos específicos analisar a experiência de elaboração dos planos diretores participativos dos municípios, identificando as ações do poder público para a construção de condições institucionais para a promoção de esferas públicas de discussão; e identificar os avanços e os limites de cada experiência para a construção da democracia deliberativa no âmbito das políticas públicas urbanas. A metodologia proposta buscou em literatura sobre a temática, documentos e análises de experiências de gestão democráticas, além de trabalhos de campo e entrevistas com agentes participantes dos processos, elementos para ratificar ou não nossas hipóteses. Com o confronto da empiria e dos trabalhos teóricos, chegamos a algumas conclusões: o papel do Estado (poder público local) mudou em relação a práticas anteriores de planejamento; esta mudança, na prática, acontece de forma parcial; os desenhos institucionais para participação não estão suficientemente definidos e por isto o poder público carece de referências metodológicas; ainda existem resistências ao processo participativo; existe uma imperiosa necessidade do poder público partilhar o poder de decisão do início ao final do processo; há a necessidade de dar tempo à democracia participativa; precisamos ampliar o número e os tipos de atores analisados; e, existe grande dificuldade de convivência entre democracia representativa e participativa.<br> / Abstract : In geography, especially in the area of urban planning, studies have been multiplying particularly after the passage of the law 10.257/2001, called the City Statute. Academic works about the actors involved in public policy have been ongoing research in graduate programs in Brazil. This thesis research also seeks to analyze this issue, with particular focus on the changing paradigms of the role of the State. The objects chosen for this analysis are four important cities in Santa Catarina State (Lages, Chapecó, Blumenau and Joinville). The reasons for this choice were due the fact these cities have important role in Santa Catarina these cities have completed their process of developing their Master Plans, as determined by the City Statute. Federal law requires that the main characteristics of this new methodology, the different actors divide the social responsibilities as equal weight, so in a participatory manner. This theses works with three hypotheses. At first, the Democratizing Urban Planning, manifested in Brazilian Participatory Master Plans (PMPÂ s), has determinations of distant order (social globality), but has strong elements of near order that condition local participatory processes; the second hypothesis is that the National Movement for Urban Reform thought the implementation of a new urban policy from national guidelines, however, the result of constituent transferred to municipalities the function of implementing the urban reform through PMPÂ s and it was attributed to the municipality to define institutional designs that would enable the construction of public spheres of debate, in pursuit of a participatory democracy, third hypothesis, the institutional design is directly linked to the political will of local elites. To address these hypotheses is proposed as the main objective of the thesis to analyze the role of the State (local government) in the formulation of master plans in four cities, in Santa Catarina State, who completed their master plans by July 2013. The specific objectives to analyze the experience of designing participatory master plans of the cities and to identify the actions of the government for the construction of institutional conditions for the promotion of public spheres of discussion; and to identify the advances and limitations of each experience for building of deliberative democracy within the framework of public urban policies. The proposed methodology sought in literature on the topic, documents and analyzes the experiences of democratic management, as well as fieldwork and interviews with officials of participating processes, elements to ratify or not our hypotheses. With the confrontation of empirical data and theoretical framework, we came to some conclusions: the role of government (local government) changed from previous planning practices, this change in practice happens partially; institutional designs for participation are not sufficiently defined and for this reason it lacks to the government methodological references; still there is some resistance to the participatory process; there is a strong need for sharing the power of decision from beginning to the end of the process, there is the need to give time for participatory democracy, we must expand the number and types of actors analyzed, and there is great difficulty of coexistence between representative and participatory democracy.

Cette thèse est consacrée à lanalyse des Conseils Municipaux dEducation (CME) dun point de vue théorique et empirique. Ceux-ci ny sont pas étudiés de façon isolée, mais dans leur interaction avec la réalité éducationnelle et politique du pays, laquelle fait partie dun scénario de plus em plus complexe, où la dimension institutionnelle a autant de poids que laction des différents acteurs et agents engagés dans le processus de démocratisation du pays. Lauteur sest donné pour objectif danalyser le rôle politique dun CME dans le contexte de la démocratisation de la politique éducationnelle de la Municipalité de Nova Iguaçu. Il sest efforcé de vérifier laction de cet organisme en se basant sur ses pratiques politiques ainsi que sur la façon dont il exerce ses fonctions telles quelles sont prévues sur le plan légal par la constitution brésilienne. Bien que ce phénomène soit peu étudié par les sciences sociales brésiliennes, les conseils suscitent lintérêt des Sciences politiques et des politiques publiques en particulier. On représente les Conseils Municipaux dEducation (CMEs) comme dotés dun format institutionnel qui leur donne la possibilité dintervenir de façon démocratique dans les politiques publiques municipales déducation et qui offre des mécanismes de contrôle social. Or les CMEs ont leur origine avant lactuelle organisation institutionnelle du pays dont le repère fondamental est la Constitution de 1988. Cest pourquoi, comme le démontre cette étude, ils sont différents des Conseils des autres secteurs sociaux. Ils se présentent en fait comme des organismes collégiaux collaborant avec les Secrétariats Municipaux à lEducation mais dont les fonctions sont exclusivement consultatives. Ce nest quà partir de la promulgation de la loi-cadre sur leducation (loi 9394/96) que les CMEs ont acquis um rôle politique plus important et sont devenus des organismes à caractère normatif face aux Systèmes Municipaux dEnseignement (SMEs). Dans la pratique, à partir de la recherche empirique réalisée dans la ville de Nova Iguaçu, force est de constater la basse capacité propositive et délibérative du CME dont le rôle politique se réduit à celui dun agent de légitimation de la politique déducation dévelopée par la municipalité. Face à la précarité des conditions techniques, matérielles et administratives, on peut constater que le Conseil Municipal de lÉducation de Nova Iguaçu ne remplit pas ses attributions telles que les prévoit la législation en vigueur. Il na de ce fait que peu ou même aucune interférence politique. La preuve en est quil na, depuis sa création en 1997, délibéré sur aucun sujet relevant de ses compétences. Ceci est dû au fait que, de par son insertion institutionnelle, il se trouve en situation de subordination, (face aux pouvoirs publics et de la municipalité), placé sous la dépendance du Secrétariat Municipal à lÉducation qui est, lui, le régulateur central du processus de décision en ce qui concerne la politique municipale de léducation. Ainsi, le Conseil voit son action politique paralysée même sil est légalement et légitimement constitué. Létude démontre combien il est urgent de rompre avec cette situation de subordination. Il sagit là dune condition nécessaire pour une action plus autonôme et effective des Conseils Municipaux dEducation du pays. Elle attire également lattention sur le problème que constituent les rapports dinterface entre laction politique, laction juridique et les conditions de fonctionnement tecno-buraucratique qui entourent ces organismes. En fait, laction politique se retrouve noyautée par laction juridique, ce qui les transforme toutes deux en organismes techniques, spécialistes de léducation mais dont le fonctionnement dépend du Secrétariat Municipal à lÉducation et des arrangements politico-institutionnels de ladministration municipale / Esta tese consiste em uma análise teórico-empírica cujo objeto é o Conselho Municipal de Educação (CME). Este não é tomado isoladamente, mas interagindo com a realidade educacional e política do país, num cenário cada vez mais complexo, onde contam tanto a dimensão institucional como a ação dos diferentes atores e agentes envolvidos no processo de democratização do país. Com o objetivo de analisar o papel político do CME no contexto da democratização da política de educação no município de Nova Iguaçu busca-se também verificar a atuação desse órgão a partir das práticas políticas e do exercício de suas funções legalmente previstas na constituição brasileira. Apesar de ser um fenômeno pouco estudado na ciência social brasileira, o fenômeno dos conselhos vem despertando interesse sob a perspectiva da Ciência Política e das políticas públicas, em particular. Os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) têm sido apresentados como formatos institucionais possíveis de intervenção democrática através das políticas públicas municipais de educação e de mecanismos de controle social. O estudo demonstra que diferentemente dos conselhos de outras áreas sociais, os CMEs se originam antes do atual ordenamento institucional do país cujo marco fundamental é a Constituição de 1988, mas como órgãos colegiados e colaboradores das secretarias municipais de educação com funções exclusivamente consultivas. Porém, somente depois das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) os CMEs adquirem papel político ampliado, tornando-se órgãos normativos dos Sistemas Municipais de Ensino (SMEs). Na prática, a partir da pesquisa empírica realizada na cidade de Nova Iguaçu, constata-se a baixa capacidade propositiva e deliberativa do CME que o reduz ao papel político de agente de legitimação da política de educação desenvolvida pelo governo em nível municipal. Dada as precariedades das condições técnicas, materiais e administrativas verifica-se que o Conselho Municipal de Educação de Nova Iguaçu não cumpre suas atribuições legalmente previstas pela legislação vigente e, com isso, tem pouca ou quase nenhuma interferência política, não tendo deliberado sobre assunto de sua competência desde a sua criação (1997). Isto porque a forma subordinada de sua inserção institucional (ao nível do poder público ou de governo) coloca-o dependente da secretaria municipal de educação que detém a centralidade do processo decisório da política de educação no município. Dessa forma, o Conselho tem sua atuação política engessada, apesar de estar legal e legitimamente constituído. O estudo aponta para a urgência de rompimento com essa situação de subordinação como condição necessária para uma atuação mais autônoma e efetiva dos conselhos municipais de educação no país, além de chamar a atenção para o problema da interface entre ação política e a ação jurídica e as condições de funcionamento técnico-burocrático que envolvem esses órgãos, em que a primeira passa a ser instrumentalizada pela segunda, transformando-os em órgãos técnicos especializados em educação, cujo funcionamento depende da secretaria de educação municipal ou do arranjo político-institucional do governo.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:41:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013Bitstream added on 2014-09-24T20:25:11Z : No. of bitstreams: 1 319855.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Esta tese trata da relação entre constituição e democracia na filosofia política e constitucional moderna e contemporânea. Apresenta-se os conceitos de constituição e democracia e mostra-se que eles abrigam uma tensão inerente. Afirma-se que as teorias modernas e contemporâneas ao enfrentarem essa tensão não conseguem eliminá-la e acabam por priorizar um conceito em detrimento do outro. Sustenta-se que a tensão entre constituição e democracia não pode ser resolvida, mas pode ser acomodada a partir de uma teoria da democracia constitucional em que a própria constituição contenha meios de suportar e promover a participação popular na tomada de decisões políticas. Busca-se isso a partir de uma análise da teoria política e constitucional de Condorcet, haja vista que o arranjo político-institucional por ele proposto permite pensar uma mudança no modo como se compreende elementos centrais dentro do próprio conceito de democracia constitucional, tais como povo e vontade. Defende-se então que a acomodação da tensão entre constituição e democracia está atrelada a um conceito de democracia constitucional que abrigue um conceito de povo sincrônico com vontade diacrônica. <br> / Abstract: This PhD dissertation examines the relationship between constitution and democracy in modern and contemporary political and constitutional philosophy. It presents the concepts of constitution and democracy and demonstrates that they harbor an inherent tension. In confronting this tension, modern and contemporary theories cannot eliminate the contentious relationship between constitution and democracy, so these theories end up prioritizing one concept over another. It is argued in this PhD dissertation that the tension between constitution and democracy cannot be resolved; however, it can be accommodated with a theory of constitutional democracy wherein constitution itself contains resources to support and promote popular participation in political decision-making. This response is pursued based on an analysis of Condorcet?s political and constitutional theory because the political?institutional arrangement proposed by him suggests a change in the way we understand the core elements within the concept of constitutional democracy, such as people and will. It is argued, then, that the accommodation of the tension between constitution and democracy is linked to a concept of constitutional democracy that houses a concept of synchronic people and diachronic will.

O presente trabalho versa sobre as audiências públicas do plano diretor participativo (PDP), entendido como instrumento de efetividade da gestão democrática e de exercício do direito à cidade. O objetivo é compreender as potencialidades e as limitações dos dispositivos legais que regem o PDP no que concerne ao papel da coletividade nas audiências públicas, tendo em conta as distorções observadas na prática deste instrumento participativo. Para cumprir o objetivo proposto, foram adotados três procedimentos metodológicos. Primeiramente, interpretar o regime legal das audiências a partir dos conceitos operacionais fornecidos pelo marco teórico adotado, sobretudo: o direito à cidade, a democracia participativa e as propriedades especiais constitucionais. Em segundo lugar, a partir de um método de interpretação sistêmico, investigar as normas aplicáveis às audiências públicas do PDP no contexto das inovações trazidas pela Constituição de 1988, dos tratados internacionais e da legislação infraconstitucional que trata da participação popular para gestão do meio ambiente natural e urbano. Em terceiro lugar, a partir dos relatos obtidos nos bancos de experiências do Ministério das Cidades, avaliar como a norma foi compreendida e aplicada em concreto em 11 cidades da Região Sul do Brasil, de modo a visualizar quais as principais distorções e inconsistências na relação entre os partícipes do processo e a norma. Embora o caráter participativo das audiências públicas represente uma importante conquista histórica, é possível concluir que este instrumento ainda carece de densidade normativa. A falta de abrangência normativa sobre o propósito da audiência e de diretrizes para sua condução facilita distorções e tende a reduzir sua legitimidade política. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-07-15T18:20:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karine Grassi Malinverni da Silveira.pdf: 1754615 bytes, checksum: 6967f987e79d210028a31f2eaafc5d35 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-15T18:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karine Grassi Malinverni da Silveira.pdf: 1754615 bytes, checksum: 6967f987e79d210028a31f2eaafc5d35 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / El presente trabajo se ocupa de las audiencias públicas del plan maestro participativo (PDP), entendida como un instrumento de gestión democrática y la eficacia del ejercicio del derecho a la ciudad. El objetivo es entender el potencial y las limitaciones de las disposiciones legales que rigen el PDP en relación con el papel de las audiencias públicas colectivas, teniendo en cuenta las distorsiones observadas en la práctica de este instrumento participativo. Para cumplir el objetivo propuesto, fueron adoptados tres procedimientos metodológicos. En primer lugar, interpretar el régimen jurídico de las audiencias públicas desde los conceptos operacionales proporcionados por el marco teórico adoptado, en particular: el derecho a la ciudad, democracia participativa y las constitucionales propiedades especiales. Em segundo lugar, de un método de interpretación sistémica, las normas aplicables a las audiencias públicas del PDP en el contexto de las innovaciones traídas por la Constitución de 1988, los tratados internacionales y la legislación que se ocupa de investigar la participación popular para la gestión del medio ambiente natural y urbano. En tercer lugar, desde los informes obtenidos en los experimentos del Ministerio de las ciudades, evaluar cómo la ley ha sido entendida y aplicada en concreto en 11 ciudades del sur de Brasil, con el fin de mostrar cuáles son las principales distorsiones y contradicciones en la relación entre los participantes del proceso y la norma. Aunque el carácter participativo de las audiencias públicas represente un importante logro histórico, se puede observar una falta de densidad normativa. La falta de densidad normativa sobre el propósito de la audiencia y acerca de las directrices de conducción facilita las distorsiones y tiende a reducir su legitimidad política.

Cette thèse est consacrée à lanalyse des Conseils Municipaux dEducation (CME) dun point de vue théorique et empirique. Ceux-ci ny sont pas étudiés de façon isolée, mais dans leur interaction avec la réalité éducationnelle et politique du pays, laquelle fait partie dun scénario de plus em plus complexe, où la dimension institutionnelle a autant de poids que laction des différents acteurs et agents engagés dans le processus de démocratisation du pays. Lauteur sest donné pour objectif danalyser le rôle politique dun CME dans le contexte de la démocratisation de la politique éducationnelle de la Municipalité de Nova Iguaçu. Il sest efforcé de vérifier laction de cet organisme en se basant sur ses pratiques politiques ainsi que sur la façon dont il exerce ses fonctions telles quelles sont prévues sur le plan légal par la constitution brésilienne. Bien que ce phénomène soit peu étudié par les sciences sociales brésiliennes, les conseils suscitent lintérêt des Sciences politiques et des politiques publiques en particulier. On représente les Conseils Municipaux dEducation (CMEs) comme dotés dun format institutionnel qui leur donne la possibilité dintervenir de façon démocratique dans les politiques publiques municipales déducation et qui offre des mécanismes de contrôle social. Or les CMEs ont leur origine avant lactuelle organisation institutionnelle du pays dont le repère fondamental est la Constitution de 1988. Cest pourquoi, comme le démontre cette étude, ils sont différents des Conseils des autres secteurs sociaux. Ils se présentent en fait comme des organismes collégiaux collaborant avec les Secrétariats Municipaux à lEducation mais dont les fonctions sont exclusivement consultatives. Ce nest quà partir de la promulgation de la loi-cadre sur leducation (loi 9394/96) que les CMEs ont acquis um rôle politique plus important et sont devenus des organismes à caractère normatif face aux Systèmes Municipaux dEnseignement (SMEs). Dans la pratique, à partir de la recherche empirique réalisée dans la ville de Nova Iguaçu, force est de constater la basse capacité propositive et délibérative du CME dont le rôle politique se réduit à celui dun agent de légitimation de la politique déducation dévelopée par la municipalité. Face à la précarité des conditions techniques, matérielles et administratives, on peut constater que le Conseil Municipal de lÉducation de Nova Iguaçu ne remplit pas ses attributions telles que les prévoit la législation en vigueur. Il na de ce fait que peu ou même aucune interférence politique. La preuve en est quil na, depuis sa création en 1997, délibéré sur aucun sujet relevant de ses compétences. Ceci est dû au fait que, de par son insertion institutionnelle, il se trouve en situation de subordination, (face aux pouvoirs publics et de la municipalité), placé sous la dépendance du Secrétariat Municipal à lÉducation qui est, lui, le régulateur central du processus de décision en ce qui concerne la politique municipale de léducation. Ainsi, le Conseil voit son action politique paralysée même sil est légalement et légitimement constitué. Létude démontre combien il est urgent de rompre avec cette situation de subordination. Il sagit là dune condition nécessaire pour une action plus autonôme et effective des Conseils Municipaux dEducation du pays. Elle attire également lattention sur le problème que constituent les rapports dinterface entre laction politique, laction juridique et les conditions de fonctionnement tecno-buraucratique qui entourent ces organismes. En fait, laction politique se retrouve noyautée par laction juridique, ce qui les transforme toutes deux en organismes techniques, spécialistes de léducation mais dont le fonctionnement dépend du Secrétariat Municipal à lÉducation et des arrangements politico-institutionnels de ladministration municipale / Esta tese consiste em uma análise teórico-empírica cujo objeto é o Conselho Municipal de Educação (CME). Este não é tomado isoladamente, mas interagindo com a realidade educacional e política do país, num cenário cada vez mais complexo, onde contam tanto a dimensão institucional como a ação dos diferentes atores e agentes envolvidos no processo de democratização do país. Com o objetivo de analisar o papel político do CME no contexto da democratização da política de educação no município de Nova Iguaçu busca-se também verificar a atuação desse órgão a partir das práticas políticas e do exercício de suas funções legalmente previstas na constituição brasileira. Apesar de ser um fenômeno pouco estudado na ciência social brasileira, o fenômeno dos conselhos vem despertando interesse sob a perspectiva da Ciência Política e das políticas públicas, em particular. Os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) têm sido apresentados como formatos institucionais possíveis de intervenção democrática através das políticas públicas municipais de educação e de mecanismos de controle social. O estudo demonstra que diferentemente dos conselhos de outras áreas sociais, os CMEs se originam antes do atual ordenamento institucional do país cujo marco fundamental é a Constituição de 1988, mas como órgãos colegiados e colaboradores das secretarias municipais de educação com funções exclusivamente consultivas. Porém, somente depois das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) os CMEs adquirem papel político ampliado, tornando-se órgãos normativos dos Sistemas Municipais de Ensino (SMEs). Na prática, a partir da pesquisa empírica realizada na cidade de Nova Iguaçu, constata-se a baixa capacidade propositiva e deliberativa do CME que o reduz ao papel político de agente de legitimação da política de educação desenvolvida pelo governo em nível municipal. Dada as precariedades das condições técnicas, materiais e administrativas verifica-se que o Conselho Municipal de Educação de Nova Iguaçu não cumpre suas atribuições legalmente previstas pela legislação vigente e, com isso, tem pouca ou quase nenhuma interferência política, não tendo deliberado sobre assunto de sua competência desde a sua criação (1997). Isto porque a forma subordinada de sua inserção institucional (ao nível do poder público ou de governo) coloca-o dependente da secretaria municipal de educação que detém a centralidade do processo decisório da política de educação no município. Dessa forma, o Conselho tem sua atuação política engessada, apesar de estar legal e legitimamente constituído. O estudo aponta para a urgência de rompimento com essa situação de subordinação como condição necessária para uma atuação mais autônoma e efetiva dos conselhos municipais de educação no país, além de chamar a atenção para o problema da interface entre ação política e a ação jurídica e as condições de funcionamento técnico-burocrático que envolvem esses órgãos, em que a primeira passa a ser instrumentalizada pela segunda, transformando-os em órgãos técnicos especializados em educação, cujo funcionamento depende da secretaria de educação municipal ou do arranjo político-institucional do governo.

Esta reseña no presenta resumen.