Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-18T01:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ziegmann_AndreBarsch_M.pdf: 2446473 bytes, checksum: 849f9c038fdafbd0ecca68ef93fff0c2 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O objetivo desta dissertação é caracterizar o perfil das decisões legislativas das diversas bancadas partidárias e grupos parlamentares atuantes durante a 15ª Legislatura das Assembléias Legislativas do Paraná, São Paulo e Minas Gerais (2003-2007). Para tanto, vamos aplicar a tipologia desenvolvida por Fabiano Santos (1995) aos projetos de lei aprovados (2821 leis), e efetuaremos cruzamentos estatísticos destas informações com dados sobre o perfil sociopolítico e o padrão de recrutamento dos 227 deputados estaduais, eleitos a legislatura desses três estados. Procuraremos testar a seguinte hipótese: há ou não diferenças significativas entre os padrões de recrutamento e de comportamento político (tal como descrito pela produção legislativa) das várias bancadas partidárias e subgrupos de parlamentares atuantes na Assembléia Legislativa. Em suma: pretendemos demonstrar se os "partidos contam" ou não na arena parlamentar, ao contrário do que afirma boa parte da literatura especializada / Abstract: The objective of this monograph is to characterize the profile of the legislative decisions of diverse partisan group of bencheses and operating parliamentary groups during 15ª Legislature of the State legislatures of the Paraná, São Paulo and Minas Gerais (2003- 2007). For in such a way, we go to apply the tipologia developed for Fabiano Santos (1995) to the approved projects of law (2821 laws), and will effect statistical crossings of these information with data on the sociopolitics profile and the standard of conscription of the 227 state deputies, elect the legislature of these three states. We will look for to test the following hypothesis: it has or not significant differences between the behavior and conscription standards politician (as described for the legislative production) of some partisan group of bencheses and sub-groups of operating parliamentarians in the State legislature. In short: we intend to demonstrate if the "parties count" or not in the parliamentary enclosure for bullfighting, in contrast of what it affirms good part of specialized literature / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-12-19T17:22:15Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Isabella Bruna Lemes Pereira - 2017.pdf: 2979049 bytes, checksum: de529671e0d34cfbcb13624c14079816 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-12-21T12:32:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Isabella Bruna Lemes Pereira - 2017.pdf: 2979049 bytes, checksum: de529671e0d34cfbcb13624c14079816 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-21T12:32:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Isabella Bruna Lemes Pereira - 2017.pdf: 2979049 bytes, checksum: de529671e0d34cfbcb13624c14079816 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-17 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The aim of the dissertation is analyzing parliamentarian discourses about the human rights of people whom the sexuality, or the gender identity does not satisfy the heteronormative and heterosexual standard imposed by society. The methodology used is the analyze of the discourses using studies developed by Michel Foucault e Dominique Maingueneau. The analysis’ constitutive matter, the corpora, were the written or verbal federal congressmen’ discourses related to the House of Representatives’ parliamentarian bills with related themes to the School Without Party Movement. They are: Bill 7180/2014 (aims the insertion of the familiar value reasons precedence above the scholar education on the aspects related to the moral, sexual and religious education as a principle). Bill 7181/2014 (aims the application of a ten-year validity to the National Curricular Parameters (NCP)). Bill 867/2015 (aims the insertion of the “School Without Party Program” in the NCP). Bill 6005/2016 (aims the creation of the “Free School Program”). Bill 1859/2015 (aims the prohibition of “gender ideology” teaching policies development). Bill 5487/2016 (aims the prohibition of sexual orientation and the distribution of books about sexual diversity orientation for children). The understanding of the parliamentarian about Human Rights is relative, since it does not involve all the people, i.e., it is restricted to certain social categories, which is explained by the way the Brazilian citizenship was formed: patriarchal, full of conservatism and religious ideals that prevent a less prejudiced, sexist and colonized look about the differences and the multiple sexual identities, and allow the imposition of unfounded speeches, e.g., the “gender ideology”, restricting spaces that should be democratic. / A presente dissertação tem como objetivo analisar os discursos dos parlamentares quanto aos direitos humanos de pessoas cuja sexualidade ou a identidade de gênero não satisfazem o padrão heternormativo e heterossexual imposto pela sociedade. A metodologia do trabalho foi a análise do discurso a partir de Michel Foucault e Dominique Maingueneau. O material constitutivo da análise, o corpora, foram os discursos escritos ou verbais dos deputados federais, relacionados aos projetos de lei de parlamentares na Câmara dos Deputados com temática afim ao Movimento Escola sem Partido. São eles : PL 7180/2014 (objetiva inserir como princípio a precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), PL 7181/2014 (objetiva aplicar vigência decenal aos PCN), PL 867/2015 (objetiva inserir no PCN o “Programa Escola sem Partido”), PL 6005/2016 (objetiva criar do “Programa Escola Livre”), PL 1859/2015 (objetiva proibir de desenvolvimento de políticas de ensino que versem sobre “ideologia de gênero), PL 5487/2016 (objetiva proibir a orientação e distribuição de livros que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes). A compreensão de direitos humanos dos parlamentares é relativa, posto que não abrange a todos, mas se restringem a certas categorias sociais, o que se explica pela forma com que se deu a cidadania brasileira, patriarcal, carregada de conservadorismos e ideais religiosos que impedem um olhar menos preconceituoso, sexista e colonizado sobre as diferenças e as diversas identidades sexuais, e permitem que discursos infundados, como o da “Ideologia de Gênero” se imponham, restringindo espaços que deveriam ser democráticos.

Orientador: Bruno Wilheilm Speck / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-22T08:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Coelho_RonyGleisondaSilva_M.pdf: 5271912 bytes, checksum: 2875209e55dcdd1392a076176af55d9c (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta pesquisa trata dos atores, iniciativas e processos envolvidos na concepção de legislação participativa implícita no referencial empírico trabalhado nesta dissertação, a Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP). Comissões permanentes são órgãos colegiados, compostos por deputados, integrantes do processo legislativo, que têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar. Com efeito, foi atribuída à CLP, como principal competência, a capacidade de i) receber diversos tipos de sugestões legislativas - leia-se, de iniciativas - oriundas de associações civis legalmente constituídas; ii) deliberar sobre as sugestões acatadas, manifestando-se por meio de parecer; iii) encaminhar as sugestões de iniciativas de leis aprovadas para iniciarem a tramitação no processo legislativo. A investigação procurou responder, por um lado, qual a capacidade do mecanismo de incluir iniciativas de lei no processo legislativo. Por outro lado, elaboramos uma discussão, sem pretender uma análise exaustiva, sobre um dos possíveis efeitos do modelo institucional do mecanismo em ter credenciado organizações civis para proporem iniciativas de lei no âmbito federal. Os resultados em relação ao primeiro ponto sinalizam para uma real e alta capacidade de inclusão de iniciativas no processo legislativo. Porém, ao iniciarem a tramitação, essas iniciativas encontram uma série de entraves que escapam à alçada da comissão e que se inserem em um problema maior, da relação entre legislativo e executivo mesmo no que diz respeito à produção legislativa no Congresso. Em relação ao segundo ponto, a discussão levantada sugere que organizações civis estão a exercer função de representação no lócus que, por excelência, é o da representação política tradicional. Ademais, e anterior a essas discussões, intentamos fornecer interpretações analíticas sobre o surgimento de um mecanismo como a CLP no interior do processo legislativo. Para tanto, observou-se, em meio a uma recente onda de reformas institucionais, possíveis processos de abertura das instituições tradicionais mundo afora; além de um contexto nacional de crescente proliferação das chamadas instituições participativas / Abstract: This research deals with the actors, initiatives and processes involved in the concept of participatory legislation implicit in empirical referential used in this dissertation, the Standing Committee of Participatory Legislation the House of Representatives. Standing committees are collegiate bodies, composed of deputies, members of the legislative process, which aim to analyses the issues or proposals submitted for its examination and deliberate on them. Indeed, it was attributed to CLP, as major competence, the ability to i) receive various types of legislative suggestions, in other words, initiatives, deriving from civil associations legally constituted ii) deliberate on the suggestions accepted, manifesting by through sight iii) submit the initiatives of laws suggestions approved to started the conduct in the legislative process. The research sought to answer the one hand, which include the ability of the mechanism of law initiatives in the legislative process. Moreover, we intended discuss, without attempting an exhaustive analysis about the possible effects on a model institutional of mechanism having allowed civil organizations to propose initiatives under federal law. The results from the first topic point to a real and high capacity inclusion initiatives in the legislative process. However, as they start the conduct in the legislative process a great number of obstacles are found, that cannot be misled by CLP and part of a bigger problem, of relationship between the legislative an executive powers even as regards the legislative production in Congress. Regarding the second topic, the raised discussion suggests that civil organizations seem to be exerting the function of representation that locus par excellence is the one of traditional political representation. Moreover, prior to those discussions, we seek analytic interpretations about the emergence of a mechanism like the CLP within the legislative process, noting, amid a recent wave of institutional reforms, opening processes of traditional institutions, worldwide, plus a national context of growing proliferation of so-called participatory institutions / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

Partindo da perspectiva de que a política externa é uma política pública, o presente artigo pretende verificar a hipótese de fortalecimento da atuação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM-CD) no exercício de suas prerrogativas de controle da política externa brasileira ao integrar o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), coalizão de advocacy que agrega organizações da sociedade civil e entes estatais em prol do objetivo comum de fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira em direitos humanos. Com esse propósito, analisamos quantitativamente as atividades de interface internacional realizadas pela Comissão entre os anos de 1995 e 2015, esperando verificar aumento relativo daquelas que pretenderam monitorar e avaliar a atuação externa estatal a partir de 2006, ano de constituição do Comitê. Os resultados obtidos apontaram para a realização periódica pela CDHM-CD, de 2005 em diante, de eventos de monitoramento da política externa brasileira em direitos humanos, que contaram com a participação da sociedade civil e de autoridades de Estado, investigados no trabalho. Concluímos que, embora a análise quantitativa realizada não corrobore nossa hipótese inicial, não podemos descartar a importância do Comitê na instituição e continuidade da iniciativa acima mencionada, que representou inovação no rol das atividades desempenhadas pela Comissão. Além disso, a evolução das atividades da CDHM-CD a partir da constituição do CBDHPE sugere que a atuação da primeira passou a refletir, em maior medida, o potencial da política externa como instrumento para o avanço dos direitos humanos e, em consequência, o próprio caráter transnacional desses direitos, em diálogo com a hipótese teórica de aprendizado político entre membros de uma mesma coalizão proposta pelo referencial Advocacy Coalition Framework. / From the perspective of foreign policy as a public policy, the article herein intends to verify the hypothesis that the Commission on Human Rights and Minorities of the Brazilian House of Representatives (CHRM-HR) has intensified its efforts in monitoring the performance of the Executive Branch of the Brazilian government with regards to the State\'s foreign policy when it became a member of the Brazilian Committee on Human Rights and Foreign Policy (BCHRFP), advocacy coalition that brings together civil society organizations and state entities to strengthen civic participation and democratic control over the Brazilian Foreign Policy on Human Rights. For this purpose, we quantitatively analyzed the activities performed by the Commission between 1995 and 2015 that presented an international interface. In this respect, we expected to note a relative increase of those aiming at monitoring and evaluating State\'s external actions from the creation of the Committee in 2006. The results obtained pointed that from 2005 on periodic events have taken place in the CHRM-HR with the specific purpose of controlling Brazilian foreign policy, with the participation of civil society and State authorities. We concluded that, although the quantitative analysis did not corroborate our initial hypothesis, we cannot rule out the importance of the Committee in the institution and continuity of the initiative above, which represented an innovation among the activities carried out by the CHRM-HR. In addition, the evolution of the Commission\'s activities in scope since the constitution of BCHRFP could suggest that the actions of the first have begun to reflect the power of foreign policy in advancing human rights and the very transnational character of these rights, in accordance with the theoretical hypothesis of policy-oriented learning among members of the same coalition proposed by The Advocacy Coalition Framework.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-20T14:04:08Z No. of bitstreams: 1 William Marcos Botelho.pdf: 1275140 bytes, checksum: ff82e763305af4ea510c3c386c002552 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T14:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 William Marcos Botelho.pdf: 1275140 bytes, checksum: ff82e763305af4ea510c3c386c002552 (MD5) Previous issue date: 2017-09-29 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This dissertation aims to describe and analyze the documentation of the Parliamentary Commission of Inquiry (CPI) of the National Union of Students (UNE) showing its constitution, organization, main themes, and the developments of that fact to the Brazilian student movement. The CPI was created by the Resolution number 25, published in the Diário do Congresso Nacional (National Congress Diary) of July, the 13th, 1963, page 4329, having the interest of investigating the application of public resources foreseen by the budget of the Union in the period between 1962 and 1963 and that were used for the student activities linked to the UNE. The research runs through the process until final approval of the report. The temporal cut of the research is from the year 1962, when the UNE happens to be accused as subversive by the Congress and the vehicles of communication, to the year 1964 when the process is closed. The CPI does not prove the diversion of funds, but, in fact, consolidates itself as a vehicle for the dismantling of the student body, based on clashes between students, teachers and congressmen. The main sources were the documents produced during the process, all found in the Chamber of Deputies / Esta dissertação tem o objetivo de descrever e analisar a documentação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da União Nacional dos Estudantes (UNE) mostrando sua constituição, organização, principais temas, e os desdobramentos deste fato para o movimento estudantil brasileiro. A CPI foi instalada pela Resolução nº 25, publicada no Diário do Congresso Nacional (DCN) de 13/07/1963, p. 4329 com o interesse de investigar a aplicação de recursos públicos previstos pelo orçamento da União no período entre 1962 e 1963 e que foram utilizados para as atividades estudantis vinculadas à UNE. A pesquisa perpassa a trajetória do processo até a aprovação final do relatório. O recorte temporal da pesquisa é de 1962, quando a UNE passa a ser acusada subversiva no congresso e pelos veículos de comunicação, a 1964 quando do fechamento do processo. A CPI não prova os desvios de verbas, mas se consolida, de fato, como veículo para o desmonte da entidade estudantil, a partir de embates feitos entre estudantes, professores e congressistas. As fontes principais foram os documentos gerados durante o processo, encontrados na Câmara dos Deputados

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-06-18Bitstream added on 2014-06-13T20:54:40Z : No. of bitstreams: 1 luz_emm_me_fran.pdf: 3131126 bytes, checksum: eb3b6cfb198850160fca0e7611941c82 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / A idéia central desta pesquisa é analisar a atuação política do cônego Hermógenes Casimiro de Araújo Brunswik no contexto da construção do Estado Nacional brasileiro durante o século XIX. No entanto, para entender o significado de sua atuação política foi preciso voltar até as suas origens familiares assim como analisar a formação religiosa do cônego. A Igreja estava vinculada ao governo durante o Império e a atuação religiosa dos padres estava intimamente ligada à atuação política. O cônego estudou em São Paulo onde recebeu a ordenação em 1809 e em seguida foi administrar a freguesia do Desemboque, no Triângulo Mineiro, região que naquela época era quase desabitada. Ali ele desenvolveu uma sólida liderança religiosa e política, tornando-se vigário geral e vereador nas câmaras municipais de Araxá e Desemboque. Como vigário geral da freguesia teve atuação pioneira: fundou capelas e conseguiu verbas para a construção de estradas e pontes que conectaram a região ao comércio imperial e contribuíram para seu povoamento. Bom pregador, proprietário de terras e líder político local, o cônego conquistou reconhecimento na província, aliou-se ao Partido Conservador mineiro e ganhou espaço no cenário político imperial. A partir de 1850 ascendeu politicamente sendo eleito deputado provincial e deputado geral pela província de Minas Gerais, atuando na Câmara dos Deputados até 1860 quando se afastou por motivos de saúde. Morreu em 1861 após trabalhar nas três instâncias do legislativo brasileiro: municipal, provincial e imperial / The central idea of this research is to analyze the political performance of the canon Hermógenes Casimiro de Araújo Brunswik in the context of the construction of the Brazilian National State during the century XIX. However, to understand the meaning of his political performance it was necessary to return until their family origins as well as the religious formation of the canon. The Church was linked to the government during the Empire and the priests’ religious performance was intimately linked to the political performance. The canon studied in São Paulo where received the ordination in 1809 and soon afterwards he went to administer the clientele of Desemboque, in Triângulo Mineiro, area that was almost totally uninhabited in that time. There he developed a solid religious and political leadership, becoming general vicar and alderman in the city halls of Araxá and Desemboque. As general vicar of the clientele he had pioneering performance: founded chapels and it got budgets for the construction of highways and bridges that connected the area to the imperial trade and they contributed to its settlement. Good preacher, proprietor of lands and local political leader, the canon conquered recognition in the province, he formed an alliance with Conservative Party and it won space in the imperial political scenery. Starting from 1850 he ascended politically being chosen provincial deputy and general deputy by the province of Minas Gerais, acting in the Camera of the Deputies up to 1860 when he stood back because of health. He died in 1861 after working in the three instances of the brazilian legislative: municipal, provincial and imperial

Partindo da perspectiva de que a política externa é uma política pública, o presente artigo pretende verificar a hipótese de fortalecimento da atuação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM-CD) no exercício de suas prerrogativas de controle da política externa brasileira ao integrar o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), coalizão de advocacy que agrega organizações da sociedade civil e entes estatais em prol do objetivo comum de fortalecer a participação cidadã e o controle democrático da política externa brasileira em direitos humanos. Com esse propósito, analisamos quantitativamente as atividades de interface internacional realizadas pela Comissão entre os anos de 1995 e 2015, esperando verificar aumento relativo daquelas que pretenderam monitorar e avaliar a atuação externa estatal a partir de 2006, ano de constituição do Comitê. Os resultados obtidos apontaram para a realização periódica pela CDHM-CD, de 2005 em diante, de eventos de monitoramento da política externa brasileira em direitos humanos, que contaram com a participação da sociedade civil e de autoridades de Estado, investigados no trabalho. Concluímos que, embora a análise quantitativa realizada não corrobore nossa hipótese inicial, não podemos descartar a importância do Comitê na instituição e continuidade da iniciativa acima mencionada, que representou inovação no rol das atividades desempenhadas pela Comissão. Além disso, a evolução das atividades da CDHM-CD a partir da constituição do CBDHPE sugere que a atuação da primeira passou a refletir, em maior medida, o potencial da política externa como instrumento para o avanço dos direitos humanos e, em consequência, o próprio caráter transnacional desses direitos, em diálogo com a hipótese teórica de aprendizado político entre membros de uma mesma coalizão proposta pelo referencial Advocacy Coalition Framework. / From the perspective of foreign policy as a public policy, the article herein intends to verify the hypothesis that the Commission on Human Rights and Minorities of the Brazilian House of Representatives (CHRM-HR) has intensified its efforts in monitoring the performance of the Executive Branch of the Brazilian government with regards to the State\'s foreign policy when it became a member of the Brazilian Committee on Human Rights and Foreign Policy (BCHRFP), advocacy coalition that brings together civil society organizations and state entities to strengthen civic participation and democratic control over the Brazilian Foreign Policy on Human Rights. For this purpose, we quantitatively analyzed the activities performed by the Commission between 1995 and 2015 that presented an international interface. In this respect, we expected to note a relative increase of those aiming at monitoring and evaluating State\'s external actions from the creation of the Committee in 2006. The results obtained pointed that from 2005 on periodic events have taken place in the CHRM-HR with the specific purpose of controlling Brazilian foreign policy, with the participation of civil society and State authorities. We concluded that, although the quantitative analysis did not corroborate our initial hypothesis, we cannot rule out the importance of the Committee in the institution and continuity of the initiative above, which represented an innovation among the activities carried out by the CHRM-HR. In addition, the evolution of the Commission\'s activities in scope since the constitution of BCHRFP could suggest that the actions of the first have begun to reflect the power of foreign policy in advancing human rights and the very transnational character of these rights, in accordance with the theoretical hypothesis of policy-oriented learning among members of the same coalition proposed by The Advocacy Coalition Framework.