Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-16T12:13:34Z No. of bitstreams: 1 Augusto Miranda Lewin.pdf: 1045815 bytes, checksum: 0f5dd59b269caf6d3fc1212f91015f8a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T12:13:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Miranda Lewin.pdf: 1045815 bytes, checksum: 0f5dd59b269caf6d3fc1212f91015f8a (MD5) Previous issue date: 2018-02-19 / It addresses the human behavior found in the Liquid Modernity of Zygmunt Bauman, focusing on the analysis of the individual consumer, the historicity of the dignity of the human person and the achievements of people through Law, while society does not stop going through several behavioral changes intimately linked to modern life. The theme of the humanization of consumer objects in the face of human reification is also present as a way of punctuating the social crisis of people's identity, but also through access to justice, the right means a way to rescue the dignity of the person In a consumer society / Aborda o comportamento humano encontrado na Modernidade Líquida de Zygmunt Bauman, com foco na análise do indivíduo consumidor, a historicidade da dignidade da pessoa humana e as conquistas obtidas pelas pessoas por meio do Direito, enquanto a sociedade não para de passar por diversas mudanças de comportamento intimamente ligadas à vida Moderna. A temática da humanização de objetos de consumo face à coisificação humana também se faz presentes como forma de bem pontuar a crise social de identidade das pessoas, como também o Direito se tornou, por meio do acesso à justiça, uma proposta para o resgate da dignidade da pessoa humana numa sociedade de consumo

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-05-14T17:46:50Z No. of bitstreams: 1 NIÚRA SILVA BETTIM.pdf: 2242464 bytes, checksum: 7a8e89a4734dee534a6e04fb9cfd5d2a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T17:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NIÚRA SILVA BETTIM.pdf: 2242464 bytes, checksum: 7a8e89a4734dee534a6e04fb9cfd5d2a (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / This thesis is inserted in the research line "State, Policies and Educational Institutions". The object of study refers to the reconquest of the citizenship of the incarcerated person, through possibilities of attending higher education and reentering the labor market. The general objective is to study the roots of human inequality generated by the State and civil society, concerning the stigmatization of incarcerated individuals and verify the possibility of reconquering their citizenship through higher education and re-entry into the job market. Specific objectives are: a) to study the possibilities offered by civil society and the State through an agreement between public and private entities to prison inmates to attend higher education in public and private institutions; b) to analyze the conditions of the agreement signed between Government and a private college for the granting of full annual scholarships, to the re-educatees of the prison system of open and semi-open regime and to the ex-prisioners that attending a college education; c) understand if the education provided by higher education to incarcerated person and to ex-convicts makes their reintegration possible into the job market and to the normal life. The empirical field comprises an official entity and a private higher education institution that have signed an agreement to offer courses to the incarcerated person of the semi-open and open regime as well as ex-prisoners. The theoretical reference comprises: a) studies on the inequality between men and the counterpoint between the State and civil society, on Rousseau (2007), Engels (2006), Marx (1998) and Gramsci (1999); b) ideological apparatus of power and the school as an instrument of domination and subjugation to social class, on Gramsci (1999), Althusser (1980); c) dignity of the individual and reintegration of the incarcerated person on Gramsci (1999), Manacorda (2007), Arendt (2013), and Goffman (2008). The research problem is therefore expressed: What are the possibilities of social reintegration of the incarcerated person who obtained the education through higher-level courses? The time frame of this research is is 2002-2017. The adopted method is dialecticalhistorical materialism and the research approach is qualitative and quantitative, with interviews and questionnaires, thematic oral history and content analysis. The research subjects are two leaders and six students. It is noted that although the right to education is an inalienable right, it practically does not embraces the incarcerated person and ex-convicts of the prison system. In order to higher education becomes an affirmative action there must be an effective commitment of the State to the public policies and guarantee of the allocation of financial resources. The participation of the society in these policies is essential, especially in the achievement of the actions and programs. From the categories analyzed in this investigation, results the following conclusions: a) the higher education offered through the agreement, does not meet the demands of the learners, as a result of obstacles created for obtaining the scholarship; b) the right to education, as an inalienable right, is a factor of reconstruction of the dignity as well as the reintegration of the person imprisoned through work; c) the opportunity offered by the agreement is not very effective, not only because of the low-esteem stigmas carried by the ex-prisoners, but also because of the difficulties created by the governing entities in their return to society. / Esta tese insere-se na Linha de Pesquisa “Estado, Políticas e Instituições Educacionais”. O objeto de estudo é a reconquista da cidadania da pessoa encarcerada ao cursar o ensino superior e (re)ingressar no mercado de trabalho. O objetivo geral consiste no estudo da desigualdade humana relativa à estigmatização dos indivíduos encarcerados visando a identificar as possiblidades de reconquista de sua cidadania por meio da formação superior e do (re)ingresso no mercado de trabalho. São objetivos específicos: a) estudar as possibilidades, oferecidas pela sociedade civil e pelo Estado, por meio do convênio entre entidades públicas e privadas às pessoas encarceradas e aos egressos do sistema prisional para cursar ensino superior; b) analisar as condições do convênio realizado entre o órgão oficial e uma faculdade privada em Goiás para oferecimento de bolsas anuais, integrais, aos reeducandos do sistema prisional, do regime semiaberto e aberto, e aos egressos para cursarem o ensino superior; c) compreender se a educação propiciada pelo ensino superior aos indivíduos encarcerados e egressos do sistema prisional oferece possibilidades de sua reintegração ao trabalho e à vida. O campo empírico compreende um órgão oficial e uma faculdade privada que firmaram convênio para ofertar cursos aos encarcerados do regime semiaberto e aberto e aos egressos do sistema prisional. O referencial teórico compreende: a) estudos sobre a desigualdade entre os homens e o contraponto entre o Estado e a sociedade civil, em Rousseau (2007), Engels (2006), Marx (1998) e Gramsci (1999); b) aparelhos ideológicos de poder e a escola como instrumento de dominação e sujeição à classe social em Gramsci (1999) e Althusser (1980); c) a dignidade da pessoa humana e a reintegração da pessoa encarcerada em Gramsci (1999), Manacorda (2007), Arendt (2013) e Goffman (2008). O problema de pesquisa é assim expresso: Quais as possibilidades de reintegração social da pessoa encarcerada que obteve a formação em cursos de nível superior? A pesquisa tem o recorte temporal entre 2002-2017. O método adotado é o materialismo histórico-dialético. A investigação é qualiquantitativa, com entrevistas e questionários, história oral temática e análise de conteúdo. Os sujeitos da pesquisa são dois dirigentes e seis aprendentes. Constatase que, apesar de o direito à educação ser um direito inalienável, ele praticamente não abrange os detentos e egressos do sistema prisional. Para que a educação superior se concretize como ação afirmativa deve haver efetivo comprometimento do Estado com as políticas públicas e garantia de destinação de recursos financeiros. A participação da sociedade civil é imprescindível, na consecução das ações e programas. Das categorias analisadas resultam as seguintes conclusões: a) a educação superior oferecida, objeto do convênio, não atende às demandas dos aprendentes em decorrência de obstáculos criados para obter a bolsa de estudos; b) o direito à educação, como direito inalienável é fator de reconstituição da dignidade, assim como a reintegração da pessoa encarcerada por meio do trabalho; c) a oportunidade oferecida pelo convênio possui pouca efetividade, não apenas pelos estigmas da baixa-estima carregados pelos ex-detentos, mas também pelas dificuldades criadas pelos órgãos dirigentes no retorno desses à sociedade.

A presente dissertação versa sobre as disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com o respectivo Protocolo Facultativo, e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, relativas ao instituto jurídico do casamento. O objetivo do trabalho é examinar as alterações promovidas por tais diplomas normativos no ordenamento jurídico brasileiro e avaliar o seu impacto na proteção jurídica desse importante segmento da sociedade. Nessa abordagem, são analisados o tratamento jurídico deferido à pessoa com deficiência em uma perspectiva histórica e a modificação do conceito normativo, bem como a figura da tomada de decisão apoiada e os reflexos da nova disciplina jurídica na curatela, sob o prisma da autonomia e da dignidade da pessoa humana. Na sequência, é examinado o instituto do casamento em seus diversos aspectos, com a proposição de alternativas para o incremento da proteção jurídica da pessoa com deficiência no matrimônio, tendo em vista a insuficiência da ordem jurídica vigente para esse fim. / This dissertion is made with the intent of reviewing the provisions of the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, with its respective Optional Protocol, and of the Statute of Persons with Disabilities concerning the legal institute of marriage. The methodology used is, predominantly, bibliographical research, with the analysis of scientific works and published articles. The objective of the study is to analyze the changes promoted in the marriage and to propose some solutions to the problems encountered during the research. In this approach, the legal treatment accorded to the disabled person in a historical perspective and the alteration of the normative concept, as well as the introduction of the supported decision making institute and the reflexes of the new juridical discipline granted (?) to the curatorship, under the prism of the autonomy and the dignity of human person. Afterwards, the institute of marriage is examined in its various aspects, proposing alternatives to increase the legal protection of persons with disabilities in marriage, due to the insufficiency of the legal system in force for this purpose.

The development of Information and Communication Technologies (ICT) has transformed the way of life and the way people relate, impacting human life in every way. So everyone needs to be connected. ICT has become an important tool because of the infinite benefits to human development. Thus, digital inclusion has become a necessity, a new right in contemporary society. However, it is known that not all citizens have access to these benefits. A large portion of the Brazilian population, economically disadvantaged, is excluded and unable, even, to exercise full citizenship. This is due to the historical indices of inequality in Brazil, the inefficiency of the State in the realization of fundamental rights, and the ineffective and disarticulated public policies of digital inclusion. It is understood that public policies that only give access to the equipment are not the best solution to the problem. The process of digital inclusion must be more complex, in addition to access to equipment, must take into account the education, appropriation and adaptation of these technologies to human needs, serving as a condition and means for the realization of other fundamental rights. In this perspective, considering that fundamental rights are gradual achievements, stemming from historical struggles for equality as a function of social development, the present research aims to answer the following question: should digital inclusion be expressly recognized by the Federal Constitution as a right Fundamental, linked to human dignity, in Brazil? In addition, the research intends to verify the possibility of digital inclusion being recognized as a fundamental right linked to the dignity of the human person, becoming a viable means of citizen participation. To address the issue, this research was divided into two parts. The first deals with the foundations that make digital inclusion a fundamental right, linked to the dignity of the human person, which will allow us to understand, from the recognition of all the benefits of these technologies for human development and the exercise of citizenship, the need To recognize, expressly, as a new fundamental right. In this part, the method of inductive approach will be used, which is more adequate to identify and present the concepts, meanings, benefits and potential of digital inclusion. In addition to analyzing the possibilities of recognition of digital inclusion as a fundamental right linked to the dignity of the human person, from the perspective of the foundations of the current Democratic State of Law, presents an overview of the actions of digital inclusion in Brazil. In the second part, digital inclusion is approached as a fundamental right capable of enabling citizen participation in contemporary society. In this part, the dialectical method will be used, which will allow visualizing the development of ICT and digital inclusion in a set of processes, uninterrupted changes, mutual influence and progressive development. Because it will provide an understanding of the influence of digital inclusion in the implementation of other fundamental rights and citizen participation, in addition to enabling a more active and vigilant citizenship, becoming a tool of resistance, relevant in facing all types of exclusion . / O desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) transformaram o modo de vida e a forma como as pessoas se relacionam, impactaram a vida humana em todos os sentidos. Por isso, todos precisam estar conectados. As TIC tornaram-se uma ferramenta importante em função dos infinitos benefícios para o desenvolvimento humano. Assim, a inclusão digital tornou-se uma necessidade, um novo direito na sociedade contemporânea. No entanto, sabe-se que nem todos os cidadãos têm acesso a esses benefícios. Uma grande parcela da população brasileira, desfavorecida economicamente, está excluída e impossibilitada, inclusive, do exercício pleno da cidadania. Tal fato se deve aos históricos índices de desigualdade no Brasil, à ineficiência do Estado na efetivação dos direitos fundamentais e das ineficazes e desarticuladas políticas públicas de inclusão digital. Entende-se que as políticas públicas que dão somente acesso ao equipamento não são a melhor solução para o problema. O processo de inclusão digital deve ser mais complexo, para além do acesso ao equipamento, deve levar em consideração a educação, a apropriação e a adaptação dessas tecnologias às necessidades humanas, servindo como condição e meio para a efetivação de outros direitos fundamentais. Nessa perspectiva, considerando que os direitos fundamentais são conquistas gradativas, decorrentes de lutas históricas por igualdade em função do desenvolvimento social, a presente pesquisa tem por objetivo responder ao seguinte questionamento: deve, a inclusão digital, ser expressamente reconhecida pela Constituição Federal como um direito fundamental, vinculado à dignidade humana, no Brasil? Além disso, a pesquisa pretende verificar a possibilidade de, sendo a inclusão digital reconhecida como um direito fundamental ligado à dignidade da pessoa humana, tornar-se um meio passível de viabilizar a participação cidadã. Para o enfrentamento da questão, dividiu-se esta pesquisa em duas partes. A primeira trata dos fundamentos que tornam a inclusão digital um direito fundamental, ligado à dignidade da pessoa humana, o que vai permitir compreender, a partir do reconhecimento de todos os benefícios dessas tecnologias para o desenvolvimento humano e para o exercício da cidadania, a necessidade de reconhecer, expressamente, como um novo direito fundamental. Nessa parte, será utilizado o método de abordagem indutivo, que se mostra mais adequado para identificar e apresentar os conceitos, significados, benefícios e potencialidades da inclusão digital. Além de analisar as possibilidades de reconhecimento da inclusão digital como direito fundamental ligado à dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva dos fundamentos do atual Estado Democrático de Direito, apresenta um panorama das ações de inclusão digital no Brasil. Na segunda parte, a inclusão digital é abordada como um direito fundamental capaz de viabilizar a participação cidadã na sociedade contemporânea. Nessa parte, será utilizado o método dialético, que possibilitará visualizar o desenvolvimento das TIC e a inclusão digital num conjunto de processos, de mudanças ininterruptas, influência recíproca e desenvolvimento progressivo. Porquanto, vai propiciar o entendimento relativo à influência da inclusão digital na concretização de outros direitos fundamentais e na participação cidadã, além de possibilitar uma cidadania mais ativa e vigilante, tornando-se uma ferramenta de resistência, relevante no enfrentamento de todos os tipos de exclusão.

A presente dissertação versa sobre as disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com o respectivo Protocolo Facultativo, e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, relativas ao instituto jurídico do casamento. O objetivo do trabalho é examinar as alterações promovidas por tais diplomas normativos no ordenamento jurídico brasileiro e avaliar o seu impacto na proteção jurídica desse importante segmento da sociedade. Nessa abordagem, são analisados o tratamento jurídico deferido à pessoa com deficiência em uma perspectiva histórica e a modificação do conceito normativo, bem como a figura da tomada de decisão apoiada e os reflexos da nova disciplina jurídica na curatela, sob o prisma da autonomia e da dignidade da pessoa humana. Na sequência, é examinado o instituto do casamento em seus diversos aspectos, com a proposição de alternativas para o incremento da proteção jurídica da pessoa com deficiência no matrimônio, tendo em vista a insuficiência da ordem jurídica vigente para esse fim. / This dissertion is made with the intent of reviewing the provisions of the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, with its respective Optional Protocol, and of the Statute of Persons with Disabilities concerning the legal institute of marriage. The methodology used is, predominantly, bibliographical research, with the analysis of scientific works and published articles. The objective of the study is to analyze the changes promoted in the marriage and to propose some solutions to the problems encountered during the research. In this approach, the legal treatment accorded to the disabled person in a historical perspective and the alteration of the normative concept, as well as the introduction of the supported decision making institute and the reflexes of the new juridical discipline granted (?) to the curatorship, under the prism of the autonomy and the dignity of human person. Afterwards, the institute of marriage is examined in its various aspects, proposing alternatives to increase the legal protection of persons with disabilities in marriage, due to the insufficiency of the legal system in force for this purpose.

A presente dissertação versa sobre as disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com o respectivo Protocolo Facultativo, e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, relativas ao instituto jurídico do casamento. O objetivo do trabalho é examinar as alterações promovidas por tais diplomas normativos no ordenamento jurídico brasileiro e avaliar o seu impacto na proteção jurídica desse importante segmento da sociedade. Nessa abordagem, são analisados o tratamento jurídico deferido à pessoa com deficiência em uma perspectiva histórica e a modificação do conceito normativo, bem como a figura da tomada de decisão apoiada e os reflexos da nova disciplina jurídica na curatela, sob o prisma da autonomia e da dignidade da pessoa humana. Na sequência, é examinado o instituto do casamento em seus diversos aspectos, com a proposição de alternativas para o incremento da proteção jurídica da pessoa com deficiência no matrimônio, tendo em vista a insuficiência da ordem jurídica vigente para esse fim. / This dissertion is made with the intent of reviewing the provisions of the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities, with its respective Optional Protocol, and of the Statute of Persons with Disabilities concerning the legal institute of marriage. The methodology used is, predominantly, bibliographical research, with the analysis of scientific works and published articles. The objective of the study is to analyze the changes promoted in the marriage and to propose some solutions to the problems encountered during the research. In this approach, the legal treatment accorded to the disabled person in a historical perspective and the alteration of the normative concept, as well as the introduction of the supported decision making institute and the reflexes of the new juridical discipline granted (?) to the curatorship, under the prism of the autonomy and the dignity of human person. Afterwards, the institute of marriage is examined in its various aspects, proposing alternatives to increase the legal protection of persons with disabilities in marriage, due to the insufficiency of the legal system in force for this purpose.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-11-14T13:39:20Z No. of bitstreams: 1 Luana Caspari_.pdf: 1089712 bytes, checksum: fce341fc667756ba330c5bafd79a5871 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T13:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luana Caspari_.pdf: 1089712 bytes, checksum: fce341fc667756ba330c5bafd79a5871 (MD5) Previous issue date: 2017-09-01 / Nenhuma / Os direitos de segunda dimensão, especialmente os direitos dos trabalhadores, foram conquistados com o passar dos anos por meio de incessantes e reiteradas lutas da classe trabalhadora. Esses direitos foram aos poucos sendo constitucionalizados e hoje estão consagrados como direitos fundamentais na Constituição Federal da República. O direito de acesso ao trabalho constitui-se em instrumento de realização do princípio da dignidade da pessoa humana, o qual fundamenta todo o ordenamento jurídico. A Constituição Federal de 1988 elencou o princípio da dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa entre os fundamentos da República, o que denota a sua importância. A dignidade, sob essa análise, não pode ser realizada sem que haja o reconhecimento do trabalho e do seu valor social. A livre iniciativa, por sua vez, somente é devidamente exercida, de acordo com a função social almejada, quando observada a dignidade da pessoa humana e quando de acordo com o valor social do trabalho. O trabalho é fundamental para assegurar as condições materiais do viver do próprio trabalhador, de sua família e de toda a comunidade a quem é endereçada a produção de bens e serviços resultantes do trabalho humano. Assim, os contratos laborais devem primar pela proteção e pela continuidade das relações de trabalho para que atinjam, efetivamente, a sua função social. Nesse contexto, o rompimento do contrato de trabalho por meio de despedida arbitrária ou sem justa causa é completamente incompatível com o direito constitucional fundamental ao trabalho, motivo pelo qual o poder diretivo do empregador deve ser limitado para que as despedidas unilaterais somente possam ser efetivadas mediante justificativa plausível para tanto. / Rights of second dimension, especially workers' rights, have been won over the years through relentless and repeated struggles of the working class. These rights were slowly being constitutionalised and today are enshrined as fundamental rights in the Federal Constitution of the Republic. The right of access to work constitutes an instrument for the realization of the principle of the dignity of the human person, which underlies the entire legal system. The Federal Constitution of 1988 listed the principle of the dignity of the human person, the social values of work and free initiative among the foundations of the Republic, which denotes its importance. Dignity, under this analysis, can not be realized without the recognition of work and its social value. The free initiative, in turn, is only properly exercised, according to the social function sought, when observed the dignity of the human person and when in accordance with the social value of work. Work is fundamental to ensure the material conditions of the living of the worker himself, his family and the entire community to which the production of goods and services resulting from human labor is addressed. Thus, labor contracts must be based on the protection and continuity of labor relations in order to effectively achieve their social function. In this context, disruption of the employment contract by means of arbitrary or unjustified dismissal is completely incompatible with the fundamental constitutional right to work, which is why the employer's executive power must be limited so that unilateral dismissals can only be effected through Justification plausible for both.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-12-01T11:45:01Z No. of bitstreams: 1 FERREIRA, PCS-2016.pdf: 1856390 bytes, checksum: 668236db461cf5f5936d9fb25930846a (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T12:24:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERREIRA, PCS-2016.pdf: 1856390 bytes, checksum: 668236db461cf5f5936d9fb25930846a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T12:24:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERREIRA, PCS-2016.pdf: 1856390 bytes, checksum: 668236db461cf5f5936d9fb25930846a (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / O presente trabalho visa discutir o conflito entre o anonimato do doador de sêmen e o direito à identidade genética na técnica de reprodução assistida heteróloga. Aborda-se a busca dos casais inférteis pelo sonho de ter filhos, sendo necessária, algumas vezes, a utilização de material genético alheio aos deles. Discutem-se os princípios da Bioética e do Biodireito que permeiam os avanços da Biotecnologia, no intuito de preservar a humanidade de forma digna. No Brasil, defende-se o anonimato do doador de sêmen, tendo em vista que não há legislação específica, apenas resoluções do Conselho Federal de Medicina, gerando reflexões éticas e jurídicas. Há uma discrepância entre o contrato do doador de sêmen, que deve ser obrigatoriamente gratuito, e o contrato de recepção de sêmen, que é oneroso e lucrativo para as clínicas de reprodução humana assistida, pois prestam serviços médicos utilizando material genético gratuitamente obtido. Outrossim, não se confundem o direito à identidade genética com o direito de reconhecimento de paternidade. O princípio da afetividade norteia o Direito de Família, não sendo o pai biológico, de fato, o pai afetivo do indivíduo. O direito à ascendência genética está atrelado aos direitos de personalidade do ser humano, cuja existência deve ser digna, seja no aspecto físico ou emocional/psíquico. Percebe-se, então, que há uma carência de legislação para garantir o direito apenas à identidade genética, o que não incidiria em obrigações afetivas, alimentares ou/e sucessórias para o doador de sêmen. / This paper discusses the conflict between the anonymity of the sperm donor and the right to genetic identity in heterologous reproductive assisted technology. Deals with the search for the dream of infertile couples to have children, requiring sometimes the use of genetic material foreign to them. The principles of Bioethics and Biolaw discussing that pervade the advances in Biotechnology, in order to preserve humanity dignity. In Brazil, defends anonymity of semen donor, given that there is no specific legislation, only resolutions of the Federal Council of Medicine, generating ethical and legal considerations. There is a discrepancy between the semen donor contract, which must necessarily be free, and semen reception agreement, which is expensive and profitable for the assisted human reproduction clinics, as providing medical services by using genetic material obtained for free. Also, do not confuse the right to genetic identity with the right to paternity recognition. The principle of affectivity guides the Family Law, not being the biological father, in fact, the emotional individual's father. The right to genetic ancestry is linked to the personality rights of the human being, whose existence should be worthy, is the physical aspect or emotional / mental. It is clear, then, that there is a lack of legislation to ensure the right genetic identity, which would focus not on affective bonds, food and / or succession to the semen donor.

La constatazione che in ambito sanitario il prodotto finale dei processi terapeutico-assistenziali, ovvero il miglioramento delle condizioni di salute dei cittadini, non possa essere definito soltanto in termini puramente economici e in un contesto in cui gli aspetti monetari costituiscono il perno intorno al quale si muovono tutte le strategie politiche, sociali ed economiche nazionali ed europee, costituisce il primum movens di questo progetto di ricerca. L’Azienda Sanitaria rappresenta, infatti, un locus in cui si embricano e sovrappongono le esigenze di numerose categorie di stakeholders (politici, fornitori, utenti e lavoratori) che, pur calati in un ambiente che possiede caratteristiche aziendali indissociabili da valutazioni finanziarie, non possono considerarsi esaurite nelle sole dimensioni economico-monetarie. Il valore finale dei processi di output di un’Azienda Sanitaria, sinteticamente riassumibile nel concetto di “soddisfacimento dei bisogni di salute della popolazione” riconosce, fra le componenti intrinseche del processo produttivo, cogenti sollecitazioni di carattere etico che presuppongono il rispetto di garanzie di equità, legittimità e imparzialità, irrinunciabili nella costruzione del prodotto finale. Questo lavoro di ricerca concentra, quindi, la propria attenzione sul processo di creazione di valore nell’Azienda Sanitaria, a partire dalle suggestioni bibliografiche inerenti le principali variabili economiche e organizzative, per giungere a indagare le corrispondenze derivanti dalle componenti intangibili. / The finding that the final product in the health-care therapeutic process, namely the improvement of citizens' health, can not only be defined in purely economic terms and in a context where the monetary aspects are the pivot around which move all the political strategies, social and economic national and European, it is the primary cause of this research project. The Health Service is, in fact, a locus where they overlap the needs of various categories of stakeholders (politicians, suppliers, users and workers) who, although dropped in an environment that has business features inseparable from financial ratings, were not exhausted only in the economic and monetary dimensions. The final value of the output processes of a company Health, succinctly summed up in the concept of "meeting the health needs of the population" recognizes, among the intrinsic components of the production process, mandatory stress ethical which require compliance with guarantees of fairness , legitimacy and impartiality, essential in the construction of the final product. This research focuses, therefore, its attention on the process of value creation in the Company Health, from bibliographical suggestions regarding the main economic and organizational variables, to come to investigate the matches resulting from intangible assets.