Orientador: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Banca: Paulo Cesar Correa Borges / Banca: Antonio Milton de Barros / Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise do modelo consensual de justiça criminal como alternativa para o sistema penal retributivo-punitivo, enfatizando o importante papel que a vítima exerce na construção deste novo sistema de resolução de conflitos no âmbito criminal. Parte-se da vertente vitimológica de inclusão, que incentiva a valorização da vítima sem defender a exclusão ou redução dos direitos do acusado, e da realidade brasileira, considerando a adoção do sistema consensual na situação em que ele coexiste com o sistema criminal tradicional. Assim sendo, não se parte de uma proposta abolicionista. Pretende-se, sob uma perspectiva vitimológica, analisar qual é o papel da vítima para a elaboração de políticas criminais efetivas e para a legitimação da atuação estatal na esfera criminal e quais são os principais motivos para a crise do modelo de justiça retributivo-punitivo, partindo-se da ideia de que a vítima é importante instância de controle. Busca-se a análise dos princípios, fundamentos, valores e práticas propostos pelo modelo consensual de justiça criminal, especialmente aqueles referentes à justiça restaurativa, partindo-se da noção geral de que este modelo sustenta uma política criminal de valorização da vítima e do diálogo entre as partes. As principais críticas feitas à adoção do modelo de justiça restaurativa são estudadas, a fim de compreender a viabilidade da proposta consensual. Por fim, situa-se a realidade brasileira com relação à adoção de legislaç... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aims to analyze the consensual model of criminal justice as an alternative to retributive-punitive criminal system, emphasizing the important role that the victim plays in the construction of this new system of conflict resolution in the criminal context. It starts from a vitimological aspect of inclusion, which encourages the appreciation of the victim without defending the exclusion or reduction of the rights of the accused, and from the Brazilian reality, considering the adoption of the consensual system in the situation where it coexists with the traditional criminal justice system. Therefore it does not start from an abolitionist proposal. It is intended, under a vitimological perspective, to analyze what is the role of the victim for the development of effective criminal policy and for the legitimacy of state action in the criminal sphere and what are the main reasons for the crisis of retributive-punitive justice model, starting from the idea that the victim is an important control instance. It is intended also the analysis of the principles, fundamentals, values and practices proposed by consensual model of criminal justice, especially those related to restorative justice, starting from the general notion that this model supports a criminal policy of the victim recovery and dialogue between the parts. The main criticisms of the adoption of restorative justice model are studied in order to understand the feasibility of consensual proposal. Finally, the Brazi... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-09-19T16:34:54Z No. of bitstreams: 1 SOSTENES J S MACEDO.pdf: 1493793 bytes, checksum: 0d1e54d1a6537d8d244ebfaaa21b0ebe (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-09-19T16:42:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SOSTENES J S MACEDO.pdf: 1493793 bytes, checksum: 0d1e54d1a6537d8d244ebfaaa21b0ebe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T16:42:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOSTENES J S MACEDO.pdf: 1493793 bytes, checksum: 0d1e54d1a6537d8d244ebfaaa21b0ebe (MD5) / O trabalho que ora se apresenta busca compreender o processo de construção do nosso sistema de justiça juvenil. Observaremos como as transformações na legislação juvenil brasileira impactam, na maneira do Estado encarar, especialmente, a delinqüência juvenil. O descompasso entre o texto normativo e as possíveis lacunas no Estatuto da Criança e do Adolescente é alvo de críticas e promove a busca por uma nova construção doutrinária. Para tanto, englobamos a tentativa de sistematização de uma dogmática penal juvenil que aproxima elementos do sistema penal dos adultos: o estabelecimento do Direito Penal Juvenil. Esse contexto visa criar uma segurança e mais proteção para o modelo de justiça juvenil. Todavia, diante das modificações críticas que são abordadas pela Justiça Restaurativa, entendida como uma nova maneira de fazer e pensar a justiça, e em face do risco de se transpor a Racionalidade Penal Moderna para a justiça juvenil, colocamos esse novo paradigma e seu diálogo com o sistema juvenil brasileiro, especialmente na sua viabilidade prática. Desse modo, por meio da abordagem maximalista da justiça restaurativa, buscaremos apontar que a racionalidade restaurativa está presente na legislação juvenil, ao invés de uma lógica penal, e que, portanto, podemos afirmar que no plano normativo possuímos um Sistema de Justiça Juvenil Restaurativo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:52:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 297659.pdf: 3404950 bytes, checksum: 42de37142def8a486fa107314a9615b8 (MD5) / Introdução. A população carcerária é composta, em sua esmagadora maioria, de indivíduos oriundos de classes socialmente excluídas: pobres, com baixa qualificação profissional e desempregados. No Brasil, a regra do sistema prisional é a superlotação, ambientes altamente insalubres onde são usurpados os direitos dos detentos e se desenvolvem e proliferam diversas patologias, resultando numa total ineficácia do sistema de ressocialização. Método. Este estudo analisa as condições das unidades prisionais do estado de Santa Catarina e da aplicação das políticas de saúde voltadas para as prisões, principalmente no que tange à saúde mental. Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo-observacional. Foram levantados dados da produção literária no assunto para revisão bibliográfica crítica. Os dados empíricos foram obtidos a partir da observação participante e análise do discurso das entrevistas semi-estruturadas conduzidas com os administradores de uma amostra representativa das unidades prisionais do estado de Santa Catarina. Resultados: A precariedade das unidades prisionais de Santa Catarina evidencia a má aplicação das políticas de saúde no sistema carcerário. A superlotação, infra-estrutura precária e déficit em recursos humanos estão relacionados a problemas de saúde nas prisões, principalmente, HIV, tuberculose e outras doenças infecciosas, doenças respiratórias, dermatoses e transtornos mentais. A desassistência na saúde compromete a segurança da unidade prisional e da sociedade, ao passo que a desassistência em saúde mental relaciona-se com maiores níveis de detenção. Discussão: A ressocialização dos detentos é indissociável das condições de saúde nas prisões. O entendimento de saúde pública e coletiva está intimamente relacionado com o sistema prisional, pois enquanto os direitos dos detentos foram negligenciados, toda a sociedade sofre as conseqüências. Noutra via, enquanto o portador de transtorno mental estiver desassistido, maiores os riscos de detenção destes indivíduos / Introduction. The prison population is composed overwhelmingly of individuals from socially excluded classes: poor, low-skilled and unemployed. In Brazil, the rule of the prison system is overcrowding, unsanitary environments where the rights of detainees are highly usurped and where develop and proliferate several diseases, resulting in a total ineffectiveness of the rehabilitation system. Method. This study analyzes the conditions of prisons in the state of Santa Catarina and implementation of health policies aimed at the prisons, especially about the mental health. It is a qualitative study, descriptive and observational. Literature data about the subject were collected were for critical review. Empirical data were obtained from participant observation and discourse analysis of semi-structured interviews conducted with administrators of a representative sample of prisons in the state of Santa Catarina. Results: The precariousness of the prisons of Santa Catarina shows the poor implementation of health policies in the prison system. Overcrowding, poor infrastructure and deficit in human resources are related with health problems in prisons, especially, HIV, tuberculosis and other infectious diseases, respiratory diseases, skin diseases and mental disorders. The lack of attendance at health compromises the security of the prison unit and society, while the lack of attendance in mental health is related to higher levels of arrest. Discussion: The rehabilitation of inmates is linked to the health conditions in prisons. Collective and public health is closely related to the prison system, because while the rights of detainees were neglected, the whole society suffers the consequences. In another way, while the mentally ill is unattended, there are greater risks of arresting for these people

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 151-160 / A pesquisa trata da importância da atividade notarial na política criminal de prevenção da lavagem de dinheiro e seus reflexos no desenvolvimento socioeconômico do país. Tendo como premissa que Direito Penal possui a finalidade de defender bens jurídicos / The research adress the importance of the notarial activity in the criminal politic prevention of money laundering and its impact on the socioeconomic development of the country. Taking as premise that criminal law has the purpose of defending legal right

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / O erro constitui um dos temas mais difíceis da dogmática penal. O autor incorre em uma conduta objetivamente típica # lesiona bens jurídicos tutelados penalmente # sem tomar total conhecimento do que está realmente fazendo, ou, sem perceber o desvalor jur

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 199-218 / O estudo analisa a legitimação constitucional do direito penal econômico, tendo em mente a identificação de elementos que possam subsidiar uma interpretação de um direito penal em sintonia com a economia de mercado. Para tanto, busca-se analisar de que fo / The study analyzes the constitutional legitimacy of the economic criminal law, bearing in mind the identification of elements that may support an interpretation of a criminal law in tune with the market economy. Therefore, it seeks to analyze how economic

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / DA INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL EM CASOS CONCRETOS E SUA NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO COMO COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE parte da concepção do Direito concretizado em texto e, portanto, expresso em palavras. Pressupõe que a busca pelo significado desta l / INTERPRETATION OF THE PENAL LAW IN CONCRETE CASES, AND ITS NECESSARY DEMONSTRATION, AS A COROLARY OF THE PRINCIPLE OF LEGALITY this work departs from the conception of Law turned into text and, therefore, expressed in words. It assumes that the search for

Made available in DSpace on 2012-05-07T14:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 000002.pdf: 943023 bytes, checksum: e2f211b19939f7a8ed083e81ebfad536 (MD5) Previous issue date: 2005 / Analisa os conceitos de periculosidade e de classificação dos criminosos na Revista de Direito Penal e Revista Brasileira de Criminologia na década de 1940. Exemplifica a continuidade, dentro do campo da Criminologia, das teorias que pregavam o determinismo biológico, no pós-guerra.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T17:07:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Heráclito Mota Barreto Neto.pdf: 938051 bytes, checksum: cf3b638e1f4587caaeb289a45c393f72 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-14T17:07:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Heráclito Mota Barreto Neto.pdf: 938051 bytes, checksum: cf3b638e1f4587caaeb289a45c393f72 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-14T17:07:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Heráclito Mota Barreto Neto.pdf: 938051 bytes, checksum: cf3b638e1f4587caaeb289a45c393f72 (MD5) / O atual tratamento jurídico dispensado à temática do uso de drogas no Brasil sofreu forte influência do movimento internacional proibicionista da virada do século XIX para o século XX, marcado por políticas de repressão generalizada e institucional do uso, bem como por estratégias de estigmatização moral e marginalização do usuário. Tal disciplina pauta-se pelo marco regulatório da licitude/ilicitude, proscrevendo, sob a ameaça da imposição de sanções penais, o uso de determinadas drogas classificadas como ilícitas pelo Poder Executivo Brasileiro. Sucede que as políticas normativas de proibição indiscriminada do uso não atentam para a heterogeneidade e variedade de situações subjetivas dos usuários, os quais mantêm relacionamento com as drogas notavelmente distinto em cada contexto individual. Nestes termos, o presente trabalho problematiza a adequação do vigente regramento legislativo do uso de drogas no Brasil em face da diversidade de categorias de usuários, sejam eles autônomos, abusivos ou dependentes em relação às drogas. No enfrentamento da questão, verifica-se que, quanto aos consumidores autônomos, assiste-se à desconsideração de sua autonomia decisória, ao se lhes retirar o direito de decidir acerca dos melhores modos de conduzir sua vida privada, mesmo na ausência de lesões a direitos e interesses de terceiros. No particular, a norma ampara-se em concepções paternalistas, que procuram conformar o comportamento dos usuários e limitar o exercício da liberdade individual a pretexto de promover-lhes um bem. Quanto aos usuários abusivos e dependentes, a norma atual impõe tratamento sancionador e coercitivo, inadequado ao estado de vulnerabilidade que caracteriza tais sujeitos. Portanto, o trabalho, adentrando na temática do uso pessoal de drogas, procura confrontar autonomia e paternalismo na abordagem jurídica acerca da matéria no ordenamento brasileiro, questionando a legitimidade das instâncias estatais para intervir em tal âmbito da vida privada sob a justificativa paternalista. À luz de doutrinas da Bioética que se debruçam sobre os conceitos de autonomia e paternalismo, o objetivo final do trabalho é apresentar proposta de legalização do uso de drogas em geral, retirando do Direito Penal a legitimidade para disciplinar a questão e conferindo ao Estado, como última ferramenta de tratamento do tema, o papel de instituidor de políticas públicas de prevenção, educação e redução de danos aos usuários.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T16:30:48Z No. of bitstreams: 1 O DISCURSO DO DIREITO PENAL DO RISCO E SUA ILEGITIMIDADE COMO FUNDAMENTO DA POLÍTICA CRIMINAL NO .pdf: 1107811 bytes, checksum: f8adb5f4cf6b0fb5f16db9663e1fd7a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T16:31:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O DISCURSO DO DIREITO PENAL DO RISCO E SUA ILEGITIMIDADE COMO FUNDAMENTO DA POLÍTICA CRIMINAL NO .pdf: 1107811 bytes, checksum: f8adb5f4cf6b0fb5f16db9663e1fd7a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T16:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O DISCURSO DO DIREITO PENAL DO RISCO E SUA ILEGITIMIDADE COMO FUNDAMENTO DA POLÍTICA CRIMINAL NO .pdf: 1107811 bytes, checksum: f8adb5f4cf6b0fb5f16db9663e1fd7a6 (MD5) / A presente pesquisa, do tipo compilação por meio de revisão de literatura, tem como hipótese a ilegitimidade do Direito Penal do Risco para atuar como fonte protetora dos novos riscos oriundos da contemporaneidade, decorrentes do incremento do desenvolvimento técnico-científico, quando confrontadas suas características com os princípios penais constitucionais fundamentais adotados pelo Estado Democrático de Direito brasileiro. Para tanto, necessária a análise de que com a migração da noção de um Estado Liberal, fincado sob as bases de um absenteísmo, para um Estado Social, enraizado na figura de um Estado-provedor, produziu-se uma ampliação do conceito de bem jurídico penal para se abarcar os novéis interesses e valores subjacentes desse novo contexto político-social, fato que maximizou-se pela configuração de uma sociedade mundial do risco, estruturada no desenvolvimento progressivo do conhecimento técnico-científico e geradora de riscos cujos danos se demonstram de ordem catastróficos, motivo que fez desencambar, por meio de uma assunção da ética-filosófica da heurística do medo, numa política criminal eminentemente preventiva e simbólica, a qual desrespeita os princípios penais constitucionais fundamentais, notadamente legalidade, lesividade e subsidiariedade, motivo que enseja o reconhecimento da ilegitimidade do Direito Penal Risco para atuar como direcionador de uma política criminal no Estado Democrático de Direito brasileiro.