Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411962-Texto+Parcial-0.pdf: 113760 bytes, checksum: 09d071c6a4323f407612713137fce48d (MD5) Previous issue date: 2008 / This paper aims to tension the relation between order and purity. It discusses human categorization and discipline in respect and maintenance of the order which implies isolation or treatment of anyone who is stigmatized as impure, imperfect or exotic. The inclusive Modern project of homogeneity as a result of equality which is obtained by means of discipline and the posterior exclusionary model of isolation are exposed as two processes that end up integrated in the contemporary era. Sociality cultural phenomena are observed as potentially deviant to the Modern processes, although we might admit that the same phenomenon can happen in dichotomic forms trough time. Neotribalism and its deviations are an example of contemporary gatherings that might be referred as a consequence of delusion about the modern logics and at the same time meaning a rupture phenomenon or even continuity to the Modern project. The hypothesis is that due to the impossibility of reaching a total knowledge about the conflicts present in micropolitics it is important to criminology the construction of combat discourses to avoid any assimilation of knowledge that legitimizes repressive disciplinary, exclusionary or actuarial politics without the consciousness of its limits. / A dissertação problematiza a relação entre ordem e pureza, discutindo tentativas de categorizar e disciplinar os homens em prol da ordem, o que implica o afastamento ou tratamento de quem é estigmatizado como impuro, imperfeito, exótico. O modelo inclusivo moderno de busca da homogeneidade através da igualdade obtida através das disciplinas e o posterior modelo excludente de contenção são expostos como dois processos que se integram na contemporaneidade. Fenômenos culturais de socialidade são discutidos como potencialmente desviantes a estes processos, embora um pensamento conjuntivo possa admitir que um mesmo fenômeno se apresente sobre formas dicotômicas no tempo. O neotribalismo e os desvios que dele decorrem são utilizados como exemplos de ajuntamentos contemporâneos que podemos referir como conseqüência das desilusões com a lógica moderna, em continuidade com esta ou como fenômeno de ruptura. A hipótese é que na impossibilidade de um conhecimento totalizante acerca dos inúmeros conflitos existentes nas micro-políticas cotidianas, o importante para a criminologia é a construção de discursos de combate a qualquer assimilação do conhecimento como legitimação de políticas repressivas que não tenham a consciência de seus limites, sejam estas disciplinares, atuariais ou excludentes.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430425-Texto+Completo-0.pdf: 732702 bytes, checksum: c2186bd5dbed7223af6084a3fd58ddb9 (MD5) Previous issue date: 2011 / The new form of the world's Code of Criminal Procedure, in what matter the recent discussions related to the classes that will benefit with it, brings with itself economic transformations marks, social, political and cultural lived in the contemporary society. In this context, attending to a strong and actual international tendency, should seek to (re)incorporate more and mores to the criminal interests of the crime victims, formerly relegated to a second plan, mostly in what guards relation to see the will of repairing damages experienced by a criminal attitude. In fact, it cannot be denied the legitimacy of the these victims cravings, so much as reached to a condition of fundamental rights by the majority of western Constitutions. It's put in question, meanwhile if the criminal procedure is the adequate stage for this pretension to be satisfied. For this reason, the present work proposes a discussion about the possibility of the utilization of a procedure – called by the bill 156/2009 as civil adhesion – to reach the damage repairing of the victims within the Criminal Procedure, as well as a verification of the effects that can be caused to the regular course of the criminal suit. The reform proposed in Brazil doesn't separate from the predominant ideal in the international legislation embracing the idea of victim valorization, exactly as the claimed by the victimologycal movements. Nevertheless, in the way this matter is treated by the bill of this new Code of Criminal Procedure (bill 156/2009), the disadvantages brought by the institute probably will overcome the benefits of it's application. / A reforma global do Código de Processo Penal, em que pese as recentes discussões acerca das classes que com ela se beneficiarão, traz consigo marcas das transformações econômicas, sociais, políticas e culturais vividas na sociedade contemporânea. Nesse contexto, atendendo a uma forte e atual tendência internacional, busca-se (re)incorporar cada vez mais ao processo penal os interesses das vítimas de delitos, outrora relegada a um segundo plano, principalmente no que guarda relação à vontade de verem reparados os danos experimentados por uma conduta delituosa. Em verdade, não se pode negar a legitimidade dos anseios dessas vítimas, tanto que alçados à condição de direitos fundamentais pela maioria das Constituições ocidentais. Questiona-se, entretanto, se o processo penal é o palco adequado para que seja satisfeita tal pretensão. Em razão disso, o presente trabalho propõe uma discussão sobre a possibilidade da utilização de um procedimento – denominado pelo Projeto Lei 156/2009 como adesão civil – para atingir a reparação dos danos causados às vítimas de delitos dentro do processo penal, bem como a verificação dos efeitos que podem ser causados ao regular andamento do processo penal. A reforma proposta no Brasil não se afasta do ideal predominante na legislação internacional, abrangendo a ideia de valorização da vítima, exatamente como reclamado pelos movimentos vitimológicos. No entanto, da forma como a questão é tratada pelo projeto desse novo Código de Processo Penal (PL 156/2009), as desvantagens trazidas pelo instituto provavelmente superarão as benesses de sua aplicação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401959-Texto+Parcial-0.pdf: 72308 bytes, checksum: 5f01ccbed080326d4ff2e62febc08513 (MD5) Previous issue date: 2008 / The study regards homicides that took place in Porto Alegre, on the year of 2004. Seeks to identify the agents, meaning the immediate causes functioning as enablers to the life taking crimes occurred on the studied period. Presents the results of research evaluating a sample of 165 crimes that had not yet came to a final court decision. For these, it presents a deep investigation including systematization and analysis of the available information on the crimes, victims and identified suspects, as well as the flow of proceedings inside Brazilian´s system of law. Analises also, the whole of life taking crimes that took place in Porto Alegre in 2004 according to police records and evaluates the limitations and contradictions of official data records. The work is linked to the criminology and social control line of research and is inserted on the public security field of study Remarks the need for scientific research and precise diagnostics on that specific field that are capable of guiding public security policies. Intents to contextualize public security into fundamental rights theory. Focuses on the necessity of adoption of management practices by those who work on this area and also on the “municipalization” phenomena of public security as a required and promising alternative. For that, describes successful cases on prevention of crime sponsored by cities. / O estudo diz respeito aos homicídios ocorridos, no Município de Porto Alegre, no ano de 2004. Busca identificar os agenciamentos, ou seja, as causas imediatas, que viabilizaram a ocorrência dos crimes com resultado morte registrados no período. Apresenta os resultados da pesquisa realizada em uma amostra de 165 eventos criminosos, que no tocante a sua resolução, encontrava-se na fase do inquérito policial ou sem julgamento pelo Tribunal do Júri. Em relação a esses, apresenta uma investigação aprofundada, com a sistematização e análise das informações disponíveis sobre os fatos, as vítimas e os responsáveis identificados, bem como sobre o fluxo no processamento dos procedimentos. Analisa, ainda, a totalidade dos crimes com resultado morte ocorridos na Capital, em 2004, a partir das informações constantes, tão-somente, nas ocorrências policiais, avaliando as limitações e as contradições verificadas na base oficial de dados. O trabalho está vinculado à Linha de Pesquisa em Criminologia e Controle Social, e situa-se no campo dos estudos de segurança pública. Salienta a necessidade de realização de pesquisas científicas, na área, e a realização de diagnósticos precisos e capazes de pautar as iniciativas adotadas no setor. Pretende contextualizar a segurança pública na teoria dos direitos fundamentais. Enfoca a necessidade da adoção do conceito de gestão, por parte de quem lida com o tema, assim como o fenômeno da municipalização da segurança pública, como uma alternativa necessária e promissora. Para isso, relata experiências exitosas, no sentido do combate e da prevenção de delitos, promovidos na esfera municipal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390001-Texto+Parcial-0.pdf: 82010 bytes, checksum: 1afd4784cea6308932b3624af90aefff (MD5) Previous issue date: 2007 / A violência criminal urbana é percebida e registrada de maneira desigual e seletiva. Certos acontecimentos tornam-se sérios dramas sociais tendo por trás de tudo um discurso pronto e parcial, para não dizer preconceituoso, com a finalidade de tirar destes dramas a sua existência ordinária. Vivemos hoje numa sociedade superacelerada, completamente complexa e mimada de riscos não se podendo mais falar em segurança jurídica tão pouco em estado de direito. Assim, o controle social que acreditávamos existir num passado, não se faz possível no presente, tão pouco num futuro. É a partir desta noção de mal-estar social que a mídia nos vende este produto deixando ele visível. Ocorre que esta visibilidade exagerada se torna, não rara vezes, objeto de medo e de insegurança social. Somos fascinados pela imagem desde a década de 80 quando a televisão se tornou o meio de comunicação mais rápido do que os outros e o Jornal, especificamente a Zero Hora, por ser possuidor de imagem e da informação, consegue agir sobre um certo acontecimento e fabricar algumas emoções nos leitores. Fala-se em fabricar exatamente porque a informação é, antes de tudo, considerada uma mercadoria não possuindo mais valor ligado a verdade, estando sujeita as leis de mercado, da oferta e da demanda e não mais às regras éticas. É claro que com esta idéia (deturpada) que está criada, fruto de uma sociedade capitalista, princípios constitucionais são deixados de lado em nome de uma publicidade abusiva já que se questiona, hoje em dia, se a informação é rentável e não mais se ela é verdadeira e ética.O medo encontra amplo terreno fértil diante deste quadro nascido do imaginário social o que reflete diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. Este falso medo, que é baseado em estimativas irrealistas, é fonte de sofrimento e determina políticas equivocadas, pois percebido como uma eficiente forma de controle social. Analisar-se-á a forma pela qual o fenômeno da violência criminal é apresentado neste meio de comunicação mostrando como a mídia seleciona as notícias, o tratamento diferenciado que da às pessoas envolvidas, bem como o discurso que é empregado. A área de concentração da pesquisa será sobre a violência e a linha de pesquisa será acerca da política criminal bem como a limitação do poder punitivo. Para tanto a presente dissertação se vinculará diretamente na área de concentração e na linha de pesquisa na medida em que se abordará a forma pela qual a violência criminal é tratada na mídia escrita, especificamente no Jornal Zero Hora, e como que este fenômeno é tratado equivocadamente por uma política criminal praticamente própria ignorando todo e qualquer princípio constitucional.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437335-Texto+Completo-0.pdf: 944397 bytes, checksum: 7087bf7cb4bbc8452d2388bb611a41e2 (MD5) Previous issue date: 2012 / En este estudio se buscó examinar el redescubrimiento de la víctima y su actual participación en el proceso penal brasileño. Así, inicialmente se estudiaron las etapas evolutivas de la víctima criminal (venganza privada, neutralización y su redescubrimiento), además de la preocupación de los organismos internacionales, como la ONU y el Consejo de Europa, para con el tratamiento destinado a la víctima por la (mayoría) de los estados. Además, se analizó la actuación de las Cortes Internacionales de Derechos Humanos en casos de violación de los derechos de la víctima, consagrados en los Diplomas Internacionales. Después, se realizó un estudio del ofendido en nuestro sistema jurídico-penal, abordando las principales normas que tratan de la víctima criminal en el Código Penal y en el Código del Procesamiento Penal. En este último, en virtud de la extensa materia, se realizó una subdivisión que abordó la víctima y la investigación criminal; la víctima y la acción procesual penal; la víctima y la reparación del daño; y la víctima y las cientificaciones. Además, se estudió la Ley de Protección a las víctimas y testigos, la Ley Maria da Penha y la Ley de los Juzgados Especiales Penales, todas con estrecha relación al ofendido y en el contexto de su redescubrimiento. Finalmente, se trazaron algunas consideraciones sobre las ventajas y desventajas de la actuación de la víctima en el proceso penal brasileño, partiendo del punto de vista del acusado, y se realizó un análisis del proyecto de reforma del Código de Proceso Penal, el cual se hace necesario en virtud de las incontables modificaciones presentadas por el proyecto de reforma. spa / Neste estudo, buscou-se examinar o redescobrimento da vítima bem como a sua atual participação no processo penal brasileiro. Assim, inicialmente, estudaramse as fases evolutivas da vítima criminal (vingança privada, neutralização e seu redescobrimento), bem como a preocupação de organismos internacionais, como a ONU e o Conselho da Europa, para com o tratamento destinado à vítima pelos (maioria) estados. Também, analisou-se a atuação de Cortes Internacionais de Direitos Humanos em casos de violação de direitos da vítima consagrados nos Diplomas Internacionais. Após, partiu-se para o estudo do ofendido no nosso sistema jurídico-penal, abordando as principais normas que tratam da vítima criminal no Código Penal e no Código de Processo Penal. Nesse último, em razão da extensa matéria, realizou-se uma subdivisão que abordou a vítima e a investigação criminal; a vítima e a ação processual penal; a vítima e a reparação do dano; e a vítima e as cientificações. Para além disso, estudou-se a Lei de Proteção a vítimas e testemunhas, a Lei Maria da Penha e a Lei dos Juizados Especiais Criminais, todas com estrita relação com o ofendido e no contexto de seu redescobrimento. Por fim, trouxeram-se algumas considerações sobre as vantagens e desvantagens da atuação da vítima no processo penal brasileiro, partindo-se do ponto de vista do acusado, bem como uma análise perspectiva do projeto de reforma do Código de Processo Penal, o qual se fez necessário em face das inúmeras modificações trazidas por esse projeto de reforma.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388671-Texto+Parcial-0.pdf: 170662 bytes, checksum: 90ba46c1aa873615890c513b6c7726fc (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho trata do fenômeno do abuso sexual em seus aspectos multidisciplinares, com destaque para o estudo do abusador sexual, especialmente sob o ponto vista psicológico, e a resposta criminal que é dada a esse problema. Sob o aspecto penal, além de verificar-se como o abuso sexual é tipificado em nosso Direito Penal, faz-se um retrospecto histórico acerca da pena e das medidas de segurança, refletindo-se a respeito da inadequação do tratamento penal dispensado ao preso pelo Estado durante a execução da pena e a necessidade de reestruturação. No estudo das teorias de justificação da pena, verifica-se a adoção, pelo Direito Penal pátrio, da Teoria Mista, que visa, em síntese, tanto o castigo do condenado, como também sua reeducação, para que se cumpram os objetivos retributivo, preventivo e ressocializador da pena, esboçados no artigo 59 do Código Penal e artigo 1º da Lei de Execução Penal. No caso do crime de abuso sexual especificamente, para além das dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário, ver-se-á que a pena privativa de liberdade não tem condições de cumprir com fim preventivo e ressocializador do sujeito, em razão de que o abusador sexual, em geral, é acometido de algum transtorno sexual, necessitando de tratamento curativo, o qual não é oferecido pelo sistema penal, durante a execução da pena. Dado a isso, tende a reincidir quando do retorno à sociedade, em face da síndrome de adição que caracteriza os transtornos sexuais, gerando graves conseqüências, principalmente às vítimas. Inserido na linha de pesquisa: política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, com área de concentração em violência, o trabalho é realizado através de revisão bibliográfica, com utilização do método dedutivo, e busca documental, com pesquisa de campo e estudo de casos jurídicos, através do método indutivo, ilustrando estatisticamente e qualitativamente o fenômeno do abuso sexual, as características do abusador e como ele é tratado dentro do sistema penal, além da reflexão acerca das respostas penais possíveis no âmbito da prevenção deste problema, a fim de que o Direito possa dar uma contribuição mais apropriada aos anseios da sociedade que a costumeira proliferação legislativa.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000421415-Texto+Parcial-0.pdf: 133648 bytes, checksum: e7f90032152bf9491afc316db3596f7f (MD5) Previous issue date: 2009 / La disertación se insiere en el área de concentración Sistema Penal y Violencia, vinculada a la línea de investigación Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos, traza un paralelo entre la medida de Internación Provisoria de adolescentes infractores y la medida procesal análoga destinada a los adultos, en el caso la prisión preventiva. El objetivo mayor es comprobar la conformidad de esa medida socioeducativa con preceptos de garantía previstos en la legislación penal adjetiva y en la Constitución, con enfoque en el precepto constitucional de la protección integral. Para tanto, la prisión preventiva sirve tanto de parámetro comparativo, como de auxilio en la búsqueda por posibles propuestas de mejorías en el sistema jurídico-infraccional contemporáneo, caso de extensión de garantías destinadas a los adultos. Como forma de complementar el trabajo, se hizo una investigación junto a la FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, permitiendo constatar que, efectivamente, la cuestión objeto de la disertación es um problema y la Protección Integral, como preconizada en la Constitución, una falacia. Ello en razón del gran número de adolescentes internados provisoriamente en condiciones de precariedad y de la ausencia de motivación basada en hechos concretos. / A dissertação está inserida na área de concentração Sistema Penal e Violência, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, traça um paralelo entre a medida de Internação Provisória de adolescentes infratores e a medida processual análoga destinada a adultos, no caso a prisão preventiva. O objetivo maior é o de verificar a conformidade dessa medida socioeducativa com preceitos de garantia previstos na legislação penal adjetiva e na Constituição, com enfoque no preceito constitucional da proteção integral. Para isso, a prisão preventiva serve tanto de parâmetro comparativo, como de auxílio na busca de possíveis propostas de melhorias no sistema jurídicoinfracional contemporâneo, caso de extensão de garantias destinadas a adultos. Como forma de complementar o trabalho, procedeu-se à pesquisa junto à FASE – Fundação de Atendimento Sócio-Educativo, permitindo constatar que, efetivamente, a questão objeto da dissertação é problemática e a Proteção Integral, como preconizada na Constituição, uma falácia. Isso em razão do grande número de adolescentes internados provisoriamente em condições precárias e da ausência de motivação baseada em fatos concretos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000443808-Texto+Parcial-0.pdf: 142765 bytes, checksum: 51fd651ab3f99d1d6667f27bfbfb671b (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis starts from the idea of authorship in criminal law and has its main focus in the so-called theory of the domain of fact as guideline for delimitation of authorship. The hypothesis that is followed is that the theory of the domain of fact, presented by the German doctrine, does not present appropriate guidelines to define the authorship, especially in complex cases such as those practiced by business organizations. The result is a reformulation of the concept of domain of fact, in light of the onto-anthropological paradigm and overlooking the normative guidelines established by the Brazilian legislature. Accordingly, is proceeded to a theoretical and dogmatic review of the concept of authorship and their arrangements, in light of a new concept of domain of fact, overlooking the business crime and the aporias that underlie the complex social relationships that underpin. It is concluded that the concept of domain of fact, pragmatically useful, must start from the understanding of crime as relational and legal phenomenon and it should be guided by the idea of the result, as the offense to the legal interest. / A presente tese parte da ideia de autoria em direito penal e tem como foco principal a chamada teoria do domínio do fato, como critério para delimitação da autoria. Parte-se da hipótese de que a teoria do domínio do fato, apresentada pela doutrina alemã, não apresenta critérios apropriados para delimitar a autoria, sobretudo, em casos complexos, como aqueles praticados por meio de organizações empresariais. Disso resulta a reformulação do conceito de domínio do fato, à luz do paradigma onto-antropológico e com vista aos critérios normativos estabelecidos pelo legislador brasileiro. Nesse sentido, procede-se a uma revisão teórico-dogmática do instituto da autoria e suas respectivas modalidades, à luz de uma nova concepção de domínio do fato, elaborada com vista à criminalidade empresarial e às aporias que subjazem as complexas relações sociais que as sustentam. Conclui-se que um conceito de domínio do fato, pragmaticamente útil, deve ter em vista a compreensão do crime como fenômeno jurídico relacional e se orientar pela ideia de resultado, enquanto ofensa ao bem jurídico.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429667-Texto+Parcial-0.pdf: 344874 bytes, checksum: 84cddfb14c6a454e38fe29b7b106b5ab (MD5) Previous issue date: 2010 / The criminal law based on the dogmatic, apparently is incapable of answering the questions of modern life. Its structure founded on hard points that translate individual guarantees loses consistency. New arrangements for administration of social life are required. The offenses related to the possibility of keeping an organized society are related to strange structures for the tradition of law. The system is called to open for integration of new values, while it generates loss guarantees. It proposes a reflection on the changes and guarantees criminal law through the analysis of administrative and criminal offenses. / O Direito penal fundado na dogmática, aparentemente, não mais consegue responder a todas as indagações da vida contemporânea. Sua estrutura fixada em rígidos pontos que traduzem garantias individuais perde consistência na medida em que são demandadas novas providências para administração da vida social. Os ilícitos relacionados com a possibilidade de se manter organizada a sociedade passam a se referenciar em estruturas estranhas à tradição do Direito. O sistema é convocado a se abrir para integração de novos valores, ao mesmo tempo em que isso gera perda de garantias. Propõe-se uma reflexão acerca das mudanças e garantias do Direito penal por meio da análise de ilícitos administrativos e penais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000416232-Texto+Parcial-0.pdf: 156802 bytes, checksum: 33c3e7dc887ab3ca059be2e844dec0e4 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente pesquisa, adequada à área de concentração “Sistema Penal e Violência” do Mestrado em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mais especificamente direcionada à linha de pesquisa “Crime e controle”, tem por objetivo compreender, a partir de visão transdisciplinar, a violência do discurso de defesa social e seus efeitos nas políticas criminais contemporâneas. Para tanto, através do estudo dos postulados do Movimento de Defesa Social, identificamos a constante presença e a renovação do paradigma etiológico que, revitalizado ao longo da história, instrumentaliza as contemporâneas reformas legislativas. Deste modo, e ao compreendermos as modificações sociais que desencadearam a transmutação do liberalismo em intervencionismo, as quais permitiram a proliferação dos primeiros germens daquilo que mais tarde seria o Movimento defensivista, identificamos a existência de condições básicas para o desenvolvimento e atualização dos pressupostos da defesa social. Atentando para o fato de que os postulados do Movimento não se confundem com a ideologia que o instrumentaliza, e analisando a ampla recepção dos postulados defensivistas pelas legislações da América Latina, em especial o Brasil, procuramos deflagrar a reconfiguração das categoriais do perigoso em inimigo, defesa social em defesa do Estado, e a reformulação no Direito Penal do Inimigo.