Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388369-Texto+Completo-0.pdf: 642684 bytes, checksum: b63e7ff6de023cd2666f26535fc1c659 (MD5) Previous issue date: 2006 / This work identifies with the research line criminal politics, State and limitation of the punitive power, because it aims at restricting the incidence of the criminal law, legalizing the abortion during the first three months of gestation. Assuming that the right to the life does not possess an absolute character and its not the highest value among the other human rights, and considering that the principle of human dignity should be the path of interpretation of these rights, the abortion should be legalized as long as based on a system that combines deadline and recomendations. In that way, the conduct wouldn´t be punished during the first twelve weeks of pregnancy. After this, the legality of the abortion would be conditional to the presence of specific recommendation. / Este trabalho identifica-se com a linha de pesquisa política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, uma vez que objetiva restringir a incidência do direito penal, descriminalizando o aborto durante os três primeiros meses de gestação. Partindo do pressuposto que o direito à vida não possui caráter absoluto e axiológico superior aos demais direitos fundamentais, e considerando ser o princípio da dignidade humana o vetor de interpretação na otimização destes direitos, legitima-se a realização do aborto, desde que fundamentado num sistema que combine prazo e indicações. Desse modo, a conduta não seria punível durante as doze primeiras semanas de gestação, sendo que, após esse período, a licitude do aborto estaria condicionada a presença das causas específicas de justificação, ou melhor, indicações.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438167-Texto+Parcial-0.pdf: 113506 bytes, checksum: 18d81e4de29f28df9fdf93ed1ff1861a (MD5) Previous issue date: 2011 / Collaboration rewarded – directly inspired by Italian and American law – also known as procedural collaboration or whistleblower reward, aims to contribute to the acquisition of investigative and evidentiary elements since investigation by traditional methods is blocked. The problem of strengthening methods of proof presents a possible conflict of interest in criminal justice’s efficiency with rights of freedom and maintenance of procedural dynamics’ vigor, leading us to reflection on the theme from criteria given theory of principles and proportionality. Therefore, it values the latent constitutional tension on this theme. Moreover, the greatest difficulty in positive law is that Brazilian legislation does not set procedural rules to whistleblower award, which makes it difficult mainly regarding what procedure to be taken, how to manage pentiti, and probative valuation of co-defendants’ statements that collaborate with Justice. Hence, it is addressed how collaboration rewarded can be legitimately used by courts, preserving both its purpose and the fundamental guarantees of those involved. / A colaboração premiada – inspirada diretamente nos Direitos italiano e americano – também denominada colaboração processual ou delação premiada, objetiva contribuir para a aquisição de elementos investigativos e probatórios ante bloqueio na investigação pelos métodos tradicionais. O problema do reforço nos métodos probatórios apresenta uma possível colisão do interesse na eficiência da justiça penal com direitos de liberdade e de manutenção da higidez na dinâmica processual, levando a que se reflita sobre o tema a partir de critérios conferidos pela teoria dos princípios e pela proporcionalidade. Valoriza-se, assim, a tensão constitucional latente no tema. Além disso, a maior dificuldade no direito positivo está no fato de a legislação brasileira não estabelecer nenhum regramento de ordem processual para a cooperação premiada, o que cria dificuldades principalmente quanto ao procedimento a ser utilizado, à forma de gestão dos pentiti, e à valoração probatória das declarações dos corréus que colaboram com a Justiça. Aborda-se, assim, o modo como a colaboração premiada poderá ser legitimamente utilizada pelos tribunais, preservando-se sua razão de ser e as garantias fundamentais dos envolvidos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388575-Texto+Completo-0.pdf: 3297051 bytes, checksum: 695c55c098ec6c794057a2b5ee10b205 (MD5) Previous issue date: 2006 / This work identifies the demografhic and criminologic characteristics of the prisoners that commited suicide in the Prisional System of Rio Grande do Sul that were with the custody of the state, in the period of 1995 until 2005. In the period of eleven years, was registered a total of 1390 deaths with prisoners in the prisional system, 80 of them were done by suicide. The suicides corresponded the average of 5,79% of the total of deaths occurred in the Prisional system, in the period researched. The tax of suicides was 2,98% times the average tax of suicides in the state of R. G. S., being the third cause of death in the Prisional system, losing only for infectcontagious diseases and homicides. The results obtained were grouped in three axis to study better the characteristics of the suicide in the prisional system: a) material found about the suicide profile; b) aspects that characterize the suicide act and c) items that indicate risk factors of the suicide practice. As profile of the suicide we identify that 97,5% were masculine genus, 43,8% with the age among 20 to 29 years old; 74,7% white color; 53,2%, civil situation: single; 12,5% from the metropolitan region; 95,7% catholic religion; 82,5% with instruction level of Fundamental imcompleted; 18,8%, lower professional qualification. The suicide act was characterized for hanging (82,5%); during the day (72,7%); mainly in the months of December, January and February, occurring with priority in the closed regime (81,3%). The research shows also that complementary factors that are connected with the suicide profile that relate with risk factors to the suicide practice, as the condition of primary accused (77,3%); presence of mental disease (68,81%); served time of one to four years (43,8%), expectation of serve a sentence of five to ten years (31,1%) and type of transgression against the life, mainly the homicide (37,4%).This profile can contribute for a better planning of a prevention program of the suicide, in the prisons of Rio Grande do Sul. / Este trabalho identifica as características demográficas e criminológicas dos detentos que cometeram suicídio, no Sistema Prisional do Rio Grande do Sul, sob a custódia do Estado, no período de 1995 a 2005. Ao longo de onze anos, foi registrado um total de 1. 390 mortes em detentos no sistema prisional, 80 delas por suicídio. Os suicídios corresponderam à média de 5,79% do total de mortes ocorridas no Sistema Prisional, no período pesquisado. A taxa de suicídios foi de 2,98% vezes a taxa média de suicídios no Estado do Rio Grande do Sul, sendo a terceira causa de morte no sistema prisional, perdendo apenas para doenças infectocontagiosas e homicídio. Os resultados obtidos foram agrupados sob três eixos, para melhor estudar as características do suicídio, no sistema prisional: a) achados relativos ao perfil do suicida; b) dados que caracterizam o ato suicida e c) os dados que apontam fatores de risco da prática suicida. Como perfil do suicida, identificamos 97,5% dos sujeitos do gênero masculino; 43,8% com idade de 20 a 29 anos; 74,7%, cor branca; 53,2%, estado civil solteiro; 12,5%, provenientes da região metropolitana; 95,7%, de religião católica; 82,5% com grau de instrução primeiro grau incompleto; 18,8%, baixa qualificação profissional. O ato suicida caracterizou-se por enforcamento (82,5%); durante o dia (72,7%); principalmente, nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro; preferencialmente no regime fechado (81,3%). A pesquisa aponta ainda para fatores complementares, que se relacionam com o risco à prática suicida, como a condição de réu primário (77,3%); presença de doença mental (68,8%); tempo cumprido de pena de um a quatro anos (43,8%); expectativa de pena a cumprir, de 5 a 10 anos (31,1%); e tipo de delito contra a vida, principalmente o homicídio (37,4%). Este perfil pode contribuir para um melhor planejamento de um programa de prevenção do suicídio, nas casas prisionais do Rio Grande do Sul.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391706-Texto+Parcial-0.pdf: 113398 bytes, checksum: 1f1b959163132be1f3fe4da450c7a1ec (MD5) Previous issue date: 2007 / Lo studio ha la finalità di presentare la realtà della applicazione dei servizi alla communità nela circunscrizzione penale di esecuzioni della penalità e regole alternative di Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas). La ricerca rivela il lavoro pionere sviluppato per le assistenti sociali del settore della circuncrizzione riferita (Vara), con intenzione di trovare la migiore forma de eseguire la prestazione dei servizi alla communità, vellorizzando, oltre le difficoltà del’essere umano, la solidarietá. I fatti analisatti corrispondono ai proessi nel quali é stata apllicata e exeguita la prestazione dei servizi alla comunità e che sono finiti negli anni di 1998,1999 e 2000. Il lavoro svilupatto ha la pretenzione di collaborare con lo sviluppo degli studi per una maggione applicazione delle regole alternative invece della prigione. La domanda che prettende rispondere con questo studio é questa: se la prestazione dei servizi alla communità è una modalitá de penalità transitabile nella sostituzione della privazione della libertá e le sue possibilita. ita / O estudo objetiva mostrar a realidade da aplicação da prestação de serviços à comunidade na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A pesquisa traz à tona o trabalho pioneiro desenvolvido pelas Assistentes Sociais do Setor de Serviço Social da Vara já citada, na busca da melhor forma de se executar a prestação de serviços à comunidade, valorizando, acima das dificuldades do ser humano, a solidariedade. Os casos analisados correspondem aos processos nos quais foi aplicada e executada a prestação de serviços à comunidade e que tiveram seu término nos anos de 1998, 1999 e 2000. O trabalho desenvolvido pretende colaborar com o desenvolvimento de estudos para uma maior aplicação de medidas alternativas ao cárcere. A pergunta que se pretende responder com o presente estudo é se a prestação de serviços à comunidade é uma modalidade de pena viável na substituição da privação de liberdade e em que casos ela seria possível.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445011-Texto+Parcial-0.pdf: 276353 bytes, checksum: 17a189788abfb1a7f16bf09eeae673a1 (MD5) Previous issue date: 2012 / Aiming to demonstrate that the ageing population, as one of the most remarkable features of the present time, brings on miscellaneous social modifications, requiring approaches in all areas of the knowledge, this thesis for master’s degree, linked to the Criminology and Social Control’s line of research from the Pos-Graduation Program in Criminal Science of the Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul, has as its primordial goal to present specifically the elderly people involved with the criminal justice system and imprisonment. In these terms, taking into consideration the aging peculiarities, an approach based on the gerontology initiates this study, featuring the main characteristics and the implications of the ageing population, the elderly person’s role throughout the centuries, as well as the studies on aging. To set the context of the elderly person in the Brazilian law, part of this work is dedicated to the analysis of the treatment given by Brazilian legislation to the elderly person. In order to illustrate the situation mentioned, some of the criminal judgments, where the defendants are elderly people, are analyzed. The next approach is exactly about the elderly person inserted in the justice system, presenting an overview of the elderly person in prison in Brazil as well as considerations about the ageing inside a prison and the physical violence on the elderly person’s body. In conclusion, as the justice system is responsible for irreparable degradations, it is imperative that initiatives should be aimed firstly and mainly to prevent their involvement with the justice system and, in case that this is not possible, to better direct the prisons to the precepts dictated by the human rights which should be held also by the involved elderly person’s view. It is believed that it is mainly through the Criminology and the Gerontology that alternatives to this situation should be sought. / Visando demonstrar que o envelhecimento populacional, como uma das características mais marcantes da atualidade, acarreta diversas modificações sociais, requerendo abordagens em todos os campos do saber, esta dissertação de mestrado, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo primordial apresentar a questão específica dos idosos envolvidos com o sistema penal e carcerário. Nesse viés, levando-se em conta as peculiaridades do envelhecimento, abordagem respaldada na gerontologia inicia o presente estudo, apresentando-se as principais características e implicações do envelhecimento populacional, o papel do idoso ao longo dos séculos, bem como os estudos sobre o envelhecimento. Para contextualizar o idoso no direito brasileiro, dedica-se parte do trabalho à análise do tratamento dado pela legislação brasileira em relação ao idoso. Para ilustrar a referida situação, alguns julgamentos criminais cujos réus são pessoas idosas são discutidos. A próxima abordagem feita é exatamente acerca do idoso inserido no sistema penitenciário, com apresentação de um panorama do idoso encarcerado no Brasil além de considerações sobre o envelhecimento em uma penitenciária e a violência do cárcere sobre o corpo dos idosos.A título de conclusão, por ser o sistema prisional responsável por degradações irreparáveis, é mister que iniciativas tendentes primeira e principalmente a impedir o envolvimento com o sistema penal e, caso não seja possível, a melhor adequar as penitenciárias aos preceitos ditados pela primazia dos direitos humanos sejam vislumbradas também sob a ótica dos idosos nele envolvidos. Acredita-se que é por intermédio principalmente da Criminologia e da Gerontologia que alternativas para a situação apresentada devem ser buscadas.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448736-Texto+Parcial-0.pdf: 77348 bytes, checksum: f9897082a944a4bfbb98642d3cea5ef1 (MD5) Previous issue date: 2013 / This study, performed along the research line of Criminology and Social Control, from Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul`s Post Graduation Program in Criminal Science, examines the effectiveness of secundary criminalization by punitive reaction to crimes of tax evasion in the last five years. The research was conducted under the Federal Regional Court of the 4th Region, beneath the joint resolutions of appeals, since they are the final analysis from the set of evidentiary proceedings. Thus, we sought to determine whether the characteristics of the white-collar criminal collaborate to impunity and, in cases of conviction, which is its effectiveness, according to the punitive models. The paper explains how the selectivity is performed to primary criminalization and recalls the punitive models since the idea of punishment to the notion of abolitionism as an alternative mean. At the end, the decisions from 2008 to 2012 were analyzed according to the central hypothesis of impunity. / A presente dissertação de mestrado, realizada junto à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio grande do Sul, pretendeu analisar a eficiência da criminalização secundária pela reação punitiva nos crimes de evasão de divisas nos últimos cinco anos. A pesquisa foi realizada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob as decisões colegiadas dos recursos de apelação, por se tratarem de última análise do conjunto probatório processual. Dessa maneira, pretendeu-se averiguar se as características do criminoso de colarinho branco colaboram com a impunidade e, nos casos de condenação, qual sua eficiência, de acordo com os modelos punitivos. O trabalho explica como é realizada a seletividade para a criminalização primária e rememora os modelos punitivistas desde a ideia do castigo até a ideia do abolicionismo como meio alternativo. Ao final, as decisões no período de 2008 a 2012 foram analisadas de acordo com a hipótese central da impunidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427032-Texto+Parcial-0.pdf: 35844 bytes, checksum: 2a2be8955eeb06781b7d12abba91a7c8 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente dissertação tem por objetivo explorar as transformações políticocriminais e penológicas ocorridas nos Estados Unidos a partir da crise e falência do welfarismo penal e do advento da modernidade recente, a fim de que se possa compreender o efeito mais alarmante dessa virada de paradigma: o encarceramento massivo. Em um primeiro momento, far-se-á a análise destas modificações à luz dos diversos discursos criminológicos, das investigações sociológicas, dos discursos políticos e considerando os muitos aspectos que repercutiram na formação, consolidação e crise do welfarismo penal. Em um segundo momento, far-se-á a apresentação do que se denominou de “Novo Estado Punitivo Norte-americano”, abordando-se todos os movimentos político-criminais que fundamentaram esse novo cenário de controle do delito e punição. Nesse mesmo esforço narrativo e argumentativo, será exposta a teoria penológica do Merecimento Justo, por ser esta, o fundamento principiológico da construção dos novos critérios de aplicação da pena e, também, porque tal teoria vem em resposta a uma crise no sistema penal, em especial quanto à punição. Num último momento, pois, discutir-se-á a questão do encarceramento massivo como conseqüência direta desses entrelaçamentos, câmbios e crises, apontando-se, para possíveis futuras, por meio da exposição de dados que dimensionam esta situação de inflação carcerária ascendente. Buscando atingir esses objetivos, portanto, utilizou-se da revisão bibliográfica sobre o tema e da coleta de dados estatísticos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422056-Texto+Parcial-0.pdf: 49155 bytes, checksum: f091a24cdbe02a6477d677af13ba2b1c (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente dissertação vincula-se à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPGCCrim e à temática da aplicação da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica conjugal. No primeiro capítulo, pretende-se demonstrar que a resolução da violência doméstica conjugal transcende a seara do direito pelos diversos aspectos psicodinâmicos presentes na relação conjugal, próprios de conflitos interindividuais. Portanto, para que boas práticas baseadas em componentes comunicativo-relacionais sejam difundidas, é necessário que estes sejam avaliados. Por conseguinte, buscou-se demonstrar a ausência de uma intervenção diferenciada para a violência doméstica e contra a mulher, tendo em vista a ineficácia do tratamento dispensado no âmbito dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9. 099/95), bem como pelo vigente nos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11. 340/06), os quais demonstram, dentre outras mazelas, a insatisfação das vítimas com o sistema. No segundo capítulo, procura-se trazer alguns conceitos, premissas, experiências e práticas envolvendo a justiça restaurativa e a mediação penal e sua relação com o sistema penal. No terceiro e último capítulo, analisa-se a mediação penal como meio de resolução da violência doméstica conjugal, demonstrando-se alguns dos argumentos contrários e favoráveis a sua aplicação, encontrados na doutrina estrangeira, uma vez que no Brasil a pesquisa ainda é incipiente. Apesar disso, conclui-se que há espaço no Brasil para implementá-la, demandando, contudo, uma análise criteriosa, frente à pluralidade de experiências restaurativas e às diferentes formas de articulação deste modelo com o sistema de justiça criminal, buscando-se adequá-la à institucionalização no Brasil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000424693-Texto+Completo-0.pdf: 1020522 bytes, checksum: f3b0ccbcb1c58d2d59322c52a6d0bda4 (MD5) Previous issue date: 2009 / El propósito de la actual investigación si empeña en desembarazar un repaso crítica de la excepción contenida en el crimen de constreñir llegal en el derecho penal brasileño, nos casos de la transfusión del sangre en los Testigos de Jehová en lo ejercicio de la objeción de conciencia por motivo del culto religioso. En tiempos que la sociedad ostenta la necesidad de tutelar la libertad en cualquier de sus dimensiónes, la privacidad, la libre manifestación del pensamiento y cualquier de las extensiónes que abarcar la dignidad de la persona, el derecho penal, mientras tanto una ciencia capaz de recepcionar los conflictos de su época debe identificar-se con las necesidad de la sociedad misma dinámica. Tal anhelo confirma el derecho como un producto de la cultura, de carácter histórico, que evolúi en el mismo compás de la sociedad. En seguida, el actual estudio, recorrido las interpretaciones que compuertan el tema en cuestión, problematizando, en revisión de su legitimidad. Para permitir lo enfrentamiento, la instrumentalidad en práctica abarcara la representación sistematica, a la garantizar un diálogo de carácter comprensivo entre derecho penal y la orden constitucional. El presiente estudio es seguido vinculado a la à área de concentración del Sistema Penal y Violencia, especificamiente, a la línea dede investigación de los pesquisa Sistemas Jurídico- Penales Contemporáneos. spa / O propósito da presente investigação se ocupou em desenvolver uma revisão crítica da exceção contida no crime de constrangimento ilegal no Direito Penal brasileiro, nos casos de transfusão de sangue nas Testemunhas de Jeová e o exercício da objeção de consciência por motivos de cunho religioso. Nos tempos em que a sociedade ostenta a necessidade de tutelar a liberdade em todas as suas dimensões, a vida privada, a livre manifestação do pensamento, e todas as extensões que compreendem a dignidade da pessoa, o Direito Penal, enquanto uma ciência capaz de recepcionar os conflitos de sua época deve identificar-se com as necessidades desta sociedade dinâmica. Tal anseio confirma o direito como um produto da cultura, de caráter histórico, que evolui no mesmo compasso da sociedade. Segue, pois, o presente estudo percorrendo as interpretações que comportam o tema em questão, problematizando-o, em revisão de sua legitimidade. Para permitir tal enfrentamento, a instrumentalidade aplicada compreendeu uma interpretação sistemática, assegurando um diálogo de cunho compreensivo entre Direito Penal e a Ordem Constitucional, com exemplos no Direito Comparado. A pesquisa seguiu vinculada à área de concentração Sistema Penal e Violência, especificamente, à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-09Bitstream added on 2014-06-13T19:18:17Z : No. of bitstreams: 1 silva_lp_me_fran.pdf: 667748 bytes, checksum: c6822e1f37f0ccd2168fae311c457ab4 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O trabalho utiliza como fundamento a vertente crítica da Bioética, desenvolvida a partir de constatações no que diz respeito à insuficiência da Bioética principalista, que não consegue solucionar os conflitos existentes e persistentes no contexto social de países com grandes níveis de desigualdades, pois pressupõe um sujeito livre de qualquer tipo de opressão. Assim, ao considerar somente algumas vozes e interesses, deixa à margem da pauta de discussões indivíduos e grupos tradicionalmente oprimidos e vulneráveis. Na verdade, a vulnerabilização de parcelas da sociedade não ocorreu por questões fisiológicas, mas sim por questões sociais. Por tais razões, parte-se da premissa de que não há lugar para a neutralidade. Logo, a interação efetiva do feminismo possibilitou que situações e abordagens tradicionalmente silenciadas fossem integradas à agenda bioética. A abordagem crítica diferencia situações emergentes - tais como clonagem, diagnóstico genético e transplantes - de situações persistentes - tais como a pobreza, a desigualdade de gênero e a concentração de poder. Com efeito, vale dizer que tal vertente crítica, ao superar o mito da neutralidade, escolhe ficar ao lado dos historicamente discriminados. Indubitavelmente, a diferença é um valor moral extremamente importante que merece e deve ser preservado. Todavia, afirmar que homens e mulheres são diferentes, não é o mesmo que dizer que a socialização feminina deva ser pautada pela dominação masculina. Assim, constata-se que o infanticídio - prática muito antiga na história humana – é ocasionado por inúmeros fatores: nascimento com anomalias inaceitáveis, sacrifícios em rituais religiosos, opressão de gênero e raça, desigualdades sociais, controle de natalidade, preservação da honra, ausência de condições financeiras, dentre outros. Logo não é possível tratar do infanticídio... / The work uses as its foundation the critical stage of Bioethics, developed from the findings regarding the inadequacy of Bioethics theprinciplist, which can not solve the existing conflicts and persistent in the social context of countries with high levels of inequality, because it involved a subject free from any kind of oppression. Thus, when considering only a few voices and interests, makes the margin of the agenda of discussions individuals and groups traditionally oppressed and vulnerable. Indeed, the increasing vulnerability of segments of society did not occur for physiological, but by social issues. For these reasons, it starts with the premise that there is no place for neutrality. Thus, the effective interaction of feminism made it possible situations and approaches traditionally silenced were integrated into the bioethics agenda. The critical approach differentiates emergent situations - such as cloning, genetic diagnosis and transplantation - persistent situations - such as poverty, gender inequality and the concentration of power. Indeed, that is such a critical stance, to overcome the myth of neutrality, choose to stay alongside the historically discriminated against. Undoubtedly, the difference is a very important moral value that deserves to be preserved. However, to assert that men and women are different, is not to say that female socialization should be guided by male domination. Thus, it appears that infanticide - very ancient practice in human history - is caused by several factors: birth defects with unacceptable sacrifices in religious rituals, gender and racial oppression, social inequalities, birth control, preservation of honor, no financial conditions, among others. It is hardly possible to treat infanticide without focusing gender inequality, vulnerability, poverty, finally, critical perspectives on society and the morals. Thus, attempts to analyze... (Complete abstract click electronic access below)