Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-03T15:46:34Z No. of bitstreams: 1 2014_EmersonSilvaBarbosa.pdf: 1800066 bytes, checksum: c1e913d3d664ffeee0a14fdd3b172f1a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-22T12:47:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_EmersonSilvaBarbosa.pdf: 1800066 bytes, checksum: c1e913d3d664ffeee0a14fdd3b172f1a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-22T12:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_EmersonSilvaBarbosa.pdf: 1800066 bytes, checksum: c1e913d3d664ffeee0a14fdd3b172f1a (MD5) / O presente trabalho é fruto de uma articulação entre concepções teóricas e práticas acerca do modelo hegemônico de administração de justiça brasileiro. Nesse sentido, buscou-se demonstrar a dissonância entre os mitos soberanos de proteção de pessoas e direitos por meio do direito penal e suas instituições e o funcionamento concreto das instituições punitivas na administração dos conflitos rotulados como criminais. A partir da observação do funcionamento concreto de segmento importante do sistema de justiça criminal, que é a polícia judiciária civil, é possível perceber que o processo de administração de conflitos no campo policial é marcado por uma lógica inquisitorial e seletiva que, no mais das vezes, desconsidera direitos, interesses e sentimentos ou, ainda, prestigia interesses a partir de critérios particularizados. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work presents the result of an articulation between theoretical conceptions and practices about the hegemonic model of the Brazilian justice administration. Accordingly, we sought to demonstrate the differences between the sovereign myths of personal security and rights through criminal law and its institutions and the practical operation of punitive institutions in managing conflicts labeled as criminal. From the observation of the actual functioning of an important segment of the criminal justice system, which is the civilian judicial police, one can see that the process of conflict management in the police field is marked by an inquisitorial logic and selectiveness that, in most cases, disregards rights, interests and feelings, or gives support to interests from particularized criteria.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-12-11T13:38:19Z No. of bitstreams: 1 2007_FabioCostaMoraisdeSaeSilva.pdf: 1303806 bytes, checksum: bfa7156d0caaa175b50c38e822bc6389 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-12T00:17:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_FabioCostaMoraisdeSaeSilva.pdf: 1303806 bytes, checksum: bfa7156d0caaa175b50c38e822bc6389 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-12T00:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_FabioCostaMoraisdeSaeSilva.pdf: 1303806 bytes, checksum: bfa7156d0caaa175b50c38e822bc6389 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação estabelece e exercita um posicionamento singular em relação à Crise e à Reforma do Ensino Jurídico no Brasil, propondo que os esforços críticos sobre esse tema se canalizem para a constituição de um campo que designa por “Metodologia do Ensino do Direito”. Tomando como geradora (no sentido freireano) a questão “o que significa estudar Direito hoje?”, a Metodologia do Ensino do Direito permitiria atualizar o sentido e as formas de produção do conhecimento jurídico, subsidiando qualificadamente as iniciativas de Reforma. Mobilizados em favor de estudos teóricos e empíricos, gerais e aplicados, esses pressupostos vão descortinando novas abordagens e categorias que interpelam o futuro das práticas pedagógicas em Direito e incitam os setores inconformados a desbravar os inúmeros tesouros que elas escondem. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation takes and exercises a singular standpoint in relation to the crisis and reform of legal education in Brazil. It proposes that critical efforts on this issue be canalized towards the constitution of a field to be denominated “Legal Education Methodology”. Taking the question of “What does it mean to study law nowadays?” as a generating question in the Freirean sense, a Legal Education Methodology would allow for an updating of the meaning and ways of production of legal knowledge, hence providing quality inputs to legal education reform. Mobilized around theoretical and empirical, general and applied studies, the propositions presented in this dissertation unveil new approaches and categories that question the future of legal pedagogic practices, encouraging inconformed sectors to explore their innumerous hidden treasures.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-09T13:33:41Z No. of bitstreams: 1 2013_PatrickMarianoGomes.pdf: 1088031 bytes, checksum: 081c8fb468e393d55ec17123e724745f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-09T15:16:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_PatrickMarianoGomes.pdf: 1088031 bytes, checksum: 081c8fb468e393d55ec17123e724745f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-09T15:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_PatrickMarianoGomes.pdf: 1088031 bytes, checksum: 081c8fb468e393d55ec17123e724745f (MD5) / Trata-se de um estudo de 460 decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, relativas à prisão preventiva para garantia da ordem pública. Estrutura-se em quatro partes principais, cada qual dedicada a um tópico. Na introdução são levantados os problemas, de que forma eles serão abordados e quais os objetivos se pretende atingir. No Capítulo 1, é feita uma abordagem histórica do desenvolvimento legislativo do tema da ordem pública para fundamentação da prisão provisória. No Capítulo 2, é apresentada a metodologia da Análise do Discurso. No Capítulo 3, a análise qualitativa das decisões judiciais. No Capítulo 4, a análise quantitativa dos dados estatísticos relativos ao estudo das decisões judiciais sob a perspectiva da Criminologia Crítica e da Análise do Discurso. Esta dissertação aplica, para análise de decisões recolhidas do Supremo Tribunal Federal, a teoria linguística conhecida como Análise do Discurso (AD) de linha francesa. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is a study of 460 judgments of the Supreme Court, on remand to guarantee public order. It is structured into four main parts, each dedicated to a topic. In the introduction the problems are raised, how they will be addressed and what goals you want to achieve. In Chapter 1, there is a historical approach to the legislative development of the theme of public policy reasons for the provisional arrest. In Chapter 2, we present the methodology of discourse analysis. In Chapter 3, a qualitative analysis of judicial decisions. In Chapter 4, the quantitative analysis of statistical data related to the study of judicial decisions from the perspective of Criminology and Critical Discourse Analysis. This thesis applies for review of decisions taken by the Supreme Court, linguistic theory known as Discourse Analysis (DA) of the French line.

Drogues et réduction de dommages: analyse critique dans le cadre des sciences criminelles. 2012. Thèse (Doctorat en Droit) Faculté de Droit, Université de São Paulo. La politique Mondiale des Drogues, exprimée à travers le modèle prohibitioniste-beliciste conventionellement désigné comme War on Drugs, est lobjet de critiques acerbes par les acteurs et secteurs les plus variés, nationaux et internationaux, qui soccupent de la question des drogues. Il existe un relatif consensus comme quoi le prohibitionisme a échoué. Malgré son coût économique élevé, il na pas abouti à une réduction significative de loffre du produit désigné comme illicite et, paradoxalement, il a augmenté les risques pour les citoyens qui souhaitent continuer à consommer des drogues, à cause de la clandestinité imposée aux lieux de consommation, production, distribution et commerce des psychotropes, Néanmoins, depuis que les états modernes ont formulé des politiques publiques pour la formulation de cette question, le modèle prohibitioniste-punitif a passé à être employé de forme hégémonique. Lalternative la plus prometteuse à la politique prohibitioniste a gagné son expression définitive à partir de lépidémie de HIV/Sida. Il sagit de la tendence dorigine européenne connue présentement comme les stratégies de réduction des dommages. Brièvement, le nouvel abordage propose que lindividu qui utilise des drogues le fasse avec un minimum de dommages, sur les plans personnel et social. La Thèse présentement soumise cherche à analyser les perspectives de la politique de réduction des dommages dans le cadre des Sciences Criminelles. Pour cela, le potentiel de la nouvelle approche dans une perspective criminologique, particulièrement de politique criminelle, a été analysé. A partir de lexamen de programmes et dactions concrètes entreprises par les agentes de santé, lon a cherché à identifier les impactes éventuels sur la criminalité liée aux pratiques et commerce des drogues illicites. Lhypothèse proposée consiste à examiner la possibilité que cette politique alternative sapplique au delà des limites de la Santé Publique, pour être utilisée sur le terrain de la politique criminelle. / A Política Mundial de Drogas, traduzida no modelo proibicionista-belicista que se convencionou designar como war on drugs, vem recebendo acerbas críticas dos mais variados setores e atores, nacionais e internacionais, que se ocupam da questão das drogas. Há um relativo consenso no sentido de que o proibicionismo fracassou. Apesar de seu elevado custo econômico não conseguiu uma redução significativa da oferta do produto etiquetado de ilícito e, paradoxalmente, aumentou os riscos para aqueles cidadãos que se dispõem a continuar utilizando drogas, em razão da clandestinidade imposta às cenas de uso, produção, distribuição e comércio de psicotrópicos. Todavia, desde que os estados modernos passaram a formular políticas públicas para o equacionamento dessa questão, o modelo proibicionista-punitivo vem sendo utilizado de forma hegemônica. A mais promissora alternativa à política proibicionista surgiu na Saúde Pública e ganhou expressão definitiva a partir da epidemia de HIV/Aids. Trata-se da vertente de origem européia hoje conhecida como estratégias de redução de danos. Em breve síntese, a nova abordagem pretende que o indivíduo que use drogas o faça com os menores danos possíveis, tanto no plano pessoal quanto social. A presente tese procura analisar as perspectivas da política de redução de danos no âmbito das Ciências Criminais. Para tanto, investigou-se as potencialidades da nova abordagem numa perspectiva criminológica e, especialmente, de política criminal. A partir do exame de programas e ações concretas implementadas pelos agentes de saúde, buscou-se identificar eventuais impactos na criminalidade conexa às práticas de uso e comércio de drogas ilícitas. A hipótese objetivada é o exame da possibilidade dessa política alternativa transpor os limites da Saúde Pública para ser utilizada no campo da política criminal.

Il presente documento si propone di rivisitare i presupposti di conoscenza dell\'antigiuridicità del fatto dalla dottrina, collocandolo nel contesto della teoria del reato, soprattutto per quanto riguarda il problema della espansione del diritto penale, tenendo conto in particolare l\'esistenza di beni giuridici diffondere l\'inflazione del diritto penale, le questioni di diritto penale in materia di elementi bianchi e normativa del tipo. L\'intenzione era anche di mettere in relazione la conoscenza dell\'antigiuridicità del fatto con l\'errore di divieto, che illustra come i tribunalli brasiliani affronta il caso soggetto. / Neste trabalho buscou-se revisitar os pressupostos do conhecimento da ilicitude pela doutrina, inserindo-os no contexto da teoria do delito, especialmente no que tange à problemática da expansão do direito penal, tendo-se em conta a existência de bens jurídicos difusos, a inflação do direito penal, questões relativas às normas penais em branco e a elementos normativos do tipo, além de questões envolvendo o Direito Penal e o Administrativo Sancionador. Pretendeu-se, ainda, relacionar o conhecimento da ilicitude com o erro de proibição, ilustrando como a jurisprudência pátria aborda o tema.

La presente tese di dottorato ricerca la conformazione della truffa contrattuale nel diritto penale brasiliano. Questa analisi sarà quadripartita: sono appresentati i elementi normativi della truffa convenzionale, in speciale il elemento soggettivo della fattispecie e il bene giuridico tutelato; sono delineati alcuni elementi della teoria dei contratti, i quali saranno utilizzati per identificare i doveri contrattuali in determinati eventi di frode; dimostrato sufficientemente il marco teorico, è suggerita la formattazione della così detta truffa contrattuale nellordinamento giuridico, con basi nella giurisprudenza della Suprema Corte spagnola e della Corte di Cassazione italiana; per fine, sono esaminati decisioni delle Corti brasiliani, aspettandosi trovare problemi nella applicazione della fattispecie. Si cerca di concludere con alcuni prospettive oriunde della filosofia del diritto. Il principale oggettivo della tese è, per mezzo dellapprofondimento dogmatico della modalità denominata truffa contrattuale, a partire delle lezioni del diritto comparato, promuovere la assimilazione critica della categoria nella tessitura giuridico criminale brasiliana, aspettando incrementare il grado di coerenza nelle decisioni degli operatori legali. / A presente tese de doutoramento busca analisar a conformação do estelionato contratual no Direito Penal brasileiro. Esta análise será quadripartida: são apresentados os elementos normativos do estelionato convencional, em especial o elemento subjetivo do tipo e o bem jurídico tutelado; são delineados alguns elementos da teoria dos contratos, os quais serão utilizados para identificar os deveres contratuais em determinados eventos de fraudes; demonstrado suficientemente o marco teórico, propõe-se a formatação do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal, a partir das lições extraídas das jurisprudência espanhola e italiana; por fim, são examinadas decisões judiciais de Cortes brasileiras, pretendendo-se encontrar problemas na aplicação da figura delitiva, encerrando-se com algumas propostas oriundas da filosofia do Direito. O principal objetivo da tese é, por meio do aprofundamento teórico da modalidade denominada estelionato contratual, a partir das lições de Direito comparado, assimilar criticamente a categoria na tessitura jurídico-criminal brasileira, com vistas a incrementar o grau de coerência nas decisões dos operadores legais.

Questo studio mira a esporre i fondamenti di intervento pubblico sulla libertà individuale attraverso il diritto penale. Il punto di partenza è il principio dell\'autonomia, con il quale l\'individuo può agire come il vostro desiderio, purché mantenuta l\'autonomia di terze parti. In primo luogo, saranno trattate il principio dell\'autonomia in combinazione con altri principi del diritto penale. Si dovrà esporre le basi della teoria giuridica del bene giurídico e rendere l\'interazione con il principio dell\'autonomia dello Stato liberale. Si discuterà i principi del pregiudizio, l\'offesa e di moralità, comunemente applicati in common law. Poi c\'è l\'istruzione dei motivi dell\'utilitarismo e come utilizzarlo in cerca di un diritto penale minore intervento in libertà individuale e una maggiore protezione dei beni giuridici. Avanti, rendere il concetto di paternalismo e le sue caratteristiche fondamentali. Dal\'ampio concetto di paternalismo, abbiamo gli strumenti per iniziare lo sketch di una legittimazione di teoria paternalistica del diritto penale. Tuttavia, è necessario sviluppare più alcuni concetti per raggiungere il obiettivo. Oltre al concetto stesso di paternalismo, altri, come l\'autonomia, il discernimento, la vulnerabilità e l\'esplorazione. Questo diventa importante, perché solo la persona vulnerabile, priva di autonomia, possa essere oggetto di tutela paternalistica, eccetto dove la non-vulnerabili esporre loro autonomia di pericolo. Infine, per tracciare una teoria legittimatrice paternalista, lautonomia sarà alzata il massimo interesse a essere protetti dal diritto penale attraverso la tutela di beni giuridici. Entrambi questa autonomia come la futura sarano oggetto della tutela del diritto penale come grande importanza dell\'essere umano, mentre i bene giuridici tutelati hanno carattere strumentale. Lautonomia per essere conservata prende in considerazione la storia di vita dell\'individuo e, quindi, basato sui propri valori. La teoria paternalista delineata è applicata, alfine, in alcuni casi specifici, come l\'eutanasia, la trasfusione di sangue, uso di droga, prostituzione e il trapianto di organi. / O presente estudo tem o objetivo de expor os fundamentos da intervenção do Estado na liberdade individual por meio do direito penal. O ponto de partida será o princípio da autonomia, segundo o qual o indivíduo poderá agir conforme sua vontade, desde que preservada a autonomia de terceiros. Primeiramente, será abordado o princípio da autonomia em conjunto com os demais princípios do direito penal. Será necessário expor os fundamentos da teoria do bem jurídico e fazer a interação com o princípio da autonomia no Estado liberal. Serão abordados os princípios da lesão, da ofensa e da moralidade, comumente aplicáveis na common law. Em seguida, haverá a exposição dos fundamentos do utilitarismo e de como utilizá-lo na busca de um direito penal da menor intervenção na liberdade individual e da maior proteção de bens jurídicos. Adiante, tecer-se-á o conceito de paternalismo e de suas características fundamentais. A partir do conceito amplo de paternalismo, teremos os instrumentos para iniciar o esboço de uma teoria paternalista legitimadora do direito penal. No entanto, faz-se necessário o desenvolvimento de mais alguns conceitos para atingir o objetivo. Além do próprio conceito de paternalismo, serão examinados outros, tais como autonomia, discernimento, vulnerabilidade e exploração. Isso se torna importante porque somente a pessoa vulnerável, que não possui autonomia, pode ser objeto de proteção paternalista, exceto nos casos em que o não vulnerável exponha a própria autonomia ao perigo. Por fim, ao esboçar uma teoria paternalista legitimadora, a autonomia será alçada ao maior interesse a ser protegida pelo direito penal por meio da tutela de bens jurídicos. Tanto a autonomia presente quanto a futura serão o objeto de proteção do direito penal, enquanto interesse maior do ser humano, ao passo que os bens jurídicos tutelados possuem caráter instrumental. A autonomia a ser preservada leva em consideração o histórico de vida do indivíduo e, assim, fundamenta-se nos seus valores próprios. A teoria paternalista esboçada será aplicada, ao final, a alguns casos concretos, como a eutanásia, a transfusão de sangue, o uso de drogas, a prostituição e o transplante de órgãos.

La présente étude se foque sur la phénomène des factions criminelles brésiliennes surgies au cours des dernières décades. La recherche aborde les facteurs qui garantissent la solidarité et le grégarisme parmis les membres de ces groupes. Lobjet de létude, alors, est situé aux mécanisme de formation et de cohésion des organisations sociales délinquantes brésiliennes. Lobjectif central de la recherche se trouve à la proposition dune explication à la formation et à la cohésion des factions criminelles brésiliennes à partir dune optique interdisciplinaire, arrivant à lélaboration des propositions de politique-criminelles. Pour ça, létude a, comme choix méthodologique, une aproximation de la réalité des factions à la psychanalyse; labordage théorique est centrée aux textes sociaux de Freud et, surtout, à son oeuvre Psychologie des masses et analyse du moi, loeuvre dans laquelle lauteur se dedique à expliquer le fonctionnement de la solidarité dans les groupes sociaux. Donc, dans un premier moment, on trace un panorama de la pensée criminologique afin de faire un inventaire des plusieurs abordages criminologiques sur la criminalité de groupe. Après, on présente la phénomène des factions, en la contextualisant dans la réalité brésilienne. À la fin, on presente au lecteur la psychologie des masses freudienne, en aplicant loutillage théorique presentée à la phénomène des factions. / O presente trabalho tem como foco o fenômeno das facções criminosas brasileiras surgidas nas últimas décadas. A pesquisa aborda os fatores que garantem a solidariedade e o gregarismo entre os membros desses grupos. O objeto do trabalho, portanto, está nos mecanismos de formação e de coesão das organizações sociais delinqüentes brasileiras. O objetivo central da pesquisa reside na proposição de uma explicação para a formação e para a coesão das facções criminosas brasileiras desde uma óptica interdisciplinar, culminando na elaboração de propostas político-criminais decorrentes dessa proposição. Para tanto, o trabalho tem como corte metodológico uma aproximação entre a realidade das facções e a psicanálise; centra-se a abordagem teórica nos textos sociais de Freud e, sobretudo, em sua obra Psicologia das massas e análise do ego, em que o autor dedica-se a explicar o funcionamento da solidariedade em grupos sociais. Assim, em um primeiro momento, traça-se um panorama de todo o pensamento criminológico a fim de que se faça um inventário das várias abordagens criminológicas sobre a criminalidade de grupo. A seguir, apresenta-se o fenômeno das facções, contextualizando-o na realidade brasileira. Por fim, apresenta-se ao leitor a psicologia das massas freudiana, aplicando-se o ferramental teórico apresentado ao fenômeno das facções.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2423_1.pdf: 2963022 bytes, checksum: 99674617158f93bd5688a2ff77310c13 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Universidade Federal da Bahia / O presente trabalho versa sobre a falta de legitimidade da intervenção penal na ordem econômica. Para tanto, identifica o aparecimento do direito penal econômico a partir das convenções de Paris e do Sherman Act, preocupados, pois, com marcas e patentes e com a tutela anti-truste. Além disso, mostra que a criação destes novos bens jurídicos, ligados à economia, estão indissociavelmente vinculados à noção de cultura. Nestes bens culturais, aparece, ainda, o método usado no direito penal. Os bens jurídicos tradicionais são marcas da civilização, são bens corpóreos, tangíveis. Os bens culturais são incorpóreos, intangíveis. Estes bens são derivação de novas necessidades, criadas pela sociedade em que novos riscos são incrementados. Para tratar destes novos bens, a tipicidade penal, tradicionalmente marcada pela exigência da taxatividade, teria de ceder espaço para a criação de tipos abertos, repletos de elementos normativos, de normas penais em branco, haja vista que a mutabilidade dos bens culturais é incompatível com os rigores da tipicidade. Para além disso, como nestes bens culturais existe uma preocupação muito grande em evitar lesões, há um uso freqüente de crimes de perigo abstrato, antecipando a tutela penal. Assim, as garantias do direito penal restam desfiguradas, tendo as garantias da dogmática penal cedido espaço para as exigências da vida prática. Demonstra-se, adiante, a falta de legitimidade da intervenção penal na ordem econômica, expondo-se, para isso, o conceito de legitimidade, diferenciando-o de legitimação e de legitimidade. Expõe-se, assim, que a intervenção penal somente é legítima quando é necessária, justa e adequada. Apreciaram-se, ademais, as críticas da criminologia em relação ao direito penal econômico, examinando todas as teorias da pena, a evidenciar que a política criminal não tem como justificar e nem como fundamentar o direito de punir para o direito penal econômico. Adiante, cuida-se de apresentar alternativa, pautada no direito sancionador, meio termo entre o direito penal e o direito administrativo, apresentando, pois, todos os princípios inerentes, diferenciando-o o direito penal e do direito administrativo. Apresentaram-se as características do direito sancionador, do direito da intervenção, do direito penal de duas velocidades e do direito das contra ordenações. Critica-se a manifestação contrária ao direito sancionador, por meio do posicionamento dos chamados sistemas penais paralelos. Defende-se, pois, a aplicação de um direito punitivo enérgico, com diversas garantias (flexibilizando-se apenas a taxatividade e a jurisdicionalidade). Este direito, com tais garantias, apresenta sanções, que não podem conduzir a pena de prisão. Conclui-se a tese, demonstrando que a tutela penal deve reconhecer sua ilegitimidade para tutelar relações advindas da economia, destes bens culturais, cedendo espaço para o direito sancionador

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo368_1.pdf: 1800125 bytes, checksum: 8c413fa91a89a4f6001e715b6a390cae (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação trata do enfrentamento da violência familiar contra a mulher pelo sistema penal com o objetivo de demonstrar o excessivo simbolismo que envolve a proteção penal e de, ao mesmo tempo, sinalizar para a viabilidade da Justiça Restaurativa no deslinde desse tipo de conflito. Compõem o texto: uma exposição acerca do Direito Penal Simbólico, na qual se demonstram as características de um direito penal, preponderantemente, voltado à formação de ideologias; um estudo criminológico dirigido à v iolência familiar contra a mulher, no qual se busca,sobretudo, demonstrar a ausência de bases da Criminologia Crítica Feminista, na construção do discurso criminalizador dessa forma de violência; e, finalmente, uma reflexão sobre as perspectivas político-criminais que orientam o direito penal moderno, nas quais está inserido o modelo restaurativo de resolução de conflitos, o qual, defende-se neste trabalho, apresenta grande confluência com as expectativas das mulheres vítimas da violência familiar