Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-09T13:33:41Z No. of bitstreams: 1 2013_PatrickMarianoGomes.pdf: 1088031 bytes, checksum: 081c8fb468e393d55ec17123e724745f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-09T15:16:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_PatrickMarianoGomes.pdf: 1088031 bytes, checksum: 081c8fb468e393d55ec17123e724745f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-09T15:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_PatrickMarianoGomes.pdf: 1088031 bytes, checksum: 081c8fb468e393d55ec17123e724745f (MD5) / Trata-se de um estudo de 460 decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, relativas à prisão preventiva para garantia da ordem pública. Estrutura-se em quatro partes principais, cada qual dedicada a um tópico. Na introdução são levantados os problemas, de que forma eles serão abordados e quais os objetivos se pretende atingir. No Capítulo 1, é feita uma abordagem histórica do desenvolvimento legislativo do tema da ordem pública para fundamentação da prisão provisória. No Capítulo 2, é apresentada a metodologia da Análise do Discurso. No Capítulo 3, a análise qualitativa das decisões judiciais. No Capítulo 4, a análise quantitativa dos dados estatísticos relativos ao estudo das decisões judiciais sob a perspectiva da Criminologia Crítica e da Análise do Discurso. Esta dissertação aplica, para análise de decisões recolhidas do Supremo Tribunal Federal, a teoria linguística conhecida como Análise do Discurso (AD) de linha francesa. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is a study of 460 judgments of the Supreme Court, on remand to guarantee public order. It is structured into four main parts, each dedicated to a topic. In the introduction the problems are raised, how they will be addressed and what goals you want to achieve. In Chapter 1, there is a historical approach to the legislative development of the theme of public policy reasons for the provisional arrest. In Chapter 2, we present the methodology of discourse analysis. In Chapter 3, a qualitative analysis of judicial decisions. In Chapter 4, the quantitative analysis of statistical data related to the study of judicial decisions from the perspective of Criminology and Critical Discourse Analysis. This thesis applies for review of decisions taken by the Supreme Court, linguistic theory known as Discourse Analysis (DA) of the French line.

Orientador: Paulo César Corrêa [Unesp] Borges / Resumo: Este trabalho tem como objetivo geral analisar se o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam ou não prisão domiciliar como substitutiva da preventiva para gestantes entre 08/03/2016, entrada em vigor do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16), e 20/02/2018, data de concessão do Habeas Corpus coletivo nº 143.641, pelo STF. Com este intuito, primeiramente, no Capítulo II, serão expostas as vulnerabilidades socioeconômicas extramuros enfrentadas pelas mulheres (grávidas) em privação de liberdade no Brasil, as quais são agravadas pelas pressões emocionais, físicas e materiais decorrentes das dificuldades por elas vivenciadas no ambiente prisional. Já no Capítulo III, além da exposição dos dados principais encontrados nos julgados do STF e do STJ, no período acima mencionado, referentes à concessão ou não desta prisão domiciliar, também serão expostas informações secundárias referentes à região em que se originou o recurso cuja decisão irá se analisar; à/ao advogada/advogado ou Defensoria Pública representando a pleiteante; ao mês de gestação em que se encontrava a gestante; à quantidade de filhas/filhos que ela possuía; às idades destas/destes filhas/filhos; aos tipos penais em que foi enquadrada; ao fato de ter sido condenada (em primeira instância) ou não e, se sim, a qual pena e em qual regime inicial. Para isso, o método utilizado será predominantemente o dedutivo e as principais técnicas de pesquisa serão a revisão bibliogr... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aims to analyze if Brazilian Supreme Court (STF) and Brazilian Superior Court (STJ) have granted or not house arrest as a substitute for pre-trial detention to pregnant women between 08/03/2016 (Law no. 13.257/16) and 02/20/2018, date on which the STF granted the collective habeas corpus nº 143.641. For this purpose, firstly, in Chapter II, the socioeconomic vulnerabilities faced by women (pregnant women) in deprivation of liberty in Brazil will be exposed, which are aggravated by the emotional, physical and material stress derived from difficulties they experience in the prison environment. In Chapter III, the main data will be shown, regarding the granting or not of house arrest, found in judgements by the STF and STJ in the aforementioned period. Furthermore, secondary data will be analyzed, concerning the region from which the appeal originated; to the lawyer or Public Defender representing the plaintiff; to the gestation month; to the number of daughters/sons she possessed; the ages of these daughters/sons; to the felonies in which they were framed; to the conviction sentence (in the first instance) or not, and if so, to what penalty and under what regime. For this, the method used will be predominantly the deductive and the main research techniques will be the bibliographical review and the documental analysis, mainly quantitative, of judgements. / Mestre

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T18:54:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T19:05:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T19:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) / Este trabalho analisa qual a relação existente entre a violência institucional no sistema prisional como um todo, com recorte no sistema prisional da comarca de Salvador (BA), e a ausência de interoperabilidade dos sistemas tecnológicos utilizados pelo sistema de justiça criminal. Optou-se pela realização de estudo de natureza qualitativa, realizado por meio dos procedimentos de revisão de literatura científica, revisão jurisprudencial e legislativa na área penal, processual penal e de direitos humanos. Além disso, foi realizada pesquisa documental e de campo, de caráter quantitativo-descritivo, para análise das características do sistema prisional da comarca de Salvador, na perspectiva do funcionamento do sistema de justiça criminal, em um Estado Democrático de Direito. Procedeu-se à coleta de dados na 2.ª Vara de Execuções Penais e nos locais de custódia de presos. Analisou-se as decisões proferidas no período entre março de 2013 e março de 2014, época em que houve a implantação da metodologia de análise e decisão dos processos de execução penal em audiência, para suprir as impossibilidades técnicas de realização destes atos nos estabelecimentos penais e de acesso eletrônico aos prontuários dos sentenciados. Colheu-se, também, os resultados das correições realizadas nos estabelecimentos penai se carceragens da comarca de Salvador nos anos de 2008 e de 2015, comparando-se a alteração da capacidade de custódia e a quantidade de pessoas efetivamente custodiadas nos estabelecimentos penais e delegacias. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a ausência da utilização de sistemas tecnológicos dotados de interoperabilidade pelos órgãos de aplicação da lei penal impede a gestão eficiente do sistema prisional e favorece a violação dos direitos humanos e fundamentais das pessoas em situação de prisão,ao dificultar ou inviabilizar o exercício dos seus direitos e tornar invisível a violência imposta.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-03T21:02:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Thiago Mota de Moraes.pdf: 1941846 bytes, checksum: a1a8ae9f1afe5c09dfd24668924d1157 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-09T19:20:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Thiago Mota de Moraes.pdf: 1941846 bytes, checksum: a1a8ae9f1afe5c09dfd24668924d1157 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-09T19:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Thiago Mota de Moraes.pdf: 1941846 bytes, checksum: a1a8ae9f1afe5c09dfd24668924d1157 (MD5) Previous issue date: 2016-03-05 / Com o exponencial crescimento da população carcerária brasileira mensurado nas últimas décadas, verificou-se um incremento mais substancial na utilização dos mecanismos de aprisionamento cautelar de índole penal. Tal paradigma reflete a tensão entre o interesse do Estado em garantir a efetividade do Processo Penal e os direitos fundamentais do acusado, em particular o direito à sua liberdade pessoal e à presunção de inocência. Há uma evidente dicotomia entre o recrudescimento progressivo da medida cautelar penal segregativa, e a necessidade de respeito às garantias constitucionais protetivas, que denota divergências ocultas em questões básicas de política criminal e do sistema de Direito Penal. Com o objetivo de compreender tal predicamento, examinou-se a prisão provisória, inserida tradicionalmente no Direito Processual Penal como medida instrumental de natureza cautelar, mas largamente utilizada como instrumento de política criminal de cunho preventivo, destinada à contenção da criminalidade e como antecipação do caráter punitivo da pena. Através do cotejamento da literatura e de decisões do Supremo Tribunal Federal, verificou-se a prisão provisória como produto de uma latente e inconfessada, porém nítida, concepção inquisitiva de Processo Penal. Nosso estudo sugere que tal predicamento seria resultado de um processo de expansão do poder punitivo estatal, revelado no fenômeno da inversão do sistema penal, somente possível em decorrência da outorga pela legislação pátria infraconstitucional de substancial amplitude semântica aos provimentos coativos cautelares e de permanências autoritárias na cultura, nos personagens e nas práticas do Processo Penal. As observações resultantes do uso do referido instituto demonstram sua incompatibilidade com o marco referencial da Democraticidade (Cunha Martins), pelo viés de uma epistemologia garantista (Ferrajoli). Reconhecendo o caráter entimemático do método de aplicação do direito, relacionamos o paradigma dos preceitos constitucionais oriundos da presunção de inocência e da proporcionalidade, como elementos negativos na construção de uma proposta de contenção hermenêutica da prisão provisória brasileira. / End to end with an abnormal exponential growth of the incarceration rates reported in Brazil in the last decades, a more considerable and alarming augmentation in the use of criminal preventive confinements was noted. Such paradigm echoes the tension between the State’s interest in ensuring the effectiveness of the criminal justice system and the defendant’s fundamental rights, particularly the right to personal liberty and the presumption of innocence. There is an unmistakable dichotomy in the midst of the progressive recrudescence of precautionary arrest, and the need for the observance of protective constitutional guarantees, which denotes surreptitious divergences in basic issues of criminal policy priorities and of the criminal legal system. With the purpose of comprehending such predicament, Brazilian’s criminal preventive confinement was examined by means of its traditional incorporation in the criminal procedural law as a deterrent contributory measure, but highlighting its copious though illegitimate employment as a preventive criminal policy apparatus intended to the contention of criminality and to inflict premature punishment. Throughout a cross-referencing research of technical literature and the decisions of Brazilian’s Supreme Court, it was verified that the preventive criminal custody is a byproduct of a concealed and yet unconfessed, however unambiguous, inquisitive understanding of the Criminal Procedural Law. This analysis indicates that such quandary is a result of an expansion process of the State's punitive structure, revealed by the criminal justice system inversion phenomenon, which is only made possible due to our country’s infra-constitutional legislation semantic vagueness and the authoritarian permanencies in the culture, among the personages, and also amid the practices of the Criminal Procedural Law. The resulting observations on the exploitation of the criminal preventive custody in Brazil highlights its incompatibility with the democratic referential framework (Cunha Martins), from the perspective of the Theory of Penal Guarantees (Ferrajoli). Thus, by recognizing the enthymematical nature of the main framework of legal discourse, it is emphasized the compulsory correlation amongst the paradigm of the constitutional presets devised from the presumption of innocence and proportionality, and the negative elements required for the construction of a preventive confinement hermeneutic contention proposal to Brazil’s legal system.