Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-16T18:41:00Z No. of bitstreams: 1 AnaCarolinaGulhermeCoelho_DISSERT.pdf: 472079 bytes, checksum: 8e5c922e89b0c9cd24e8f2da2675c337 (MD5) / Approved for entry into archive by Monica Paiva (monicalpaiva@hotmail.com) on 2017-03-16T18:51:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaCarolinaGulhermeCoelho_DISSERT.pdf: 472079 bytes, checksum: 8e5c922e89b0c9cd24e8f2da2675c337 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T18:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaCarolinaGulhermeCoelho_DISSERT.pdf: 472079 bytes, checksum: 8e5c922e89b0c9cd24e8f2da2675c337 (MD5) Previous issue date: 2014-11-07 / O presente trabalho destina-se a promover o di?logo entre o conceito filos?fico de justi?a social e direito ? cidade e o fen?meno de urbaniza??o das cidades. Constitui, ent?o, objetivo geral desta disserta??o realizar uma reflex?o sobre justi?a social e o direito ? cidade, a partir de uma an?lise dos conceitos de justi?a social e direito a cidade em algumas teorias da filosofia do direito e dos campos de conhecimento que estudam a cidade e o planejamento urbano. A partir disso, com base em an?lise de fragmentos da realidade, buscou-se estabelecer uma leitura da cidade a partir do Estatuto da Cidade, entendido como um instrumento de pol?tica urbana. Para tanto, foram selecionadas contribui??es de Arist?teles, Santo Agostinho, Hegel e Marx, David Harvey e Henri Lefebvre, buscando estabelecer um di?logo entre produ??o do territ?rio e acesso ? cidade. Como procedimento metodol?gico, predomina nesse trabalho uma pesquisa qualitativa, cujo arcabou?o emp?rico e te?rico est? amparado na literatura j? existente, o que exigiu uma revis?o bibliogr?fica que compreendesse desde a filosofia cl?ssica no que concerne ? tem?tica da justi?a e do direito, bem como literatura contempor?nea sobre o tema de justi?a social e direito a cidade. Desta forma, diante de uma an?lise bibliom?trica realizada sobre a produ??o acad?mica no Brasil sobre o tema da justi?a social e Estatuto da Cidade, vislumbrou-se a possibilidade de aprofundamento e reflex?o sobre o tema, unindo as literaturas te?ricas e as pesquisas emp?ricas existentes, o que fora complementado com novas an?lises de dados e indicadores. Destarte, diante de todo arcabou?o de pesquisa, conclui-se que o ideal de justi?a assume o mesmo significado desde os tempos de Arist?teles, o que implica argumentar que, na atualidade, as disposi??es sobre justi?a social e direito ? cidade consistem em tentativas de promover nas cidades maneiras de implementar os ideias de cidade socialmente justa. . / O presente trabalho destina-se a promover o di?logo entre o conceito filos?fico de justi?a social e direito ? cidade e o fen?meno de urbaniza??o das cidades. Constitui, ent?o, objetivo geral desta disserta??o realizar uma reflex?o sobre justi?a social e o direito ? cidade, a partir de uma an?lise dos conceitos de justi?a social e direito a cidade em algumas teorias da filosofia do direito e dos campos de conhecimento que estudam a cidade e o planejamento urbano. A partir disso, com base em an?lise de fragmentos da realidade, buscou-se estabelecer uma leitura da cidade a partir do Estatuto da Cidade, entendido como um instrumento de pol?tica urbana. Para tanto, foram selecionadas contribui??es de Arist?teles, Santo Agostinho, Hegel e Marx, David Harvey e Henri Lefebvre, buscando estabelecer um di?logo entre produ??o do territ?rio e acesso ? cidade. Como procedimento metodol?gico, predomina nesse trabalho uma pesquisa qualitativa, cujo arcabou?o emp?rico e te?rico est? amparado na literatura j? existente, o que exigiu uma revis?o bibliogr?fica que compreendesse desde a filosofia cl?ssica no que concerne ? tem?tica da justi?a e do direito, bem como literatura contempor?nea sobre o tema de justi?a social e direito a cidade. Desta forma, diante de uma an?lise bibliom?trica realizada sobre a produ??o acad?mica no Brasil sobre o tema da justi?a social e Estatuto da Cidade, vislumbrou-se a possibilidade de aprofundamento e reflex?o sobre o tema, unindo as literaturas te?ricas e as pesquisas emp?ricas existentes, o que fora complementado com novas an?lises de dados e indicadores. Destarte, diante de todo arcabou?o de pesquisa, conclui-se que o ideal de justi?a assume o mesmo significado desde os tempos de Arist?teles, o que implica argumentar que, na atualidade, as disposi??es sobre justi?a social e direito ? cidade consistem em tentativas de promover nas cidades maneiras de implementar os ideias de cidade socialmente justa. .

Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2017-05-29T18:35:59Z No. of bitstreams: 1 Betina Ahlert - Tese.pdf: 3601138 bytes, checksum: b01b5053faf202159f7a4ac8c7023c30 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-29T18:37:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Betina Ahlert - Tese.pdf: 3601138 bytes, checksum: b01b5053faf202159f7a4ac8c7023c30 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-30T13:07:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Betina Ahlert - Tese.pdf: 3601138 bytes, checksum: b01b5053faf202159f7a4ac8c7023c30 (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This study has its foundation in the city, living space of the majority of the world population and, therefore, locus of production and reproduction of social relations. This place is also where the work of many social workers in the interaction with the expressions of the social issue and its specifics as an urban question is developed. It has as a theme the right to the city and its counterpoint in the removal and involuntary resettlement processes in view of the commercialization of urban space and housing, since the housing policy becomes part of the capital financing system. This thesis aims to analyze how the right to the city is built in urban areas impacted by involuntary resettlement programs. In this regard, it has reference in the critical dialectic method and in the theoretical categories of totality, historicity, mediation and contradiction. Methodologically, a qualitative research was developed with two involuntary resettlement programs made to carry out infrastructure works in Porto Alegre city: the Socio-Environmental Integrated Program and the ?Novo Tronco? Project. The research instruments used were participant observation with field diary records and semi-structured interviews with program managers and community leaders. The data were analyzed using the content analysis technique resulting in three categories of reality: perception about city production, daily life and relations between communities and public authority. The research results allow us to conclude that involuntary resettlement and resettlement programs are part of a broader set of actions leading by the business community of the city, implemented through the combination of State and market interests. Seen in these terms, the city, as a result of the human labor production, becomes strange to the workman, because he does not take part of the result of his own work. On one hand, the daily life of families affected by these processes is marked by feelings of loss, both material - housing, public places in the community, community achievements - and immaterial - neighborhood and community ties, solidarity networks and mental health. On the other, due the fact of these processes are marked by domination between State and a subaltern class and by inequalities of power, they are also producers of resistance. / Este estudo tem seu ch?o na cidade, espa?o de vida da maioria da popula??o mundial e, portanto, l?cus de produ??o e reprodu??o das rela??es sociais. Espa?o ainda onde se desenvolve o trabalho de muitos Assistentes Sociais na interface com as express?es da quest?o social e suas especificidades enquanto quest?o urbana. Tem como tema o direito ? cidade e seu contraponto nos processos de remo??o e reassentamento involunt?rio, diante da perspectiva de mercantiliza??o do espa?o urbano e da moradia, j? que a pol?tica habitacional passa a compor parte do sistema de financeriza??o do capital. Essa tese tem por objetivo analisar como o direito ? cidade ? constru?do nos territ?rios urbanos impactados por programas de reassentamento involunt?rio. Para isso, tem refer?ncia no m?todo dial?tico cr?tico e nas categorias te?ricas de totalidade, historicidade, media??o e contradi??o. Metodologicamente, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa que teve como campo dois programas de reassentamento involunt?rio executados para realiza??o de obras de infraestrutura na cidade de Porto Alegre: o Programa Integrado Socioambiental e o Projeto Nova Tronco. Os instrumentos utilizados foram a observa??o participante, com registros em di?rio de campo, e entrevistas semiestruturadas, realizadas com gestores dos programas e lideran?as comunit?rias. Os dados foram pensados atrav?s da t?cnica de an?lise de conte?do e resultaram em tr?s categorias explicativas da realidade: percep??o sobre a produ??o da cidade, cotidiano e rela??es entre comunidades e poder p?blico. Os resultados da pesquisa nos permitem concluir que os programas de remo??o e reassentamento involunt?rio s?o parte de um conjunto mais amplo de a??es de condu??o do empresariamento da cidade, executado atrav?s da conjun??o de interesses do Estado e do mercado. Nesse sentido, a cidade, enquanto produ??o do trabalho humano, passa a ser estranha ao trabalhador, porque n?o se apropria do resultado de seu pr?prio trabalho. Por um lado, o cotidiano das fam?lias atingidas por esses processos ? marcado por sentimentos de perdas, tanto materiais ? moradia, espa?os p?blicos na comunidade, conquistas comunit?rias ?, quanto imateriais ? v?nculos de vizinhan?a e comunit?rios, redes de solidariedade e sa?de mental. Por outro, ao tempo em que s?o processos marcados pela domina??o entre Estado e uma classe subalterna e por desigualdades de poder, s?o tamb?m geradores de resist?ncia.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaCRG_DISSERT.pdf: 2732809 bytes, checksum: f88c442cd3b95a0eb81153eef3d62eed (MD5) Previous issue date: 2013-04-16 / To the extent that the expansion of cities is increasingly pushing and segregating the working class to outlying areas, devoid of services and infrastructure, the urban space is also important as a space in the class struggle, and in this direction, the this study aims to analyze the political organization of urban social movements and popular organizations existing in Natal-RN, nowadays, in their process of struggle for social rights, with emphasis on the right to the city. With this dimension, we appropriate the contributions of historical and dialectical materialism because we believe that this benchmark enables the understanding of the processes of collective organization and a critical perspective of totality, going beyond its immediate appearance. For production data conducted literature, documentary and field, through semi-structured interviews recorded with (the) mapped leaders of organizations in our survey, as well as advisory bodies to the movements studied. The results of the study allowed us to characterize the action of the political movements in urban Christmas struggle for recognition and guarantee of the right to the city and seize the advances and obstacles in the process of intervention of social movements and popular organizations existing in Natal, highlighting dilemmas and contradictions underlie the processes of organization and mobilization in the contemporary period. Thus, we conclude that the Natal territory, as in contemporary Brazil, the urban and political action movements that show the public scene and intertwine necessarily relate to historical trend that has been performing since the 1990s, when the country entered a period marked by a new bourgeois offensive / Na medida em que a expans?o das cidades ocorre cada vez mais empurrando e segregando a classe trabalhadora para as ?reas perif?ricas, destitu?das de servi?os e de infraestrutura, o espa?o urbano se constitui tamb?m como um espa?o importante na luta de classe e, nessa dire??o, o presente trabalho visa analisar a organiza??o pol?tica dos movimentos sociais urbanos e organiza??es populares existentes em Natal-RN, na contemporaneidade, nos seus processos de luta por direitos sociais, com ?nfase no direito ? cidade. Com essa dimens?o, nos apropriamos das contribui??es do materialismo hist?rico-dial?tico por entendermos que este referencial viabiliza a compreens?o dos processos de organiza??o coletiva numa perspectiva cr?tica e de totalidade, indo para al?m do seu aspecto imediato. Para a produ??o dos dados realizamos pesquisa bibliogr?fica, documental e de campo, por meio de entrevistas gravadas semi-estruturadas com os(as) dirigentes das organiza??es mapeadas em nossa pesquisa. Os resultados do estudo nos permitiram caracterizar a a??o pol?tica dos movimentos urbanos de Natal na luta pelo reconhecimento e garantia do direito ? cidade e apreender os avan?os e entraves no processo de interven??o dos movimentos sociais e organiza??es populares existentes em Natal, evidenciando dilemas e contradi??es que perpassam os processos de organiza??o e mobiliza??o no per?odo contempor?neo. Com isso, conclu?mos que no territ?rio natalense, tal como no Brasil contempor?neo, a quest?o urbana e a a??o pol?tica dos movimentos que a evidenciam na cena p?blica se entrela?am e necessariamente se relacionam com a tend?ncia hist?rica que vem se apresentando desde os anos 1990, quando o pa?s adentrou num per?odo marcado por uma nova ofensiva burguesa

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-02T14:17:56Z No. of bitstreams: 1 AlyssonGalvaoVasconcelosFonseca_DISSERT.pdf: 1556092 bytes, checksum: 0203d9cf80c0c03c7eae86ba9d582b81 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-02-08T21:58:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlyssonGalvaoVasconcelosFonseca_DISSERT.pdf: 1556092 bytes, checksum: 0203d9cf80c0c03c7eae86ba9d582b81 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-08T21:58:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlyssonGalvaoVasconcelosFonseca_DISSERT.pdf: 1556092 bytes, checksum: 0203d9cf80c0c03c7eae86ba9d582b81 (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / O Estatuto da Cidade afirma que a pol?tica urbana em geral tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fun??es sociais da cidade e da propriedade urbana e na sequ?ncia de sua apresenta??o aponta diretrizes gerais para esse ordenamento, dentre as quais se destaca no presente trabalho a regulariza??o fundi?ria. Neste contexto da regulariza??o fundi?ria, s?o apresentadas breves reflex?es sobre o direito ? moradia digna ? luz do direito ? cidade. A moradia s? se torna digna quando, al?m das condi??es m?nimas de estrutura??o f?sica e habitabilidade, ? acompanhada da devida regulariza??o do acesso ? terra e da propriedade urbana num contexto em que haja a devida urbaniza??o de todo o seu entorno. Portanto, o direito ? moradia n?o ? um fim em si mesmo, necessitando um contexto de urbaniza??o com acesso a servi?os e equipamentos b?sicos ? cidadania. A regulariza??o fundi?ria desponta neste cen?rio como fator agregador entre a moradia e o direito ? cidade, colaborando para a ordena??o das fun??es sociais da cidade e da propriedade urbana. No entanto, apesar de haver vasta prote??o legal ao direito ? moradia digna, inclusive com notas espec?ficas sobre a regulariza??o fundi?ria, parece que tamanha prote??o legal, com tantas diretrizes pormenorizadas n?o tem sido suficiente para garantir o direito ? cidade, revelando aparente conflito entre os fatos e a norma, pressuposto a partir do qual se inicia a presente pesquisa, que tem natureza qualitativa, com tr?s eixos estruturantes: o primeiro consubstancia-se nas contribui??es de alguns autores acerca dos conceitos norteadores do trabalho tais como direito ? cidade, direito ? moradia digna, regulariza??o fundi?ria e fun??es sociais da cidade e da propriedade; o segundo eixo da pesquisa tem por base um invent?rio da legisla??o contemplando os principais marcos legais pertinentes com sua devida contextualiza??o para melhor compreender o teor da referida prote??o legal ao tema; e no terceiro eixo apresenta-se um di?logo entre os conceitos abordados e alguns fragmentos de a??es governamentais pertinentes ? Regulariza??o Fundi?ria, em cotejo com a legisla??o inventariada, tomando o Munic?pio de Natal por exemplo emp?rico. / The City Statute states that urban policy in general aims to order the full development of the social functions of the city and of urban property and following its presentation points general guidelines for this system, among which stands out in this work regularization land. In this context, impossible to dissociate the land regularization, brief reflections on the right to decent housing in the light of the right to the city. The house only becomes worthy when, in addition to the minimum conditions of physical structure and habitability, is accompanied by proper regulation of access to land and urban property in a context where there is proper urbanization of all your surroundings giving you the fullest sense of to be. Therefore, the right to housing is not an end in itself, requiring an urbanization context with access to basic services and amenities to citizenship. The land regularization, emerges in this scenario as aggregator factor between the housing and the right to the city, contributing to the ordination of the social functions of the city and of urban property. However, although there is wide legal protection of the right to adequate housing, including specific notes on land regularization, it seems that such legal protection, with so many detailed guidelines have not been enough to guarantee the right to the city, revealing apparent conflict between the facts and the standard hypothesis that rising in this research, which is qualitative with three structural axes: the first is embodied on the contributions of some authors about the guiding concepts of work such as the right to the city, right to decent housing , land tenure and social functions of the city and property; the second axis of research is based on an inventory of legislation covering the main relevant legal frameworks with its proper context to better understand the content of such legal protection to the subject; and the third axis presents a dialogue between the concepts discussed and some fragments of relevant government actions to Regularization, in comparison with the inventoried legislation, taking the city of Natal for example empirical.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-05-04T23:47:16Z No. of bitstreams: 1 BrunaMassudDeLima_DISSERT.pdf: 2369114 bytes, checksum: 38a2fd0707c7de948ed173d405b42223 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-05-04T23:55:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BrunaMassudDeLima_DISSERT.pdf: 2369114 bytes, checksum: 38a2fd0707c7de948ed173d405b42223 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-04T23:55:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BrunaMassudDeLima_DISSERT.pdf: 2369114 bytes, checksum: 38a2fd0707c7de948ed173d405b42223 (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / Esse ? um estudo que discute o processo de viola??o do direito ? cidade da popula??o em situa??o de rua situada em regi?es centrais da cidade de Natal/ RN, mais especificamente nos bairros da Ribeira e Cidade Alta. Para tanto, desenvolve-se a partir da an?lise do desenvolvimento do modo de produ??o capitalista e nisso, as implica??es desse paradigma de (re)produ??o socioecon?mica para a forma com que se organiza o territ?rio urbano na atualidade. Em um segundo momento, a discuss?o transitar?, partindo da forma??o s?cio-hist?rica brasileira e do conceito do direito ? cidade, de que forma esse vem sendo pensado e garantido na realidade contempor?nea do pa?s, sobretudo quando relacionado ?s pol?ticas sociais urbanas institu?das em uma conjuntura de crise econ?mica do capital. Por fim, o estudo se volta para a discuss?o sobre as condi??es de origem e reprodu??o do fen?meno popula??o em situa??o de rua, no que tange ?s suas caracter?sticas gerais e viola??es vivenciadas no ?mbito do direito ? cidade no Brasil e mais especificamente na cidade de Natal/RN. Com base na Teoria Social Cr?tica, o trabalho em tela foi realizado por meio de pesquisa bibliogr?fica e documental, bem como de registros de materiais obtidos nos encontros e reuni?es realizados pelo Centro de Refer?ncia em Direitos Humanos da UFRN (CRDH/UFRN) em parceria com o Movimento Nacional da Popula??o em Situa??o de Rua (MNPR) e o Projeto ?Direitos Humanos e Popula??o em Situa??o de Rua: A vida pode mais?? e do F?rum Potiguar da Popula??o em Situa??o de Rua, ocorridos entre 2013 e 2014; e nos est?gios realizados entre 2009 e 2011 no Centro de Refer?ncia Especializada de Assist?ncia Social (CREAS) e na Secretaria Municipal de Habita??o, Regulariza??o Fundi?ria e Projetos Estruturantes (SEHARPE). Ademais, para a an?lise que se pretende qualitativa, foram realizadas a observa??o participante, conversas informais nos encontros e reuni?es em que se fez presen?a, e entrevistas semiestruturadas com profissionais e militantes que trabalham com a tem?tica em quest?o, al?m da pr?pria popula??o em situa??o de rua. E, a partir dela, realizou-se uma caracteriza??o e an?lise do perfil constitutivo dessa popula??o no Brasil e em Natal, no que tange aos seus aspectos econ?micos, pol?ticos, sociais e culturais, apreendendo assim, quais os principais direitos dessa popula??o que v?m sendo violados, e problematizando o papel do Estado no ?mbito do direito ? cidade, no que diz respeito ? aus?ncia ou inefici?ncia de pol?ticas sociais voltadas para essa popula??o, mais especificamente nos eixos da sa?de e assist?ncia social; como tamb?m se identificou e analisou-se a exist?ncia de formas de resist?ncia e organiza??o dessa popula??o, no que se refere ? luta pela garantia de seus direitos. / This study discusses the homeless Right to the City violation process in central areas of Natal/RN, specifically at Ribeira and Cidade Alta neighborhoods. To do so, the study is developed from the analysis of the capitalist mode of production development and, in addition, the consequences of this paradigm of socioeconomic (re)production towards how the urban territory is organized today. Later, the discussion will shift, starting from the socio-historical formation of Brazil and from the concept of Right to the City ? how it has been thought out and secured in the conteporary reality of the country, particularly when related to urban social policiesinstituted in a context of economic crisis of capital. Ultimately, the study turns to the discussion on the conditions of origin and reproduction of the homelessness phenomenon, in regard of its general characteristics and experienced violations under the Right to the City in Brasil and, more specifically, in Natal city. Based on Critical Social Theory, this study was conducted through literature and documentary research, as well as through records of materials obtained at the meetingspromoted by UFRN Reference Center for Human Rights (CRDH/UFRN) in association with National Coalition for the Homeless (MNPR); with the project called "Human Rights and Homelessness: Does life get better?" and with Potiguar Forum of Homelessness occurred between 2013 and 2014; as well as in internship experiences between 2009 and 2011 at Specialized Reference Center of Social Assistance (CREAS) and at Municipal Secretary of Dwelling, Land Regularization and Infrastructure Projects. Furthermore ? in order to the intended qualitative analysis ? participant observation was conducted, as well as informal conversations in the meetings of which participated and semistructured interview with activists and professionals who work with the topic at issue, in addition to the homeless themselves. Out of it, weheld a characterization and analysis of the homeless population profile in Brazil and in Natal ? in regard to its economic, political, social and cultural aspects. Thus, it was understood which are the main rights of this population that have been violated, and the government's role under the Right to the City concept was questioned, with regard to the absence or inefficiency of social policies aimed at this population ? More specifically as regards to health and social care; Were also displayed and examined the existence of forms of resistance and organization of this population, regarding to the struggle to ensure their rights.

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2018-09-12T20:19:36Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O GGBMPPT OFICIAL FINAL.pdf: 2938476 bytes, checksum: 6a2b67771e4f7720d271bf8d1de506d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-12T20:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O GGBMPPT OFICIAL FINAL.pdf: 2938476 bytes, checksum: 6a2b67771e4f7720d271bf8d1de506d9 (MD5) Previous issue date: 2016-07-14 / Cities, living spaces and inhabited by individuals, are constituted as the materialization of the processes and social and spatial relationships, and so permanently is changing. The urban order arises from the relationship between the right and the cities, aiming to make them better, fairer and more democratic for the entire community. Damage to urban order reach diffuse and collective interests, so should be avoided and combated. This study aims to understand the damage from the analysis how and under what conditions the damage occurs urban order in the city of Salvador. The data used were the civil investigations, that calculate the offense or violation of urban order in the city of Salvador, and the Public Civil Actions that aim to blame, repair and contain or reverse the damage caused to this order, both initiated by the Prosecutor's Office of housing and Bahia prosecutors Urbanism, from 2008 to 2014. the results show that the protection of urban order has not been effective, given the large amount and complexity of the damage to the urban order. Such damage has been generated by actions motivated by private interests or by omission and failures of public administration, and materialize, spatially in different ways. / As cidades, espa?os habit?veis e habitados pelos indiv?duos, se constituem como a materializa??o dos processos e das rela??es sociais e espaciais, e por isso, permanentemente, est? em transforma??o. A ordem urban?stica surge da rela??o entre o direito e as cidades, visando torn?-las, melhores, mais justas e mais democr?ticas para toda a coletividade. Os danos ? ordem urban?stica atingem interesses difusos e coletivos, por isso devem ser evitados e combatidos. Assim, este estudo visa compreender o dano, a partir da an?lise de como e em quais condi??es ocorre o dano ? ordem urban?stica no munic?pio do Salvador. Os dados utilizados foram os Inqu?ritos Civis, que apuram a ofensa ou viola??o ? ordem urban?stica no Munic?pio do Salvador, e as A??es Civis P?blicas que visam responsabilizar, reparar e conter ou reverter os danos gerados a esta ordem, ambos instaurados pela Promotoria de Justi?a de Habita??o e Urbanismo do Minist?rio P?blico da Bahia, no per?odo de 2008 a 2014. Os resultados encontrados demonstram que a tutela da ordem urban?stica n?o tem sido efetiva, dada a grande quantidade e complexidade dos danos ? ordem urban?stica. Tais danos t?m sido gerados por a??es motivadas pelos interesses privados ou por omiss?o e falhas da gest?o p?blica, e se materializam, espacialmente, de formas distintas.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CamilaF_DISSERT.pdf: 3658918 bytes, checksum: 74043037ad1f84ab373abd71381be49a (MD5) Previous issue date: 2012-12-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico / The Sectoral Plan was inserted as an urban instrument in Master Plan of Natal (LC82/07), since then it has been deepened. It is guided to the equitable distribution of the benefits of urbanization, aimed the efetivation of the Right to the City and the Environmental function of property in the context of urban planning. Thereby, the Sectoral Plan was inserted into the perspective of promoting a favorable field for applying articulated of instruments defined in the Master Plan, and them with urban interventions, through the deepening of macrozoning - coming out of dimension of the city and going to a small fraction of the urban by reducing scaling - facilitating democratic management in accordance with the City Statute. However, the absence of regulation and the conceptual and operational fragility of the instrument, approached it of other existent experiences and instruments, limiting its application and evaluation. Considering the innovative nature of the instrument and the intense social participation, we inquire about conceptual and operational elements which could give greater effectiveness to Sector Plan in construction? Guided by that question, this dissertation aim to understand the nature and operational procedures of Sectoral Plan, seeking to do indications about the conceptual and operational aspects of implementing a Sector Plan. The neighborhood of Ponta Negra was selected as empirical universe because it was the first sector defined in the Master Plan. This research adopts reference authors who?s make reflection and insights about the matrix of Urban Reform, whose principles constitute the basis of the trajectory of revision of urban planning in Brazil since the 1980s, highlighting Raquel Rolnik, Nelson Saule J?nior and Orlando Alves dos Santos J?nior. For the local monitoring, we use the authors Alexsandro Ferreira Cardoso Silva, Rosa Maria Pinheiro Oliveira e Marise Costa da Souza Duarte, in order to understand the growth dynamics of Natal, lawfully and urbanistically / O Plano Setorial inserido como instrumento urban?stico no Plano Diretor de Natal (LC82/07), vem sendo aprofundado desde 2007, e ? norteado para a distribui??o equitativa dos benef?cios da urbaniza??o, visando ? efetiva??o do direito ? cidade e da fun??o socioambiental da propriedade no contexto do planejamento urbano. Assim, o Plano Setorial foi inserido na perspectiva de promover um campo prop?cio para aplica??o articulada dos instrumentos definidos no Plano Diretor e destes como interven??es urban?sticas, por meio do aprofundamento do macrozoneamento - saindo da dimens?o da cidade e adentrando a dimens?o de uma fra??o reduzida do urbano - facilitando a gest?o democr?tica, nos termos do Estatuto da Cidade. Contudo, a aus?ncia de regulamenta??o e, principalmente, a fragilidade conceitual e operacional do instrumento, que o aproxima de outras experi?ncias e instrumentos existentes, limitaram sobremaneira a sua aplica??o e avalia??o. Considerando o car?ter inovador do instrumento e a intensa participa??o social que se constitui pela sua inser??o no planejamento local, em 2007, indagamos sobre quais elementos conceituais e operacionais poderiam dar maior efetividade ? constru??o do Plano Setorial? Orientada por essa quest?o, a presente disserta??o busca compreender a natureza e os procedimentos operacionais do Plano Setorial, visando formular apontamentos sobre os aspectos conceituais e operacionais de aplica??o de um Plano Setorial. Delimita-se o bairro de Ponta Negra como universo emp?rico, uma vez que foi o primeiro setor de aplica??o definido no Plano Diretor. Do ponto de vista te?rico-conceitual a pesquisa toma como refer?ncia autores que apresentam reflex?o e aprofundamentos sobre a matriz da Reforma Urbana, cujos princ?pios embasam a trajet?ria de revis?o do planejamento urbano no Brasil a partir dos anos de 1980, com destaque para Raquel Rolnik, Nelson Saule J?nior e Orlando Alves dos Santos J?nior. Para acompanhamento local foram observados os autores Alexsandro Ferreira Cardoso Silva, Rosa Maria Pinheiro Oliveira e Marise Costa da Souza Duarte, para compreender a din?mica do crescimento de Natal, legal e urbanisticamente

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:57:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaCFD_DISSERT.pdf: 4332893 bytes, checksum: d648954c326c5a3f097ae05477c6d1f5 (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Este estudo tem como tema o reassentamento de fam?lias em projetos de habita??o de interesse social. As experi?ncias verificadas na trajet?ria de implementa??o de programas e projetos habitacionais em Natal evidenciam lacunas quanto ? ado??o dos princ?pios do Direito ? Moradia, notadamente no que diz respeito ? perman?ncia das fam?lias na mesma ?rea ou no seu entorno. A partir dessa quest?o, busca-se na presente pesquisa avaliar o deslocamento de fam?lias ocorrido no Projeto Planalto/DETRAN, relacionando os aspectos de inser??o urbana e satisfa??o do morador. As referencias te?rico conceituais se colocam: (i) no ?mbito da avalia??o de Programas e Projetos, com refer?ncias aos trabalhos de S?nia Draibe e Figueiredos (ii) no ?mbito dos aspectos de inser??o urbana e inclus?o social. Nesse sentido destaca-se a vertente do Direito ? Cidade a partir de autores como H. Lefebvre e de pesquisadores que focalizam a realidade das cidades brasileiras como Adauto L?cio Cardoso, produ??es do Minist?rio das Cidades e Lefebvre, Nelson Saule J?nior. A abordagem do tema do deslocamento de fam?lias em programas habitacionais considerou-se ainda os estudos de Rosana Denaldi, Nabil Bonduk, Erm?nia Maricato e L?cia Valladares. Como conclus?o pode-se inferir que os procedimentos de deslocamentos de fam?lias no ?mbito do projeto Planalto II n?o contemplaram princ?pios da Fun??o Social da Propriedade Urbana (FSPU), n?o efetivando princ?pios da moradia digna e do Direito ? Moradia e o Direito ? Cidade

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-03-09T23:16:21Z No. of bitstreams: 1 KaritanaMariaDeSouzaSantos_DISSERT.pdf: 13659984 bytes, checksum: f26f2e3d0461bb862e830fe41fed2ce7 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-03-11T20:36:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KaritanaMariaDeSouzaSantos_DISSERT.pdf: 13659984 bytes, checksum: f26f2e3d0461bb862e830fe41fed2ce7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-11T20:36:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KaritanaMariaDeSouzaSantos_DISSERT.pdf: 13659984 bytes, checksum: f26f2e3d0461bb862e830fe41fed2ce7 (MD5) Previous issue date: 2014-03-31 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Os investimentos em pol?ticas p?blicas de mobilidade urbana financiados pelo PAC da Copa 2014 desencadearam discuss?es e questionamentos por parte da sociedade civil em todo Brasil na expectativa de resultados positivos para a infraestrutura urbana e na temeridade quanto ?s poss?veis viola??es de direitos humanos e, especialmente, do direito ? moradia em fun??o das remo??es/desapropria??es noticiadas. Natal capital do Rio Grande do Norte se insere nesse contexto por meio do projeto de mobilidade urbana interligando a Zona Norte da cidade ao Est?dio Arena das Dunas, financiado pelo PAC da Copa 2014, denominado Corredor Estrutural Oeste, que passa pela Zona Oeste da cidade cortando uma Mancha de Interesse Social e propondo aproximadamente 400 desapropria??es. A presente pesquisa questiona como se apresentam as estrat?gias e mecanismos de integra??o entre o projeto de mobilidade do Corredor Estrutural Oeste e a Habita??o de Interesse Social atingida por esse projeto. Parte da hip?tese de que os projetos financiados pelo PAC da Copa 2014 / Mobilidade Urbana para Natal/RN apresentam diversas lacunas quanto ? integra??o com a pol?tica de habita??o de interesse social no planejamento dessas obras, apesar da Pol?tica Nacional de Desenvolvimento Urbana preconizar tal integra??o. Nos resultados foram destacadas 3 estrat?gias no processo de elabora??o do projeto visando a integra??o entre as referidas pol?ticas: (i) a integra??o entre as secretarias municipais envolvidas no projeto; (ii) a integra??o urbana da cidade; e (iii) a integra??o da pol?tica p?blica ou a pol?tica p?blica integrada. Para cada estrat?gia, destacou-se um dos principais mecanismos utilizados para alcan?ar a integra??o no projeto. O mecanismo, contudo, em seu processo de funcionamento/ implementa??o no estudo emp?rico apresentou diversas contradi??es e conflitos que acabam por compor lacunas na integra??o entre o projeto de mobilidade e a ?rea de habita??o atingida. / The public political investments of urban mobility financed by PAC of Cup 2014 have developed discussions and questions by the civil society in Brazil expecting positive results to the urban infrastructure referring to the possible human rights violation and, specially, rights of habitation related to the removing/expropriation noticed. Natal, capital of Rio Grande do Norte, is into this context, due to the urban mobility project linking North Zone of the city to the Arena das Dunas stadium, financed by the PAC of Cup 2014, named West Structural Corridor, that crosses a field of social interest and proposes almost 400 expropriations. This research analyzes how strategies and mechanisms of integration were presented between the mobility project of West Structural Corridor and the Social Interest Habitation affected by this project. We have as hypothesis those projects financed by PAC of Cup 2014/Urban Mobility to Natal/RN present many problems related to the integration of social interest to the housing project, however the National Politics of Urban Development has planned this integration. As a result we detach 3 strategies in the elaboration process about the integration of those politics: (i) integration between municipal secretaries involved in this project; (ii) urban integration of the city; and (iii) integration of public rules or public politics integrated. For each strategy were presented the main mechanisms used to establish the integration of the project. Those mechanisms, however, in this process of establishment/implementation of the empirical research, presented many contradictions and conflicts that compose problems to the integration between the mobility project and the housing area affected.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-10T12:21:45Z No. of bitstreams: 1 SimoneDaSilvaCosta_TESE.pdf: 6695719 bytes, checksum: bfca8860fb7e2e6d625da24072d02a65 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-11T12:41:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SimoneDaSilvaCosta_TESE.pdf: 6695719 bytes, checksum: bfca8860fb7e2e6d625da24072d02a65 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-11T12:41:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SimoneDaSilvaCosta_TESE.pdf: 6695719 bytes, checksum: bfca8860fb7e2e6d625da24072d02a65 (MD5) Previous issue date: 2016-04-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / Com a constata??o das distor??es do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) presente na edifica??o dos empreendimentos em diversas cidades brasileiras, este trabalho de investiga??o procura responder as seguintes quest?es: as pol?ticas federais de habita??o implementadas no Brasil, ap?s a d?cada de 1940, se moveram em dire??o ? efetiva??o do direito ? cidade ou apenas atuaram no sentido de promover um empoderamento do setor privado? O PMCMV, atual modelo de provis?o habitacional, segue os princ?pios e diretrizes que conduzem a concretiza??o desse direito? Como a A??o Civil P?blica (Lei 7.347/1985) pode contribuir para a constru??o de pol?ticas habitacionais mais justas e democr?ticas, j? que se constitui num instrumento de defesa dos interesses coletivos de uma sociedade? A fim de responder tais quest?es, faz-se uma revis?o de literatura acerca do conceito de direito ? moradia e ? cidade, bem como dos modelos adotados pelas pol?ticas habitacionais implementadas pelo governo federal a partir de 1940. Apresenta-se e cr?tica-se a estrutura adotada pelo PMCMV para a constru??o de moradias populares e, para tanto, utiliza a A??o Civil P?blica como um instrumento de avalia??o do PMCMV e de defesa do direito ? cidade num momento de intensa provis?o habitacional apoiada pelo sistema financeiro. Foi selecionada e analisada, dentre outras, a ACP n? 0012584-70.2011.403.6119, que tramita na 1? Vara Federal de Guarulhos (SP). A referida ACP foi proposta pelo MPF em desfavor da Uni?o Federal e da Caixa Econ?mica Federal enfatizando mudan?as nos crit?rios de sele??o dos candidatos do referido programa, tendo em vista a comercializa??o de vagas e a cobran?a indevida de taxas de inscri??o das organiza??es n?o governamentais respons?veis pela sua execu??o. Neste sentido, a ACP surge como um relevante instrumento de defesa do direito ? cidade aos benefici?rios do PMCMV. As considera??es finais t?m por objetivo assinalar elementos de car?ter pedag?gico, educativo, preventivo, relacional e de esclarecimento sobre a relev?ncia da constru??o de uma pol?tica habitacional que conduza a verdadeira justi?a urbana, ainda que por meio da sua judicializa??o, ou seja, da interven??o direta do Poder Judici?rio nos atos do Poder Executivo. / Through the observation of the distortions of the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV) present in the edification of projects in several Brazilian cities, this work seeks to answer the following questions: federal housing policies implemented in the country after the 1940s, moved toward the realization of the right to the city or just acted to promote empowerment of the private sector? The PMCMV, current housing provision model follows the principles and directives that lead to realization of this right? As the A??o Civil P?blica (Law 7.347/1985) can contribute to building a more just and democratic housing policies, since it is an instrument for defending the collective interests of a society? To answer the questions, we carried out a literature review on the concept of the right to housing and the right to the city, as well as the models adopted by the housing policies implemented by the federal government since 1940. It presents and critical to structure adopted by PMCMV for the provision of social housing and, therefore, uses the A??o Civil P?blica as an evaluation instrument of the PMCMV and defense of the right to the city in a moment of intense housing construction supported by the system financial. It was selected and analyzed some ACPs presented by the MPF because of the serious mistakes made in the aforementioned program. We also present some MPF recommendations to the government restores the right to decent housing to hyposufficient. Thus, given the absence of civil society in the formulation, implementation and decision-making in PMCMV, we highlight the importance of the MPF as a new actor political and ACP as a relevant rights protection instrument to the city to beneficiaries of social housing programs produced by the state. The final considerations are intended to show that the housing provision when formulated without the participation of civil society, even in democratic contexts, intensifies the struggle for urban land, leading to policy legalization process, ie, the direct intervention of the judiciary in acts of the Executive.