Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 418245.pdf: 133146 bytes, checksum: f6abd4e8399c18194ac61c7990bf3033 (MD5) Previous issue date: 2009-01-13 / A privacidade ? um dos direitos fundamentais do indiv?duo, abrangendo o controle exclusivo sobre um ?mbito de recolhimento, tranq?ilidade, solid?o, segredo e intimidade. A revela??o de informa??es pessoais, por vezes envolvendo situa??es embara?osas em uma situa??o de confian?a, em car?ter confidencial, sem que exista autoriza??o para que estas informa??es sejam reveladas, caracteriza quebra privacidade informacional. Quando esta revela??o n?o apenas ? feita sob sigilo, mas tem uma natureza particular e ocorre em um contexto espec?fico, constitui uma forma de privacidade informacional reconhecida como confidencialidade. A rela??o m?dico-paciente ilustra bem uma rela??o de confidencialidade. Para que a manuten??o do segredo seja completa, a privacidade informacional na esfera m?dica pressup?e n?o apenas a confidencialidade na rela??o interpessoal, mas estende-se ao registro das informa??es. A telemedicina pode ser caracterizada como emprego de telecomunica??es para diagn?stico m?dico e cuidado do paciente, implicando a troca, ? dist?ncia, de informa??es, por vezes, sens?veis ao paciente. Por representar um atendimento m?dico ? dist?ncia, torna um pouco tormentosa a quest?o acerca de como este atendimento pode respeitar os princ?pios ?ticos que orientam a rela??o m?dico-paciente. E um dos maiores questionamentos diz respeito ao risco da exposi??o das informa??es sens?veis do indiv?duo em atendimento.Como a amplia??o de atendimento m?dico por telemedicina ? previs?vel, justifica-se uma revis?o sobre a privacidade da telemedicina e legisla??o pertinente. Este trabalho discute o conceito da privacidade, exp?e informa??es atuais sobre a telemedicina, em especial no que se refere aos aspectos ?ticos e legais envolvidos, revisa a respectiva legisla??o internacional e do Brasil, avalia as possibilidades de dano moral e material decorrente da quebra de confidencialidade e da privacidade em um atendimento m?dico a dist?ncia e exp?e a??es adequadas ? repara??o a este dano, se conseq?ente a atendimento de sa?de a dist?ncia. Embora exista ampla jurisprud?ncia relativa a cuidados atrav?s de telemedicina, esta contempla pa?ses mais desenvolvidos e diz respeito ? manipula??o de informa??es m?dicas em sua maior parte. Organiza??es, como a Associa??o M?dica Mundial e a International Bar Association, e pa?ses como Alemanha, Canad?, Estados Unidos, Inglaterra e Portugal possuem legisla??o espec?fica. Nestes pa?ses, a quebra da privacidade e temas referentes ? qualidade das informa??es de sa?de podem conduzir ? responsabiliza??o judicial; a exposi??o de informa??es pessoais de sa?de por m?dicos ou seus agentes j? resultaram em processos por invas?o de privacidade, quebra de confidencialidade ou viola??o expl?cita de legisla??o. Ainda que n?o exista em nosso pa?s legisla??o espec?fica para repara??o do indiv?duo prejudicado, moral ou materialmente, em atendimento de telemedicina, pode ser considerada a??o de repara??o reconhecendo-se: 1. Interpreta??o judicial da Constitui??o do Brasil, pois a privacidade ? assegurada como direito legal pontualmente atrav?s dos arts. 5?, X, e XIV da Constitui??o Federal. 2. Obrigatoriedade de respeito ? privacidade pelo m?dico e seus auxiliares, conforme art. 20 do C?digo Civil de 2002, par?grafo ?nico. 3. Exist?ncia de legisla??o mais restrita, como resolu??es do Conselho Federal de Medicina, que tutelam o direito ? privacidade do paciente. Presum?vel exist?ncia de um contrato de atendimento por telemedicina entre o indiv?duo e o prestador de servi?os, em que direitos e deveres das partes est?o estabelecidos e no qual se pressup?e existir um item espec?fico referente ? privacidade e confidencialidade. Ao considerarmos que o processo deve proteger, ao m?ximo, o direito material, entende-se que as a??es adequadas para a prote??o do direito ? privacidade violado ou amea?ado de les?o, no caso de revela??o de dados sigilosos, em uma consulta realizada atrav?s da telemedicina, s?o: o Habeas Data, se a parte deseja assegurar o conhecimento de informa??es relativos a sua pessoa; caso n?o queira faz?-lo, por processo sigiloso judicial ou administrativo; a Tutela Inibit?ria, caso queira impedir a pr?tica da reitera??o ou a repeti??o do il?cito; ou por Dano Material ou Moral, caso queira obter a indeniza??o por dano material ou moral. Como n?o se disp?e em nosso pa?s de instrumentos jur?dicos e de normas ?ticas espec?ficas para regular o sistema eletr?nico de troca de informa??es no campo da medicina, pode-se sugerir que no futuro se crie uma legisla??o capaz de: 1. reconhecer a condi??o especial da informa??o identific?vel de sa?de, que deve ser vista como informa??o altamente sens?vel. 2. fornecer salvaguardas ? privacidade, baseadas em pr?ticas corretas de manuseio de informa??es, estas coletadas e usadas apenas para objetivos importantes de sa?de. 3. dotar os pacientes de informa??o e poderes para consentir. 4. limitar a exposi??o de informa??es de sa?de. 4. incorporar prote??es de seguran?a industrial reconhecidas. 5. Estabelecer um comit? de prote??o e seguran?a que reconhe?a os n?veis tecnol?gicos continuamente incorporados ? telemedicina. 6. determinar um n?vel m?nimo de privacidade em ?mbito nacional.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 465046.pdf: 709693 bytes, checksum: 843f14ee8e1b2551475864519bbf55a1 (MD5) Previous issue date: 2014-12-16 / After the edition of the law n?. 12.527/2011, known as "Law of access to information", federal, state and local authorities, within the framework of legislative, executive and judicial powers, have been promoting, in order to give greater effectiveness to the fundamental right to information, the publication of nominal salaries of its agents. The measure had legality ratified by the Supreme Court in various decisions. However, this dissertation wants to demonstrate that the law does not contemplate the interpretation that has been given, but diametrically opposed. It is said that the decision to publish the salaries nominally not survives the confrontation with the proportionality, because it restricts excessive (and unnecessarily) privacy of public agents. / Ap?s a edi??o da Lei n.? 12.527/2011, conhecida com Lei de acesso ? informa??o, Uni?o, Estados e Munic?pios, no ?mbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judici?rio, v?m promovendo, com o intuito de dar maior efetividade ao direito fundamental ? informa??o, a publica??o nominal dos vencimentos de seus agentes. Em que pese a medida adotada tenha tido, em diversos precedentes, sua legalidade ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, procura-se demonstrar, neste trabalho, que a lei, al?m de n?o contemplar a interpreta??o que lhe vem sendo dada, demanda compreens?o em sentido diametralmente oposto. Afirma-se, igualmente, que a decis?o de publicar os vencimentos nominalmente n?o sobrevive ao confronto com a proporcionalidade, pois restringe excessiva (e desnecessariamente) a privacidade dos agentes p?blicos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390730.pdf: 133853 bytes, checksum: ffb5b104b5dc4c67ce56423288e0c162 (MD5) Previous issue date: 2007-03-27 / O fen?meno da globaliza??o ocorrido na ordem mundial proporcionou profundas modifica??es nas rela??es sociais, atingindo tamb?m a esfera jur?dica. A revolu??o cibern?tica fez com que os meios de comunica??o ficassem mais r?pidos, eficazes, de forma que se possibilitou, atrav?s de poucos segundos, a troca de informa??es entre os mais distantes lugares do mundo. Tais informa??es refletiram no mundo jur?dico, pois ante a aus?ncia de previs?o legal para disciplinar as situa??es novas surgidas pela inform?tica, fez-se necess?rio a aten??o dos operadores do direito para a constru??o de normas, bem como para forma??o da jurisprud?ncia, no intuito de normatizar o fen?meno. Cada vez mais s?o constantes os casos ocorridos nas empresas de empregados despedidos e punidos pelo uso indevido da internet e do correio eletr?nico. Ao mesmo tempo em que se aplicam os direitos constitucionais da inviolabilidade das correspond?ncias, da privacidade e da intimidade do trabalhador no ambiente de trabalho, o poder diretivo e o direito de propriedade do empregador s?o direitos indissoci?veis da rela??o de emprego. Da mesma forma que o poder de dire??o n?o pode justificar o desrespeito ? privacidade do trabalhador, impedindo o exerc?cio da liberdade de express?o do empregado, em verdadeiro abuso de direito, a garantia dos direitos fundamentais n?o deve servir para viabilizar o comentimento de irregularidades pelo obreiro. Dessa maneira, ser? necess?rio examinar as circunst?ncias em que o monitoramento do e-mail pelo empregador ser? realizado no ambiente laboral a fim de determinar a legalidade de tal processo

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 395907.pdf: 65534 bytes, checksum: c153e9a7f0a4d1c83d21a9aa6ea93d37 (MD5) Previous issue date: 2007-08-23 / A presente disserta??o versa sobre prote??o de dados pessoais, tendo sido dividida em tr?s distintos cap?tulos, o primeiro deles trata da diferencia??o p?blico, privada e ?ntimo, desde a Gr?cia e Roma, chegando a id?ia de dignidade da pessoa humana enquanto direito fundante dos Estados Democr?ticos contempor?neos. O segundo cap?tulo, ap?s distin??o entre regras e princ?pios, conceitua a privacidade como direito fundamental cujo n?cleo, ao qual deve ser dada especial aten??o, ? a intimidade. O terceiro cap?tulo ? centrado no estudo do direito ? prote??o de dados pessoais, caracterizado como parte integrante do n?cleo do direito fundamental privacidade (intimidade), tendo coma paradigma a direito a prote??o de dados pessoais na Espanha, a Rede Ibero-americana de Prote??o de Dados Pessoais e desenvolvimento da mat?ria no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467141.pdf: 632655 bytes, checksum: fed2ba637911b15f30f3f0edef793ba4 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / The intelligence activity is a function developed primarily by state agencies, which refers to the production of sensitive knowledge, intended for use in public policies and authorities decisions. Currently, intelligence has gained notoriety through major invasion of privacy scandals, for instance the case of us espionage against other countries and authorities, as verified incident related to Brazil. However, such activities also gain space in private settings, in the business world. In this context, intelligence is confused to espionage and investigation, noting that, in today's world, more and more we have experienced a society in which the systemic surveillance stages for conflict with fundamental rights such as privacy and the exercise of vigilance. With the analysis of the social influence of intelligence, in this work, we sought to establish legal boundaries for their performance. There was an assimilation of the Brazilian constitutional environment and the need for accountability over the informational activities, as a form of respect for fundamental rights. Based on decisions of foreign courts and application of such understandings by the brazilian judiciary, we proposed a judicial control over the activity of strategic intelligence, which needs more regulation on the use of information sources. At the end we analyze legislative and constitutional proposals of legal bounderies for the intelligence activity. / A atividade de intelig?ncia trata de uma fun??o desenvolvida primordialmente por ?rg?os de Estado, que se refere ? produ??o de conhecimentos sens?veis, destinados ? aplica??o em pol?ticas p?blicas e para decis?es de autoridades. Atualmente, a intelig?ncia tem ganhado notoriedade atrav?s de grandes esc?ndalos de invas?o de privacidade, dentre os quais a espionagem de agencias norte-americanas sobre outros pa?ses e autoridades, como verificado em incidente relacionado ao Brasil. Entretanto, tais atividades ganham espa?o tamb?m em ambientes privados, no mundo empresarial. Neste contexto, a intelig?ncia ? confundida como similar ? espionagem e ? investiga??o, lembrando que, no mundo atual, cada vez mais vivenciamos uma sociedade em que existe um monitoramento sist?mico, palco para conflitos entre direitos fundamentais e o exerc?cio da vigil?ncia. Com a an?lise da influ?ncia social da intelig?ncia, neste trabalho, buscou-se estabelecer contornos jur?dicos para o seu desempenho. Fez-se uma assimila??o do ambiente constitucional brasileiro e da necessidade de controle sobre as atividades informacionais, como forma de respeito aos direitos fundamentais. Com base em julgados de cortes estrangeiras e na aplica??o de tais entendimentos pelo poder judici?rio brasileiro, propusemos um controle judicial sobre a atividade de intelig?ncia estrat?gica, que carece de maior regulamenta??o quanto ao uso de fontes informacionais. Ao final analisamos propostas legislativas e constitucionais de regramento da atividade de intelig?ncia.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 394537.pdf: 85252 bytes, checksum: 93134fac26ff42d5cf0d2cd510e08f1f (MD5) Previous issue date: 2007-04-09 / A presente disserta??o teve como objeto de estudo a tatuagem, dando ?nfase aos aspectos de estigmatiza??o e de poss?veis preju?zos advindos de discrimina??o, percebidos pelos tatuados. Iniciou-se por uma pesquisa bibliogr?fica abrangente da legisla??o vigente e proposta no Brasil, e de uma revis?o do Direito Comparado, incluindo uma revis?o da legisla??o da Inglaterra, Dinamarca, Fran?a, Gr?cia, It?lia, Portugal, Irlanda, Luxemburgo e Argentina. Al?m dos aspectos jur?dicos, buscou-se uma aproxima??o interdisciplinar do tema e, para tanto, a revis?o foi composta de uma abordagem acerca da dor e da pele, sob o prisma psicol?gico e biom?dico. Fez-se, tamb?m, uma breve revis?o de literatura, a respeito dos pap?is da tatuagem, ao longo da hist?ria, o papel do corpo e seu culto na sociedade ocidental atual, sendo formuladas hip?teses para a origem da estigmatiza??o da tatuagem. Buscou-se verificar, entre outros itens, a exist?ncia da influ?ncia da m?dia e do grupo social, nos processos relacionados ao ato de tatuar-se. Foi realizada uma pesquisa de campo, fora de asilos psiqui?tricos e institui??es prisionais, totalizando 42 entrevistados. A pesquisa envolveu um grupo composto, na maioria, por mulheres, com m?dia de 28 anos, apresentando de duas a quatro tatuagens, de escolaridade superior completa. Os resultados obtidos junto a essa amostra apontam que os tatuados n?o v?em a tatuagem como uma forma de resist?ncia cultural; acham que ? uma forma de se expressar, de se embelezar e disfar?ar um sinal que n?o gostam em si; afirmam que n?o acham importante a opini?o dos outros sobre tatuagem; dizem que nunca se sentiram discriminados ou esconderam sua tatuagem, tampouco pensaram em retir?-la; acreditam que a tatuagem seja um atrativo sexual; deixariam de faz?-la, se ela lhes trouxesse preju?zo profissional. Tamb?m afirmam n?o terem usado ?lcool, quando fizeram o desenho; n?o sendo usu?rios habituais de drogas. A an?lise conjunta dos dados, contudo, mostrou que os tatuados fazem seus desenhos em locais do corpo que possam ser escondidos pelas roupas, para evitar preju?zos, principalmente, no ?mbito profissional. Ficou evidenciada a exist?ncia de discrimina??o aos portadores de tatuagens, quando esses s?o candidatos a concursos p?blicos - em especial para cargos militares -, bem como a preocupa??o dos legisladores em evitar tais fatos, expressa em projetos de lei estaduais e nacionais, atualmente em tramita??o. Verificou-se, por fim, a aus?ncia de legisla??o, em n?vel nacional, que normatize a aplica??o e uso de tatuagens

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-15T19:59:07Z No. of bitstreams: 1 468737 - Texto Completo.pdf: 2789479 bytes, checksum: 90f67a0129a7e15d97e465666335f2a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T19:59:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 468737 - Texto Completo.pdf: 2789479 bytes, checksum: 90f67a0129a7e15d97e465666335f2a9 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / The Internet Privacy Concern - IPC is a study area that is receiving more attention nowadays due to the extensive amount of personal information being transferred through the Internet. The constant scandals of privacy invasion and espionage involving heads of state have brought more evidence for this discussion. This research addresses the topic Information Security, focusing on Internet Privacy Concern. The growth of Information and Communication Technologies usage has generated challenges for fundamental rights, namely: the right to privacy, freedom of expression and freedom of association. The large amount of personal information that is daily published on the Internet endanger those rights. Ensuring privacy on the Internet does not depend on exclusively protection technologies, but mainly of user awareness about the importance of understanding the risks they are exposing themselves and knowing the consequences of these risks. The aim of this research was to identify the degree of concern about the privacy among Internet users in Brazil, related to Data Collection, Secondary Use, Errors, Improper access, Control over The Information, Awareness, Trust and Risk, and to identify which piece of information users notice as more sensitive in relation to privacy. This research is based on theoretical studies on Privacy on the Internet, Privacy Concern and User Behavior, showing the evolution of Concern construct wi th the Privacy and indicate how users deal with their privacy. The data collection instrument employed in this study originated in the study of Smith et al. (1996), and has been improved by several studies up to the final version of Hong and Thong (2013). A descriptive exploratory survey was conducted aiming to identify opinions that are being manifested in the target population of this study, which are Internet users in Brazil that according to the IBGE survey (2013), totaled 77,7 million users. Data were collected in the five regions of the country, summing up 1,104 completed questionnaires. The results indicate a high degree of concern for the privacy of Internet users in Brazil, mainly in the South and South-East regions, which showed the highest concernment indexes. Among the information identified as sensitive are, in order of greatest concern, passwords, credit card number, checking account number and agency, bank balance, spending on credit card and overdraft limit. Among the less sensitive informa tion is sexual orientation, addictions, school where they have studied, date of birth and school grades. / A preocupa??o com a privacidade na Internet (Internet Privacy Concern - IPC) ? uma ?rea de estudo que est? recebendo maior aten??o recentemente devido ? enorme quantidade de informa??es pessoais que trafegam na Internet. Os constantes esc?ndalos de invas?o de privacidade e espionagem envolvendo Chefes de Estado trouxeram maior evid?ncia para o assunto. Esta pesquisa aborda o tema Seguran?a da Informa??o, com foco na Preocupa??o com a Privacidade na Internet. O crescimento do uso de Tecnologias da Informa??o e Comunica??o tem gerado desafios para os direitos fundamentais dos cidad?os, quais sejam: o direito ? privacidade, ? liberdade de express?o e a liberdade de associa??o. O grande volume de informa??es pessoais que s?o publicadas na Internet diariamente colocam em risco tais direitos. Garantir a privacidade na Internet n?o depende exclusivamente de tecnologias de prote??o, mas principalmente da conscientiza??o dos usu?rios quanto ? import?ncia de entender os riscos a que est?o se expondo e conhecer as consequ?ncias destes riscos. O objetivo desta pesquisa foi identificar o grau de preocupa??o com a privacidade dos usu?rios de Internet do Brasil, relacionado com a Coleta de Dados, Uso Secund?rio, Erros, Acesso Indevido, Controle sobre as Informa??es, Consci?ncia, Confian?a e Risco, bem como identificar quais as informa??es os usu?rios percebem como mais sens?veis quanto ? privacidade. A presente pesquisa est? embasada teoricamente em estudos sobre Privacidade na Internet, Preocupa??o com a Privacidade e Comportamento do Usu?rio, que mostram o a evolu??o do construto Preocupa??o com a Privacidade, bem como indicam como os usu?rios lidam com sua privacidade. O instrumento de coleta de dados utilizado nesta pesquisa teve origem no estudo de Smith et al. (1996), sendo aprimorando por diversos estudos, at? a vers?o final de Hong e Thong (2013). Foi realizada uma pesquisa de natureza explorat?ria descritiva com o objetivo de identificar opini?es que est?o manifestas na popula??o objeto deste estudo, que s?o os usu?rios de Internet no Brasil que, segundo pesquisa do IBGE (2013), totalizavam 77,7 milh?es de usu?rios. Foram coletados dados nas cinco regi?es do pa?s, totalizando 1.104 question?rios completos. Os resultados indicam um alto grau de preocupa??o com a privacidade dos usu?rios de Internet do Brasil, principalmente nas regi?es Sul e Sudeste, que apresentaram os maiores ?ndices de preocupa??o. Entre as informa??es apontadas como mais sens?veis est?o, em ordem de maior preocupa??o, senhas, n?mero de cart?o de cr?dito, n?mero de conta corrente e ag?ncia, saldo banc?rio, gastos com cart?o de cr?dito e limite de cheque especial. Entre as informa??es menos sens?veis est?o orienta??o sexual, v?cios, escola onde estudou ou estuda, data de nascimento e notas escolares.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-10T12:03:46Z No. of bitstreams: 1 470206 Texto Parcial.pdf: 292349 bytes, checksum: 3032a2e3e62757d84be952c9e728cc5f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T12:03:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470206 Texto Parcial.pdf: 292349 bytes, checksum: 3032a2e3e62757d84be952c9e728cc5f (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / The network society has had its boundaries outlined through the information and communication technologies - ICTs, especially after the birth of the Internet. In that context, based on the rules of human dignity and free personality development, the acknowledgment of fundamental rights to access the Internet is a clear fact. In the virtual environment, the scales of space and time have changed dramatically. The quantitative growth of information broadcasted in the Web has gained qualitative features, representing risks to rights of several natures, such as the right to privacy and the protection of personal data. Government entities and especially private companies worldwide have been using advanced technologies of massive data processing. The result of such process is the elaboration of individual and collective profiles which are used as a basis for the implementation of software for marketing and discrimination usage. In that sense, once we acknowledge the symbiotic relation between Law and Internet, the necessity of legal regulation of the Internet amongst the surveillance society becomes clear. Aware that the traditional legal approach does not follow the technology evolution of the virtual environment, new regulation models are necessary. Under this view, there is the mixed model suggested by Lawrence Lessig, from the mutual interaction of the social standards, market, Law and the architecture of the Web. As a complement to the author?s suggestion, there is the necessary reflection about the Internet users? behavior in the Web, the implementation of international cooperation policies, as well as a reinterpretation of the contracts in the virtual environment. Such situation reveals the sovereign regulator nature of the Law and boosts its effectiveness in the cyberspace. / A Sociedade-rede passou a ter seus contornos delineados por interm?dio das tecnologias da informa??o e comunica??o - TICs, notadamente ap?s o advento da Internet. Nesse contexto, fundado nos preceitos da dignidade da pessoa humana e livre desenvolvimento da personalidade, depreende-se o reconhecimento do direito fundamental ao acesso ? Internet. No ambiente virtual as escalas de espa?o e tempo foram drasticamente alteradas. O crescimento quantitativo de informa??es veiculadas na Rede ganhou fei??es qualitativas, representando riscos a direitos de diversas ordens, tais como o direito ? privacidade e ? prote??o de dados pessoais. Entidades p?blicas e especialmente empresas privadas de ?mbito mundial empregam tecnologias avan?adas de processamento massivo de dados. O resultado desse processo ? a elabora??o de perfis individuais e coletivos que servem como base para o implemento de programas de cunho mercadol?gico e discriminat?rio. Nesse sentido, reconhecida a rela??o simbi?ntica entre Direito e Internet, extrai-se a necessidade de regula??o jur?dica da Internet em meio ? sociedade de vigil?ncia. Ciente de que a abordagem jur?dica tradicional n?o acompanha a evolu??o tecnol?gica do ambiente virtual, novos modelos regulat?rios s?o necess?rios. Sob essa ?tica, apresenta-se o modelo misto proposto por Lawrence Lessig, fruto da intera??o rec?proca das normas sociais, mercado, Direito e a arquitetura da Rede. Em complemento ? proposta do autor, agrega-se a necess?ria reflex?o acerca do comportamento do internauta na Rede, o implemento de pol?ticas de coopera??o internacional, bem como uma releitura dos contratos no ambiente virtual. Tal conjuntura revela o car?ter regulador soberano do Direito e potencializa sua efetividade no ciberespa?o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431787.pdf: 134561 bytes, checksum: 5aed0f7bbd959fef916b9eac19522661 (MD5) Previous issue date: 2011-03-28 / As personalidades not?rias s?o mais visadas nos meios de imprensa do que as pessoas comuns. Acabam sendo objeto de not?cias em virtude dos fatos de suas vidas cotidianas, que envolvem, muitas vezes, direitos de privacidade e direitos de intimidade, protegidos pela cl?usula geral constitucional da dignidade da pessoa humana. Possuem direitos da personalidade mais perme?veis do que as pessoas comuns. A liberdade de imprensa como um direito fundamental invoca, por sua vez, seu direito de liberdade em noticiar os fatos que sejam importantes ao conhecimento de todos, principalmente, quando relacionados a interesses p?blicos e sociais, cumprindo o seu papel de dissemina??o cultural e forma??o de opini?o. As formas adotadas pelo judici?rio para resolver esse impasse est?o amparadas em an?lises de casos concretos, constru??es doutrin?rias e jurisprudenciais. As normas previstas no ordenamento brasileiro sobre os direitos em conflito se apresentam aqu?m de sua import?ncia, carentes de defini??es. O mesmo ocorre com o direito de imprensa, que, atualmente, encontra-se ? merc? dos c?digos em vig?ncia, pois declara a Lei 5.250/67 como inconstitucional. Os casos dif?ceis, que envolvem a efetiva colis?o de direitos fundamentais, de imprensa e de personalidade, s?o resolvidos atrav?s dos procedimentos hermen?uticos de pondera??o. Contudo, mesmo que existam legisla??es mais espec?ficas sobre os casos postos, ? imposs?vel prever todas as possibilidades que possam estar envolvidas no conflito. Afinal, n?o se pretende uma legisla??o de imprensa que retorne ? ?poca das ditaduras. Da mesma forma pensa-se sobre os direitos de personalidade, cuja pretens?o de completude e de abordagem de todos os direitos previstos ? invi?vel. Percebe-se que a evolu??o jur?dica, a cada vez mais, parte de cl?usulas gerais e instrumentos facilitadores a fim de auxiliar o julgador na interpreta??o e cria??o de solu??es para o caso concreto

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447927.pdf: 131152 bytes, checksum: b92dcd0e3c7717683cd6321a3ca5c491 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / The main reason for fundamental rights is mainly preserve aspects of human dignity, which finds as corollary the right to privacy. Meanwhile, through the broad and sneaky development of new technologies, the right to privacy has experienced severe violations and restrictions because of (in)correct conjugation with other goods and rights, also constitutionally protected. In the workplace is that the protection of the right to privacy has expressed its legal pathologies. According to the Brazilian law, the right to privacy is regarded not only as a fundamental right, but also, admittedly, as a right of personality while projections of constitutional protection emphatic in the field of private law. This happens, principally, due to the phenomenon of "constitutionalization of private law" or "devaluation of patrimony" and replacement of the human person and his emanations for the center of private's concern. The change in perspective according to which the person valley by it is and not for what have, it difficult to apply in the context of labor relations, in particular in the use of electronic mail in the workplace. There is not specific legislation regulating the use of new technologies in the workplace, and in the doctrine there is no consensus on the issue. The Brazilian Labor Court in some judged builds the legal interpretation of a vulnerability's right to privacy, bringing longings of USA s law to the Brazilian legal reality, without establishing a necessarily comparison enlightening to find consensus and incompatibilities. In the present study, therefore, taking as North Article 8 of the Consolidation of Brazilian Labor Laws, will analyze how Brazilian law, in comparative perspective to the USA s model, responds to the problem arising from the use of electronic mail in the workplace. / A raz?o de ser dos direitos fundamentais ? preservar aspectos essenciais ? dignidadedo indiv?duo, que encontra como corol?rio o direito ? privacidade. Entrementes, atrav?s do amplo e sorrateiro desenvolvimento das novas tecnologias, o direito ? privacidade tem experimentado severas viola??es e restri??es em face da (in) correta conjuga??o com outros bens e direitos, tamb?m constitucionalmente protegidos. No ambiente de trabalho, a tutela do direito ? privacidade tem externado as suas patologias jur?dicas. No ?mbito do ordenamento jur?dico brasileiro, o direito ? privacidade ? tido n?o s? como um direito fundamental, mas tamb?m, reconhecidamente, como um direito de personalidade, como proje??o de uma tutela constitucional enf?tica no campo do direito privado. Isso se deve, principalmente, ao fen?meno da constitucionaliza??o ou despatrimonializa??o do direito privado e a recoloca??o da pessoa humana e as suas emana??es ao centro da preocupa??o privatista. A mudan?a de perspectiva, segundo a qual a pessoa vale pelo que ? e n?o pelo que tem, vem encontrando dificuldades de aplica??o no ?mbito das rela??es laborais, em especial, no que diz com o uso do correio eletr?nico no trabalho. N?o h? legisla??o espec?fica disciplinando o uso das novas tecnologias no ambiente laboral, sendo que, na doutrina, n?o se encontra consenso sobre o tema. A jurisprud?ncia laboral brasileira, em alguns julgados, constr?i a interpreta??o jur?dica de uma vulnerabilidade do direito ? privacidade, trazendo anseios do direito estadunidense ? realidade jur?dica brasileira, sem necessariamente, estabelecer uma compara??o esclarecedora ao estabelecimento de conflu?ncias e incompatibilidades. Na presente pesquisa, portanto, tomando como norte o artigo 8? da CLT, analisar-se-? de que forma o direito brasileiro, em cotejo com o modelo estadunidense, responde ao problema decorrente do uso do correio eletr?nico no ambiente de trabalho.