Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T03:22:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 280138.pdf: 1427921 bytes, checksum: 29308a37e1cb21b4988fcc31f1aa49f7 (MD5) / A presente dissertação visa a investigar em que medida a cooperação jurisdicional pode ser um instrumento efetivo para a concretização dos direitos com elementos de conexão internacional advindos da integração sul-americana. O mundo instantâneo, de intensa movimentação humana e livre circulação de bens, exige novas políticas dos Estados para dar conta da transposição das fronteiras soberanas, já que as relações jurídicas não estão mais vinculadas às fronteiras do velho Estado-nação. Nesse contexto, a integração regional é vista como um viés de desenvolvimento, e a cooperação jurisdicional, como um instrumento técnico para dar conta do incremento das relações jurídicas advindas da integração do subcontinente sul-americano. Assim, urge pensar na construção de um espaço sul americano de justiça que de conta da prestação jurisdicional em um espaço além fronteiras. Para tanto, parte-se da compreensão de que a cooperação jurisdicional não é um mero ato de cortesia entre os Estados, mas corresponde a um dever internacional. Nesse trabalho, são investigadas as tentativas de cooperação jurisdicional advindas dos foros convencionais de harmonização do DIPr e também aquelas tentativas que surgem no seio dos processos formais de integração regional, e também as políticas de cooperação jurisdicional advindas do processo de integração europeu, utilizadas como referência da construção de um verdadeiro espaço integrado de justiça, onde há preocupação com a efetivação da justiça transfronteiriça. Para o implemento de uma efetiva rede judiciária na América do Sul urge seja transposto o paradigma estatalista, berço da organização judiciária, para debruçar-se em um mundo cosmopolita, de fronteiras permeáveis - ou sem fronteiras.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T01:12:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 239648.pdf: 385815 bytes, checksum: a42d09e285d631a4d3220f6daa6b3efa (MD5) / A presente Dissertação trata da construção judicial do conteúdo das normas constitucionais no processo de julgamento de controvérsias afetas à jurisdição constitucional no marco do Estado Constitucional de Direito. Consiste no relato final dos resultados de pesquisa efetuada com o escopo de examinar o modo de ser das normas constitucionais no plano do texto legislativo, bem como o modo de sua aplicação no plano da decisão judicial. A pesquisa teve como objeto de observação, predominantemente, os enunciados textuais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a prática jurisdicional do Supremo Tribunal Federal. A conclusão fundamental é a de que, em conseqüência de ser a Constituição uma ordem aberta, a aplicação do direito constitucional por juízes e tribunais constitucionais, longe de revelar-se como uma atividade mecânica de revelação, consiste numa atividade dinâmica e política de construção de sentido.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T01:42:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta pesquisa reflete, sob a ótica da perspectiva sociocultural, a aceitabilidade do risco no conflito ambiental. O trabalho investiga, a partir da abordagem teórica proposta, a aceitabilidade ou não do risco, pelos diferentes grupos sociais, no âmbito de um conflito ambiental levado ao Poder Judiciário brasileiro. No intuito de cumprir esta tarefa a topografia deste estudo é delineada de modo que o primeiro capítulo traz, inicialmente, uma contextualização da crise ambiental vivenciada pela sociedade contemporânea. Da trajetória de formação da crise ambiental e do processo histórico de #ambientalização# aponta-se para o modo como essas questões repercutem no sistema jurídico. Após, conduz-se ao conceito de risco, para, adentrar-se nas perspectivas de análise desta categoria, referindo elementos caracterizadores das suas diferentes abordagens teóricas dentro das ciências sociais. Filiando-se à teoria cultural e partindo-se do risco como construção social, submete-se à análise a dimensão jurídica da sua (in)aceitabilidade pelos distintos grupos sociais envolvidos no conflito ambiental, problematizando-se a tomada de decisão pelo operador jurídico. Traze-se à aplicabilidade do princípio da precaução, passando pelas suas bases jurídico-conceituais até as questões concernentes a perícia técnica incorporada à tomada de decisão de sua aplicação. Ao final, passa-se ao exame do processo judicial referente à construção de um empreendimento turístico no Município de Florianópolis/SC. Apresentadas as implicações teóricas e metodológicas de utilização do processo como fonte de dados expõe-se a argumentação das partes constantes nos autos a respeito do risco implicado no litígio, refletindo-a com base nas construções teóricas sustentadas ao longo do trabalho. Cette recherche exprime, sous l#optique de la perspective socioculturelle, l#acceptabilité ou pas du risque dans le conflit de l#environnement. Le travail investigue, à partir de l#approche théorique proposée, l#acceptabilité ou pas du risque, par les différents groupes sociaux, en ce qui concerne un conflit environnemental amené au Pouvoir Judiciaire brésilien. De manière à accomplir cette tâche la topographie de cette étude est faite de sorte que le premier chapitre s#agit, initialement, d#une contextualisation de la crise de l#environnement vécue par la société contemporaine. De la trajectoire de formation de la crise environnemental et du processus historique d# « environnementalisation» on indique le mode comment ces questions répercutent dans le système juridique. Après, on conduit au concept de risque pour entrer dans les perspectives d#analyse de cette catégorie, en faisant référence aux éléments caractéristiques de ses différentes approches théoriques dans les sciences sociales. En adhérant à la théorie et en partant du risque comme construction sociale, on analyse la dimension juridique de son acceptabilité ou pas à travers les différents groupes sociaux engagés dans le conflit environnemental, en problématisant les prises de décision faites par l#opérateur juridique. Il s#agit de l#applicabilité du principe de la précaution, en passant par ses bases juridico conceptuelles jusqu#aux questions qui concernent l#expertise technique incorporée à la prise de décision de son application. À la fin, on passe à l#examen du procès judiciaire qui concerne la construction d#une entreprise touristique dans le Municipe de Florianópolis/SC. En ayant présenté ses implications théoriques et méthodologiques d#utilisation des procès comme source de données, on expose l#argumentation des parties présentes dans ces procès en ce qui concerne le risque impliqué dans le litige, en la réfléchissant appuyée sur les constructions théoriques soutenues tout au long du travail.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T05:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248660.pdf: 1941945 bytes, checksum: b913fbe841d9bd9338aad69c36fcc025 (MD5) / O presente estudo visa propor uma abordagem acerca do conceito de desenvolvimento e do direito ao desenvolvimento a partir das perspectivas libertárias e de capacitação individual, fundamentadas no pensamento liberal representado sobremaneira por Adam Smith e Amartya Sen. O objetivo central é investigar o direito ao desenvolvimento como decorrência da evolução normativa e conceitual acerca do que é desenvolvimento, não compreendido exclusivamente como crescimento econômico, mas sim como uma expansão das liberdades e capacidades individuais e coletivas. Busca-se verificar a transformação do conceito de desenvolvimento ao longo de escolas econômicas que fizeram a análise do conceito, bem como determinar que a classificação do direito ao desenvolvimento como um direito humano é essencial para a propositura de estratégias de implementação de políticas e programas de promoção do desenvolvimento vinculados às garantias de efetivação dos direitos humanos. Considerando a evolução do desenvolvimento e sua classificação como um direito, o objetivo foi perseguido em duas partes, que abordaram primeiramente a evolução do conceito de desenvolvimento ante determinadas escolas econômicas, com ênfase no pensamento liberal representado por Adam Smith, bem como o enquadramento atual dos desdobramentos deste conceito, consubstanciados na apresentação das idéias de Amartya Sen, determinando-se como desenvolvimento a expansão das liberdades e a supressão de privações individuais. Posteriormente, volta-se o estudo à classificação do desenvolvimento como um direito, guardando em sua conceituação e alcance as matrizes liberais determinadas anteriormente. Desta forma, o desenvolvimento foi incluído no arcabouço normativo internacional de maneira destacada, vez que objeto de importantes documentos junto ao sistema jurídico capitaneado pelas Nações Unidas, representado principalmente pela Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986. Após duas décadas do reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano, tem-se que as inferências acerca do alcance, importância e efetivação do mesmo, embora não sejam capazes de efetivar tal direito de maneira absoluta, são importantes no sentido de possibilitar uma reavaliação de conceitos clássicos do Direito Internacional, como a igualdade formal, propondo-se em nome do desenvolvimento um sistema que reforce a necessidade do tratamento desigual, bem como em determinar que ações de cooperação tendo em vista a promoção do desenvolvimento são possíveis e dependem mais de ajustes internos e individuais que de grandes amoldamentos globais.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T05:11:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248663.pdf: 3220449 bytes, checksum: 27e0361f5cd8fbe6c6ed17642ae083f7 (MD5) / Esta Tese objetiva a análise de fatores que influenciam a realização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no caput do art. 225, da Constituição da República, a fim de que se desenvolva e se incorpore culturalmente valores e princípios éticos e fundamentais para a existência digna dos cidadãos. Nestes termos, apresentaram-se alguns obstáculos a serem transpostos, e ainda sugestões para que as normas de Direito ambiental sejam efetivamente aplicadas no plano dos fatos, como meio de se garantir a sustentabilidade para as gerações presentes e futuras. Partindo-se do contexto da sociedade atual, pós-moderna, globalizada - e também caracterizada como uma sociedade de risco - propõe-se o desenvolvimento do modelo de Estado de Direito Ambiental, viabilizado por alguns princípios estruturantes, a fim de que a sociedade assuma novas diretrizes que promovam maior segurança no âmbito social, além do enfrentamento da profunda crise de ordem ética presente nas instituições de um modo geral. Elegeu-se a teoria sistêmica como detentora dos instrumentos necessários para que se tenha uma visão dos atuais problemas sob um aspecto global e interdisciplinar, onde o ordenamento jurídico representaria um sistema dinâmico, incompleto, modificável, ordenado, axiológico e teleológico. Concluindo-se que, a partir dele, deve-se promover a busca de valores fundamentais baseados no princípio da dignidade da pessoa humana. O direito fundamental ao meio ambiente tem sua dignidade fundamentada no direito à vida. Contudo, a sua consecução envolve - além dos elementos jurídicos - fatores políticos, culturais, econômicos entre outros. Estes devem ser levados em consideração quando do estabelecimento de políticas públicas, legislativas, exercício da cidadania etc. A eficácia daquele direito deve ser entendida num contexto de crise do sistema jurídico brasileiro, levantando-se questões como a morosidade no julgamento dos processos, o acesso à justiça, o controle da magistratura, entre outros temas de destaque. A partir desta análise, apontam-se algumas soluções práticas como a idéia das varas especializadas; e soluções teóricas oferecidas, v.g., pela teoria garantista; além da necessidade de uma mudança na cultura hermenêutica brasileira, conferindo-se relevo a valores e princípios com o intuito de se aproximar a práxis jurídica à realidade social. Por se verificar a tendência dos tribunais superiores em julgarem, no âmbito dos recursos, temas de caráter eminentemente processual, entende-se que - para se conferir mais agilidade aos julgamentos das ações, economia processual e maior importância ao direito material - tais questões devem ser tratadas por meio de súmulas vinculantes ou/e súmulas impeditivas de recursos, entre outros mecanismos presentes no novo processo civil brasileiro. Além da criação de procedimento de triagem ou controle, a fim de que se resolvam questões processuais na primeira instância, de modo que não haja a possibilidade de reexame futuro, num sistema marcado pelo exercício do direito ao contraditório. Por fim, a tarefa de se conferir eficácia ou efetividade às normas ambientais não se restringe apenas ao Poder Judiciário, mas os profissionais que trabalham no âmbito deste têm o dever e a obrigação de realizar aquele direito fundamental, além da responsabilidade de, com isso, orientar os demais cidadãos. The objective of this thesis is the analysis of the factors that influence the accomplishment of the right to an ecologically balanced environment, foreseen in the caput of art. 225, on the Brazilian Federal Constitution, in order to develop and culturally incorporate values, ethical and fundamentals principals for dignified existence of the citizens. In these terms, some obstacles have been presented to be traversed, and still suggestions so that the norms of Environmental law effectively are applied in reality, in order to guarantee the sustainability of the currents and futures generations. From the context of current, after modern, globalized society # and also characterized as a risk society # the development of Environmental Law State model is proposed, which is made possible by some structuring principles, with the purpose that the society assumes new directives that promote greater security in the social scope, beyond the confrontation of the deep crisis of the ethical order which is generally presented in the institutions in a general way. Systemic theory has been chosen as detainer of the necessaries instruments to obtain an understand of the current problems under a global and interdisciplinary aspect, where the legal order would represent a dynamic system, incomplete, modifiable, orderly, axiological and teleological. Concluding that, from it, the search of fundamental values based in the principle of the dignity of the person human being must be promoted. The basic right to the environment has its dignity based on the right to the life. However, its achievement involves - beyond the legal elements - politicians, cultural, economic factors among others. These must be taken in consideration when of the establishment of public, legislative politics, exercise of the citizenship etc. The effectiveness of that right must be understood in a context of crisis of the Brazilian legal system, arising questions as the slowness in the judgment of the processes, the access to justice, the control of the magistracy, among others prominence subjects. From this analysis, some practical solutions have been propose as the idea of the specialized court; and theoretical solutions offered by the guarantism theory; beyond the necessity of a change in the Brazilian hermeneutic culture, highlighting the values and principles with the intention of approaching the legal praxis to the social reality. For verifying the superior courts trend in judging, in the scope of the appeals, subjects of eminently procedural character, understands that - to confer more agility to the judgments of the lawsuits, procedural economy and higher importance to the material right - such questions must be dealt with by means of binding decision or/and impeditive decision, among others resources mechanisms present in the new Brazilian civil suit. Besides the creation of selection procedure or control, in order to solve procedural issues in lower court, in way that does not have the possibility of future reexamination, in a system marked for the exercise of the right to contradictory. Finally, the task of conferring efficacy or effectiveness to the environmental rules are not restricted only to the Judiciary Power, but the professionals who work in the scope of this have the duty and the obligation to carry through that basic right, beyond the responsibility of, with this, to guide the others citizens.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T05:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Objetiva o presente trabalho cujos arranjos estão fixados basicamente na intersecção entre a filosofia do direito e a filosofia política - lançar confrontações e análises instaladas num caráter deliberadamente fragmentário - no plano de três eixos temáticos principais (intitulados, respectivamente: extravio do jurídico; ocaso do político e a ubiqüidade da exceção), compondo-se, cada eixo, de fragmentos-tese - sínteses heurísticas de argumentos e hipóteses - que tentam circunscrever debates topografias sobre algumas aporias ainda pendentes de respostas na teoria e na filosofia do direito contemporâneo, v.g, (eixo I) crise da estatalidade, topografias da decisão jurídica, direito e temporalidade, refuncionalização do direito nas sociedades de massas espetacularizadas contemporâneas; (eixo II) fenecimento das categorias da tradição contratualista (e a urgência de pensar outras referências para a política ocidental), emergência da biopolítica; (eixo III) a força de lei, a ubiqüidade e o tornar-se regra da exceção (aproximação aos conceitos de exceção efetiva e fictícia). Boa parte dos caminhos desta dissertação são margeados a partir dos vetores da filosofia contemporânea representados na teorizações de Walter Benjamin (1892-1940), Hannah Arendt (1906-1975) e Giorgio Agamben (1942 - ).

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T19:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 250161.pdf: 543459 bytes, checksum: 2400c63b5544d9c15ae1152a781d6bda (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo estudar a influência da filosofia wittgensteiniana no debate sobre a indeterminação do direito. Expor-se-ão os pontos centrais dos dois principais livros de Wittgenstein, o Tractatus Lógico-Philosophicus e as Investigações Filosóficas. A rigorosidade lógica do Tractatus influenciou o Positivismo jurídico e o formalismo a acreditar que uma metodologia lógico-dedutiva levaria a uma aplicação correta da norma. Baseando-se nas Investigações Filosóficas, os realistas críticos contestam as teses dos formalistas e tentam demonstrar que a equivocidade das palavras faz com que a determinação do direito seja inatingível. Tentar-se-á expor uma terceira etapa para essa discussão utilizando as observações de Wittgenstein sobre seguir uma regra, para provar que ele nunca defenderia a indeterminação do direito, e ao mesmo tempo, propor uma inversão epistemológica do modelo utilizado para estudar dita indeterminação: uma leitura pragmática-prática da elaboração, aprendizagem e aplicação das normas jurídicas que fará com que se conclua que o controle de aplicabilidade do direito deve ser intersubjetivo. El presente trabajo tiene como objetivo estudiar la influencia de la filosofía wittgensteiniana em el debate sobre la indeterminación del derecho. Se expondrán los puntos centrales de los dos principales libros de Wittgenstein, el Tractatus Lógico-Philosophicus y las Investigaciones Filosóficas. La rigorosidad lógica del Tractatus influenció el Positivismo jurídico y el formalismo a creer que una metodología lógico-deductiva conduciría a una aplicación correcta de la norma. Basándose en las Investigaciones Filosóficas, los realistas críticos contestan las tesis de los formalistas e intentan demostrar que la equivocidad de las palabras hace que la eterminación del derecho sea inalcanzable. Se intentará exponer una tercera etapa de esa discusión utilizando las observaciones de Wittgenstein sobre seguir una regla, para probar que él nunca defendería la indeterminación del derecho, y al mismo tiempo, proponer una inversión epistemológica del modelo utilizado para estudiar dicha indeterminación: una lectura pragmática-práctica de la elaboración, aprendizaje y aplicación de las normas jurídicas que hará que se concluya que el control de aplicabilidad del derecho debe ser intersubjetivo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-24T02:36:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 260276.pdf: 1028999 bytes, checksum: 3b2b82cc833ad0d95ca660a0d2fe1995 (MD5) / O trabalho tem como objetivo analisar o direito contemporâneo brasileiro, mediante reflexão das decisões do Supremo Tribunal Federal. Pretende-se, portanto, compreender e problematizar a perspectiva dos Ministros a respeito da sua prática decisória. Para tanto, é realizada uma pesquisa qualitativa a partir dos acórdãos do STF, entre os anos de 1990 a 2007. A partir dos documentos analisados é possível apreender as principais características do direito contemporâneo, bem como descrever o paradigma atual. A análise e descrição dos dados demonstraram o surgimento de um direito "hipermoderno", ou seja, um direito líquido, flexível e efêmero. Nesse sentido, as principais características encontradas nos acórdãos são: a dificuldade em catalogá-los de forma restrita em algum paradigma do direito, a superficialidade em que os conceitos são abordados pelos Ministros e a percepção de que para o Tribunal ele é o "Guarda da Constituição", demonstrando assim a flexibilização de forma velada na Constituição Federal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-24T02:52:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A relação entre direito internacional e direito interno corresponde a uma das questões freqüentemente presentes nos estudos do direito internacional. Procurar compreender essa relação exige uma predeterminação de conceitos. Conceitos tais como #direito#, #Estado#, #direito interno# e #direito internacional#. A partir da determinação desses conceitos torna-se possível delinear como ocorre a relação entre direito internacional e direito interno. O jurista italiano Santi Romano propôs uma concepção antiformalista dos conceitos de direito, de Estado, de direito interno e de direito internacional. Ao identificar o direito como #instituição#, Romano amplia a definição do direito, não a reduzindo a tão-somente normas jurídicas. Conseqüentemente a partir dessas concepções antiformalistas, Romano apresenta uma peculiar leitura quanto à relação entre direito internacional e direito interno. O presente trabalho, por meio do método dedutivo de abordagem, tenta demonstrar que, a partir das concepções antiformalistas de Romano, a relação entre o direito internacional com o direito interno define-se como o dualismo de preeminência internacional. A Teoria Dualista de preeminência internacional apresenta diferenças significativas das demais construções jurídicas acerca da relação entre o direito internacional e o direito interno. Diferenciação esta perceptível no presente trabalho, por meio do método auxiliar comparativo, ao abordar a Teoria Monista de primazia do direito interno, a Teoria Monista de primazia do direito internacional e a Teoria Dualista tradicional. Ao lado das demais construções jurídicas em matéria, a construção romaniana ressalta-se por suas peculiaridades. Para Romano, a instituição #comunidade internacional# caracteriza-se como uma instituição complexa, composta pelas instituições estatais. E ainda ambas as instituições identificam-se como ordenamentos jurídicos originários, há relevância entre as mesmas. Isso significa, para Romano, que há uma relação dualista. Contudo, com preeminência do direito internacional devido à complexidade da instituição #comunidade internacional# e à relevância por #conteúdo# expressando, destarte, as peculiaridades da construção romaniana perante as demais, conforme tenta demonstrar o presente trabalho. The relationship between International Law and National Law frequently corresponds to one of the subjects present in the studies of the International Law. To try to understand that relationship demands that the concepts are exactly defined. These concepts are "law", "State", "national law" and "international law". Starting from the definition of those concepts it becomes possible to delineate how the relationship between International Law and National Law happens. The Italian jurist Santi Romano proposed a not formalist conception of the right concepts, of State and national law and of the international law. Identifying the law as "institution", Romano enlarges the definition of law, and does not reduce it merely to juridical norms. Consequently, starting from those not formalist conceptions, Romano presents a peculiar reading about the relationship between International Law and National Law. The present work, using the deductive approach method, tries to demonstrate that starting from Romano's not formalist conceptions, the relationship among the International Law and the National Law is defined as the dualism of international superiority. The Dualist Theory of international superiority presents significant differences from the other juridical constructions concerning the relationship between the International Law and the National Law. This differentiation is perceptible in the present work through the comparative auxiliary method, when approaching the Monist Theory of the national law primacy, the Monist Theory of the international law primacy and the traditional Dualist Theory. Beside the other juridical constructions also considered, the romanian construction is pointed out by its peculiarities. For Romano, the "international community" institution is characterized as a complex institution, composed by several state institutions. And both institutions still identify as original juridical orders, because there is relevance among them. That means for Romano, that there is a dualist relationship. However, with superiority of the international law due to the complexity of the "international community" institution and to the relevance for a "content" showing the peculiarities of the romanian construction in front to the other ones, as the present work try to demonstrate.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T06:41:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 269317.pdf: 1890270 bytes, checksum: 0b0c0d40ef53b7b65ec2767e1edbac01 (MD5) / O presente estudo possui o espoco de identificar possíveis discriminações, introduzidas pelo atual Código Civil, no Direito Sucessório dos companheiros. Para isto, num primeiro momento, é indispensável delinear a contextualização histórica da união estável no âmago da família brasileira; o reconhecimento a ela dado sob os pilares dignificantes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além de um breve discorrer sobre o seu conceito e elementos caracterizadores. Posteriormente, frente à cediça existência da união estável na sociedade e no ordenamento jurídico brasileiros, um recorte na atual codificação civilista será feito, de modo a se destacar os nuances e os descompassos da sucessão hereditária do cônjuge e do companheiro, delatando, com isto, o tratamento discriminatório no manejo daquelas sucessões causa mortis. Ao final, para se confirmar as hipóteses da pesquisa, evidenciar-se-ão as discrepâncias e ou retrocessos da sucessão hereditária do companheiro no #novo# Código Civil; ao passo que serão destacados os óbices que tal discriminação acarretará para o que, verdadeiramente, enseja uma família contemporânea; arrematando-se, então, com uma proposta para mudança legislativa, na busca do resplendor do verdadeiro escopo da norma, em atual aderência aos fatos e aos valores sociais de nossa sociedade. / Este estudio tiene el objetivo de identificar posibles discriminaciones introducidas por el actual Código Civil, en el Derecho Sucesorio de los compañeros permanentes. Para ello, en un primer momento, es indispensable esbozar la contextualización histórica de la unión marital de hecho brasileña; el reconocimiento que se le dio bajo los pilares dignificantes de la Constitución de la República Federativa del Brasil de 1988, además de un breve discurrir sobre su concepto y elementos caracterizadores. Posteriormente, frente a la ordinaria existencia de la unión marital de hecho en la sociedad y en el reglamento jurídico brasileños, un recorte en la actual codificación civilista será hecho, destacándose los matices y los desajustes de la sucesión hereditaria del cónyuge y del compañero permanente, denunciando, con esto, el tratamiento discriminatorio en la gestión de aquellas sucesiones causa mortis. Al final, para se confirmar las hipótesis de la encuesta, se evidenciarán las discrepancias y los retrocesos de la sucesión hereditaria del compañero permanente en el #nuevo# Código Civil; al paso que serán destacados los obstáculos que tal discriminación implicará para lo que, verdaderamente, anhela una familia contemporánea, finalizándose, así, con una propuesta para cambios legislativos, en busca del resplandor del verdadero ámbito de la norma, en actual adherencia a los hechos y a los valores sociales de nuestra sociedad.