Orientador: Lucila Scavone / Banca: Sílvia Maria Schmuziger de Carvalho / Banca: Martha Célia Ramiréz-Galvéz / Banca: Juvênio Borges da Silva / Banca: Meryl Adelman / Tese defendida em Araraquara / Resumo: O cenário das famílias na atualidade brasileira, consentânea com as transformações da família tradicional ocidental, tem por registro a recomposição pós-divórcio, o alargamento, a união estável, a monoconjugalidade, a igualdade de todos os filhos e a homoconjugalidade. A esses sinais de certo pluralismo jurídico entremesclam-se elementos de várias ordens, normativa, sociocultural e tecnológica. A legislação mais contemporânea tem buscado avançar em campos não tradicionais da concepção jurídica de família e parentalidade, clarificando, contudo, permanências e continuidades do modelo heterossexual, excludente e consangüíneo de relações familiares. A tecnologia na reprodução humana, contraceptivas e conceptivas, é realidade presente nas famílias desde os anos 60, representando uma autonomia das mulheres frente ao projeto parental pela clivagem entre sexo e reprodução. As biotecnologias conceptivas são fenômenos mais recentes que trouxeram ao projeto parental a segmentação entre sexo e concepção, pelos métodos da reprodução assistida (nomeadamente a FIV, GIFT e ICSI), inovando o campo jurídico. O presente estudo tem por escopo discutir criticamente esta realidade, ou seja, dos impactos das biotecnologias sobre as dimensões normativas da parentalidade na família tradicional (conteúdos doutrinários, jurisprudenciais, legislativos e políticas públicas) numa perspectiva transdisciplinar desse fenômeno da contemporaneidade. O diálogo dos saberes (direito, sociologia jurídica, ciências sociais e teorias feministas) torna-se a base teórica deste estudo em contraponto à visão hegemônica positivista do direito, objetivando recontextualizar a parentalidade hoje. / Abstract: The present scenario of Brazilian families in accordance with the transformations in the traditional Western family is confirmed by the existence of post-divorce recomposition, enlargement, stable union, mono conjugality, equality of all offspring and homo conjugality. To these indicators of a certain juridical pluralism are intertwined elements of various orders: normative, socio-cultural and technological. The contemporary law and specifically doctrine and jurisprudence have sought to advance into non-traditional areas of juridical conception of family and parenthood, a context that elucidates the facets of permanence of the heterosexual model, consanguineous and excluding of family relations. Technologies in human reproduction, contraceptive and conception, are an existing reality in the lives of families since the 1960's and have represented the autonomy of women in face of the parental project through the cleavage between sex and reproduction. Fertility biotechnology is a recent element that has brought into the parental project a segmentation between sex and conception through the assisted reproductive techniques (namely IVF and ICSI) leading in this manner to the innovation of the juridical arena. The present study covers this reality providing a critical discussion of the effects of biotechnologies on the normative dimensions of parenthood in the traditional family (contents in doctrine, jurisprudence, legislative and public policy) utilizing a transdisciplinary perspective to this contemporaneous phenomenon. A dialogue between areas of knowledge more specifically, law, juridical sociology, social sciences and feminist theories represents the theoretical basis of this study countering thus the existing hegemonic positivist view in law and ultimately aiming to re-contextualize present day parenthood. / Doutor

O ambiente de trabalho vem se modificando em virtude do desenvolvimento tecnológico, com a disponibilidade de ferramentas inovadoras, tal como o correio eletrônico e a internet, evidenciando-se o surgimento de novos conflitos entre empregados e empregadores. O presente estudo pretende analisar a incidência do direito à intimidade do indivíduo nas relações de trabalho em contraposição ao poder de comando do empregador, trazendo à discussão os limites desse poder, bem como as conseqüências quando ocorre abuso do mesmo e a dificuldade para reparação do possível dano. Embora haja dispositivos legais que garantam a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do indivíduo, a propriedade e o sigilo da correspondência, não há regulamentação específica, quanto à garantia da intimidade, tão-somente a previsão de indenização por danos morais e materiais advindos de sua violação. Em conseqüência, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm divergido, relativamente à licitude do monitoramento do correio eletrônico para efeitos de dispensa do empregado por justa causa. Entendem alguns que o correio eletrônico é privativo do empregado, mesmo sendo disponibilizado pela empresa; outros, que pode ser equiparado à correspondência tradicional e, ainda, há quem entenda serem os equipamentos propriedade da empresa e que o correio eletrônico é uma ferramenta de trabalho. Ressalta-se que o assunto necessita de regulamentação, uma vez que não há um consenso sobre como agir frente ao conflito, sendo atualmente resolvido caso a caso.

204 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T15:58:45Z No. of bitstreams: 1 ILANA MARTINS LUZ - Dissertação.pdf: 1310218 bytes, checksum: 24494750f54a86a4d8b087ecfd034ef1 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:55:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ILANA MARTINS LUZ - Dissertação.pdf: 1310218 bytes, checksum: 24494750f54a86a4d8b087ecfd034ef1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T16:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ILANA MARTINS LUZ - Dissertação.pdf: 1310218 bytes, checksum: 24494750f54a86a4d8b087ecfd034ef1 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho é uma abordagem sobre a nova racionalidade criminal, que culmina com a ascensão do intérprete na resolução dos conflitos de natureza penal. Na elaboração do trabalho, fizemos uma abordagem sobre o paradigma de punir desde o seu nascimento e consolidação na história atual do ocidente, que remonta ao período histórico conhecido como a baixa idade média. Tratamos, ainda, do surgimento da racionalidade criminal moderna, a partir do modelo clássico de ciência criminal e da caracterização dessa racionalidade como um paradigma científico de resolução dos problemas do direito criminal. Abordamos, outrossim, a crise que o atual paradigma se encontra. Em seguida, cuidamos da Justiça Restaurativa, como fruto do movimento que pode ser denominado como acordar criminal, no qual os pensadores do direito penal passam a conceber uma forma de responsabilização diferente da pena, atenta às necessidades de reparação das consequências lesivas do crime, por meio de um acordo obtido em um processo de diálogo conciliatório entre os protagonistas do fenômeno delitivo. Por fim, cuidamos da ascensão do intérprete no cenário da modernidade líquida, a partir da filosofia da linguagem e do abandono do pedestal autoritário de intelectual legislador e ditador das regras. Feitas essas considerações, sinalizamos que o mediador, na Justiça Restaurativa, é o intérprete moderno dos anseios da vítima e do infrator no processo crime, auxiliando os protagonistas do fenômeno delitivo na solução dos conflitos penais. / Salvador

222 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-31T16:36:14Z No. of bitstreams: 1 MISAEL NETO BISPO DA FRANÇA - Dissertação.pdf: 1427683 bytes, checksum: cf73ca1d15b0b61427b329fece0b1110 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-31T16:36:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MISAEL NETO BISPO DA FRANÇA - Dissertação.pdf: 1427683 bytes, checksum: cf73ca1d15b0b61427b329fece0b1110 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-31T16:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MISAEL NETO BISPO DA FRANÇA - Dissertação.pdf: 1427683 bytes, checksum: cf73ca1d15b0b61427b329fece0b1110 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho propõe-se a analisar as formas que o Direito Penal contemporâneo tem adotado para individualizar condutas, em sede de crimes ambientais decorrentes das atividades de corporações de alta complexidade funcional, a fim de constatar se há o respeito aos direitos fundamentais das pessoas físicas envolvidas, como determina o Garantismo Penal. A partir do final do século XIX, novos riscos acometeram o meio ambiente, em prol dos interesses das grandes empresas, com o que surgiu a necessidade de tutelar penalmente este que passou a ser reconhecido como direito fundamental de Terceira Geração. Não obstante, a atual configuração das citadas empresas lançou sério desafio aos sistemas punitivos da pós-Modernidade. Movidas pela dificuldade de identificar um responsável, doutrina e jurisprudência nacionais e estrangeiras recomendam a imputação do crime ambiental societário a quem tinha o dever de cuidado e não atuou neste sentido. Neste contexto, a responsabilidade penal recai sobre os administradores, diretores, gerentes e afins da entidade, isentando-se os executores da ação que pôs a descoberto o equilíbrio meioambiental. Muito contribuem, para tanto, teorias cunhadas no Direito estrangeiro, como a do “atuar em nome de outro” e a “dos aparatos organizados de poder”, que ressoaram em solo nacional através da estratégia da “dupla imputação necessária”. Tal forma de responsabilizar contrapõe-se a um Direito Penal de garantias, na medida em que imputa o crime ambiental sem observar um mínimo nexo de subjetividade entre conduta e resultado, satisfazendo-se com a mera função exercida pelo sujeito. Em outros termos, a tutela do ambiente na criminalidade empresarial aproxima-se de uma responsabilidade penal objetiva, não condizente com os requisitos do princípio da culpabilidade. Se, por um lado, o Direito Penal deve acorrer ao meio ambiente, bem jurídico das presentes e futuras gerações, protegendo-o das constantes agressões por parte de grandes empresas, por outro viés deve proteger os indivíduos atrás delas. A análise casuística levada a efeito pelo julgador, ponderando os interesses em jogo e considerando as normas de cada entidade bem como a natureza da conduta perpetrada, conduz a uma tutela penal eficaz e atrelada aos parâmetros da responsabilidade subjetiva, sobretudo ante a inércia do legislador. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T18:17:46Z No. of bitstreams: 1 ar.pdf: 393580 bytes, checksum: 568566eb1807e333c1463144c602cf13 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:33:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ar.pdf: 393580 bytes, checksum: 568566eb1807e333c1463144c602cf13 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:33:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ar.pdf: 393580 bytes, checksum: 568566eb1807e333c1463144c602cf13 (MD5) Previous issue date: 1979 / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:58:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente Dissertação é voltada para o estudo da Responsabilidade Ambiental como instrumento de defesa e preservação do ambiente e, nessa direção, busca apresentar seus fundamentos de ordem ética, sociológica e jurídica, assim como, delinear as duas categorias que a compõem (acautelatória e reparatória) e seus elementos constitutivos. O estudo aponta, também, a inadequação da Responsabilidade Civil no trato das questões ambientais, destacando suas carências e limitações decorrentes, fundamentalmente, do fato de ser um instituto jurídico de natureza eminentemente privada, concebido para atuar nas relações interpessoais, envolvendo questões patrimoniais ou morais ocorridas em momento pretérito e que tem como função principal a reparação de danos. A Dissertação dedica-se, assim, a análise de um microssistema de responsabilização, gestado no seio do Direito Ambiental e contextualizado na Sociedade de Risco, dotado de normas que tratam, especificamente, da relação homem/natureza, e que se inspiram em valores que foram sendo progressivamente incorporados à sociedade, tais como, a solidariedade, o bem comum, a dignidade humana, o valor ecológico, entre outros, e que passaram a influenciar o comportamento humano.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2001 / Inclui bibliografias / O presente trabalho tem como objetivo desenvolver uma análise crítica acerca do significado de eficácia e legitimidade no Direito Ambiental na América Latina. Para tanto, parte de uma análise histórica, político-ideológica e moral-prática, onde procura de

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-01-23T03:20:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 350870.pdf: 2349488 bytes, checksum: d868ff9b95296bb9cc6716c24da2d3a9 (MD5) Previous issue date: 2017 / A conformação teórica do Estado moderno retira seus fundamentos sobretudo da juspublicística alemã e da Escola francesa. A esta se deve não apenas a anterior teorização jurídica da soberania como, corolário da ruptura jacobina, as bases liberais que permeiam a compreensão protetiva do indivíduo. Lança-se, entretanto, o forjar do conceito de nação cuja titularidade repousa a soberania. Da juspublicística alemã, resultado do conformar potestativo tendente à centralidade, resulta erigido o Estado como absorção do político e titular exclusivo do então jurídico. Resta cinzelado senão o Estado de Direito como elemento moral de decisão unitária. Ambos movimentos que racionalizam a conformação teórica para então ajustá-la forçosamente à realidade. O constitucionalismo, portanto, do Novecento pauta-se na compreensão de constituição do Estado. Em sentido inverso, Santi Romano parte do concreto para então constatar o distanciamento teórico da própria realidade. Constata, por conseguinte, senão o que define como crise do Estado moderno. Direciona, assim, a desconstrução teórica a que se propõe senão à própria juspublicística alemã e à escola sociológica de Bordeaux. Da pretensão totalizante do ente abstrato estatal, cinzela aquela que propõe enquanto superação da propalada crise: o institucionalismo jurídico. Assim, pautado no método de procedimento histórico, buscou-se analisar a compreensão dos delineamentos do Estado no pensamento de Santi Romano e, uma vez situados e apreendidos, utilizando-se da trama, verificou-se a correlação com as escolas com as quais dialoga: alemã e francesa. Influxo direto, no que tange à conformação do pensamento constitucional brasileiro, diretamente influenciado pelo pensamento europeu, sobretudo, buscou-se também verificar as influências, apropriações e distanciamentos a partir do pensamento do jurista palermitano, de forma a compreender a sua contextualização no Brasil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:55:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 330216.pdf: 1544100 bytes, checksum: d6e26889d23602d5e25a4e8f13d88a74 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta dissertação tem por objeto a investigação do saber (re)produzidona Revista de Direito Penal e Criminologia (1971 a 1983), tomada como fonte primária de análise, e por objetivo central demonstrar qual foi o universo e o sentido da crítica que ingressou no Brasil neste momento histórico, através da referida Revista. A hipótese desenvolvida é a de que o universo do saber produzido se estende da Criminologia, passando pelo Direito Penal e culminando na Política Criminal. O universo alicerçou-se, pois, no tripé Criminologia, Direito Penal e Política criminal, nos moldes, então revisitados, do clássico "modelo integrado de Ciências Penais". Tal é o tripé que estrutura a própria apresentação desta dissertação. Desta forma, não obstante o acervo pesquisado não constituir um corpus discursivo monolítico ou homogêneo (eis que atravessado pela permanência de teorias ou conceitos herdados tanto do paradigma etiológico de Criminologia e da Criminologia Liberal quanto do paradigma dogmático ou político criminal positivistas), verificou-se uma convergência de sentido na argumentação da deslegitimação do sistema penal, notadamente da pena de prisão no Brasil. Essa convergência de crítica à prisão permite afirmar que a Revista de Direito Penal e Criminologia materializa a construção de uma crítica estrutural no campo da Criminologia e intrassistêmica nos campos do Direito Penal e da política criminal, toda ela consubstanciada nos discursos de matriz central (euroamericana) e periférica (latino americana e brasileira). Verificou-se então o comprometimento da Revista tanto com a retomada das garantias perdidas nos labirintos das violências perpetradas pelo controle punitivo quanto com a postulação de uma política criminal minimalista da pena de prisão.<br> / Abstract: This thesis aims at the investigation of knowledge (re) produced in the Journal of Criminal Law and Criminology ( 1971-1983 ) , taken as a primary source of analysis and by central objective was to demonstrate that the universe and the meaning of criticism that joined the Brazil this historical moment through said magazine . The hypothesis developed is that the universe of knowledge produced stretches of Criminology, through the Criminal Law and culminating in the Criminal Policy. The universe has its foundations, then, on tripod Criminology, Criminal Lawand Criminal Policy in molds, then revisited the classic " Integrated Model Penal Sciences." Such is the tripod that the very structure of this dissertation presentation. Thus, despite the acquis researched not constitute a monolithic or homogeneous discursive corpus ( behold crossed the permanence of theories or concepts inherited both the etiological paradigm of Criminology and Criminology Liberal as dogmatic positivist paradigm criminal or political ), it was found a convergence of meaning in the argumentation of delegitimization of the penal system, especially from imprisonment in Brazil. Hence can bestated, that statement now nomina the title of this dissertation , the Journal of Criminal Law and Criminology materializes building a moderate political- criminal and critical criminodogmática (Latin American and Brazilian ) core matrix ( Euro-American ) and peripheral.Then emerged as the main support to speeches, speech development comprised of both the recovery of collateral lost in the labyrinths of the violence perpetrated by the punitive control as with the postulation of a criminal policy of reinvidicadora just to imprisonment.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:14:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328688.pdf: 1007762 bytes, checksum: f7e1e59fa45bd59f89081e08632d3ce3 (MD5) Previous issue date: 2014 / O trabalho parte do problema de tentar pensar uma forma de resistência pelo Direito. A hipótese sustentada encontra amparo na noção de "desativar" o Direito, contida na obra de Giorgio Agamben. Neste sentido, o trabalho busca recompor os paradigmas jurídico-político e governamental dentro da obra do autor em questão, principalmente a partir dos livros "O poder soberano e a vida nua", "Estado de Exceção" e "O Reino e a Glória". Ao fim, a proposta de "desativar" o Direito e o conceito de inoperosidade defrontam-se com a máquina governamental agambeniana. Na conclusão, a filosofia do Direito é apresentada como alternativa para se pensar uma nova relação entre Direito e vida.<br> / Abstract: The work begins from the problem of trying to think of a way of resistance by Law. The hypothesis is supported by the notion of "deactivate" the law, contained in the work of Giorgio Agamben. In this sense, this dissertation seeks to reconstruct the legal-political and governmental paradigms within the work of the author in question, mostly from the books "The sovereign power and bare life", "State of Exception" and "The Kingdom and the Glory". At the end, the proposal to "deactivate" the Law and the concept of unindustriousness are confronted with Agamben's government machinery. In conclusion, the philosophy of law is presented as an alternative to think about a new relationship between law and life.