Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-09-22T04:00:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 334743.pdf: 1985488 bytes, checksum: bceedcee0b94012181057b571435887f (MD5) Previous issue date: 2014 / Este trabalho narra a história das ideias jurídicas de Miguel Reale, jurista e filósofo brasileiro, desde sua adesão ao Integralismo (1933) até a publicação de ?Filosofia do Direito? (1953). A pesquisa centrou-se na interpretação das ?Memórias? do autor (1987), em cotejo com suas obras sobre Integralismo, Teoria do Direito, Teoria do Estado, Filosofia Política e Filosofia do Direito. Também foi realizada pesquisa empírica sobre o diário integralista ?Acção?, dirigido por Reale de 1936 a 1938, cujos exemplares encontram-se microfilmados no Arquivo Público do Estado de São Paulo. As trajetórias intelectual e política do autor foram analisadas conjuntamente, mediante métodos da historiografia e da sociologia dos intelectuais, apoiados nas categorias analíticas de Michel Foucault e Pierre Bourdieu.<br> / Abstract : This work is a historical narrative about juridical ideas of Professor Miguel Reale, a brasilian jurist and philosopher, from the time he became involved with the political movement known as ?Integralismo? (1933) until the publication of ?Filosofia do Direito? (1953). This research was based on my interpretation of Reale?s memories (?Memórias?, from 1987), in comparison with his works about ?Integralismo?, Theory of Law, Theory of State, Political Philosophy and Philosophy of Law. In adition to this, it contains an empirical research about ?Acção?, an integralist newspaper directed by Reale between 1936 and 1938. Nowadays, this material is microfilmed in the ?Arquivo Público do Estado de São Paulo?, the State of São Paulo?s Public Archive. The intellectual and political trajectories of the author were analyzed altogether, through the methods of historiography and sociology of intellectuals. Some analytical categories created by Michel Foucault and Pierre Bourdieu were used to achieve this purpose.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:09:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345690.pdf: 1568269 bytes, checksum: ab6630a3607bf4d2993aa72f2d5acc65 (MD5) Previous issue date: 2016 / A tese versa sobre a produção do espaço jurídico-político dos municípios no direito internacional, tomando por base a práxis dos municípios de Dionísio Cerqueira (SC), Bernardo de Irigoyen (Província de Misiones), Barracão (PR) e Bom Jesus do Sul (PR), integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF). O problema central de pesquisa indaga sobre a seguinte questão: os municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), ao produzirem o espaço social, político, econômico e cultural a partir da práxis do local e seu entorno, com atividades nas relações internacionais, se tornam ou não sujeitos jurídicos de direito internacional? O desenvolvimento da tese estruturou-se em três capítulos, com densidade temática aprofundada na doutrina, legislação e documentos de fonte primária, primeiramente com destaque sobre a produção do espaço como dimensionalidade jurídico-política da cidade, seguido da abordagem da produção do espaço jurídico-político dos municípios no direito internacional e fechando com a análise da práxis dos municípios integrantes do Consórcio intermunicipal da Fronteira (CIF). O aporte teórico foi sedimentado a partir de Fustel de Coulanges, Pietro Costa, Henri Lefebvre, Ding, Dallier e Pellet, Dominique Carreau, Jean Touscouz, Paolo Grossi, Santi Romano, Arno Dal Ri Junior, jurisprudência da Corte Internacional de justiça (CIJ) remissiva à decisão do caso Folke Bernadotte, legislação e fontes primárias vinculadas a documentos e leis originárias produzidas pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira. A pesquisa utilizou-se do método analítico-crítico de abordagem e de procedimento monográfico. A hipótese não se confirmou, pois os municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), ao produzirem o espaço social, político, econômico e cultural, a partir da práxis do local e seu entorno, com atividades nas relações internacionais, criam uma juridicidade específica, relacional e própria dos espaços de representação glocalizada, caracterizada por um sistema consuetudinário de direito internacional à margem do direito oficial.<br> / Abstract : The thesis deals with the production of the legal and political space of the municipalities in international law, based on the practice of Dionísio Cerqueira (SC), Bernardo de Irigoyen (Misiones Province), Barracão (PR) and Bom Jesus do Sul (PR), members of the Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF). The main problem of research asks the following question: the municipalities of the Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), to produce the social space, political, economic and cultural from the local practice, with activities in international relations, become or not legal subjects of international law or deals with the production of a specific, relational and own legality of representation spaces, not responding to national or international definitions? The development of the thesis was structured into three chapters, with thematic density in the doctrine, legislation and primary source documents, first with emphasis on the production of space as a legal-political dimensionality of the city, followed by the approach to the production of juridical space political municipalities in international law and closing with the analysis of praxis of the municipalities of the Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF). The theoretical framework was pelleted from Fustel de Coulanges, Pietro Costa, Henri Lefebvre, Ding, Dallier and Pellet, Dominique Carreau, Jean Touscouz, Paolo Grossi, Santi Romano, Arno Dal Ri Junior, jurisprudence of the International Court of Justice (ICJ) remitting the decision of the case Folke Bernadotte, legislation and primary sources related to documents originating and laws enacted by the municipalities of the Consórcio Intermunicipal da Fronteira. The research used the analytical-critical method of approach and monographic procedure. The hypothesis has not been confirmed, since the municipalities of the Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) to produce social space, political, economic and cultural, from the local practice, with activities in international relations, create a specific, relational juridicity, particular from the spaces with a ?glocalizaded? representation, characterized by a consuetudinary system of international law on the margins of official law.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345755.pdf: 1479596 bytes, checksum: 86ed599552510803c608933ca839865c (MD5) Previous issue date: 2016 / Este trabalho pretende investigar o instrumental criminológico adotado pelos autores que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, se alinham ao Direito Penal Juvenil e à responsabilização estatutária e, especialmente, verificar o emprego (ou não) de um referencial criminológico crítico e abolicionista a fundamentar as construções teóricas dessas diferentes posições interpretativas. Dado um conjunto de categorias de análise como seletividade, estigmatização, criminalização e termos correlatos, busca-se identificá-las na elaboração dessas hermenêuticas, principalmente, na delimitação dos conceitos de ato infracional e medida socioeducativa e na compreensão do Direito da Criança e do Adolescente, quanto à matéria da responsabilização, como um ramo jurídico autônomo ou como uma subdivisão do Direito Penal. Pretende-se analisar a produção acadêmica brasileira pós-Lei nº 8.069/1990 em torno do tema do adolescente em conflito com a lei, para localizar, nesse cenário, pesquisadores e seus referenciais teóricos, assim como interpretações e propostas para o sistema socioeducativo, tomando como marcos cronológicos para essa investigação não só a promulgação do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também o conjunto de documentos referentes à instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), como a Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a Lei nº 12.594/2012 ? e os anteprojetos que foram descartados ? e o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, aprovado em 2013. A abordagem comparativa entre o Direito Penal Juvenil e a responsabilização estatutária é precedida pela apresentação e discussão dos Códigos de Menores de 1927 e 1979, a fim de identificar a origem do estereótipo de ?menor? e de, assim, compreender rupturas e permanências entre o modelo menorista e o modelo da socioeducação. Considera-se, como hipótese básica do trabalho, que as categorias analíticas centrais da Criminologia crítica e dos abolicionismos constituem instrumentos potentes para a elaboração de uma interpretação que se distancie, igualmente, do menorismo retrógrado e das promessas ilusórias do Direito Penal Juvenil, a ser verificada por meio de método histórico e comparativo, tomando como referencial teórico a Criminologia crítica e os abolicionismos, por meio de pesquisa qualitativa, calcada em revisão bibliográfica.<br> / Abstract : This work intends to investigate the criminological instruments adopted by the authors that study the Brazilian Children and Adolescents Law and are aligned to the interpretation of Juvenile Criminal Law or to the interpretation of a specially accountability for adolescents ? a socio-educational accountability ? and, especially, to verify the employment (or not) of a critical and abolitionist criminological framework to support the theoretical constructions of these different interpretative positions. Given a set of categories of analysis such as selectivity, stigmatization, criminalization and related terms, we seek to identify them in the elaboration of these hermeneutics. The purpose of this study is to analyze Brazilian post-Law nº 8.069/1990 academic production around the topic of adolescents in conflict with the law, in order to locate, in this scenario, researchers and their theoretical references, as well as interpretations and proposals for the socio-educational system. The comparative approach between the two different interpretations ? Juvenile Criminal Law and socio-educational or statutory accountability ? is preceded by the presentation and discussion of the Children's Codes of 1927 and 1979 in order to identify the origin of the stereotype of "minor" and thus to understand ruptures and permanences between the model of the minority and the model of the socioeducation. It is considered, as a basic hypothesis of the work, that the central analytical categories of critical Criminology and abolitionism are powerful tools for the elaboration of an interpretation that distances itself equally from retrograde Brazilian model of the minority and illusory promises of Juvenile Criminal Law, to be verified through a historical and comparative method, taking as critical referential critical Criminology and abolitionisms, through a qualitative research, based on a bibliographic review.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345834.pdf: 1270536 bytes, checksum: 698934f6379ef2bc8523f67f3c214004 (MD5) Previous issue date: 2017 / A crise do sistema penal tem se desenvolvido entre dois pontos opostos e contraditórios: a deslegitimação e, simultaneamente, a expansão desse sistema. Diante desse cenário, surgiram propostas de alternativas para lidar com os conflitos criminalizados, dentre eles, a justiça restaurativa. A presente pesquisa teve por objetivo analisar esse modelo alternativo de lidar com os conflitos, observando se ele é capaz de superar o paradigma punitivo sustentado pelo sistema penal, de acordo com a criminologia crítica, o abolicionismo e o minimalismo. Para isso, contextualizou-se o atual sistema penal brasileiro, revisitando os saberes criminológicos desse sistema. Em seguida, tratou-se das bases da justiça restaurativa, a partir de uma análise de sua origem no sistema de justiça, bem como de suas perspectivas teóricas e dos marcos legais norteadores da justiça restaurativa no Brasil. Por fim, analisou-se o projeto de justiça restaurativa desenvolvido no Estado de São Paulo, onde foi verificado se a metodologia dos polos irradiadores tem sido capaz de ir além do paradigma punitivo.<br> / Abstract : The crisis of the penal system has developed between two opposing and contradictory points: the delegitimation and, simultaneously, the expansion of this system. Given this scenario, proposals for alternatives to deal with the criminalized conflicts have appeared, among them, restorative justice. The present research aimed to analyze this alternative model of dealing with conflicts, observing if it is able to overcome the punitive paradigm sustained by the criminal system, according to critical criminology, abolitionism and minimalism. For this, the current Brazilian penal system was contextualized, revisiting the criminological knowledge of this system. Then, the bases of restorative justice were dealt with, based on an analysis of its origin in the justice system, as well as its theoretical perspectives and the legal frameworks guiding restorative justice in Brazil. Finally, we analyzed the restorative justice project developed in the State of São Paulo, where it was verified if the methodology of the radiating poles has been able to go beyond the punitive paradigm.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017 / Made available in DSpace on 2017-08-28T16:29:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347864.pdf: 1462190 bytes, checksum: a9b9c303a2bf986a224c5c5040c646a2 (MD5) Previous issue date: 2017 / Entre o fim do século XIX e o início século XX ocorreu o grande declínio do modelo de Estado liberal até então dominante. Cresceram as teorias do Estado autoritário com vistas a reelaborar a noção de separação de poderes existente, defendendo o fortalecimento do poder executivo. Neste cenário, aparece Costantino Mortati (1891-1985), um nome influente no direito constitucional italiano. Sua teorização sobre a funzione del governo propõe um rearranjo das funções do Estado de forma a convertê-las em um único polo, que reflete os desejos e anseios sociais e unifica sociedade e Estado. Assim, o conjunto dos valores e princípios substanciais da sociedade que dão fundamento ao ordenamento jurídico é representado pela costituzione materiale entendida como orientação política fundamental. Neste sentido, o primeiro capítulo do presente trabalho se volta a descrever a teoria de Costantino Mortati. Num segundo momento, utilizando-se do método dedutivo de abordagem e da análise da doutrina, serão explorados dois períodos históricos-constitucionais do Direito brasileiro: a Primeira República, baseando-se em Alberto Torres nas obras O problema nacional brasileiro e A organização nacional , bem como o período do Estado Novo, baseando-se em Francisco Campos na obra O Estado Nacional . Em suma, o escopo do presente trabalho consiste em verificar, a partir das duas construções elaboradas por Costantino Mortati nos anos 30 função de governo e constituição material como se estruturou a reflexão sobre a organização estatal e constitucional no Brasil da primeira metade do século XX. / Abstract: Between the end of the nineteenth century and the beginning of the twentieth century took place the great decline of the liberal state model dominant at the time. The theories of the authoritarian state were expanded in order to rework the notion of separation of powers, defending the strengthening of the executive power. In this scenario, comes up the name of Costantino Mortati (1891-1985), an influential author in Italian constitutional law. His theorizing about the funzione del governo proposes a rearrangement of the functions of the State in a way that converts them into a unique pole, which reflects the desires and social yearnings and unifies society and State. Thus, the set of values and substantial principles of society that underlie the legal system is represented by the costituzione materiale , understood as a fundamental political orientation. In this sense, the first chapter of the present study aims to describe the theory of Costantino Mortati. In a second moment, using the deductive method of approach and analysis of doctrine, two historical-constitutional periods of Brazilian law will be explored: the First Republic, based on Alberto Torres in the works The Brazilian national problem and A National organization , as well as the period of the New State, based on Francisco Campos in the work The National State . In conclusion, the scope of the present work consists of verifying, from the two constructions elaborated by Costantino Mortati in the 30 s function of government and the material constitution how was structured the reflection on the constitutional and governmental organization in Brazil during the first half of the twentieth century.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348560.pdf: 6374752 bytes, checksum: fd2082453cc7d7cb73f9c40615a14019 (MD5) Previous issue date: 2017 / Este trabalho tem o objetivo de analisar as injunções de uma ordem hegemônica assentada sobre o capital fictício em aspectos do direito brasileiro no contexto que se segue ao advento da Constituição de 1988. Para tanto, inicia-se por situar a categoria capital fictício no âmbito da construção teórica de Karl Marx, especialmente em O capital, e a partir das formulações contidas no Livro III. Em seguida, trata-se de elementos do processo histórico pelo qual o capital fictício estabelece sua hegemonia no plano mundial e, em particular, no Brasil, configurando um padrão de desenvolvimento dirigido pelas formas fictícias de acumulação, cuja expressão mais marcante reside, após o advento do Plano Real, em um sistema de endividamento público. A ênfase da abordagem das questões jurídicas, nesse contexto, recai sobre as contradições entre a constituição econômica e o projeto dirigente que emergem como resultado normativo do processo constituinte de 1987-1988 e as relações concretas observadas no pós-constituinte ? em que se verifica a subsunção dos princípios da ordem econômica e dos direitos sociais às necessidades e condições asseguradoras de remuneração do capital fictício ? e o papel de resignação ativa desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal nesse contexto. Em conclusão, verifica-se que, para além de conteúdos incompatíveis com o projeto dirigente que resulta do processo constituinte de 1987-1988, as exigências postas por um padrão de desenvolvimento baseado nas esferas fictícias de acumulação remetem a uma temporalidade complexa e acelerada, cuja gestão interdita a efetivação de disposições constitucionais expressas no que diz respeito aos princípios da ordem econômica e aos direitos sociais.<br> / Abstract : The aim of this work is to analyze the demands presented by a hegemonic order, which was based on the fictitious capital, in aspects of the Brazilian law emerged from the circumstances that followed the advent of the 1988 Constitution. In order to do so, the thesis begins by situating the fictitious capital category within the scope of Karl Marx?s theory, especially in Capital, and from the formulations contained in Volume III. Then, it deals with the elements of the historical process through which the fictitious capital established its hegemony on a global level and, in particular, in Brazil, by shaping a pattern of development conducted by fictitious forms of accumulation, of which the most outstanding expression resides, after the advent of ?Plano Real?, in a public debt system. The emphasis of the approach to the legal issues, in such context, lies both on the contradictions between the economic constitution and the directive project that emerged as the legal result of the 1987-1988 constitutional process and the concrete relations observed in the post-constituent period? in which it is possible to watch the subsumption of the principles of economic order and social rights to the needs and conditions that ensure the remuneration of fictitious capital ? and on the role of active resignation played by the Supreme Court in this context. In conclusion, it is possible to observe that, further beyond the contents incompatible with the directive project arose from the 1987-88 constituent process, the demands presented by a pattern of development based on the fictitious spheres of accumulation relate to a complex and accelerated temporality, the management of which prohibits the implementation of expressively stated constitutional provisions regarding principles of the economic order and social rights.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348553.pdf: 1626361 bytes, checksum: d692b9da2710732b97e579deca287815 (MD5) Previous issue date: 2017 / O trabalho ora em escopo possui como temática a influência da Economia, em especial da Teoria Microeconômica no Direito, à luz do cotejo das antagônicas doutrinas de Richard Posner e Ronald Dworkin quanto a este particular. O objetivo geral consiste em verificar os motivos ensejadores da divergência doutrinária entre os pensadores centrais da investigação, acima mencionados, quanto ao movimento Análise Econômica do Direito ? AED ?, e como estas perspectivas, de soslaio havidas por excludentes, podem convergir em síntese hermenêutica a informar a Civil Law Brasileira. Quanto aos objetivos específicos, o pesquisador intenta, inicialmente, explicar o tema proposto, a saber, em que consiste a AED, assim como a teoria posneriana da Law and Economics ? LaE ?, desdobramento do movimento em questão, a partir dos diferentes enfoques experimentados pela AED ao longo de quase seis décadas ? 1960 à segunda década do Século XXI ?, e pela LaE com ênfase nos câmbios paradigmáticos desta desde a década de 1970, época do protagonismo da eficiência a informar o Direito, passando pelo início dos anos 1990, quando da adoção de um pragmatismo com matizes de eficientismo, até o consequencialismo dos presentes dias (final da segunda década do Século XXI). Em seguida, discute-se de maneira mais incisiva o problema da investigação, isto é, as razões da divergência doutrinária entre Posner e Dworkin, extraindo as principais críticas deste àquele, com a conseguinte contra-argumentação, bem como outras posturas de resistência a Posner, na mesma linha dworkiniana, sempre com a devida réplica. Por fim, no terceiro Capítulo, propõe-se o pesquisador verificar a incidência da hipótese inicial do trabalho, ou seja, a extração de constante hermenêutica dessas doutrinas centrais antagônicas para a Civil Law Brasileira, a partir dos posicionamentos jurídico-econômicos do transcurso doutrinário de Posner, sujeitos ao crivo crítico de Dworkin, quando então a LaE evolui, mormente, no Brasil, a partir dos anos 1990, como método hermenêutico para a criação e aplicação de normas, tornando o Direito consequencialista, e menos suscetível de voluntarismos políticos e jurídicos, pela adoção de critério técnico, a saber a eficiência, muito embora esta despida do caráter de protagonismo inicial, pela conversão posneriana ao pragmatismo, quando fica evidenciado que estas, ao contrário do que possa parecer, não são excludentes, mas, ao revés, exigem-se dinamicamente, condicionando-se de maneira recíproca, pois a metodologia econômica ainformar o Direito necessita da moral oriunda da postura dworkiniana, e esta, por sua vez, necessita dos paradigmas objetivos daquela, idôneos a reduzir ativismos e construções políticas do Direito. Para isto, utilizou-se metodologicamente o método de abordagem dedutivo; como método de procedimento, o dialético; e como técnica de pesquisa, a bibliográfica.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:21:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348549.pdf: 1651020 bytes, checksum: 86dbd85993dc9a4e8280d7d483446a59 (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente dissertação possui como tema o Direito da Concorrência, sua concepção histórica e seu desenvolvimento nos países da América do Norte e seu posterior estabelecimento no Brasil, bem como as metodologias de aplicação que envolvem esse ramo do Direito. O objetivo geral da pesquisa foi verificar a Política Empresarial de Compliance Concorrencial como instrumento de prevenção aos ilícitos concorrenciais previstos na Legislação Antitruste brasileira, em especial, os previstos na Lei de Defesa da Concorrência. Como objetivos específicos, procurou-se: a) apresentar um panorama histórico do desenvolvimento e da aplicação do Direito Antitruste, desde sua concepção nos países industrializados da América do Norte até suas metodologias de aplicação; b) estudar a Ordem Econômica brasileira, conferindo principal destaque para o alcance do Art. 170 da Constituição Federal, para os princípios da Livre Iniciativa e da Livre-Concorrência, bem como para os principais aspectos das normas infraconstitucionais que estruturam a Defesa da Concorrência no Brasil; c) examinar a Governança Corporativa, a Lei Anticorrupção, a Defesa da Concorrência e o Compliance Concorrencial, conferindo-se principal atenção aos fundamentos para a aplicação do Princípio da Eficiência Econômico Social na atividade corporativa. Como Marco Teórico adotou-se os trabalhos dos Professores Spencer Weber Waller e Daniel Sokol. O procedimento de pesquisa adotado o método monográfico para elaboração de Dissertação de Mestrado, utilizando-se as normas da NBR 10520 da ABNT para tradução dos textos americanos. A técnica de pesquisa adotada foi essencialmente a bibliográfica, dando-se preferência à leitura de artigos científicos de revistas especializadas no Direito Antitruste e das Doutrinas da Defesa da Concorrência.<br> / Abstract : This thesis focuses on Competition Law, its historical conception and its development in the countries of North America and its subsequent establishment in Brazil, as well as the application methodologies that involve this branch of Law. The general objective of the research was to verify the Corporate Compliance Policy as a tool to prevent the illicit competition provided for in Brazilian Antitrust Law, especially those provided for in the Competition Law. The specific objectives were: a) to present a historical overview of the development and application of Antitrust Law, from its conception in the industrialized countries of North America to its application methodologies; B) to study the Brazilian Economic Order, giving the main emphasis to the scope of Article 170 of the Federal Constitution, to the principles of Free Initiative and Free Competition, as well as to the main aspects of the infraconstitutional norms that structure the Defense of Competition in the Brazil; C) to examine Corporate Governance and Competitive Compliance, with emphasis on the basis for applying the Principle of Economic and Social Efficiency in corporate activity. As Theoretical Framework was adopted the works of Professors Spencer Weber Waller and Daniel Sokol. The research procedure adopted was the monographic method for the elaboration of Master's Dissertation, using the norms of ABNT NBR 10520 for the translation of American texts. The research technique adopted was essentially the bibliographical one, giving preference to the reading of scientific articles of specialized magazines in the Antitrust Law and of the Doctrines of the Defense of the Competition.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-02-09T03:08:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337091.pdf: 1502606 bytes, checksum: b4c19d3961e1237210002437c54ba8fe (MD5) Previous issue date: 2015 / O trabalho identifica que no Brasil, no âmbito do direito, se interpreta e se decide com a utilização da dogmática juspositivista ao lado da ponderação de princípios valorativos. Em oposição ao sincretismo metodológico propõe a adoção de uma teoria jurídica coadunada ao tipo de Estado constitucional existente no Brasil. Analisa o juspositivismo e o principialismo quanto à possibilidade destes campos teóricos atenderem a expectativa relacionada à necessidade de uma teoria jurídica que possibilite a realização do comando político-jurídico da Constituição brasileira a partir do reconhecimento de seu sentido ideológico. Em contraposição ao juspositivismo normativista e ao principialismo, percebe no juspositivismo crítico albergado no garantismo uma teorização que, apesar de nela ainda serem constatadas insuficiências, se apresenta como raíz teórica ajustada ao exercício de formação de uma teoria jurídica de interpretação adequada ao dever de cumprimento do comando político-jurídico emanado da Constituição brasileira.<br> / Abstract : This article identifies that in Brazil, in the ambit of Law, its interpretation and decisions are made using the dogmatic juspositivism, sided with the weighing of evaluative principles. Opposed to methodological syncretism, proposes the adoption of a legal theory coalesced with the existing type of the national Constitution. Also, analyzes the juspositivism and principialism as to the possibilities of these theoretical fields to attend the expectative linked to the necessity of a legal theory, that enables the materialization of the political and legal command in the Brazilian Constitution, from the recognition of its ideological sense. In contraposition to the normativistic juspositivism and principialism, is perceived in the critical juspositivism, harbored in the garantism, a theorization that, despite insufficiencies that still can be found in it , presents itself as the theoretic roots adjusted to the formation exercise of a legal interpretation, suitable and in observance to the political and legal command emanated from the Brazilian Constitution.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:46:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229513.pdf: 1067756 bytes, checksum: 02dd9b0e021efc05b86326e6a636fa63 (MD5) / A presente dissertação objetiva desenvolver um estudo sobre a relação entre os princípios constitucionais que regem a atividade econômica, a tributação e norma antielisiva. No primeiro capítulo, aborda-se a origem dos sistemas de intervenção do Estado na sociedade, enfocando o Liberalismo, o Intervencionismo, o Neoliberalismo, seus respectivos idealizadores e reflexos socioeconômicos. Trata-se também dos princípios constitucionais que regem a atividade econômica e a tributação, focando seus aspectos com os institutos da elisão fiscal e da norma antielisiva. No segundo capítulo, estuda-se os posicionamentos doutrinários relacionados aos institutos de direito que tratam de elisão fiscal e de norma antielisiva, como conceitos, diferenças formais e materiais da prática da evasão fiscal, fundamentos jurídicos e interpretações de autores estudiosos do tema. No terceiro capítulo, explana-se sobre a introdução e o desenvolvimento da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro e a forma de sua adoção por outros países com sistemática jurídica também baseada na civil law, bem como pelos adeptos da commom law. Analisa-se se o fito da norma antielisiva retrata um deliberado e ilegal ato da Administração, no afã arrecadatório, em restringir o planejamento tributário legitimamente praticado pelos Administrados, ou refere-se realmente à preocupação em se aplicar os princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva como asseguradores do Estado Democrático de Direito. No quarto capítulo, será feita uma explanação superficial, sem pretensões de se enveredar pelo direito comparado, do panorama internacional sobre as formas como são tratadas a elisão fiscal e normas antielisivas em diversos países, uns com sistemas legais baseados na civil law, outros na common law. No quinto capítulo, são feitas considerações gerais sobre a norma antielisiva, tomando como base o ordenamento jurídico brasileiro, enfocando assuntos como a terminologia do termo, as formas de controle da elisão e a relação entre fins e meios existentes nas normas constitucionais brasileiras. Trata-se também do combate à elisão pela ótica da ilicitude do fim almejado e pelo ponto de vista da ilicitude dos meios, da interpretação econômica no direito tributário, finalizando com uma breve análise sobre a introdução do parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional. The present thesis deals with the study of the relation between the principles constitutional that conduct the economic activity, the taxation and the tax avoidance, tax evasion and tax shelters. In the first chapter, it is approached the origin of the systems of intervention of the State in the society, focusing Liberalism, Interventionism, the Neoliberalism, its respective idealizers and the social and economics consequences. The second chapter is about the principles constitutional that conduct the economic activity and the taxation, focusing the aspects of them with the taxation and the tax avoidance, tax evasion and tax shelters. After that, one studies some doctrinaires positions related to the rights that deal with tax avoidance, tax shelters, as concepts, formal and material differences of the practical one of the fiscal evasion, legal beddings and interpretations of studious authors of the subject. Then, one explains the introduction and the development of the norms against tax avoidance in the Brazilian tributary system and the form of its adoption for other countries with legal systematics also based in the civilian law, as well as for the adepts of commom law. It is analyzed if the norms against tax avoidance and tax shelters represent an illegal act of the Administration, in the revenue eagerness, restricting the planning tributary legitimately practised, or is really mentioned to the concern in if applying the principles constitutional of the equality and the tax-paying ability as a guarantee of the Democratic State of Right. In the fourth chapter, a superficial explanation will be made, without pretensions to make a study about comparative jurisprudence, of how the others countries treat the tax avoidance and tax shelters, ones with legal systems based in the civilian law, others in common law. In the fifth chapter, general considerations are made, taking as base the Brazilian legal system, focusing subjects as the terminology of the term, the existing forms of control and the relation between ends and ways in the Brazilian constitutional rules, the combat to the tax shelters under the optics of the illegality of the purpose aimed and for the point of view of the illegality of the means, the economic interpretation in the tributary law, finishing with an analysis on the introduction of the paragraph to the article 116 of the Internal revenue code.