Made available in DSpace on 2019-04-05T23:01:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-10-23 / The importance of the Philosophy of the Law in the 20th century owes a lot to Hans Kelsen, and knowing the thoughts of this renowned philosopher is mandatory when producing a text that is intended to be considered. That is why, after the attention he has attracted, the Kelsenian thought did not escape the critics up to this very day. Some of these critics are justified, some are not. Kelsen s main work, The Pure Theory of Law, looked for purity able to remove from the Law everything that would not necessarily integrates it, yet may be linked to it. To sum up, the nature of the Law, for Kelsen, was the judicial order as it is, and not what such order should be. Therefore, the law scientist must deal with what the Law is. Other researchers would deal with what the Law should be. This study is aimed to show the possibilities of the Kelsenian thought, as it appears within the Pure Theory. It deals, as well, onto a continuity line of the Kelsenian thought in our days, as a needed theoretical tool for future doctrine progresses. / A importância da Filosofia do Direito no século XX deve muito a Hans Kelsen, sendo obrigatório o conhecimento do pensamento do renomado jusfilósofo, se se pretende produzir um texto que possa ser considerado. Bem por isso, o pensamento Kelseniano pela atenção despertada, não poderia restar imune às críticas que até hoje lhe são dirigidas. Umas procedentes, outras nem tanto. A sua obra principal, a Teoria Pura do Direito , pretendeu uma pureza capaz de expungir do Direito tudo aquilo que embora conectado com ele, não o integraria necessariamente. Em síntese, o ser do direito, para Kelsen, é a ordem jurídica e não aquilo que essa ordem idealmente jurídica deveria ser. Por via de conseqüência, o cientista do direito deve se ocupar com o que é o direito. Com o que deveria ser o direito, outros estudiosos. O propósito deste estudo consiste em desvelar as possibilidades do pensamento Kelseniano, conforme exposto na Teoria Pura. Trata-se, ainda, de vislumbrar uma linha de continuidade na proposta Kelseniana na atualidade, enquanto instrumental teórico imprescindível para outros futuros avanços doutrinários.

Orientador : Prof. Dr. Rodrigo Xavier Leonardo / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 06/04/2016 / Inclui referências : f. 140-148 / Resumo: O presente trabalho tem como objeto a análise da admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar, numa perspectiva comparada entre os sistemas jurídicos brasileiro e francês. Tratou-se, inicialmente, sobre os contornos contemporâneos da responsabilidade civil, a fim de compreender o processo que culminou na busca por mecanismos de exceção à regra legal geral de reparação de danos, para, após, adentrar à análise das designações e conceituações dessas cláusulas, propriamente. Uma vez delineadas ambas as cláusulas, e acentuadas as suas particularidades em relação a outros institutos com finalidades similares, foram então abordados os lindes fundamentais dos princípios do direito contratual contemporâneo, tendo em vista que, por se tratarem as cláusulas em apreço de um singular instituto contratual, também sua admissibilidade se submete ao regramento próprio do direito dos contratos. Feito isso, o último capítulo se dedicou à descrição das condições de validade e eficácia eleitas pela doutrina e jurisprudência de ambos os ordenamentos em comparação, dando enfoque, ao final, às particularidades dessas cláusulas quando inseridas nos contratos denominados paritários. Palavras-chave: Cláusula de não indenizar. Cláusula limitativa do dever de indenizar. Validade. Eficácia. Admissibilidade. / Résumé: L'objet de ce travail est l'analyse de l'admissibilité de la clause d'irresponsabilité et de la clause limitative de responsabilité, dans une perspective comparative des systèmes juridiques français et brésilien. Nous discutons d'abord des contours contemporains de la responsabilité civile, dans le dessein de comprendre le processus qui a aboutit à la recherche de mécanismes d'exception à la règle générale de réparation de dommages, avant de considérer ensuite l'analyse même des désignations et conceptualisations de ces clauses. Un fois délinées les deux clauses, et soulignées leurs particularités au regard d'autres instruments juridiques à buts similaires, nous abordons les limites fondamentales des principes du droit contractuel contemporain, ayant en vue que, s'agissant, pour les clauses en discussion, d'un instrument juridique contractuel singulier, son admissibilité est également soumise aux règles propres au droit des contrats. Le dernier chapitre est alors dédié à la description des conditions de validité et efficacité élues par la doctrine et jurisprudence des deux ordres juridiques en comparaison, dans le but d'évaluer l'admissibilité des conventions sur la responsabilité/irresponsabilité, en particulier face aux contrats dits paritaires. Mots clées: Clause d'irresponsabilité. Clause limitative de responsabilité. Validité. Efficacité. Admissibilité.

Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Coorientador : Prof. Dr. Elton Venturi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 12/06/2017 / Inclui referências : f. 116-123 / Resumo: A presente dissertação tem como objetivo a análise crítica da possibilidade de incorporação na experiência jurídica brasileira da categoria da prestação compensatória, a ser aplicada nas relações matrimoniais e convivenciais sempre que se que verificar um manifesto desequilíbrio econômico entre ex-consortes, causado pela gestão assimétrica de oportunidades de acesso ao patrimônio durante a união. Reconhece-se a necessidade de superação da ausência de previsão legal sobre o tema, a partir da incidência, durante a constância do casamento e da união estável, e após sua ruptura, dos princípios constitucionais da igualdade, em sua projeção substancial, e da solidariedade, que impõem o equilíbrio nestas relações, inclusive, patrimonial. Não se descarta, também, a possível incidência do princípio que veda o enriquecimento sem causa. Cogita-se de uma possível discrepância entre a realidade positivada e a experiência vivida, em matéria de igualdade de gênero, a partir da constatação de que, social e historicamente, se negou às mulheres o empoderamento econômico, o que ainda impacta no Direito das Famílias, especialmente em matéria alimentar. Reflete-se até que ponto é possível objetivar as discussões pós-conjugais e convivenciais, com a introdução no ordenamento brasileiro de um mecanismo compensatório que, apesar de revelar natureza sui generis, pode concentrar os efeitos do divórcio e da dissolução da união estável, evitando-se, assim, enfrentamentos judiciais entre ex-consortes em matéria alimentar. Constata-se certo avanço do tema no Poder Judiciário, apesar da existência de equívocos conceituais e da ausência de uma racionalidade decisória atenta aos fundamentos constitucionais da prestação compensatória. Palavras-chave: Prestação compensatória; igualdade substancial de gênero; solidariedade familiar; equilíbrio econômico. / Abstract: The purpose of this dissertation is to critically analyze the possibility of incorporating compensatory spousal support to Brazil's legal framework and its use in matrimonial and cohabitational relations, whenever there is a clear economic imbalance between former spouses due to the asymmetrical management of opportunities to have access to assets during the relationship.The need to overcome the absence of legal provisions on the matter is recognized from applying the constitutional principles of equivalation its material dimension, and solidarity during and after the marriage and/or stable union. These principles impose an equilibrium in these relationships, including in patrimonial terms. Moreover, the use or application of the principle that prohibits enrichment without cause is not ruled out. A possible discrepancy between what is set forth in the law and real life experience in matters of gender equality is raised, since the economic empowerment of women has been socially and historically denied, with obvious and current impacts to family law, especially in matters of alimony payments. A reflection is presented on to what extent it is possible to objectify post-conjugal discussions when introducing the compensatory mechanism in Brazil's legal framework which, despite of its sui generis nature, may concentrate the effects of divorces and the dissolution of civil unions, thus avoiding judicial proceedings between former spouses in issues of alimony. Some progress on the matter has been found before the Judiciary, in spite of conceptual misunderstandings and the absence of a decision-making rationale based on the constitutional basis of compensatory spousal support. Keywords: Compensatory spousal support; substantial gender equality; family solidarity; economic balance.

Orientador : Profª. Drª. Marcia Carla Pereira Ribeiro / Coorientador : Prof. Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 29/09/2017 / Inclui referências : f. 281-299 / Resumo: O princípio da função social da empresa pode ser analisado a partir da noção de paradigma de Thomas Kuhn e seus conceitos correlatos, permitindo sistematização da interpretação que lhe dão a doutrina e a jurisprudência. Sob esta ótica, identifica-se: a) uma fase pré-paradigmática, quando a expressão aparece pela primeira vez, nos artigos 116 e 154 da Lei nº 6.404/1976; b) a formação de um paradigma, chamado paradigma dos princípios, a partir da Constituição de 1988, identificável tanto na doutrina quanto na jurisprudência; c) a percepção de elementos de crise no paradigma, dada sua limitação para propor soluções adequadas a questões que envolvem o princípio da função social da empresa. Em vista do elevado impacto socioeconômico das empresas em recuperação judicial, cresce a relevância de que sua função social, positivada no artigo 47 da Lei nº 11.101/2005, seja analisada. A incorporação de ferramentas de Análise Econômica do Direito permite a identificação de elementos de crise na interpretação doutrinária e jurisprudencial do princípio da função social da empresa, assim como a proposição de diretrizes que permitam a superação do paradigma, construindo uma funcionalização que não afete a segurança jurídica e que atribua conteúdos ao princípio a partir da racionalidade econômica, mensurando externalidades e possibilitando a transição da função social para a função socioeconômica da empresa. Palavras-chave: Função social da empresa. Recuperação judicial. Análise Econômica do Direito. / Abstract: The principle of social function of the company can be analyzed through the notion of paradigm and its related concepts, as proposed by Thomas Kuhn, systematizing the definitions attributed to the principle by scholars and judges. From this perspective, one can identify: a) a pre-paradigmatic period, when the expression "social function of the company" appears for the first time, in Articles 116 and 154 of Law n. 6.404/1976; b) the development of a paradigm, called paradigm of principles, starting when the 1988 Constitution was promulgated, identifiable in both doctrine and jurisprudence; c) the identification of crisis in the paradigm, given its limitation to propose appropriated solutions to issues that involve the principle of social function of the company. Considering the high socioeconomic impact of companies undergoing judicial reorganization, the relevance of their social function, as proposed in Article 47 of Law n. 11.101/2005 is analyzed. The incorporation of theoretical and empirical tools developed by Law and Economics leads the way to the identification of aspects of crisis in the doctrinal and jurisprudential meanings attributed to the principle of the social function of the company, as well as proposes guidelines that allow a paradigm shift, building a new definition of social function that does not affect the predictability of legal opinions and that provides contents to the principle based on economic rationality, measuring externalities and enabling the transition from social function to the socioeconomic function of the company. Keywords: Social function of the company. Judicial reorganization. Law and Economics. / Riassunto: Il principio della funzione sociale dell'impresa può essere analizzato dal concetto di paradigma e dei suoi concetti correlati di Thomas Kuhn, permettendo sistematizzazione della interpretazione giudiziaria e dottrinale del principio. Da questo punto di vista, si può identificare: a) una fase di lettura pre-paradigmatica, quando il termine "funzione sociale" appare per la prima volta agli articoli 116 e 154 della legge 6404/1976; b) la formazione di un paradigma chiamato paradigma dei principi della Costituzione del 1988, identificabili sia nell'ambito della dottrina sia nell'ambito della giurisprudenza; c) la percezione di elementi di crisi nel paradigma, data la sua limitazione a proporre soluzioni adeguate alle questioni che coinvolgono il principio della funzione sociale dell'impresa. In considerazione del forte impatto socio-economico delle imprese in ristrutturazione, la rilevanza di sua funzione sociale è crescente, specialmente alla luce dall'articolo 47 della legge n. 11.101/2005. L'utilizzazione di strumenti di Analisi Economica del Diritto permette l'individuazione di elementi di crisi nella interpretazione dottrinale e giurisprudenziale del principio della funzione sociale dell'impresa, così come propone linee guida che consentono un cambiamento di paradigma, in cui si può fare la costruzione di una funzionalizzazione che non pregiudica la sicurezza legale e che fornisce contenuti al principio basato sulla razionalità economica, misura le esternalità e consente la transizione dalla funzione sociale alla funzione socioeconomica dell'impresa. Parole chiave: Funzione sociale dell'impresa. Ristrutturazione dell'impresa. Analisi economica del diritto.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T21:03:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:21:37Z : No. of bitstreams: 1 170408.pdf: 3964204 bytes, checksum: 18a5a92a5e7a33935171d4a7612b49f0 (MD5) / O estudo propõe-se a explicitação dos pressupostos necessários, e constitutivos, do fenômeno constitucional. Segue-se a verificação singular de cada um dos pressupostos identificados, bem como a delimitação de seu alcance frente a uma teoria constitucional. Feita a identificação e demonstrado o caráter necessário e constitutivo dos pressupostos, são cotejadas as principais teorias contemporâneas, de diversos autores expressivos, frente à apreensão e consciência dos fenômenos que antecedem e atualizam a constituição.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T23:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:41:39Z : No. of bitstreams: 1 177868.pdf: 5196690 bytes, checksum: df0d583f2471532aecec3d8209698a7e (MD5) / O presente trabalho pretende refletir acerca da hermenêutica jurídica a partir de elementos da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer. Analisando a formação do pensamento hermenêutico jurídico consolidado em fins do século XVIII, em sua inter-relação com o processo de cientifização do Direito na Modernidade, verifica-se a predominância de uma concepção de hermenêutica como ramo específico do saber jurídico, enquanto Teoria Geral de Interpretação e Aplicação do Direito, orientada por pressupostos metodológicos de matriz formal-positivista. Com a revisão do pensamento jurídico na segunda metade do século XX, a partir das chamadas correntes críticas, são desmistificadas as concepções jurídicas até então dominantes, emergindo novos referenciais teóricos do Direito que passam a exigir o estabelecimento de novos parâmetros para a questão da compreensão do Direito. Simultaneamente, no campo filosófico consolida-se uma vertente crítica do pensamento hermenêutico, representada por Hans-Georg Gadamer, que retoma um diálogo com as origens das ciências do espírito, até então dominadas pelo primado do método sobre a verdade. Com tal redimensionamento epistemológico às antigas e dominantes concepções hermenêuticas, vislumbra-se a possibilidade de conceber a hermenêutica jurídica como categoria cognitiva do Direito, de caráter transmetodológico, permitindo refletir acerca dos significados normativos sob uma ótica que se afasta das práticas de caráter idealista e formal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T04:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:53:21Z : No. of bitstreams: 1 182025.pdf: 3142718 bytes, checksum: fa472f9508b85075bdbcfeb21179007c (MD5) / Esta dissertação compara doutrinariamente a teoria causal, a teoria finalista da ação, ambas consagradas pela Dogmática Tradicional no estudo da teoria do crime, e a teoria da imputação objetiva, a qual, mais recentemente advinda da doutrina estrangeira, vem sendo introduzida no Brasil, comparação essa com vistas a verificar qual das três teorias conduz à discriminalização de condutas menos graves, à constitucionalização do Direito Penal e ao direito punitivo mínimo, outorgando maior segurança ao jurisdicionado.

Tese (Livre Docência) - Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Direito Privado e Social / Made available in DSpace on 2012-10-15T19:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T10:46:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T20:56:03Z : No. of bitstreams: 1 106603.pdf: 11258630 bytes, checksum: 1ef7428c4b3035444fd7cae13b85e625 (MD5) / A dissertação objetiva fazer uma revisão crítica dos elementos teóricos e dogmáticos que compõem o conceito de princípios constitucionais, no discurso de juristas brasileiros. Essa revisão ocupa como marco teórico, a contribuição de Canotilho constitucionalista português, para as análises, debates e confronto com as posições dos autores nacionais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-17T13:07:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:19:12Z : No. of bitstreams: 1 182576.pdf: 3711062 bytes, checksum: a195c517d9592c4166b79d4cd7344833 (MD5)