Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-04T04:09:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344833.pdf: 1939000 bytes, checksum: 778d35107628fb6c64964acf5721390c (MD5) Previous issue date: 2016 / Ainda podemos estar sós? Partindo dessa pergunta, esta Tese analisa a atual situação do direito fundamental à privacidade e seu exercício no âmbito privado, no contexto nacional. O foco, aqui, é na forma de manifestação mais tradicional do direito à privacidade, o estar só, modelo desenvolvido no final do século XIX por Samuel Warren e Louis Brandeis. No atual mundo digital a preocupação com a privacidade parece ser superada pelo desejo de compartilhamento de informações íntimas, movimento que incentiva a impressão de que já não há mais lugar para o espaço privado, protegido do constante olhar da sociedade. Reconhecendo o caráter essencial da privacidade para promoção da dignidade da pessoa humana, o legislador nacional optou por tutelá-la tanto por meio da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 quanto do Código Civil de 2002 sendo, desse modo, o direito à privacidade classificado como direito fundamental e direito da personalida-de (positivado como direito à intimidade e direito à vida privada). Na legislação civil são dois os dispositivos que regulamentam o exercício da privacidade (artigos 20 e 21). Ambos tentam evitar a ocorrência do dano à privacidade, visto ser esse irreversível. Exigem, por exemplo, a autorização do detentor da informação privada para que essa seja comercializada. Ocorre que, em 2015, julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4815, o Supremo Tribunal Federal, por decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade parcial dos artigos 20 e 21 do Código Civil de 2002, alterando a interpretação dos mesmos. A ADI foi relatada pela ministra Cármen Lúcia que, em seu voto, equi-parou a necessidade de autorização prévia à censura, movimento proibido pela Constituição de 1988. Considerando que esse resultado retrata a maneira como a privacidade vem sendo compreen-dida tanto pela sociedade quanto pelo Estado, tal Ação foi escolhida para ilustrar esta pesquisa e serviu como base para nossa pergunta-problema: "Há inconstitucionalidade nos artigos 20 e 21 do Código Civil de 2002?". Como hipótese inicial respondemos que não, acreditando que ambos os dispositivos estão de acordo com a Constituição vigente. A Tese é dividia em três capítulos, igual-mente subdivididos, cada um, em três seções. O trabalho respeita o método dedutivo tanto em sua estrutura geral - iniciando com a análise e compreensão da privacidade, partindo para o entendi-mento do direito à privacidade, finalizando com estudo da ADI nº 4815 - quanto na estrutura in-terna de cada capítulo.<br> / Abstract : Can we still be alone? Based on this question, the present thesis analyzes the current situation of the fundamental right to privacy, and its practice in the private sector within the national context. The focus here is the traditional manifestation of the right to privacy, the aloneness, a model developed in the late nineteenth century by Samuel Warren and Louis Brandeis. In the digital world of today, the concern for privacy seems to be overcome by a desire for sharing intimate information; this movement encourages an impression that there is no more room for private space, protected from the constant gaze of society. Recognizing the essentiality of privacy for the promotion of human dignity, the national legislature chose to monitor it both through the Brazilian Federal Constitution of 1988, as through the Civil Code of 2002, therefore, the right to privacy is classified as a fundamental right, and a right of personality (fulfilled as the right to intimacy, and the right to private life). In our civil law, there are two devices regulating the exercise of privacy (Articles 20 and 21), both of which try to avoid the occurrence of any damage to privacy, since it is irreversible. They require, for example, the authorization of the private information holder to disclose it. In opposition to the legal provision, in 2015, the Supreme Court judging the Direct Action of Unconstitutionality (DAU) No. 4815, filed by the National Association of Book Publishers - ANEL, declared, by an unanimous decision, the partial unconstitutionality of Articles 20 and 21 of the Civil Code of 2002, changing its interpretation and not forcing prior authorization for the disclosure of private information. The DAU was reported by Minister Carmen Lúcia Rocha, in whose opinion, equated the need for prior authorization to censorship; a prohibited movement by the 1988 Constitution. Considering that this result reflects the way privacy has been understood, both by society and the by the State, such Action was chosen to illustrate this research, and to serve as a basis for our research question: "Is there any unconstitutionality in articles 20 and 21 of the 2002 Civil Code?" As an initial hypothesis, our answer was no, believing that both devices are in accordance with the current Constitution. The thesis is divided into three chapters, equally subdivided, each one in three sections. The work respects the deductive method, both in its general structure - starting with the analysis and the understanding of the concept of privacy, moving on to comprehending the right to privacy, ending with study of the DAU No. 4815 - as the internal structure of each chapter.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T02:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 209091.pdf: 212081 bytes, checksum: f1941a48a03a61321a181449b3aee6a9 (MD5) / O presente trabalho teve por escopo traçar um panorama legal e doutrinário a respeito da proteção conferida aos dados pessoais no estrangeiro e no Brasil. Investigar a influência da tecnologia na sociedade e as implicações da denominada sociedade informacional. Analisar a informatização de dados e seu tratamento. Contextualizar a privacidade na atual sociedade, acompanhando sua evolução conceitual. Desmistificar o aparente paradoxo entre privacidade e liberdade. Constatar a natureza e a extensão da tutela jurídica estrangeira ao titular de dados pessoais no Brasil, enquanto não se elabora legislação específica. Constatou-se a necessidade de elaboração de lei relativa à proteção de dados pessoais, embora o Brasil tenha condições de assegurar proteção ao titular de dados pela invocação do direito à privacidade, previsto na Constituição Federal e no Código Civil.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-20Bitstream added on 2014-06-13T18:53:32Z : No. of bitstreams: 1 moraes_ja_me_mar.pdf: 450081 bytes, checksum: 90705c33d9989ba64635aa68b2085534 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O objetivo desta dissertação é analisar implicações éticas da “virada informacional na Filosofia”, com especial ênfase no problema da privacidade informacional. Este problema pode ser entendido como a dificuldade de se analisar a privacidade à luz da inserção de tecnologias informacionais na vida cotidiana. Para alcançar este objetivo, dividimos a dissertação em quatro capítulos. No primeiro, analisamos os pressupostos centrais da “virada informacional na Filosofia” (Adams, 2003), principalmente no que diz respeito à investigação mecânico-informacional da mente. Uma vez que tal virada também tem por base central o projeto de naturalização do significado, no segundo capítulo, desenvolvemos uma discussão acerca deste tópico. Entendemos que o desenrolar da “virada informacional na Filosofia” foi responsável pela constituição de um cenário informacional na Filosofia, o qual propiciou o surgimento da Filosofia da Informação e da Ética Informacional. Assim, no capítulo três, analisamos os pressupostos dessas novas áreas de estudo da Filosofia. É no contexto da Ética Informacional que o problema da privacidade informacional é investigado. No capítulo quatro, indicamos razões do porquê a privacidade se torna um problema no âmbito das tecnologias informacionais e propomos uma abordagem sistêmica para analisar a privacidade neste contexto. Julgamos que esta abordagem fornece um método de análise que possibilita a compreensão dos limites do que é considerado privado pelos indivíduos, mesmo em ambientes virtuais. Por fim, retomamos as hipóteses levantadas no decorrer da dissertação e apresentamos outros problemas presentes no escopo de estudo da privacidade no contexto informacional de modo a contribuir para a compreensão dos novos rumos da pesquisa filosófica na “Era da Informação” / The goal of this dissertation is to analyze ethical implications of the “Informational Turn in Philosophy”, with a special emphasis on the problem of informational privacy. The dissertation is divided into four chapters. In the first, we analyze the central assumptions of the “Informational Turn in Philosophy” (Adams, 2003), focusing especially on mechanical-informational research on the mind. Since this “turn” also has the naturalization of meaning at its roots, in the second chapter we discuss this topic. We understand that the course taken by the “Informational Turn” was responsible for the establishment of an informational scenario in Philosophy, giving rise to the Philosophy of Information and Information Ethics. In light of this, in the third chapter we analyze the assumptions of these new areas of research. It is within Information Ethics that the problem of informational privacy is investigated. In the fourth chapter, we show how privacy constitutes a problem in the area of informational technologies, and we propose a systemic approach to analyzing privacy in this setting. We believe this approach provides a method, which allows an understanding of the limits of what is considered private by certain individuals, even in virtual environments. Finally, we review the hypotheses discussed in the dissertation and point out other problems within the scope of research on privacy in an informational context, so as to contribute to the understanding of new directions taken by philosophical research in the “Information age”

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2015. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2015-11-23T17:48:45Z No. of bitstreams: 1 2015_AlcimarSanchesRangel_Parcial.pdf: 3030757 bytes, checksum: 50459df9c41230fe49637993d2d87dea (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-12-03T12:02:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AlcimarSanchesRangel_Parcial.pdf: 3030757 bytes, checksum: 50459df9c41230fe49637993d2d87dea (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-03T12:02:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AlcimarSanchesRangel_Parcial.pdf: 3030757 bytes, checksum: 50459df9c41230fe49637993d2d87dea (MD5) / Trata o presente trabalho de uma análise dos fatores de risco expostos na comunicação entre o governo e a sociedade, a partir da publicação dos dados de agentes públicos que atuam na segurança nacional e segurança pública federal. Tal análise está inserida na perspectiva interdisciplinar da ciência da informação, pois também aborda os campos de estudo da Computação e do Direito. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa exploratória e qualitativa, por meio de investigação nos portais da internet que promovem a transparência pública, a fim de identificar os fatores de riscos que impactam a privacidade dos agentes públicos investigados, e consequentemente os riscos gerados à segurança nacional e à segurança pública federal decorrentes da exploração dessa informação. A coleta de dados é realizada junto a fontes documentais em diversos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por meio de uma amostragem qualitativa de indivíduos vinculados a órgãos que promovem a segurança nacional e segurança pública no âmbito da Administração Pública Federal. Busca-se analisar e compilar os dados coletados dos indivíduos pertencentes às amostragens, constatar, verificar e avaliar os riscos de segurança da informação dos dados coletados e, por fim, validar o processo de análise e discussões a respeito da investigação com as respostas do questionário enviado aos membros do Comitê Gestor da Segurança da Informação. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study is an analysis of the risk factors set out in the communication between regarding government and society from the publication of data and information agents of the federal government working in national security and public security. It isinserted in the interdisciplinary perspective of information science, and also addresses the fields of study in Computing and Law. Therefore, it developed an exploratory and qualitative study through research in the internet portals that promote public transparency in order to identify the risk factors that impact the privacy of public officials investigated, as well as the risks posed to national security and public security. Data collection is performed by a documentary research in several internet portals of the executive, legislative and judiciary by means of a qualitative sampling of individuals in a population made up of agencies that promote national security and public safety within the Federal Public Administration. Seeks to analyze and discuss the data collected from individuals belonging to the sample, analyze and evaluate the information security risks of the data collected and ultimately validate the process of analysis and research discussions with the questionnaire responses sent to members of the Management Committee of Information Security.

Orientador: Maria Eunice Quilici Gonzalez / Banca: Ítala Maria Loffredo D'Ottaviano / Banca: Mariana Cláudia Broens / Resumo: O objetivo desta dissertação é analisar implicações éticas da "virada informacional na Filosofia", com especial ênfase no problema da privacidade informacional. Este problema pode ser entendido como a dificuldade de se analisar a privacidade à luz da inserção de tecnologias informacionais na vida cotidiana. Para alcançar este objetivo, dividimos a dissertação em quatro capítulos. No primeiro, analisamos os pressupostos centrais da "virada informacional na Filosofia" (Adams, 2003), principalmente no que diz respeito à investigação mecânico-informacional da mente. Uma vez que tal virada também tem por base central o projeto de naturalização do significado, no segundo capítulo, desenvolvemos uma discussão acerca deste tópico. Entendemos que o desenrolar da "virada informacional na Filosofia" foi responsável pela constituição de um cenário informacional na Filosofia, o qual propiciou o surgimento da Filosofia da Informação e da Ética Informacional. Assim, no capítulo três, analisamos os pressupostos dessas novas áreas de estudo da Filosofia. É no contexto da Ética Informacional que o problema da privacidade informacional é investigado. No capítulo quatro, indicamos razões do porquê a privacidade se torna um problema no âmbito das tecnologias informacionais e propomos uma abordagem sistêmica para analisar a privacidade neste contexto. Julgamos que esta abordagem fornece um método de análise que possibilita a compreensão dos limites do que é considerado privado pelos indivíduos, mesmo em ambientes virtuais. Por fim, retomamos as hipóteses levantadas no decorrer da dissertação e apresentamos outros problemas presentes no escopo de estudo da privacidade no contexto informacional de modo a contribuir para a compreensão dos novos rumos da pesquisa filosófica na "Era da Informação" / Abstract: The goal of this dissertation is to analyze ethical implications of the "Informational Turn in Philosophy", with a special emphasis on the problem of informational privacy. The dissertation is divided into four chapters. In the first, we analyze the central assumptions of the "Informational Turn in Philosophy" (Adams, 2003), focusing especially on mechanical-informational research on the mind. Since this "turn" also has the naturalization of meaning at its roots, in the second chapter we discuss this topic. We understand that the course taken by the "Informational Turn" was responsible for the establishment of an informational scenario in Philosophy, giving rise to the Philosophy of Information and Information Ethics. In light of this, in the third chapter we analyze the assumptions of these new areas of research. It is within Information Ethics that the problem of informational privacy is investigated. In the fourth chapter, we show how privacy constitutes a problem in the area of informational technologies, and we propose a systemic approach to analyzing privacy in this setting. We believe this approach provides a method, which allows an understanding of the limits of what is considered private by certain individuals, even in virtual environments. Finally, we review the hypotheses discussed in the dissertation and point out other problems within the scope of research on privacy in an informational context, so as to contribute to the understanding of new directions taken by philosophical research in the "Information age" / Mestre

Made available in DSpace on 2015-05-22T12:36:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000468737-Texto+Completo-0.pdf: 2789479 bytes, checksum: 90f67a0129a7e15d97e465666335f2a9 (MD5) Previous issue date: 2015 / The Internet Privacy Concern - IPC is a study area that is receiving more attention nowadays due to the extensive amount of personal information being transferred through the Internet. The constant scandals of privacy invasion and espionage involving heads of state have brought more evidence for this discussion. This research addresses the topic Information Security, focusing on Internet Privacy Concern. The growth of Information and Communication Technologies usage has generated challenges for fundamental rights, namely: the right to privacy, freedom of expression and freedom of association. The large amount of personal information that is daily published on the Internet endanger those rights. Ensuring privacy on the Internet does not depend on exclusively protection technologies, but mainly of user awareness about the importance of understanding the risks they are exposing themselves and knowing the consequences of these risks. The aim of this research was to identify the degree of concern about the privacy among Internet users in Brazil, related to Data Collection, Secondary Use, Errors, Improper access, Control over The Information, Awareness, Trust and Risk, and to identify which piece of information users notice as more sensitive in relation to privacy. This research is based on theoretical studies on Privacy on the Internet, Privacy Concern and User Behavior, showing the evolution of Concern construct wi th the Privacy and indicate how users deal with their privacy. The data collection instrument employed in this study originated in the study of Smith et al. (1996), and has been improved by several studies up to the final version of Hong and Thong (2013). A descriptive exploratory survey was conducted aiming to identify opinions that are being manifested in the target population of this study, which are Internet users in Brazil that according to the IBGE survey (2013), totaled 77,7 million users. Data were collected in the five regions of the country, summing up 1,104 completed questionnaires. The results indicate a high degree of concern for the privacy of Internet users in Brazil, mainly in the South and South-East regions, which showed the highest concernment indexes. Among the information identified as sensitive are, in order of greatest concern, passwords, credit card number, checking account number and agency, bank balance, spending on credit card and overdraft limit. Among the less sensitive informa tion is sexual orientation, addictions, school where they have studied, date of birth and school grades. / A preocupação com a privacidade na Internet (Internet Privacy Concern - IPC) é uma área de estudo que está recebendo maior atenção recentemente devido à enorme quantidade de informações pessoais que trafegam na Internet. Os constantes escândalos de invasão de privacidade e espionagem envolvendo Chefes de Estado trouxeram maior evidência para o assunto. Esta pesquisa aborda o tema Segurança da Informação, com foco na Preocupação com a Privacidade na Internet. O crescimento do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação tem gerado desafios para os direitos fundamentais dos cidadãos, quais sejam: o direito à privacidade, à liberdade de expressão e a liberdade de associação. O grande volume de informações pessoais que são publicadas na Internet diariamente colocam em risco tais direitos. Garantir a privacidade na Internet não depende exclusivamente de tecnologias de proteção, mas principalmente da conscientização dos usuários quanto à importância de entender os riscos a que estão se expondo e conhecer as consequências destes riscos. O objetivo desta pesquisa foi identificar o grau de preocupação com a privacidade dos usuários de Internet do Brasil, relacionado com a Coleta de Dados, Uso Secundário, Erros, Acesso Indevido, Controle sobre as Informações, Consciência, Confiança e Risco, bem como identificar quais as informações os usuários percebem como mais sensíveis quanto à privacidade.A presente pesquisa está embasada teoricamente em estudos sobre Privacidade na Internet, Preocupação com a Privacidade e Comportamento do Usuário, que mostram o a evolução do construto Preocupação com a Privacidade, bem como indicam como os usuários lidam com sua privacidade. O instrumento de coleta de dados utilizado nesta pesquisa teve origem no estudo de Smith et al. (1996), sendo aprimorando por diversos estudos, até a versão final de Hong e Thong (2013). Foi realizada uma pesquisa de natureza exploratória descritiva com o objetivo de identificar opiniões que estão manifestas na população objeto deste estudo, que são os usuários de Internet no Brasil que, segundo pesquisa do IBGE (2013), totalizavam 77,7 milhões de usuários. Foram coletados dados nas cinco regiões do país, totalizando 1. 104 questionários completos. Os resultados indicam um alto grau de preocupação com a privacidade dos usuários de Internet do Brasil, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, que apresentaram os maiores índices de preocupação. Entre as informações apontadas como mais sensíveis estão, em ordem de maior preocupação, senhas, número de cartão de crédito, número de conta corrente e agência, saldo bancário, gastos com cartão de crédito e limite de cheque especial. Entre as informações menos sensíveis estão orientação sexual, vícios, escola onde estudou ou estuda, data de nascimento e notas escolares.

Made available in DSpace on 2015-02-05T01:01:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000465046-Texto+Completo-0.pdf: 709693 bytes, checksum: 843f14ee8e1b2551475864519bbf55a1 (MD5) Previous issue date: 2014 / After the edition of the law nº. 12. 527/2011, known as "Law of access to information", federal, state and local authorities, within the framework of legislative, executive and judicial powers, have been promoting, in order to give greater effectiveness to the fundamental right to information, the publication of nominal salaries of its agents. The measure had legality ratified by the Supreme Court in various decisions. However, this dissertation wants to demonstrate that the law does not contemplate the interpretation that has been given, but diametrically opposed. It is said that the decision to publish the salaries nominally not survives the confrontation with the proportionality, because it restricts excessive (and unnecessarily) privacy of public agents. / Após a edição da Lei n. º 12. 527/2011, conhecida com “Lei de acesso à informação”, União, Estados e Municípios, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, vêm promovendo, com o intuito de dar maior efetividade ao direito fundamental à informação, a publicação nominal dos vencimentos de seus agentes. Em que pese a medida adotada tenha tido, em diversos precedentes, sua legalidade ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, procura-se demonstrar, neste trabalho, que a lei, além de não contemplar a interpretação que lhe vem sendo dada, demanda compreensão em sentido diametralmente oposto. Afirma-se, igualmente, que a decisão de publicar os vencimentos nominalmente não sobrevive ao confronto com a proporcionalidade, pois restringe excessiva (e desnecessariamente) a privacidade dos agentes públicos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000394537-Texto+Parcial-0.pdf: 85252 bytes, checksum: 93134fac26ff42d5cf0d2cd510e08f1f (MD5) Previous issue date: 2007 / The object of study in the present dissertation is the tattoo, emphasizing stigmatization aspects and possible damages happened from de discrimination, perceived by the tattooed people. Initiated by a theoretical research and applied interested in the actual and proposal legislation in Brazil and Comparing Law reviews, including a revision of the legislation of England, Denmark, France, Greece, Italy, Portugal, Ireland, Luxemburg and Argentina. Beyond the juridic aspects, interdisciplinary research of the subject has been approached as well as pain and skin, upon the psychological and biomedic prism. The study also included a revision of literature regarding the tattoo significance throughout history and the body relationship with the current occidental society, formulating hypothesis to the origin of the tattoo stigmatization. There is an interest to verify the media and the social groups’ influences to the process related to tattooing. The research was applied to a sample of 42 persons, who had been interviewed; consisting mostly by women; the average of 28 years old; presenting two to four tattoos; graduated. The results showed that they do not see tattoo as a cultural resistance; they think that tattooing is a way to express and to beatify themselves and to disguise a sign that they don’t like on their bodies; they affirmed that others opinion about their tattoo is not relevant; they have never been discriminated for being tattooed and say that they have never hidden the tattoo, neither thought about removing them; they believe it is a factor of sexual attraction; they wouldn’t have done if brought any professional damage. They also affirmed not had consumed alcohol when they had done their tattoo; they aren’t habitual drug users. The joint analysis of the results, however, evidenced that they made the draws in places of the body that can be hidden by clothes, to avoid damages, especially in professional scope. The existence of discrimination to the tattooed, when they participate for public concourses and careers – especially for military careers – as well as the concern of the legislators in preventing such facts, showed by projects for state and national laws to avoid discriminations related to this subject that are currently in transaction was evidenced. Finally, it was verified a lack of norms for its application and use on the national legislation. / A presente dissertação teve como objeto de estudo a tatuagem, dando ênfase aos aspectos de estigmatização e de possíveis prejuízos advindos de discriminação, percebidos pelos tatuados. Iniciou-se por uma pesquisa bibliográfica abrangente da legislação vigente e proposta no Brasil, e de uma revisão do Direito Comparado, incluindo uma revisão da legislação da Inglaterra, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Portugal, Irlanda, Luxemburgo e Argentina. Além dos aspectos jurídicos, buscou-se uma aproximação interdisciplinar do tema e, para tanto, a revisão foi composta de uma abordagem acerca da dor e da pele, sob o prisma psicológico e biomédico. Fez-se, também, uma breve revisão de literatura, a respeito dos papéis da tatuagem, ao longo da história, o papel do corpo e seu culto na sociedade ocidental atual, sendo formuladas hipóteses para a origem da estigmatização da tatuagem. Buscou-se verificar, entre outros itens, a existência da influência da mídia e do grupo social, nos processos relacionados ao ato de tatuar-se. Foi realizada uma pesquisa de campo, fora de asilos psiquiátricos e instituições prisionais, totalizando 42 entrevistados. A pesquisa envolveu um grupo composto, na maioria, por mulheres, com média de 28 anos, apresentando de duas a quatro tatuagens, de escolaridade superior completa. Os resultados obtidos junto a essa amostra apontam que os tatuados não vêem a tatuagem como uma forma de resistência cultural; acham que é uma forma de se expressar, de se embelezar e disfarçar um sinal que não gostam em si; afirmam que não acham importante a opinião dos outros sobre tatuagem; dizem que nunca se sentiram discriminados ou esconderam sua tatuagem, tampouco pensaram em retirá-la; acreditam que a tatuagem seja um atrativo sexual; deixariam de fazê-la, se ela lhes trouxesse prejuízo profissional. Também afirmam não terem usado álcool, quando fizeram o desenho; não sendo usuários habituais de drogas. A análise conjunta dos dados, contudo, mostrou que os tatuados fazem seus desenhos em locais do corpo que possam ser escondidos pelas roupas, para evitar prejuízos, principalmente, no âmbito profissional. Ficou evidenciada a existência de discriminação aos portadores de tatuagens, quando esses são candidatos a concursos públicos - em especial para cargos militares -, bem como a preocupação dos legisladores em evitar tais fatos, expressa em projetos de lei estaduais e nacionais, atualmente em tramitação. Verificou-se, por fim, a ausência de legislação, em nível nacional, que normatize a aplicação e uso de tatuagens.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390730-Texto+Parcial-0.pdf: 133853 bytes, checksum: ffb5b104b5dc4c67ce56423288e0c162 (MD5) Previous issue date: 2007 / The phenomenon of globalization that has occurred in the world order provided intense modifications in the social relations, reflecting also in the legal environment. The cybernetic revolution forced the communication media to become faster and more effective, in a sense it is possible to exchange information among distant places throughout the world within few seconds. These transformations reflected in the legal system, once the lack of legal regulation to discipline the new situations emerged from computing, forced the legal community to start paying attention to norm construction, as well as to the formation of jurisprudence, with the intent to prescribe the phenomenon. Cases of dismissal and punishment of employees for undue use of internet and web mail in firms are becoming even more frequent. At the same time that the constitutional rights of inviolability of correspondence and worker’s privacy and intimacy in the labor environment are applied, the management power and the property rights of the employer may not be dissociate from the employment relationship. In the same way that the direction power can not justify the disrespect to worker’s privacy, avoiding the exercise of employees’ liberty of speech, in an authentic abuse of right, the guarantee of fundamental rights can not be used to enable the commitment of irregularities by the employee. In this sense, it will be necessary to examine the circumstances in which e-mail monitoring by the employer will take place in the employment environment in order to determine the legality of such proceeding. / O fenômeno da globalização ocorrido na ordem mundial proporcionou profundas modificações nas relações sociais, atingindo também a esfera jurídica. A revolução cibernética fez com que os meios de comunicação ficassem mais rápidos, eficazes, de forma que se possibilitou, através de poucos segundos, a troca de informações entre os mais distantes lugares do mundo. Tais informações refletiram no mundo jurídico, pois ante a ausência de previsão legal para disciplinar as situações novas surgidas pela informática, fez-se necessário a atenção dos operadores do direito para a construção de normas, bem como para formação da jurisprudência, no intuito de normatizar o fenômeno. Cada vez mais são constantes os casos ocorridos nas empresas de empregados despedidos e punidos pelo uso indevido da internet e do correio eletrônico. Ao mesmo tempo em que se aplicam os direitos constitucionais da inviolabilidade das correspondências, da privacidade e da intimidade do trabalhador no ambiente de trabalho, o poder diretivo e o direito de propriedade do empregador são direitos indissociáveis da relação de emprego. Da mesma forma que o poder de direção não pode justificar o desrespeito à privacidade do trabalhador, impedindo o exercício da liberdade de expressão do empregado, em verdadeiro abuso de direito, a garantia dos direitos fundamentais não deve servir para viabilizar o comentimento de irregularidades pelo obreiro. Dessa maneira, será necessário examinar as circunstâncias em que o monitoramento do e-mail pelo empregador será realizado no ambiente laboral a fim de determinar a legalidade de tal processo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-20T20:12:47Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LAURA.pdf: 610711 bytes, checksum: d0f7f666ebfbd400771c779b6653b04a (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-21T15:55:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LAURA.pdf: 610711 bytes, checksum: d0f7f666ebfbd400771c779b6653b04a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-21T15:55:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LAURA.pdf: 610711 bytes, checksum: d0f7f666ebfbd400771c779b6653b04a (MD5) Previous issue date: 2008 / A utilização massiva de dados pessoais por organismos estatais e privados, a partir de avançadas tecnologias da informação, apresenta novos desafios ao direito à privacidade. A combinação de diversas técnicas automatizadas permite a obtenção de informações sensíveis sobre os cidadãos, que passam a fundamentar a tomada de decisões econômicas, políticas e sociais. A análise do tratamento de dados pessoais no âmbito da relação de consumo deve considerar de forma prioritária a vulnerabilidade do consumidor nesse processo. Dessa forma, tem-se como necessária a ação do Estado para a proteção dos dados pessoais do consumidor, pois o mercado, ao invés de contribuir para a superação da sua vulnerabilidade, na realidade, acaba por reforçá-la. Sob essa ótica e para possibilitar a resposta adequada aos desafios sociais advindos da revolução tecnológica, é fundamental que o direito brasileiro seja reconstruído a ponto de compreender e solucionar os novos problemas enfrentados pelo cidadão na era da informação. A aplicação efetiva do direito individual fundamental à proteção de dados pessoais depende, em grande medida, das respostas coletivas que serão apresentadas para implementá-lo, motivo pelo qual é necessário empenhar-se na realização de uma democracia da informação que proteja tanto a autodeterminação e a liberdade de controle das informações pessoais pelo cidadão, como também a tutela contra a utilização discriminatória dos dados, tanto por meio de uma cultura jurídica apta a compreender a proteção dos dados pessoais como um direito fundamental autônomo quanto por uma arquitetura regulatória capaz de fazer emergir o tema da proteção de dados pessoais como um verdadeiro setor de políticas públicas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The massive employ of personal data by public and private organisms derived from advanced information technologies presents new challenges to the right to privacy. By the combination from multiple automation techniques, one is enabled to obtain sensitive information about citizens, which grounds the process of taking economic, political and social decisions. The analysis of personal data handling in consumption’s relation must take into account mainly the consumer’s vulnerability. In light of this fact, state intervention is required in order to protect consumer’s personal data, since the market actually reinforces his vulnerability instead of overcoming it. Under this point of view and with the aim of offering a proper response to social challenges arising from the technological revolution, it is crucial to reconstruct Brazilian civil law so to perceive and solve new problems facing citizens in information age. An effective enforcement of the fundamental right to personal data protection depends in great measure upon collective responses. For this reason, the commitment to an informational democracy is vital to protect citizen self-determination and freedom from personal data control, as well as to avoid prejudicial employment of these data. Pursuing these purposes, one needs not only a legal culture capable of comprehending personal data protection as an autonomous fundamental right, but also a regulatory architecture able to state personal data protection as an essential theme for public policies.