Submitted by Paulo Marcos Ribeiro Pereira (pauloefei@gmail.com) on 2014-01-14T12:01:56Z No. of bitstreams: 1 finanças-paulo-pereira v9 protocolada.pdf: 1427082 bytes, checksum: 9477e58b7717a06f15189fa3d87dcaa4 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2014-01-14T12:11:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 finanças-paulo-pereira v9 protocolada.pdf: 1427082 bytes, checksum: 9477e58b7717a06f15189fa3d87dcaa4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-14T12:13:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 finanças-paulo-pereira v9 protocolada.pdf: 1427082 bytes, checksum: 9477e58b7717a06f15189fa3d87dcaa4 (MD5) Previous issue date: 12-12-13 / Considerando que a indústria de Private Equity (PE) nasceu no início do século passado nos EUA, foi apenas há algumas décadas que este segmento da indústria financeira tomou proporções gigantescas no mundo e voltou seus olhos para o Brasil, onde vem crescendo substancialmente nos últimos anos. É neste contexto de expressividade e de oportunidade de ganhos anormais, além de sua relevância para a economia dos países em que está presente, que este estudo buscou analisar as perspectivas e desafios desta indústria levando em conta a nova lei antitruste no Brasil. O controle concorrencial dos atos dos fundos de investimento impõe uma série de desafios às autoridades de defesa da concorrência brasileiras e estrangeiras porque as operações desses fundos podem, potencialmente, ser equiparadas a atos de concentração. Dessa forma, o objetivo deste estudo é entender a visão do CADE com relação à aquisição de participações minoritárias pelos fundos de PE e como os gestores destes fundos percebem a nova regulamentação antitruste. Para tal, realizaremos uma pesquisa buscando o histórico das decisões do CADE no que tange os atos de concentração dos anos (2011 / 2012 / 2013) para compreendermos se existe alteração de interpretação por parte dos conselheiros no momento anterior e posterior a nova lei 12.529. Com relação à percepção dos fundos da nova lei, será conduzido um estudo com indivíduos ativos na indústria Private Equity do país, na qual a coleta de dados será realizada por meio de entrevistas com questionários abertos no período de março de 2013 a julho de 2013. Espera-se dessa forma, descobrir como os fundos encaram a nova legislação antitruste e as perspectivas e desafios para esta indústria neste novo cenário do mercado brasileiro.

Submitted by Guilherme Pereira (guilherme.pereira@gvmail.br) on 2011-08-17T19:55:11Z No. of bitstreams: 1 dissertação de mestrado - versão final banca examinadora.pdf: 1033125 bytes, checksum: 76847bbe49637f495c3fa47ce72a9607 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-18T11:57:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação de mestrado - versão final banca examinadora.pdf: 1033125 bytes, checksum: 76847bbe49637f495c3fa47ce72a9607 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-18T12:03:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação de mestrado - versão final banca examinadora.pdf: 1033125 bytes, checksum: 76847bbe49637f495c3fa47ce72a9607 (MD5) Previous issue date: 2011-06-02 / A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo de verificar se os mesmos estão funcionando de forma integrada e eficiente em prol da dissuasão da prática de cartel na economia brasileira, e preservação da concorrência. Nesse sentido, no Capítulo I se contextualiza o problema enfrentado a partir da demonstração da divergência existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) em relação às condições que devem permear a celebração de um TCC em prol da preservação da política de Acordo de Leniência, além do que se demonstra a relevância do seu estudo e a metodologia empregada. Nos Capítulos II e III o problema central da pesquisa é enfrentado por meio da análise dos objetivos dos institutos jurídicos do Acordo de Leniência e TCC, da sua relação de complementaridade no âmbito de uma política de combate a cartel eficiente, e da posição da SDE e do CADE acerca da aplicação desses instrumentos. Por fim, após percorrer todo esse caminho, no Capítulo IV conclui-se com respostas às seguintes questões formuladas: i) A regulação atual do TCC implica em potenciais prejuízos ao programa de Acordo de Leniência? Se positivo, quais?; ii) A despeito da regulação atual do TCC, a forma como o CADE vem aplicando este instituto jurídico tem desprestigiado o programa de Acordo de Leniência?; iii) Há algum indício e/ou prova de que os agentes econômicos têm, estrategicamente, se utilizado mais dos TCCs em detrimento do Acordo de Leniência? Se positivo, esse fato é prejudicial à política brasileira de combate a cartéis?; iv) Há medidas que podem ser adotadas para aperfeiçoar os instrumentos que compõem a política de combate a cartéis brasileira (Acordo de Leniência e TCC)?

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-10-26T21:38:58Z No. of bitstreams: 1 EricMonteiroDeMedeiros_DISSERT.pdf: 2557787 bytes, checksum: 9b91d6670832b0b1f5c8db3e171c83f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-12-20T21:42:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EricMonteiroDeMedeiros_DISSERT.pdf: 2557787 bytes, checksum: 9b91d6670832b0b1f5c8db3e171c83f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T21:42:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EricMonteiroDeMedeiros_DISSERT.pdf: 2557787 bytes, checksum: 9b91d6670832b0b1f5c8db3e171c83f5 (MD5) Previous issue date: 2016-07-08 / O Direito Antitruste contempor?neo, da forma como se originou e se desenvolveu ao longo dos ?ltimos anos, apresenta uma compreens?o de sistema normativo que serve para promover o desenvolvimento socioecon?mico, sobretudo pela gera??o de competitividade, a qual vai promover a efici?ncia, inova??o e bem-estar do consumidor, al?m de melhorar os n?veis de liberdade, igualdade, democracia e justi?a. Suas amplia??o e efetiva??o no Brasil se revelam importantes, justamente pela constata??o dos baixos ?ndices brasileiros de competitividade e liberdades econ?micas e com a pretens?o de proporcionar a percep??o desses benef?cios, o que perpassa pela consolida??o da fun??o e da justi?a sociais inerentes ao Princ?pio da Livre Concorr?ncia, do papel da interven??o estatal nessa exig?ncia, especialmente mediante as atividades da ag?ncia concorrencial, e pela necessidade de financiar, fomentar e induzir essas amplia??o e efetiva??o, o que se prop?e por interm?dio da cria??o de uma nova Contribui??o de Interven??o sobre o Dom?nio Econ?mico. / The current Antitrust Law, under its origin and last year?s development shape, presents a normative system comprehension to promote social and economic development, especially by generating competition, which promotes efficiency, innovation, consumers welfare, besides the improve on liberty, equality, democracy and justice levels. Its extension and effectiveness in Brazil are important, precisely under the finding of the low Brazilian competitiveness and economic freedom indexes, and the willing to allow these benefits by socials role and justice consolidation attached to the Free Competition principle, the Estate intervention role to this requirement, especially throughout the antitrust enforcement authority activities, and the necessity to fund, foment and induce these extension and effectiveness, which it is proposed by the creation of a new Tax Contribution of Economic Domain Intervention.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Antitrust authorities and regulatory agencies address competition issues in regulated markets and in this way both may present conflicting and harmonious opinions. Therefore, the application of antitrust policy in regulated markets in Brazil is an interesting object of investigation. Within competitive context, the telecommunications is the industry with the largest presence of these authorities, chiefly within mergers between companies in this sector. Moreover, constant technological innovations and the phenomenon of convergence of technology and services give the telecommunications industry very specific characteristics. Thus, this study intends to examine the application of antitrust policy in the telecommunications industry in Brazil. For this purpose, the study evaluated the performance of the regulator and the antitrust authority in antitrust proceedings within mergers occurring since the installation of the current regulatory framework, between the years 1998 to 2010. Analyses were performed primarily from two perspectives. First, if the understandings of both authorities were in-line with the current reality of the industry, and second, if the rulings of both the antitrust authority and the regulatory agency were consistent. The conclusion is that the understandings still retain certain applicability to current industry realities. There remains a risk, however, of the rulings moving away from the current industry conditions due largely to the rapid changes in technology. As to the consistency between the authorities, the study finds significant agreement, but with differences within interpretations of more complex cases. Finally, the rulings appear to be still very tied to the regulations of the regulatory agency, despite continued questioning from the antitrust authority. This indicates the necessity of a revision of the legal framework and, to some extent, of the institutional model of analysis of antitrust cases. / As autoridades antitruste e as agências reguladoras atuam sobre as questões concorrenciais nos mercados regulados e, desta forma, ambas podem apresentar posicionamentos harmoniosos e conflitantes. Portanto, a aplicação da política de defesa da concorrência brasileira em mercados regulados se mostra como um objeto de investigação interessante. Dentro dessa perspectiva, o setor de telecomunicações é o que apresenta a maior presença das duas autoridades no âmbito concorrencial, em especial nos atos de concentração entre as empresas atuantes no setor. É possível adicionar a esse cenário o forte movimento de constantes inovações tecnológicas e o fenômeno de convergência tecnológica e de serviços, que conferem ao setor de telecomunicações características muito particulares. Desse modo, o trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação da política de defesa da concorrência no setor de telecomunicações do Brasil. Para tanto, foi avaliada a atuação da agência reguladora e da autoridade antitruste nos processos de defesa da concorrência do setor de telecomunicações, em especial nos atos de concentração ocorridos entre os anos de 1998 a 2010, ou seja, desde a instalação do atual marco regulatório. As análises foram realizadas basicamente sob duas perspectivas. Primeiro, se os entendimentos de ambas as autoridades estavam em consonância com a atual realidade do setor. Segundo, se os posicionamentos do órgão antitruste e da agência reguladora eram coerentes. A conclusão foi que os entendimentos ainda guardam certa consonância com a realidade, mas correm o risco de se afastarem do atual cenário do setor devido às rápidas mudanças tecnológicas. Acerca da coerência entre as autoridades, percebe-se significativa concordância, mas com divergências nos casos mais complexos. Enfim, os posicionamentos se mostram ainda muito atrelados às regulamentações da agência reguladora, apesar de seguidos questionamentos por parte da autoridade antitruste. Isto indica a necessidade de uma revisão do arcabouço legal e, em certa medida, do modelo institucional de análise dos processos de defesa da concorrência. / Mestre em Economia

Submitted by Cristiane Roberta Franco da Cruz Rego (cristiane.rego@braskem.com) on 2018-05-14T20:46:18Z No. of bitstreams: 1 Cristiane Rego FGV mestrado profissional biblioteca digital.pdf: 1100282 bytes, checksum: cb859577287a95cc2058f90db22d20fe (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-05-14T21:16:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cristiane Rego FGV mestrado profissional biblioteca digital.pdf: 1100282 bytes, checksum: cb859577287a95cc2058f90db22d20fe (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-15T13:23:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cristiane Rego FGV mestrado profissional biblioteca digital.pdf: 1100282 bytes, checksum: cb859577287a95cc2058f90db22d20fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T13:23:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Rego FGV mestrado profissional biblioteca digital.pdf: 1100282 bytes, checksum: cb859577287a95cc2058f90db22d20fe (MD5) Previous issue date: 2017-11-27 / O presente trabalho de conclusão de mestrado visa contribuir para esclarecer conceitos, propor novos caminhos e fomentar o debate a respeito da busca pela reparação de danos como forma de desestimular a prática de cartel. Para tanto, foram observados alguns os cartéis já condenados e alguns casos ainda em andamento no CADE, bem como a legislação do Brasil e de outras jurisdições. A primeira parte contém breve explicação sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e infrações à ordem econômica, bem como a configuração e a punição do cartel perante o CADE. A segunda parte identifica as implicações do Acordo de Leniência e do Termo de Cessação de Conduta - TCC, bem como o prazo de prescrição para propositura de ação indenizatória. Além disso, descreve as características da ação judicial e as dificuldades que precisarão ser enfrentadas, com destaque para a questão do cálculo do dano. Na terceira parte deste trabalho, são apresentadas contribuições de medidas que, se adotadas, poderão desestimular a prática 9de cartel e aumentar o enforcement da reparação de danos à concorrência. Algumas poderão ser implementadas de imediato e outras dependerão de alteração legislativa. Neste aspecto, também foi realizada a análise do projeto de lei do senado que visa alteração a Lei de Defesa da Concorrência – LDC (Lei nº 12.529/2011), para estimular o ajuizamento de ações visando ressarcimento de danos decorrentes de infrações à ordem econômica. Por fim, o trabalho contém três anexos, sendo o primeiro deles referente à legislação aplicável às regras de prazo e contagem de prescrição no Brasil e em outras jurisdições. O segundo anexo trata de jurisprudência, listando, de forma exemplificativa, algumas ações coletivas e ações indenizatórias individuais, bem como traz exemplos de protestos para interromper a contagem do prazo de prescrição. / This dissertation aims to contribute to clarify concepts, discuss practical cases, propose new ways and foster debate regarding the search for damages as a way to discourage cartel practice. In order to do so, we have observed the already convicted cartels and the cases still in progress at CADE and the laws of Brazil and other jurisdictions. The first part contains a brief explanation of the Brazilian System of Defense of Competition and infractions to the economic order, as well as the configuration and punishment of the cartel before CADE. The second part identifies the implications of the Agreement of Leniency and the Term of Cessation of Conduct - TCC, as well as the limitation period for filing a claim. In addition, it describes the characteristics of the lawsuit and the difficulties that will need to be faced, with emphasis on the issue of the calculation of damages. In the third part of this work, contributions of measures are presented that, if adopted, could discourage the practice of cartel and increase the enforcement of the reparation of damages to the competition. Some may be implemented immediately and others will depend on legislative change. Finally, the work contains three annexes, the first of which refers to the legislation applicable to the rules about period limitation and counting of statute limitation in Brazil and in other jurisdictions. The second annex deals with jurisprudence, listing the main issues discussed in collective actions and individual indemnification actions, as well as showing examples of protests to stop the counting of the period of limitation. The last annex contains an analysis of the Senate bill drafting that seeks to amend the Competition Law - LDC (Law nº 12.529/2011), to stimulate the filing of actions to recover damages arising from breaches of the economic order.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FALCO_Guilherme_2014.pdf: 1282193 bytes, checksum: a75487fda8645a23d2b25547a581009f (MD5) Previous issue date: 2014-06-26 / Market regulation brings on the expectation that government's intervention improves the economy. For example, the assumption that competitive environments enable efficient allocation of resources influences the development of antitrust policies and encourages free competition. The promotion of competition through laws and regulatory agencies follows this reading and public antitrust policies are disseminated throughout developed and developing countries. However, despite its wide application, these regulations lack empirical mechanisms that organize their major institutional properties and allow proper assessment of policy operation and its effects over the economy. This master thesis replicates to the Brazilian reality a set of indexes - previously developed for 13 other jurisdictions - that seek to translate institutional and qualitative information into objective, quantitative and comparable cross-country information. The indexes are created upon the compilation and classification of the characteristics of a particular jurisdiction with respect to a benchmark of best practices in deterring anticompetitive conducts. The immediate goal is to review and critique different designs of competition policy agencies and statutes, allowing cross-time and cross country analysis. The results for the Brazilian policy are positive regarding institutional features (rules of the game), both in cross-time and cross-country perspectives; Brazil presents inferior results regarding enforcement (human/financial resources and volume of cases analyzed by the competent agency); the aggregate index presents high levels in a cross-country analysis. / A regulação de dinâmicas de mercado traz a expectativa de que a interferência estatal melhora a economia. A defesa e a promoção da concorrência por meio de leis e agências estatais se encaixam nessa leitura regulatória e constituem política pública disseminada entre a maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Entretanto, apesar de sua vasta aplicação, essas regulações carecem de mecanismos empíricos que organizem suas principais propriedades institucionais e permitam análises satisfatórias acerca do funcionamento da política e da extensão de seus efeitos sobre a economia, especialmente em perspectiva comparada. Essa dissertação replica para a realidade brasileira um conjunto de Índices de Política de Concorrência, anteriormente construídos para outras 13 jurisdições pelo trabalho de Buccirossi et al (2011), que busca traduzir informações institucionais e qualitativas de uma política antitruste em informações objetivas, quantitativas e comparáveis entre países. Os índices são construídos a partir da compilação e classificação das características de determinada jurisdição com relação a um benchmark de melhores práticas em dissuasão de condutas anticompetitivas. O objetivo imediato é desenvolver instrumento que permita avaliação e comparação de diferentes modelos de política de concorrência, o que engloba tanto análises intertemporais da evolução do modelo aplicado por cada jurisdição quanto análises comparativas entre a evolução de políticas de diferentes jurisdições. O Brasil apresenta resultados positivos do ponto de vista institucional (regras do jogo), seja em avaliação intertemporal seja em caráter comparado; o desempenho nacional é inferior no que se refere à capacidade de enforcement (recursos humanos, financeiros e volume de casos analisados pelas autoridades). De forma agregada, o Brasil possui índices de concorrência elevados em perspectiva internacional.