Orientador : Prof. Dr. Luis Fernando Lopes Pereira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 01/04/2016 / Inclui referências : f. 155-163 / Resumo: A presente pesquisa possui como objetivo principal apresentar apontamentos que permitam desenhar a cultura jurídica no âmbito do direito e do processo criminais na América Portuguesa.Com o auxílio metodológico da perspectiva de Carlo Ginzburg, a pesquisa procurou investigar traços e pistas da cultura jurídica sobre o crime encontrados na Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba em fins do século XVIII com enfoque específico em uma configuração de processo criminal encontrada entre os documentos históricos: os autos de livramento crime.Para tanto, foram realizados os seguintes recortes: no âmbito espacial foi selecionada a Vila de Curitiba em razão da sua característica fronteiriça no interior do Império Ultramarino Português e, no âmbito temporal, a seleção foi realizada entre os anos de 1777 e 1800 por ser este o período da introdução do pensamento iluminista no ramo jurídico criminal. Assim, foram selecionados vinte e três autos de livramento crime sob a jurisdição da Vila de Curitiba para que, focando nos quesitos processuais e, consequentemente, nos conteúdos e circunstâncias específicas dos crimes dos quais tratam, fosse possível desenhar uma cultura jurídica criminal local verificando se esta detinha um caráter mais liberatório ou mais punitivo.Palavras-chave: Direito criminal colonial. Processo criminal colonial. Cultura jurídica. América Portuguesa. Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba. / Riassunto: Questo studio ha come scopo principale la ricerca di caratteristiche che permettono disegnare la cultura giuridica nell'ambito del diritto e dei procedimenti legali sul crimine nell'America Portoghese. Dalla prospettiva metodologica di Carlo Ginzburg, la ricerca ha provato a seguirele tracce della cultura giuridica sul reato trovate nel Villaggio di Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba alla fine del XVIII secolo, con fuoco specifico su una configurazione diprocedimento criminale trovata nei documenti storici: autos de livramento crime. Il contestospaziale di questo lavoro fu delimitato al Villaggio di Curitiba a causa del suo ruolo confinantenell'interno dell'Impero Portoghese dell'oltremare; per quanto riguarda il contesto temporale,fu scelto il periodo del 1777 al 1800 perché questo è il periodo di introduzione dell'Illuminismonel campo della giustizia penale. Dunque, sono stati selezionati 23 autos de livramento crime della giurisdizione del Villaggio di Curitiba in modo che, concentrandosi sulle questioni diprocedimento e, in conseguenza, sui contenuti specifici e sulle circostanze dei crimini trattati,fosse stato possibile progettare una cultura giuridica criminale locale controlando se questadeteneva un carattere più liberatorio o più punitivo.Parole-chiavi: Diritto criminale coloniale. Procedura criminale coloniale. Cultura giuridica.America Portoghese. Villaggio di Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba.

Orientador : Juarez Cirino dos Santos / Dissertaçao (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçao em Direito. Defesa: Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia e notas / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a análise do sistema penal deve ser realizada de fora. Percorrendo pelas teorias jurídicas da pena, chega-se à conclusão que, por mais esforços que façam seus elaboradores, nenhuma delas é suficiente para justificar satisfatoriamente a existência da pena criminal. Com fundamentação teórica na criminologia crítica, após o alerta de RUSCHE/KIRCHHEIMER no sentido de que, para se estudar a pena, é necessário despir essa instituição de seu viés ideológico e de suas finalidades jurídicas, analisa-se a pena a partir de suas verdadeiras relações: as relações de produção na sociedade capitalista. Também com a análise de outros autores (ZAFFARONI, NILO BATISTA, GIRINO DOS SANTOS, PASUKANIS) desenvolve-se o trabalho no sentido de se desenvolver uma teoria deslegitimante do sistema penal. E, por fim, partindo-se do fato de que o direito penal existe, e temos que conviver com ele, apresenta-se a proposta de se trabalhar a dogmática penal, especificamente o elemento culpabilidade, de forma diferenciada.

Made available in DSpace on 2015-06-11T02:34:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470215-Texto+Parcial-0.pdf: 650940 bytes, checksum: d95e85ff8b3e48b83c9e90017719b9b2 (MD5) Previous issue date: 2014 / Ce travail de recherche compose des discours qui critiquent le modèle ségrégationniste des métropoles contemporaines, d'après la description des expressions culturelles produites dans des strates sociales distinctes. Il décrit des lieux d'exercice libre de la citoyenneté en Porto Alegre, en discutant ses objectifs, conflits et tensions avec le modèle urbain d'enclaves fortifiés. Telle narration est juxtaposée au discours des individus périphériques, par l'exposition du projet artistique observé dans les productions du groupe Racionais MC´s. La proposition téorique et pratique est discuter la viabilité de maintenir la discution sur déviation et transgression dans la criminologie contemporaine, en l'adaptant aux modèles actuels de contrôle et évasion. La proposition méthodologique est de faire un effort de composition par des similarités entre discours de délégitimation du système pénal, produits dans des espaces sociales distincts. À Porto Alegre, la délimitation est spatial: des lieux de rassemblement colectif des strates moyennes, avec puissance critique par rapport à la ville de murs. Dans le discours rap, on a analysé le projet artistique élaboré par le groupe Racionais MC´s, dénonciation des rélations entre extermination et ségrégation des clients préférentiels des agences du système pénal. Le principal objectif théorique fût analyser des mouvements culturels positionnés de façon critique aux contrôles de la vie quotidienne. Le principal objectif méthodologique fût profiter de l'insécurité épistémologique de la criminologie pour développer une méthodologie polyphonique, tout en admettant des tranchages inégales d'observation. On décrit des espaces d'exercice libre de la citoyenneté dans la ville de Porto Alegre, où les règles de contrôle usuelles sont subverties ou neutralisées, en pointant des ouvertures dans le modèles de contention de la différence exposé par des courants socio-criminologiques de critique. L'analyse d'artéfacts culturels produits par des individus périphériques pointe dénonciation délégitimant du système pénal par l'exposition de similarités entre prison et périphérie, en indiquant tentatives de décarcérisation et défragmentation spatial. Les deux résultats se montrent enveloppés dans des conflits et négociations sociaux qui n'admettent pas des sentences définitives, mais pointent des essais de construction d'autres formes de socialité urbaine, distinctes des modèles de ségrégation spatial. fre / Este trabalho de pesquisa compõe discursos críticos ao modelo segregacionista das metrópoles contemporâneas, a partir da descrição de expressões culturais produzidas em camadas sociais distintas. Descreve espaços de exercício livre da cidadania em Porto Alegre, discutindo seus objetivos, conflitos e tensões com o modelo urbano dos enclaves fortificados. Tal narração é justaposta ao discurso dos sujeitos periféricos, através da exposição do projeto artístico observado nas produções do grupo Racionais MC´s. A proposta teórica e prática é discutir a viabilidade de manter a discussão sobre desvio e transgressão na criminologia contemporânea, adaptando-a aos modelos atuais de controle e evasão. A proposta metodológica é fazer um esforço de composição através de similaridades entre discursos deslegitimantes do sistema penal produzidos em espaços sociais distintos. Em Porto Alegre, a delimitação é espacial: locais de ajuntamento coletivo de camadas médias, com potência crítica em relação à cidade de muros. No discurso rap, foi analisado o projeto artístico elaborado pelo grupo Racionais MC´s, denúncia das relações entre extermínio e segregação dos clientes preferenciais das agências do sistema penal. O principal objetivo teórico foi analisar movimentos culturais posicionados criticamente em relação aos controles da vida cotidiana.O principal objetivo metodológico foi aproveitar a insegurança epistemológica da criminologia para desenvolver uma metodologia polifônica, admitindo recortes díspares de observação. São descritos espaços de exercício livre da cidadania em Porto Alegre, nos quais as regras de controle usuais são subvertidas ou neutralizadas, apontando para aberturas no modelo de contenção da diferença exposto por correntes sociocriminológicas críticas. A análise de artefatos culturais produzidos por sujeitos periféricos aponta denúncia deslegitimante do sistema penal através da exposição de similaridades entre cárcere e periferia, indicando tentativas de descarcerização e desfragmentação espacial. Os dois resultados aparecem envoltos em conflitos e negociações sociais que não admitem sentenças definitivas, mas apontam para tentativas de construção de outras formas de socialidade urbana, distintas dos modelos de segregação espacial.

Made available in DSpace on 2016-01-27T01:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477025-Texto+Parcial-0.pdf: 1312330 bytes, checksum: 91d11a63a884dfe69c0d9db1c1f04f09 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study aims at contributing to a theory of internormative relationship in the scope of international sources that work on the standardization of criminal policy in States and of its legislative product, i. e., criminal law. Therefore, the investigation starts with the opening of the modern State and shows the change of the notion of Westphalian sovereignty which is needed for the construction of the form o f state that predominates in the beginning of the 21st century, the Cooperative Constitutional State. In this paradigm change, this study not only emphasizes the role of criminal law in the phenomenon of the internationalization of law but also suggests that criminal law – due to its relation with human rights – is responsible for determinant events in the process that change relations between national and international law broadly. In this context, it identifies a specific juridical domain, transnational criminal law, which is the product of a transnational criminal policy that leads to a global legal harmonization in certain areas of criminal law. Due to the new order imposed by the internationalization of law in general, and of criminal law in particular, this research also points out the need to highlight the different and permanent roles imposed on the relevant national and international actors when they face a multilevel normative structure which regulates in national law substantial domains protected by human and fundamental rights, changing the face and the role of international law. Based on the characteristics of this new legal structure, the study outlines a theoretical model of internormative relationship based on three categories: (i) networks, (ii) margin of appreciation and (iii) principle of the rule most favorable to the human being. They lead to a model of dialogic cooperation whose aim is to privilege the quality of the rule, rather than its hierarchy, in the decisions taken by judges and legislators, by using instruments of internormative connection. / O trabalho busca contribuir para uma teoria de relacionamento internormativo no âmbito das fontes internacionais que se articulam para a padronização da política criminal dos Estados e do seu produto normativo, o direito penal, no quadro da sociedade em rede. Para isso, parte da abertura do Estado moderno e demonstra a modificação da noção de soberania westfaliana necessária para compreender a formatação estatal predominante neste inicio de século XXI, o Estado Constitucional Cooperativo. Nesta mudança de paradigma, enfatiza o papel do direito penal no fenômeno da internacionalização do direito e sugere que o direito penal – devido às suas relações com os direitos humanos – é responsável por eventos determinantes no processo que muda as relações entre o direito nacional e internacional como um todo. Neste contexto, identifica-se um específico domínio jurídico, o direito penal transnacional, produto de uma política criminal transnacional que conduz a uma harmonização global em determinadas áreas do direito penal. Devido à nova ordem imposta pela internacionalização do direito em geral, e do direito penal em particular, o estudo salienta os compromissos diferenciados e permanentes que se impõem aos atores nacionais e internacionais relevantes diante de uma estrutura normativa multinível que, modificando a cara e o papel do direito internacional, disciplina no direito doméstico âmbitos materiais protegidos por direitos humanos e fundamentais. Diante das características dessa nova estrutura normativa, a pesquisa esboça um modelo teórico de relacionamento internormativo recorrendo a três categorias: (i) redes, (ii) margem de apreciação e (iii) princípio da norma mais favorável. Elas irão conduzir o trabalho a um modelo de cooperação dialógica, que pretende elevar a qualidade da norma – e não sua hierarquia – a critério de decisão nos planos deliberativo e aplicativo, por intermédio do manejo de instrumentos de conexão internormativa.

Made available in DSpace on 2014-02-28T02:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000453439-Texto+Completo-0.pdf: 491614 bytes, checksum: 7fb457e95dc58b838f90592cf7419a69 (MD5) Previous issue date: 2013 / Critical criminology and feminism in Brazil have, in the struggle for human rights and democratization of the country, from the sixties, their common root. Paradoxically, this political proximity has not resulted into an academic approach, despite the fruitful scientific developement made by both critical criminology and feminist theory. The resistance of criminology to include gender as a new theoretical paradigm, which would allow the second criminological turn – gender turn – (beside to the labeling approach), makes critical criminology antifeminist. This finding in Brazil raises questions about possibility of a feminist criminology. In turn, the new subjects of feminism – women slum, black, lesbians – whose specific vulnerabilities also determine specific violence – require inclusion and recognition. Development of a feminist criminology claims to incorporate gender to the malestream, and the inclusion of new subjects of feminism, ie, populations historically erased from the view of both feminism and criminology, providing a multi-dimensional perspective and a new aesthetic for a feminist perspective in criminology in Brazil. / A criminologia crítica e o feminismo no Brasil têm na luta pelos direitos humanos e redemocratização do país, a partir dos anos sessenta, sua raiz comum. Paradoxalmente, essa proximidade política não se traduziu inicialmente em uma aproximação acadêmica ou teórica, apesar da profícua produção científica desenvolvida tanto pela criminologia quanto pela teoria feminista. A resistência da criminologia de incluir o gênero como um novo paradigma teórico, permitindo a segunda virada criminológica – virada de gênero (ao lado do labelling approach), torna a criminologia quase antifeminista. Essa constatação no Brasil levanta questionamentos sobre a possibilidade de uma criminologia feminista. Por sua vez, os novos sujeitos do feminismo – mulheres faveladas negras, lésbicas – cujas vulnerabilidades específicas determinam violências também especificas – requerem inclusão e reconhecimento. O desenvolvimento de uma criminologia feminista requer a incorporação do gênero no malestream criminológico, e a inclusão dos novos sujeitos do feminismo, isto é, das populações historicamente ‘apagadas da vista’ tanto da criminologia quanto do feminismo, constituindo uma perspectiva de múltiplas dimensões e uma nova estética para uma criminologia feminista no Brasil.

Made available in DSpace on 2014-09-27T02:01:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000461572-Texto+Parcial-0.pdf: 308611 bytes, checksum: c4f1e6ddfb1e395521dfe666770cb9b9 (MD5) Previous issue date: 2014 / Criminal law’s “onto-anthropological” foundation provides a cognitive horizon capable of rescuing man’s central position in the juridical system and, also, of reducing the complexity of current problems that surround the jus puniendi. The application of this theoretical framework to the economic penal law leads to the dialogue between law and economy as a way of understanding the historically dated phenomenon which the penal intervention in the economic order represents. Based on this reading, it’s possible to obtain a material and restrictive concept of economic crime with the capacity of founding e restricting the punitive power. Once the model is obtained, its application to the norm, crime, and sentence’s theory shall confirm as possible that man continues to occupy the central spot at the legal system’s structure, including the one in the economic criminal law. / A fundamentação onto-antropológica do direito penal proporciona um horizonte cognitivo capaz de resgatar a posição central do homem no sistema jurídico e de reduzir a complexidade dos problemas contemporâneos que envolvem o jus puniendi. A aplicação desse referencial teórico ao direito penal econômico nos conduz ao diálogo entre direito e economia como caminho para a compreensão do fenômeno historicamente datado que representa a intervenção penal na ordem econômica. A partir dessa leitura, é possível obter um conceito material e restritivo de crime econômico com a capacidade de fundamentar e de limitar o poder punitivo. Uma vez obtido o modelo, sua aplicação à teoria da norma, à teoria do delito e à teoria da pena confirmará ser possível que o homem prossiga ocupando o lugar central na estrutura do ordenamento jurídico, inclusive segmento do direito penal econômico.

Made available in DSpace on 2015-01-29T01:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000464247-Texto+Parcial-0.pdf: 1392355 bytes, checksum: 6976fcbffa8996ef85b912ff3a84fcfa (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation is the conclusion task of the Criminal Sciences Master Degree Course, Penal System and Violence concentration area, and Contemporary Juridical and Penal Systems research guideline. It studies the criminal genetic identification and investigation procedures in its best performance, and in compliance with the fundamental rights. In the center of this debate there is the Law number 12. 654/12. In order to be able to perform such analysis, this research begins with a bibliographic study, including comparative law, and deepens into concepts concerning to DNA, biology, the genetic typing procedures, the DNA data bank for criminal purposes and its implantation, and the related fundamental rights and their applicability. Therefore this study notices that despite the dactyloscopy is the cheapest, quickest and safest method, in some situations, especially when the identity determination merges into the search of the criminal authorship (investigative task), the genetic typing offers the best solutions because of the perennial characteristic of the biological samples. This process allied to a computerized support of data increases substantially the performance of the genetic law enforcement. However, some fundamental rights are affected in various moments in the use of the mix typing-bank for the criminal identification and investigation.Hence, the research arrives to the final phase: evaluating when these restrictions to the fundamental rights configure violations and when they arise from the application of the proportionality in the collisions of fundamental rights. In addition, it also searches a solution that does not affect the effectiveness of such instruments of criminal identification and investigation with respect to the dignity of the human being. If such restrictions arise from simple violations of what is ruled in the Federal Constitution, there is no solution to validate such affection. However, when we are dealing with collisions of fundamental rights, the possible solution is the application of the proportionality principle. In the end, this research concludes that considering the legal format ruled in the Law number 12. 654/12, it is possible to reach the desired results in the use of the mix typing-bank for criminal identification and investigation in compliance with the dignity of the human person and related the fundamental rights. / Este é o trabalho de conclusão do curso de Mestrado em Ciências Criminais, área de concentração Sistema Penal e Violência, linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais e Contemporâneos. Estuda-se a identificação e a investigação criminal genética em sua máxima eficiência, sem deixar de respeitar os direitos fundamentais. No centro dessa discussão, a Lei 12. 654/12. Para poder realizar essa análise, esta pesquisa parte de um estudo bibliográfico, inclusive de direito comparado, e aprofunda conceitos relativos ao DNA, à biologia, ao processo de tipagem genética, ao banco de perfis genéticos para fins criminais e sua implantação e aos direitos fundamentais conexos e a sua aplicabilidade. Percebe-se então que apesar de a datiloscopia ser o método mais barato, rápido e seguro, em algumas situações, principalmente aquelas em que a determinação da identidade se confunde com a busca da autoria delitiva (tarefa investigativa), a tipagem genética oferece as melhores soluções diante da perenidade das amostras biológicas. Este processo, aliado a um suporte informatizado de dados, aumenta consideravelmente o desempenho desta persecução penal genética. Contudo, no emprego da mescla tipagem-banco para a identificação e a investigação criminal, alguns direitos fundamentais são afetados em diversos momentos.Mas muitas dessas restrições são determinadas pela prevalência de outro direito fundamental: O direito a uma persecução penal eficiente. Chega-se então à última etapa do trabalho: Avaliar quando essas restrições configuram violações e quando elas decorrem da aplicação da proporcionalidade na colisão desses direitos, buscando-se, assim, uma solução que permita a efetiva utilização desses instrumentos de identificação e investigação criminal com respeito à dignidade da pessoa humana. Caso a restrição de tais direitos decorrer de violações pura e simples do estatuído na magna carta, a norma foi descumprida e não há solução que valide tal afetação. Porém, quando se trata de colisões de direitos fundamentais, a solução possível é a aplicação do princípio da proporcionalidade. Ao final, este trabalho conclui que, a partir da estrutura encontrada na legislação comparada e na formatação legal ditada pela Lei 12. 654/12, é possível atingir os resultados desejados na utilização da mescla tipagem-banco para fins de identificação e investigação criminal, sem, contudo, deixar de respeitar a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais conexos.

Made available in DSpace on 2015-05-05T02:01:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467890-Texto+Parcial-0.pdf: 346207 bytes, checksum: 4806e25f4fe2065f136556af261977f9 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esto trabajo busca realizar el examen del juicio de culpabilidad en los delitos cometidos por organizaciones criminale. Como se sabe, el Derecho Penal sufre influencias frecuentes y drásticas de los fenómenos que interfieren las sociedades en el siglo XXI, en particular, el fenómeno de la Globalización, el Neoliberalismo y la Post-Modernidad, con una necesaria revisión de la legislación penal para estos fenómenos. Sin hablar del modelo clásico (que todavía tiene validez) hay hoy una preocupación muy importante con la comunidad, y así, en un modelo de sociedad de riesgo hubo una mutación de la ley penal a una protección de derechos transindividuales, con una efectiva protección a los intereses legales que trascienden el ciudadano individual. Sobre estas protecciones, la Ley de Organizaciones Criminales Brasileira, Ley 12. 850/2013 ha innovado parte del tratamiento que se da a estos grupos, buscando una mayor protección social, y también la búsqueda de formas más efectivas. Sin embargo, algunas organizaciones han superado las fronteras, la adquisición de un conocimiento de la investigación técnica y difícil comprensión e individualización, por el facto de las organizaciones tener muchos miembros, pero a menudo tarea inocua de asegurar comportamientos individuales practicadas por los agentes. Por otro lado, la lucha entre las escuelas ha provocado una sensación de crisis sobre el juicio de culpabilidad. A partir de la presentación de diferentes teorías, queda la cuestión de cómo adecuar el juicio de culpabilidad a este delito complejo practicado por organizaciones criminosas, con una condición económica significativa y muchos contactos, lo que dificulta el desempeño en las investigaciones y el propio proceso penal. Así, queda la necesidad de adecuación del derecho penal a una sociedad del riesgo y la necesidad de protección de supraindividual, con una adecuación juicio de culpabilidad, en realidad una revisión, y tal vez, de proponer otra categoría de este elemento de trabajo que individualiza y legitima la pena. Por lo tanto, serán objetos de análisis los elementos que contemplan este transresponsabilización, y luego, se va poner a cerca de la teoría de fijación de la pena, con la separación de los elementos individuales y organizacionales. spa / O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma deverá atuar o juízo de culpabilidade em crimes praticados por Organizações Criminosas. Em razão do direto penal sofrer influências frequentes e drásticas dos fenômenos que assolam as sociedades no século XXI, notadamente, a Globalização, o Neoliberalismo e a Pós-Modernidade, cabe a adequação do Direito Penal a esses fenômenos. Deixando-se de lado um modelo clássico (que continua a ter vigência) tem-se hoje uma preocupação bastante significativa com a coletividade, e por isso, em meio a uma sociedade de risco, houve uma mutação de parte do Direito Penal para um direito transindividual, protegendo, por consequência, os bens jurídicos que transcendem ao cidadão enquanto ser individual. Dentre essas situações, cita-se a Lei de Organizações Criminosas, Lei 12. 850/2013, que inovou parte do tratamento conferido a esses grupos, em detrimento de uma tentativa de maior proteção social, buscando meios mais eficazes. Contudo, algumas das organizações ultrapassaram fronteiras, adquirindo um conhecimento técnico e de difícil investigação, sendo composta com inúmeros membros, e, muitas vezes, inócua a tarefa de individualização das condutas praticadas pelos agentes. De outro lado, a luta entre as escolas tem provocado uma sensação de crise quanto ao juízo de culpabilidade.A partir da apresentação das diferentes teorias, resta a questão de como adequar o juízo de culpabilidade a essa criminalidade complexa, com porte econômico significativo, o que dificulta a atuação nas investigações e no próprio processo penal. Em razão da necessidade desse direito pós-moderno, caracterizado pelo risco e pela necessidade de proteção de bens supra-individuais, imperiosa a adequação do juízo de culpabilidade, na verdade uma revisão, e, quiçá, a proposição de outra categoria para trabalhar esse elemento que individualiza e legitima a pena. Portanto, será objeto de análise os elementos que contemplarão essa transresponsabilização e, na sequência, o objetivo será trabalhar como isso trará repercussões quando da fixação da pena, separando elementos individuais e organizacionais.

Dass die Aufgabe des Strafrechts im Schutz von Rechtsgütern vor Gefährdung und Verletzung zu sehen ist, wird in nahezu ungetrübter Einstimmigkeit von der Strafrechtstheorie anerkannt. Ziel dieser Arbeit ist zu untersuchen, ob aus der Rechtsgüterschutztheorie möglich ist, ein Kriterium abzuleiten, um den strafrechtlichen Eingriff zu beschränken. Dieser Arbeit nach ist es unmöglich aus der Rechtsgüterschutzlehre ein Kriterium entwickeln, das in der Lage ist, die Strafgewalt richtig zu beschränken. Dass es so ist, herleit sich man aus der Tatsache, dass die Rechtsgüterschutzlehre eine wirkliche Funktion der Maximierung der Schutzeffizienz eröffnet. Diese Funktion bringt aber eine Menge Probleme. Erstens erlaubt sie sowohl die Vorverlagerung der Strafbarkeit, als auch die Erhöhung des Strafgewalt in Namen einer effektiveren strafrechtlichen Schutz. Dieser Umstand ignoriert jedoch den absoluten Wert der menschlichen Person. Zweitens gibt es die empirische Problematik der Rechtsgüterschutztheorie. M.a.W: Um effizient zu sein, braucht die strafrechtliche Schutz ständige empirische Evidenz. Ist aber diese Schutz aber effizient? Dass es nicht der Fall ist, zeigt uns die Strafrechtswirklichkeit. Drittens erfordert die Schutzfunktion der Annahme einer präventiven Straftheorie. Dies verstößt auch gegen den absoluten Wert der menschlichen Person. Viertens legt die Schutzfunktion kein Hindernis für die Einschätzungsprärogative des Gesetzgebers. Schließlich liefert die Schutzfunktion kein apodiktisches Basis, um die menschliche Person zu respektieren, weil sie sich wesentlich nur mit rechtspositiv-kontingente Aspekten beschäftigt. Die vorliegende Arbeit bitet eine neue Definition des Rechtsguts, die sich auf Husserls Phänomenologie gegründet ist, und versucht die Strafgewalt durch die Entwicklung eine Theorie der Absolutheit der innere Wert der menschliche Person. Nach diesen Überlegungen ist der Rechtsgut die Möglichkeit der menschliche Person, Erlebnisse in der Lebenswelt, in der schematischen Form einer intentionalen Beziehung zwischen diejenige Person und ein Gegenstand, der zu ihr wertvoll ist, zu aktualisieren. Nach Schelers Auffassung, die hier angenommen wird, ist die menschliche Person eben gerade diejenige Einheit, die für Akte aller möglichen Verschiedenheiten im Wesen besteht, so dass Person die konkrete, selbst wesenhafte Seinseinheit von Akten verschiedenartigen Wesens ist. Wesentlich zur Person ist noch das Tunkönnens als einfach phänomenaler Tatbestand, das durch den Leib hindurch vorliegt. Die Person hat immer einen positiv-absoluten Wert, was bedeutet, dass sie nie als Gegenstand betracht werden kann. / O fato de se enxergar a tarefa do direito penal na proteção de bens jurídicos contra a colocação em perigo e lesão destes, tornou-se quase uma unanimidade na teoria do direito penal. Objetivo deste trabalho é investigar se é possível, a partir da teoria de proteção a bens jurídicos, derivar um critério para limitar a intervenção jurídico-penal. De acordo com este estudo é impossível a partir desta teoria desenvolver um critério que esteja em condição de limitar o poder punitivo. Que isto é assim, deriva-se do fato de que a a teoria de proteção a bens jurídicos inaugura uma verdadeira função de maximização da eficiência da proteção. Esta função carrega, contudo, uma série de problemas. Em primeiro lugar, permite tanto a antecipação da punibilidade como também o recrudescimento da punição em nome de uma proteção mais efetiva. Esta circunstãncia ignora, contudo, o valor absoluto da pessoa humana. Em segundo lugar, há a problemática empírica da teoria de proteção a bens jurídicos. Com outras palavras: para ser eficiente, a proteção penal precisa de constante comprovação empírica. É, porém, eficiente esta proteção? Que isto não é o caso, a própria realidade do direito penal nos revela. Em terceiro lugar, a função de proteção exige a adoção de uma teoria preventiva da pena. Isto viola também o valor absoluto da pessoa humana. Em quarto lugar, a função de proteção não põe qualquer obstáculo à prerrogativa de valoração do legislador. Por fim, a função de proteção não fornece nenhuma base apodítica para respeitar a pessoa humana, porque ela se ocupa essencialmente de aspectos juspositivos e contingenciais. O presente trabalho oferece uma nova definição de bem jurídico que se funda na fenomenologia de Husserl, e tenta limitar o poder punitivo por meio do desenvolvimento de uma teoria da absolutidade do valor intrínseco da pessoa humana. De acordo com essas considerações, bem jurídico é a possibilidade da pessoa humana de actualizar vivências no mundo da vida na forma esquemática de uma relação intencional entre aquela pessoa e um objeto que é de valor para ela. De acordo com a concepção de Scheler, que aqui é adotada, a pessoa humana é justamente aquela unidade, que consiste em todas as distintas essências, de modo que a pessoa é a unidade concreta, e mesmo essencial, de atos de diferentes essências, que em si precede todas as diferenças essenciais de atos. Essencial á pessoa é ainda o poder-fazer como fato puramente fenomenal, que existe por meio do corpo. A pessoa tem sempre um valor positivo-absoluto, o que significa que ela jamais pode ser considerada como objeto.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399255-Texto+Parcial-0.pdf: 234412 bytes, checksum: 3cc72186905fa4b0d20aa05050a1bc02 (MD5) Previous issue date: 2007 / Vinculado a la línea de investigación “Sistemas Juridico-Penales Contemporaneos”, del Programa de Posgrado en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, la disertación es una reflexión respecto las dificultades que el Estado de Derecho se enfrenta, hoy, en su tarea de ministrar sin albedrío los valores liberdad y seguridad, en una contemporaneidad caracterizada por la crisis de la razón pronóstica y fragmentación de las “certibumbres” y totalidades. Piensando la modernidad como el modo de civilización que estructuró las sociedades ocidentales y creó condiciones para la implantación de un saber cientifico apto a controlar, el rescate de los elementos historicos permite cuestionar la correspondencia entre las bases teoricas fundantes de los sistemas de protección de los derechos y garantias articulados por la racionalidad moderna y los fundamientos discursivos de las practicas politico-criminales contemporaneas. Se refleja acerca de la capacidad operacional de un ente politicoinstitucional como és el Estado, analisando su posible agotamiento teórico, la extenuación de su centralidad y el enfraquecimiento de su dimensión mientras projecto moderno. Desvelando algunas de las certidumbres que las ciencias humanas, en la modernidad, suponían evidentes, la disertación reflecte acerca de el Estado y sus instrumientos de control de la violencia, en una época caracterizada por la falencia de los absolutos, en que la razón cede espacio a la fuerza y autoridad. spa / Vinculando-se à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, a dissertação é uma reflexão a respeito das dificuldades que o Estado de Direito enfrenta, hoje, em sua tarefa de equacionar sem arbítrio os valores liberdade e segurança, em uma contemporaneidade caracterizada pela crise da razão prognóstica e pela fragmentação das “certezas” e das totalidades. Pensando a modernidade como o modo de civilização que estruturou as sociedades ocidentais e criou condições para a implantação de um saber científico capaz de controlar, o resgate de elementos históricos permite questionar a correspondência entre as bases teóricas fundantes dos sistemas de proteção dos direitos e garantias articulados pela racionalidade moderna e os fundamentos discursivos das práticas político-criminais contemporâneas. Reflete-se acerca da capacidade operativa de um ente político-institucional como o Estado, analisando sua possível exaustão teórica, o esgotamento de sua centralidade e o enfraquecimento de sua dimensão enquanto projeto moderno. Desvelando algumas das certezas que as ciências humanas, na modernidade, pressupunham como evidentes, a dissertação reflete sobre o Estado e seus instrumentos de controle da violência, em uma época caracterizada pela falência dos absolutos, na qual a razão cede espaço à força e à autoridade.