Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:48:02Z No. of bitstreams: 1 GuilhermeVieiraGomesNetoDissertacao2016.pdf: 1587534 bytes, checksum: 69a0dc2f444df597a44cb99b0ccab01c (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:48:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GuilhermeVieiraGomesNetoDissertacao2016.pdf: 1587534 bytes, checksum: 69a0dc2f444df597a44cb99b0ccab01c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-14T14:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GuilhermeVieiraGomesNetoDissertacao2016.pdf: 1587534 bytes, checksum: 69a0dc2f444df597a44cb99b0ccab01c (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / The incidence of the Municipal Tax on Services at registry activity is controversial in the courts. There are many debates about this subject, including a Direct Action of Unconstitutionality, which, however has not pacified the theme. Discussions about the basis calculation of tax, which the tax regime applies to notaries as well as about the transfer possibility to the registry services users are current themes. It adds, in the discussions mentioned, internal incompatibilities in Complementary Law n?? 116/03, conflicting devices and contradictory tax rules. Some point approached in our scientific study have already been pacified, nevertheless it were discussed because are relevant to matter. In our analysis we do some considerations and indicate incompatibilities with the goal to bring differents points of view about the incidence of the Municipal Tax on Services over all the public registry. / A incid??ncia do Imposto Sobre Servi??os de Qualquer Natureza na atividade cartor??ria ?? controvertida nos Tribunais. Diversos s??o os debates que envolvem a mat??ria, inclusive uma A????o Direta de Inconstitucionalidade, que, entretanto, n??o pacificou o tema. Discuss??es quanto ?? base de c??lculo do imposto, qual o regime de tributa????o aplic??vel aos tabeli??es e sobre a possibilidade de repasse do pagamento aos usu??rios dos servi??os cartor??rios s??o temas bastante atuais. Acrescenta-se, as discuss??es apontadas, incompatibilidades internas na Lei Complementar n?? 116/03, dispositivos legais conflitantes e normas tribut??rias contradit??rias. Alguns pontos enfrentados em nosso estudo j?? est??o pacificados, no entanto foram abordados devido a relev??ncia para a mat??ria. Em nossa an??lise nos permitimos fazer algumas pondera????es e apontar eventuais incompatibilidades, com o fito de trazer diferentes pontos de vista sobre a incid??ncia do imposto sobre servi??os de qualquer natureza sobre os servi??os de registros p??blicos, cartor??rios e notariais.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-18T13:03:58Z No. of bitstreams: 1 LeidsonRangelOliveiraSilvaDissertacao2017.pdf: 1231715 bytes, checksum: 9185713a920641e202b1f891ca05ba3e (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-18T13:04:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LeidsonRangelOliveiraSilvaDissertacao2017.pdf: 1231715 bytes, checksum: 9185713a920641e202b1f891ca05ba3e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T13:04:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeidsonRangelOliveiraSilvaDissertacao2017.pdf: 1231715 bytes, checksum: 9185713a920641e202b1f891ca05ba3e (MD5) Previous issue date: 2017-12-11 / The work studies the aspects related to the delimitation of the logical-thematic pertinence of the parliamentary amendments to the provisory measures in tax matters. The rules of the normative species is compared in the Constitution of other countries, seeking to understand its historical origin, and then to analyze its evolution in the Brazil legal order, identifying in an evolutionary perspective its constitutional contours, including limitations relating to tax matters. Starting from the appreciation of its legislative process of conversion, where the steps in the legislative houses are presented, it is approached the legislative control of constitutionality of the presuppositions of relevance and urgency, and of the control of the logical-thematic pertinence of the presented amendments. After approaching the exceptionality and specificity demanded of the normative species, the fundamentals of the decision of the Federal Supreme Court that determined the constitutional requirement of the thematic pertinence of the amendments are known, and then, with support in the study of the logic, to investigate the applicability of the use of the elements of the tax incidence matrix rule as a mechanism for delimiting the constitutionality of parliamentary amendments. / O trabalho estuda os aspectos relacionados ?? delimita????o da pertin??ncia l??gico-tem??tica das emendas parlamentares ??s medidas provis??rias em mat??ria tribut??ria. Compara-se o regramento da esp??cie normativa nas cartas pol??ticas de outros pa??ses, buscando compreender a sua origem hist??rica, para em seguida analisar a sua evolu????o no ordenamento jur??dico p??trio, identificando-se, numa perspectiva evolutiva, os seus contornos constitucionais, inclusive quanto ??s limita????es relativas ??s mat??rias tribut??rias. Partindo da aprecia????o do seu processo legislativo de convers??o, em que s??o apresentados os passos nas casas legislativas, ?? feita abordagem do controle legislativo de constitucionalidade dos pressupostos de relev??ncia e urg??ncia, e do controle da pertin??ncia l??gico-tem??tica das emendas apresentadas. Ap??s abordagem da excepcionalidade e especificidade exigidos da esp??cie normativa, s??o conhecidos os fundamentos da decis??o do Supremo Tribunal Federal que determinou a exig??ncia constitucional da pertin??ncia tem??tica das emendas. Em seguida, com suped??neo no estudo da l??gica, aver??gua-se a aplicabilidade da utiliza????o dos elementos da regra-matriz de incid??ncia tribut??ria como mecanismo de delimita????o da constitucionalidade das emendas parlamentares.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-18T18:52:37Z No. of bitstreams: 1 RobertoMoreiradaSilvaFilhoDissertacao2017.pdf: 1422338 bytes, checksum: 31ed91bf1ebe791079b26bbd8c6cb1ea (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-01-18T18:52:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RobertoMoreiradaSilvaFilhoDissertacao2017.pdf: 1422338 bytes, checksum: 31ed91bf1ebe791079b26bbd8c6cb1ea (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T18:52:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RobertoMoreiradaSilvaFilhoDissertacao2017.pdf: 1422338 bytes, checksum: 31ed91bf1ebe791079b26bbd8c6cb1ea (MD5) Previous issue date: 2017-12-04 / This work aims to define the legal nature of out-of-court services and their remuneration, emoluments, as well as to analyze all its foundations. The legal system in force is not clear, but a systematic interpretation is able to assert, with certainty, the legal nature of public service to notary and registry services, as well as the legal nature of fee to their emoluments. The jurisprudence recognizes the nature of tax to the emoluments, but denies the condition of public service to the notary and registry services, denying them the tax immunity. / Este trabalho visa definir a natureza jur??dica das serventias extrajudiciais e de sua remunera????o, os emolumentos, bem como analisar todos os seus fundamentos. O sistema jur??dico vigente n??o ?? claro, por??m uma interpreta????o sistem??tica ?? capaz de afirmar, com seguran??a, a natureza jur??dica de servi??o p??blico aos servi??os notariais e registrais, bem como a natureza jur??dica de taxa aos seus emolumentos. A jurisprud??ncia reconhece a natureza de taxa aos emolumentos, por??m nega a condi????o de servi??o p??blico aos servi??os notariais e registrais, negando-lhes a imunidade tribut??ria.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 397630.pdf: 155962 bytes, checksum: e9fe09b1b28d5f7ebe6dd39c9c7ceb5d (MD5) Previous issue date: 2007-12-04 / O presente trabalho tem por objetivo examinar a constitui??o do cr?dito tribut?rio realizada diretamente pelo sujeito passivo da obriga??o tribut?ria. Tradicionalmente, tem-se considerado que somente o Fisco pode constituir o cr?dito. Todavia, o que se procura demonstrar ? que a participa??o do cidad?o na forma??o e manuten??o do Estado Democr?tico do Direito, no que tange ao Direito Tribut?rio, n?o est? restrita ao mero pagamento de tributos. Em determinadas situa??es, ao cidad?o-contribuinte ? atribu?do o dever de, ele pr?prio, ap?s a ocorr?ncia do fato gerador, verificar a incid?ncia normativa e, declarando os contornos da obriga??o tribut?ria constituir o cr?dito correspondente, editando a norma individual e concreta que imp?e o dever jur?dico de pagar tributo. Em todo esse procedimento, n?o h? atua??o do Fisco, cuja atribui??o fica restrita ? verifica??o posterior da legalidade das condutas do sujeito passivo. Nos tributos que obedecem ? sistem?tica do lan?amento por homologa??o ou nos casos de compensa??o tribut?ria realizada pelo pr?prio sujeito passivo, a apresenta??o de declara??o, onde conste o quantum de tributo devido, ? instrumento jur?dico h?bil a constituir o cr?dito tribut?rio com rela??o ?s imposi??es fiscais ali informadas. Al?m destes, nos casos em que o cidad?o-contribuinte discute judicialmente a imposi??o fiscal, apurando o montante de tributo devido e efetuando o seu dep?sito integral antes mesmo de haver lan?amento, estar? igualmente constituindo o correspondente cr?dito tribut?rio sem interven??o previa do Fisco. Por fim, o trabalho analisa os efeitos da constitui??o do cr?dito tribut?rio pelo sujeito passivo em outros institutos do Direito Tribut?rio, tais como a decad?ncia, a prescri??o, a den?ncia espont?nea e sobre a expedi??o de certid?es de regularidade fiscal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 407539.pdf: 125212 bytes, checksum: 4b8c42ce7e7eb809fa6a9c6df2344b83 (MD5) Previous issue date: 2008-08-25 / O presente trabalho procura apresentar a essencialidade como um princ?pio constitucional ? tributa??o. A Constitui??o Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da Rep?blica e tem por objetivos fundamentais a constru??o de uma sociedade livre, justa e solid?ria. A dignidade humana identifica um espa?o de integridade a ser assegurado a todas as pessoas por sua exist?ncia e seu conte?do est? associado aos direitos fundamentais e ao m?nimo existencial. Embora o direito ao m?nimo existencial n?o se encontre expressamente garantido como um direito fundamental, a cl?usula geral de tutela da dignidade humana abrange a prote??o a um n?vel m?nimo de subsist?ncia. Para que o Estado desenvolva meios para obten??o de recursos necess?rios ao cumprimento de suas finalidades, a Constitui??o Federal estabelece um sistema tribut?rio que ? formado por um conjunto de normas jur?dicas que atuam de forma coordenada e l?gica. No ?mbito da tributa??o, a prote??o ao m?nimo existencial se manifesta na essencialidade de certos produtos. A essencialidade se refere ? manuten??o de um padr?o m?nimo de vida, o que equivale associ?-la ? dignidade humana. A essencialidade consiste num princ?pio de pol?tica fiscal, instrumento de distribui??o de renda e justi?a que se realiza na tributa??o por meio do princ?pio da seletividade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410442.pdf: 175247 bytes, checksum: 324e499fb65a9e45175babcd1a7edec0 (MD5) Previous issue date: 2009-01-07 / O presente estudo objetivou examinar a validade e a utilidade da atribui??o de um conte?do aut?nomo para o crit?rio da razoabilidade - especialmente em delimita??o com o crit?rio da proporcionalidade -, de modo a al??-lo em n?vel de um eficiente limitador das interven??es estatais nos direitos fundamentais do contribuinte. Iniciando por um breve hist?rico e pela concep??o tradicional doutrin?ria da razoabilidade como um princ?pio, a investiga??o considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal em mat?ria tribut?ria, buscando aferir seu conte?do e seus limites de aplica??o. Com base na doutrina e na jurisprud?ncia alem?s, constatou-se a validade e a utilidade de uma dissocia??o estrutural entre a razoabilidade e a proporcionalidade, classificando-se aquela como um crit?rio ou par?metro aut?nomo de interpreta??o e de aplica??o em concreto de regras e princ?pios. Este crit?rio ? voltado para a avalia??o da capacidade individual de suportabilidade do rigorismo da norma jur?dica, fazendo uma necess?ria advert?ncia ?s peculiaridades do caso concreto e ao desenvolvimento das circunst?ncias, o que se traduz no dever de eq?idade. A reflex?o tamb?m possibilitou identificar outros elementos estruturais da razoabilidade, nomeadamente os deveres de coer?ncia e de equival?ncia. No ?mbito do direito tribut?rio, a razoabilidade pode ser utilizada com mais efici?ncia do que a proporcionalidade, quando se intenta averiguar, no plano concreto e da efic?cia, os limites do ?nus tribut?rio suport?vel, a intensidade da restri??o ao direito fundamental ao livre exerc?cio de atividades econ?micas l?citas e a adequada aferi??o dos n?veis de capacidade contributiva subjetiva

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385314.pdf: 81041 bytes, checksum: 92123734b59c4dee0ca493615b097e6e (MD5) Previous issue date: 2006-05-22 / O trabalho tem como tema central a contribui??o de melhoria, destacando seu car?ter de tributo vinculado a uma atua??o do estado que n?o decorra do servi?o p?blico nem do exerc?cio regular de poder de pol?cia, mas sim de uma obra p?blica. Do ponto de vista superior, parte do conceito de sistema jur?dico, passando pelos tipos de normas - princ?pios ou regras-, at? chegar ? defini??o das esp?cies tribut?rias, momento no qual ganha relevo a mencionada exa??o, inclusive com suporte hist?rico e refer?ncias ao direito comparado. O suporte constitucional dado nos v?rios textos pol?ticos nacionais que se sucederam desde 1934 ? objeto de an?lise, bem como a lesgisla??o atual de reg?ncia, em especial o CTN e o Decreto-lei n? 195/67. Ao examinar o conte?do das posi??es doutrin?rias e jurisprudenciais aplic?veis ao instituto, obt?m-se as condi??es necess?rias para verificar sua operacionalidade, de forma a permitir o exame de sua incid?ncia em 16 munic?pios brasileiros. Ao diferenci?-la dos impostos e das taxas, adentra-se na defini??o da regra matriz de incid?ncia, individualizando-se os antecedentes e conseq?entes normativos, em seus v?rios crit?rios. Como consent?neo de todo o trabalho, ? proposto um modelo normativo capaz de suportar sua regular imposi??o, notadamente na seara municipal, de forma a poder afastar a usual conclus?o da necessidade de edi??o de lei "obra-a-obra". O estudo, ao examinar as dificuldades t?cnicas e operacionais para a cobran?a do instituto, busca definir condi??es para superar tais entraves, ao tempo em que adverte sobre a necessidade de ser melhor estudado. O prop?sito ? mostrar, a partir dessas constata??es que a contribui??o de melhoria pode ser utilizada como instrumento de verdadeira justi?a fiscal - inclusive com vi?s extrafiscal, quer n?o seja porque trata-se do "mais justo de todos os tributos", ou ainda porque a efetividade plena ? alcan?ada somente ap?s haver sido aumentado o patrim?nio do contribuinte

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423854.pdf: 116857 bytes, checksum: 7493c8b3b37bbe05c9a7ef015be98d64 (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / O instituto da responsabilidade tribut?ria sempre suscitou debates doutrin?rios e jurisprudenciais acerca de seu verdadeiro alcance. A falta de precis?o terminol?gica dos Artigos que regulam o instituto muitas vezes acarreta a responsabiliza??o indiscriminada do administrador ou da pessoa jur?dica. Neste contexto, o presente trabalho visa ? an?lise sistem?tica das normas tribut?rias que imp?em a responsabiliza??o do administrador atrav?s de uma investiga??o acerca das quest?es pol?micas que envolvem a aplica??o do referido instituto, ressaltando-se a import?ncia da interpreta??o sistem?tica a fim de garantir os princ?pios consagrados pelo Estado Democr?tico de Direito e, em especial, os que d?o a estrutura ao sistema de Direito Tribut?rio.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385218.pdf: 125505 bytes, checksum: f95a4d178c5ccf52b16eeb7ede067c8a (MD5) Previous issue date: 2006-11-22 / O presente trabalho tem por objetivo analisar at? que ponto a destina??o da arrecada??o de tributos em norma serve de instrumento ? implementa??o de direitos fundamentais no ?mbito do Estado Democr?tico de Direito, pautado pela ?tica do pensamento sistem?tico do Direito. Os m?todos de pesquisa utilizados foram a bibliogr?fica e a documental.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462647.pdf: 93820 bytes, checksum: f384ad09bc13e2aa812051f919f8c47d (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / This paper examines the tax immunity as a possible cause of unbalance to the free competition. For this purpose, it was necessary the study of some general aspects related to the competition, in order to better understand the role of the principle inserted in the article 170, IV, of the Brazilian Federal Constitution. Hence, it was held the analysis of the immunities provided in the article 150, VI, a , b e c and ? 4?, of the Federal Constitution, since this article provides that include only the assets, income and services related to the essential purposes of the entities in them mentioned . The issue of the immunity range arises when there is need to know if it is case of restrictive or extensive interpretation. In this last one, the question becomes whether the immunity covers income of the temple , the assets of the temple and temple services . / A presente disserta??o examina a imunidade tribut?ria como poss?vel fator de desequil?brio ? livre concorr?ncia. Para tanto, foi necess?rio o estudo de alguns aspectos gerais relativos ? concorr?ncia, com intuito de melhor entender o papel desempenhado pelo princ?pio inserto no artigo 170, inciso IV, da Constitui??o Federal. Ato cont?nuo, foi realizada a an?lise das imunidades previstas no art. 150, inciso VI, al?neas a, b, e, c, da Constitui??o Federal, bem como, o ? 4? do art. 150 da Constitui??o, haja vista a previs?o de que o disposto nas al?neas b e c do inciso VI compreendem somente o patrim?nio, a renda e os servi?os relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas. O problema do alcance da imunidade se apresenta quando h? necessidade de saber se ? o caso de interpret?-la restritivamente ou extensivamente. Na interpreta??o extensiva a quest?o passa a ser se a imunidade abrange a renda do templo, o patrim?nio do templo e os servi?os do templo.