Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319093.pdf: 4035177 bytes, checksum: 62adfd542a66abafb1698d6798dccf9a (MD5) Previous issue date: 2013 / Abstract: For the construction of small hydroelectric plants ? Small Hydro, companies | corporations and | or contractors must obtain Environmental Licensing (Permitting) (EL). The EL procedure is established "legally"in a bureaucratic routine that requires a series of documents, including maps. However, the specification and characterization of cartographic documentation for this purpose lies below the real need for analysis of the human intervention that will occur, especially from the environmental point of view. Aiming to better recognize the territory to be impacted and suit the environmental licensing procedures in accordance with the new national standards (Law 10.267, Guideline 511 of 2009 of the Ministry of Cities), among others - research proposes the use of information form the Multipurpose Territorial Cadastre - MTC. Starting from the consideration of the relevance of the MTC in the current context of environmental permits, the potential in the use of the MTC in the licensing process were listed. In this sense, the goals were tied to political and institutional constraints, the availability of information and interests inherent in the decision making process of environmental licensing. In this regard, some limitations regarding the mandatory use of information from the multipurpose territorial register were highlighted, which stem from the current national situation. The method was based on descriptive exploratory study that proposed the introduction of the MTC as a compulsory tool for improving the environmental licensing of SH. From the case study of SH Bocaiuva the proposition has been consolidated and made research investigation consistent with the demand of environmental agencies, since the use of the MTC in the environmental licensing process for the profile of SH Bocaiuva, replicates in many other similar situations nationwide. As a result, adaptations and extensions in the administrative, physical, biotic and anthropic parameters were proposed, considering the land plot and thematic register as a focus on graphical representation, and therefore being a reference to the environmental licensing process.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:23:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320328.pdf: 2432877 bytes, checksum: 88e5bd93891cba7f46ad8df1deefc878 (MD5) Previous issue date: 2013 / A presente tese tem por objetivo investigar a compatibilidade entre a deposição dos resíduos sólidos domiciliares, que se dá sobre e no solo, e a proteção ambiental garantida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Este estudo, subsidiado por referenciais do método de abordagem dedutivo, após exibir os contornos da teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck, com referência à evolução da sociedade industrial, confrontando as características das ameaças destas duas fases, analisa o risco nas visões culturalista, sistêmica e fenomenológica, o que serve de arcabouço à constatação da atual situação de crise ambiental. Segue-se com abordagem do direito fundamental ao ambiente equilibrado e seus correlatos princípios, para então se ter a revisão do regramento constitucional e infraconstitucional, de onde extraídos conceitos imprescindíveis à condução de análise pormenorizada acerca dos resíduos sólidos domiciliares e sua disposição final, bem como da degradação ambiental, destacando-se o solo na condição de bem ambiental. São trazidos, ainda, elementos fáticos, mediante apresentação do resultado de pesquisas, em dados numéricos, sobre a geração de resíduos, a coleta deles e a destinação dos materiais enjeitados no Brasil e, especificamente, em Santa Catarina, o que implicou constatação de passivo ambiental decorrente de resíduos não-coletados, vazadouros a céu aberto, aterros em más condições de funcionamento, monturos desativados, tendo-se áreas que servem de depósito de resíduos e de rejeitos, mesclados, a constituir fonte poluidora, com desperdício de espaços e de materiais que poderiam ser reintroduzidos no ciclo econômico e inúmeros riscos ao ambiente e ao homem. O estudo conclui por um novo entendimento de disposição final de resíduos que se mostre, de forma efetiva, ambientalmente adequada, com adoção das melhores tecnologias de forma a evitar seja o solo usado como depósito de materiais enjeitados pela sociedade. <br> / Abstract : The present thesis aims to investigate the compatibility between deposit of domestic solid waste in the soil and the environmental protection, that is guaranteed by the Brazilian Environmental Law. This study used the inductive approach method, show the theory of risk society by Ulrich Beck, with the evolution of industrial society and the risks peculiarities of two phases. Also, it presents the cultural theory of risk, the theory of systemic risk and Giddens theory of risk, to get the crisis environmental situation. Also, the study analyzes the fundamental environmental right and the principles that orientate it, with a review of the law about the domestic solid waste and his deposit in the soil, environmental degradation and the condition of soil as a environmental resource. Next, it focus in resources of the domestic solid waste in Brazil and in State of Santa Catarina, with numbers information about the waste generation and management, environmental passives and damages caused by non collected garbage, landfills in bad conditions and closed landfills, places where there´s environmental risk and space and material waste that could be reintroduced in economic cycle. Right after, it suggests a new meaning for domestic solid waste management, a form that avoid the deposit of waste in/over soil, it is, a domestic solid waste management that use the best technology available and really be environmentally adequate.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T12:53:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338220.pdf: 3050836 bytes, checksum: 69f1b9d2c333606a266fd66e5420472e (MD5) Previous issue date: 2015 / Este estudo de caso foi aplicado em um empreendimento hidroelétrico, UHE Foz do Chapecó, com objetivo de levantar e analisar dados de monitoramento de fauna para saber quais poderiam contribuir na realização de perícias ambientais. Para tal, foi produzida análise descritiva das principais atividades abarcadas no planejamento e execução, além de aspectos importantes das informações remetidas, onde se apontou as falhas, deficiências e os ajustes verificados. Foi constatado que as principais deficiências ocorreram previamente ao seu início e relacionaram-se ao diagnóstico deficiente da fauna pelos Estudos de Impacto Ambiental - EIA, início das obras de instalação do empreendimento antes do monitoramento e deficiências no desenho amostral que não incluiu áreas controle. As dificuldades verificadas durante a execução e envio dos dados poderiam, na maioria dos casos, terem sido corrigidas. Para avaliar de forma abrangente a qualidade dos dados enviados ao órgão licenciador foi elaborado e aplicado um Índice de Adequabilidade dos Dados do Monitoramento ? IADM, baseado nos indicadores de esforço amostral empregado e na apresentação dos resultados dos índices de diversidade e riqueza de espécies. O IADM obtido foi satisfatório, com grau de adequação de 64% do esperado. Também foi avaliado que as análises constantes do Relatório Técnico Final, condiziam com os dados obtidos e estavam adequados ao que havia sido requerido pelo órgão licenciador. Da avaliação geral e do cumprimento dos objetivos propostos para o trabalho, verificou-se que, devido às deficiências prévias ao início das atividades, houveram dificuldades de descrever a evolução das comunidades de fauna. Foi atendido o objetivo geral proposto para esse estudo de caso com a apresentação das principais deficiências e de ferramentas para avaliar a execução do monitoramento, o que pode auxiliar na realização de perícias ambientais congêneres e na melhoria dos processos de monitoramento de fauna desenvolvidos no âmbito do licenciamento ambiental.<br> / Abstract : This case study was applied on a hydroelectric project, HPP Foz do Chapecó, in order to raise and analyze wildlife monitoring data to see which could contribute to the achievement of environmental expertise. To do this, descriptive analysis of the main activities encompassed the planning and execution was produced, as well as important aspects of the information sent, where it pointed out the failures, shortcomings and checked adjustments. It was found that the main shortcomings occurred prior to the beginning and were related to poor diagnosis of wildlife by the Environmental Impact Assessment (EIA), the beginning of the project installation works before the monitoring and deficiencies in sampling network that did not include control areas. The difficulties encountered during the execution and delivery of the data could, in most cases, have been corrected. To assess comprehensively the quality of data sent to the licensing body was developed and implemented one Suitability Index of Monitoring Data - MDRI, based on employee sampling effort indicators and presentation of results of diversity indices and species richness. The MDRI obtained was satisfactory, with adequate level of 64% of expected. It was also assessed that the constant analysis of the Final Technical Report, matched with the data obtained and were appropriate to what was required by the licensing authority. The general assessment and meeting the objectives proposed for the job, it was found that due to deficiencies prior to the start of activities was difficult to describe the evolution of the animal communities. It was granted the general objective proposed for this case study with the presentation of the main shortcomings and tools to evaluate the implementation of monitoring, which can assist in the realization of similar environmental skills and improving wildlife monitoring processes within the environmental licensing.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T12:55:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338276.pdf: 3188279 bytes, checksum: a8b48a6f393eed3034c2ac96439ad290 (MD5) Previous issue date: 2015 / A água é indispensável para a sobrevivência humana na Terra, que atualmente enfrenta uma crise hídrica sem precedentes. Esse é o tema que gravita sobre o presente estudo e tem como objetivo precípuo verificar se a regulamentação internacional em matéria de recursos hídricos transfronteiriços é suficiente para evitar a escassez hídrica e garantir a sobrevivência da humanidade no planeta se não forem observadas as obrigações decorrentes dos princípios da cooperação, da solidariedade e da preocupação comum da humanidade. Assim, dada a urgência de medidas para evitar a iminente escassez de água potável, propõe-se uma nova consciência jurídica ética e moral em nível global para a utilização racional dos recursos hídricos. Do esforço de pesquisa realizado, que conta com o suporte metodológico de abordagem indutiva e da técnica bibliográfica, resulta que a água deve tornar-se uma preocupação comum da humanidade e seu uso orientado para as necessidades humanas. A efetivação desta proposta se dá pela aplicação dos princípios da cooperação, da solidariedade e da preocupação comum da humanidade. Alguns fatores podem contribuir com a escassez da água no planeta como os efeitos das mudanças climáticas, os danos transfronteiriços, os conflitos envolvendo águas transfronteiriças e a utilização não sustentável dos recursos hídricos compartilhados. Assim, a água, que pode ser motivo de cooperação na gestão entre os Estados, também pode tornar-se uma razão para o surgimento de conflitos no caso de uso de águas transfronteiriças. Alguns conflitos que surgiram entre Estados, envolvendo águas transfronteiriças, foram resolvidos em âmbito jurisdicional internacional e hoje formam a jurisprudência internacional em matéria de recursos hídricos compartilhados. Para atingir o propósito de uso dos recursos hídricos com equidade e assegurar o direito humano à agua, há que se aumentar a cooperação e a solidariedade entre os Estados como elementos-chave da formulação/alteração de suas políticas e condutas em relação ao uso da água, quer no plano local, quer no plano global. A água deve figurar no topo das agendas internacionais dos Estados e tema a ser considerado de interesse comum para a humanidade. Somente assim será possível garantir a sobrevivência das presentes e das futuras gerações.<br> / Abstract : Water is indispensable for human survival on Earth, currently facing an unprecedented water crisis. This is the theme of this work which the main objective is to verify if the international rules on transboundary water resources is sufficient to prevent water scarcity and ensure the survival of humanity on the planet if the obligations of the principles of cooperation, solidarity and common concern of humankind are not observed. Thus, given the urgency of measures to prevent the imminent shortage of drinking water, it is proposed a new legal, ethics and moral globally awareness for the rational use of water resources. The research done, which has the methodological support inductive approach and technique literature, it appears that the water should become a common concern of humankind and its targeted use for human needs. The effectiveness of this proposal is given by applying the principles of cooperation, solidarity and common concern of humankind. Some factors can contribute to water scarcity on the planet as the effects of climate change, transboundary damage, conflicts involving transboundary waters and the unsustainable use of shared water resources. Thus, the water, which can be cause for cooperation in management among states, can also become a reason for the emergence of conflicts in the case of use of transboundary waters. Some conflicts that arose between states, involving transboundary waters have been resolved at the international judicial framework and today form the international jurisprudence on shared water resources. To achieve the purpose of use of water resources equitably and ensure the human right to water, it is necessary to increase cooperation and solidarity between States as key elements of elaboration and change their policies and practices with regard to water use either at local level or at the global level. Water should be at the top of international agendas of States and theme to be considered of common interest of humanity. Only this way can we ensure the survival of present and future generations.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-10-19T13:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339067.pdf: 4355652 bytes, checksum: 720dd0aee3b689f901b1f86d3c4cc6f7 (MD5) / Com o Código Florestal, aprovado em outubro de 2012, houve inúmeras afirmações e indagações sobre a sua eficácia em termos de preservação e recomposição das matas ciliares associadas ao sistema hídrico, em geral. Generalizou-se a opinião que o novo código seria mais conservador e protetor destes ambientes do que o Código Florestal de 1965. Assim sendo, a presente pesquisa teve como objetivo principal proceder com a aplicação dos critérios geográficos definidos nos dois códigos para uma determinada área de estudos através da utilização de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), verificando consequências e discrepâncias na ocupação do solo no que se refere ao cumprimento do Código Florestal, em termos de preservação e recomposição da faixa de vegetação ciliar. Como área de estudo considerou-se o município de Pinhalzinho, Santa Catarina, localizado na região do Extremo Oeste deste estado. A área do município é de 128,3 Km² com aproximadamente 200 quilômetros de cursos d?agua em seu território. O método proposto nesta pesquisa associou-se como um instrumento de apoio à gestão territorial, centrado na formação de classes com características semelhantes, permitindo detectar áreas de prioridade de trabalho para diversas linhas de gestão pública ou privada. Além de utilizar ferramentas de sensoriamento remoto, o método também emprega dados do cadastro fundiário, uso e ocupação do solo, modelo digital do terreno, sistema hídrico, limites do município, assim como, mosaicos de ortofotos, o que possibilitou a espacialização dos critérios legais e a criação de saídas temáticas específicas, originando a informação geográfica, atrelada à legislação ambiental, quantificação dos fenômenos, além da visualização cartográfica dos resultados.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-04T04:11:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344574.pdf: 3102725 bytes, checksum: 0516e587c6372a6334fbf4429f8c0632 (MD5) Previous issue date: 2016 / No litoral Centro-Norte de Santa Catarina remanescentes de Floresta Ombrófila Densa e Vegetação de Restinga estão sujeitos às pressões inerentes ao crescimento das atividades econômicas e, quando do seu uso e exploração, faz-se necessária a diferenciação e enquadramento de acordo com as normativas legais. Enquadramentos equivocados podem expor estes reduzidos remanescentes a supressões legalmente autorizadas, em situações onde resta dúvida quanto à correta classificação da vegetação nativa. Esta condição é ampliada nas zonas urbanas, dada a localização sobre as extensas planícies costeiras onde coexistem estas formações vegetacionais e à maior demanda de ocupação e permissividade de supressão, amparada pela legislação vigente. O enquadramento da vegetação exige expertise de quem o realiza e requer conhecimentos variados. O reconhecimento dos sítios físicos permite o entendimento do efeito causado sobre a expressão da vegetação, de forma a auxiliar a segregação de ecossistemas distintos. Neste trabalho objetivou-se o enquadramento legal da vegetação litorânea amparado, prioritariamente, no conhecimento dos sítios físicos e na florística principal. Para a sua consecução realizou-se a identificação dos principais sítios geológicos, geomorfológicos e edáficos existentes na área de estudo, citados na literatura técnica e nos mapas e shape files públicos, visando posterior tratamento em sistemas de informações geográficas (SIG), a fim de segregá-los e agrupá-los em espaços nomeados Macroambientes de Restinga, de Transição e Não Relacionados à Restinga. Para a obtenção da florística e respectivos dados fitossociológicos utilizou-se 119 inventários florestais (pontos referência/processos) referentes às requisições de autorizações de corte de vegetação nativa apresentados entre os anos de 2007 e 2014 ao órgão responsável pela sua análise, nos municípios integrantes do litoral Centro-Norte catarinense e nos municípios de Ilhota e Luiz Alves. A avaliação da similaridade e dissimilaridade florística entre os Macroambientes foi realizada em software de análises estatísticas, de forma a comprovar ou refutar as esperadas relações Macroambiente-Fitofisionomia-Normativa Legal. O resultado indicou diferença estatisticamente significativa entre o Macroambiente de Restinga e o Não Relacionado à Restinga comprovando a íntima relação entre meio físico e biótico. Espera-se que a definição dos Macroambientes possa facilitar o reconhecimento preliminar da vegetação a ser enquadrada e abrir a discussão para a necessidade da elaboração de um zoneamento pelo poder público, visando à aplicação da normativa legal apropriada para a vegetação litorânea, de forma a reduzir a ocorrência de supressões em desconformidade com a legislação vigente e salvaguardando ecossistemas em muito ameaçados.<br> / Abstract : On the coast of Santa Catarina North Central remnants of Rain Forest and Restinga vegetation are subject to the pressures inherent in the growth of economic activities and when its use and exploitation, it is necessary to distinguish and classify the characteristics of vegetation to law parameters . When these fits is wrong, it may expose these reduced remnants to suppressions legally authorized, in situations where there is doubt about the correct classification of the native vegetation. This condition is worst in urban areas, given the location of the extensive coastal plains where Rain Forest and Restinga coexist, and there is an increased demand occupation and allowed suppression supported by law. The vegetation classification requires expertise and extensive knowledge. The recognition of site physicals characteristics allows the understanding of the effect caused on the expression of vegetation, which assist the separation of distinct ecosystems. This work aimed to the legal classification of coastal vegetation, primarily, on the knowledge of physical sites and the main floristic. The methodology was the identification of the main geological sites, geomorphological and soil existing in the study area, cited in the technical literature and maps and shape public files, aiming to further processing in geographic information systems (GIS) in order to segregate them and group them into appointed spaces called: macro environments of Restinga, Transition, and not related to the Restinga. To obtain the floristic and their phytosociological data was used 119 forest inventories (points/reference processes) related to requests of native vegetation cutting submitted between the years 2007 and 2014 to the agency responsible for its analysis, in Ilhota e Luiz Alves, placed in coastal North Central Santa Catarina. The assessment of the similarity and dissimilarity between the macro environments flora was made in software statistical analyzes, to prove or disprove the expected Macroenvironment-Vegetation type-Normative legal relationships. The results indicated a statistically significant difference between the macroenvironment of Restinga and not related to the Restinga showing the close relationship between physical and biotic environment. It is expected that the definition of macro environments can facilitate the preliminary recognition of the vegetation to be framed and open discussion about the necessity to develop a zoning by the government, aimed at applying the appropriate legal rules for the coastal vegetation, in order to reduce the occurrence of suppressions in violation of current legislation and safeguarding ecosystems very threatened.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-20T18:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227442.pdf: 2324483 bytes, checksum: 6951a0bc84435b0ff4fe5d65b77601e8 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo verificar se a legislação que rege a criação e a implantação de APA - Área de Proteção Ambiental, se configura numa perspectiva de gestão ambiental. As APA's pesquisadas, foram escolhidas por serem consideradas no Estado do Paraná modelo de gestão participativa, que vem sendo realizada através do CORIPA - Consórcio Intermunicipal para Conservação do Rio Paraná e Áreas de Influencia. Realizamos uma revisão bibliográfica sobre a legislação e doutrina que tratam do tema. Foram realizadas visitas aos municípios, participação de reuniões do consórcio e dos conselhos deliberativos das APA's e entrevistas com os atores envolvidos na gestão. Foi analisado o processo de criação das APA's, a motivação que levou os prefeitos a decretarem sua criação, a elaboração do zoneamento ecológico-econômico, a aplicação deste, se a maneira como está sendo feita está atingindo seus objetivos conservacionistas, e se está sendo aplicado um sistema de gestão ambiental. Da pesquisa efetuada concluímos que a legislação que disciplina as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como o caso da APA, permite que seja aplicado o sistema de gestão ambiental que tem previsão legal em seu zoneamento ecológico-econômico. No caso das APA's pesquisadas, o sistema de gestão ambiental proposto em seu zoneamento, não está sendo aplicado em sua totalidade. Deveriam ser melhor aplicados na gestão do CORIPA, bem como das atividades públicas e privadas desenvolvidas na área das APA's Municipais de Ilha Grande.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T12:00:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 206891.pdf: 884385 bytes, checksum: 7d576545acbf40fb8e66c44f836abdf4 (MD5) / O presente trabalho tem como principal objetivo investigar as potencialidades dos instrumentos jurídicos de participação popular instituídos pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) na construção da democracia participativa no Estado de Direito do Ambiente. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e o método de procedimento bibliográfico e lança-se mão da técnica de pesquisa de documentação indireta. Inicialmente analisa-se a possibilidade de coexistência e de complementaridade entre o atual sistema de representação política (que hoje apresenta sinais de esgotamento) e os novos instrumentos de participação popular, no modelo político denominado democracia participativa. Analisa-se, em seguida, a inserção desse modelo político em uma concepção de Estado apta a responder ao crescente número de demandas de ordem ambiental próprias do novo milênio: o Estado de Direito do Ambiente. Após, dedica-se espaço à relevância da participação popular na construção desse Estado no Brasil, tendo em vista especialmente as previsões normativas da Constituição Federal de 1988. Investiga-se, em seguida, ainda na perspectiva do Estado de Direito do Ambiente, a importância da função sócio-ambiental da propriedade (tendo em vista o conceito tradicional de propriedade dificulta a implementação de políticas ambientais mais ousadas), da educação ambiental (que deve ser informativa e reflexiva) e dos municípios (por tratar-se do ente político mais próximo do cidadão e principal responsável pela política urbana). Após, apreciam-se os canais de participação popular instituídos pelo Estatuto da Cidade, escolhido para este trabalho por duas razões: primeiro, pela relevância que possui na proteção ambiental, ao regular, em nível nacional, a política urbana; e segundo, por trazer consistente espírito democrático para a regulação do espaço urbano, mediante a criação de diretrizes gerais de política urbana e a especificação de instrumentos de participação popular para a formulação e a execução de tais políticas. Ao final do trabalho, verifica-se que a criação de mecanismos de participação popular pelo Estatuto da Cidade potencializa a construção da democracia participativa no Estado de Direito do Ambiente, ainda que, por tratar-se de disposição normativa, não se possa dizer que efetivamente representará uma maior democratização das decisões políticas acerca da política urbana.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T23:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação analisa o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) brasileiro, instituído pela Lei nº 9.985/2000, no contexto da crise ambiental global e à luz da proposta de um novo modelo de Estado: o Estado de Direito Ambiental. O objetivo é verificar se o SNUC pode ser considerado como um dos instrumentos de efetivação do Estado de Direito Ambiental. A análise dos elementos caracterizadores da crise ambiental e dos fundamentos do modelo de Estado de Direito Ambiental permitem a formação do cenário em que as áreas protegidas são criadas atualmente. Um breve exame da evolução histórica das noções de áreas protegidas e de unidades de conservação subsidia o aprofundamento do estudo das características do sistema de unidades de conservação brasileiro, bem como de suas vantagens e dificuldades de implementação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T05:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 204269.pdf: 5061351 bytes, checksum: 7b50b80c8748cb7a15b5e97e4187ad28 (MD5) / Adotando uma abordagem sistêmica do meio ambiente e dos principais problemas ambientais que afligem a sociedade contemporânea, qualificada como uma sociedade de risco, o presente trabalho centra-se no estudo do dano ambiental e nas suas formas de reparação, objetivando avaliar como a ciência jurídica, no âmbito do direito comparado e também no âmbito do Direito Internacional e Comunitário europeu, vem buscando criar novos institutos e adaptar os já existentes na tentativa de enfrentar a questão, proporcionando-lhe soluções adequadas. Para tanto, partiu-se do pressuposto de que sendo o ambiente um todo integrado e unitário composto por diversos elementos em constante interconexão, dentre os quais se insere a própria humanidade e seus padrões de organização social, qualquer análise fragmentada da estrutura jurídica alicerçada para tutelar o dano ambiental e sua reparação seria incompleta. Daí porque o trabalho busca abordar sistematicamente o tratamento que vem sendo dado à questão da reparação dos danos ambientais em diversos ordenamentos jurídicos, bem como no ordenamento internacional. Na realização dessa tarefa foi imprescindível recorrer constantemente ao Direito comparado e ao Direito Internacional, bem como, ainda que com menor freqüência, aos conhecimentos teóricos resultantes do estudo das Relações Internacionais contemporâneas. Assim, o trabalho busca demonstrar, de uma maneira geral, as diferenças entre os diversos ordenamentos no trato do meio ambiente e das lesões que sobre ele recaem, destacando seus defeitos e suas qualidades. Procura evidenciar também as tendências evolutivas do Direito Ambiental estruturado na sociedade internacional, verificando como vem se desenvolvendo o dinâmico e constante processo de construção do regime jurídico de tutela do ambiente na "aldeia global", mais especificamente com relação à lesão ao ambiente e sua respectiva reparação.