Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p. 183-191 / O presente trabalho, de cunho interdisciplinar jurídico-social, aborda o problema da preservação do meio ambiente e da sustentabilidade ambiental, através do estudo dos meios jurídicos existentes no combate ao dano ambiental, suas causas e as inovações po / The present work, with a legal and social interdisciplinary character, approaches the environment preservation and environmental sustainability issues, through the study of existing legal means to combat environmental damage, its causes and the possible i

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 93-102 / A complexidade das relações sociais impõe um ritmo a que se acostuma e se segue. As questões e discussões de seus interesses passam a ser impessoais e tratados na medida da força coercitiva dos grupos que detêm maior poder de persuasão. E poucos poderes p

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009. / Inclui bibliografia / Este trabalho analisa o impacto do sistema jurídico sobre a agrobiodiversidade (ou biodiversidade agrícola) - a diversidade de espécies, variedades e ecossistemas agrícolas, e a implementação dos direitos dos agricultores no Brasil. Inicialmente, o trabal / This study looks at the impact of the legal system on agrobiodiversity (or agricultural biodiversity) - the diversity of agricultural species, varieties and ecosystems - and at the implementation of farmers' rights in Brazil. The first part of the study d

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / Considerando-se o papel relevante da indústria e do mercado, na redução do impacto sobre o uso dos recursos naturais não renováveis, com a adoção de processos de produção mais eficientes, como estratégias preventivas, tecnologias e procedimentos mais limp / Considering the important role of the industry and market in the reduction of the impact over the non-renewable natural resources, by means of more efficient production proceeding, preventive strategies, technologies and cleaner production proceedings ove

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / "Contestado: um território socioambiental" visa abordar histórica, jurídica e geograficamente o processo de ocupação e de luta pela terra no território do Contestado, que abrange porções dos Estados do Paraná e Santa Catarina. A ocupação do território do / "Contestado: a socioenvironmental territory" seeks to approach in a historical, juridical and geographical way the process of occupation and of struggle for land in the Contestado territory, that includes portions of States of Paraná and Santa Catarina. T

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 101-106 / O trabalho visa demonstrar a necessidade de adaptar as políticas públicas às comunidades indígenas. O artigo 49, inciso III, da Lei nº 11.445/07, prevê um dos objetivos da política federal de saneamento, que é proporcionar condições adequadas de salubrida / This work try to demonstrates the need to adapt public policies to indigenous communities. Article 49, paragraph III of Law nº 11.445/07, provides one of the goals of federal policy on sanitation, which is to provide adequate environmental health conditio

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 137-146 / Este trabalho tem por objeto analisar as relações endógenas e exógenas da proteção ao meio ambiente com o Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988 que é tradicionalmente entendido como fechado aos influxos tidos como externos ao objeto que eleg / This paper's purpose is to analyze the relationship of endogenous and exogenous environmental protection with the National Tax System in the 1988 Constitution, understood as sealed to the inflows, considered as external to the object that chooses as scien

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-28T18:22:28Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2972275 bytes, checksum: 8952f023a1dd4d3b33a40ff19dc696f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T18:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2972275 bytes, checksum: 8952f023a1dd4d3b33a40ff19dc696f3 (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A partir da década de 1980, houve um aumento na criação de assentamentos rurais da reforma agrária no Brasil. No entanto, em muitos casos esses assentamentos foram criados em áreas que apresentavam grandes passivos ambientais. Contudo, a partir das mudanças na legislação ambiental, principalmente com a criação de novas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, observou-se que, há um descompasso entre a interpretação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária quanto a essas mudanças e suas ações concretas com vista à conservação e recuperação dos recursos naturais existentes nesses ambientes, sobretudo aquelas direcionadas às Áreas de Preservação Ambiental e as destinadas ao estabelecimento das Reservas Legais. Nesse sentido, esse estudo apresentou como objetivo geral a análise dos dilemas em torno das práticas de conservação ambiental dessas áreas protegidas por lei no contexto dos Projetos de Assentamento Emiliano Zapata e Flávia Nunes, localizados no município de Uberlândia, mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Minas Gerais. Para isso, foi adotada, dentre outras técnicas tradicionais de pesquisa, a utilização do Mapeamento Participativo construído junto às comunidades analisadas, que possibilitaram, através das informações dos moradores dos assentamentos, a elucidação das principais dificuldades enfrentadas quanto à conservação e recuperação dos recursos naturais existentes na comunidade. / In Brazil since the 1980 decade, there was an increase in the creation of rural settlements of the land reform. Even though, in many cases these settlements were created in areas, which presented big environmental passives. However, from the environmental legislation changing, mainly after the creation of the new Resolutions of the National Environment Council – CONAMA, it was observed that there is a disorder between the interpretation of the National Institute of Colonization and Agrarian Reform in relation to the changes in the concrete actions with the view to the conservation and recuperation of natural recourses which exist in these environments, especially in the Legal Preservation Areas and the ones which are destined to the establishment of the Reserves. In this sense, this study presented as the general aims analyze the dilemmas around the practice of environmental conservation in the areas protected by law in the Settlement Projects Emiliano Zapata and Flávia Nunes context, located in the Uberlândia city, mesoregion of Triangulo Mineiro/Alto Paranaíba, Minas Gerais state. For this, it was adopted among the traditional research technics the utilization of the Participatory mapping built on the surveyed communities, what provided us through the information of the settlements residents about their bigger difficulties in relation to the conservation and recuperation of the natural recourses which exist in the community.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-11-01T15:51:39Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1470841 bytes, checksum: 6b07543de9f0084138e5b56cc7b63621 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-01T15:51:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1470841 bytes, checksum: 6b07543de9f0084138e5b56cc7b63621 (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / A pesquisa apresentada nesta tese teve como objetivo compreender em que medida a legislação ambiental interfere nos meios de vida (livelihoods) de agricultores familiares da Zona da Mata de Minas Gerais. Trabalhou-se com a hipótese de que, por ser a lei ambiental um elemento que interfere diretamente nas práticas agrícolas e de criação animal, seria, portanto, um “ativo ou recurso” que não apenas interfere na forma de ganhar a vida, como também repercute nas “estratégias de sobrevivência” desenvolvidas. A metodologia adotada foi basicamente qualitativa, com a utilização de dados primários e secundários, que foram interpretados com o apoio da literatura pertinente, em uma proposta de triangulação de métodos. Entretanto, fez uso também de informações quantitativas referentes, principalmente, ao número de processos judiciais. Para a obtenção dos dados, foram realizadas entrevistas com agricultores familiares e com agentes ambientais, e consultas a processos e procedimentos judiciais bem como levantamento e estudo de literatura concernente ao tema. À luz da abordagem analítica sobre “meios de vida” e com base nas opções teóricas realizadas, foi possível constatar que os recursos naturais representam o principal capital para o agricultor familiar. Assim, as restrições estabelecidas pela lei interferem, de modo direto e contínuo, nas atividades agrícolas e de criação animal, de modo que os agricultores precisam desenvolver estratégias para escapar das punições ou reagir a elas. Algumas estratégias, entretanto, requerem algum tipo de investimento, a que nem sempre esses agricultores têm acesso, o que aponta para a necessidade de o Estado desenvolver políticas públicas específicas para esses grupos. Ocorre que tais atores sociais ocupam um lugar periférico na sociedade e, por serem invisíveis perante o Estado, não conseguem oportunizar tais políticas. A exclusão social e política desse grupo se reflete também na esfera judicial, pois esses agricultores, por possuírem menos informações e acessos, não conseguem utilizar algumas garantias legais como a defesa técnica, o direito ao recurso e outras concessões da lei. Desse modo, como atores sociais, ficam excluídos da fruição não apenas dos bens, mas também dos direitos, ficando sujeitos às arbitrariedades institucionais. / The research herein presented had the objective of understanding to what extent environmental legislation interferes in the means of living (livelihoods) of family farmers in the Zona da Mata de Minas Gerais (Brazil). The hypothesis for the research work was that, the environmental legislation being an element that interferes directly with agricultural practices and breeding/raising livestock, it would therefore be an "asset or resource" that not only interferes in the form of earning a living, but also has repercussions on the "survival strategies" developed by farmers. The methodology adopted was essentially qualitative, with the use of primary data and secondary data, which were interpreted with the support of the pertinent literature, in a proposal for triangulation of methods. However, quantitative information was used as well, relating primarily to the number of lawsuits. In order to obtain data, interviews were conducted with both family farmers and environmental agents, and consultation to processes and judicial proceedings were carried out as well as survey and study of literature concerning the subject. In the light of the analytical approach to "ways of life", and based on the selected theoretical options, it was established that the natural resources represent the main capital for the family farmer. Thus, the restrictions established by law interfere, in a direct and continuous fashion, with agricultural activities and animal breeding, in a way such that farmers need to develop strategies to escape penalties or react to them. Some strategies, however, require some kind of investment, to which these farmers do not always have access, which points to the need for the State to develop public policies specific for these groups. It so happens that such social actors have a peripheral place in society and, because they are invisible to the State, they are not capable of promoting such policies. Social and political exclusion of that group is also reflected in the judicial sphere, since these farmers, because they have less information and accesses, succeed in making use of some legal guarantees as the technical defense, the right to appeal, and other concessions from the law. In this way, as social actors, they are excluded from the benefit not only of goods, but also from rights becoming subject to institutional arbitrariness.

GOMES, Pedro Henrique Ferreira. Análise comparativa da legislação ambiental municipal com meta de implementação de um planejamento ambiental eficiente na cidade de Fortaleza – CE. 2017. 135 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Recursos Hídricos)–Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. / Submitted by Edineuza Silva (edineuza@deha.ufc.br) on 2017-05-12T13:07:14Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL.pdf: 1465134 bytes, checksum: ef2e62c9b821eb282c838cb7dfdf6aa0 (MD5) / Rejected by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br), reason: Neusa, Favor renomear arquivo para o padrão que passei no treinamento. Prezado Pedro, Favor corrigir sempre de acordo com template disponivel em http://www.biblioteca.ufc.br/educacao-de-usuarios/1234-templates Somente na capa deve ter informações em negrito. Na folha de rosto, retire o negrito do seu nome, do titulo e do local e ano. Na ficha catalográfica, so a primeira letra e os substantivos próprios e siglas são maiusculas as demais são minusculas. No resumo use palavras-chave Nas referencias vc colocou algumas informaçoes como volume, numero e edição de várias formas diferentes. Use em toda a lista v. n. e para segunda edição 2.ed. Marlene on 2017-05-12T14:40:21Z (GMT) / Submitted by Edineuza Silva (edineuza@deha.ufc.br) on 2017-05-12T18:09:57Z No. of bitstreams: 1 2017_phf_gomes.pdf: 1465134 bytes, checksum: ef2e62c9b821eb282c838cb7dfdf6aa0 (MD5) / Rejected by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br), reason: Corrigir nome do arquivo on 2017-05-15T14:32:54Z (GMT) / Submitted by Edineuza Silva (edineuza@deha.ufc.br) on 2017-05-15T17:25:19Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_phfgomes.pdf: 1465134 bytes, checksum: ef2e62c9b821eb282c838cb7dfdf6aa0 (MD5) / Rejected by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br), reason: Prezado Pedro; Existe uma orientação para que normalizemos as dissertações e teses da UFC, em suas paginas pré-textuais e lista de referencias, pelas regras da ABNT. Por esse motivo, sugerimos consultar o modelo de template, para ajudá-lo nesta tarefa, disponível em: http://www.biblioteca.ufc.br/educacao-de-usuarios/1234-templates Vamos agora as correções sempre de acordo com o template: 1. Na folha de rosto (depois da capa) e na folha de aprovação retire as informações que estão em negrito. 2. Na Ficha catalográfica; pedir para corrigir o titulo (somente a primeira letra do título deve ser maiúscula ou substantivos próprios (se houver), conforme está na aba: instruções de preenchimento. 3. No resumo a palavra correta é Palavras-chave e não chaves 4. No sumário retirar a pontuação no final da numeração. Ex. 1.1.2 Objetivos específicos 5. Na lista de Referências colocar tudo na cor preta. Em BARBOSA, Manuela Santos; KRAVETZ, Márcia Cristiane. corrija a forma de apresentar o volume da revista que está diferente vol. o correto é v. Corrigir em toda a lista pois tem uns corretos outros não. Atenciosamente, Marlene Rocha 3366-9620 on 2017-05-19T16:24:41Z (GMT) / Submitted by Edineuza Silva (edineuza@deha.ufc.br) on 2017-05-22T12:02:43Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_phfgomes.pdf: 1461324 bytes, checksum: 16f55aca068b35f47c0a15f47bbaacf6 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2017-05-24T13:29:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_phfgomes.pdf: 1461324 bytes, checksum: 16f55aca068b35f47c0a15f47bbaacf6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-24T13:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_phfgomes.pdf: 1461324 bytes, checksum: 16f55aca068b35f47c0a15f47bbaacf6 (MD5) Previous issue date: 2017-05-04 / Cities, nowadays, because of their development and population increase have been demanding still more of the natural resources, in this way the organic functioning of the cities is directly linked to environmental degradation. The tool to solve environmental problems in cities is environmental management, however environmental management, as provided by the cycle of the PDCA, takes place in stages and a primary step in the execution of management is planning. Environmental planning emerges as a key tool for solving problems, since it is in the act of planning that one knows the reality, the particularities, if they create goals, objectives and actions for environmental qualification. Regarding the municipality, it can be said that the municipal environmental legislation is the effective planning, since it is from the legislation that has the formulation of policies, plans, among others, so, to legislate it is necessary to know, diagnose and Interpret the territory. Based on this premise, the present work compared the environmental legislation of Fortaleza with the cities of Belo Horizonte, Curitiba and São Paulo in order to diagnose the effectiveness of municipal environmental planning that is implemented through the laws. In the work the municipal laws of each city were raised. The laws were separated into five areas and made a comparative by area and, through this comparison, it was perceived that the city of Fortaleza still has to advance in the environmental planning that is legitimized by means of the laws, because it presents a little significant number of Laws that order, instrumentalize and manage the environmental issue within the municipality, compared to the cities of Curitiba, Belo Horizonte and São Paulo. / As cidades, atualmente, por causa do seu desenvolvimento e incremento populacional vêm demandando mais ainda dos recursos naturais, dessa forma o funcionamento orgânico das cidades está diretamente ligado a degradação ambiental. A ferramenta para resolver os problemas ambientais em cidades é a gestão ambiental, todavia a gestão ambiental, como previsto pelo ciclo do PDCA, acontece em etapas e uma etapa primordial dentro da execução da gestão é o planejamento. O planejamento ambiental surge como ferramenta chave para solução dos problemas, pois é no ato de planejar que se conhece a realidade, as particularidades, se criam metas, objetivos e ações para qualificação ambiental. No tocante ao município, pode-se afirmar que a legislação ambiental municipal é a efetivação do planejamento, pois é a partir da legislação que se tem a formulação de políticas, planos, entre outros, sendo assim, para legislar é necessário conhecer, diagnosticar e interpretar o território. Partindo dessa premissa, o presente trabalho fez um comparativo entre legislação ambiental de Fortaleza e as cidades de Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo a fim de diagnosticar a efetivação do planejamento ambiental municipal que se concretiza por meio das leis. No trabalho foram levantadas as leis municipais de cada cidade. As leis foram separadas em cincos áreas e feito um comparativo por área e, por meio desse comparativo, percebeu-se que a cidade de Fortaleza ainda tem que avançar no planejamento ambiental que se legitima por intermédio das leis, pois apresenta um número pouco significativo de leis que ordenam, instrumentalizam e administram a questão ambiental no âmbito do município, comparado com as cidades de Curitiba, Belo Horizonte e São Paulo.