Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348560.pdf: 6374752 bytes, checksum: fd2082453cc7d7cb73f9c40615a14019 (MD5) Previous issue date: 2017 / Este trabalho tem o objetivo de analisar as injunções de uma ordem hegemônica assentada sobre o capital fictício em aspectos do direito brasileiro no contexto que se segue ao advento da Constituição de 1988. Para tanto, inicia-se por situar a categoria capital fictício no âmbito da construção teórica de Karl Marx, especialmente em O capital, e a partir das formulações contidas no Livro III. Em seguida, trata-se de elementos do processo histórico pelo qual o capital fictício estabelece sua hegemonia no plano mundial e, em particular, no Brasil, configurando um padrão de desenvolvimento dirigido pelas formas fictícias de acumulação, cuja expressão mais marcante reside, após o advento do Plano Real, em um sistema de endividamento público. A ênfase da abordagem das questões jurídicas, nesse contexto, recai sobre as contradições entre a constituição econômica e o projeto dirigente que emergem como resultado normativo do processo constituinte de 1987-1988 e as relações concretas observadas no pós-constituinte ? em que se verifica a subsunção dos princípios da ordem econômica e dos direitos sociais às necessidades e condições asseguradoras de remuneração do capital fictício ? e o papel de resignação ativa desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal nesse contexto. Em conclusão, verifica-se que, para além de conteúdos incompatíveis com o projeto dirigente que resulta do processo constituinte de 1987-1988, as exigências postas por um padrão de desenvolvimento baseado nas esferas fictícias de acumulação remetem a uma temporalidade complexa e acelerada, cuja gestão interdita a efetivação de disposições constitucionais expressas no que diz respeito aos princípios da ordem econômica e aos direitos sociais.<br> / Abstract : The aim of this work is to analyze the demands presented by a hegemonic order, which was based on the fictitious capital, in aspects of the Brazilian law emerged from the circumstances that followed the advent of the 1988 Constitution. In order to do so, the thesis begins by situating the fictitious capital category within the scope of Karl Marx?s theory, especially in Capital, and from the formulations contained in Volume III. Then, it deals with the elements of the historical process through which the fictitious capital established its hegemony on a global level and, in particular, in Brazil, by shaping a pattern of development conducted by fictitious forms of accumulation, of which the most outstanding expression resides, after the advent of ?Plano Real?, in a public debt system. The emphasis of the approach to the legal issues, in such context, lies both on the contradictions between the economic constitution and the directive project that emerged as the legal result of the 1987-1988 constitutional process and the concrete relations observed in the post-constituent period? in which it is possible to watch the subsumption of the principles of economic order and social rights to the needs and conditions that ensure the remuneration of fictitious capital ? and on the role of active resignation played by the Supreme Court in this context. In conclusion, it is possible to observe that, further beyond the contents incompatible with the directive project arose from the 1987-88 constituent process, the demands presented by a pattern of development based on the fictitious spheres of accumulation relate to a complex and accelerated temporality, the management of which prohibits the implementation of expressively stated constitutional provisions regarding principles of the economic order and social rights.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:46:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229513.pdf: 1067756 bytes, checksum: 02dd9b0e021efc05b86326e6a636fa63 (MD5) / A presente dissertação objetiva desenvolver um estudo sobre a relação entre os princípios constitucionais que regem a atividade econômica, a tributação e norma antielisiva. No primeiro capítulo, aborda-se a origem dos sistemas de intervenção do Estado na sociedade, enfocando o Liberalismo, o Intervencionismo, o Neoliberalismo, seus respectivos idealizadores e reflexos socioeconômicos. Trata-se também dos princípios constitucionais que regem a atividade econômica e a tributação, focando seus aspectos com os institutos da elisão fiscal e da norma antielisiva. No segundo capítulo, estuda-se os posicionamentos doutrinários relacionados aos institutos de direito que tratam de elisão fiscal e de norma antielisiva, como conceitos, diferenças formais e materiais da prática da evasão fiscal, fundamentos jurídicos e interpretações de autores estudiosos do tema. No terceiro capítulo, explana-se sobre a introdução e o desenvolvimento da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro e a forma de sua adoção por outros países com sistemática jurídica também baseada na civil law, bem como pelos adeptos da commom law. Analisa-se se o fito da norma antielisiva retrata um deliberado e ilegal ato da Administração, no afã arrecadatório, em restringir o planejamento tributário legitimamente praticado pelos Administrados, ou refere-se realmente à preocupação em se aplicar os princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva como asseguradores do Estado Democrático de Direito. No quarto capítulo, será feita uma explanação superficial, sem pretensões de se enveredar pelo direito comparado, do panorama internacional sobre as formas como são tratadas a elisão fiscal e normas antielisivas em diversos países, uns com sistemas legais baseados na civil law, outros na common law. No quinto capítulo, são feitas considerações gerais sobre a norma antielisiva, tomando como base o ordenamento jurídico brasileiro, enfocando assuntos como a terminologia do termo, as formas de controle da elisão e a relação entre fins e meios existentes nas normas constitucionais brasileiras. Trata-se também do combate à elisão pela ótica da ilicitude do fim almejado e pelo ponto de vista da ilicitude dos meios, da interpretação econômica no direito tributário, finalizando com uma breve análise sobre a introdução do parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional. The present thesis deals with the study of the relation between the principles constitutional that conduct the economic activity, the taxation and the tax avoidance, tax evasion and tax shelters. In the first chapter, it is approached the origin of the systems of intervention of the State in the society, focusing Liberalism, Interventionism, the Neoliberalism, its respective idealizers and the social and economics consequences. The second chapter is about the principles constitutional that conduct the economic activity and the taxation, focusing the aspects of them with the taxation and the tax avoidance, tax evasion and tax shelters. After that, one studies some doctrinaires positions related to the rights that deal with tax avoidance, tax shelters, as concepts, formal and material differences of the practical one of the fiscal evasion, legal beddings and interpretations of studious authors of the subject. Then, one explains the introduction and the development of the norms against tax avoidance in the Brazilian tributary system and the form of its adoption for other countries with legal systematics also based in the civilian law, as well as for the adepts of commom law. It is analyzed if the norms against tax avoidance and tax shelters represent an illegal act of the Administration, in the revenue eagerness, restricting the planning tributary legitimately practised, or is really mentioned to the concern in if applying the principles constitutional of the equality and the tax-paying ability as a guarantee of the Democratic State of Right. In the fourth chapter, a superficial explanation will be made, without pretensions to make a study about comparative jurisprudence, of how the others countries treat the tax avoidance and tax shelters, ones with legal systems based in the civilian law, others in common law. In the fifth chapter, general considerations are made, taking as base the Brazilian legal system, focusing subjects as the terminology of the term, the existing forms of control and the relation between ends and ways in the Brazilian constitutional rules, the combat to the tax shelters under the optics of the illegality of the purpose aimed and for the point of view of the illegality of the means, the economic interpretation in the tributary law, finishing with an analysis on the introduction of the paragraph to the article 116 of the Internal revenue code.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:39:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341234.pdf: 2322801 bytes, checksum: ccb6d2df3484b612a7bb782ddeeb0e7e (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta pesquisa pretende investigar os elementos da teoria do estado de exceção de Giorgio Agamben ? força de lei sem lei como vigência sem significado da lei ? que possam contribuir para a percepção da decisão como principal forma de ação política no contexto da teoria do direito pós-positivista e neoconstitucionalista no registro de um processo globalizante mercadológico-financeiro. No seio de uma onda de constitucionalização de direitos que tem tomado diversos países no mundo, o Brasil começa a fomentar um discurso pós-positivista e neoconstitucionalista que, mediante a aproximação do direito da moral, confere justificação e consolida o empoderamento do Poder Judiciário. Partindo do pressuposto de que vivemos em um estado de exceção, qual o papel que o pós-positivismo e o neoconstitucionalismo, mediante a aproximação do direito e da moral, exercem nesse contexto? A teoria do estado de exceção, num cotejo com a realidade do neoconstitucionalismo, desponta como gramática adequada a abranger todo um conjunto coerente de fenômenos tendentes a provocar a suspensão da ordem jurídica vigente e a alargar o seu alcance ao ponto de subverter e corroer as tradicionais figuras e institutos fundamentais à teoria do direito público, abrindo-se, pois, o espaço para que a decisão reivindique a força de lei sem lei.<br> / Abstract : This research intends to investigate the elements of Giorgio Agamben's state of exception theory - force of law without law as force without meaning of law - that may contribute to the perception of decisions as the main means for political action in the context of the neo-constitutional and post-positivist law theory, in the scope of a marketing and financial globalizing process. At the center of a wave of constitutionalization of rights that has been taking over many countries in the world, Brazil starts to foment a neo-constitutional and post-positivist discourse that, through the approximation of law and morality, provides justification and consolidates the empowerment of the Judiciary. Assuming that we are living in a state of exception, what roles do post-positivism and neo-constitutionalism play in this context, through the approximation of law and morality? The state of exception theory, in a collation with the reality of neo-constitutionalism, dawns as a grammar that is adequate to embrace a coherent ensemble of phenomena leaning towards the suspension of the judicial order in force and the broadening of its reach, to the point of subverting and eroding the traditional figures and institutions fundamental to public law theory, opening up space for the decisions to claim the force of law without law.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:57:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:36:42Z : No. of bitstreams: 1 182045.pdf: 3592592 bytes, checksum: 0e39608737fa3717ec9db1d01db566ea (MD5) / Análise do princípio enquanto norma jurídica, e do princípio da proporcionalidade enquanto método de interpretação no caso concreto a partir dos princípios constitucionais do processo civil na realização da justiça no caso concreto pela ponderação de bens e direitos fundamentais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:37:38Z : No. of bitstreams: 1 182133.pdf: 6415418 bytes, checksum: e6f2b8ad16407809190e5179e1e24510 (MD5) / Examina a construção escalonada do ordenamento jurídico nas Teorias Pura do Direito e do Ordenamento Jurídico, de Hans Kelsen e Norberto Bobbio, respectivamente. Sob o conceito de estrutura normativa, conjunto de normas oriundas de órgãos do Poder Legislativo, conforme processo constitucionalmente estabelecido, verifica a compatibilidade da construção escalonada, a hierarquização formal, das teorias com o estatuído na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Intenta, através da compreensão do federalismo, repartição de competências e designação de espécies normativas contidas no processo legislativo constitucional confirmar a existência da hierarquia formal entre espécies normativas.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T09:17:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:04:34Z : No. of bitstreams: 1 179540.pdf: 10515624 bytes, checksum: 082fe4c2be919659d3b06710137920bb (MD5) / A tese tem como objetivo demostrar que a teoria da justiça concebida e desenvolvida pelo filósofo americano John Rawls tem elementos importantes que permitem configurá-la como uma teoria da Constituição e, ainda, traz contribuições fundamentais para a concretização da democracia constitucional, notoriamente em crise neste início de século, tendo em vista a falência dos pressupostos que a constituíram

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T21:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:15:26Z : No. of bitstreams: 1 170128.pdf: 3945926 bytes, checksum: 57f271a3253ae87af958cf2c4b7e5862 (MD5) / Este trabalho é uma análise temática da constituição e tem por finalidade realizar uma aproximação ao conceito desta no contexto do Estado Constitucional de Direito, com fulcro na teoria geral do garantismo jurídico, articulando-o como teoria da constituição. Objetivando resgatar algumas teses clássicas acerca de assunto e visualizar a teoria garantista como teoria da constituição, a abordagem restringe-se à análise de alguns problemas que se apresentam em sede de Teoria da Constituição, no intuito de se revitalizar a discussão das funções que devem desempenhar as Constituições no Estado Contemporâneo e no cenário internacional.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T05:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:47:44Z : No. of bitstreams: 1 181673.pdf: 3209820 bytes, checksum: ad96f20b2c75ce4fd1e5a8b56ada4892 (MD5) / O presente trabalho objetiva verificar o relacionamento do princípio da proporcionalidade e a interpretação dos direitos fundamentais a partir da Constituição Federal de 1988. Procura demonstrar que o sobredito princípio é um instrumento hábil e eficaz na interpretação dos direitos fundamentais, sobretudo quando ocorrer conflitos entre tais direitos ou entre estes e outros bens constitucionalmente protegidos. Busca , a partir das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal que vêm sendo firmada sobre o assunto, a importância deste princípio em sede de interpretação constitucional. O trabalho é composto de três capítulos. O primeiro capítulo trata das várias concepções que o termo Constituição possa assumir; estuda, ainda, os direitos fundamentais, como conquistas históricas, positivados na Constituição; discute-se, também, o conceito de sistema na ciência do direito. O segundo capítulo analisa as normas constitucionais bem como uma proposta de classificação. Trata, também, do conflito entre os direitos fundamentais e apontamentos para possíveis mecanismos de resolução destes conflitos. Discute, ainda, as restrições dos direitos fundamentais. No terceiro capítulo dá-se ênfase ao princípio da proporcionalidade e os subprincípios da adequação, da necessidade e da proporcionalidade estrito senso, bem como de apontamentos para uma distinção entre proporcionalidade e razoabilidade. O trabalho culmina com algumas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T14:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 189961.pdf: 1273983 bytes, checksum: 56f1f21ea8336e8d6af3cb00641f5bb8 (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-24T12:58:55Z No. of bitstreams: 1 2013_RodrigodeBittencourtMudrovitsch.pdf: 897883 bytes, checksum: 6bc769e2dbee00781fb0cc803955d9cc (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-24T17:38:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RodrigodeBittencourtMudrovitsch.pdf: 897883 bytes, checksum: 6bc769e2dbee00781fb0cc803955d9cc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-24T17:38:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RodrigodeBittencourtMudrovitsch.pdf: 897883 bytes, checksum: 6bc769e2dbee00781fb0cc803955d9cc (MD5) / O problema real que a presente dissertação objetiva enfrentar é o sufocamento imaginativo do direito constitucional brasileiro atual. A partir de leitura própria da teoria do experimentalismo institucional, que representa o produto mais valioso da obra de Roberto Mangabeira Unger, será defendido que é insuficiente afirmar, como é a regra no Brasil, que a ausência de legitimidade política das Cortes Constitucionais pode ser suprida apenas argumentativamente. Será afirmada, assim, a ingenuidade da crença dominante no direito constitucional brasileiro de que é possível superar a tensão entre constitucionalismo e democracia apenas a partir de sofisticações intermináveis de teorias de interpretação normativa. Nesse sentido, a dissertação proporá o desentrincheiramento por completo da jurisdição constitucional, para que o instituto ganhe plasticidade imaginativa contextualizada. Com isso, será possível compreender que não existem regras gerais de funcionamento das Cortes Constitucionais e de interpretação de normas. Além disso, ficará claro que é necessário substituir o critério da racionalidade pelo da utilidade no debate relacionado aos limites democráticos da jurisdição constitucional. Por fim, no que diz respeito à democracia brasileira, será defendido que a agenda atual da teoria constitucional não tem desempenhado papel relevante para propiciar os avanços democráticos necessários ao país. O foco será a demonstração de que constitui problema relevante da democracia brasileira atual a ausência de arenas de dissenso na sociedade civil. A peculiaridade dessa patologia social é que o seu enfrentamento depende de efetivos experimentalismos democráticos que não podem ser realizados a partir da jurisdição constitucional ou por exclusivo intermédio dela. O caminho que será proposto passa pela revisão da política brasileira atual de laissez-faire com relação à promoção social da cidadania. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation confronts the lack of imagination on the current Brazilian constitutional law. From a particular way of understanding Unger’s theory of the institutional experimentalism, the dissertation affirms the insufficiency of the statement that the democratic legitimacy of Constitutional Courts can be acquired simply by legal argumentation. It argues the insufficiency of that the dominant belief of the current Brazilian constitutional law on the possibility of overcoming the conflict between democracy and constitutionalism exclusively by the sophistication of normative theories. It proposes the complete disentrenchment of the institute of judicial review, in search of conceptualized imaginative plasticity. Therewith, the dissertation suggests the conclusion that it is not possible to establish general rules for Constitutional Courts and interpretation of constitutional norms. Furthermore, the dissertation proposes the necessity of substituting the criteria of rationality for the criteria of utility on the debate of the democratic legitimacy of judicial review. Finally, regarding the Brazilian democracy, the dissertation argues that the current Brazilian constitutional theory has not been able to create the conditions for the democratic development of the country. In this sense, it demonstrates that the absence of dissent arenas on the Brazilian civil society is an important democratic pathology which cannot be overcome exclusively by the exercise of judicial review. The dissertation proposes a solution based upon the overcoming of the current Brazilian laissez-faire policy regarding the promotion of the democratic citizenship.