Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-09-06 / This work discusses about legal ward in the paternal-child relationship and examines the possibility of compensation for moral damages, resulting from noncompliance of the immaterial obligations derived from family power. Conjugal breakdown, in which there are children, increasingly has interfered healthy development of children, affecting their moral integrity. It is intended to provide a legal substance to the theme affection, routinely correlated to idea of feeling. Usually, this problem is erroneously summarized to term: emotional abandonment.Thesis promptly repudiated by some Brazilian courts. It is not a matter of the law inquire about wellness in the paternal-child relationship. But require analyzing the external conducting, expected from the parents themselves, given the principle of human dignity, the principle of responsible parenthood and in the best interest of the child, adolescent and young, and thus analyzing the state intervention in family environment. Keywords: Moral damage; Immaterial abandonment; Parent-child relationship. / Esta dissertação discute qual o bem jurídico tutelado na relação paterno-filial e analisa a possibilidade de reparação do dano moral, decorrente do descumprimento dos deveres imateriais derivados do poder familiar. O rompimento da conjugalidade da qual resultou filhos comuns e ainda menores, cada vez mais, tem interferido no salutar desenvolvimento dos filhos, eventualmente comprometendo a integridade moral destes. Pretende apresentar um conteúdo jurídico ao termo afeto, corriqueiramente correlacionado à ideia de sentimento. Habitualmente tal problemática é equivocadamente resumida ao termo: abandono afetivo. Tese prontamente repudiada por alguns tribunais brasileiros. Não cabe, de fato, ao Direito perquirir sobre o bem querer na relação paterno-filial. No entanto, impõe analisar as condutas externas, próprias e esperadas dos pais, face ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao da paternidade responsável e do melhor interesse da criança, adolescente e jovem e, analisando assim, a intervenção estatal, no ambiente familiar. Palavras-chave: Dano moral; Abandono imaterial; Relação paterno-filial.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-25 / The amendment to the Constitution N º 66 amended article 226, paragraph 6, of the Federal Constitution, eliminating prior periods of judicial separation or de facto, instituting direct divorce. There is intense doctrinal debate about whether or not judicial separation is maintained in the legal system, following the changes made by the Divorce Amendment. The present dissertation, based on the contributions of hermeneutics to the Law, analyzes the Amendment to the Constitution No. 66/2010", in conjunction with the whole legal system, in order to identify how the system of dissolution of marriage in Brazil is defined, if there is judicial separation. In order to do so, it begins with the investigation about the main contributions of the schools of hermeneutics to the interpretation of contemporary law, especially in the formation of techniques of literal, historical, teleological and systematic interpretation, for later application in the Divorce Amendment. The main aspects of the linguistic turn and its influence in the Law are shown, especially with respect to the formation of the new constitutional hermeneutics, neoconstitutionalism and Constitutional Civil Law, considering that they are the authors of these currents that defend the extinction of the judicial separation of the Brazilian system. In addition, the legislative process and the repercussion of passing the amendment under review, including in undergraduate textbooks, are explored in order to demonstrate the pertinence of the subject regarding the maintenance of rights, given the great part of the doctrine committed to extinguish the Judicial separation. The recent decision of the Superior Court of Justice is explored in a special appeal, which acknowledged the possibility of requesting the judicial separation action. Finally, the differences between the institutes of divorce and separation are explained. The interpretation techniques indicated above are applied in order to verify that the Amendment to the Constitution No. 66/2010 only abolished deadlines, instituting direct divorce, without excluding the judicial separation of the Brazilian legal system. The arguments of the doctrine about the extinction of the separation institute are analyzed and criticized, and it is concluded that their maintenance guarantees the freedom of choice and autonomy of the couple. The research methodology used in the study was the qualitative bibliographical review. Keywords: Dissolution of marriage; Hermeneutics; Divorce; Judicial separation; Law of Family. / A Emenda Constitucional nº 66/2010 alterou o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, suprimindo prazos prévios de separação judicial ou de fato, instituindo o divórcio direto. Existe intenso debate doutrinário acerca da manutenção ou não da separação judicial no ordenamento jurídico, após as alterações realizadas pela Emenda do Divórcio. O presente trabalho dissertativo, a partir das contribuições da hermenêutica ao Direito, analisa a Emenda Constitucional nº 66/2010, em conjunto com todo o ordenamento jurídico, a fim de identificar como se define o sistema de dissolução do casamento no Brasil, se há ou não separação judicial. Para tanto, inicia-se com a investigação acerca das principais contribuições das escolas hermenêuticas para a interpretação do direito contemporâneo, notadamente na formação das técnicas de interpretação literal, histórica, teleológica e sistemática, para posterior aplicação na Emenda do Divórcio. Demonstram-se os principais aspectos da virada linguística e sua influência no Direito, notadamente com relação à formação da nova hermenêutica constitucional, do neoconstitucionalismo e do Direito Civil Constitucional, tendo em vista que são os autores destas correntes que defendem a extinção da separação judicial do sistema brasileiro. Além disso, explora-se o processo legislativo e a repercussão da aprovação da emenda em análise, inclusive em manuais de graduação, com vistas a demonstrar a pertinência do tema quanto à manutenção de direitos, haja vista a grande parcela da doutrina empenhada a extinguir a separação judicial. Explora-se a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, que reconheceu a possibilidade de pedido da ação de separação judicial. Por fim, explicam-se as diferenças entre os institutos do divórcio e da separação. Aplicam-se as técnicas de interpretação indicadas anteriormente, a fim de constatar que a Emenda Constitucional nº 66/2010 apenas suprimiu prazos, instituindo o divórcio direto, sem excluir a separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se e criticam-se argumentos da doutrina acerca da extinção do instituto da separação, e conclui-se que a sua manutenção garante a liberdade de escolha e a autonomia do casal. A metodologia de pesquisa utilizada no trabalho foi a revisão bibliográfica, de cunho qualitativo. Palavras chaves: Dissolução do casamento; Hermenêutica; Divórcio; Separação Judicial; Direito de família.

183 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-31T17:30:57Z No. of bitstreams: 1 LORENA MOURA BOENTE - DISSERTAÇÃO.pdf: 1021489 bytes, checksum: a53f5d371feff1534841d4580a3fbd49 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-31T17:33:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LORENA MOURA BOENTE - DISSERTAÇÃO.pdf: 1021489 bytes, checksum: a53f5d371feff1534841d4580a3fbd49 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-31T17:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LORENA MOURA BOENTE - DISSERTAÇÃO.pdf: 1021489 bytes, checksum: a53f5d371feff1534841d4580a3fbd49 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente dissertação tem como proposta apresentar uma reflexão sobre a necessidade de proteção da autonomia privada diante da ausência de regulamentação normativa dos direitos referentes às novas entidades familiares. Assim, para devida compreensão do objetivo proposto, faz-se necessário entender que ao passo que a sociedade muda, alguns conceitos e valores também evoluem, tais como: a família atual e os questionamentos dela decorrentes. Embora, ocorrência de significativas modificações no Direito de Família nos últimos anos, a exemplo da inédita decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecimento das uniões homossexuais como entidades familiares, a realidade familiar brasileira ainda sofre com as conseqüências da ausência de regulamentação normativa das novas entidades familiares existentes na sociedade atual. A realidade plural da família atual não admite que valores morais e conservadores atrapalhem o reconhecimento das novas famílias. Até que sobrevenha regulamentação constitucional, a Hermenêutica principiológica se mostra um instrumento positivo e eficaz que se esforça em prol do reconhecimento das novas entidades familiares, do livre exercício da autonomia privada referente as escolhas sexuais, do abandono das influências advindas do positivismo e da discriminação, e mesmo, por possibilitar o respeito à dignidade humana aos indivíduos que constituiram uma espécie de família diferente dos modelos familiares admitidos legalmente. / Salvador

Il tema di questa dissertazione è quello del diritto allonore post mortem e la sua tutela. La prima parte di questo lavoro è dedicata alla presentazione del tema e delle sue limitazioni. Dopo si ha fatto uno Studio a rispetto delle diverse concezioni donore e della sua tutela nella Storia, specialmente nel Diritto greco antico, Diritto Romano, Diritto Talmudico, Diritto Canonico, Diritto del Medioevo, Diritto dellEtà Moderna, Diritto durante la Rivoluzione Francesa e nei secoli XIX e XX. Questo è stato fatto per mostrare que il concetto donore, come la sua tutela giuridica, cambiano nel tempo, essendo questo fatto molto importante per capire comè la tutela atualmente. Dopo questo, si ha scritto a rispetto dellonore post mortem e la sua tutela nel Diritto Comparato, specialmente nei ordenamenti portoghese, francese, tedesco, spagnolo e italiano. In seguito si ha fatto lanalisi dellevoluzione del diritto allonore e del diritto allonore post mortem nel Diritto Civile brasiliano, prima e durante la validità del Codice Civile del 1916, ed anche dei cambiamenti accaduti con lavvenimento del Codice Civile del 2002, essendo le maggiori dificultà esistenti nel trascorrere di questo periodo quelle derivate del dibattimento a rispetto della possibilità di risarcimento di danni extrapatrimoniali. Si há cercato posteriormente concettare lonore con lesame di diversi concetti della scienza giuridica e classificazioni per, allora, discutere le diverse teorie che vogliono spiegare, con la categoria giuridica del diritto soggetivo, la titularità del diritto allonore post mortem (art. 20, § unico del Codice Civile). Dopo, è stata data la nostra opinione a rispetto di questa questione. Sono state presentate, dopo, alcune ipotesi in cui cè loffesa al diritto allonore post mortem, ed anche la sua corrispondente tutela. Per raggioni di metodo, ci abbiamo ristretto allo studio delle offese più comuni nel trascorrere del fatto morte (prima, durante e dopo la vigilia). Finalmente, sono state esposte le nostre concluzioni finali. / O tema desta dissertação é o do direito à honra post mortem e sua tutela. A primeira parte deste trabalho é dedicada à apresentação do tema e de suas limitações. Depois se fez um estudo das diversas concepções de honra e da sua tutela na História, especialmente no Direito grego antigo, Direito Romano, Direito Talmúdico, Direito Canônico, Direito Medieval, Direito da Idade Moderna, Direito durante a Revolução Francesa e nos séculos XIX e XX. Isto foi feito para mostrar que o conceito de honra, como a sua tutela jurídica, mudam no tempo, sendo este fato muito importante para se compreender como é feita a tutela atualmente. Após isto, escreveu-se sobre a honra post mortem e sua tutela no Direito Comparado, especialmente nos ordenamentos português, francês, alemão, espanhol e italiano. Então se fez a análise da evolução do direito à honra e do direito à honra post mortem no Direito Civil brasileiro, antes e durante a vigência do Código Civil de 1916, e também das mudanças ocorridas com o advento do Código Civil de 2002, sendo as maiores dificuldades existentes no transcorrer deste período aquelas originadas do debate sobre a possibilidade di ressarcimento de danos extrapatrimoniais. Busca-se posteriormente conceituar a honra após o exame de diversos conceitos da ciência jurídica e classificações para, então, discutir as diversas teorias que visam a explicar, com a categoria jurídica do direito subjetivo, a titularidade do direito à honra post mortem (art. 20, § único do Código Civil). Depois foi dada a nossa opinião sobre esta questão. São apresentadas, então, algumas hipóteses em que há ofensa ao direito à honra post mortem, e também a sua correspondente tutela. Por razões de método, limitamo-nos a estudar as ofensas mais comuns no transcorrer do fato morte (antes, durante e depois do velório). Finalmente, são apresentadas as nossas conclusões finais.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6026_1.pdf: 695116 bytes, checksum: e581f9c7c9f3e9cf8a79d81f1b61cfbc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Esta dissertação refere-se ao valor e à hegemonia do direito no Estado Social Democrático no estudo do tema: A Tutela da Terceira Idade na Constituição de 1988 , pouco discutido, ainda, sob a luz de suas regras. Nesse sentido o direito reveste-se de significado que transcende da simples proteção jurídica para alcançar também a proteção social que interfere diretamente na dignidade humana

La famille est avant tout une communauté de personnes réunies par des liens de parenté, oú lhomme sinsert et développe parmi les experiences soubis, sa personalité, puisque favorise leur developpement social, physique et affectif. Est le premier lieu de socialisation de lindividu. La famille est à la fois une institution sociale, juridique et économique, qui existe dans toutes les sociétés humaines. Le concept de famille, a soufert au passer des temps des diverses transformations dordre public et privé en face des mutations qui ont lieu dans les rapport familliales. Dans ses sens, pendant les temps, à côté de la famille patriarcale, issue de lAncien Droit ; de celle qui veut perpetuer le culte religieux ; de celle qui se remplace aux temps medievaux ; on monte à la postmodernité, qui en melangeant la pluralité des formes précedentes, tient compte de la famille élargie, de la monté de lindividualisme, bouleverse la famille en la conduissant à la naissance de la famille nucleaire, qui sest construit par la valorisation de laffectivité et de la verité parmi les rapport amoureux. En suivant lévolution historique de la famille,on peut reconnaître à côté de la famille traditionelle, issue du mariage, l introduction de nouvelles lois e conceptions culturelles,énonce en premier plan les intèrêts de la societé, linternationalisation des droits de lhomme, la globalisation, le respet de lêtre humain, sa dignité personelle, les droits de sa personalité,introduise la reconnaissance des nouvelles groupes familiaux hors mariage lunion libre,le concubinat, la monoparentalité , la famille homossexuel e celle formé dans les étas intersexuels, en respectant les particularités individuels. Ainsi, La Constitution, aprés une grande évolution historique, se democratise, et souligne la preservation de la dignité humaine, des libertés individuelles, de légalité, de la justice, de la participation populaire, de la prohibition de toute discrimination sourtout selon lidentité sexuel, comme valeurs superieures dune societé pluraliste et juste. Ainsi, travers une interpretation des principes constitutionelles, les debats doctrinaires, linfluence de la loi, dans la postmodernité on vise sourtout reconnaître dês droits familiales a tous les citoyens selon la riche diversité de son existence, le principe de la solidaritè et le intérêt supérieur des ses membres. / A família é originariamente o lugar onde o homem se encontra inserido por nascimento ou adoção e nela desenvolve, através das experiências vividas, sua personalidade e seu caráter. O conceito de família vem sofrendo, no passar dos tempos, inúmeras transformações de caráter público e privado em face do interesse e do novo redimensionamento da sociedade. Nesse sentido, ao lado da família formada para perpetuar o culto religioso doméstico, da família constituída em virtude da autoridade parental, da família orientada pelo direito canônico, veio a pós-modernidade remodelar as relações familiares, tal como anteriormente conhecidas, fazendo-se alçar formas novas, amparadas no afeto e na verdade, buscando, nada além do que a realização pessoal e a felicidade dos seus componentes. Na evolução histórica da família, além da família tradicional, formada pelo casamento, a introdução de novos costumes e valores, a internacionalização dos direitos humanos, a globalização, o respeito do ser humano, tendo em vista sua dignidade e os direitos inerentes à sua personalidade, impôs o reconhecimento de novas modalidades de família formadas na união estável, no concubinato, na monoparentalidade, na homoafetividade e nos estados intersexuais, respeitando as intrínsecas diferenças que compõem os seres humanos. Desta forma, a Constituição Federal, que atravessou vários períodos históricos e paradigmáticos rumo à democratização, assegura a preservação da dignidade do ser humano, a liberdade individual, a autodeterminação, o desenvolvimento humano em sua ampla magnitude, a igualdade, a justiça e a não discriminação como valores supremos de uma sociedade plural e mais justa. Assim, através de uma interpretação sistêmica dos princípios constitucionais, dos grandes debates doutrinários multifacetados e da interferência legislativa, visa a pósmodernidade reconhecer direitos familiares a todos os cidadãos tendo em vista sua rica diversidade, a solidariedade e o melhor interesse de seus componentes.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-15 / This dissertation had as objective to identify the principle of affectivity on nowadays families. models. Among those models we observed the foster family as the one that not only is based on reception of an abandoned child, but also is one of the means that will make the right of a child being in a family happens. That is, the right of living in a family is mantained. The main hypothesis estates that affectivity is an essential factor of human being.s development and it influences positively on those who had their family ties broken. The children who live in orphanates rarely return to their original home, but stay forgoten in shelters what takes us to the need of a better Foster care. The techniques utilized were analysis of brazilian legislation and oficial documents. Some observations were realized in an instituition that estimulates a Foster family program in Fortaleza, Ceara. Key words: Affectivity. Affect. Family living. Foster family. / Crianças e adolescentes são titulares de direitos fundamentais constitucionais e a doutrina jurídica da proteção integral a esses representa uma nova mentalidade. Assim sendo, é preciso que o Estado, a sociedade civil e a família unam-se e não meçam esforços para que de fato, e não apenas por previsão constitucional, estatutária e convencional, crianças e jovens sejam vistos como sujeitos de direitos juridicamente protegidos. Os avanços tecnológicos, culturais e biopsicossociais da humanidade, bem como as novas definições e formas de constituição das famílias possíveis, são fundamentais na apreensão da importância de lançar um novo olhar sobre o afeto, que tem ocupado um espaço cada vez mais significante nas possibilidades de efetivação do constitucional direito à convivência familiar. Esta é de fato e de direito a mola propulsora das famílias acolhedoras, cujo cerne encontra-se na abertura e disponibilidade para o outro, que mesmo não sendo seu parente consangüíneo, afim ou civil pode ser objeto de seu resguardo e acolhimento. Na persecução do objetivo de estudar sobre o princípio da afetividade nas novas famílias, sua fundamentalidade e importância no mundo jurídico, foram, pois, utilizados acervo bibliográfico, consultas de legislação e documentos oficiais, caracterizando o trabalho de cunho exploratório e interdisciplinar. Algumas observações foram realizadas em uma instituição que se propõe a impulsionar e ser um elo ao programa das famílias acolhedoras na cidade de Fortaleza, Ceará. Palavras-chave: Afetividade. Afeto. Convivência familiar. Família acolhedora.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-09-06 / This study seeks to analyze the possibility of civil liability under the family regarding the characterization of the phenomenon of Parental Alienation. In particular that alienation sparked by a parent.. From a historical analysis of the Brazilian family and taking as reference point the person in that ambience before and aftercoded, the study intends to demonstrate the evolution of the movement of person dignity of the family, based on the Federal Constitution of 1988. Also discusses the structure of personal rights and protection of human dignity, and for that, it makes a study on the effectiveness of such rights and its importance for family members. The second part analyzes the phenomenon of parental alienation in the context of Psychiatry, Sociology and Law, in order to demonstrate the consequent importance of the theme to the courts and for the Brazilian society. Then studying the juridicization Parental Alienation in Brazil, effective by Law n. 12318 of August 10, 2012. Therefore characterized the profiles of the alienating parent and natural consequences for people alienated. In the final part outlines the broad approach on liability in the family context, particularly with respect to that derived from the alienation effected by the custodial parent, in order to demonstrate the possibility of having legal moral damages from the practice of Parental Alienation. The functionalization of the institute of liability shall apply in that work in harmony with the general clause on the person protection. The interest of the child, as a person in development, should be interpreted as fundamental family relations. It was concluded at the end that even though difficult to identify and sanction, parental alienation can reverberate in moral damages for the alienated child and for the parent doen t have custodyan. Keywords: Parental alienation. Family. Human person. Liability. / O presente trabalho visa a analisar a possibilidade de existir responsabilidade civil no âmbito da família, no que tange a caracterização do fenômeno da Alienação Parental. Em especial aquela alienação desencadeada por um dos genitores. Partindo de uma análise histórica da família brasileira e tendo como ponto de referência a pessoa nessa ambiência pré e póscodificada, o estudo pretende demonstrar a evolução do movimento de dignificação do indivíduo no ambiente familiar, tendo como base a Constituição Federal de 1988. Aborda-se também a estruturação dos direitos da personalidade como tutela da dignidade da pessoa, e para tanto se realiza um estudo sobre a efetivação de tais direitos e sua importância para os membros familiares. Na segunda parte, analisa-se o fenômeno da Alienação Parental no contexto da Psiquiatria, Sociologia e do Direito, com a finalidade de se demonstrar a consequente importância do tema para os tribunais e para a sociedade brasileira. Em seguida se estuda a juridicização da Alienação Parental no Brasil, efetivada pela Lei n. 12.318 de 10 de agosto de 2012. Por conseguinte, se caracteriza os perfis singulares do genitor alienador e as consequências para as pessoas alienadas. Na parte final traça-se uma abordagem sobre a responsabilidade civil no contexto familiar, em especial ao que tange aquela derivada da alienação efetivada pelo genitor guardião, com o intuito de demonstrar a possibilidade jurídica de haver dano moral proveniente da prática da Alienação Parental. A funcionalização do instituto da responsabilidade civil se verifica nesse trabalho em consonância com a cláusula geral de tutela da pesssoa. O interesse do filho, na qualidade de pessoa em desenvolvimento, deve ser interpretado como fundamental nas relações familiares. Conclui-se, ao final que mesmo sendo de difícil identificação e sanção, a alienação parental poderá reverberar em dano moral para o filho alienado, bem como para o genitor não guadião. Palavras-chave: Alienação parental. Família. Pessoa humana. Responsabilidade civil.

Este estudo propõe uma análise sobre determinadas formas de enriquecimento sem causa no direito de família, mais especificamente em questões envolvendo o reconhecimento de uniões estáveis, assim como nos pedidos de alimentos indevidos. Na primeira parte, destaca a tutela jurídica ao instituto da família no sistema jurídico brasileiro, especialmente, toda a proteção conferida pela Constituição Federal. Na segunda parte, revela os requisitos que norteiam a união estável e a sua importância para diferenciá-la de outras espécies de relações amorosas. Na terceira parte, é estabelecido o liame entre os fundamentos da pretensão alimentar e a sua má utilização nas demandas envolvendo uniões estáveis. Por fim, na última etapa do trabalho, aborda diretamente o instituto do enriquecimento sem causa e sua caracterização no direito de família: tanto nas ações que buscam o reconhecimento de uniões estáveis para relações amorosas que não preenchem os seus pressupostos caracterizadores, e, assim, alcançar a fruição de todos os seus direitos, como no uso arbitrário de pedidos de alimentos para companheiros que podem e devem prover a própria subsistência. Nessa seara, é defendida a repetibilidade dos alimentos como meio de promover a igualdade e, fundamentalmente, a dignidade das pessoas envolvidas. Prega-se o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico principal para a defesa da revogação da regra da irrepetibilidade de alimentos. / This study has the purpose of analyzing determined procedures of enrichment without cause in family´s law, specifically in questions envolving the recognition of nonmarital partners, also the petitions of improper alimony. In the first part, it is singularized the judicial protection in relation to family´s institute in the Brazilian Judicial System, especially the guardianship guaranteed for the Brazilian Constitution of 1988. Part two reveals the requisites that rule nonmarital partners and its importance to distinguish other kinds of relationships. In the third part, it is stablished the nexus between the basis of alimentary claim and its bad use in demands involving nonmarital partners. At last, it directly approaches the institute of enrichment without cause and its caracterization in family´s law: even in the actions that have the purpose of recognition of nonmarital partners to relationships that do not fulfil the requeriments, and, in that case, to have fruition of all rights, and, in the same way, in the unjust use of alimony requests to partners that have the capacity and the obligation to provide themselves with no help. In this field, it is defended the alimony repetition as a way to promote the equality and, fundamentally, the dignity of the involved people. It emphasizes the principle of person´s dignity as the principal legal motive to the defense of the abrogating the non-repetion of alimony rule.

A constitucionalização do direito civil é um tema que vem se destacando mormente com a adoção da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que ao eleger o princípio da dignidade da pessoa humana entre outros, colocou a pessoa no centro, como destinatária final das ações do Estado. A pesquisa tem o condão de demonstrar, de forma simples, o desenvolvimento de temas até então circunscritos ao âmbito do direito privado. Matérias que foram guindadas a hierarquia de norma constitucional, fator este que em nada lhe tira o caráter de direito civil, como é o caso do direito de família. Se constatará que o direito de família deve, necessariamente, ser analisado sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para o fim de dar ao direito infraconstitucional a dimensão que a própria constituição fixa para os objetivos da família, qual seja o afeto. Há enfim, uma mudança de paradigma que o direito constitucional enfocará de forma prioritária e determinante. Também se analisará a família sob o enfoque constitucional desde a constituição de 1891. Até hoje, bem como alguns princípios constitucionais do direito de família, onde avulta e se caracteriza como o grande marco divisor, o princípio da dignidade da pessoa humana. / La costituzionalitá del diritto civile é un tema che viene si distacando maggiormente com l’adozione della costittuzione della Repubblica Federale del Brasile, dal 1988,che elegendo il principio della dignitá della persona umana, entre altro, collocô la personka nel centro, come destinatária finale delli Azioni dello stato. L’indagine há il condono di dimastrare in forma semplice, il disinvolvimento di temi fin fin’ora circonscritti all’ambito dei diritti privati. Materie che sono state sollevate allá gerarchia di norma costituzionale fattore questo che per nulla le tira il caratteredi diritto civile, come é ilcaso del diritto dela famiglia. Li constetará che il diritto dela famiglia deve, necessriamente, essere analizato sotto il prisma della Costituzione della Republica per motivo di dare al diritto infracostituzionale la dimensione che é própria della constituzione fisso per gli obietivi della famiglia, qua sai l’affetto. Ha per fine um cambiamento de paradigma che il diritto costituzionale vedrâ come forma prioritária e determinante. Anche si analizera la famiglia sotto la forma Costituzionale della Costituzione del 1891, fino oggi. Come qualsiasi principio costituzionaledel diritto di famiglia. Dove ovrá e si cararerizera come la grande marca divisória, o il principio della dignitá della persona umana.