Submitted by Bruno Ely Silveira (bruno_ely@hotmail.com) on 2018-07-16T17:05:34Z No. of bitstreams: 1 BRUNO ELY SILVEIRA2.pdf: 439586 bytes, checksum: 547657cc4d1fc11d86f0cbddf72eae46 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-07-18T17:15:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO ELY SILVEIRA2.pdf: 439586 bytes, checksum: 547657cc4d1fc11d86f0cbddf72eae46 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-07-19T12:49:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO ELY SILVEIRA2.pdf: 439586 bytes, checksum: 547657cc4d1fc11d86f0cbddf72eae46 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-19T12:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO ELY SILVEIRA2.pdf: 439586 bytes, checksum: 547657cc4d1fc11d86f0cbddf72eae46 (MD5) Previous issue date: 2018-06-20 / O presente estudo trata da figura do advogado de negócios e aborda o contexto econômico do qual decorre o seu surgimento. Após, analisa vetores do exercício da profissão que podem contribuir para a solidificação do contexto negocial brasileiro, notadamente a ausência de conflito de interesses, a atuação para produzir consensos e o papel como intermediário reputacional. Por fim, expõe obrigações que são impostas por legislações heterônomas e seus efeitos sobre prerrogativas da profissão, sugerindo instrumento de regulamentação privada como mecanismo de contribuição ao mundo dos negócios. / This paper addresses the business lawyer and the economic context that leaded it emergence. After that, analyze the professional practice and ways it could contribute to the consolidation of a more solid and reliable market, notably absence of conflict of interest, performance to generate agreement and the role as a reputational intermediary. It also analyzes the limitations to professional practice which are imposed by heteronomous legislation and its effects prescribing duties of conduct to lawyers, proposing private regulation mechanisms to cooperate in the business world.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Jose Maria da Costa.pdf: 1400648 bytes, checksum: 4a5dd67a9ca8e0c0854eaf1502171532 (MD5) Previous issue date: 2006-11-27 / Truogh the Law Nr. 10.406, of 10.01.2002, merged in our country a new Civil Code, to substitute the Beviláqua Code, effective since the second decade of last century (Law Nr. 3.071, of 01.01.1916). Besides deep modifications in the field of the civil law, the new Code unified, in same treatment, the civil and mercantile obligations, extinguished the distinction between civil and trade societies and created the entrepreneur societies. Immense difficulties, however, are set in delimiting the extension and effects of that junction between civil and commercial laws, mainly when is seen that, in the dawning of the new legislation, the civilists are self-neglecting the treatment of the enterprise law inserted in the Code, as if one just have added oil to water in same recipient, but such liquids continue not blending. However, having the mentioned junction of matters the authority of put right, a deeper reflection is necessary for the exegesis and application of the new legal system, so that there is not a commercialization of the civil law, or a civilization of the commercial right, both obviously improper. Just as an example, one can see that, on one side, the new Code gave to its devices a more open composition to make possible a more useful work of the judges. The commercial right, however, on its side, requests clear norms and firm rules. In a panorama as that, the application of principles as sociability and operationability in the field of the commercial right can generate insecurity, with social costs perhaps larger than the benefits that can be produced from the innovations. Even with the unified treatment, it is necessary to exist an peculiar hermeneutics of the commercial fact, different from that one that interprets the facts of civil nature, mainly when one treats the good-faith to be considered in the juridical businesses of mercantile nature, with its differences relative to the good-faith that governs the businesses among nonmerchants (CC, art. 113); it is necessary to consider in what extension must be applied, in the field of the commercial right, the principle of the freedom of negotiation, that is exercised within the limits of the social function of the contract (CC, art. 421); one must check how will incise, in the sphere of the commercial law, the new institute of lesion (CC, art. 157), that makes possible the annulment of a business by inexperience, above all in a field that the inexperience is part of the game. For that reflection of how the institutes and the societies of the ancient Commercial Code of 1850 come for the Civil Code of 2002, besides the own brought innovations, the most peculiar of all the societies was chosen - the participation bill - with its innovations and differences in relation to the previous ordering. An deductive feature analysis started from the historical notions of the trade and the evolution of the commercial law, went by the considerations on the Civil Code of 2002, stopped in the subject of the unification and in the principal aspects of interpretation of the new enterprise law, and analyzed how the societies were brought for the new ordering, and treated the society in participation bill, not with intention of exhausting the matter, but above all with the concern of enhancing the aspects of larger relief for the present time and of posting it as a center around which other discussions gravitates on generic aspects of larger relief. With those considerations, it is believed firmly that this study can contribute to stimulate and serve as a beginning of other works that attempt to place and to discuss, with the whole property, vastness and reflexes, the unification that took place in the obligation matter in the civilian and commercial fields, and of the own corporation law, starting from the specific analysis of that so agile, current, useful and sui generis society modality - the participation bill / Pela Lei n. 10.406, de 10.01.2002, adveio ao nosso país um novo Código Civil, para substituir o Código Beviláqua, vigente desde a segunda década do século passado (Lei n. 3.071, de 1º.01.1916). Além de profundas modificações no campo do direito civil, a nova codificação unificou, em mesmo tratamento, as obrigações civis e mercantis, extinguiu a distinção entre sociedades civis e comerciais e criou as sociedades empresárias. Dificuldades imensas, todavia, se põem para delimitar a extensão e os efeitos dessa junção entre direito civil e direito comercial, sobretudo quando se vê que, no alvorecer da nova legislação, os civilistas se têm omitido no tratamento do direito de empresa inserido no Código, como se apenas se tivesse acrescentado azeite à água em mesmo recipiente, mas tais líquidos continuassem imiscíveis. Tendo, entretanto, a citada junção de matérias a autoridade de direito posto, uma reflexão aprofundada se faz necessária para a exegese e a aplicação do novo sistema legal, quer para que não haja uma comercialização do direito civil, quer para que não haja uma civilização do direito comercial, ambas obviamente indevidas. Veja-se, apenas para exemplo, que, por um lado, o novo Código conferiu a seus dispositivos uma redação mais aberta, para viabilizar um trabalho mais profícuo dos magistrados. O direito comercial, todavia, por seu lado, requer normas claras e regras firmes. Num panorama como esse, a aplicação de princípios como o da socialidade e da operabilidade, no campo do direito comercial, pode gerar insegurança, com custos sociais talvez maiores do que os benefícios que possam advir das novidades. Mesmo com o tratamento unificado, é preciso haver uma hermenêutica própria do fato comercial, diversa da que interpreta os fatos de natureza civil, sobretudo quando se fala na boa-fé a ser considerada nos negócios jurídicos de natureza mercantil, com suas diferenças da boa-fé que rege os negócios entre não-comerciantes (CC, art. 113); é preciso considerar em que extensão se há de aplicar, no campo do direito comercial, o princípio da liberdade de contratar, que se exerce nos limites da função social do contrato (CC, art. 421); deve-se sopesar como haverá de incidir, na esfera do direito comercial, o novel instituto da lesão (CC, art. 157), que possibilita a anulação de um negócio por inexperiência, sobretudo num campo em que a inexperiência faz parte do jogo. Para essa reflexão de como vêm os institutos e as sociedades do vetusto Código Comercial de 1850 para o Código Civil de 2002, além das próprias inovações trazidas, escolheu-se a mais peculiar de todas as sociedades a conta de participação com suas novidades e diferenças em relação ao ordenamento anterior. Por meio de uma análise de feição dedutiva, partiu-se das noções históricas sobre o comércio e a evolução do direito comercial, passou-se pelas considerações sobre o Código Civil de 2002, deteve-se na questão da unificação e nos principais aspectos de interpretação do novo direito de empresa, analisou-se o modo como foram trazidas as sociedades para o novo ordenamento, e se tratou da sociedade em conta de participação, não com intenção de exaurir a matéria, mas sobretudo com a preocupação de realçar os aspectos de maior relevo para a atualidade e de postá-la como centro em cujo entorno gravitam outras discussões sobre aspectos genéricos de maior relevo. Com essas ponderações, acredita-se firmemente que este estudo poderá contribuir para estimular e servir de começo a outros trabalhos que intentem situar e discutir, com toda a propriedade, vastidão e reflexos, a unificação a que se procedeu da matéria obrigacional nos campos civil e comercial, e o próprio direito societário, a partir da análise específica dessa tão ágil, atual, útil e sui generis modalidade societária a conta de participação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniele de Lima de Oliveira.pdf: 577155 bytes, checksum: 55c80b307d6969e1be25f73ed0b6d90f (MD5) Previous issue date: 2008-06-02 / The corporations have the big challenge to overcome the competitiveness of the market and to be subject to the restructuring process of the corporate organization. The range of this restructuring process directly reflects on the management of the company, which has the main objective of achieving profits, observing institutional, legal and social rules in order to demonstrate its real effectiveness. This dissertation has the objective of pointing out the most important aspects of the duties and responsibilities of the managers in charge of this challenge. This dissertation first presents the historical evolution of the corporations, as much in Europe as in Brazil, followed by the study of the social bodies, specially the Board of Directors and Management Board to demonstrate the Administrative System of the corporations. Afterwards, this dissertation points out the duties of the administrators focused on diligence, ethics, exercise of power, loyalty and information duty. The responsibility of the managers in civil sphere is foreseen, including the ultra vires acts, the issue regarding the joint liability among their members and the social and individual acts which they are subject to, considering that they may use the good faith principles as an exclusion of responsibility. It also has a brief explanation regarding the responsibility of the manager in the administrative sphere of the Stock Exchange Commission (CVM) and his responsibility concerning tax aspects. This theme was chosen due to the importance of the honest, ethic and moral conduct of the managers before the company and the society. The purpose of this dissertation is to expose the true quality of the manager of a company in regard to the compliance of the legal and institutional rules in order to achieve the main social objective in benefit of the ones that integrate the company, as much as internally as externally / As sociedades anônimas têm desafio de superar a competitividade do mercado e se sujeitar à reestruturação da organização empresarial. O alcance dessa reestruturação reflete diretamente na administração da companhia, que tem a função de atingir a lucratividade, observando as regras institucionais, legais e sociais para demonstrar sua real competência. Esta dissertação visa apontar os aspectos mais importantes dos deveres e responsabilidades dos administradores encarregados deste desafio. Inicialmente, é apresentada a evolução histórica das companhias tanto na Europa como no Brasil, seguindo-se para o estudo dos órgãos sociais, em especial o Conselho de Administração e a Diretoria, demonstrando-se o sistema de administração das sociedades anônimas. Passa-se então a apontar os deveres dos administradores, centrados na diligência, na ética, no exercício do poder, na lealdade e no dever de informação. É abordada a responsabilidade dos administradores na esfera civil, incluindo os atos praticados ultra vires; a questão das solidariedade entre seus membros e as ações sociais e individuais a que estão sujeitos, podendo se valerem da boa-fé como excludente de responsabilidade. Também é feita breve ponderação sobre a responsabilidade destes administradores na esfera administrativa da Comissão de Valores Mobiliários, bem como no âmbito tributário. Trata-se de um tema escolhido pela significância que a conduta honesta, ética e moral dos administradores têm perante a companhia e à sociedade em que está inserida. O objetivo é expor a verdadeira qualidade dos administradores, no que tange ao acatamento de suas regras legais e institucionais, para atingir seu principal objetivo social, em benefício dos que a compõe, interna e externamente

Submitted by André Luiz Cardozo Santos (andre@cardozosantos.com.br) on 2016-02-02T17:08:18Z No. of bitstreams: 1 Apuração de haveres na sociedade limitada - uma análise crítica da jurisprudência - SANTOS. André Luiz Cardozo.pdf: 928033 bytes, checksum: 5444f0079dd97b3de6d631d251615278 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-02-02T17:10:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Apuração de haveres na sociedade limitada - uma análise crítica da jurisprudência - SANTOS. André Luiz Cardozo.pdf: 928033 bytes, checksum: 5444f0079dd97b3de6d631d251615278 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T17:39:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Apuração de haveres na sociedade limitada - uma análise crítica da jurisprudência - SANTOS. André Luiz Cardozo.pdf: 928033 bytes, checksum: 5444f0079dd97b3de6d631d251615278 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / This master’s degree dissertation aims to investigate the methods used to determine the amounts owned by quota holders that withdraw rom in private limited companies, by the analysis of judicial precedents, notably to understand the scope of the parties’ freedom of contract, which is established, among other provisions, in Article 1.031 of Brazilian Civil Code. For that purpose, I analyzed the decisions of the Superior Court of Justice (STJ), available at its website, as well as decisions of the São Paulo State Court of Justice (TJSP), due to the state’s economic relevance and the existence of chambers specialized in corporate law, in the period between 2010 and 2014. I created a typology of questions that emerge in connection with clause determining the amounts due e.g., differences between the form of calculation and payment; and equally the rationale used by the courts to invalidate or enforce specific clauses. In the second chapter, there is a critical analysis of the legal arguments used in support of the enforcement of such clauses, namely: objective good faith, social function and items present in American literature over the 'capital lock-in' theory. Besides that, I emphasized the improper use, in our view, of 'unjust enrichment', as well as the convenience of making a weighted application of principles, especially when they contradict a positively valued legal rule. Finally, before concluding, I enplaned the method use by caselaw, which is called, in this dissertation, total simulated dissolution. / Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do 'enriquecimento sem causa', como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-02-20T17:27:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertacao TIAGO FRANCA BARRETO versao final revisada com ficha.pdf: 1881406 bytes, checksum: 12e01eebda9019e211cef41ad935a421 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-20T17:27:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertacao TIAGO FRANCA BARRETO versao final revisada com ficha.pdf: 1881406 bytes, checksum: 12e01eebda9019e211cef41ad935a421 (MD5) Previous issue date: 2017-02-02 / O Contrato de Seguro tem uma profunda importância para o desenvolvimento da atividade mercantil. Essa importância, muito embora, seja evidenciada na sociedade contemporânea, tem raízes no longínquo Código de Hamurabi (aproximadamente 1690 a.C.), que se preocupava na reposição dos prejuízos daquele que perdesse seus navios, bem como foi responsável pela promoção das campanhas para descobertas de novas rotas de comércio empreendida pela Europa no século XV e que tiveram como elementos mais relevantes o “descobrimento” das Américas por Cristovam Colombo, em 1492 e a viagem à Índia, por Vasco da Gama, em 1498. Todas essas “façanhas” do mundo moderno tem por traz o instituto do Seguro, que através de cálculos atuariais tentam minorar os efeitos de um potencial sinistro. Desta época, também encontramos modelos doutrinários que evidenciam o surgimento da autonomia do Direito “Mercantil”, que perdura até os dias atuais. Ao longo dos séculos, o contrato de seguro foi utilizado para cobertura de outras espécies de risco e na mesma medida sofreu influências das ideias políticas, econômicas, filosóficas e sociológicas próprias do tempo e do espaço em que se desenvolveram. Muito embora tenha tido por nascedouro os contratos celebrados entre pessoas que exerciam a atividade mercantil, foi acontecendo, diante do processo, a modificação e o surgimento de outros ramos autônomos do Direito e, neste particular, do Direito do Consumidor, perdendo a sua essência e quase caindo num esquecimento. Esta “força” que minou a existência dos contratos interempresariais foi também responsável pelo movimento de reafirmação da autonomia desses tipos de contratos. Os contratos de seguro estão intimamente ligadas aos institutos da Autonomia da Vontade das Partes, bem como da Boa-Fé. Sendo observada esta última, no presente estudo, por de seus critérios Subjetivos e Objetivos. / Il contratto di assicurazione ha una profonda importanza per lo sviluppo delle attività commerciali. Questa importanza, però, è evidente nella società contemporanea, è radicata nel Codice lontano di Hammurabi (circa 1690 aC), che è stato interessato la sostituzione del danno che ha perso le sue navi, ed è stato responsabile per la promozione di campagne per nuove scoperte rotte commerciali adottate da Europa nel XV secolo che ha avuto gli elementi più importanti della "scoperta" delle Americhe da parte di Cristoforo Colombo nel 1492 e um viaggio in India da Vasco da Gama nel 1498. Tutti questi "exploit" del mondo moderno è dietro l'Istituto di assicurazione, che, attraverso calcoli attuariali tentare di mitigare gli effetti di um potenziale incidente. Questa volta, troviamo anche modelli dottrinali che mostrano l'emergere di autonomia del diritto "Mercantil" che dura fino ai giorni nostri. Nel corso dei secoli Il contratto di assicurazione è stato utilizzato per coprire altri tipi di specie a rischio e nella stessa misura è stata influenzata opinioni politiche, proprio tiempo e spazio economico, filosofico e sociologico in cui si sono sviluppati. Pur avendo avuto un contratto di Hatcher tra le persone che esercitano attività commerciali, veniva prima del cambiamento di processo e l'emergere di altri rami autonomi di diritto e in questo senso il diritto dei consumatori, perdere la sua essenza e quasi di cadere nell'oblio. Questa "forza" che minato l'esistenza di contratti intercompany è stato anche responsabile per la riaffermazione di movimento di autonomia di questi tipi di contratti. I contratti di assicurazione studio sono strettamente legate agli istituti di autonomia della volontà delle parti, così come la buona fede. Questi ultimi nei loro criteri soggettivi e oggettivi.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Baldacin Salgado.pdf: 804005 bytes, checksum: 1617c935c678a5f6ddd5a1949db92c85 (MD5) Previous issue date: 2010-05-25 / The purpose of this study is to analyse the application of flagrant necessity at criminal actions described in law and put into practice on business management. The work boards the complexity of entrepreneurs activity and the difficulty that entrepreneurs and managers come to face on making business decisions. Considering the requirements of flagrant necessity, the study analyses how they should be verified in face of corporative world s reality and its complexity. It has been given emphasis to a carefull exam of the requisite about the agent s liability (the entrepreneur, administrator or manager) for bringing into danger (company crisis) that obliged him to practice a criminal action described in law (for example, not paying taxes). The study also discuss the several causes that are responsible for creating a crisis situation in a certain company and it has been suggested manners of verifying its origin effectively. The work observes flagrant necessity in the several penal codes that already took effect in Brazil, the main doctrinaire discussions that surround this theme and that are related to this work´s object and our court decisions about the subject / Este estudo tem por objetivo analisar a aplicação do estado de necessidade nas condutas típicas praticadas na gestão de empresas. O trabalho aborda a complexidade da atividade empresarial e a dificuldade encontrada pelos empresários e administradores para a tomada de decisões e administração do negócio. Considerando os requisitos do estado de necessidade, analisa-se como devem ser eles verificados em face da realidade do mundo corporativo e sua complexidade. É dada ênfase para o aprofundamento do estudo no requisito acerca da responsabilidade do agente (o empresário, administrador ou gestor) pela criação do perigo (a crise empresarial) que o obrigou a prática de uma conduta típica (por exemplo, o não pagamento de impostos). São tratadas as diversas causas responsáveis por gerar uma situação de crise em determinada empresa e sugeridas formas de efetivamente se verificar a sua origem. Contempla o trabalho a abordagem do estado de necessidade nos diversos códigos penais que já vigoraram no Brasil, as principais discussões doutrinárias que envolvem este tema e se mostram pertinentes para o objeto da dissertação e julgados de nossos tribunais acerca do assunto

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2018-02-05T19:26:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) RENATA-TESE COMPLETA.pdf: 1309572 bytes, checksum: e87bfddb720cd8f89ab8999e61ef0945 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-05T19:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) RENATA-TESE COMPLETA.pdf: 1309572 bytes, checksum: e87bfddb720cd8f89ab8999e61ef0945 (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / A pesquisa tem por objeto a análise do instituto jurídico da fraude contra credores previsto legalmente no Código Civil brasileiro, de 2002 e na Lei de Falência e Recuperações de empresas, de 2005, constituindo, com isso, um modelo estabelecido sobre dois sistemas distintos que tratam do mesmo fenômeno, levando a consequências igualmente distintas. Essa dicotomia tem resultado em uma nociva confusão terminológica do próprio conceito de fraude. Confrontadas as legislações, notou-se a maior eficiência dos instrumentos processuais da lei falimentar em detrimento da lei civil, especialmente em relação aos efeitos das sanções dos atos praticados em fraude, inclusive pela possibilidade de reconhecer a fraude contra credores como gênero, da qual decorreriam duas espécies: a fraude subjetiva e a fraude objetiva. Tal distinção teve como base a presença ou a ausência do elemento intencional de lesar credores, permitindo reconhecer, por sua vez, a possibilidade de prejuízos a credores atuais e credores futuros. A violação ao princípio da boa-fé, instituidor de deveres jurídicos prévios à relação negocial, enseja a sanção dos atos praticados, mesmo quando destinados às situações futuras. O objetivo é demonstrar a superação dos problemas oriundos desse sistema dual, sem perder a segurança jurídica decorrente da autonomia dos ramos jurídicos do direito privado. / The research aimed the analysis of the institute of the fraud against creditors as established in the Brazilian Civil Code of 2002 and the Bankruptcy and Recovery Law of 2005, constituting, thereby, a model of two distinct systems that deal with the same phenomenon, but leading to different consequences. This dichotomy has resulted in a harmful terminological confusion of the concept of fraud. Confronting the laws, it is possible to note the best efficiency of the procedural tools established in bankruptcy law rather than in civil law, especially regarding the effects of the sanctions of acts performed in fraud, including the possibility of recognizing of the fraud against creditors as a gender, which contains two species: the subjective and the objective fraud. This distinction was based on the presence or absence of the intent of harming creditors, allowing to recognize, in turn, the possibility of damage to current creditors and future creditors. The violation of the principle of good faith, as basis of previous legal duties to the business relationship, entails the punishment of acts performed even when intended for future situations. The objective is to demonstrate to overcome the problems arising from this dual system, without losing legal certainty due to the autonomy of the legal branches of private law.