Spelling suggestions: "subject:"direito processual coletiva - brasil"" "subject:"direito processual coletiva - frasil""
1 |
O processo civil coletivo e as condições da açãoJoão, Ivone Cristina de Souza 02 May 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Ivone C S Joao.pdf: 3550628 bytes, checksum: a37d9b3ab7da37ece4181e413a34c4ca (MD5)
Previous issue date: 2007-05-02 / PURPOSE(s): This research intends to offer suggestions of application in the current gaps found in the action conditions in each kind of collective action and in each kind of collective right.
JUSTIFICATION(s): The subject is relevant because collective actions are part of the development in process right in the search for the instrumentality of the process and the universality of jurisdiction.
HYPOTHESES: Presuppositions forming the basis for reasoning here rooted in the meaning of action conditions - legal possibility of request, legitimacy of parts and unfolded to benefiting, adequacy or modification of such conditions in the application at the collective process.
THEORETICAL AND METHODOLOGICAL ASPECTS: The research comprises the whole doctrinal and legislative material on the theme, with deep jurisprudential investigation, chiefly at the national files of the Brazilian judiciary system and State Courts from three important states in Brazil.
RESULTS: The research brought about ideas expected to conduce to the use of collective actions, to the bills of collective process legislation in course or still to the perfectioning of the legislation in force / OBJETIVO (S): O trabalho de pesquisa teve por objetivo apresentar sugestões de aplicação nas lacunas existentes na legislação processual coletiva, especialmente no que toca às condições da ação em cada espécie de ação coletiva e em cada espécie de direito coletivo.
JUSTIFICATIVA (S): O tema é relevante, já que as ações coletivas fazem parte da evolução do direito processual em busca da instrumentalidade do processo e universalidade da jurisdição.
HIPÓTESES: As suposições que serviram de base para o raciocício partiram do significado das condições da ação possibilidade jurídica do pedido, legitimidade de partes e interesse processual no processo individual e caminharam para o aproveitamento, a adequação ou modificação dessas condições para aplicação no processo coletivo.
ASPECTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS: A pesquisa envolveu todo o material legislativo e doutrinário acerca do tema, com vasta investigação jurisprudencial, principalmente nos órgãos nacionais do Poder Judiciário Brasileiro e Tribunais Estaduais de três importantes Estados brasileiros.
RESULTADOS OBTIDOS: A pesquisa redundou em idéias que, esperamos, contribuam para a utilização das ações coletivas e para os anteprojetos de legislação processual coletiva que vêm sendo apresentados ou, ainda, para o aperfeiçoamento das legislações vigentes
|
2 |
Ação civil pública: a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhistaValente, Tarcisio Regis 07 December 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Tarcisio Regis Valente.pdf: 2550981 bytes, checksum: d9f7f3d89cc07458a3441eb68dc3e84a (MD5)
Previous issue date: 2007-12-07 / The changes observed on modern society has created
the massive phenomenon, going through the strictly economical area to reach behaviours and social relationships, projecting, thus, the "metaindividual" interests against mainly individual conceptions regulated by the Civil Process Code. To satisfy these collective conception interests, Brazilian legislator has made specific laws in a way to make them
possible, creating new "tools" to the process, that, besides individual guarantees, algo protect collective approach interests, democratizing the
access to justice and giving them effectiveness, by means of public civil action or a collective action simply. The perfect integration between Lei n. 7.347/85 (Public Civil Action Law) and Lei n. 8.078/90 (Consumer Rights Code), as well as other casualty laws, has produced in our judicial procceding a truly collective civil process, able to resolve conflicts of collective
interests, legally defined as "spred", collective and individual homogeneous. If these interests turn up in employment relations, the
Unions and the Public Ministry of Labor are legally legitimate to make use of public civil action which is going to be judged by the Justice of Labor, the one that is able to resolve alI the conflicts between employees and employers / As transformações operadas no seio das sociedades
modernas geraram o fenômeno da massificação, ultrapassando o setor
meramente econômico para atingir os comportamentos e as relações
sociais, projetando, assim, os interesses meta-individuais em
contra posição as concepções meramente individuais reguladas pelo
Código de Processo Civil.
Para a satisfação destes interesses de concepção
coletiva, o legislador brasileiro fez editar leis específicas de modo a
viabilizá-los, com a criação de novos instrumentos processuais que, ao
lado das garantias individuais, protegem também os interesses de
conotação coletiva, democratizando o acesso à justiça e conferindo-lhes
efetividade, por meio da ação civil pública ou simplesmente ação coletiva.
A perfeita integração entre a Lei n. 7.347/85 (Lei da
Ação Civil Pública) e a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao lado de outras leis casuísticas, formou-se em nosso
ordenamento jurídico verdadeiro processo civil coletivo, hábil a dirimir os conflitos envolvendo interesses com dimensão coletiva, legalmente
definidos como difusos, coletivos e individuais homogêneos. Se esses interesses surgirem no âmbito das relações de emprego, as entidades sindicais e o Ministério Público do Trabalho estão legalmente legitimados a ajuizarem a ação civil pública a ser apreciada pela Justiça do Trabalho, a quem compete dirimir os conflitos entre empregados e empregadores
|
3 |
A antecipação da tutela específica no processo civil coletivoAlamo, Fabrício Peloia Del' 11 May 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Fabricio Peloia DelAlamo.pdf: 1260915 bytes, checksum: ad80fcae957e3863fb7b329568ebb445 (MD5)
Previous issue date: 2010-05-11 / This dissertation deals with the specific tutelage antecipation in collective lawsuits, as a means of effectivity of the jurisdictional fulfillment. The main differences between the injunctive relief and tutelage antecipation are analyzed, as well as the specific tutelage concerning obligations to do and not to do in the Consumer Defense Code and in the Civil Procedure Rules. Based on the idea of a microsystem for latu sensu collective interests protection, this paper also goes over the specific tutelage anticipation, with the traits of the current collective procedural rules / Esta dissertação versa sobre a antecipação da tutela específica nas ações coletivas, como instrumento de efetividade da prestação jurisdicional. Analisam-se as principais diferenças entre a medida cautelar e a tutela antecipada, bem ainda a tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer, no Código de Defesa do Consumidor e no Código de Processo Civil. A partir da ideia de um microssistema para a proteção dos interesses coletivos lato sensu, o trabalho examina, igualmente, a tutela específica antecipada, com as peculiaridades do regime processual coletivo vigente
|
4 |
Estabilidade, congruência e flexibilidade na tutela coletivaDestefenni, Marcos 19 June 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Marcos Destefenni.pdf: 1932562 bytes, checksum: e4b2e9d119fec7041674d38e1f1bcd82 (MD5)
Previous issue date: 2008-06-19 / The present study focuses on the principle of demand stability, attempting to reflect upon its incidence in the individual and collective civil suits. After concluding that it is about a fundamental integrant principle of the legal process, the singularities of its incidence in the collective civil suit are analyzed. We seek to demonstrate that the effectiveness principle of collective custody, that is established in the art. 83 in the Brazilian Code of Consumer Defense, requires the adoption of a processual model that is able to suit the principle of demand consistency with a certain flexibility with the collective custody. The final conclusion is that the adoption of a more flexible processual system is compatible with the singularities of the collective jurisdiction and fundamental to obtain the desired effectiveness on the collective custody / O presente estudo dirige-se ao princípio da estabilidade da demanda, procurando refletir sobre sua incidência no processo civil individual e no processo civil coletivo. Após concluir que se trata de princípio fundamental integrante do devido processo legal, são analisadas as peculiaridades da sua incidência no processo coletivo. Procura-se demonstrar que o princípio da efetividade da tutela coletiva, que está consagrado no art. 83 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, exige a adoção de um modelo processual que compatibilize o princípio da estabilidade da demanda com certa flexibilização da tutela coletiva. A conclusão final é que a adoção de um sistema processual mais flexível é compatível com as peculiaridades da jurisdição coletiva e fundamental para se obter a desejada efetividade da tutela coletiva
|
5 |
Crise do processo coletivo brasileiro: papel do ministério público e as sentenças materialmente complexas contra a administração públicaGonçalves, Samuel Alvarenga 25 June 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-15T12:21:53Z
No. of bitstreams: 1
Samuel Alvarenga Gonçalves.pdf: 1661878 bytes, checksum: 769affec881a4b377e17c53a1b145e94 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T12:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Samuel Alvarenga Gonçalves.pdf: 1661878 bytes, checksum: 769affec881a4b377e17c53a1b145e94 (MD5)
Previous issue date: 2018-06-25 / The purpose of this dissertation is to investigate some shortcomings and deficiencies
involving the Brazilian procedural system of compliance and enforcement of judgments
handed down in class actions that establish certain obligations to do before the Public
Authorities, especially those dealing with the implementation of policies through the
realization of diverse social rights. Moreover, it also intends to present some critical
considerations about the ineffectiveness of some judicial measures that are traditionally
applied in the face of the Executive Branch for the fulfillment of the order, which represents
an authentic crisis of collective judicial protection. The premature and disorganized activation
of the Judiciary by the various entities legitimized in the collective tutelage weakens the
system of delivery of social rights foreseen in the Constitution. It is necessary the formal and
pragmatic knowledge of the administrative activity to work on the public policy issue in the
area of access to Justice. In fact, the political-administrative world is the area where the
Executive Branch carries out its final activities in accordance with the constitutional panel
provided for in the Charter of 1988. However, this political-administrative world has very
peculiar specificities that end up representing (albeit involuntarily) authentic shields to the
jurisdictional invests emanating from the legal world. Therefore, the Law operator must have
the sensitivity to realize that sometimes there will be a real administrative encapsulation of the
public entity, culminating in constitutional ditches in terms of non-implementation of the
social rights envisaged. In the end, as one of the possible solutions to the procedural crisis in
complying with complex sentences in the face of the public manager, who is either weak or
unfit, this paper intends to suggest its removal due to the application of what we call breach of
trust in the mandate theory, a differentiated kind of subrogation applicable to the collective
process. In closing to this dissertation, it is to be concluded that there is still a marked
legislative and jurisprudential lacuna to address the issue involving the resistance of the
Brazilian public manager to comply with sentences handed down in collective actions / A presente dissertação tem por objetivo investigar algumas deficiências e carências
envolvendo o sistema processual brasileiro de cumprimento e efetivação de sentenças
proferidas em sede de ações civis públicas que fixam certas obrigações de fazer em face do
Poder Público, notadamente as que versam sobre a implantação de políticas públicas mediante
a concretização de direitos sociais diversos. Mais que isso, tem igualmente a pretensão de
apresentar algumas ponderações críticas sobre a inefetividade de algumas medidas judiciais
que, tradicionalmente, são aplicadas contra o Poder Executivo para o cumprimento da ordem,
o que representa uma autêntica crise da tutela jurisdicional coletiva. O acionamento prematuro
e desorganizado do Judiciário pelos vários entes legitimados na tutela coletiva igualmente
fragiliza o sistema de entrega de direitos sociais previstos na Constituição. É necessário o
conhecimento formal e pragmático da atividade administrativa para trabalharmos o tema das
políticas públicas no plano do acesso à Justiça. De fato, o mundo político-administrativo é a
seara onde o Poder Executivo exerce suas atividades-fim de acordo com o painel
constitucional previsto no Lei Maior de 1988. Contudo, esse mundo político-administrativo
possui especificidades extremamente peculiares que acabam por representar (ainda que
involuntariamente) autênticas blindagens às investidas jurisdicionais emanadas do mundo
jurídico. Por isso, o operador do Direito deve ter a sensibilidade de perceber que, por vezes,
haverá um verdadeiro encastelamento administrativo do ente público, culminando em fossos
constitucionais em termos de não-implantação dos direitos sociais previstos. Ao final, como
uma das possíveis soluções à crise processual no cumprimento de sentenças materialmente
complexas em face do gestor omisso, resistente ou inapto, este trabalho se propôs a sugerir o
seu afastamento em razão da aplicação ao que denominamos de teoria da quebra da
confiança no mandato, uma espécie diferenciada de sub-rogação aplicável ao processo
coletivo. Em fecho a esta dissertação, é de se concluir que ainda persiste acentuada lacuna
legislativa e jurisprudencial para tratar do tema envolvendo a resistência do gestor público
brasileiro no cumprimento de sentenças proferidas em ações coletivas
|
Page generated in 0.1053 seconds