Dissertaçção (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:19:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994Bitstream added on 2016-01-08T19:00:05Z : No. of bitstreams: 1 96757.pdf: 2293967 bytes, checksum: bc99aef5c7dc32a018fad73b57f7fc56 (MD5) / O presente trabalho pretende apresentar de um modo sistemático, mas conciso e acessível, o aparato conceitual que está na base da "Teoria della società", tal como foi elaborada por Niklas Luhmann e Raffaele de Giorgi. A nossa reconstrução objetiva determinar os pressupostos teóricos necessários para uma análise funcional e estrutural do direito positivo da sociedade moderna. Diante da incerteza do panorama constituído pelas teorias e sociologias do direito, da complexibilidade da análise sistêmica do direito e do conhecimento, nem sempre adequado, dos pressupostos epistemológicos da observação sociológica do direito, a dissertação aqui apresentada pretende contribuir com uma tentativa de análise clara e precisa, indicando o espaço dentro do qual são produzidos os conceitos necessários para a observação do direito. A recontrução da teoria da sociedade, na sua matriz sistêmica, nos permite determinar o conceito de sociedade como sistema, descrever as formas da diferenciação social e precisar a função dos meios da comunicação simbolicamente generalizados. Por fim, este instrumental teórico possibilita-nos descrever a estrutura da sociedade moderna.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994Bitstream added on 2016-01-08T19:00:35Z : No. of bitstreams: 1 96958.pdf: 2659341 bytes, checksum: 81c29ab90f6a6fe0f718473a31b6cab7 (MD5) / A propriedade é um fenômeno histórico que remonta as origens da humanidade. A condição de proprietário é inerente ao homem, que precisa possuir ao menos os objetos essenciais a sua subsistência. A transposição dessa propriedade, a que se poderia denominar de uso de consumo ou funcional para a propriedade morta ou de acumulação, só se pode dar no âmbito de uma comunidade razoavelmente organizada política e juridicamente. O conceito jurídico de propriedade é, portanto, o conceito de propriedade instituída. A evolução histórica do instituto demonstra que o conceito tradicional (ou clássico) de propriedade advém do direito romano que até hoje, sob o ponto de vista jurídico-dogmático, permanece válido. Entretanto, foi no liberalismo do século XVII que este conceito aperfeiçoou-se, integrando as necessidades da sociedade burguesa em ascensão. Este trabalho, buscando a origem e os fundamentos da propriedade liberal, pretende demonstrar que, apesar das transformações ocorridas no liberalismo e no instituto da propriedade ao longo do século XX, seu núcleo ideológico permanece inalterado.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994Bitstream added on 2016-01-08T19:01:06Z : No. of bitstreams: 1 98352.pdf: 4619808 bytes, checksum: 8ffe036ab79cb8a5329533cbec945625 (MD5) / O presente estudo visa o exame das práticas judiciais, consideradas a partir de um determinado caso concreto. O objetivo é o de refletir sobre as interpretações jurídicas realizadas pela dogmática dominante, contrapondo - numa visão crítica - as possibilidades de novas atitudes diante do ato interpretativo, face aos estudos de semiologia. O caso concreto eleito remete a um instituto de renovada importância no Direito Tributário Brasileiro: o pedágio. No exame do caso foi necessário retomar a jurisprudência dominante, bem como diversos conceitos relativos a teoria dogmática: "tributo", "taxa", "preço", "vínculo jurídico", "serviço público". Partindo dos conceitos tributários, abriu-se uma discussão sobre as possibilidades da implementação do pedágio, diretamente a cargo do estado ou por intermédio dos particulares mediante concessão. Uma tal discussão envolve enfrentamentos do tipo ideológico. Neste terreno, o tema estudado permite uma reflexão mais ampla sobre o atual papel interpretativo da dogmática jurídica no contexto de consolidação da democracia brasileira.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1995. / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 99054.pdf: 3124900 bytes, checksum: 43aef40e1eece2e5b003f22641daa676 (MD5) Previous issue date: 1995 / Estudo da obra do Prof. Roberto Lyra Filho (1926-1986), abordando em particular a produção do autor nas áreas da Filosofia e Sociologia do Direito, concebidas em perspectiva dialética. Analisa a leitura realizada pelo autor tratado, das teorias jurídicas positivistas e jusnaturalistas e das relações entre a obra de Marx e o Direito. Resgata a Teoria Dialética do Direito proposta por Lyra Filho enquanto filosofia jurídica alternativa e militante.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:50:42Z : No. of bitstreams: 1 102699.pdf: 4192253 bytes, checksum: 3e95e2101fd201c22cf785fb7f4eb650 (MD5) / Análise do Direito como sistema aberto, axiologicamente unitário e teleologicamente ordenado. Sistema que se dimensiona a partir de princípios constitucionais superiores, mormente liberdade, igualdade, vida e dignidade humana. Propugna a adoção, para todo o Direito, de uma interpretação constitucional sistemática como referência do raciocínio jurídico.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:24:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:50:26Z : No. of bitstreams: 1 101875.pdf: 4894701 bytes, checksum: 7a514af438756450c5f50145a35cb508 (MD5) / Trata dos fundamentos da tributação no Brasil, e analisa o tratamento tributário a partir Constituição Federal de 1891. Estuda os fenômenos que influenciaram as mudanças introduzidas no ordenamento jurídico tributário. Estuda os efeitos provocados no campo econômico e social pelas reformas tributárias promovidas a partir de 1967. Realiza a crítica ao Direito vigente, cotejando as normas postas com os critérios racionais de justiça, utilidade e legitimidade. Preconiza a construção de uma ordem jurídica tributária legitimada na ética, nos princípios de liberdade e de igualdade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:25:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:51:42Z : No. of bitstreams: 1 103599.pdf: 2316219 bytes, checksum: 19a2c407d56cdad20239c57ef9e488c7 (MD5) / O objeto desta dissertação consiste no minimalismo penal como política criminal de contenção da violência punitiva do sistema penal moderno nas sociedades capitalistas. Partindo da noção de deslegitimação do sistema penal, pela seletividade e violência com que se manifesta o seu exercício de poder, o minimalismo penal surge como uma resposta a curto e médio prazo de limitação do sistema, a fim de propiciar um espaço para que a própria sociedade desenvolva formas mais democráticas e efetivas para a resolução dos seus conflitos e problemas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997Bitstream added on 2016-01-08T22:06:50Z : No. of bitstreams: 1 109436.pdf: 12156543 bytes, checksum: f9f16398cfae2e36eaedc6be5541a459 (MD5) / A obra intenta incursão na temática da Teoria Econômica identificando seus principais institutos determinantes das Leis de demanda, de oferta e de eficiência econônomica como instrumental teórico-analítico para o Direito. Assim, se descortinam os diversos enfoques dados ao Direito pelo Econômico bem como as raízes economicistas da nova teoria, seus precursores teóricos, abordando-se, ainda, com especial ênfase, o trabalho de Richard Posner intitulado Economic Analisis of Law, seus críticos e as possibilidades para a utilização das máximas da Escola denominada Law and Economics, na Civil Law, em especial quanto ao Direito Econômico Brasileiro constitucionalizado em 1988 no que diz respeito aos seus princípios.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1997. / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321102.pdf: 3636706 bytes, checksum: 61a301292c4c07a141ecb269bcd34ff5 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:39:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998Bitstream added on 2016-01-09T00:05:09Z : No. of bitstreams: 1 149252.pdf: 1798637 bytes, checksum: 4227b89fe5f98c664144462b06559db1 (MD5) / A Procuratura de Estado, caracterizada com um dos ramos da Advocacia Pública, tem sua gênese no Direito Romano, a partir dos Advocatus Fisci e a seguir nos Procuratores Caesaris. Por longo tempo a Avocacia da Sociedade e a do Estado caminharam juntas, passando a denominar-se no Estado Moderno, como Ministério Público, a exemplo do parquet na França. No Brasil, o Ministério Público sempre desempenhou as funções do procuratório público (Estado e Sociedade). Só a partir de 1967 a Advocacia de Estado passou a desmembrar-se do Ministério Público com a criação da Consultoria Geral do Estado. Muitos desafios se apresentam à Procuratura de Estado diante das novas funções do Estado, principalmente na defesa dos direitos difusos e coletivos, como é o caso do meio ambiente e do consumidor . O resultado de Ter sido instituída a Procuratura de Estado como órgão permanente do Estado é visível , tanto na defesa dos interesses públicos como na promoção dos interesses do Estado, principalmente na área fiscal e, ainda, na promoção dos direitos do cidadão, o que comprova a importância do órgão como Função Essencial a Justiça.