Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:50:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 318340.pdf: 921836 bytes, checksum: 02f86a09c95746fcd961015a054b882b (MD5) / Este trabalho tem por objetivo analisar as concepções jurídicas e políticas de Carl Schmitt tendo por referência teórica o conceito de irracionalismo, como desenvolvido pelo filósofo marxista György Lukács em A destruição da razão. Para tanto, inicia-se com uma análise da evolução do pensamento lukacsiano nos dois grandes momentos de sua produção teórica marxista, representados por História e consciência de classe e pela Ontologia do ser social, delimitando as formas com que o direito é concebido nesses dois períodos. Em seguida, expõem-se as teses centrais da filosofia irracionalista, entendida como a forma de pensamento característica da etapa imperialista do capitalismo, tendo como características gerais o desprezo do entendimento e da razão, a glorificação da intuição, a teoria aristocrática do conhecimento e a recusa a qualquer ideia de progresso social. Segue-se a premissa de Lukács, que busca compreender a filosofia não como uma sucessão de ideias descolada do desenvolvimento histórico, e tampouco a partir das intenções subjetivas dos autores, mas por meio do papel que objetivamente desempenham em determinado contexto histórico concreto. O uso do referencial contido em A destruição da razão se dá por meio de uma proposta de leitura, na qual a categoria do irracionalismo só adquire sentido pleno se entendida na totalidade da obra de Lukács. Seguindo tal proposta, entende-se que Lukács formula uma ontologia na qual uma racionalidade dialética, cuja gênese categorial está na centralidade do trabalho, permite apreender o desenvolvimento do ser social a partir dos complexos mediadores que se interpõem em seu processo de explicitação, diferenciando-se, mantendo legalidades próprias, mas sob o primado da prioridade ontológica da economia. A essa racionalidade, Lukács contrapõe duas expressões da crise da razão na filosofia burguesa: de um lado, a exasperação da razão, promovida pelo neopositivismo ao selecionar apenas os domínios formais do entendimento como acessíveis à intelegibilidade, e de outro, o irracionalismo, expresso pela recusa in totum da ideia de racionalidade. O último momento do trabalho se dedica a cotejar as ideias de Carl Schmitt em seus pontos de contato com o irracionalismo, a partir da leitura de Lukács sobre o desenvolvimento da sociologia fascista na Alemanha. O irracionalismo de Schmitt encontrar-se-ia expresso, assim, na ideia de uma decisão fundadora do direito irredutível a qualquer tipo de racionalidade, na arbitrariedade de seu conceito do político, identificado com a extensão desmedida do par amigo-inimigo, em sua ideia de que a democracia de massas teria inviabilizado a própria afirmação da democracia e, já no período nazista, na sua ideia de que o führer é e deve ser o fiador de toda a ordem jurídica, <br> / This thesis aims to examine the legal and political conceptions of Carl Schmitt, referenced theoreticaly by the concept of irrationalism as developed by the Marxist philosopher György Lukács in The destruction of reason. Therefore, it begins with the evolutionary analysis of Lukács´s thought in the two great moments of his Marxist theoretical production, represented by History and Class Consciousness and The Ontology of Social Being, outlining the ways in which Law is designed in these two periods. Then, the central theses of irrationalist philosophy are presented, these understood as a way of thinking which is a feature of the imperialist stage of capitalism, with general characteristics like the contempt of the understanding and reason, the glorification of intuition, the aristocratic theory of knowledge and the rejection of any idea of social progress. It follows the Lukacs´s premise, which try to understand philosophy not as a succession of ideas detached from a historical development, nor from the subjective intentions of the authors, but through the role they objectively play in determined concrete historical context. The use of the referential contained in The Destruction of Reason goes through a reading proposal in which the irrationalism category only acquires its full meaning if understood in the entirely work of Lukács. Following this proposal, it understands that Lukács formulates an ontology in which a dialectical rationality, whose categorical genesis is in at the center of work, allows us to apprehend the development of social being from the complex mediators that stand in its process of explicitation, differentiating, mantaining his own legalities, but under the rule of an ontological priority of the economy. To this rationality, Lukacs opposes two expressions of the crisis of reason in bourgeois philosophy: on the one hand, the exasperation of reason promoted by neopositivism when it selects only the fields of formal understanding as accessible to intelligibility, and on the other, the irrationalism, expressed by the refusal in totum of the idea of rationality. The last moment of the thesis is dedicated to collate the ideas of Carl Schmitt in their contact points with irrationalism, from the Reading of Lukács´s work on the development of the fascist sociology in Germany. Then, Schmitt´s irrationality can be expressly found in the idea of a decision which is in the foundations of Law, irreducible to any kind of rationality, in the arbitrariness of its political concept, identified with the rampant extension of the pair friend-enemy, in its idea that the mass democracy would have made impossible the very own affirmation of democracy and, in the Nazi period, in its idea that the Führer is and must be the guarantor of the entire legal system.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016 / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 340434.pdf: 1534041 bytes, checksum: 312eb9d8aea3c9687a78c8fc58f9b161 (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta dissertação apresenta a importância do árbitro para a arbitragem e os deveres que esse assume quando aceita participar de um procedimento arbitral. Ao dever de revelação, previsto no artigo 14, §1º da Lei nº 9.307/96, é conferida especial atenção por se tratar de regra de cuidado que deve ser respeitada pelo árbitro antes, durante e após o encerramento da arbitragem, pois reflete na sua imparcialidade e independência. A partir dessa introdução, o trabalho busca definir a extensão do dever de revelação, apresentando o enfoque que os códigos de éticas e regimentos internos das instituições arbitrais dão a essa obrigação, destacando também os deveres da imparcialidade e independência do árbitro. Ademais, são apresentadas as guidelines da International Bar Association, explicando-se a sua natureza e aplicabilidade nas arbitragens internacionais e domésticas. Na segunda parte do trabalho é exposta a teoria da responsabilidade civil no Direito Romano, e a evolução desse instituto no ordenamento brasileiro, com destaque para a possibilidade de condenação do Estado em decorrência de atos ilícitos jurisdicionais. Aborda-se a aplicação análoga da teoria da responsabilidade civil do juiz ao árbitro, ressalvando as diferenças entre o processo judicial e o processo arbitral. Definida a extensão do dever de revelação e a forma como deve o árbitro ser responsabilizado por violação culposa ou dolosa do dever de revelação, com destaque para quando essa infração resulta na prolação de sentença arbitral nula e que cause danos à alguma das partes. <br> / Abstract : This paper analyses the importance of the arbitrator for arbitration and the duties that the arbitrator takes when accept to participate in an arbitration procedure. The duty of disclosure, which is written in the Article 14, § 1 of Law nº 9,307/96, deserves an special attention because it is a care rule that must be respected by the arbitrator before, during and after the conclusion of the arbitration, because it reflects in the impartiality and independence of the arbitrator. From this introduction, the work seeks to define the extent of the duty of disclosure, focusing in what the ethical codes and internal rules of arbitral institutions says about this duty and about preserving the impartiality and independence of the arbitrator. In addition, the guidelines of the International Bar Association are presented, explaining its nature and applicability in domestic and international arbitrations. In the second part is exposed the liability theory in Roman law, and the evolution of this institute in the Brazilian system, highlighting the possibility of state condemnation due to constitutional torts. Deals with the analogous application of the theory of civil responsibility of the judge to the arbitrator, pointing out the differences between the lawsuit and the arbitration procedure. Defined the extent of the duty of disclosure and how the arbitrator may be liable for negligent or intentional breach of the duty of disclosure, particularly when it results in the delivery of null award and to cause damage to either party.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T13:34:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 207682.pdf: 1623802 bytes, checksum: cbcf6c0296b2a20a81895187739114fd (MD5) / A presente dissertação investiga os contornos da doutrina das questões políticas no Supremo Tribunal Federal a partir da identificação da origem na sua formulação, significado, âmbito de incidência e principais críticas que lhe são dirigidas. Por meio dos métodos indutivo de abordagem e monográfico de procedimento, e da utilização de fontes bibliográfica e jurisprudencial, constata-se que a doutrina surgiu no Tribunal nos primeiros anos do seu funcionamento na República. A Rui Barbosa coube a tarefa de conscientizá-lo da verdadeira doutrina das questões políticas formulada pelo juiz norte-americano John Marshall, em 1803, evitando que se excedesse na sua utilização, como técnica de autocontenção judicial (self-restraint). A consolidação da doutrina ocorreu por meio da exclusão de determinadas matérias da sindicabilidade judicial. A evolução da doutrina no Tribunal implicou no reconhecimento de que a violação de direito individual  não se justifica pela ação política dos Poderes do Estado, e que ela se submete ao princípio da supremacia da Constituição. No passado, a doutrina transitou por temas como estado de sítio, intervenção federal, verificação de poderes, dualidade de governos e assembléias legislativas, rejeição de veto a projeto de lei, convocação extraordinária do Congresso Nacional e declaração de impedimento do Presidente da República (caso Café Filho). Atualmente, ela tem sido suscitada em questões envolvendo matéria interna corporis das Casas do Congresso Nacional, processo legislativo, expulsão de estrangeiros, condução da política econômica do governo, anistia, processos de impeachment do Presidente da República e político-punitivo de parlamentar, além dos pressupostos das medidas provisórias. Diversamente dos demais temas, no caso das medidas provisórias, a matriz norte-americana da doutrina foi substituída pela sua variante italiana.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T17:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A responsabilidade internacional penal de indivíduos tem sido, atualmente, objeto de preocupação por parte da comunidade internacional. Uma análise dos acontecimentos históricos demonstra que, em várias ocasiões, crimes de natureza grave como o genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra foram perpetrados de modo amplo e sistemático. A reprovabilidade de tais atos, aliada ao fato de que, geralmente, seus autores permaneciam impunes, gerou a necessidade dos Estados buscarem mecanismos capazes de estabelecer a justiça através da responsabilização individual em tribunais internacionais. Contudo, este processo não se operou de modo pacífico. Como tradicionalmente apenas os Estados eram considerados os sujeitos de direito internacional por excelência, elevar o indivíduo também a esta categoria não foi tarefa fácil. Vários debates foram realizados discutindo, inter alia, a emergência do indivíduo como sujeito de direitos e deveres no plano internacional, a eficácia desta imposição para o estabelecimento da justiça e paz social, quais seriam os desdobramentos da responsabilidade em termos de autoria e participação bem como as matérias de defesa reguladas com a gradativa especialização da justiça internacional penal. O presente estudo visa, portanto, analisar a emergência, os fundamentos e a atual forma de tratamento legislativo e jurisprudencial da responsabilidade internacional penal do indivíduo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T03:32:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação cuida da relação entre a concorrência e o desenvolvimento. O problema enfrentado é a criação de um modelo de direito e de política de concorrência capaz de auxiliar no processo de desenvolvimento.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T01:58:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 189598.pdf: 876253 bytes, checksum: f25eb5b5736d9bf53d93a92fe4e46a3b (MD5) / O presente trabalho trata da influência do pensamento liberal nos princípios jurídicos da integração econômica do Cone Sul. A configuração do Liberalismo utilizado para contrapor o Estado Absoluto, na constituição do modo de produção capitalista, foi observada sob duplo aspecto: econômico e político. O Liberalismo marca a configuração do Estado e do Direito. O Direito é parte da revolução moderna e consagra a ideologia dominante da Europa. O ordenamento jurídico institui os preceitos reguladores da sociedade no formato de normas que se apresentam como princípios ou regras. As integrações econômicas regionais decorrentes do pós-guerra objetivam proporcionar o desenvolvimento econômico nos moldes dos ditames do comércio internacional e revelam por intermédio de seus objetivos os princípios políticos e ideológicos da integração. Esse trabalho identifica, no processo de integração regional do Cone Sul, a influência de princípios neoliberais e procura delinear os traços de uma nova integração pautada sob o signo da solidariedade.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T14:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho focaliza a relação entre o Direito e o Taoísmo que consiste, fundamentalmente, numa doutrina oriunda do Extremo Oriente e apresenta uma visão de unidade da vida. Os taoístas não separavam ciência, arte e religião. Consideravam todos os elementos perfeitamente integrados, em dança permanente. Para compreensão do desenvolvimento do fenômeno jurídico há a necessidade de ser estudado historicamente. O Direito mesclou-se com a religião antes do período moderno, inaugurado pela Revolução Francesa, que traz à lume um novo cidadão político, aparentemente livre do jugo de Deus. O Direito, dentro de uma visão dogmático-positivista, é produzido pelo Estado, enquanto que no Oriente a ética se sobrepõe ao Direito. Não há a necessidade do Poder Público dizer como o individuo se comportar. Isso depõe contra o sujeito, especialmente no Japão ou na China, em que a autonomia implica responsabilidade. O Taoísmo preconiza o Princípio Único Universal, que consiste numa balança de dois braços, em que se inserem o conflito e a paz, como duas polaridades necessárias para que se tenha o equilíbrio. Compreender a dinamicidade dos fenômenos é fundamental, porque tudo é yin ou yang ou, nada é absolutamente yin ou yang.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T05:39:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:17:50Z : No. of bitstreams: 1 177689.pdf: 30703991 bytes, checksum: dbe6d53e863ca1898e203df1efbc0019 (MD5) / Este trabalho objetiva analisar o coronelismo como prática política atual e, para tanto, estabeleceu-se um recorte específico. Estuda-se a prática do coronelismo em São João da Ponte e se examina uma de suas características secundárias: o mandonismo de Dona Lulu , no período de 1946 a 1996. A maioria dos autores abordou tal fenômeno nas décadas de 50 a 80, indicando o declínio do coronelismo. A relevância desse estudo é comprovar que o coronelismo é uma prática atual. Pretende-se, também, estimular o conhecimento da prática política naquele município e levar a uma reflexão do fenômeno. Simão da Costa Campos, Olímpio da Costa Campos e Dona Lulu foram os representantes do coronelismo naquele município. A legitimidade do poder desses coronéis baseou-se em dois tipos de dominações weberianas: o poder dos dois primeiros fundamentou-se na tradição, já o poder de Dona Lulu, no carisma. A prática política no município passou por um viés maquiavélico. Como fatores preponderantes para a sobrevivência do coronelismo em São João da Ponte, apontam-se a debilidade financeira do município e a pobreza da população.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:49:21Z : No. of bitstreams: 1 179236.pdf: 12694313 bytes, checksum: db9c383a3a764cddc2f68ba94484c640 (MD5) / O Estudo trata do instituto da prisão, considerada como a mais violenta das penas, e da ressocialização dos presos, esta como a finalidade a ser alcançada com a execução penal através da pena de prisão. Tem como objetivo principal perquirir e avaliar se o Estrado, que possui (ou pretende possuir) o poder punitivo, fazendo uso desse poder e aplicando a pena privativa de liberdade, consegue realizar a finalidade preventivo-especial da pena, ou esja, a ressocialização dos etiquetados delinquentes, que os enviou à prisão, condenados ou ainda apenas acusados de haverem cometido atos prescritos pelos sistema como criminosos

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T07:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:26:45Z : No. of bitstreams: 1 181817.pdf: 2492432 bytes, checksum: 743219c26b48a7d328a6ff61bfd863c6 (MD5) / Análise da influência do positivismo comteano na elaboração da Constituição Rio-Grandense de 1891. Constata a influência do positivismo no político gaúcho Júlio de Castilhos. Perscruta o tenso ambiente político do Rio Grande do Sul nos primórdios da República. Estuda a Constituição Rio-Grandense de 1891 enquanto mecanismo ditatorial de manuntençaõ da facção castilhista no poder.