Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-20Bitstream added on 2014-06-13T20:21:50Z : No. of bitstreams: 1 vizzaccaroamaral_a_dr_mar.pdf: 1562752 bytes, checksum: 35e036fe0968f10715a0cd174687b1f6 (MD5) / Esta tese de doutoramento em ciências sociais, que permeia o eixo temático trabalho-saúde, considera uma nova categoria de trabalhadores que vem se constituindo na linha de contorno que separa os trabalhadores formalizados dos desempregados, sobretudo a partir da década de 2000, no Brasil. Formalizada e, portanto, com cobertura previdenciária, ao sofrer um acidente de trabalho ou adoecer por razões diversas, essa categoria de trabalhadores depara-se com o indeferimento ou com a cessação precoce de benefícios previdenciários aos quais tem direito, por determinações muitas vezes gerencialistas do órgão previdenciário, sem poder retornar à sua ocupação habitual em razão de uma “incapacidade laboral”, temporária ou definitiva e parcial ou total, atestada por médicos assistencialistas ou por médicos do trabalho de seus empregadores. Impelida a um “vácuo institucional”, e sem qualquer fonte de remuneração, resta a essa categoria de trabalhadores o processo judicial que, em alguns casos, restitui-lhe o direito tardiamente ou é considerado improcedente. O objetivo geral deste estudo foi o de compreender a constituição dessa nova categoria de trabalhadores e analisar possíveis impactos psicossociais que essa condição pode lhes trazer. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, referenciada no método dialético e no materialismo histórico, realizada com três trabalhadores que ingressaram com demandas jurídicas contra o órgão público previdenciário brasileiro pelos motivos aqui considerados. Foram utilizados procedimentos investigativos como a abordagem biográfica, a entrevista qualitativa semi-estruturada, uma anamnese socioeducativa, uma anamnese clínica e a análise documental de processos judiciais, por meio dos quais foram realizadas a coleta e pré-análise dos dados, adotando a confrontação cruzada entre os instrumentos e a análise de conteúdo... (Resume completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / This doctorate thesis in Social Sciences, which has the work-health relation as its guiding theme, takes into account a new category of workers, which has been constituted at the boundary line that separates the formally-hired workers from the unemployed ones, especially since the 2000s on, in Brazil. This formally-hired category of workers has secured the right to Social Security. However, when they have a work-related accident or get sick for many different reasons, this category of workers faces the rejection or early termination of welfare benefits to which they are entitled, usually by a managerial determination of the Welfare Agency, although they are unable to return to the usual occupation due to a temporary or permanent and partial or total work disability, attested by the Welfare Agency doctors or the company on-site doctors. Driven to an institutional vacuum, and with no remuneration this category of workers seeks a prosecution as the only way to have their rights restored or, some times, rejected. This study aims to understand the establishment of this new category of workers and the possible psychosocial impact this condition can bring to them. This work is the result of a qualitative research referenced in the dialectical method and historical materialism, which held three workers who went to the lengths of legal proceedings against the Brazilian Public Welfare Agency for the reasons considered here. Investigative procedures have been used as a biographical approach, the qualitative semi-structured interview, a socio-educational anamnesis, a clinical anamnesis, and documentary analysis of litigation, through which the data were collected and pre-analized, adopting a cross-confrontation of the tools and content analysis to the general theoretical analysis... (Complete abstract click electronic access below)

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 129-135 / O trabalho trata das desigualdades sociais e legislativas do trabalho doméstico no Brasil. Embora os trabalhadores domésticos constituam parcela significativa da população economicamente ativa, não gozam de todos os direitos concedidos aos demais trabalha / The work deals with social and legislatives inequalities of the housework in Brazil. Although domestics works constitute a significant portion of the economically active population, they don?t enjoy all the rights guaranteed to the other workers. The soci

Orientador: Giovanni Antonio Pinto Alves / Banca: Francisco Luiz Corsi / Banca: Edemir de Carvalho / Banca: Vera Lúcia Navarro / Banca: Renatab Paparelli / Resumo: Esta tese de doutoramento em ciências sociais, que permeia o eixo temático trabalho-saúde, considera uma nova categoria de trabalhadores que vem se constituindo na linha de contorno que separa os trabalhadores formalizados dos desempregados, sobretudo a partir da década de 2000, no Brasil. Formalizada e, portanto, com cobertura previdenciária, ao sofrer um acidente de trabalho ou adoecer por razões diversas, essa categoria de trabalhadores depara-se com o indeferimento ou com a cessação precoce de benefícios previdenciários aos quais tem direito, por determinações muitas vezes gerencialistas do órgão previdenciário, sem poder retornar à sua ocupação habitual em razão de uma "incapacidade laboral", temporária ou definitiva e parcial ou total, atestada por médicos assistencialistas ou por médicos do trabalho de seus empregadores. Impelida a um "vácuo institucional", e sem qualquer fonte de remuneração, resta a essa categoria de trabalhadores o processo judicial que, em alguns casos, restitui-lhe o direito tardiamente ou é considerado improcedente. O objetivo geral deste estudo foi o de compreender a constituição dessa nova categoria de trabalhadores e analisar possíveis impactos psicossociais que essa condição pode lhes trazer. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, referenciada no método dialético e no materialismo histórico, realizada com três trabalhadores que ingressaram com demandas jurídicas contra o órgão público previdenciário brasileiro pelos motivos aqui considerados. Foram utilizados procedimentos investigativos como a abordagem biográfica, a entrevista qualitativa semi-estruturada, uma anamnese socioeducativa, uma anamnese clínica e a análise documental de processos judiciais, por meio dos quais foram realizadas a coleta e pré-análise dos dados, adotando a confrontação cruzada entre os instrumentos e a análise de conteúdo... (Resume completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This doctorate thesis in Social Sciences, which has the work-health relation as its guiding theme, takes into account a new category of workers, which has been constituted at the boundary line that separates the formally-hired workers from the unemployed ones, especially since the 2000s on, in Brazil. This formally-hired category of workers has secured the right to Social Security. However, when they have a work-related accident or get sick for many different reasons, this category of workers faces the rejection or early termination of welfare benefits to which they are entitled, usually by a managerial determination of the Welfare Agency, although they are unable to return to the usual occupation due to a temporary or permanent and partial or total "work disability", attested by the Welfare Agency doctors or the company on-site doctors. Driven to an "institutional vacuum", and with no remuneration this category of workers seeks a prosecution as the only way to have their rights restored or, some times, rejected. This study aims to understand the establishment of this new category of workers and the possible psychosocial impact this condition can bring to them. This work is the result of a qualitative research referenced in the dialectical method and historical materialism, which held three workers who went to the lengths of legal proceedings against the Brazilian Public Welfare Agency for the reasons considered here. Investigative procedures have been used as a biographical approach, the qualitative semi-structured interview, a socio-educational anamnesis, a clinical anamnesis, and documentary analysis of litigation, through which the data were collected and pre-analized, adopting a cross-confrontation of the tools and content analysis to the general theoretical analysis... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Orientador: Victor Hugo de Almeida / Banca: Luciana Lopes Canavez / Banca: Valdete Souto Severo / Resumo: É cada vez mais recorrente, no cenário econômico atual brasileiro, se noticiar a ocorrência de dispensas coletivas envolvendo considerável quantidade de trabalhadores. O artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, dispõe que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá, dentre outros direitos, indenização compensatória, atualmente fixada pelo art. 10, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Todavia, a inexistência da lei complementar acarreta a falta de aplicação concreta do dispositivo. A despeito da construção jurisprudencial e doutrinária que prevê, como pressuposto, a necessidade de negociação coletiva prévia a esse tipo de procedimento, a regra infraconstitucional introduzida pelo novel artigo 477-A da CLT - através da Lei nº 13.467/17, a "Reforma Trabalhista" - equiparou a dispensa coletiva à individual, de modo a dispensar quaisquer requisitos para a sua aplicação. Neste panorama, o presente trabalho tem por objetivo examinar a dispensa coletiva arbitrária, sob o viés dos ditames constitucionais da preservação de empregos, bem como suas consequências nos âmbitos jurídico e social. Para isso, foram considerados os mecanismos legais previstos na legislação trabalhista brasileira, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários recentes e a legislação internacional, incluindo a Convenção n. 158 da Organização Internaci... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: It is increasingly recurrent, in the current Brazilian economic scenario, to report the occurrence of collective dismissals involving many workers. Article 7, item I, of the Federal Constitution of 1988, establishes that is right of urban and rural workers is the employment relationship protected against arbitrary dismissal or without just cause, under the terms of a complementary law, which shall provide, among other rights, indemnification compensatory, currently set by art. 10, item I, of the Transitional Constitutional Provisions Act. However, the absence of the complementary law entails the lack of concrete application of the provision. Despite the jurisprudential and doctrinal construction, presupposing the need for collective bargaining prior to this type of procedure, the current infra-constitutional rule brought by the novel article 477-A of the CLT - through Law 13467/17, the "Labor Reform" - equated the collective dispensation to the individual, in order to exempt any requirements for its concreteness. In this context, the present study aims at examining arbitrary collective dispensation, according to the constitutional dictates of job preservation, as well as its consequences in the legal and social spheres. For this, the legal mechanisms provided for in Brazilian labor legislation, recent jurisprudential and doctrinal understandings and international legislation, including Convention n° 158 of the International Labor Organization. As method of procedure, the data... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 141-152 / O trabalho tem como objeto de investigação a questão da intimidade e da vida privada na relação de emprego. Considerando que em virtude do contrato de trabalho, o empregado está subordinado juridicamente ao empregador, bem como porque um dos pilares do Di / This paper has the aim to investigate the issue of intimacy and private life on professional relationship. Due to job agreement, the employee is legally under employer command. One of the pillars of the Labor Law is based on Protective Law, which has been

A inclusão dos direitos ao trabalho, à previdência social e ao meio ambiente equilibrado na categoria de direitos fundamentais ocorreu a partir de um processo histórico paulatino, que se estendeu pelos séculos. A tutela dos direitos fundamentais ao trabalho digno e à previdência social iniciou a partir de movimentos ocorridos no âmbito interno de cada Estado e foi fortemente influenciada pela Revolução Industrial, a qual transformou os meios de produção e atribuiu ao trabalhador um valor de mercado. A exploração da capacidade de trabalho e a submissão das pessoas a condições de trabalho degradantes desencadearam reivindicações que culminaram na regulamentação jurídica do trabalho e da previdência social, a fim de assegurar condições de trabalho dignas e segurança diante da ocorrência de contingências sociais. A proteção do meio ambiente iniciou a partir de movimentos internacionais, em especial com a Conferência de Estocolmo, e somente ganhou expressão quando os danos decorrentes da exploração dos recursos naturais ultrapassaram as fronteiras geográficas e ameaçaram a continuidade da vida planetária. O ambiente do trabalho, tal os ambientes natural, artificial e cultural, integra o conceito de meio ambiente, uma vez que a ambiência laboral constitui o local onde o indivíduo obtém os meios necessários para subsistir e permanece grande parte de sua vida. A ambiência laboral é um reflexo da sociedade contemporânea de risco, em que as condições dignas de trabalho são preteridas em detrimento do ganho econômico das empresas, que preferem negligenciar seus deveres a atuar preventivamente. A conduta omissa dos empregadores, expondo seus colaboradores a agentes nocivos à saúde e à integridade física e psíquica, retira do trabalhador a sua dignidade. Dentre os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, ganham destaque os agentes insalubres, perigosos e penosos, bem como psicológicos, haja vista sua grande incidência e consequências altamente danosas aos trabalhadores. O meio ambiente de trabalho desequilibrado, como decorrência da exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais, surte efeitos no sistema previdenciário. A previdência social efetivamente tem por objetivo amparar o trabalhador quando da ocorrência de contingências sociais, tais como a incapacidade laborativa e a morte, pois são eventos que retiram do indivíduo e de seus familiares a autonomia para subsistir dignamente. O sistema previdenciário brasileiro regulamenta a concessão de benefícios e de serviços aos trabalhadores vitimados por acidentes de trabalho, bem como aos seus dependentes, quais sejam: pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e reabilitação profissional. Ocorre que, um número considerável das contingências que ocorrem na ambiência laboral decorre unicamente da conduta negligente do empregador, que acaba por transferir ao sistema previdenciário sua evidente responsabilidade, o que pode ser confirmado a partir dos levantamentos estatísticos realizados pelo Instituto Previdenciário brasileiro. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T13:15:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deise Salton Brancher.pdf: 2274550 bytes, checksum: 3c4ad7fa2c0f9c1f1753ec825e0fe086 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T13:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deise Salton Brancher.pdf: 2274550 bytes, checksum: 3c4ad7fa2c0f9c1f1753ec825e0fe086 (MD5) / The inclusion of labor rights, social security and environmental balance in the category of fundamental rights came from a gradual historical process, which lasted for centuries. The protection of fundamental rights to decent work and social security initiated from internal movements within each state and was strongly influenced by the Industrial Revolution, which transformed the means of production and gave the employee a fair market value. The exploration work capacity and the subjection of people to degrading working conditions sparked claims that culminated in the legal regulation of labor and social security, to ensure decent working conditions and safety on the occurrence of social contingencies. The protection of the environment started from international movements, in particular the Stockholm Conference, and only found expression when the damage resulting from the exploitation of natural resources exceeded the geographical borders and threatened the continuity of planetary life. The work environment, such environments, artificial and cultural part of the concept of environment, since labor is the ambience where the individual obtains the necessary means to survive and remain a large part of his life. The ambience of work is a reflection of contemporary society at risk, in which decent work is passed over the economic gain at the expense of companies that prefer to neglect their duties to act preventively. The negligent conduct of employers, exposing its employees to health hazards and the physical and psychological integrity, the worker takes his dignity. Among the harmful agents present in the workplace, the agents are highlighted unhealthy, dangerous and painful, as well as psychological, given its prevalence and consequences highly damaging to workers. The working environment of balance, as a result of workers' exposure to environmental hazards, Surte effects on the welfare system. The social security system aims to effectively protect the worker upon the occurrence of social contingencies such as disability and death, because they remove the autonomy of the individual to survive with dignity. The Brazilian pension system regulates the granting of benefits and services to workers victimized by accidents at work, as well as their dependents, which are: death benefits, disability retirement, sickness, accident assistance and vocational rehabilitation. It happens that a considerable number of contingencies that occur in the workplace ambience derives solely from negligent conduct of the employer who ultimately transferred to the pension system their obvious responsibility, which can be confirmed from statistical surveys conducted by the Brazilian Social Security Institute.

A inclusão dos direitos ao trabalho, à previdência social e ao meio ambiente equilibrado na categoria de direitos fundamentais ocorreu a partir de um processo histórico paulatino, que se estendeu pelos séculos. A tutela dos direitos fundamentais ao trabalho digno e à previdência social iniciou a partir de movimentos ocorridos no âmbito interno de cada Estado e foi fortemente influenciada pela Revolução Industrial, a qual transformou os meios de produção e atribuiu ao trabalhador um valor de mercado. A exploração da capacidade de trabalho e a submissão das pessoas a condições de trabalho degradantes desencadearam reivindicações que culminaram na regulamentação jurídica do trabalho e da previdência social, a fim de assegurar condições de trabalho dignas e segurança diante da ocorrência de contingências sociais. A proteção do meio ambiente iniciou a partir de movimentos internacionais, em especial com a Conferência de Estocolmo, e somente ganhou expressão quando os danos decorrentes da exploração dos recursos naturais ultrapassaram as fronteiras geográficas e ameaçaram a continuidade da vida planetária. O ambiente do trabalho, tal os ambientes natural, artificial e cultural, integra o conceito de meio ambiente, uma vez que a ambiência laboral constitui o local onde o indivíduo obtém os meios necessários para subsistir e permanece grande parte de sua vida. A ambiência laboral é um reflexo da sociedade contemporânea de risco, em que as condições dignas de trabalho são preteridas em detrimento do ganho econômico das empresas, que preferem negligenciar seus deveres a atuar preventivamente. A conduta omissa dos empregadores, expondo seus colaboradores a agentes nocivos à saúde e à integridade física e psíquica, retira do trabalhador a sua dignidade. Dentre os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, ganham destaque os agentes insalubres, perigosos e penosos, bem como psicológicos, haja vista sua grande incidência e consequências altamente danosas aos trabalhadores. O meio ambiente de trabalho desequilibrado, como decorrência da exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais, surte efeitos no sistema previdenciário. A previdência social efetivamente tem por objetivo amparar o trabalhador quando da ocorrência de contingências sociais, tais como a incapacidade laborativa e a morte, pois são eventos que retiram do indivíduo e de seus familiares a autonomia para subsistir dignamente. O sistema previdenciário brasileiro regulamenta a concessão de benefícios e de serviços aos trabalhadores vitimados por acidentes de trabalho, bem como aos seus dependentes, quais sejam: pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e reabilitação profissional. Ocorre que, um número considerável das contingências que ocorrem na ambiência laboral decorre unicamente da conduta negligente do empregador, que acaba por transferir ao sistema previdenciário sua evidente responsabilidade, o que pode ser confirmado a partir dos levantamentos estatísticos realizados pelo Instituto Previdenciário brasileiro. / The inclusion of labor rights, social security and environmental balance in the category of fundamental rights came from a gradual historical process, which lasted for centuries. The protection of fundamental rights to decent work and social security initiated from internal movements within each state and was strongly influenced by the Industrial Revolution, which transformed the means of production and gave the employee a fair market value. The exploration work capacity and the subjection of people to degrading working conditions sparked claims that culminated in the legal regulation of labor and social security, to ensure decent working conditions and safety on the occurrence of social contingencies. The protection of the environment started from international movements, in particular the Stockholm Conference, and only found expression when the damage resulting from the exploitation of natural resources exceeded the geographical borders and threatened the continuity of planetary life. The work environment, such environments, artificial and cultural part of the concept of environment, since labor is the ambience where the individual obtains the necessary means to survive and remain a large part of his life. The ambience of work is a reflection of contemporary society at risk, in which decent work is passed over the economic gain at the expense of companies that prefer to neglect their duties to act preventively. The negligent conduct of employers, exposing its employees to health hazards and the physical and psychological integrity, the worker takes his dignity. Among the harmful agents present in the workplace, the agents are highlighted unhealthy, dangerous and painful, as well as psychological, given its prevalence and consequences highly damaging to workers. The working environment of balance, as a result of workers' exposure to environmental hazards, Surte effects on the welfare system. The social security system aims to effectively protect the worker upon the occurrence of social contingencies such as disability and death, because they remove the autonomy of the individual to survive with dignity. The Brazilian pension system regulates the granting of benefits and services to workers victimized by accidents at work, as well as their dependents, which are: death benefits, disability retirement, sickness, accident assistance and vocational rehabilitation. It happens that a considerable number of contingencies that occur in the workplace ambience derives solely from negligent conduct of the employer who ultimately transferred to the pension system their obvious responsibility, which can be confirmed from statistical surveys conducted by the Brazilian Social Security Institute.

O uso de agrotóxicos proporcionou grandes safras e índices positivos na balança comercial, porém causou sérios problemas ambientais e à saúde humana. Na saúde, a maior incidência de lesões esta ligada ao mau uso dos agrotóxicos, diante da aplicação de produtos proibidos ou quantidades superiores ao recomendado, sem o uso de equipamentos de proteção e falta de cuidados técnicos recomendados. Apesar de saber de todas essas irregularidades, nem sempre é fácil demonstrar o nexo causal entre o uso da substância química e o dano sofrido pela vítima. Assim, o estudo apresenta algumas alternativas que visam enfraquecer a importância da prova do nexo causal, levando em consideração o risco da atividade desenvolvida. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T19:31:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Barbara Geremia.pdf: 1046035 bytes, checksum: 1fc5b7d66a4c92e38998b46928946df1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T19:31:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Barbara Geremia.pdf: 1046035 bytes, checksum: 1fc5b7d66a4c92e38998b46928946df1 (MD5)

O uso de agrotóxicos proporcionou grandes safras e índices positivos na balança comercial, porém causou sérios problemas ambientais e à saúde humana. Na saúde, a maior incidência de lesões esta ligada ao mau uso dos agrotóxicos, diante da aplicação de produtos proibidos ou quantidades superiores ao recomendado, sem o uso de equipamentos de proteção e falta de cuidados técnicos recomendados. Apesar de saber de todas essas irregularidades, nem sempre é fácil demonstrar o nexo causal entre o uso da substância química e o dano sofrido pela vítima. Assim, o estudo apresenta algumas alternativas que visam enfraquecer a importância da prova do nexo causal, levando em consideração o risco da atividade desenvolvida.

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2017-08-18T18:42:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) ELISABETH NEIVERTH.pdf: 2504238 bytes, checksum: 159fb911d5dde4cf3c640f459fd1ecf5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T18:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) ELISABETH NEIVERTH.pdf: 2504238 bytes, checksum: 159fb911d5dde4cf3c640f459fd1ecf5 (MD5) Previous issue date: 2017-06-12 / O objeto desta investigação científica é a atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Macrorregional Campos Gerais do Paraná, na vigilância em saúde do trabalhador, em razão das políticas públicas de saúde do trabalhador. O CEREST tem como atribuição precípua a disseminação da cultura especializada em saúde do trabalhador na sua área de abrangência. A completa implementação dessas políticas e o reflexo das mesmas na realidade do trabalhador, dependem do êxito de sua atuação. Determinados fatores e certos critérios na implementação das estratégias de ação podem significar entraves ou avanços na sua atuação. Assim, pelo presente estudo se procurou compreender a atuação do CEREST enquanto órgão executor de políticas públicas garantidoras do direito fundamental à saúde dos trabalhadores. Com abordagem qualitativa, sem, contudo, desprezar aspectos quantitativos, os procedimentos metodológicos adotados privilegiaram a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e de campo, com estudo exploratório-descritivo, utilizando como instrumentos e técnica de pesquisa a entrevista, o questionário e acompanhamentos em reuniões e eventos promovidos pelo CEREST. Os resultados demonstram a trajetória do CEREST, com retrocessos e avanços, apontando para a importância das práticas do CEREST na vigilância em saúde do trabalhador. Sua atuação ocorre em um contexto político e econômico em que ainda não se torna possível a completa implementação das políticas mencionadas. São evidenciadas as dificuldades vivenciadas pelos profissionais, cuja superação depende de vontade política e da constante luta pelo direito fundamental à saúde dos trabalhadores. / The objective of this scientific investigation is the work of the Reference Center on Occupational Health (CEREST) Macroregional Campos Gerais of Paraná, in the health surveillance of the worker, due to the public health policies of the worker. CEREST has as its main attribution the dissemination of the specialized culture in worker health in its area of coverage. The complete implementation of these policies and their reflection on the workers' reality depends on the success of their actions. Certain factors and certain criteria in the implementation of the strategies of action can mean obstacles or advances in their performance. Thus, the present study sought to understand the performance of CEREST as an executor of public policies that guarantee the fundamental right to workers' health. With a qualitative approach, without neglecting quantitative aspects, the methodological procedures adopted focused on bibliographic research, documentary and field research, with an exploratory-descriptive study, using as instruments and research technique the interview, the questionnaire and follow-ups at meetings and Events promoted by CEREST. The results demonstrate the trajectory of CEREST, with setbacks and advances, pointing to the importance of CEREST practices in the health surveillance of the worker. Its performance occurs in a political and economic context in which it is not yet possible to fully implement the aforementioned policies. The difficulties experienced by professionals are evident, whose overcoming depends on political will and the constant struggle for the fundamental right to workers' health.