Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-24T13:38:56Z No. of bitstreams: 1 2015_DiegoBernardodeMendonça.pdf: 1563448 bytes, checksum: 189c5ef1a30730b9da5e96112f679c7b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-06T21:35:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DiegoBernardodeMendonça.pdf: 1563448 bytes, checksum: 189c5ef1a30730b9da5e96112f679c7b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T21:35:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DiegoBernardodeMendonça.pdf: 1563448 bytes, checksum: 189c5ef1a30730b9da5e96112f679c7b (MD5) / Inspirado e situado em um campo interdisciplinar, este trabalho tem como objetivo analisar a cobertura realizada e o papel desempenhado pela imprensa e mídia goiana no processo do violento despejo de cerca de 14 mil pessoas da ocupação Sonho Real na cidade de Goiânia em 2005. Também objetiva analisar as relações da mídia com diferentes concepções de Direitos Humanos. Para fornecer embasamento e fundamentos para a pesquisa, seguiu-se um caminho de análise histórica e teórica que aponta a importância da imprensa na constituição e desenvolvimento das sociedades modernas e democráticas. Nesta análise, foram levantados alguns conceitos-chave para o trabalho assim como empreendeu-se uma leitura sobre o desenvolvimento e características do campo jornalístico. Com o intuito de se ter um panorama da realidade midiática nacional, foi feito um levantamento histórico da consolidação de um sistema midiático no país buscando estabelecer as relações políticas e econômicas em sua constituição. Como forma de subsidiar um dos objetivos do trabalho, foram feitas aproximações entre mídia e Direitos Humanos, assim como buscou-se através do diálogo com alguns autores estabelecer diferenças entre algumas concepções destes direitos. Na esteira da apresentação do caso Sonho Real e de algumas interpretações sobre o direito à moradia e direito à cidade, foi organizado no segundo capítulo a apresentação da pesquisa realizada com dois jornais de Goiânia, O Popular e Diário da Manhã, e a cobertura que realizaram em relação à ocupação Sonho Real. A análise dos materiais selecionados dos jornais foi feita baseada em uma metodologia com algumas categorias de análise que contribuíram para a obtenção de alguns resultados quantitativos e crítico qualitativos sobre o objeto e o caso estudado. Ao final, foi feita uma “amarração” crítica entre os referenciais teóricos e históricos levantados e os resultados da pesquisa com os jornais goianienses. Nesta fase, chegou-se a algumas conclusões que apontam a influência e relevância que a mídia teve não só na desocupação do Sonho Real, mas em todo o processo de legitimação das operações desempenhadas pelo Estado de Goiás, na formação de uma opinião pública favorável ao despejo, na criminalização dos sem-teto e na afirmação de uma concepção de direitos, democracia e Justiça alinhadas a uma perspectiva liberal de lei e ordem. Também constatou-se o alinhamento da mídia a uma concepção convencional ou hegemônica dos Direitos Humanos, ao passo que as ações do movimento sem-teto podem ser consideradas como localizadas em uma perspectiva contra-hegemônica deles. Fechando o trabalho, apresentou-se uma experiência diferenciada de cobertura midiática do caso realizada pelo Centro de Mídia Independente de Goiânia e alguns pontos sobre direito à comunicação e democratização da mídia, apontados como uma saída necessária. / The analysis of the role of the media and the press during the process that culminated in the eviction of 14 thousand people from the Sonho Real occupancy in Goiânia (Goiás, Brazil) in 2005 is the main purpose of this interdisciplinary paper. It also aims to analyze the relations between media and the different conceptions in Human Rights. A historical and theoretical analysis followed in order to provide this research with the fundamentals and substance to point out how important the press is in the constitution and the development of democratic modern societies. This analysis undertook some key concepts and reading about the development and the main features in the journalistic field. A historical survey on the consolidation of a media system in Brazil aiming to determine both the economic and political relations in its constitution was made so that a panorama of the national media reality could be presented. As a way of sustaining one of this paper´s objective Media and Human Rights were brought together meanwhile the dialogue with some authors would establish some of the differences among the concepts of these rights. A presentation of the survey made from two newspapers from Goiânia, O Popular and Diário da Manhã, and their coverage about the Sonho Real occupancy was arranged in the second chapter right after the introduction of Sonho Real case and some interpretations of the right to housing and the right to the city. The analysis of the selected materials from both newspapers was based on a methodology with some analytical categories that contributed to some quantitative and critical qualitative results about the object and the referred case. Then, the historical and theoretical references collected previously and the results of the survey made from the newspapers from Goiânia were critically combined. At this point, some conclusions indicated how influential and relevant media was not only in the eviction of Sonho Real but also in the whole legitimating process of the operations led by the government of the State of Goiás through the formation of a public opinion favorable to the eviction, the criminalization of homeless people and the statement of a conception of democracy, Justice and rights aligned with a liberal perspective of law and order. An alignment of media with either a conventional or a hegemonic conception of the Human Rights was also noted, whereas the actions of the homeless movement can be considered to be under a counter-hegemonic perspective of them. In the end, a differentiated experience of media coverage of this case made by Centro de Mídia Independente de Goiânia (Indymedia) and some considerations about the right to communication and the media democratization were presented as a necessary breakthrough.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-23T10:50:57Z No. of bitstreams: 1 2011_HectorLuisCVieira.pdf: 1843603 bytes, checksum: e034a7f857acbe5ce78dc40e86b44aab (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-27T10:32:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_HectorLuisCVieira.pdf: 1843603 bytes, checksum: e034a7f857acbe5ce78dc40e86b44aab (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-27T10:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_HectorLuisCVieira.pdf: 1843603 bytes, checksum: e034a7f857acbe5ce78dc40e86b44aab (MD5) / Essa pesquisa problematiza a concepção pós-moderna dos Direitos Humanos. O tema apresentado tem profunda relevância sociológica e, especialmente, jurídica, pois na edida em que envolve preocupações pertinentes às interações sociais encontradas nas sociedades complexas, alcança fortemente o âmbito jurídico, tendo em vista a necessidade de se posicionar o Direito e o Estado frente às peculiaridades do tema dos Direitos Humanos. Ademais, na construção dos ordenamentos jurídicos dos modernos Estados Democráticos de Direito, os Direitos Humanos, amplamente presentes nos debates internacionais, estão intimamente ligados aos Direitos Fundamentais, baluartes da Carta Magna de 1988. Partindo da construção da história oficial e da reconstrução da história crítica desses direitos, a análise do discurso da doutrina dos Direitos Humanos torna-se imprescindível para uma reflexão acerca do debate entre universalidade normativa e particularidade cultural, cerne deste estudo. Assim, por meio do recontar da história dos Direitos Humanos a desconstrução da posição quase mítica que esses direitos assumiram após a Segunda Guerra Mundial é pressuposto do exame de afirmações ideológicas que se tornaram símbolos do caráter histórico, filosófico e político desses direitos como a universalidade da normativa. Durante bastante tempo o plano cultural envolto na expansão das ideologias ocidentais teve sua relevância questionada na medida em que houve a tentativa de imposição da idéia de que toda humanidade parecia estar predisposta a aceitar as construções ocidentais. O ganho de força política de minorias e os próprios conflitos de Direitos Humanos que envolviam os direitos desses grupos ao redor do mundo propiciaram a revisão da importância da cultura no processo de interiorização dos Direitos Humanos. Nesse sentido, o Outro passou a necessitar de um reconhecimento na equação da vida de modo que as suas singularidades fossem respeitadas, dando início ao estabelecimento da vertente do particularismo cultural frente à universalidade normativa. Contudo, a partir da análise dos argumentos de ambas as matrizes vários limites ao universalismo e ao particularismo parecem brotar e transformar a pretensão de completude de resposta dada por essas matrizes ruir. Como evidência da ineficácia das respostas fornecidas pela universalidade normativa e particularidade cultural, a análise de dois casos de Cortes Internacionais mostra-se de grande valia. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study problematizes the post-modern conception of human rights. The theme has profound sociological and juridical relevance since it involves pertinent concerns as to he social interactions of complex societies. This strongly effects law, given the necessity of positioning the Law and the State in relation to the peculiarities of the theme of Human Rights. Furthermore, in the construction of the legal orders of modern Democratic States of Law, human rights at once widely present in international debates are intimately linked to Fundamental Rghts, bastions of the Carta Magna of 1988. Starting with the construction of the official history and the reconstruction of the critical history of these rights, the analysis of discourse of the doctrine of Human Rights becomes crucial to a reflection on the debate between normative universalism and cultural particularism., the object of this study. Thus, by recounting the history of Human Rights, the deconstruction of an almost mythical position of these rights created after the Second World War is a prerequisite to the examination of ideological affirmations which became symbols of the historical, philosophical, and political character of these rights as a normative universality. For quite some time, the cultural plane involving the expansion of Western ideologies had its relevance questioned in that there was an attempt to impose the idea that all humanity seemed to be predisposed to accept Western formulations. The political force gained by minorities and due to the particular conflicts of Human Rights which involved the rights of these groups around the world led to a revision of the importance of culture in the process of interiorzation of Human Rights. In this sense, the “other” came to necessitate the recognition in the equation of life in that its singularities should be respected, initiating the founding of the thrust of cultural particularism against normative universalism. Finally, from the analysis of the arguments of both matrixes, various limits to universalism and particularism seem to multiply and undercut the pretension of the absolute answers posited by these positions. As evidence of the ineffectiveness of the responses offered by normative universalism and cultural particularism, an analysis of two cases before the International Courts are of particular value.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-19T17:01:24Z No. of bitstreams: 1 2017_PedrodeAraújoYung-TayNeto.pdf: 1939541 bytes, checksum: 75ebe809c2d5ebdd7324c6df26b76edd (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-07T12:32:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PedrodeAraújoYung-TayNeto.pdf: 1939541 bytes, checksum: 75ebe809c2d5ebdd7324c6df26b76edd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T12:32:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PedrodeAraújoYung-TayNeto.pdf: 1939541 bytes, checksum: 75ebe809c2d5ebdd7324c6df26b76edd (MD5) Previous issue date: 2017-11-07 / A audiência de custódia é a apresentação, dentro do prazo de 24 horas, de um cidadão preso em flagrante a um juiz e faz parte de um conjunto de políticas criminais estabelecidas há várias décadas tanto pelo Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos) quanto pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Não obstante o ingresso formal de ambos os pactos internacionais no ordenamento jurídico brasileiro ter ocorrido em 1992, a audiência de custódia só foi implementada no território nacional e no Distrito Federal no ano de 2015. O objetivo deste trabalho acadêmico é recuperar o processo de implementação da audiência de custódia no Distrito Federal bem como identificar e buscar compreender quais foram as condições, os atores e as disposições que permitiram superar os obstáculos ideológicos e logísticos até então existentes e que possibilitaram a efetiva implementação da audiência de custódia na Capital da República. Para tanto, a pesquisa se valeu de entrevistas com atores políticos chave para o efetivo processo de implementação, além de pesquisa bibliográfica, documental e da observação participante do autor que, no exercício das funções de juiz assistente da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, participou ativamente do processo de implantação da audiência de custódia no Distrito Federal. / The custody hearing is the presentation within 24 hours of a citizen arrested in flagrante to a judge and is part of a set of criminal policies established several decades ago both by the Pact of San José of Costa Rica (American Convention on Human Rights) and the International Covenant on Civil and Political Rights. Although the formal entry of both international covenants into the Brazilian legal system took place in 1992, the custody hearing was only implemented in the national territory and in the Federal District in the year 2015. The aim of this academic work is to recover the process of implementation of the custody hearing in the Federal District as well as to identify and seek to understand the conditions, actors and dispositions that allowed to overcome the ideological and logistical obstacles that existed until now and that allowed the effective implantation custody hearing in the capital of the republic. Therefore, the research was based on interviews with key political actors for the effective implementation process, as well as a bibliographical, documentary and participant observation of the author who, in the exercise of the duties of Assistant Judge of the Justice´s Corregedoria of the Federal District and Territories, participated actively in the process of implementing the custody hearing in the Federal District.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2016-07-14T14:27:09Z No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaPazGodoy_Parcial.pdf: 1838910 bytes, checksum: 3aa9def8676ae18c496a77793cda2d91 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-14T14:49:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaPazGodoy_Parcial.pdf: 1838910 bytes, checksum: 3aa9def8676ae18c496a77793cda2d91 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-14T14:49:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaPazGodoy_Parcial.pdf: 1838910 bytes, checksum: 3aa9def8676ae18c496a77793cda2d91 (MD5) / Este estudo apresenta a ideia de raça, sob a perspectiva de Aníbal Quijano, que se define como um fenômeno puramente “mental”, uma emergência histórica adversa a toda fixação biologista e a toda possibilidade de essencialismo. Propõe uma reflexão sobre o estereótipo nômade do povo cigano, que é associado diretamente à concepção biológica da “raça” e, para tanto, traz a experiência dos Calon de Belo Horizonte, Minas Gerais, como sujeitos coletivos que reinventam a sua própria história. Adota a categoria do “pluralismo histórico”, formulada por Rita Segato que, no lugar da cultura como referencial da identidade fixa, coloca o projeto histórico de um povo como vetor central da diferença. E sustenta um diálogo entre a antropologia que, conforme Segato, se curva à demanda e à interpelação daquilo que outrora foi o seu “objeto”, e os direitos humanos como processos históricos, conquistas e lutas por dignidade, bens e direitos, de acordo com as propostas de Roberto Lyra Filho, José Geraldo de Sousa Junior e Joaquín Herrera Flores. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study presents the idea of race from Anibal Quijano’s perspective, defined as a purely “mental” phenomenon, a historical emergence contrary to the whole biologist fixation and to any possibility of essentialism. It proposes a reflection on the gypsy people’s nomad stereotype directly associated to the biological concept of “race” and, with that purpose, brings forth the experience of the Calon people in Belo Horizonte, Minas Gerais, as collective subjects who have reinvented their own history. It adopts the “historical pluralism” category, formulated by Rita Segato, which, in lieu of the culture as a fixed identity referential, places the historical project of a people as the central difference vector. And it maintains a dialogue between the anthropology, which, according to Segato, yields to the demand and questioning of what was, in the past, its “object” and the human rights as historical processes, conquests and fights for dignity, possessions and rights, according to the propositions of Roberto Lyra Filho, José Geraldo de Sousa Junior and Joaquín Herrera Flores.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-06-11T12:39:13Z No. of bitstreams: 1 2012_WellingtonPereiraCarneiro.pdf: 2781236 bytes, checksum: 5d2fd4d71c30744b77be09f36d6d0e1d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-12T11:24:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_WellingtonPereiraCarneiro.pdf: 2781236 bytes, checksum: 5d2fd4d71c30744b77be09f36d6d0e1d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-12T11:24:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_WellingtonPereiraCarneiro.pdf: 2781236 bytes, checksum: 5d2fd4d71c30744b77be09f36d6d0e1d (MD5) / O século XX assistiu à uma mudança fundamental com relação à percepção da violência massiva praticada pelo estado em momentos de conflagração armada. Inicialmente especialistas se debruçaram sobre o fenômeno do genocídio dos armênios e sobre os extermínios da II Guerra Mundial no marco da modernidade. Finalmente surge o conceito de crimes contra a humanidade do qual se destaca o genocídio, em meados do século XX após o holocausto. No imediato pós II Guerra Mundial se delineia uma nova ordem jurídica internacional que inclui o banimento do uso da força pelos estados e os direitos humanos como paradigmas fundamentais. Contudo o contexto que emergiu da guerra fria, sufocou os primeiros esforços por cinquenta anos, no que qualificamos de época da “invisibilidade”. Neste período, ocorreram inúmeros genocídios e crimes contra a humanidade ligados a diferentes contextos históricos e que deixaram milhões de vítimas, mas não foram percebidos como tal. Após o fim da Guerra Fria, numa conjuntura de profundo otimismo surge a figura da “intervenção humanitária” que, no entanto, não consegue responder aos novos conflitos do pós Guerra Fria. A “intervenção humanitária” se afirma com as intervenções no Iraque e na Iugoslávia, mas, sobretudo, com clamor frustrado por uma intervenção em Ruanda. Esta política, que combina idealismo e realismo viu seu auge durante os anos noventa culminando na doutrina da “Responsabilidade de Proteger” em 2001. Contudo é crescentemente questionado, após as intervenções não sancionadas em Kosovo e Iraque. Paralelamente se desenvolve a alternativa da justiça internacional com os tribunais de Ruanda e Iugoslávia, comissões da verdade e justiça doméstica e, que culmina no Tribunal Penal Internacional. O contexto da “guerra contra o terror” provoca nova letargia da variante militar e a primeira década do século XXI assiste a uma predominância da política dos tribunais no que chamamos de a “época da justiça internacional”, que também enfrenta questionamentos. No entanto, nota-se que as duas variantes respondem à momentos diferentes do problema numa falsa dicotomia. Portanto, as falhas do sistema internacional de segurança coletiva, tensões políticas e deficiências tanto conceituais como institucionais impedem o surgimento de um sistema integral de prevenção de crimes contra a humanidade no mundo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The 20 century witnessed a landmark change in the perception of mass violence carried out by State structures during armed unrest. Initially specialists started to study the phenomena of the genocide of Armenians and the exterminations of the II World War in the framework of modernity. Finally the concept of “crimes against humanity” is created from which genocide is thdetached by mid 20 century after the holocaust. In the immediate aftermath of the II World War a new international legal order is drawn up including the ban on the use of force by states and human rights as paradigmatic fundaments. The context that emerged from the cold war, suffocated the early efforts for fifty years in what we call “the epoch of invisibility”. During this period many genocides and crimes against humanity occurred linked with different historical contexts leaving millions of victims but they were not perceived as such. After the end of the Cold War, in a conjuncture of deep optimism emerges the policy of the “humanitarian intervention” which, however, is not able to address the new conflicts of the post Cold War period. The “humanitarian intervention” reaffirms itself with the interventions in Iraq and Yugoslavia, but, mainly with the frustrated outcry for an intervention in Rwanda. This policy, which combines idealism and realism, saw its climax of consensus during the nineties resulting in the doctrine of the “Responsibility to Protect” in 2001. Notwithstanding it is increasingly challenged after the unsanctioned interventions in Kosovo and Iraq. Simultaneously the alternative of international justice develops with the tribunals for Rwanda and the former Yugoslavia, truth commissions and domestic justice, which culminates in the International Criminal Court. The context of the “war on terror” provokes a new lethargy of the military alternative and the first decade of ththe 20 century witness the predominance of the policy of tribunals in which we call “the epoch of international justice” which also faces challenges. However, we note that the two alternatives respond to different moments of the problem in a false dichotomy. Therefore the gaps of the system of collective security, political tensions and shortcomings in terms of conceptual and institutional prevents the appearance of an integral system of prevention to the crimes against humanity in the world.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-04T12:36:14Z No. of bitstreams: 1 Victor Martins de Souza.pdf: 13073647 bytes, checksum: 714d5ca1bfdae594d317cbe3ef902333 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T12:36:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victor Martins de Souza.pdf: 13073647 bytes, checksum: 714d5ca1bfdae594d317cbe3ef902333 (MD5) Previous issue date: 2018-03-26 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This investigation is focused in Manden Charte or Kurukanfuga Pact, an African oral document from the 13th century. The study of this Pact allowed the approach with an African perspective of the so-called rights of the people or human rights. The Kurukanfuga Pact was the constitution of the Mali Empire created in 1235 by the maghan (emperor) Sundjata Keita and the Assembly (Gbara) of manden community. In a moment of political and social changes, the manden hunters (simbon) swore an oath to ensure the well-being of their community in the 11th century. Two century later, the oath, by means of oral transmissions, served as inspiration for the Manden Charte. This oral document was inscribed in 2009 on the Representative List of the Intangible Cultural Heritage of Humanity kept by Unesco. This thesis contains the first translation into Portuguese of the oath of the hunters and the Manden Charte, which is analyzed and contextualized through historiographic debates with African historians and philosophers. The present study raises a discussion of peoples' right perspective that goes beyond the Western propositions, considering, above all, the pioneering of this African oral document in this scope / Trata-se de trazer à tona um estudo sobre a Carta Mandinga ou Pacto de Kurukanfuga, documento histórico oral africano, datado do século XIII. O estudo desse Pacto permite a aproximação com uma perspectiva africana daquilo que se convencionou chamar de direitos humanos ou direitos dos povos. O Pacto de Kurukanfuga foi a constituição do Império do Mali, fundado em 1235, pelo maghan (imperador) Sundjata Keita e pela Assembleia (Gbara) da comunidade manden. Em um momento de mudanças sociais e políticas, os caçadores manden (simbon), no século XI, engendraram um juramento para assegurar o bem-estar da sua comunidade. Dois séculos depois, o juramento, trasmitido oralmente, inspirou a Carta Mandinga. Esse documento oral foi inscrito, em 2009, na Lista Representativa de Patrimônio Intangível da Humanidade, da Unesco. Essa tese contém a primeira tradução para o português tanto do Juramento quanto da Carta, aqui analisados e contextualizadas a partir de discussões historiográficas trazidas por historiadores e filósofos africanos e da diáspora. O presente estudo suscita uma discussão sobre uma perspectiva não ocidental dos direitos dos povos, considerando, sobretudo, o pioneirismo deste documento oral africano nesse âmbito