Made available in DSpace on 2016-08-03T12:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Vilela.pdf: 1178198 bytes, checksum: 2ab3571566f6623140732bef17515322 (MD5) Previous issue date: 2007-02-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Dissertation seeks to understand and to assess critically the theological hermeneutics of Paul Tillich through the study of its symbolic interpretation of the classic Christian doctrine of sin, in its protestant-agostinian form. The work is developed in three stages. Firstly, the theory of the religious symbol of Paul Tillich is presented. After that, his interpretation of the doctrine of sin, present in the complex of mythical and conceptual symbols that had been congregated under the name of the symbolic of the Fall" is analyzed. In the third and last part, from an evaluation of the practical hermeneutics of Tillich, followed by a critical assessment by some of his critics, especially William Alston and Reinhold Niebuhr, and of a special dialogue with Paul Ricoeur, the author concludes that both the theory of the symbol of Tillich and its hermeneutical approach, that goes mainly from the existential analysis to the symbol, needs perfectioning; and that the symbolic theory of Ricoeur, associated to its inductive proposal of hermeneutical reflection, supplies an important contribution to it. At the same time, the success of Tillich on the interpretation of the symbolic of the Fall seems to refute the thesis of Ricoeur an approach that goes from ontology to symbol is inadequate by principle. We conclude, therefore, that the approach of Tillich is valid, but needs to be complemented; it is necessary to think a two-ways hermeneutics, that gives equal voice both to the religious symbols and to the existential ontology.(AU) / A Dissertação busca compreender e julgar criticamente a hermenêutica teológica de Paul Tillich, a partir do estudo de sua interpretação simbólica da doutrina cristã clássica do pecado, em sua forma protestante-agostiniana. O trabalho se desenvolve em três etapas: primeiramente é apresentada a teoria do símbolo religioso de Paul Tillich. Em seguida, a sua interpretação da doutrina do pecado, presente no complexo de símbolos míticos e conceptuais que foram reunidos sob o nome simbólica da Queda . Na terceira e última parte, a partir de uma avaliação da prática hermenêutica de Tillich seguida de uma discussão com seus críticos, especialmente William Alston e Reinhold Niebuhr, e de um diálogo especial com Paul Ricoeur, o autor conclui: tanto a teoria do símbolo de Tillich como o seu enfoque hermenêutico, que vai principalmente da analítica existencial ao símbolo, necessitam de aperfeiçoamento; e a teoria simbólica de Ricoeur, associada à sua proposta indutiva de reflexão hermenêutica fornece uma importante contribuição. Ao mesmo tempo, o sucesso de Tillich na interpretação da simbólica da Queda parece refutar a tese de Ricoeur de que uma abordagem que parte da ontologia para o símbolo é inadequada por princípio. Conclui-se, portanto, que a abordagem de Tillich é válida, mas que precisa ser complementada; é necessário pensaruma hermenêutica de mão dupla , que dê igual voz aos símbolos religiosos e à ontologia existencial.(AU)

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000443808-Texto+Parcial-0.pdf: 142765 bytes, checksum: 51fd651ab3f99d1d6667f27bfbfb671b (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis starts from the idea of authorship in criminal law and has its main focus in the so-called theory of the domain of fact as guideline for delimitation of authorship. The hypothesis that is followed is that the theory of the domain of fact, presented by the German doctrine, does not present appropriate guidelines to define the authorship, especially in complex cases such as those practiced by business organizations. The result is a reformulation of the concept of domain of fact, in light of the onto-anthropological paradigm and overlooking the normative guidelines established by the Brazilian legislature. Accordingly, is proceeded to a theoretical and dogmatic review of the concept of authorship and their arrangements, in light of a new concept of domain of fact, overlooking the business crime and the aporias that underlie the complex social relationships that underpin. It is concluded that the concept of domain of fact, pragmatically useful, must start from the understanding of crime as relational and legal phenomenon and it should be guided by the idea of the result, as the offense to the legal interest. / A presente tese parte da ideia de autoria em direito penal e tem como foco principal a chamada teoria do domínio do fato, como critério para delimitação da autoria. Parte-se da hipótese de que a teoria do domínio do fato, apresentada pela doutrina alemã, não apresenta critérios apropriados para delimitar a autoria, sobretudo, em casos complexos, como aqueles praticados por meio de organizações empresariais. Disso resulta a reformulação do conceito de domínio do fato, à luz do paradigma onto-antropológico e com vista aos critérios normativos estabelecidos pelo legislador brasileiro. Nesse sentido, procede-se a uma revisão teórico-dogmática do instituto da autoria e suas respectivas modalidades, à luz de uma nova concepção de domínio do fato, elaborada com vista à criminalidade empresarial e às aporias que subjazem as complexas relações sociais que as sustentam. Conclui-se que um conceito de domínio do fato, pragmaticamente útil, deve ter em vista a compreensão do crime como fenômeno jurídico relacional e se orientar pela ideia de resultado, enquanto ofensa ao bem jurídico.

Chiovenda was born in Premosello on February 2, 1872. He studied law at the University of Rome between 1899 and 1893, Vittorio Scialoja was a important influence pursuing that Italian procedural science was in a state of abandonment that needed attention and urged in that sense.From positive law, history, contact with overwhelming German science and aware of the lethargic Spanish and French doctrine encouraged Chiovenda to a comparative and integral formation from the dogmatic and historical. / Chiovenda nació en Premosello el 2 de febrero de 1872. Cursó la carrera de Derecho en la Universidad de Roma entre 1899 y 1893; se atribuye a Vittorio Scialoja opinar que la ciencia procesal italiana se encontraba en un estado de abandono que necesitaba atención, e instó en ese sentido(1).Desde el derecho positivo, la historia, el contacto con la avasalladora ciencia alemana y consciente de la aletargada doctrina española y francesa se animó Chiovenda a una formación comparada e integral desde lo dogmático e histórico.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5041_1.pdf: 2730935 bytes, checksum: 96db8b888c85e6de9fda8b83ec74af3f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sobre danos contra o meio ambiente, reveste-se de máxima relevância e tem merecido interesse dos estudiosos do Direito Penal, Econômico, Ambiental e Constitucional. A confiança no modelo legal de tutela ambiental conduz ao estudo das penas e sanções como instrumentos de proteção e, portanto, à questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Neste trabalho, propõe-se à apreciação do tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais, sob o enfoque jurídico, porque o texto constitucional brasileiro prestigia a proteção ao meio ambiente em benefício das presentes e futuras gerações e contempla medidas destinadas à defesa do meio ambiente contra possíveis e prováveis abusos. A tese pretende provar que a responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais é compatível com a tradicional teoria do delito, da culpabilidade e das funções da pena, desde que se adote a tendência contemporânea de flexibilização da dogmática jurídico-penal e de mudança do atual paradigma do sistema de controle penal. A tutela penal de bens jurídicos de caráter social (perspectiva ecocêntrica) exige a revisão de alguns dogmas para que se possa garantir uma proteção penal eficaz diante do processo de globalização econômica e da criminalidade transnacional, superando a visão do direito penal clássico que compreende o homem na perspectiva antropocêntrica. Daí, a necessidade de exame da responsabilidade da pessoa jurídica na esfera penal por danos ambientais

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:49:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PEDRINHO GERALDO SECRETTI.pdf: 636523 bytes, checksum: 87a38e9c0b4b0530248cacea02b6aa17 (MD5) Previous issue date: 2006-10-31 / The biblical text of Hosea 2,4-15, attributed to prophet whose name is same as of Israel, points to the religious factor, as responsible for a chaotic and unjust state of the Israelite society. The referred text utilizes the metaphor of marriage, between prophet Hosea and a woman Gomer to tell the alliance between god YHWH and the people of Israel. YHWH is presented as a faithful husband, passionate, zealous and the only one, who doesn t tolerate infidelity and the liberty of his wife, Israel. The prophecy attributed to Hosea defends the Javist theology, a theology which doesn t tolerate any competition between gods and goddesses, presents one intransient god who is possessive of his people. There were many strong theological conflicts between YHWH and Baal, where the husband takes all the trouble that his wife may not run to her Canaanite lovers, Baal and Baalins, but only to him, the spouse. The Canaanites venerated gods like Baal, Asera and others. The people of Israel slowly went on integrating the practices of Canaanite culture to Baal, master and provider of rain, of seasons, of crop, of fertility of the lands, of animals and of the bodies of people. The god YHWH went on integrating these attributes of Baal. There was a baalnization of YHWH. The popular religion attributed all fertility aspects to god Baal. The people in their way of exercising the religion attributed all the graces to Baal. The monarchic state of Israel appropriated this cult of YHWH baalanized. Hosea therefore understands this as profanation and prostitution. The baalanized YHWH, in the theology of Hosea, was easily assumed by state through the temple (for it was a functioning theology). Hosea vehemently fought back this idea, of popular religion, that Baal was a god of grace, of fertility, and affirmed that true giver of fertility was YHWH. Accordingly, the theology of this text is or could be functional for the interests of the state, in which YHWH was a national god. The text of Hs 2,4-15 in, a drastic form, imposes exclusive adoring of god YHWH, characterizing any worship to other divinities as idolatry and prostitution. This way projects one possessive god, monotheistic and all powerful. Presumed that this text is traditionally attributed to prophet Hosea at the end of 8th century B.C. and had its decisive rereading in the 5th century B.C. in Judah. / O texto bíblico de Oséias 2,4-15, atribuído ao profeta homônimo de Israel, aponta para o fator religioso como o gerador de um estado caótico e injusto na sociedade israelita. O referido texto se utiliza da metáfora do casamento entre o profeta Oséias e uma mulher Gomer para falar da aliança entre o deus YHWH e o povo de Israel. YHWH é apresentado como o esposo fiel, apaixonado, ciumento e único, que não tolera a infidelidade e a liberdade de sua esposa, Israel. A profecia atribuída a Oséias defende a teologia javista, que não tolera competição de nenhuma outra divindade; apresenta-se um deus intransigente que tem ciúmes de seu povo. Haviam fortes conflitos teológicos entre YHWH e Baal, na medida em que o esposo tudo faz para que a esposa não mais se dirija aos amantes cananeus, Baal e baalins, e sim retorne para ele, o esposo. Os cananeus cultuavam divindades como Baal, Aserá e outros. O povo israelita pouco a pouco foi assumindo práticas cultuais cananéias ao deus Baal, senhor e garantidor das chuvas, das estações, das colheitas, da fertilidade dos campos, dos rebanhos e dos corpos humanos. O deus YHWH foi assumindo os atributos de Baal. Deu-se assim a baalização de YHWH. A religião popular atribuía a fertilidade ao deus Baal. No exercício de sua tradição religiosa, o povo atribuía as dádivas a Baal. O Estado monárquico de Israel se apropriou deste culto de YHWH baalizado. Oséias, contudo, entende isso como profanação e prostituição. O YHWH baalizado, na teologia de Oséias, foi facilmente cooptável pelo Estado através do templo (por isso ela era uma teologia funcional). Combatendo a idéia religiosa do imaginário popular, de que Baal era o deus doador da fertilidade, Oséias foi afirmando que o verdadeiro doador da fertilidade é YHWH. Assim a teologia deste texto é ou pode ser funcional aos interesses do Estado, no qual YHWH é o Deus nacional. O texto de Os 2,4-15 impõe, de forma drástica, a exigência da adoração exclusiva ao Deus YHWH, caracterizando a adoração a outras divindades como idolatria e prostituição. Assim se projeta a imagem de um Deus ciumento, monolátrico e quiriarcal. Assume-se que esse texto tradicionalmente vinculado com o profeta Oséias no final do século VIII a.C. teve sua releitura decisiva no século V a.C. em Judá.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-09T13:07:34Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Francisconi Costa Pardal.pdf: 755328 bytes, checksum: e39356bcf486ce47e1c74774b87eb786 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T13:07:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Francisconi Costa Pardal.pdf: 755328 bytes, checksum: e39356bcf486ce47e1c74774b87eb786 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / On a daily basis, it has been noticed the lack of safe and dogmatically rational criteria to gauge the fraud in a given case. Thus, often, it ends up being assumed without evidence ballast in the process, which leads the agent to receive a greater punishment than the guilty modality or even be punished when it should not be, in cases where the guilt is not expressed. This is true not only as a result of a punitive pressure unjustified dogmatically and often exerted by the media to attribute malice to the agent's action, but also because theories are not investigated with due deepening also lacking systematization. Consequently, the analysis of the existence or not of deceit turns out to be case by case, without reasonable parameters. Thus, the aim of this study is to systematize the intent of theories from his presentation, pointing misconceptions about its application and analyzing the controversy involving volitional and cognitive aspects. Such systematization was conducted through bibliographical study of authors such as Busato (2013), Díaz Pita (1994), Jorio (2012), Copello (1999) Nucci (2015), Puppe (2004), Casabona (2009), Roxin (2006), Köster (1998) and Vives Antón (2011). Obviously, the deceit balls and guilt must be safer parameter because, although there were no structural problems (eg, deceit the presumption in cases where it is not proved satisfactorily, reversing the burden of proof, which violates the presumption of innocence), the importance of the subject justifies the completion of the work, because the uncertainty about the existence of fraud directly affects the penalty imputed to the agent, which, if not properly sized, ultimately harm the democratic rule of law as it gives rise to arbitrariness. That said, the systematization presented here facilitates the subject of study and comparisons between the various theories of deceit. Analyze weaknesses of each theory, in practice, it provides tools for professionals who deal with criminal law can fight casuistical treatments, facilitating the identification of punitive excesses / No dia a dia, tem-se notado a ausência de critérios seguros e dogmaticamente racionais para se aferir o dolo em um dado caso. Desse modo, muitas vezes, ele acaba sendo presumido, sem lastro probatório no processo, o que leva o agente a receber uma pena muito maior do que a da modalidade culposa ou até ser punido quando não deveria sê-lo, nos casos em que a culpa não está expressa. Isso se dá não somente em consequência de uma pressão punitiva não justificada dogmaticamente e frequentemente exercida pela mídia para se atribuir dolo à ação do agente, mas, também, porque as teorias não são estudadas com o devido aprofundamento, carecendo também de sistematização. Por consequência, a análise sobre a existência ou não do dolo acaba sendo casuística, sem parâmetros razoáveis. Diante disso, o objetivo deste estudo é sistematizar as teorias do dolo a partir de sua exposição, apontando equívocos quanto à sua aplicação e analisando a polêmica envolvendo os aspectos volitivo e cognitivo. Tal sistematização foi realizada por meio de estudo bibliográfico que envolveu autores como Busato (2013), Díaz Pita (1994), Jorio (2012), Copello (1999), Nucci (2015), Puppe (2004), Casabona (2009), Roxin (2006), Köster (1998) e Vives Antón (2011). Por óbvio, esferas do dolo e culpa devem ter parâmetros mais seguros, porque, ainda que não existissem problemas estruturais (por exemplo, presunção do dolo em casos em que ele não está comprovado de maneira satisfatória, inversão do ônus da prova, o que viola a presunção de inocência), a importância do assunto justifica a realização do trabalho, pois a insegurança sobre a existência ou não de dolo afeta diretamente a pena imputada ao agente, que, se não dimensionada adequadamente, acaba por trazer prejuízos ao Estado democrático de direito, pois dá margem a arbitrariedades. Dito isso, a sistematização aqui apresentada facilita o estudo do tema e as comparações entre as diversas teorias do dolo. Analisar pontos fracos de cada teoria, na prática, fornece instrumentos para que os profissionais que lidam com Direito Penal possam combater tratamentos casuísticos, facilitando a identificação de excessos punitivos

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Abstract.pdf: 7949 bytes, checksum: b9c91d66cb29d0cfd7d89cfb10cd2ec1 (MD5) Previous issue date: 2006-03-10 / A presente dissertação versa sobre o tema da cristologia quenótica do teólogo luterano alemão do século dezenove, Gottfried Thomasius, como uma possibilidade de resposta ao problema das duas naturezas, divina e humana, na pessoa de Jesus Cristo. Levando em consideração a cristologia tradicional conforme formulada pelo Concílio de Calcedônia o proponente do quenoticismo sugere que o Logos, o eterno Filho de Deus, auto-esvaziou-se voluntariamente de seus atributos não-essenciais ou aqueles que possuem uma relação direta com a natureza, ou seja, a onipresença, a onipotência e a onisciência. A Fórmula de Calcedônia se constitui no objeto pelo qual Thomasius promove uma reinterpretação com o intuito de torná-la inteligível à sua época, daí a dissertação oferecer a base de construção de tal teoria. No entanto, mostra-se como um teólogo preocupado em preservar suas tradições diante do criticismo do século XIX. Apresenta-se também o desenvolvimento posterior da cristologia quenótica em que os teólogos subseqüentes divergem em alguns pontos, desenvolvem outros, reagem e procuram superar problemas e dificuldades iniciais da teoria como formulada por Thomasius. Oferece adiante soluções inovadoras ao problema cristológico da encarnação com o apoio de John Hick que com sua perspectiva pluralista sugere uma abordagem ao tema da encarnação mediante o uso do discurso teológico como metáfora religiosa. E também Roger Haight ao final, propondo uma abordagem simbólica da formulação cristológica de Calcedônia como meio de enfatizar o seu aspecto positivo e isto feito de modo compreensível ao tempo presente (AU).

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-05T18:18:51Z No. of bitstreams: 2 DissertaçaoTalita Rodrigues Mendonçao.pdf: 1498642 bytes, checksum: 69d8320c4f4d24aa84cd58427a1e28a8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:18:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DissertaçaoTalita Rodrigues Mendonçao.pdf: 1498642 bytes, checksum: 69d8320c4f4d24aa84cd58427a1e28a8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-01 / A dissertação tem como objeto a eficácia espacial das normas trabalhistas, tema que integra o estudo dos fundamentos do Direito do Trabalho. Objetiva descrever e analisar as proposições da doutrina clássica para, em seguida, problematizá-las e refutá-las. Verifica que as soluções jurídicas apresentadas no Brasil, na América Latina e na Europa e as que são disseminadas pela Organização Internacional do Trabalho, pela União Europeia e pelo Mercosul, não são capazes de apontar os caminhos adequados à solução dos conflitos que envolvem as relações de trabalho individuais e coletivas supra-estatais e diante de uma sociedade de trabalho mais complexa e multifacetada. Identifica que essas esferas doutrinárias negligenciam sobre o tema, já que percentual relevante dos autores e obras não tratam ou mencionam parcamente o objeto deste estudo. Mesmo assim, vinculam-se prioritariamente às relações individuais e de trabalho subordinadas. O estudo enfrenta, em seguida, as relações de trabalho no âmbito supranacional e suas implicações, a partir do ultraliberalismo global e da capacidade de mobilização do poder nômade capitalista, corporificado na figura das multinacionais; bem como as suas implicações para o mundo do trabalho, em que se evidencia o desemprego estrutural, a desfragmentação produtiva e diversas formas de flexibilização e precarização das relações de trabalho. Identifica que a exploração do trabalho é global, mas a doutrina jurídico-trabalhista tradicional não aponta proposições teóricas compatíveis com esta realidade ou que esteja conectada com os novos movimentos emancipatórios e contra-hegemônicos que impulsionam as novas lutas coletivas. Centrada em uma pauta hermenêutica contemporânea e pela utilização de referências multidisciplinares, passa a propor uma reconfiguração teórico-dogmática para a eficácia das normas trabalhistas no espaço, a partir da teoria dos movimentos sociais. Se o ultraliberalismo global transita por cima das fronteiras, desmantela as relações individuais e desmobiliza as relações coletivas; se o direito é um fenômeno histórico-cultural, é preciso redefinir a eficácia da norma trabalhista no espaço, a partir da memória histórica dos seus movimentos coletivos emancipatórios, para efetivar o princípio da proteção social, para além do trabalho subordinado e dos limites territoriais fixados e para ter eficácia apenas no Estado-Nação. Deve se buscar reequilibrar as relações entre o capital X trabalho, no contexto das relações trabalhistas globais e na defesa do trabalho humano.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação propõe analisar o perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas e suas reverberações no campo dogmático para comprovar a tese de sua progressiva perda de materialidade na dogmática penal hodierna. Para tanto se adotou como principais linhas de análise os institutos da tentativa, da teoria do bem jurídico e da estrutura dos crimes de perigo. Inicialmente, objetivando pontuar o local da fala e das críticas que se direcionam as construções atuais, problematizou-se a própria concepção dogmática optando por um paradigma de contenção do poder punitivo como decorrência da deslegitimação da pena já denunciada pela criminologia crítica, negando, portanto, qualquer função tutelar no direito penal ou desnecessidade de ofensividade na estrutura típica. Por fim, como marco teórico possível de análise da mutação que se observa no desenvolver histórico, apontam-se as tendências político-criminais atuariais no âmbito da dogmática penal, como uma vertente de legitimação (simbólica) da opção política hodierna pelo Estado Penal. / La disertación propone analizar el peligro como fundamento de punibilidad de conductas humanas y sus repercusiones en el campo dogmático para probar la tesis de su progresiva pérdida de materialidad en la dogmática penal de hoy. Por tanto, adoptamos como las principales líneas de análisis los institutos de la tentativa, la teoría del bien jurídico y la estructura de los delitos de peligro. Inicialmente, con el objetivo de asegurar el lugar de la palabra y de las críticas que se dirigen a las construcciones actuales, problematizase la propia dogmática eligiendo un paradigma de contención del poder punitivo como resultado de la deslegitimación de la pena ya denunciada por la criminología crítica, negando, por lo tanto, cualquier función tutelar en la ley penal o la ausencia de ofensividad en la estructura típica de los crímenes. Por último, como un posible marco teórico para el análisis de la mutación observada en el punto de vista histórico, apuntase el desarrollo de las tendencias político-criminal actuariales en dogmática penal, como un aspecto de la legitimación (simbólica) de la opción política de hoy por el Estado Penal.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação propõe analisar o perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas e suas reverberações no campo dogmático para comprovar a tese de sua progressiva perda de materialidade na dogmática penal hodierna. Para tanto se adotou como principais linhas de análise os institutos da tentativa, da teoria do bem jurídico e da estrutura dos crimes de perigo. Inicialmente, objetivando pontuar o local da fala e das críticas que se direcionam as construções atuais, problematizou-se a própria concepção dogmática optando por um paradigma de contenção do poder punitivo como decorrência da deslegitimação da pena já denunciada pela criminologia crítica, negando, portanto, qualquer função tutelar no direito penal ou desnecessidade de ofensividade na estrutura típica. Por fim, como marco teórico possível de análise da mutação que se observa no desenvolver histórico, apontam-se as tendências político-criminais atuariais no âmbito da dogmática penal, como uma vertente de legitimação (simbólica) da opção política hodierna pelo Estado Penal. / La disertación propone analizar el peligro como fundamento de punibilidad de conductas humanas y sus repercusiones en el campo dogmático para probar la tesis de su progresiva pérdida de materialidad en la dogmática penal de hoy. Por tanto, adoptamos como las principales líneas de análisis los institutos de la tentativa, la teoría del bien jurídico y la estructura de los delitos de peligro. Inicialmente, con el objetivo de asegurar el lugar de la palabra y de las críticas que se dirigen a las construcciones actuales, problematizase la propia dogmática eligiendo un paradigma de contención del poder punitivo como resultado de la deslegitimación de la pena ya denunciada por la criminología crítica, negando, por lo tanto, cualquier función tutelar en la ley penal o la ausencia de ofensividad en la estructura típica de los crímenes. Por último, como un posible marco teórico para el análisis de la mutación observada en el punto de vista histórico, apuntase el desarrollo de las tendencias político-criminal actuariales en dogmática penal, como un aspecto de la legitimación (simbólica) de la opción política de hoy por el Estado Penal.