Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-05-27Bitstream added on 2014-06-13T20:34:12Z : No. of bitstreams: 1 girotti_mt_me_mar.pdf: 715338 bytes, checksum: ae3a70f17573cd1f55adf4db0bbe0e21 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A pesquisa pretende abordar os escritos da década de 1760, da filosofia kantiana, com o intuito de apontar quais os elementos de cunho crítico presentes nesses escritos, que desembocam na obra Sonhos de um visionário explicados por sonhos da metafísica (1766). No ano de 1763, com o Único argumento possível para uma demonstração da prova da existência de Deus e com o Ensaio para introduzir a noção de grandezas negativas em filosofia, Kant aponta para o papel da experiência na existência do simples possível e para o papel da oposição real para os acontecimentos da ordem fenomenal. Tem-se, por parte de Kant, uma preocupação com o estatuto da metafísica tradicional que se apoia em provas não concretas e busca, por meio de inferência e pelo princípio de contradição, mostrar a ordem do mundo e a existência do real. Nesse sentido, Kant começa a engendrar uma crítica ao racionalismo de cunho dogmático, em especial à escola Leibniz-wolffiana, tendo como influências as inovações da ciência newtoniana e o ceticismo de David Hume. Assim, é possível encontrar nos Sonhos de um visionário pistas que conduzem à interpretação da obra como um fechamento da filosofia pré-crítica de Kant, abrindo as portas para o criticismo presente na Dissertação de 1770, segundo o próprio autor (Carta a Tieftrunk em 1797). Tendo em vista a década de sessenta como um suposto período que configura o criticismo kantiano, a investigação busca, ainda, apontar os elementos que desembocam nos Sonhos e, a partir desse escrito, mostrar as consequências desses elementos para o contexto da própria Dissertação de 1770 e da Crítica da razão pura (1781). Ao final, esboçaremos uma reflexão acerca da existência ou não de um marco que separa a filosofia kantiana em período précrítico e crítico, tentando, ao menos, interpretar os escritos anteriores à Crítica da razão pura como escritos pré-Crítica e não mais como escritos / This research intends to approach some Kantian philosophy written from 1760’s decade, with the aim of pointing out what are the critical nature elements present on them, which culminate in the work Dreams of a Spirit-Seer elucidated by dreams of metaphysics (1766). In 1763, with The only possible argument in support of a demonstration of the existence of god (Beweisgrund) and with the Attempt to introduce the concept of negative magnitudes into philosophy, Kant points the role of experience in existence of the simple possibile and to the role of the truth opposition to the happenings in a phenomenical order. It has, from Kant position, a worry about the metaphysical traditional constitution that supports itself on not concrete proofs and seeks, throughout inferences and by contradiction principle, to show the order of the world and the existence of the real. In this sense, Kant begins to engender a criticism to dogmatic rationalism, in special to Wolffian-Leibniz school, supporting your ideas on innovation of Newtonian science and Humean skepticism. In so far, it is possible find out, at Dreams of a Spirit-Seer, “clues” that leads to its interpretation as a closure of the Kantian pre-critic philosophy and opening the doors to the criticism present in the Dissertation of 1770, according own author (Letter to Tieftrunk in 1797). In the end, we will sketch a reasoning on the existence, or not, of a landmark that separates Kantian philosophy in pre-critical period and a critical one, trying to, at least, understand the previous written to Critic of Pure Reason as pre-critical written and not as a critical ones

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Gustavo Friggi Rodrigues.pdf: 661005 bytes, checksum: c997e34c966c242662e247b32683e95a (MD5) Previous issue date: 2008-08-11 / With the growth of social complexity, comes the need of legal mechanisms that correspond to the social stabilization expectations that are inherent to the exercise of a legitimate power. The insertion of open-content laws, or referred to values inserted in the social system observation, as occurs with general clauses that carries the concept of social function, impose an enormously difficult job to the judges, specially when it comes to the base arguments of those decisions applying the integration of such clauses. Therefore, the role of Legal Dogmatic, as a law science, should be reformulated in its whole signification, becoming to comprehend the law not only by a purist-legal perspective, as it came to be on the twentieth century, but integrated to a hermeneutic job that will open methodological possibilities for the judicial application of social function regulated general clauses. To enlighten a possible way to this Dogmatic opening, this work situates it in the studies of The Social Systems Theory by Niklas Luhmann, as a form to make compatible the rigidness of positive law with the perspective of it's opening to the assumption of values inside the law system. Besides the exposition over Dogmatic and it's reformulation, the philosophic hermeneutics and the hermeneutic circle formulated by Heidegger and Gadamer represent a historic path to self-observation and self- reference of law, projecting the individual as an emitter and receiver of information from the ambient, always positioned and respectful to the consolidated tradition, but in a way that makes possible a full comprehension of positive law. This work concentrates in the field of research The citizenship modeling the State , since it puts under analytic focus the relation between two State powers entrusted of law creation (Legislative) and law application (Judiciary), exposing systemic operations (on Luhmann's System Theory, Political and Legal subsystem, respectively) that conduct to their inter-relations inside the social environment, fed and formed by the whole human conscience, as much as its communicative elements. / Com o crescimento da complexidade social, surge a necessidade de novos mecanismos normativos que correspondam às expectativas de estabilização de condutas que são próprias do exercício do poder legitimado. A inserção de normas de conteúdo aberto, ou referida a valores inseridos na observação do ambiente social, como ocorre com as cláusulas gerais que dispõem sobre a função social, impõe um trabalhoso exercício ao julgador, em especial quanto à fundamentação das decisões que façam a integração de tais normas. Assim, o papel da Dogmática Jurídica, como ciência normativa do direito, deve passar por uma reformulação de seu significado, passando a compreender o direito não só por uma perspectiva purista-normativa, como veio a consolidar-se no século XX, mas integrando-se a um trabalho hermenêutico que abrirá possibilidades metodológicas para a aplicação judicial das cláusulas gerais de função social. Para iluminar um possível caminho nessa abertura da Dogmática, o presente trabalho a situa no estudo da Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, como forma de compatibilizar a rigidez do direito positivo com a perspectiva de sua abertura para a assunção de valores no sistema jurídico. Ao lado da exposição sobre a Dogmática e sua reformulação, a hermenêutica filosófica e o círculo hermenêutico formulado por Heidegger e Gadamer representam a historicidade na auto-observação e auto-referência do direito, projetando o indivíduo como emissor e receptor de informações em seu ambiente, sempre posicionado e em respeito à tradição consolidada, mas de forma a possibilitar uma compreensão plena e total do direito positivo. Este trabalho converge à linha de pesquisa A cidadania modelando o Estado , uma vez que põe sob enfoque analítico a relação entre os poderes estatais incumbidos da criação normativa (Legislativo) e da aplicação normativa (Judiciário), expondo as operações de caráter sistêmico (na Teoria dos Sistemas de Luhmann, subsistemas Político e Jurídico, respectivamente) que conduzem às suas inter-relações no interior do ambiente social, formado e alimentado tanto pela consciência coletiva humana, como por seus elementos comunicativos.

Ecclesiology of Antonín Salajka (1901-1975) The following work presents an ecclesiological analysis of the publication by prof. Antonín Salajka (1901-1975). In the first part, it submits the biography of the author. This author was the first czech catholic priest laureated in Pontifical Institute of Oriental Studies in Rome (in 1930). In the second part, it closely inteprets the very ecclesiology of the author itself. Salajka - theologist is introduced from several perspectives as well. First we supplied a suggestion for periodization of his scientific work. There we proposed two periods in congruence with a paradigm change of ecclesiastic-social circumstances, including changes of theological studies, which evidently affected our author's life and scientific work. The two proposed periods are: (1) 1930-1950, i.e. scientifically paramount and fundamental; (2) 1950-1975. Further, we introduced areas which fell under Salajka's interest: unionism, eastern christian churches and the problem of christian unification, eastern dogmatic theology, Church Slavonic, the study of christian East, dogmatic theology, so called theologia comparata, but also ecumenism, theological realisation, method in theology, fundamental theology, moral theology, last but not least pedagogical activity. The main subject in his...

Die bisherigen Heranziehungsmodelle der Rechtsökonomik bei der Rechtsanwendung geht vor allem davon aus, dass die Effizienz als Rechtsprinzip in bestimmten Rechtsordnungen inbegriffen ist. Dies schränkt aber die Rolle der Rechtsökonomik für die Rechtsanwendung ein. Da der Rechtsanwender in Deutschland sowohl am geltenden Recht als auch an wissenschaftlichen Gesetzen binden soll, kann die Rechtsökonomik als die im Sinne vom kritischen Rationalismus genannte Wissenschaft zur Erklärung menschlichen Verhaltens unter Berücksichtigung der gegebenen Rechtszuordnungen bezeichnet werden. Daraus ergibt sich, dass die aus der wissenschaftlichen Rechtsökonomik abgeleitete Gesetzmäßigkeit dem Rechtsanwender nachkommen soll, sodass die Rechtsökonomik als Rechtsanwendungsmethode unbeschränkt bei der Rechtsanwendung verwertet werden kann. Bei der Auswahl rechtsdogmatischer Lehrsätze bei der Rechtsanwendung ist das Werturteil unvermeidlich, mithilfe des vom kritischen Rationalismus vertretenen Brückenprinzips und Komparativismus kann die Werturteilproblematik bei der Rechtsanwendung durch die positive Wissenschaft und Rechtsökonomik gelöst werden. Die konkrete Methode zur Auswahl rechtsdogmatischer Lehrsätze ist es, dass durch die positive Rechtsökonomik diese rechtsdogmatische Lehre auszuwählen ist, die im Vergleich mit anderen konkurrierenden Lehren das restriktive Minimum der Transaktionskosten darstellt und somit die faktische Geltung der entsprechenden rechtlichen Regelung unter dem gegebenen Umstand am höchsten verwirklicht. / The previous application models of economics of law in the judicial application assume that efficiency as a legal principle is included in the jurisdiction. However, this limits the role of economics of law in the judicial application. As the legal practitioner in Germany shall obey applicable laws and scientific laws, economics of law can be recognized as a real science in the sense of critical rationalism, explaining the human behavior under the condition of the given legal order. It follows that the regularity derived from the scientific economics of law shall be complied with by the legal practitioner, so that the economics of law can be indefinitely used in the judicial application. By selecting the concrete legal dogmatic doctrines in the judicial application, the value judgement is inevitable. With the help of bridge principle and comparativism of the critical rationalism, the value judgement problem can be resolved through the positive science and the positive economics of law. The concrete method of selecting legal dogmatic doctrines is that the legal dogmatic doctrine, which represents the restrictive minimum of the transaction costs and thus realizes the de facto validity of the relevant legal provisions under the given circumstance in highest grade, shall be selected through the positive economics of law.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Estudar a (in)suficiência da dogmática jurídica no modo de observar e ensinar o direito implica necessariamente em conhecer o contexto de seu surgimento. O modo como se pretende realizar esta atividade parte da percepção cientificista, desenvolvida por Descartes e Newton, durante os séculos XVI e XVII. A busca por um conhecimento certo, seguro, puro e verdadeiro também pode ser encontrado no direito. A dogmática, considerada paradigma científico do direito dominante na modernidade, influencia ainda hoje as estruturas judiciária e educacional brasileiras. Ocorre que, tanto o modelo mecanicista, quanto o pensamento jurídico encontram-se limitados diante das complexidades, desordens, incertezas e inseguranças do mundo. Entretanto, permanecem presentes no imaginário dos juristas, os quais apresentam concepções reducionistas, minimalistas, disjuntivas e insuficientes do direito e da sociedade. Nesse sentido, é possível falar em uma crise de paradigmas, a qual exige uma nova forma de ver o mundo, considerando os ri / To study the (in) adequacy from law dogmatic in the way to observe and teach law necessarily implies in knowing the context of its appearance. The way of how is wanted to perform this activity comes from the scientific perception developed for Descartes and Newton in XVI and XVII centuries. The quest for a correct, safe, pure and true knowledge also can be found in law study. The dogmatic, considered scientific paradigm from dominant law in modernity continues influencing today the Brazilian law and educational structures. The mechanics models and the law thinking are limited in front of the complexities, disorders, uncertainties and insecurities of the world. However, it remains recurrent in imagination of jurists who present reducing, minimalist, excluding and insufficient conceptions from law study and society. Observing this, it’s possible to talk in a paradigm crisis which demands a new way to see the world considering the risks and existing paradoxes. The institution of law knowledge in Brazil had innum

L’affirmation de l’Église « Une » comme une réalité présente dans l’histoire fait partie de la tradition catholique. Après la naissance du mouvement œcuménique, Yves Congar (1904-1995) introduit dans la théologie catholique le principe ecclésiologique de l’œcuménisme. Il s’agit de penser la vie chrétienne des autres baptisés à partir de leurs Communions. Pour mettre en évidence ce principe herméneutique, cette thèse étudie sa portée théologique dans l’œuvre congarienne (1931 à 1954), se penche sur sa réception dans le décret sur l’œcuménisme Unitatis Redintegratio (1964), dans l’encyclique Ut Unum Sint (1995) et dans quelques documents récents, avant de proposer son inscription dans une théologie de l’ Église structurée à partir de l’institutionnalité de la grâce, située dans une perspective eschatologique. / The assertion of the Church as “One” present throughout history is part of the Roman Catholic tradition. After the appearance of the ecumenical movement, Yves Congar (1904-1995) introduces the ecclesiological principle of ecumenism in catholic theology. The idea is to think of the Christian life of the other baptized based on their Communion. To emphasize this hermeneutics’ principle, this thesis studies its theological impact on the congarian work (1931-1954) and ponders over its reception within the decree on ecumenism Unitatis Redintegratio (1964), within the encyclical Ut Unum Sint (1995) as well as in recent documents. It will also lead on to suggesting its recording in one theology of the Church structured by the institutionalization of grace in an eschatological perspective.

O presente trabalho pretende analisar alguns reflexos da incorporação dos influxos da nova ordem globalizada e do neoliberalismo na ordem jurídica nacional. Será demonstrado que os valores sugeridos ainda que essa sugestão tenha caráter quase cogente pelo Banco Mundial, por meio de sua atividade paranormativa, são incorporados pela ordem legal brasileira através de reformas processuais que priorizam a justiça quantitativa. Essas reformas, somadas a outros fatores tais como o aumento das demandas levadas ao Poder Judiciário, a influência da economia na análise do Direito, a utilização equivocada, irrefletida e mecânica de discursos de fundamentação prévia, a pobreza do ensino jurídico e a submissão dos juízes ao que ditam os tribunais, resultam em um patamar de jurisdição padronizada. Paralelamente a esse processo, a população carcerária brasileira cresce em acelerado ritmo, o que pode ser relacionado com o avanço dos valores neoliberais e da retração do estado do bem estar social.Diante desse quadro, é proposto, como forma de aproximação da teoria jurídica com a prática forense e de maneira a proporcionar abertura do direito penal ao mundo dos fatos, a dogmática funcional redutora, de modo que o Direito Penal atue como dique de contenção do estado de polícia que subjaz a cada estado de direito. Ademais, propõe-se que essa adoção se dê nas salas de aula dos cursos de direito, utilizando-se, tanto quanto possível, de diversos recursos didáticos para tornar mais palpáveis e inteligíveis os conceitos e ideias propostos. / This study aims to analyze some consequences of the new global order and the neoliberalism influence inBrazilian legal system.It will be demonstrated that the values suggested even though this suggestion is, in fact, an obligation by the World Bank, through his paranormative activity, are incorporated by the Brazilian legal system through changes in procedure law, which focus only in quantitative justice. These reforms, added to others factors, such as the growth in the number of cases led to the judiciary, the economy influence in law analysis, the equivocate, unreflective and mechanic comprehension and use of the previously set foundation of judicial decisions, the poor quality law education and the judges submission to the Courts, result in a standardized jurisdiction. Simultaneously, the encarcerated population has grown swiftly, phenomenon that can be related to neoliberalism values widespread and to the weakening of the welfare state.Considering this scenario, as a way to approximate theory and practice of the law and to allow the opening of penal law to exterior facts,it is proposed reductive functional penal law dogmatic, so that penal law can act like a dike that holds the police state that hibernate within every constitutional state. Moreover, it is proposed the use of this theory initiates in law courses, using, as much as possible, several didactics resources to make easier to understand these concepts and ideas.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FelipeAC_DISSERT.pdf: 1169887 bytes, checksum: 5cb05f9dfcad380b696ed630b0c56368 (MD5) Previous issue date: 2014-10-04 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The fundamental social right to education has a lengthy constitutional argument, having been declared as a right to everyone in the Title dedicated to the fundamental rights and warrants and, later, scrutinized in the Social Order Chapter exclusively devoted to this theme, where specific rights are guaranteed and fundamental duties are imposed to family, society, and state. In that which concerns education, the 1988 Constitution is the result of a historical-normative process which, since the days of the Lusitanian Empire wavering between distinct levels of protection warrants in some way the educational process. Nevertheless, not even the State s oldest commitment to education has been fully achieved, namely, the annihilation of illiteracy. Even as other fundamental social rights, education is inflicted with the lack of effective political will to reach its fulfillment, and this is reflected in the production of doctrine and jurisprudence which reduce the efficacy of these rights. The objective of this work is to analyze what part is to be played by the constitutional jurisdiction in the reversal of this picture in regards to the fulfillment of the fundamental social right to education. Therefore it is indispensable to present a proper conception of constitutional jurisdiction its objectives, boundaries and procedures and that of the social rights in the Brazilian context so as to establish its relationship from the prism of the right to education. The main existing obstacles to the effective action of constitutional jurisdiction on the ground of social rights are identified and then proposals so as to overcome them are presented. The contemplative and constructive importance of education in the shaping of the individual as well as its instrumental relevance to the achievement of the democratic ideal through the means of the shaping of the citizen is taken into account. The historical context which leads to the current Brazilian educational system is analyzed, tracing the normative area and the essential content of the fundamental right to education aiming to delineate parameters for the adequate development of the constitutional jurisdiction in the field. This jurisdiction must be neither larger nor narrower than that which has been determined by the Constitution itself. Its activity has been in turns based on a demagogic rhetoric of those fundamental rights which present a doubtful applicability, or falling short of that which has been established showing an excessive reverence to the constituent powers. It is necessary to establish dogmatic parameters for a good action of this important tool of constitutional democracy, notably in regards to the fundamental social right to education, for the sake of its instrumental role in the achievement of the democratic ideals of liberty and equality / O direito fundamental social ? educa??o possui extensa reda??o constitucional, sendo declarado como direito de todos no T?tulo dedicado aos direitos e garantias fundamentais e, posteriormente, dissecado no Cap?tulo da Ordem Social dedicado exclusivamente ao tema, onde s?o garantidos direitos espec?ficos e impostos deveres fundamentais ? fam?lia, ? sociedade e ao Estado. No que concerne ? educa??o, a Constitui??o de 88 ? o fruto de um processo hist?rico-normativo que, desde a ?poca do Imp?rio lusitano oscilando entre n?veis distintos de prote??o garante de alguma forma o processo educacional. Ainda assim, sequer o compromisso mais antigo do Estado com a educa??o foi completamente alcan?ado, a saber, a erradica??o do analfabetismo. Assim como os outros direitos fundamentais sociais, a educa??o padece de uma efetiva vontade pol?tica para atingir sua concretiza??o, essa aus?ncia reflete na produ??o de doutrina e jurisprud?ncia que reduzem a efic?cia desses direitos. O objetivo do presente trabalho ? analisar qual o papel a ser desempenhado pela jurisdi??o constitucional na revers?o desse quadro no que concerne ? concretiza??o do direito social fundamental ? educa??o. Para tanto ? imprescind?vel apresentar uma concep??o adequada de jurisdi??o constitucional seus objetivos, limites e procedimento e dos direitos sociais no contexto brasileiro para ent?o estabelecer sua rela??o a partir do prisma do direito ? educa??o. S?o identificados os principais obst?culos existentes para a atua??o eficaz da jurisdi??o constitucional no terreno dos direitos sociais e apresentadas propostas para sua supera??o. Leva-se em considera??o a import?ncia contemplativa e construtiva da educa??o na forma??o do indiv?duo bem como sua relev?ncia instrumental para concretiza??o do ideal democr?tico por meio da forma??o do cidad?o. ? analisado o contexto hist?rico que conduz ao atual sistema educacional brasileiro, tra?ando a ?rea normativa e o conte?do essencial do direito fundamental ? educa??o com o intuito de tra?ar par?metros para o desempenho adequado da jurisdi??o constitucional no campo. Essa jurisdi??o n?o deve ser nem mais larga nem mais restrita do que foi determinado pela pr?pria Constitui??o. Sua atividade ora tem se baseado numa ret?rica demag?gica dos direitos fundamentais de aplicabilidade duvidosa, ora aqu?m do estabelecido em uma excessiva rever?ncia aos poderes constitu?dos. ? preciso estabelecer par?metros dogm?ticas para atua??o ?tima dessa importante ferramenta da democracia constitucional, notadamente no que se refere ao direito fundamental social ? educa??o, pelo seu papel instrumental na concretiza??o dos ideais democr?ticos de liberdade e igualdade

O presente trabalho pretende analisar alguns reflexos da incorporação dos influxos da nova ordem globalizada e do neoliberalismo na ordem jurídica nacional. Será demonstrado que os valores sugeridos ainda que essa sugestão tenha caráter quase cogente pelo Banco Mundial, por meio de sua atividade paranormativa, são incorporados pela ordem legal brasileira através de reformas processuais que priorizam a justiça quantitativa. Essas reformas, somadas a outros fatores tais como o aumento das demandas levadas ao Poder Judiciário, a influência da economia na análise do Direito, a utilização equivocada, irrefletida e mecânica de discursos de fundamentação prévia, a pobreza do ensino jurídico e a submissão dos juízes ao que ditam os tribunais, resultam em um patamar de jurisdição padronizada. Paralelamente a esse processo, a população carcerária brasileira cresce em acelerado ritmo, o que pode ser relacionado com o avanço dos valores neoliberais e da retração do estado do bem estar social.Diante desse quadro, é proposto, como forma de aproximação da teoria jurídica com a prática forense e de maneira a proporcionar abertura do direito penal ao mundo dos fatos, a dogmática funcional redutora, de modo que o Direito Penal atue como dique de contenção do estado de polícia que subjaz a cada estado de direito. Ademais, propõe-se que essa adoção se dê nas salas de aula dos cursos de direito, utilizando-se, tanto quanto possível, de diversos recursos didáticos para tornar mais palpáveis e inteligíveis os conceitos e ideias propostos. / This study aims to analyze some consequences of the new global order and the neoliberalism influence inBrazilian legal system.It will be demonstrated that the values suggested even though this suggestion is, in fact, an obligation by the World Bank, through his paranormative activity, are incorporated by the Brazilian legal system through changes in procedure law, which focus only in quantitative justice. These reforms, added to others factors, such as the growth in the number of cases led to the judiciary, the economy influence in law analysis, the equivocate, unreflective and mechanic comprehension and use of the previously set foundation of judicial decisions, the poor quality law education and the judges submission to the Courts, result in a standardized jurisdiction. Simultaneously, the encarcerated population has grown swiftly, phenomenon that can be related to neoliberalism values widespread and to the weakening of the welfare state.Considering this scenario, as a way to approximate theory and practice of the law and to allow the opening of penal law to exterior facts,it is proposed reductive functional penal law dogmatic, so that penal law can act like a dike that holds the police state that hibernate within every constitutional state. Moreover, it is proposed the use of this theory initiates in law courses, using, as much as possible, several didactics resources to make easier to understand these concepts and ideas.

The reform of the labor process in Uruguay. The return to the autonomous labor processThe reform of the Uruguayan labor process and the return to an autonomous legal regime represent a radical and fundamental change in the national legislation. The simplicity of new procedural structures governed by principles and owns norms of labor discipline give the new regime a dogmatic autonomous space lost for many years. The procedural labor reform is built on the adjectival character of its nature prioritizing the substantive law and adjusting the procedural rule to its characteristics. The principles of Labor Law (substantive and procedural) are the foundation of the new regime / La reforma del proceso laboral uruguayo y la vuelta a un régimen jurídico autónomo constituye un cambio radical y fundamental en la legislación nacional. La sencillez de las nuevas estructuras procesales regidas por principios y normas propias de la disciplina laboral le dan al nuevo régimen un espacio de autonomía dogmática por muchos años perdido. El sistema laboral procesal se construye sobre el carácter adjetivo de su naturaleza priorizando el derecho sustantivo y ajustando la norma procesal a las características del mismo.Los principios del derecho del trabajo (sustantivos y procesales) son labase del nuevo régimen