O crédito bancário é a principal fonte de financiamento de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Ainda assim, comparações internacionais apontam que o mercado de crédito no Brasil é pequeno em volume de empréstimos concedidos, limitado em número de instrumentos e caro nos preços praticados. O propósito desta tese é apreender as expectativas em relação ao direito supostas em documentos oficiais do Banco Central do Brasil (BCB) que sugeriram, entre 1999 e 2006, medidas para a reversão desse quadro. Para tanto, analisa os argumentos apresentados para a implementação de um conjunto específico de medidas de reforma jurídica dos sistemas de insolvência e de cobrança de dívidas, considerados cruciais para o desenvolvimento financeiro. Como resultado da análise, foi possível identificar um continuum discursivo entre as justificativas apresentadas pelos documentos oficiais do BCB para a adoção das medidas de reforma do mercado de crédito e o que se designou de perspectiva da dotação institucional. Segundo essa visão, a clara definição de direitos de propriedade e eficientes mecanismos para o cumprimento de contratos são precondições essenciais para o crescimento econômico. / Bank loans are the main source of financing for individuals and corporations in Brazil. Nevertheless, when compared to those of other countries, the credit market in Brazil is still small in the overall amount of loans, limited in the number of loan instruments and expensive for borrowers. The present dissertation aims at identifying the role assigned to Law by official Brazilian Central Bank (BCB) documents tackling this problem issued between 1999 and 2006. In order to do so, it analyses the arguments used to justify a set of specific measures intending to reform the legal framework for dealing with two key elements for the development of the credit market: default and forfeiture. It is argued that there is a discursive continuum between the arguments present in the official BCB documents aimed at the reform of the credit market and the tenets of what is called institutional endowment. According to these tenets, the clear definition of property rights and efficient means for contract enforcement are pre-conditions for economic development.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-05-11T23:41:05Z No. of bitstreams: 1 Celso Antonio Lago.pdf: 237586 bytes, checksum: 807952a792bed39c85a11a55fad9f2fb (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-05-11T23:41:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Celso Antonio Lago.pdf: 237586 bytes, checksum: 807952a792bed39c85a11a55fad9f2fb (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-06-30T16:27:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Celso Antonio Lago.pdf: 237586 bytes, checksum: 807952a792bed39c85a11a55fad9f2fb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-04T19:25:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celso Antonio Lago.pdf: 237586 bytes, checksum: 807952a792bed39c85a11a55fad9f2fb (MD5) Previous issue date: 2010-12-29 / This study deals with the process of budget execution, referring to the period from 1995 to 2008, at the State University of Maranhão, an organ of autarchic nature linked to the State Secretary of Science, Technology, Superior Education and Technological Development. The central objective of the research was to verify the existence of budgetary pressure in this organization and, if found, to demonstrate what the relevant criteria are in the allocation of funds and which elements generate pressure in the elaboration of budget execution. This was done through an analysis of institutional data and interviews with workers connected to the Superior Administration and budget control. There is also a comparison between what was budgeted for and what was actually realized within expense groups, being personnel, costs and capital. With this in mind, the problem of the research was described through the following questions: Is there budgetary pressure at UEMA during the budget elaboration phase? What elements generate pressure in the elaboration? What are the relevant criteria for the allocation of funds between the different departments of the institution? The data collection was done using interviews, semi-structured, and documents and the process of analysis of the data constituted a verification of documents referring to the comparative budgetary size and what funds were actually freed. The discussion of the results generated conclusions which were important for verifying the existence of pressure within the institution regarding execution of the budget, the elements which cause pressure were identified as were criteria relevant the allocation of funds. / Este estudo trata do processo de execução do orçamento, referente ao período de 1995 a 2008, da Universidade Estadual do Maranhão, órgão de natureza autárquica, vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Educação Superior e Desenvolvimento Tecnológico. O objetivo central desta pesquisa foi verificar a existência de pressão orçamentária naquela Instituição e, se existente, demonstrar quais os critérios relevantes na alocação das cotas e quais elementos geram pressão na elaboração e execução do orçamento, através da análise de dados institucionais e entrevistas de servidores ligados à sua Administração Superior e controle orçamentário, mediante a comparação do que fora orçado com o efetivamente realizado, em seus grupos de despesas, ou seja, pessoal, custeio e capital. Para tanto, o problema desta pesquisa foi descrito através das seguintes questões: Há pressão orçamentária na UEMA, na fase de elaboração do orçamento? Há pressão orçamentária na UEMA, na fase de execução do orçamento? Que elementos geram pressão na elaboração e na execução do orçamento da UEMA? Quais são os critérios relevantes à alocação das cotas orçamentárias entre os Centros de Ensino da UEMA? A coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas e documentos. O processo de análise de dados consistiu em verificar documentos referentes à dotação orçamentária comparativamente as cotas liberadas e a análise em profundidade dos depoimentos colhidos nas entrevistas. A discussão dos resultados gerou conclusões importantes por constatar a existência de pressão orçamentária na elaboração e na execução do orçamento daquela Universidade, identificando os elementos causadores da pressão, assim como os critérios relevantes na alocação das cotas.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-05T18:32:43Z No. of bitstreams: 1 nataliadovalleribeiro.pdf: 1180928 bytes, checksum: acf7489c39d86916cad51292207248ca (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-06T13:23:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nataliadovalleribeiro.pdf: 1180928 bytes, checksum: acf7489c39d86916cad51292207248ca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T13:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nataliadovalleribeiro.pdf: 1180928 bytes, checksum: acf7489c39d86916cad51292207248ca (MD5) Previous issue date: 2013-10-30 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho contempla três estudos, relacionados, mas independentes. O primeiro é uma revisão cientométrica que analisou pesquisas que contemplassem Educação a Distância e formação de professores em serviço. Foram recuperados 55 artigos publicados entre 2006 e 2012. O segundo estudo também é uma análise cientométrica, que objetivou investigar a produção, no mesmo período, sobre professores de alunos com dotação e talento (D&T), publicados em duas bases de dados. Foram considerados 20 artigos. Já o terceiro estudo descreve o desenvolvimento e a avaliação de um processo formativo realizado com o objetivo de preparar professores para identificar alunos com D&T e tornar mais positivas suas atitudes em relação a esses estudantes. Foram compostos um grupo experimental, com 15 profissionais da educação, e um grupo controle, com 16. Foram utilizadas uma prova de conhecimento e a Escala Likert de Atitudes em Relação à Identificação e Desenvolvimento de Talentos. Observou-se aumento significativo do conhecimento e a presença de atitudes mais positivas dos participantes do GE, sendo que o GC se manteve estável. Obtiveram-se evidências de que o aumento de conhecimentos gera atitudes mais positivas em relação a esses estudantes. / This work comprises three related but independent studies. The first one is a review that examined scientometric research that addressed the Distance Education and teachers in service education. 55 articles published between 2006 and 2012 were recovered. The second study is also a scientometric analysis, wich aimed to investigate the production, in the same period, about teachers of gifted students, published in two databases. 20 articles were considered. The third study describes the development and evaluation of a formative process conducted for the purpose of preparing teachers to identify gifted students and transform their attitudes toward these students into more positive ones. An experimental group (EG) was compound, with 15 education professionals, and a control group (CG), with 16. A knowledge test and the Likert Scale of Attitudes Toward Identification and Talent Development were used. A significant increase of knowledge and more positive attitudes of the participants of the EG were observed, and the GC remained stable. Evidences were obtained that the gain in knowledge generates more positive attitude towards these students.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Trata-se do estudo do caso do Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2003 e 2006. Analisa o papel da instância estadual na distribuição geográfica (municipal e regional) dos recursos financeiros para o financiamento do Sistema Único de Saúde e propõe-se contribuir para a operacionalização de formas mais justas de alocação dos recursos. O estudo empírico, de natureza quantitativa, analisou as receitas públicas realizadas pelos municípios do estado RJ e as despesas liquidadas pelo Estado RJ durante o mesmo período. A análise constou de três momentos. Primeiro: evolução das condições de financiamento em saúde do governo estadual e do conjunto dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Segundo: possibilidade de interferência do governo estadual na capacidade de gasto dos municípios do Estado RJ. Terceiro: alocação equitativa de recursos segundo critérios de necessidades de saúde. As distintas fontes de receitas foram agrupadas de modo a conferir certa racionalidade na compreensão de como se estrutura o financiamento do SUS considerando a lógica federativa que preside ao sistema de partilha de recursos no caso geral do Brasil e, especificamente, no caso do Estado RJ. O estudo foi norteado pela concepção de equidade operacionalizada através da definição de igualdade de oportunidades de Sen (2008), além da definição de igualdade de condições, da tipologia de Turner (1986). Observou-se que os critérios de alocação entre as esferas federativas não foram suficientes para garantir a equidade. Os municípios, tanto quanto as regiões de saúde, apresentam condições de financiamento bastante díspares, relacionadas às características do desenvolvimento regional, à importância de determinadas fontes de recursos em detrimento de outras, às condições de elegibilidade para o recebimento de transferências constitucionais e legais, à capacidade fiscal e a outras condições. A principal fonte de financiamento da saúde no Estado RJ é a receita própria municipal. As transferências federais para a Atenção Básica não modificam essa disparidade inter-regional. As transferências federais para a média e alta complexidade favorecem os municípios com maior capacidade instalada, consolidando as desigualdades existentes. Os recursos estaduais transferidos aos municípios não alteram as características das desigualdades no financiamento da saúde. / This is the case study of Rio de Janeiro, in the period between 2003 and 2006. Examines the role of the instance state in the geographical distribution (municipal and regional) financial resources for financing the Health System and aims to contribute to the operation of more equitable allocation of resources. The empirical, quantitative, reviewed the revenue made by municipalities in RJ and RJ expenses paid by the State during the same period.The analysis consisted of three stages. First, changing conditions in health funding from the state government and all the municipalities of Rio de Janeiro. Second, the possibility of government interference in state spending capacity of municipalities in the state RJ. Third, equitable allocation of resources according to criteria of health needs. The different sources of revenue were grouped so as to give some rationality in the understanding of how to structure the financing of SUS considering the logic which governs the federal system of resource sharing in the general case of Brazil and, specifically, in the case of RJ State.The study was guided by the concept of equality operationalized through the establishment of equal opportunities Sen (2008), beyond the definition of equal conditions of the typology of Turner (1986). It was observed that the criteria for allocation between the federal spheres were not sufficient to ensure equality. The municipalities, as far as health regions, have conditions of very disparate funding related to the characteristics of regional development, the importance of certain sources of funds over others, the eligibility criteria for receiving legal and constitutional transfers, the fiscal capacity and other conditions.The main source of health financing in the State's own revenues RJ municipalities. Federal transfers for Primary Health Care not alter the interregional disparity. Federal transfers to the medium and high complexity favor the municipalities with greater capacity, reinforcing existing inequalities. The state funds transferred to municipalities do not alter the characteristics of inequalities in health financing.