Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-11-06T12:07:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_RelacoesRaciaisPesquisa.pdf: 2536389 bytes, checksum: d254d913e610828b392c6c240067ef1e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-11-07T14:47:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_RelacoesRaciaisPesquisa.pdf: 2536389 bytes, checksum: d254d913e610828b392c6c240067ef1e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-07T14:47:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_RelacoesRaciaisPesquisa.pdf: 2536389 bytes, checksum: d254d913e610828b392c6c240067ef1e (MD5) Previous issue date: 2014 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A educação é o processo de inserção de homens e mulheres no mundo cultural. E a educação, dentro das sociedades mais complexas como as capitalistas industriais, é uma atividade planejada, que implica a elaboração de objetivos e a indicação de meios para atingi-los. A compreensão das tramas de construção de práticas formalizadas é ligada a agentes que determinam os objetivos da educação e suas intenções educativas sobre Relações Raciais no Brasil. Dediquei-me às atividades de levantamento acadêmico sobre a produção de teses de doutoramento, concluídas entre os anos 2005-2010, e a respeito de pesquisas e estudos sobre Educação e Relações Raciais nos Programas de Pós-Graduação em Educação. Investiguei sobre a circulação da temática relações raciais em espaços de elaboração de políticas educacionais, especificamente programas do Governo Federal que atendam à demanda de inclusão da temática no sistema de ensino no Brasil. Pois, a partir de 2003, a temática passa por uma fase de institucionalização, principalmente pelo conjunto jurídico que estabelece novo marco legal à educação. O objeto pesquisado incluiu a configuração de práticas formalizadas que desenvolvem quadros de agentes especializados sobre relações raciais. Analisar a relação intencional entre as práticas formalizadas sobre relações raciais que prescrevem a formulação de objetivos educacionais nos diferentes níveis e instâncias sociais. Identificar os objetivos do sistema de ensino descritos nos programas do Governo Federal destinados à promoção da educação para igualdade racial. Relacionar as práticas formalizadas no campo da pesquisa em educação às intenções descritas nos programas do Governo Federal. Explicar quais os interesses que movem essas práticas formalizadas a partir das demandas educacionais da temática relações raciais. A escrita da tese pauta-se na defesa de análise em que a obrigatoriedade da temática relações raciais é movida por duas forças antagônicas, uma direcionada à constituição de direito à cidadania movida por intenções de construir uma sociedade para a igualdade racial, de oportunidades de acesso a bens materiais e simbólicos e livre de práticas discriminatórias; outra relacionada aos interesses existentes dentro de um jogo de poder a ponto de converter a educação no centro de tão acerba disputa que desfavorece dissimuladamente a equidade racial no Brasil. / Education is the process of placing men and women in the cultural world. And education, within the most complex societies such as industrial capitalists, is a planned activity, which entails the development of objectives and indicating means for achieving them. Understanding the plots of building formalized and linked to agents that determine the goals of education and their educational intentions on Race Relations in Brazil. I devoted myself to the academic survey on the production of doctoral theses activities, completed in 2005-2010, and about researches and studies on Education and Race Relations in the Post-Graduate Programs in Education. I investigated about the movement of the thematic areas of race relations in educational policies, specifically federal government programs that meet the demand for inclusion of the theme in the education system in Brazil. Because, since 2003, the theme goes through a phase of institutionalization, primarily by the legal set that establishes a new legal mark to the education. The object searched included the setting of formalized practices that develop cadres of specialized agents on race relations. Analyze the intentional relationship between formalized practices on race relations that prescribe the formulation of educational objectives at different levels and social levels. Identify the goals of the education system described in the Federal Government's programs aimed at promoting education for racial equality. Relate the formalized practices in the field of educational research to the intentions described in Federal Government programs. Explain what are the interests that drive these formalized practices from the educational demands of the subject race relations. The writing of the thesis is guided in defense analysis at which the obligation of the theme race relations is driven by two antagonistic forces, one directed the establishment of the right to citizenship moved by the intention to build a society for racial equality, opportunities of access to material and symbolic goods and free of discriminatory practices; another related to existing interests within a game of power to the point of converting education at the center of such bitter dispute that covertly discriminates against racial equality in Brazil. / L'éducation est le processus de placer les hommes et les femmes dans le monde culturel. Et de l'éducation, dans les sociétés les plus complexes tels que les capitalistes industriels, est une activité planifiée, ce qui implique l'élaboration des objectifs et des moyens d'indication pour les atteindre. Comprendre les parcelles de construction pratiques formalisées est liée à des agents qui déterminent les objectifs de l'éducation et de leurs intentions éducatives relations raciales au Brésil. Je me suis consacré à l'étude académique sur la production des activités de thèses de doctorat, réalisée en 2005-2010, et sur la recherche et les études sur l'éducation et les relations raciales dans les programmes d'études supérieures en éducation. Enquête sur le mouvement des domaines thématiques des relations raciales dans les politiques éducatives, en particulier les programmes du gouvernement fédéral qui répondent à la demande d'inscription du thème dans le système d'éducation au Brésil. Eh bien, depuis 2003, le thème passe par une phase d'institutionnalisation, principalement en établissant nouveau cadre juridique ensemble de la formation juridique. L'objet recherché inclus les pratiques de réglage formalisé qui se développent cadres d'agents spécialisés sur les relations raciales. Pour analyser la relation entre les pratiques intentionnelles formalisées sur les relations raciales qui prescrivent la formulation des objectifs éducatifs à différents niveaux et les niveaux sociaux. Identifier les objectifs du système d'éducation décrits dans les programmes du gouvernement fédéral visant à promouvoir l'éducation pour l'égalité raciale. Relier les pratiques formalisées dans le domaine de la recherche en éducation aux intentions décrites dans les programmes du gouvernement fédéral. Expliquer quels sont les intérêts qui animent ces pratiques formalisées des besoins éducatifs des relations objet de course. La rédaction de la thèse est guidé dans l'analyse de la défense au cours de laquelle les obligatoires relations raciales thème est entraîné par deux, l'un dirigé vers la fourniture du droit à la citoyenneté proposée par l'intention de construire une société pour l'égalité raciale, les possibilités d'accès à des forces opposées biens matériels et symboliques et exempt de pratiques discriminatoires; une autre liée à des intérêts existants au sein d'un jeu de puissance au point de transformer l'éducation au centre de cette affirmation amer qui discrimine secrètement contre l'égalité raciale au Brésil.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-11-12T11:48:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_NovaVisaoManutencao.pdf: 4160523 bytes, checksum: e831301d6b0fd52827c456acf0a5fd4d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-11-12T15:26:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_NovaVisaoManutencao.pdf: 4160523 bytes, checksum: e831301d6b0fd52827c456acf0a5fd4d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-12T15:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_NovaVisaoManutencao.pdf: 4160523 bytes, checksum: e831301d6b0fd52827c456acf0a5fd4d (MD5) Previous issue date: 2013 / Atualmente setor elétrico brasileiro está estruturado sobre a disponibilidade das unidades geradoras, subestações e linhas de transmissão. Com a aplicação das regras do novo modelo do setor, tanto as empresas de geração como as de transmissão, passaram a ser submetidas a mecanismos que penalizam a indisponibilidade, causada por desligamentos forçados ou programados, dos seus ativos. Para evitar a aplicação destes mecanismos, e outras penalidades, que causam grandes prejuízos, é preciso que o processo de manutenção garanta a disponibilidade e confiabilidade, dos equipamentos e instalações. Este trabalho propõe um método de gestão da produção, também direcionado para a eliminação das perdas existentes no processo de geração e transmissão de energia elétrica, adaptado da Manutenção Produtiva Total – TPM. O desenvolvimento do método está baseado no estudo da aplicação da TPM nas plantas de geração e transmissão da Eletrobras Eletronorte. O método proposto deverá fomentar a gestão da qualidade não só na manutenção e operação (O&M), mas também em todos os processos que possam impactar na disponibilidade dos ativos de geração e transmissão. / Nowadays the Brazilian electricity sector is structured on the availability of power plants, substations and transmission lines. By applying the rules of the new model of the Brazilian electric sector, generation and transmission companies began to be subjected to mechanisms that penalize the unavailability caused by forced or scheduled shutdowns, of your assets. To avoid the application of these mechanisms, and other penalties, which cause great damage, it is necessary that the maintenance process ensures the availability and reliability of equipment and facilities. This paper proposes a method of production management, also directed to the elimination of the existing losses in generation and transmission of electric energy, adapted from TPM – Total Productive Maintenance. The development of the method is based on the study of the application of TPM in generation and transmission plants of Eletronorte. The proposed method should promote the management quality not only in operate and maintenance (O&M), but also in all process that can impact the availability of generation and transmission assets.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-02-26T13:23:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_BemJuridicoPenal.pdf: 898643 bytes, checksum: 876c3bf22a8eb36c27d5ae25549f3d24 (MD5) / Rejected by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br), reason: on 2015-02-26T15:47:50Z (GMT) / Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-02-26T15:50:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_BemJuridicoPenal.pdf: 898643 bytes, checksum: 876c3bf22a8eb36c27d5ae25549f3d24 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-04T13:09:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_BemJuridicoPenal.pdf: 898643 bytes, checksum: 876c3bf22a8eb36c27d5ae25549f3d24 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T13:09:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_BemJuridicoPenal.pdf: 898643 bytes, checksum: 876c3bf22a8eb36c27d5ae25549f3d24 (MD5) Previous issue date: 2010 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa constata a existência de dispositivos na legislação penal brasileira em que a pena em abstrato encontra-se desproporcional, seja pela ausência de um bem jurídico merecedor da tutela penal, seja porque o quantum da pena não condiz com os parâmetros da proporcionalidade. Para tanto, apresenta o bem jurídico penal, expondo sua síntese evolutiva, seu conceito, os princípios da intervenção mínima e da ofensividade, bem como as questões pertinentes a existência de bens jurídicos penais supra individuais e a problemática das imposições constitucionais de criminalização. Analisa o principio da proporcionalidade, desenvolvendo seu conceito, conteúdo, sua origem histórica e evolução, a consagração constitucional e a nomenclatura no direito comparado. Quanto ao conteúdo da proporcionalidade, adota a corrente que apresenta os subprincípios da idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como elementos formadores da proporcionalidade em sentido amplo. Traz alguns exemplos de normas penais que fogem a regra da proporcionalidade, considerando o bem jurídico sob tutela. Conclui pela necessidade de se adequar a legislação penal brasileira aos parâmetros da proporcionalidade e as imposições da doutrina do bem jurídico penal, descriminalizando condutas ou adequando a pena em abstrato. / This research shows that there are some dispositives in the criminal law where the penalty in the abstract is disproportionate, either a lack of a well-deserving of legal protection law or because the quantum of the penalty does not fit the riteria of proportionality. It presents the “bem jurídico penal”, exposing its evolutionary synthesis, its concept, the principles of minimum intervention and offensiveness, as well as issues relevant to the existence of legal rights supraindividual criminal and constitutional issues of taxation of criminalization. It analyzes the principle of proportionality, developing its concept, content, its historical origin and evolution, the constitutional dedication and nomenclature in comparative law. When it refers to the content of proportionality, it adopts the current that presents the subprinciples suitability, necessity and proportionality in the strict sense as fundamental aspects of proportionality in the broad sense. It brings some criminal law examples that fall outside the rule of proportionality, considering the legal interest in care. It concludes that it is necessary to fit the Brazilian criminal law with the parameters of proportionality and to the requirements of the legal doctrine of “bem jurídico penal”, decriminalizing some conducts or adjusting the penalty in the abstract.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-02-27T12:48:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IgualdadePrevidenciaSocial.pdf: 629601 bytes, checksum: 0476eea309f01018cf795ae71e02d5c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-09T12:30:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IgualdadePrevidenciaSocial.pdf: 629601 bytes, checksum: 0476eea309f01018cf795ae71e02d5c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T12:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IgualdadePrevidenciaSocial.pdf: 629601 bytes, checksum: 0476eea309f01018cf795ae71e02d5c5 (MD5) Previous issue date: 2011 / O trabalho objetiva avaliar a importância do sistema de Previdência Social brasileiro no contexto contemporâneo dos Direitos Humanos a partir de sua análise sob a perspectiva da teoria igualitária de Ronald Dworkin. São expostas de forma sistematizada ideias elementares sobre a igualdade no contexto contemporâneo, com destaque para duas teorias liberais em voga: a igualdade de capacidades de Amartya Sen e a igualdade de recursos de Ronald Dworkin, e são definidas as razões pelas quais se opta pela teoria da igualdade dworkiana. Em seguida são apresentadas as principais características do direito à previdência social, numa perspectiva de enquadramento na teoria dos Direitos Humanos, expondo de forma geral os contornos da Previdência brasileira. Depois, passa-se a analisar alguns pontos centrais do sistema de Previdência, a fim de testar a teoria igualitária em elementos práticos, verificando a sua aplicabilidade ou não diante da realidade concreta da Previdência nacional. / The study evaluates the importance of the Brazilian Social Security system in the contemporary context of human rights from its analysis from the perspective of egalitarian theory of Ronald Dworkin. Are exposed systematic elementary ideas about equality in the contemporary context, with emphasis on two liberal theories in vogue: equal capabilities of Amartya Sen and equal resources of Ronald Dworkin, and sets out the reasons why opt for the theory by Dworkin. Following are the main features of the right to social security framework in the perspective of human rights theory, stating generally the contours of the Brazilian Social Security. After, examine some central points of the Social Security system in order to test the theory in practical elements equal, verifying their applicability or not before the reality of national Social Security.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-16T16:49:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 959005 bytes, checksum: 89bd5aba06d87b8f81c49343cf687672 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-19T14:10:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 959005 bytes, checksum: 89bd5aba06d87b8f81c49343cf687672 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-19T14:10:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 959005 bytes, checksum: 89bd5aba06d87b8f81c49343cf687672 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalho busca estudar de forma aprofundada o instituto da responsabilidade civil sob o prisma do Novo Código Civil Brasileiro. Em um primeiro momento examina-se a constitucionalização do Direito Civil como base axiológica da atual responsabilidade civil. Em um segundo momento analisa-se o instituto da responsabilidade civil objetiva abordando-se sua origem, seu fundamento e suas teorias. Finalmente apresenta-se a teoria do risco no ordenamento civil brasileiro identificando a sua origem, suas hipóteses, seus conceitos, e a abordagem intensa do artigo 927 do Código Civil. Conclui-se pela importância da teoria do risco e a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro como objetivo de justiça. / This paper examine in depth the Office of liability under the prism of the New Civil Code. At first look at the constitution of civil law as axiological basis of the current liability. In a second review the Office of liability objective is addressing their origin, their foundation and their theories. Finally it presents the theory of risk in the Brazilian ranking civil identifying their origin, their assumptions, their concepts, and intense approach to Article 927 of the Civil Code. It is the real meaning of the theory of risk and its application in the Brazilian legal system as objective of justice.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-16T16:14:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_AtuacaoSistemaInteramericano.pdf: 2800392 bytes, checksum: 99fcd5d8fabe97085b8753f5f31382fd (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-20T12:54:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_AtuacaoSistemaInteramericano.pdf: 2800392 bytes, checksum: 99fcd5d8fabe97085b8753f5f31382fd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-20T12:54:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_AtuacaoSistemaInteramericano.pdf: 2800392 bytes, checksum: 99fcd5d8fabe97085b8753f5f31382fd (MD5) Previous issue date: 2011 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / International Service for Human Rights / A presente Tese de Doutorado tem por objetivo estudar a atuação dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no que se refere à proteção e à promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Para tanto, a pesquisa parte de considerações acerca do que seriam tais direitos, analisando e refutando teorias e concepções que tentaram recusá-los enquanto normas de Direitos Humanos, o que teria motivado a elaboração de dispositivos normativos vagos e a ausência de mecanismos de monitoramento de igual forma, como havia sido previsto para o rol do grupo de Direitos Humanos, denominado de direitos civis e políticos. A fim de demonstrar que os direitos econômicos, sociais e culturais fazem parte de um grupo de direitos plenamente justiciáveis, a tese também analisa elementos que comumente são conferido-lhes, como progressividade, proibição de retrocesso, aplicação do máximo de recursos disponíveis e núcleo mínimo de direitos, a partir do que é desenvolvido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas, para, posteriormente, apresentar como enfrentam tais aspectos, os órgãos do Sistema Interamericano. Do estudo de normas internacionais e do sistema internacional de monitoramento, que foram especialmente construídos para os direitos econômicos, sociais e culturais, verificam-se diversos níveis de obrigações jurídicas, do que se propõe uma classificação para os diferentes mecanismos de acesso ao Sistema de Proteção dos Direitos Humanos Regional, os quais podem ser direcionados à tutela de um órgão jurisdicional ou quase-judicial, ou mesmo por outros meios que também promovam tais direitos e possibilitem sua reparação em caso de violação. Os diferentes mecanismos são utilizados pelos órgãos do Sistema Interamericano para tutelar os direitos econômicos, sociais e culturais. Dada a sua importância, Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos foram estudadas pela presente pesquisa, atribuindo-se enfoque a sua atuação para proteção dos direitos em tela, bem como sobre as recentes modificações das suas funções e ritos processuais. / This following doctoral thesis aims to study the performance of the organs of the Inter-American Human Rights System regarding the protection and promotion of the economic, social and cultural rights. For this, the research starts with considerations about what would be such rights, analyzing and refuting theories and concepts that have tried to refuse them as Human Rights norms, which would have motivated the development of vague normative provisions and the absence of monitoring mechanisms as well, as had been planned for the scroll of the Human Rights group, called civil and political rights. In order to demonstrate that economic, social and cultural rights are part of a fully justiciable rights group, the thesis also examines elements that are commonly attributed to them, such as: such as progressive achievement, prohibition of retrogressive measures, maximum available resources and minimum core content, from what is developed by the United Nations Committee on Economic, Social and Cultural Rights, to thereafter present how the organs of the Inter-American System deal with such issues. Of the study of international norms and of the monitoring international system, that were specially built for the economic, social and cultural rights, are verified several levels of legal obligation, of which proposes a classification for the different mechanisms to the access of the regional Human Rights Protection System, which can be directed to the supervision of a jurisdictional organ or quasi-judicial, or by other means that also promote those rights and allow redress in case of violation. The different mechanisms are used by organs of the Inter-American System to protect the economic, social and cultural rights. Due to its importance, the Commission and the Inter-American Court of Human Rights have been studied by this following research, attributing focus on its performance to the rights protection concerned, as well as recent modifications in their functions and procedural rites. / Cette thèse de doctorat a pour objectif d’analyser les organismes du Système Interaméricain des Droits de l’Homme dans leur effort de protection et de promotion des droits économiques, sociaux et culturels du continent américain. La problématique part d’une réflexion sur la nature de ces droits, au moyen d’une analyse critique des théories et conceptions qui ont cherché à disqualifier ces droits en tant que normes associées aux Droits de l’Homme, et qui ont abouti à l’élaboration de dispositifs normatifs imprécis et à l’absence de mécanismes et de procédures capables de réaliser un véritable suivi des infractions, de la même que ceux instaurés dans le cas des droits civils et politiques. Dans le but de démontrer que les droits économiques, sociaux et culturels forment un groupe de droits susceptibles de juridicisation, la thèse analyse également les concepts juridiques qui lui sont généralement appliqués, tels que ceux de progressivité, d’interdiction de rétrocession, d’application du plus grand nombre de recours disponibles, et de noyau minimum de droits, a partir desquels ce groupe de droits est présenté par le Comité des Droits Économiques, Sociaux et Culturels de l’Organisation des Nations Unies, afin, dans un second temps, de présenter de quelle manière les organismes du Système Interaméricain opèrent le traitement de ces différentes catégories de droits. De l’analyse des normes internationales et du système international de surveillance, qui furent spécialement construits pour ce type de droits, on peut observer différents niveaux de contraintes juridiques, dont nous proposons une classification concernant les différents modes et procédures d’accès au Système de Protection des Droits de l’Homme, dans sa dimension régionale, lesquels peuvent être soumis à la tutelle d’un organisme juridictionnel ou quasi-judiciaire, voire par d’autres moyens qui contribuent à la promotion de ces droits, et rendent possible une éventuelle réparation en cas de violation. Diverses procédures de garantie des droits économiques, sociaux et culturels sont utilisées par les organismes du Système Interaméricain. Étant donnée leur importance au sein de ce dispositif complexe, la thèse se concentre sur la Commission et sur la Cour Interaméricaine des Droits de l’Homme, principalement au travers de l’analyse de la protection des droits susmentionnés et des récentes modifications apportées aux fonctions et rites procéduraux objets de notre étude.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-05-22T21:32:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_DorRessoaContos.pdf: 828649 bytes, checksum: 3591f499b8ceb93fb85140cd3f9ec17d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-05-25T14:32:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_DorRessoaContos.pdf: 828649 bytes, checksum: 3591f499b8ceb93fb85140cd3f9ec17d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T14:32:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_DorRessoaContos.pdf: 828649 bytes, checksum: 3591f499b8ceb93fb85140cd3f9ec17d (MD5) Previous issue date: 2014 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação enfoca as relações entre a literatura e a história, tendo por objetivo identificar e analisar os aspectos recorrentes em contos que ficcionalizam o relato da tortura ligada ao Regime Militar brasileiro de 1964. Para tanto, elegemos como corpus desta pesquisa os textos “Acudiram três cavaleiros”, de Marques Rabelo (1967); “O mar mais longe que vejo”, de Caio Fernando Abreu (1970); “Pedro Ramiro”, de Rodolfo Konder (1977); “O jardim das oliveiras”, de Nélida Piñon (1980); “Saindo de dentro do corpo”, de Flávio Moreira da Costa (1982); “O leite em pó da bondade humana”, de Haroldo Maranhão (1983); “Não passarás o Jordão”, de Luiz Fernando Emediato (1984); e “A mancha”, de Luis Fernando Veríssimo (2003). Tais narrativas apresentam como núcleo narrativo cenas de tortura relacionadas à ditadura civil-militar instalada no Brasil em 1964. Partimos da hipótese de que esses contos se apropriam de aspectos composicionais do testemunho verídico e os reelaboram esteticamente nos textos, muitas vezes, rompendo o que se teoriza sobre o testemunho verídico, na tentativa de se traduzir em palavras as aporias da rememoração do trauma provocado pela tortura. Para dar conta de tais proposições, elegeu-se como percurso a contextualização histórica realizada no primeiro capítulo, com o intuito de pontuar as relações existentes entre as produções e o contexto histórico. Em seguida, no capítulo dois, realizou-se a revisão do referencial teórico que baseia a pesquisa, centrando nas formulações propostas acerca da teoria do testemunho. Por fim, no terceiro capítulo, realizou-se a análise do corpus, com base em três aspectos recorrentes nas narrativas: a composição dos personagens, a organização da narrativa e a seleção vocabular. Para tal análise iremos nos pautar, principalmente, nas formulações de Seligmann-Silva (2003; 2008), Valeria de Marco (2004) e Elcio Loureiro Cornelsen (2011), acerca do testemunho de catástrofes históricas e da dimensão ficcional dessas produções; nas proposições de Maria Rita Kehl (2004) sobre o corpo torturado; e nas considerações de Sigmund Freud (1920), sobre trauma. / This dissertation focuses on the relations between literature and history and á ms to identify and analyze recurrent aspects in short stories that fictionalize torture reports linked to the 1964 Brazilian Military Regime. For that, we selected as corpus for this research the following texts: "Acudiram três cavaleiros", by Marques Rabelo (1967); "O mar mais longe que vejo", by Caio Fernando Abreu (1970); "Pedro Ramiro" by Rodolfo Konder (1977); "O jardim das oliveiras", by Nélida Pirion (1980); "Saindo de dentro do corpo" by Flávio Moreira da Costa (1982); "O leite em pó da bondade humana", by Haroldo Maranhão (1983); "Não passarás o Jordão" by Luiz Fernando Emediato (1984); e "A mancha", by Luis Fernando Veríssimo (2003). Such narratives feature as their narrative nucleus torture scenes related to civil-military dictatorship installed in Brazil in 1964. From the hypothesis that those short stories frame compositional aspects of truthful testimony which were esthetically redeveloped in the texts, several times, ripping with what it is theorized about truthful testimony, trying to put into words the hardship of trauma remembrance caused by torture. To enclose such propositions, it was elected as a route the historical contextualization approached in the first chapter, intending to point out the existing relations between the productions and the historical context. Then, in the second chapter, a review of the theorical referential has been done on what this research was based, built over the proposed formulations about the testimony theory. Finally, in the third chapter, the analysis of the corpus has been done, based on three recurrent aspects in the narratives: the characters composition, the arrangement of the narrative and the vocable selection. For such analysis, this research will be established, mainly, in Seligmann-Silva formulations (2003; 2008), Valéria de Marco (2004) and Élcio Loureiro Cornelsen (2011), about historical catastrophes testimonies and fictional dimension of those productions; in Maria Rita Kehl's propositions (2004) about the tortured body; and in Sigmund Freud's considerations (1920) about trauma.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-05-27T20:55:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_FormacaoBrasilLegislacao.pdf: 206833386 bytes, checksum: 62ceb213a524cabc16f44b478a5de410 (MD5) / Rejected by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br), reason: on 2015-06-02T16:35:54Z (GMT) / Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-06-02T16:37:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ConstitucionalidadeNormaAntielisiva.pdf: 310395916 bytes, checksum: b1d5e9d54242f79185a1c315c4a42849 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-06-03T13:28:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ConstitucionalidadeNormaAntielisiva.pdf: 310395916 bytes, checksum: b1d5e9d54242f79185a1c315c4a42849 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-03T13:28:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ConstitucionalidadeNormaAntielisiva.pdf: 310395916 bytes, checksum: b1d5e9d54242f79185a1c315c4a42849 (MD5) Previous issue date: 2004 / Estudo que objetiva demonstrar a constitucionalidade da norma geral antielisiva introduzida no Direito Brasileiro com a alteração do artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, levando em consideração a atualidade e a interpretação que deve ser realizada em um contexto que necessita observar a Constituição Federal de 1988, com as diversas previsões de direitos sociais. A norma traz à tona a questão do individual frente ao social, da liberdade frente à igualdade, a busca da verdade material sem violação de direitos. Faz-se abordagem do intérprete e a interpretação das normas e princípios, a necessidade da aplicação do princípio da proporcionalidade, com a busca da verdade material e da justiça fiscal sem violação de direitos e garantias fundamentais da pessoa, em especial do contribuinte. Apresentação necessária para desmistificar argumentos positivistas que propositadamente esquecem os fundamentos constitucionais previstos nos artigos 1° e 3° da Constituição Federal de 1988. Paradigmas e preconceitos foram afastados para reconhecer o sentido da norma antielisiva no direito brasileiro. A demonstração da diferença de elisão e evasão fiscal tornou-se indispensável para posteriormente afastar as pedras do caminho, que eram as alegações de inconstitucionalidade da norma antielisão no Brasil, por possível afronta à legalidade e à liberdade. Argumentos foram utilizados com base na Constituição Federal e com o auxílio nas previsões do Novo Código Civil brasileiro. Após a demonstração da constitucionalidade partiu-se para firmar, dentro do contexto, qual o conteúdo do artigo 116, parágrafo único, do CTN, apresentando, ao final, sugestão de procedimentos a serem seguidos para a aplicação da antielisão no Direito brasileiro. Foi realizada pesquisa doutrinária com incursões em leis e na jurisprudência. Propositadamente não foi realizada comparação com legislação estrangeira, fixando como âmbito de estudo, exclusivamente, a aplicação da norma no Brasil. / This study aims to demonstrate the constitutionally of the general rule "antielisiva" inserted in the Brazilian Law with the alteration of the article 116, already existing and the interpretation that should be accomplished in a context that needs to observe the Federal Constitution of 1988, with the several prevision of social rights. The rule brings about the matter of the individual front to social, freedom front to equality, the search of the material truth, without rights violation. lt is made an approach on the interpreter and the interpretation of the rules and pricipies, the need of application of the proportionality principles with the search of the material truth and the Fiscal Justice without violation of the fundamental warranties of the individual in special of the taxpayer. The necessary presentation to disclose positivist arguments that intentionally forget the constitutional fundamentais foressen in the 1st. and 3rd. Articles of the Federal Constitution of 1988. Paradigms and prejudices were set aside to acknowledge the sense of the "antielisiva" rule in the Brazilian Law. The demonstratiofi of the difference between the "elision" and fiscal evasion became indispensable for removing afterwards the difficulties that were the inconstitutionality allegations of the "antielisão" rule in Brazil, for possible affront to the legality and the freedom. It was used arguments on the ground of the Federal Constitution and based on the foreseen provision of the New Brazilian Civil Code After the disclosure of the respective constitutionally, based on the context, pursuant article 116, only paragraph of CTN, presenting at the end some guidelines as suggention for the application of the "antielisão" rule in the Brazilian Law. It was accomplished a doctrinary research with incursion in laws and respective jurisprudency. Intentionally to conclude, it was not made comparison with any foreign legislation, as the main purpose of this study is exclusively, the application of the rule in Brazil.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-06-02T18:11:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IptuAmbientalFundamentos.pdf: 881371 bytes, checksum: f512e980d3c4bbeb2bb6046b6f3d4d58 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-06-03T14:49:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IptuAmbientalFundamentos.pdf: 881371 bytes, checksum: f512e980d3c4bbeb2bb6046b6f3d4d58 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-03T14:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IptuAmbientalFundamentos.pdf: 881371 bytes, checksum: f512e980d3c4bbeb2bb6046b6f3d4d58 (MD5) Previous issue date: 2008 / A degradação ambiental é um problema global, afetando as sociedades de modo profundo. As gerações presentes e futuras percebem que as mudanças imprimidas no meio ambiente produziram perda de qualidade de vida, ao ponto de ser revisto o modo de produção de bens e principalmente o modo como a sociedade se relaciona com o meio ambiente. O crescimento urbano é uma tendência igualmente global, entretanto, a qualidade de vida dos centros urbanos não acompanha seu crescimento, gerando uma série de problemas ambientais que devem ser enfrentados pelo Poder Público e pela sociedade como um todo. Os tributos ambientais vêm sendo adotados como instrumentos de intervenção na economia, com objetivo de produzir comportamentos ambientalmente favoráveis, seja por meio de incentivos, seja por meio de encargos sobre fatos que prejudicam o meio ambiente. Os Municípios, no Brasil, pela importância histórica que possuem e pela competência tributária definida constitucionalmente, tem à sua disposição o Imposto Predial e Territorial Urbano, um tributo que pode ser utilizado como ferramenta de proteção ambiental. A Constituição Federal de 1988 prevê a utilização deste imposto como meio de proteção ambiental nos centros urbanos, sendo que ainda permite aos municípios a criação de impostos prediais que atendam às realidades locais, transformando esta exação em interessante ferramenta de proteção do meio ambiente. / Environmental degradation is a global problem, affecting the societies in profound ways. The present and future generations realize that changes in the environment produced a loss of quality of life, producing a necessity to revise the method of production of goods and especially the way society relates to the environment. Urban growth is also an overall tenure, however, the quality of life of urban centers does not track its growth, generating a series of environmental problems that must be faced by the government and society as a whole. The environmental taxes has been adopted as an instrument of intervention into the economy, aiming to produce favorable environmental behaviors, either through incentives, either through taxes on things that harm the environment. Municipalities in Brazil, the historical importance they hold and the taxing power constitutionally defined, has at its disposal the tax above urban land, a tribute that can be used as a tool for environmental protection. The 1988 Federal Constitution provides for the use of this tax as a means of environmental protection in urban centers, and also allows municipalities to establish property taxes to meet local realities, transforming this exaction interesting tool in protecting the environment.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-05-27T21:40:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireitos.pdf: 124038764 bytes, checksum: a70e36ff8536695382ce34f5f70632d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-06-09T13:30:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireitos.pdf: 124038764 bytes, checksum: a70e36ff8536695382ce34f5f70632d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-09T13:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ExigibilidadeJudicialDireitos.pdf: 124038764 bytes, checksum: a70e36ff8536695382ce34f5f70632d6 (MD5) Previous issue date: 2005 / A falta, de concretização de alguns direitos fundamentais, como os sociais de saúde e educação, que demandam certos custos para o Estado, ainda representa um desafio ao constitucionalismo brasileiro. Em decorrência, os tribunais vêm se deparando com demandas relacionadas a materialização dos referidos direitos, tais como pedidos de fornecimento de medicamentos não fornecidos pela rede pública de saúde ou a garantia de matrícula de estudante no sistema público de educação. Tratam-se assim de pedidos de ordens judiciais para que a administração pública cumpra seu dever constitucional, através de prestações positivas. Tal fenômeno, incluído por boa parte da doutrina dentro do que se convencionou chamar de "judicialização da política" não está isento à criticas. Em seu desfavor, argumenta-se que (1) o Judiciário está agredindo o princípio da separação de poderes, haja vista que a função administrativa, com sua discricionariedade, deve ser preservada com o Executivo não devendo na mesma se imiscuírem os magistrados, sendo-lhes defeso interferir em políticas publicas; (II) não há legitimidade democrática dos juízes, pois os mesmos não foram eleitos pelo povo; (III) o Judiciário não está preparado e tecnicamente capacitado para tal tipo de demanda; (IV) por envolver prestações positivas e assim necessidade de recursos públicos para a sua concretização, uma, determinação judicial nesse sentido contrariaria o princípio da legalidade e anterioridade orçamentária e encontraria sérios óbices em sua concretização pela reserva do possível. O presente estudo se propõe não só a analisar os referidos argumentos, como também examinar as fronteiras do sistema jurídico e do político, para concluir pela legitimidade ou não de tal conduta judicial, bem como a análise da natureza, do alegado caráter programático e da difícil delimitação dos direitos sociais e sua proteção judicial, ou seja, se procura, em síntese, examinar o papel do judiciário brasileiro no problema da efetivação dos direitos sociais, como garantidor do mínimo existencial. / The lack of concreting of some fundamental rights, as social ones, related with health and education, wich demands costs to State, still represents a challenge to brazilian constitucionalism. In consequence, Courts are facing with issues related with the materialization of suth rights, as supply of medicines that are not able on public healths system or a guarantee of matriculation of an student on public education system. These requests of judicial orders directed to public administration to fulfill its constitucional duty, throught positives obligations. Such phenomenon, included for the great part of doctrine on what its used to call as "judicialization of politics" is not free from criticisms. Against it, there are arguments that (I) Judiciary is assaulting the separation of powers principie because the administrative function with its discricionarity, must be preserved with Executive, and not on judges hands, who are forbbiden to interfer in public politcs; (II) judges have no democratic legitimacy, because they were not elected by the people; (III) Judiciary is not prepared and technicaly capacitaded for such kind of demand; (IV) depending on positives state behavour and public recourse for its concreting, a judicial determination in this way would oppose legality and budget anteriority principies, finding serious obstacles in its concreting because the "possible restriction". This study proposes not only to analize these related arguments, as also examinate borders of juridical and political systems, concluding legitimacy or not of such conduct, as well to analyse the nature, the programatic caracter and the dificult delimitation of social rights and its judicial protection, in others words, seaching, in resume, to examinate brazilian Judiciary function on social rights concreting problem, as "existencial minimum" warranter.