Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T14:53:25Z No. of bitstreams: 1 61550030.pdf: 1172033 bytes, checksum: 85c33297e92bb240b0e7aa8ff0a158f2 (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: mestrado on 2018-07-23T15:05:44Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T16:26:10Z No. of bitstreams: 1 61550030.pdf: 1172033 bytes, checksum: 85c33297e92bb240b0e7aa8ff0a158f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:33:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61550030.pdf: 1172033 bytes, checksum: 85c33297e92bb240b0e7aa8ff0a158f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61550030.pdf: 1172033 bytes, checksum: 85c33297e92bb240b0e7aa8ff0a158f2 (MD5) Previous issue date: 2017 / A relação das políticas públicas com o exercício do controle externo pode resultar em uma atuação do TCU capaz de refletir no curso de uma ação governamental. Para tanto, o presente estudo tem por objetivo identificar eventuais limites ao exercício do controle externo em políticas públicas a partir da análise de casos concretos. Adota a metodologia de revisão bibliográfica, análise de documentos e estudos de casos. Estabelece como parâmetro de análise a identificação das competências do órgão segundo a Constituição Federal de 1988, as normas auto regulatórias do TCU (Lei Orgânica e Regimento Interno) e as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, órgão com competência para apreciar eventuais desvios de competência do TCU. Partindo-se desse arcabouço normativo, três casos práticos da atuação (decisões) do TCU que representam sua potencial interferência em políticas públicas implementadas pelo Governo Federal são objetos de análise, a saber: Programa Brasil Maior, Política Pública de Medicamentos Genéricos e Programa Nacional de Apoio à Cultura. Essas situações são descritas e apreciadas segundo as competências delineadas nos normativos utilizados como parâmetro. Como resultado do cotejo realizado, identifica-se que a atuação do TCU, quando meramente legalista, impacta o curso da ação governamental, podendo, inclusive, subsidiar novas decisões políticas. Ademais, conclui-se que o TCU, como forma de garantir a prevalência da discricionariedade dos órgãos controlados, utiliza-se da prerrogativa de “recomendação” de melhorias, buscando consolidar sua atuação como ator de relevância na preservação da governança pública.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-08T17:06:49Z No. of bitstreams: 1 João Cláudio Saenger Silva.pdf: 1972270 bytes, checksum: 01441cb7aaf455313502885f968c9b2d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-08T17:06:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Cláudio Saenger Silva.pdf: 1972270 bytes, checksum: 01441cb7aaf455313502885f968c9b2d (MD5) Previous issue date: 2013-01-31 / Nenhuma / O presente estudo foi originado da percepção da oportunidade existente na integração entre redes de cooperação de empresas de pequeno e médio porte no Brasil. Em pesquisas recentes o número de redes atuantes no país chega próximo a 800. O estudo com base nessa oportunidade buscou analisar quais os elementos de governança existem na relação de redes e quais as características que estes elementos devem ter para que a integração entre rede alcançasse o melhor resultado possível. Para isto chegou-se a dez elementos de governança que foram inicialmente examinados através dos referenciais teóricos existentes. O método usado para o estudo foi o design research. Identificou-se dez elementos de governança, confiança, consenso de metas, número de empresas, número de redes, centralização, formalização, especialização, incentivos, coordenação, e controle. Foram entrevistados especialistas e possíveis usuários. Como resultado do estudo propõe-se um framework final, apresentando cada elemento e sua característica. / This study originated from the perception of opportunity in linking existing cooperation networks of small and medium sized companies in Brazil. In recent research the number of networks operating in the country comes close to 800. The study based on this occasion sought to analyze which elements of governance exist in relationship networks and what characteristics these elements must have for interconnection between network reach the best possible result. To this came up with ten of governance that were initially examined through the theoretical ones. The method used for this study was the design research. The ten identified governance elements are, trust, consensus goals, number of companies, number of networks, centralization, formalization, specialization, incentives, coordination, and control. Interviews were conducted with experts and potential users. As a result of this study we propose a final framework, with each element and it’s characteristic.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:44:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-05 / The increasing number and diversity of nonprofit organizations, besides the significant volume of government and private funds carried to the third sector, has demanded a higher level of professionalism of these institutions, providing opportunities for the adoption of the concepts and practices of corporate governance initially developed in the context of private for-profit. Using case study addressing a brazilian private foundation, this study sought to contribute to the change of the current frame relative scarcity of scientific studies on the topic, investigating the possibilities of bringing the principles and mechanisms of corporate governance in the context of private foundations, by examining the tools and practices of governance and management applicable to the reality of organizational research institution. Taking as reference the so-called codes of best practices in nonprofit governance, adopted by nonprofit organizations in the Brazilian context and internationally, were applied questionnaires to directors and managers of the foundation aiming to discern opportunities researched adoption and improvement of instruments governance and management. The analysis of data collected from the survey made it possible to identify possibilities for use and improvement of important instruments of governance and management in the foundation researched, such as the more effective performance of boards (curator, executive and fiscal), providing technical support team management, use of methodology of social projects, fundraising activities and the existence of a system of internal controls. The development of this research also revealed that a lack of instruments and governance practices allow for misalignment between the levels of governance and management of the organization studied. Furthermore, the lack of management tools applicable to the operation of private foundations hinders the achievement of greater autonomy, compliance and effectiveness in meeting the goals formally established by the entity searched. Keywords: Corporate Governance. Nonprofit Governance. Nonprofit Organizations. Nonprofit Firms. Nonprofit Institutions. Third Sector Entities. Private Foundations. / O aumento crescente da quantidade e diversidade de organizações sem fins lucrativos, além do expressivo volume de recursos financeiros governamentais e privados carreados para o terceiro setor, tem demandado um maior nível de profissionalização dessas instituições, oportunizando a adoção dos conceitos e das práticas de governança corporativa inicialmente desenvolvidas no contexto das empresas privadas com fins lucrativos. Ao utilizar estudo de caso abordando uma fundação privada brasileira, o presente trabalho procurou contribuir para a mudança do atual quadro de relativa escassez de estudos científicos sobre o tema, investigando as possibilidades de efetivação dos princípios e mecanismos de governança corporativa no contexto das fundações privadas, através do exame dos instrumentos e práticas de governança e gestão aplicáveis à realidade organizacional da instituição pesquisada. Tendo como referencial os chamados códigos de melhores práticas de governança sem fins lucrativos, adotados por organizações do terceiro setor no contexto brasileiro e em âmbito internacional, foram aplicados questionários junto a conselheiros e gestores da fundação pesquisada visando discernir oportunidades de adoção e aperfeiçoamento de instrumentos de governança e gestão. A análise dos dados coletados a partir da sondagem efetuada permitiu identificar possibilidades de utilização e aprimoramento de importantes instrumentos de governança e gestão na fundação pesquisada, a exemplo da atuação mais efetiva dos conselhos (curador, executivo e fiscal), provimento de equipe técnica de apoio à gestão, uso de metodologia de projetos sociais, atividades de captação de recursos e a existência de um sistema de controles internos. O desenvolvimento desta pesquisa também revelou que a inexistência de instrumentos e práticas de governança permitem a existência de desalinhamentos entre os níveis de governança e gestão da organização estudada. Além disso, a carência de instrumentos de gestão aplicáveis ao funcionamento de fundações privadas dificulta o alcance de uma maior autonomia, conformidade e eficácia no cumprimento das finalidades estabelecidas no Estatuto Social da entidade pesquisada.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-11T13:40:47Z No. of bitstreams: 1 Raquel Fortes Gatto.pdf: 3053876 bytes, checksum: 610f43c7ba2fdfc7002a73157934327e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-11T13:40:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Fortes Gatto.pdf: 3053876 bytes, checksum: 610f43c7ba2fdfc7002a73157934327e (MD5) Previous issue date: 2016-04-12 / The thesis deals with the legitimacy of the consensus mechanisms that set rules for the society on the Internet. For a more complete understanding of the concept of Internet, it is necessary to go beyond technology: the Internet also involves legal, regulatory, economic, social and cultural development. The Internet Governance is exercised by various mechanisms for transparent, pluralist and democratic manner. Indeed, the Internet was built on the cooperation of many individuals and institutions and this pluralistic character should be reflected and preserved in the way it is managed, under penalty of losing the heart of what has been achieved successful networking: global collaboration. Overall, Western society has embraced the premise of liberties, especially in private relationships in which it operates the Internet regulation. In other words, the right only reaches society in specific cases, and what may unregulated part of the sphere of freedom. In this sense, we revisit the traditional philosophers Hobbes, Locke and Rousseau to bring a renewed view of the social contract and the safeguard of liberties and equality. We also look for John Rawls with the Theory of Justice as fairness. This is the reason why this research project proposes to investigate the characteristics of the information society under the aspects of political philosophy to defend the legitimacy of public and regulatory policy-making beyond the traditional model of composition and representation of the State. This is a bibliographic and document based study, referring to the doctrinal work, periodicals, thesis, dissertations, among others, as well as recommendations of technical standards and international agreements / A tese versa sobre a legitimidades dos mecanismos de consenso para definer as regras na sociedade da Internet. Para um entendimento mais completo do conceito de Internet, faz-se necessário ir além da tecnologia: a Internet também envolve aspectos legais, regulatórios, econômicos, de desenvolvimento social e cultural. A Governança da Internet é exercido por diversos mecanismos de forma transparente, pluralista e democrática. Com efeito, a Internet foi construída com base na colaboração de muitos indivíduos e instituições e este caráter pluralista deve ser refletido e preservado na forma como ela é gerida, sob pena de se perder o cerne daquilo que se logrou o sucesso da rede: a colaboração global. De forma geral, nota-se que as sociedade ocidentais construírem-se a partir da premissa da liberdade, sobretudo nas relações privadas nas quais se insere a regulação da Internet. Em outras palavras, o direito só alcança a sociedade em casos específicos, sendo que o que não vier regulado faz parte da esfera de liberdade. Nesse sentido, revisitamos os contratualistas tradicionais Hobbes, Locke e Rousseau para trazer a rediscussão do fundamento do pacto social que trata das liberdades e igualdades. Buscamos ainda John Rawls com a base constratualista mais recente da Teoria de Justiça como equidade. Eis a razão pela qual o presente projeto de pesquisa propõe investigar as características dessa Sociedade da Informação sob os aspectos da filosofia política para defender a legitimidade de formulação de políticas públicas e regulatório, além do modelo tradicional de composição e representatividade do Estado. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, remetendo-se às produções doutrinárias em obras, periódicos, teses, dissertações, bem como recomendações de padrões técnicos e acordos internacionais

O objetivo da presente pesquisa é examinar qual a associação entre quatro diferentes tipos de conflitos de agência previamente estudados pela literatura de governança: entrincheiramento do gestor, consumo de perquisites, decisões de liquidez e tomada de risco. Para tanto, inicialmente detalharam-se a origem e as diferenças entre esses quatro conflitos estudados. A seguir, fez-se a revisão de diferentes mecanismos de governança corporativa potencialmente capazes de mitigar esses conflitos. Também se identificaram, ao nível do país, índices de proteção à riqueza e aos direitos dos investidores acionistas e credores que a literatura anterior comumente sugere serem capazes de mitigar esses conflitos. Ao todo, foram analisadas 7.994 firmas de 35 países entre os anos 2010 e 2013 (aproximadamente, 22.000 observações-ano). Ao longo do trabalho, cinco diferentes hipóteses de pesquisa foram discutidas e testadas. Resumidamente, encontraram-se evidências consistentes de que gestores entrincheirados mantêm maiores níveis de liquidez e que maiores níveis de liquidez estão associados com maior consumo de perquisites. Há evidências também de que o entrincheiramento do gestor, via alta concentração de propriedade acionária e via participação no conselho de administração, altera suas preferências de consumo de perquisites e de risco. Em geral, essa tese sugere que os conflitos de agência estão associados e que, especialmente, o entrincheiramento do gestor altera suas preferências em relação aos três outros conflitos. / The purpose of this research is to investigate what is the association between four agency con icts that are studied by previous corporate governance literature: managerial entrenchment, perquisites consumption, cash holdings and risk-taking. Initially, I detail the source and di erences between these agency con icts. Then, I discuss different types of governance mechanisms that are potential candidates to mitigate these con icts. Furthermore, I collect and discuss country-level investor protection indices that relate to the protection of shareholders' and the creditors' rights, and that help to mitigate these con icts. The nal sample contains 7.994 rms from 35 countries analyzed from 2010 until 2013 (almost 22.000 year-observations). I discuss and empirically test ve hypothesis. In a nutshell, there is consistent evidence that entrenched managers choose higher levels of cash holdings, and that cash holdings are positively associated with perquisites consumption. There is also evidence that managerial entrenchment, either via high managerial ownership concentration or via CEO duality, changes managers' preferences over the consumption of perquisites and risk-taking. In general, this thesis suggests that di erent agency con icts are associated and that entrenchment a ects managerial preferences over the three remaining conflicts.

Os mecanismos de governança corporativa são originalmente propostos para empresas de capital aberto, entretanto suas práticas podem minimizar os problemas de agência encontrados em empresas de controle familiar ao estabelecer regras para as relações entre família, patrimônio societário e gestão, além da clássica separação entre propriedade e controle. São notórias a forte presença de grupos familiares e a alta concentração de propriedade entre empresas de capital privado nacional. Muitas das dificuldades enfrentadas são comuns entre as organizações familiares, entretanto, não existem regras e soluções que atendam a todas de modo satisfatório. Dessa forma o trabalho consistiu no estudo de caso de quatro empresas familiares do Rio Grande do Sul em que são investigados o alinhamento das práticas e estruturas de gestão das empresas pesquisadas às práticas de governança corporativa. / Corporate governance mechanisms are originally proposed for publicly traded companies, but their practices can minimize the agency problems found in family-owned companies by establishing rules for family relationships, corporate equity and management, as well as the classic separation between ownership and control. Notable are the strong presence of family groups and the high concentration of ownership among national private equity firms. Many of the difficulties faced are common among family organizations, however, there are no rules and solutions that suit all of them satisfactorily. In this way the work consisted of the case study of four family companies from Rio Grande do Sul in which the alignment of the practices and management structures of the surveyed companies with the practices of corporate governance are investigated.

Esta tese teve como objetivo apresentar quais os elementos que devem constar em um modelo descritivo para representar o que ocorre na realidade na governança em clusters. Para atingir este objetivo desenvolveu-se uma pesquisa para compreender que elementos eram considerados por pesquisadores ao escreveram sobre a governança de aglomerados produtivos. De posse destes dados, o material resultante foi classificado considerando sua natureza. Se descritivos ou normativos. Assim foram constituídos os Elementos da Governança em Cluster com sua conceituação a partir do que indica a literatura da área. Os Elementos da Governança, a saber: Estrutura da Governança, Funções da Governança, Mecanismos /Meios da Governança, Objetivos da Governança, Agentes da Governança e Requisitos da governança. Após, para atingir o objetivo da Tese, fez-se necessária a confrontação das informações teóricas com dados empíricos. Então se desenvolveu pesquisa em 5 Clusters no Estado Rio Grande do Sul. Foram estudados os seguintes casos: Cluster de Doces, na região de Pelotas-RS; Cluster Bovinocultura de Corte, na região da Campanha Gaúcha; Cluster Vitivinícola, na Região da Fronteira Oeste de Campanha; Cluster Moveleiro, na Região Central do Estado; e Cluster Metal-Mecânico. Na Serra Gaúcha. Os dados coletados constituíram-se em um modelo descritivo visando representar como estão apresentados os Elementos da Governança na realidade. A Estrutura da Governança foi definida como a forma como se organiza a governança em um cluster. De forma hierárquica ou heterárquica, apresentando firmas independentes que operam como uma entidade única. A Função da Governança foi definida como o ato de influenciar a tomada de decisão das empresas no aglomerado, indicando formas de interação entre as organizações. Os Mecanismos da Governança foram definidos como contratos formais e informais que organizam o relacionamento entre organizações em um cluster. O Objetivo da Governança foi definido como Garantir vitalidade do agrupamento compondo competitividade e maximização do valor para toda a cadeia de produção. Os Agentes da Governança foram definidos como empresas independentes, ligadas por vínculos de proximidade geográfica, relacionamento transacional, processos competitivos e/ou cooperativos, governo local, instituições científicas e de apoio. Como requisito para a existência de Governança foi definido que a confiança é o principal atributo. / This thesis aims to show what elements should be included in a descriptive model to represent what actually occurs in governance in clusters. To achieve this goal developed a survey to understand what factors were considered by the researchers wrote about the governance of production clusters. Using these data, the resulting material was classified considering their nature. If descriptive or normative. Thus were formed the Elements of Governance Cluster with its concept from the literature would suggest the area. Elements of Governance, namely: Governance Structure, Functions Governance Mechanisms / Media Governance, Governance Goals, Agents and Governance Requirements governance. After, to achieve the objective of the thesis, it was necessary to confrontation of theoretical information with empirical data. Then developed in 5 research clusters in Rio Grande do Sul state the following cases were studied: Cluster Candy, in the region of Pelotas; Cluster Beef Cattle in the Campanha Gaucha region; Wine Cluster in the Border Campaign West Region; Cluster Furniture in the State Central Region; Cluster and Metal-mechanic. In the Serra Gaucha. The data collected consisted of a descriptive model, to represent how the elements are shown Governance in reality. The Structure of Governance was defined as how governance is organized in a cluster. Hierarchical or heterarchical form, with independent firms that operate as a single entity. The Role of Governance has been defined as the act of influencing the decision making of firms in the cluster, indicating ways of interaction between organizations. The Mechanisms of Governance were defined as formal and informal contracts that organize the relationship between organizations in a cluster. The Purpose of the Governance was set to ensure the vitality and competitiveness cluster composing maximizing value for the whole chain of production. Agents of the Governance were defined as independent companies linked by bonds of geographical proximity, transactional relationships, competitive and / or cooperative processes, local government, scientific institutions and support. As a requirement for the existence of Governance has been defined that trust is the main attribute.

Este estudo teve dois objetivos. Primeiro, pretendeu-se identificar quais dados são relevantes para suportar testes sobre o impacto da existência de diretorias jurídicas no desempenho das companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Segundo, com os dados destacados no primeiro objetivo, buscou-se verificar se essas companhias apresentavam desempenho financeiro distinto, quanto ao valor e à rentabilidade, pela formalização de diretorias jurídicas. Para cumprir o primeiro objetivo apresentado, foram coletados dados de 1997 a 2008 no Formulário de Informações Anuais (IAN), relatório que as empresas de capital aberto remetem periodicamente e compulsoriamente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e no banco de dados da Economática: dados utilizados para avaliar e comparar o desempenho financeiro nos testes realizados para valor (Q de Tobin) e rentabilidade (ROA). Para cumprir o segundo objetivo, o método utilizado abrangeu a matriz de correlação e o teste de colinearidade, para justificar o uso das variáveis independentes e, consequentemente, para melhor explicar a regressão; o teste de independência, ou teste não paramétrico de diferença de médias, entre companhias listadas com diretorias jurídicas e o grupo de empresas sem essa diretoria; duas regressões com dados em painel, tendo o Q de Tobin e o ROA como variáveis dependentes representaram o modelo usado neste trabalho. Cumpriram-se os objetivos desse estudo pelos resultados apresentados. As respostas quanto aos dados pesquisados para suportar os testes quantitativos (primeiro objetivo) foram relevantes e representativos ao mostrar a elevação exponencial de companhias com existência de diretorias jurídicas de 1,35% em 1997 para aproximadamente 10% em 2008. Na mesma linha, houve também evolução do número de setores da economia com existência de diretorias jurídicas, aumentando de três setores em 1997 para mais de quinze em 2008. Os resultados dos testes (segundo objetivo) mostraram fortes indícios de que a formalização da diretoria jurídica na companhia favorece o valor (Q de Tobin) e a rentabilidade (ROA) das companhias listadas na BM&FBovespa. O teste de independência ou não paramétrico de diferença de média mostrou significância quanto ao Q de Tobin e ROA em 2003, 2005 e 2006; significância somente quanto ao Q de Tobin em 2002 e 2007; e, significância exclusivamente quanto ao ROA em 1999 a 2001, 2004 e 2008. Somente em 1997 e 1998 não houve significância de resultados, em vista do baixo número de empresas com diretorias jurídicas. A regressão com dados em painel, tendo o Q de Tobin como variável dependente, teve resultados consistentes quanto à parcela dos conselheiros externos, com o tamanho da firma e com o tempo de companhia listada na bolsa de valores. Quanto à regressão com dados em painel, tendo o ROA como variável dependente, os resultados foram significantes para o número de conselheiros da empresa, tamanho da empresa e, finalmente, para a existência de diretorias jurídicas na empresa. / This study had two objectives. First, we sought to identify what data are relevant to withstand tests on the impact of the existence of the boards with legal member in the performance of companies listed on São Paulo Stock Exchange (Bolsa de Valores de São Paulo, BM&FBovespa). Second, the data highlighted in the first goal, we sought to determine whether these companies had separate financial performance, as the value and profitability, the formalization of legal directors. To accomplish the first goal made, data were collected from 1997 to 2008 on Annual Information Form, report that publicly traded companies regularly and compulsorily refer to brazilian securities exchange commission (Comissão de Valores Mobiliários, CVM), and the database Economática: data used to evaluate and compare the financial performance in tests for value (Tobin\'s Q) and profitability (Return on Assets, ROA). To achieve the second objective, the method used included the correlation matrix and collinearity test, to justify the use of independent variables and hence to better explain the regression, the independence test, or nonparametric mean difference, between listed companies with boards and the legal group of companies without such a board, two regressions with panel data, and Tobin\'s Q and ROA as dependent variables represented the model used in this work. Fulfilled for the purposes of this study the results presented. The responses regarding the research data to support quantitative tests (first goal) were relevant and representative to show the exponential rise of companies with boards of legal existence from 1.35% in 1997 to about 10% in 2008. In the same vein, there were also changes in the number of sectors of the economy with existence of legal directors, increasing from three sectors in 1997 to more than fifteen in 2008. The test results (second goal) showed strong evidence that the formalization of the board with legal member at the company promotes the value (Tobin\'s Q) and profitability (ROA) of companies listed on BM&F Bovespa. The independence test or nonparametric mean difference showed a significant relation to Tobin\'s Q and ROA in 2003, 2005 and 2006; significance only in relation to Tobin\'s Q in 2002 and 2007, and, solely on the significance of ROA from 1999 to 2001 , 2004 and 2008. Only in 1997 and 1998 there was no significant result, considering the low number of companies with that director. The regression with panel data, and Tobin\'s Q as the dependent variable had consistent results in the proportion of outside directors, with firm size and time of a company listed on the stock exchange. As for the regression with panel data, with ROA as the dependent variable, the results were significant for the number of directors of the company, company size and finally to the legal existence of the company directors.

Esta dissertação compreende um estudo acerca da estrutura de governança regulatória do Brasil, a partir da análise dos setores de telecomunicação e eletricidade. Tal estudo é feito à luz do modelo teórico desenvolvido por Pablo Spiller e Mariano Tommasi que define os meios pelos quais as instituições de um país afetam a habilidade dos atores políticos de sustentar políticas ao longo do tempo e, conseqüentemente, de garantir a credibilidade regulatória do país. Guiada pelo modelo teórico em questão, a análise das características mais marcantes da dotação político-institucional do país, bem como dos processos políticos que deram origem às estruturas regulatórias dos dois setores permite identificar, entre outros aspectos, que o papel de destaque ocupado pelo Executivo no sistema politico brasileiro se confirma também nas arenas das políticas regulatórias dos setores regulados. A análise do desenho das estruturas de governança regulatória desses setores evidencia que, apesar da preocupação em instituir uma regulação de caráter técnico e imune a pressões políticas, nem sempre o desenho escolhido se adapta eficientemente às peculiaridades e características da dotação institucional do País, coibindo o comportamento oportunista dos atores políticos nos setores estudados. A inferência descritiva realizada permite a avaliação do modelo teórico em questão e evidencia a importância de que ao mesmo sejam incorporadas outras variáveis, como as preferências dos atores e os atores com poder de veto. Feito isso, o modelo poderá explicar e avaliar com mais precisão os diversos desenhos de estruturas de governança regulatória. / This thesis consists of a study of Brazils regulatory governance structure, through an analysis of the telecommunications and electricity sectors. The analytical efforts are guided by the theoretical model - developed by Pablo Spiller and Mariano Tommasi that defines the means through which a countrys institutions can affect the ability of politicians to engage in intra-temporal exchanges and, as a consequence, determines the countrys regulatory credibility. Guided by this theoretical model, the analysis of Brazils institutional endowment and of the processes that led to the creation of the regulatory institutions in each sector allows the conclusion that the broad role played by the Executive in the Brazilian political system was also reflected in the specific arenas where the regulatory bodies were shaped. The analysis of the design of the regulatory governance structures demonstrates that, despite initial concerns about the implementation of technical and nonpolitical regulation, these structures are yet to be completely and effectively adapted to the peculiarities and characteristics of Brazils institutional endowment. In addition, the descriptive inference highlights the importance of including the preferences of actors, and the influence of veto players, within the models variables, in order to refine its explanatory power.

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-08-28T21:32:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Aline_Jansen_.pdf: 1999717 bytes, checksum: f216d9a3236ab2fc5dd0f23d5527ce98 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-08-28T21:55:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Aline_Jansen_.pdf: 1999717 bytes, checksum: f216d9a3236ab2fc5dd0f23d5527ce98 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T21:55:45Z (GMT). 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Para atingir esse objetivo, foi utilizada a abordagem qualitativa com a estratégia de estudo de caso em uma cooperativa de crédito de livre admissão na cidade de Pelotas/RS. Dessa forma, foram somadas sete entrevistas semiestruturadas, utilizando-se a técnica snowball e a amostragem por saturação. Além disso, também foram feitas observações in loco e pesquisa documental na unidade de análise. Os resultados mostraram que uma das principais mudanças após a divulgação das diretrizes de boas práticas de governança pelo BACEN (2009) foi com relação à definição dos papéis, o mesmo sendo exclusivamente estratégico para o Conselho de Administração e somente operacional para a Diretoria Executiva. Outra modificação relevante percebida nesta pesquisa foi a utilização dos Coordenadores de Núcleo como representantes dos seus grupos na votação da Assembleia Geral, levando o voto do que foi decidido anteriormente nas Assembleias de Núcleo, nas quais foi constatado um aumento das taxas de participação dos associados. Em síntese, uma limitação deste estudo foi com relação à pesquisa ter sido feita com alguns colaboradores de dentro da cooperativa, não agregando a opinião de outros stakeholders. Consequentemente a isso, sugere-se como estudo futuro pesquisar a percepção dos associados quanto às estruturas de governança utilizadas pelas cooperativas. Por fim, destaca-se que este trabalho resultou em contribuições teóricas e gerenciais para o embasamento do tema governança cooperativa. / The concern surronding the development of the governance has progressed every day, bearing in ming the constant search for a more effective management in the most varied organizations, therefore, the cooperatives are being included in this niche. Based on this, and seeking to improve the supervision of credit cooperatives, Brazil’s Central Bank (BACEN) conducted a survey between 2006 and 2009, where the concept of cooperative governance was defined. On that account, the present study has analyzed how the application of cooperative governance mechanisms occurs in cooperatives of free credit admission after the standardization of governance practices by Brazil’s Central Bank, from the perspective of the institutional theory. To achieve this goal, the qualitative approach was used among the strategy of case study in a cooperative of free credit admission in the city of Pelotas / RS. That way, seven semi-structured interviews were used, using the snowball technique and the saturation sampling. In addition, in loco observations and documentary research were also carried out in the unit of analysis. The results showed that one of the main changes after the disclosure of good governance practices by BACEN (2009) was regarding the definition of the roles, which is exclusively strategic for the Board of Directors and only operational for the Executive Board. Another relevant modification perceived in this research was the use of the Centre Coordinators as representatives of their own groups in the General Assembly voting, taking the vote of what was decided previously in the Centre Assemblies, in which an increase among the members was founded in the participation rates. In summary, the downside of this study was that the research was done with some employees within the cooperative, not adding the opinion of others stakeholders. Consequently, it is suggested as a future study to investigate the members' perception on the governance structures used by the cooperatives. Finally, this work resulted in theoretical and managerial contributions to support the cooperative governance theme.