Made available in DSpace on 2014-06-12T17:38:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3990_1.pdf: 1436949 bytes, checksum: 30b97dba695b71096f5670ba2061dddf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / A melhoria do serviço público, não só do atendimento ao cidadão, mas também dos resultados alcançados pela implementação das Políticas Públicas, é um grande desafio que se apresenta a gestores de todas as esferas de Governo. O Governo Eletrônico representa um compromisso de Gestão com o uso intensivo da Tecnologia da Informação (TI), visando ao incremento da efetividade e da transparência das ações do Governo, mudando paradigmas de relacionamento de uma estrutura de comando-controle para uma de colaboração interativa do Governo com cidadãos, empresas, fornecedores, sociedade civil e demais governos. É importante observar que os potenciais benefícios do Governo Eletrônico são acompanhados de custos e riscos, que devem ser balanceados e monitorados cuidadosamente para que haja maior aproveitamento dos investimentos, resultando em uma percepção positiva pela sociedade. Esta pesquisa propõe um modelo multicritério para priorização de projetos de Governo Eletrônico cujo escopo são serviços eletrônicos do Governo para Cidadão - G2C (iniciativas voltadas para cidadãos e empresas). O modelo propõe a utilização do Balanced Scorecard (BSC) no contexto de Apoio Multicritério à Decisão (AMD), na fase de estruturação do problema. Uma vez que o BSC não tem por objetivo a modelagem de preferências, foi necessária a adaptação de seus conceitos para integração ao modelo de decisão. Para ilustrar a aplicação do modelo, foram realizadas simulações com a utilização do método PROMETHEE de AMD para dois cenários de decisão

Este trabalho considera uma relação de risco moral em que as ações correntes do agente exercem um efeito persistente sobre os lucros futuros da firma, e investiga as implicações desta persistência sobre o desenho de seus títulos financeiros e sua política de investimentos. A partir de um modelo agente-principal em tempo contínuo, o contrato ótimo é implementado por meio de uma estrutura de capital sob a qual o agente controla tanto a política de investimento, quanto a de dividendos. O processo de investimento resultante segue uma média dependente do marginal, mas apresenta desvios desta em função dos lucros inesperados. Com isso, os investimentos da firma se mostram sensíveis a seus fluxos de caixa, de tal forma a fazer com que esta sensibilidade revele ao principal a informação que o agente detém de forma assimétrica. Por sua vez, o cupom pago pelos títulos de dívida emitidos pela firma não depende, contemporaneamente, desta informação assimétrica, mas apenas de forma defasada, quando esta então já fora devidamente revelada aos investidores por meio das variações de tamanho da firma. / This thesis considers a moral hazard relationship in which the agent current actions have a persistent effect on the future firm\'s profits, and investigates the implications of this persistence on the design of its financial securities and investment policy. From a principal-agent model in continuous time, the optimal contract is implemented through a capital structure under which the agent controls both the investment and dividends policy. The resulting investment process follows a mean dependent on the firm marginal , but shows deviations from that mean in function of the firm\'s unexpected profits. Thus, the firm\'s investments are sensitive to its cash flows, so to make this sensitivity reveals to the principal the information that the agent holds asymmetrically. In turn, the coupon paid by the firm debt does not depend, contemporaneously, on this asymmetric information but only so when it had been properly disclosed to investors by means of changes in firm size.

Nas últimas décadas, iniciou um processo de mudança na gestão pública. Em especial, quanto aos recursos hídricos, pode-se perceber que a reflexão acerca dessa mudança está relacionada com a discussão teórica sobre governança das águas, a qual prevê que a gestão deva ser participativa, integrada, descentralizada, por bacia hidrográfica e com mecanismos de resolução de conflitos de forma rápida, pacífica e satisfatória. As mudanças políticas e os debates teóricos estão reciprocamente implicados nesse processo, o que demonstra o processo de construção da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que determina uma gestão através de consensos, nos órgãos colegiados como o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), formado por diversos setores da sociedade, divergentes em seus interesses, e com a importante função de tomar decisões sobre a gestão da água, bem ambiental vital e escasso. Os conflitos, que são inerentes à condição humana, passam a ser qualificados pelas complexas relações ambientais, sociais e econômicas que envolvem a função do CBH, além da difícil comunicação entre várias visões e linguagens diferentes, todas consideradas legítimas. Torna-se imprescindível o tratamento dos conflitos, transformando-os de forma positiva, ou seja, compreendendo como possibilidade de desenvolvimento pessoal e social. As formas tradicionais de resolução de disputas utilizadas pelo direito são influenciadas pelo pensamento positivista, binário e excludente, além de fomentar a adversariedade, tende a valorizar apenas uma verdade, uma compreensão ou visão do problema. Não permitindo a diversidade e, também, não se mostram adequadas a promoverem a cooperação, a co-responsabilidade, a participação efetiva, a inclusão social, diretrizes estabelecidas pela PNRH. Dessa forma, deve-se buscar meios alternativos, que concretizem tais diretrizes citadas. A Mediação, procedimento no qual um terceiro imparcial facilita a comunicação, para que as próprias pessoas envolvidas solucionem seus conflitos, ressalta a cooperação, a igualdade de participação, a cidadania, construindo relações e prevenindo futuras disputas. Ela é fundamentada na interdisciplinaridade, poderá contribuir para a mudança de paradigma no tratamento de conflitos sobre questões ambientais, sobre os quais o CBH tem competência legal para solucionar. Este trabalho tem como objetivo demonstrar que a Mediação, por lidar com os conflitos dentro de uma perspectiva mais inclusiva, participativa e ternária é a mais adequada para tratar os conflitos em torno dos recursos hídricos, que a visão positivista e binária do direito presente nas demais formas de resolução, de acordo com a opção de gestão e o tipo de governança da água que o Brasil adotou nas suas políticas públicas ambientais. A presente pesquisa analisará as teorias sobre governança da água, o contexto sóciojuridico brasileiro, a teoria da Mediação e sua aplicabilidade em questões ambientais e demonstrará que a Mediação é meio adequado para ser utilizado pelo órgão para exercer sua competência legal de solucionar disputas relacionadas com os Recursos Hídricos. / In the last few decades, began a process of change in public management. In particular, with regard to water resources, you can see that the thinking about that change is related to the theoretical discussion on governance of water, which requires that management should be participatory, integrated, decentralized, by river basin and mechanisms conflicts of a quick, peaceful and satisfactory. The political changes and the theoretical debates reciprocal are implied in this process, which shows the process of building the National Water Resources Policy (PNRH), which provides a management by consensus, in the bodies collegiate bodies as the Committee on Watershed (CBH), formed by various sectors of society, divergent in its interests, and with the important task of making decisions on water management and environmental, vital and scarce ambient good. The conflicts that are inherent in the human condition, will be qualified for the complex relations environmental, social and economic involving the function of the CBH, in addition to the difficult communication between different visions and different languages, all considered legitimate. It is essential to dealing with conflicts, turning them in a positive way, that is, understanding as the possibility of personal and social development. The traditional forms of dispute resolution used by the law are influenced by the positivist thought, binary thought and exculpatory, beyond fomenting the adversariedade, it tends to value only one truth, an understanding the problem through one vision of. Not allowing the diversity and also does not show appropriate to promote cooperation, co-responsibility, the effective participation, social inclusion, policy guidelines established by the PNRH. Of this form, it must be searched alternative ways, that materialize such cited lines of direction. The Mediation, procedure in which an impartial third party facilitates communication so that the people involved resolve its own conflicts, stresses cooperation, equal participation, citizenship, building relationships and preventing future disputes. It is based on interdisciplinary, could contribute to the change of paradigm in dealing with conflicts on environmental issues, on which the CBH has legal competence to solve. This paper aims to demonstrate that mediation, for dealing with conflicts within a more inclusive, participatory and ternary way is the most appropriate to deal with conflicts around the water, that the positivist and binary vision of this law in other forms of resolution in accordance with the option of management and governance of the type of water that Brazil has adopted in its environmental policies. This research will examine the theories on governance of water, the Brazilian socio-legal context, the theory of mediation and its applicability in environmental issues and demonstrate that mediation is appropriate means to be used by the CBH to exercise its jurisdiction to resolve legal disputes related with the Water Resources

Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil (Hidráulica). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2013

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-11-10. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:41Z : No. of bitstreams: 1 000864719.pdf: 1549165 bytes, checksum: 96efb2c1e642d79b5a29ab72d8fa6ae5 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / As questões acerca das desigualdades regionais estão na pauta das políticas públicas há mais de sessenta anos no Brasil, abarcando diferentes cenários políticos e econômicos nacionais e globais, e orientadas, até os anos 1980, por pensamentos estruturalistas cujo foco principal sempre foi a superação do subdesenvolvimento. A globalização e a descentralização do Estado trouxeram novos elementos para a dinâmica política e econômica das regiões do país, que após um considerável período sem uma política regional em âmbito nacional, viu-se novamente disposto a encarar e romper com as desigualdades regionais intrínsecas ao território brasileiro. No tocante às discussões acerca das teorias de desenvolvimento regional, sobretudo àquelas que propõem um viés territorial, novos mecanismos de organização política e instrumentos capazes de impulsionar os recursos específicos dos territórios tornam-se cada vez mais presentes no âmbito das políticas públicas. Nesse contexto, o Governo Federal, a partir do Ministério da Integração, propõe em 2013 um debate nacional sobre os novos desafios da questão regional brasileira, surgindo, assim, a Nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), objeto de estudo deste trabalho. Dessa forma o objetivo desta investigação consiste na elaboração de uma análise da referida política, no experimento de afirmá-la como instrumento fundamental para recuperar-se a solidariedade federativa e contribuir para o desenvolvimento regional em um contexto de globalização. A Nova PNDR alcançou importantes avanços, principalmente pela sua dimensão nacional, seu processo democrático de construção, mudança na escala de atuação, incentivos em mecanismo de governança territorial e participação social, correspondendo positivamente às teorias recentes do desenvolvimento territorial. Entretanto a discussão não progrediu satisfatoriamente nos instrumentos financeiros... / Questions about regional inequalities are on the agenda of public policies at least for over sixty years in Brazil, covering different political-economic scenarios, national and global, and guided until the 1980s by structuralist thought whose focus has always been to overcome underdevelopment. The Globalization and the State decentralization brought new elements to the dynamic political and economic regions of the country, which after a considerable period without a regional policy nationwide, found himself again willing to face and break with the intrinsic regional inequalities to the territory Brazilian. With regard to discussions of regional development theories, especially those that proposed a territorial way, new mechanisms for political organization and instruments to boost the specific features of territories become increasingly present in the context of public policy. In this context, the Federal Government, through the Ministry of Integration, proposed in 2013 a national debate on the new challenges of the Brazilian regional issue, resulting in the New National Policy for Regional Development (PNDR), which will be the subject matter of this work. Thus, the objective of this dissertation is to make an analysis of the policy, by claiming to affirm it as a key tool to regain federal solidarity and contribute to regional development in a context of globalization. The New PNDR achieved important advances, especially for its national, at the democratic process of construction, for its change in scale of operation, the incentives in territorial governance mechanism and social participation, corresponding positively to recent theories of territorial development. However, the discussion did not progress satisfactorily about financial instruments for regional policies nor about relevant topics of the current tax system, nor about the competition between the regions and of tax competition practices. However, the discussion did not progress...

Orientador: Carlos Gustavo Poggio Teixeira / Banca: Lucas da Silva Tasquetto / Banca: Flávia de Campos Mello / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O termo governança global tomou nova forma na Governança da Internet, onde a maior parte das instituições utiliza-se do modelo multistakeholder, formando espaços de diálogo e processos decisórios com diversos atores, sejam estes estatais, privados, civis ou acadêmicos. Propõe-se então a análise do estudo de caso da ICANN, instituição responsável pela administração dos contratos relacionados à regulação do uso dos Nomes e Números, o DNS. Por meio de leitura acadêmica, jornalística, pesquisa de campo, participação em conferências e entrevistas com pessoas relevantes à área. Procedeu-se a elaboração, utilizando-se do material dessas diversas fontes, de um panorama da contextualização da revolução tecnológica que levou à Internet atual, e também da governança global. Posteriormente, passou-se para o ecossistema de Governança da Internet como conceito e prática. Assim, o estudo de caso está inserido em um contexto maior, de modo que se possa compreendê-lo em seus intrincados pormenores. Ao contrário da maioria das instituições transnacionais, que acabam por ter caráter recomendativo, na ICANN as decisões são realmente efetuadas. Apesar de o modelo multistakeholder propor igualdade entre os atores, alguns possuem maior influência. Antes da Transição IANA, os Estados Unidos tinham um peso muito maior, agora largamente ocupado pelo setor privado. A Governança da Internet é única dentro da governança global. Esta deve sua distinção a algumas possíveis razões, como o desenho técnico da... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract:The term global governance has taken a new form in Internet Governance, where most institutions use the multistakeholder model, forming spaces for dialogue and decisionmaking processes with various actors, including states, companies, civil society or academia. An analysis of the ICANN case study, the institution responsible for administering contracts related to the regulation of the use of Names and Numbers, the DNS, is then proposed. The research was done through academic reading, journalism, field research, participation in conferences and interviews with people relevant to the area. With the material from these various sources, it was elaborated a panorama of the technological revolution contextualization that led to the Internet as it is today, as well as to global governance. Subsequently, we moved on to the Internet Governance ecosystem as a concept and practice. Thus, the case study is embedded in a larger context, so that one can understand it in its intricate details. Unlike most transnational institutions, which are deliberation bodies, ICANN decisions are actually carried out. Although the multistakeholder model proposes equality among the actors, some have greater influence. Prior to the IANA Transition, the United States had a much greater weight, now largely occupied by the private sector. Internet Governance is unique within global governance. It owes its distinction to some possible reasons, such as the technical drawing of the Internet. Therefore, there is a great possibility that this is not a reproducible model in other areas. The multistakeholder model presents a divergent way of assessing the relations between actors in the International System and the limit of state power. Even if there is no continuity in the current model, the field of study is extensive and still far from reaching maturity. / Mestre

Orientador: Lesley Carina do Lago Attadia Galli / Banca: Silvio Carvalho Neto / Banca: Ana Claudia Fernandes Terence / Resumo: Este trabalho teve como objetivo geral fazer uma análise crítica sobre como as práticas de governança corporativa podem contribuir para o processo de profissionalização das empresas familiares pertencentes ao agronegócio. Para tanto, foi realizada uma pesquisa empírica de caráter descritivo e abordagem qualitativa, utilizando como método o multicasos, tendo como pano de fundo casos representativos do segmento de implementos agrícolas. A pesquisa identificou os fatores facilitadores dentre os quais se destacam: necessidade de uma maior participação dos acionistas nas decisões da empresa, conflitos de interesses, conflitos de sucessão, desgaste excessivo no processo administrativo familiar e necessidade de planejamento estratégico. Dentre os fatores restritivos se destacam: dificuldade de separação de papel sócio e gestor, resistência à mudança, divergências de opiniões, questões culturais, dificuldades financeiras e escassez de gestores capacitados e confiáveis para o processo de implantação da governança corporativa no âmbito da propriedade, família e gestão das organizações estudadas. Buscou-se também elaborar um roteiro contendo os principais passos para a implantação das práticas de governança corporativa. Finalizando, concluiu-se que as práticas de governança corporativa podem, sim, atuar como catalisadores do processo de profissionalização, desde que sejam aplicadas assertivamente e de forma adaptada ao contexto de cada organização. / Abstract: The main goal of this paper is to make a critical analysis on how the corporate governance practices can contribute to the process of professionalization of the agribusiness family businesses. For that purpose, an empirical research of descriptive design and qualitative approach was carried out, using a multicase study as the method, analyzing representative cases of the agricultural implements segment. The research identified the facilitating factors such as the need for greater participation of shareholders in company decisions, conflicts of interest, succession conflicts, excessive wear on family administrative processes, and need of strategic planning. Among the restrictive factors are: the difficulty in separating the roles of manager and business partner, resistance to change, divergence of opinions, cultural issues, financial difficulties and scarcity of skilled and reliable managers for the implementation process of corporate governance in what concerns property, family and management of the organizations studied. This study also aimed at elaborating a script with the main steps for the implantation of corporate governance practices. Finally, the main conclusion is that the practices of corporate governance can act as catalysts for the professionalization process provided that they are applied assertively and in an adapted way to the context of each organization. / Mestre

Orientador: Sheila Farias Alves Garcia / Banca: Luciano Thomé e Castro / Banca: Lesley Carina do Lago Attadia Galli / Resumo: Este estudo teve como objetivo avaliar a relação entre a orientação para o mercado (OPM) dos frigoríficos de bovinos brasileiros e as formas de governança de suprimentos adotadas, investigando especificamente se a OPM influencia a modalidade de compra de matéria-prima. Para tanto, realizaram-se estudos de caso junto a cinco frigoríficos de bovinos brasileiros, todos eles com portfólio de produtos semelhantes, tendo a OPM e a Economia dos Custos de Transação (ECT) como arcabouço teórico. Para captar a percepção dos entrevistados em relação a OPM, foi elaborado um roteiro semi-estruturado a partir da escala MKTOR-CON. Os resultados demonstram que as empresas de maior porte estão mais orientadas ao mercado. Quanto a forma de governança de suprimento adotada, a maior parte das compras totais de matéria-prima das empresas pesquisadas são realizadas via mercado spot, mecanismo compatível com transações de ativos de baixa especificidade, baixo risco e baixa incerteza. Esta modalidade de compra é utilizada pelos frigoríficos para atender tanto o mercado de produtos commodity quanto os mercados de produtos diferenciados. Porém, nas empresas mais orientadas ao mercado, cresce de forma significativa o uso de modelos híbridos de governança, coordenados via contrato, quando a matéria-prima transacionada tem o objetivo de atender especificamente mercados de carne premium, de nicho, indicando que estas empresas, a fim de buscar uma coordenação melhor da cadeia nesta situação, adotam alterna... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study aimed to evaluate the relationship between the market orientation (OPM) of brazilian beef slaughterhouses and the forms of supply governance adopted, specifically investigating whether the OPM influences the raw material purchasing modality. To this end, case studies were carried out with five Brazilian beef slaughterhouses, all of them with similar product portfolio, with OPM and Transaction Cost Economics (ECT) as a theoretical framework. In order to capture the interviewees' perception of OPM, a semi-structured questionnaire was elaborated from the MKTOR-CON scale. The results show that larger companies are more market oriented. As to the form of supply governance adopted, most of the total purchases of raw materials from the companies surveyed are carried out via the spot market, a mechanism compatible with transactions of low specificity, low risk and uncertainty. This purchasing modality is used by the slaughterhouses to serve both the commodity product market and the niche product markets. However, in the more market-oriented companies, the use of hybrid models of governance, coordinated by contract, is growing significantly when the traded raw material has the objective of specifically serving premium, niche meat markets, indicating that these companies, In order to seek better coordination of the chain in this situation, adopt alternatives to the spot market. Finally, the managerial contribution of this work is to demonstrate that in this sector, whose quality of the raw material is determinant for the quality of the final product, it is necessary an effective dissemination of the marketing information between the departments of the company, especially between the marketing/commercial and origination/supplies. In addition, the change in consumer habits will require companies to increasingly adopt alternative or complementary governance structures to the spot market. / Mestre

Submitted by MARIA LUISA TELAROLLI DE ALMEIDA LEITE (lu_telarolli@hotmail.com) on 2018-06-08T16:20:57Z No. of bitstreams: 1 2018 - LEITE M L T A - O ACORDO DO AQUÍFERO GUARANI E A ÓTICA DA INTEGRAÇÃO REGIONAL.pdf: 4074359 bytes, checksum: f2ac28f9f4d66a2c64c73ca9ab01b941 (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-06-08T17:57:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 leite_mlta_me_mar.pdf: 4074359 bytes, checksum: f2ac28f9f4d66a2c64c73ca9ab01b941 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-08T17:57:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leite_mlta_me_mar.pdf: 4074359 bytes, checksum: f2ac28f9f4d66a2c64c73ca9ab01b941 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta dissertação se propôs a analisar o histórico e os desdobramentos da assinatura do Acordo do Aquífero Guarani (2010), no âmbito do MERCOSUL. A pesquisa buscou pensar se é possível tratar o meio ambiente – mais especificamente a água, devido a sua já reconhecida importância como fonte de conflito e cooperação – como um dos eixos de ação conjunta entre os países por meio de sua gestão compartilhada. Sendo este um tema relevante, foram analisados quais os progressos alcançados nesse sentido e sua relação com ótica da integração entre países que possuem reservas hídricas compartilhadas extremamente ricas e de interesse não apenas regional, mas também mundial, uma vez que a escassez desses recursos se faz presente no dia a dia de diversas populações ao redor do globo. Em suma, a pesquisa teve como fulcro observar em que medida o projeto de integração do MERCOSUL facilitaria ou não a cooperação na gestão do recurso hídrico. Pretendeu-se analisar a governança internacional engendrada no acordo do Aquífero Guarani, o que pressupõe a criação de estruturas supranacionais e extrapola os limites que caracterizam o MERCOSUL do modo como foi concebido, enquanto projeto intergovernamental. Ademais, foi interesse desta dissertação refletir também sobre o modo como a concepção do acordo do Aquífero, embora secundária em relação ao perfil comercial dominante do bloco, poderia ser um estímulo ao aprofundamento da integração entre os países, questão que é debatida, mas aguarda ainda ações mais concretas para sua efetivação. / The study aimed to analyze the history and developments of the signing of the Guarani Aquifer Agreement (2010) within the scope of Mercosur. The research sought to ponder whether it was possible to treat the environment – more specifically water resources, due to their recognized importance as a source of both conflict and cooperation – as one of the axes of joint action between the Mercosur countries through their shared management. Indisputably a relevant theme, the study looked into what progress has been achieved in the cooperative direction, from the perspective of the integration between countries that have extremely rich water reserves and of both regional and worldwide interests, for the scarcity of these reserves is present in the day-to-day life of diverse populations around the globe. In sum, the research focused on evaluating the extent to which the Mercosur integration project would facilitate the cooperation to carry out the water resource management. The intention was to analyze the international governance generated in the Guarani Aquifer Agreement, for it presupposes the creation of supranational structures and goes beyond the limits that characterize the Mercosur in the way it was conceived as an intergovernmental project. In addition, the scope of this project has included pondering how the design of the aquifer agreement, although of minor importance in relation to the dominant commercial profile of the block, could foster deeper integration between the countries, though a controversial issue, it still awaits more concrete actions for their implementation.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-02T16:38:46Z No. of bitstreams: 1 2016_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2011027 bytes, checksum: 81658fb46282ff3bc6a2a23e6b834974 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-12T18:39:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2011027 bytes, checksum: 81658fb46282ff3bc6a2a23e6b834974 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-12T18:39:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2011027 bytes, checksum: 81658fb46282ff3bc6a2a23e6b834974 (MD5) / Esta tese defende que a maior interação entre ordens constitucionais domésticas e regimes auto-continentes propicia a emergência de espaços de governança transversal. Na América Latina, a interação entre as ordens constitucionais domésticas e o regime regional dos direitos humanos é um lócus para essa emergência, mas a transversalidade é limitada por pretensões hierárquicas próprias das ordens e regimes envolvidos. A ideia de transconstitucionalismo é introduzida como alternativa às perspectivas hierárquicas como o monismo e o dualismo. A primeira parte da tese apresenta o desenvolvimento histórico que conforma o atual estilo de governança global judicializada e estuda a emergência da norma global de responsabilidade individual por graves violações contra os direitos humanos. A segunda parte analisa elementos de um conjunto de 50 casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e das justiças domésticas da Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai lidando com a aplicação da norma global de responsabilidade individual e o surgimento de novos mecanismos de interação, por meio de reformas constitucionais e da doutrina do controle de convencionalidade. Analisa como padrões de resistência, convergência e articulação são formados e contribuem ou restringem a governança transversal. Conclui que a despeito da gradual consolidação de um discurso de horizontalidade e cooperação entre regimes, a doutrina e a prática judicial seguem promovendo argumentos de solução hierárquica de conflitos que tendem a restringir e inibir as possibilidades de uma governança efetivamente transversal dos direitos fundamentais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation argues that the increasing interaction between constitutional orders and self-contained legal regimes leads to the emergency of areas of transversal governance. In Latin America the domestic constitutional orders and the Inter-American Human Rights System interaction allow this emergency but the transversal governance is limited by hierarchical claims. The idea of transconstitutionalism is introduced as an alternative to hierarchical perspectives such as monism and dualism. Part I addresses the historical development of the current style of judicialized global governance and analyze the emergence of the global norm of individual accountability for gross human rights violations. Part II assesses elements of 50 cases from the Inter-American Human Rights System and the domestic justice systems from Argentina, Brazil, Chile, Mexico, and Uruguay dealing with the global norm of individual accountability and the rising of new mechanisms of interaction via constitutional reforms and the emergence of the conventional review doctrine. It also analyzes how patterns of resistance, convergence and engagement are shaped and contribute or restrict the transversal governance. It concludes that regardless the gradual consolidation of a speech of horizontality and cooperation among legal regimes the theory and the legal practice still argue for hierarchical conflict resolutions, inhibiting effective possibilities of fundamental rights transversal governance.