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Políticas de inclusão digital, governo eletrônico e práticas participativas: uma análise dos portais de e-gov da Região Metropolitana de Salvador (RMS)

Ferreira, Flávia Catarino Conceição January 2012 (has links)
Submitted by Duarte Zeny (zenydu@gmail.com) on 2013-01-13T01:53:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_FlaviaFerreira_[versão_finalokimpresso].pdf: 870256 bytes, checksum: 0ae0fb379c7b8abacbb13962237dafe5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-13T01:53:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_FlaviaFerreira_[versão_finalokimpresso].pdf: 870256 bytes, checksum: 0ae0fb379c7b8abacbb13962237dafe5 (MD5) / A presente pesquisa objetivou investigar como a política de governo eletrônico implementa a inclusão digital nos municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Pretendeu-se, especificamente, relacionar os conceitos de informação e conteúdo informacional como partes integrantes do processo de inclusão digital; analisar de que modo tais ações aperfeiçoam a operação inclusiva; indagar de que forma os conteúdos informacionais permitem o efeito da inclusão digital; e avaliar a participação cívica, através do uso das ferramentas das webs 1.0 e 2.0 dos citados portais. Utilizou-se uma metodologia tripartite: abordagem, procedimentos e técnicas. Contextualmente, adotou-se a perspectiva socio-humanista e a interpretação dialético-materialista; analisou-se os portais de e-gov e examinou-se os fenômenos que envolvem a relação entre a inclusão digital e o governo eletrônico. A perspectiva da ação investigativa deu a conhecer a realidade histórica local e as condições materiais de existência dos sujeitos enquanto protagonistas. Procedimentos de análise histórica, quantitativa, qualitativa e comparativa foram empregados . A técnica selecionada consistiu na observação sistemática dos portais municipais da RMS, que foram caracterizados através de respostas a formulários de observação, pré-estruturados. Os principais resultados revelaram que os conteúdos informacionais de utilidade pública e as ações de inclusão digital ainda não foram disseminados amplamente nos portais estudados, de modo a favorecer a desejável atuação social e política do cidadão. O aumento da oferta das ferramentas das webs 1.0 e 2.0, não determinou a dinâmica da participação cívica almejada, fornecendo-lhe apenas um espaço propício de socialização. As conclusões indicam que as melhorias nos portais municipais dependem, sobretudo, da vontade dos seus gestores, através da criação de políticas que aproximassem criticamente os munícipes do recurso digital, estreitando a relação entre os envolvidos. Nesse contexto, sugere-se que a política de governo eletrônico proveria o desenvolvimento do processo de inclusão digital. Tal integração às políticas de inclusão digital, informação e educação também viabilizaria o empreendimento de ações coordenadas, a serem institucionalmente utilizadas na RMS, como estratégias concretas da gestão digital pública. Assume-se que a inclusão digital e o uso crítico dos conteúdos informacionais de utilidade pública são premissas imprescindíveis da apropriação social das tecnologias para o exercício da cidadania e para o respectivo fortalecimento dos processos democráticos de governo eletrônico. / Salvador
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Arquitetura da Informação aplicada a websites de Governo Eletrônico: estudo de caso do Tribunal de Justiça da Bahia

Lemos, Cláudio José de Faria 31 August 2009 (has links)
Submitted by Duarte Zeny (zenydu@gmail.com) on 2013-01-16T15:48:12Z No. of bitstreams: 1 Lemos_C J F_Arquitetura Informação websites Governo Eletrôni.pdf: 6131908 bytes, checksum: 0eb093bc6b43d882b3cedf342f753877 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-16T15:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lemos_C J F_Arquitetura Informação websites Governo Eletrôni.pdf: 6131908 bytes, checksum: 0eb093bc6b43d882b3cedf342f753877 (MD5) / A Internet é um verdadeiro fenômeno, como meio de comunicação e como repositório informacional. É também, um território anárquico, já que, teoricamente, qualquer pessoa pode disponibilizar informações sem critérios de organização. A arquitetura da informação busca compor espaços informacionais organizados, para a disponibilização de informações, de acordo com as necessidades dos usuários. Inspirados no comércio eletrônico, os governos têm empreendido uma verdadeira corrida, no sentido de se estabelecerem como governos eletrônicos e acompanharem a rápida evolução daquele setor. Dessa forma, o governo eletrônico deve cuidar da arquitetura da informação dos seus websites, para o acesso à informação por todos os segmentos da sociedade, garantindo a cidadania eletrônica, rumo à também democracia eletrônica. O governo brasileiro vem empreendendo esforços para estabelecer diretrizes e padrões, que garantam o acesso universal às informações e serviços dos seus websites. Uma delas é o “Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico” (e-MAG), que deve ser seguido nos sítios e portais do governo brasileiro. Considerando essa contextualização, esta dissertação teve como objetivo: Propor uma arquitetura da informação adequada para os usuários do website do Poder Judiciário da Bahia, visando melhor acessibilidade e interação. Seis objetivos específicos foram estabelecidos: 1-Conceituação sobre “Internet e Democracia Eletrônica” e “Governo, Governança Eletrônicos”; 2-Conceituação sobre Arquitetura da Informação, destaque dos elementos que a compõem e levantamento dos padrões estabelecidos pelo governo eletrônico brasileiro, particularmente o e-MAG, a partir da literatura da área, para aplicação na proposta; 3-Levantamento das necessidades informacionais, de serviços e de participação nos assuntos do judiciário baiano, referentes aos usuários do website; 4-Levantamento da visão pessoal dos responsáveis pela gestão da informação e pela criação do website atual do Tribunal de Justiça; 5- Síntese das investigações anteriores para aplicação da metodologia de elaboração de uma arquitetura da informação, analisando a estrutura atual do website do Tribunal; 6-Elaboração da proposta de arquitetura da informação para o website do Tribunal de Justiça. Os resultados constataram a necessidade de adequação do website. A proposta de adequação seguiu, portanto, as diretrizes do governo eletrônico e da arquitetura da informação que impõe, como ponto fundamental, o levantamento das necessidades de informação dos usuários para os quais o website é criado. / Salvador
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Participação social e relações de poder no Conselho Estadual de Saúde da Bahia / Social participation and power relations in the State Board of Health of Bahia

Bispo Júnior, José Patrício January 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2014-05-29T12:01:38Z (GMT). No. of bitstreams: 4 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 0000013.pdf: 1042044 bytes, checksum: 41e504bd8969e534df7fb35cbdc7c421 (MD5) 0000013.pdf.txt: 419979 bytes, checksum: 676ba5ff4595b61b96fecd59c6f9c447 (MD5) 0000013.pdf.jpg: 1339 bytes, checksum: 4e753bf08dcb57f4eb86c8f42589ac28 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo do presente estudo é analisar o Conselho Estadual de Saúde da Bahia enquanto espaço de construção coletiva das políticas de saúde estaduais. Para isso, busca-se analisar: o poder de interferência do conselho na definição e condução da política de saúde do estado; osfatores que interferem no agir político dos conselheiros; e a representação e a representatividade dos conselheiros. Os dados e informações foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada, análise documental e observação participante. O recorte temporal do estudo foi entre 2003 e 2011, com o propósito de contemplar duas gestões estaduais com matrizes ideológicas distintas. A fim de subsidiar a análise foram discutidas as categorias teóricas: democracia, representação, poder, participação e deliberação. Buscou-se localizar os conselhos de saúde no processo de ampliação da democracia e aprofundar as reflexões sobre as contribuições e influências destes no processo de deliberação da política de saúde. Os resultados evidenciaram a existência de relações assimétricas de poder e a frágil capacidade das entidades sociais de realizarem proposições sobre a política de saúde. Observa-se que o conselho avançou consideravelmente em direção a ampliação da participação das entidades sociais. Todavia, manteve baixo poder de influência sobre o direcionamento da política de saúde do estado. Neste sentido, evidencia-se que o conselho da Bahia vivenciou um processo de democratização limitado e incompleto. São manifestados tensionamentos na relação entre o conselho estadual e a comissão intergestores bipartite (CIB). / Os resultados sugerem que aCIB exerce influência preponderante sobre a definição da política de saúde e que o conselho tem sido fragilizado no processo de deliberar sobre os caminhos e as prioridades das políticas a serem implementadas. Observa-se que os representantes sindicais e populares mantêm vínculos e afiliações com os partidos do campo da esquerda e estes partidos mantêm forte domínio sobre os posicionamentos dos conselheiros. São observadas dinâmicas distintas nas duas gestões estudadas, mas em ambas prevalece a interferência dos partidos. O processo de escolha dos conselheiros em suas entidades é realizado, predominantemente, por meios não democráticos. A relação entre conselheiros, entidade e base representada apresenta-se permeada de fragilidades, distanciamento e pouca interação. Os representantes alegam desinteresse tanto da diretoria da entidade quanto dos seus membros no acompanhamento da atuação do conselho. São demonstradas as diferenças entre a representação eleitoral e a representação em instâncias de participação da sociedade. Diante disso, é apontada que a representatividade nas instâncias de participação social é legitimada a partir da confluência entre representação e participação, viabilizada por meio da proximidade entre representantes e representados e da perene participação e mobilização social. Deve-se considerar que a consolidação de valores democráticos é um processo lento gradual e que exige avaliação e aperfeiçoamento constantes. Os conselhos de saúde, nesse decurso, constituem-se em fecundo instrumento de fomento à prática participativa e à gestão democrática.
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Princípio da preservação da empresa, estado e economia / Anna Christina Gonçalves de Poli ; orientador, Alvacir Alfredo Nicz

Poli, Anna Christina Gonçalves de January 2007 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 133-145 / O princípio da preservação da empresa ainda não teve seu valor reconhecido na doutrina nacional apesar de ter seus efeitos irradiados no âmbito público e privado. Por ser mais nitidamente visualizado no Direito Comercial, o princípio da preservação da emp
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Tributação socioambientalmente orientada como instrumento para o desenvolvimento sustentável / Maria Luiza Bello Deud ; orientador, James Marins

Deud, Maria Luiza Bello January 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 127-137 / A presente dissertação se propõe a analisar a viabilidade da utilização do tributo com vistas ao cumprimento de uma função socioambiental. Para tanto, parte da contextualização de um dos problemas socioambientais hoje enfrentados, qual seja, as mudanças c / The purpose of this dissertation is to analyse the feasibility of using taxation in order to carry out social and environmental duties. Hence, it begins presenting the context to one of the social and environmental problems faced today, namely climate cha
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Livre concorrência como limitação ao poder de tributar / Luciano Bernart ; orientador, Roberto Catalano Botelho Ferraz

Bernart, Luciano January 2006 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A intervenção do estado no domínio econômico tornou-se historicamente essencial ao desenvolvimento e à garantia das necessidades públicas. No Brasil, o contorno econômico delineado pela Constituição prevê a adoção do modelo liberal, cuja execução das ativ
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Um oposicionista na política baiana dos anos 1990: a trajetória de Paulo Jackson Vilasboas

Carvalho, Joandina Maria de 05 1900 (has links)
Made available in DSpace on 2008-10-20T20:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2007JoandinaMariadeCarvalho.pdf: 4298585 bytes, checksum: fbd396438eaf372b28320910778c9ea4 (MD5) Previous issue date: 2008-10-20T00:00:00Z / Paulo Jackson Vilasboas was born in 'Caetité', in the countryside of Bahia state in Brazil on June 8th, 1952 and died on may 19th 2000 in the municipality of 'Morro do Chapéu', also in the countryside. Graduated in Engeneering at Politechnical School at the Federal University of Bahia – UFBA. In 1980's he was considered to be one of the main union people from Bahia, being the president of the Water and Sewer Workers Union – SINDAE. However, it was in 1990's, when political forces linked to the present senator Antônio Carlos Magalhães dominated the politics in the state mentioned above that Paulo Jackson was considered one the main opposers to the dominant group. From 1993 to 2000 he was state deputy in the Legislative Assembly in Bahia, becoming known not only the by his opposition to a movement called 'Carlismo' but also by his peculiar life by its political coherence and defense of important issues like water and sanitaton for the whole population. / Paulo Jackson Vilasboas nasceu em Caetité, no sertão da Bahia, em 8 de junho de 1952 e morreu em 19 de maio de 2000, no município de Morro do Chapéu, também no sertão. Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia - UFBA, na década de 1980 destacou-se como um dos principais sindicalistas baianos, tendo sido presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto - SINDAE. Entretanto, foi durante a década de 1990, quando as forças políticas ligadas ao atual senador Antônio Carlos Magalhães dominavam a política no estado, que Paulo Jackson se destacou como um dos principais opositores ao grupo dominante. No período de 1993 a 2000, atuou como deputado estadual na Assembléia Legislativa da Bahia, tornando-se conhecido por ter feito oposição ao Carlismo, mas também por uma trajetória marcada pela coerência política e pela defesa de causas importantes como água e saneamento para toda a população.
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Políticas públicas para radiodifusão e imprensa: ação e omissão do estado no Brasil pós-1964

Pieranti, Octavio Penna January 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Octavio.pdf: 681190 bytes, checksum: f4629df53e933b875095bf665ff0f17b (MD5) Previous issue date: 2005 / The press and the State had developed, in Brazil, a relation of interdependence. Press and broadcasting corporations depend on state money for its survival and politicians depend on the press and the exposition in the media to communicate with their electorate. This relation of proximity affects the elaboration of public policies for the sector. This study analyzes public policies for broadcasting and the press since 1964, when it was established in the country the military regimen, a mark of a deep reform in the Communications. Public policies are debated in line with two dimensions - one relative to the infrastructure needed by the Communications, and another referring to the content of information. Our conclusion clarifies the urgency of a revision in the laws that regulate the media, many of which are not applicable anymore, and questions the independence of Brazilian parliamentarians to proceed with the necessary reforms and to the discussion about new public policies for the sector. / Imprensa e poder público sempre desenvolveram, no Brasil, uma forte relação de interdependência. Empresas jornalísticas e de radiodifusão dependem de verbas estatais para seu próprio sustento e políticos dependem da imprensa e da exposição na mídia para se comunicarem com o eleitor de forma massificada. Essa relação de proximidade termina por influenciar a própria elaboração de políticas públicas para o setor. Este estudo analisa as políticas públicas para radiodifusão e imprensa no Brasil desde 1964, ano em que se estabeleceu, no país, o regime militar, marco de uma profunda reformulação das Comunicações. As políticas públicas são discutidas de acordo com duas dimensões ¿ uma relativa à montagem de infra-estrutura para as Comunicações, e outra referente ao conteúdo das informações. Fica clara a urgência de uma revisão das leis que ora regulam a Comunicação Social, muitas das quais carecem de aplicabilidade, e questiona-se a independência dos atuais parlamentares para proceder às reformas necessárias e à discussão de novas políticas públicas para o setor.
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Politica e midia: a forma da política contemporânea enquanto sistema de estrelato e o surgimento do marketing político neste processo

Passador, Cláudia Souza 20 March 1998 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-03-20T00:00:00Z / Trata do fenômeno das campanhas eleitorais, formuladas como estratégias mercadológicas, voltadas para o trabalho da imagem dos candidatos, em conformidade com o seus objetivos de atuação, e a capacidade dessa imagem em criar predisposições no eleitorado favoráveis às candidaturas e aos mandatos. Busca construir um quadro teórico de referência, organizando as várias análises existentes sobre o tema, tendo por objetivo compreender a chamada 'espetacularização' da política através do marketing político, com a crescente importância da imagem e da mídia. Discute subsidiariamente as disfunções institucionais, a fragilidade organizacional, a falta de coesão interna e o papel marginal dos partidos na constituição de vínculos representativos sólidos na sociedade brasileira
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Finanças públicas municipais: o caso de Campinas (1980-1999)

Pacheco, Fernando Piva 23 November 2000 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-11-23T00:00:00Z / A dissertação trata do estudo das finanças públicas da cidade paulista de Campinas, no período de 1980 a 1999, analisadas a partir da reconstituição histórica do federalismo brasileiro e do papel que nele o município representa. É, ainda, apresentado, um diagnóstico sócio-econômico-financeiro, com base em indicadores construídos a partir de balanços gerais anuais. Finalmente, a partir dos dados levantados, constróem-se simulações para os cenários financeiros de Campinas no quadriênio 2001-2004, a fim de serem avaliados o potencial e as dificuldades financeiras do município.

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