Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2016-09-19T12:12:35Z No. of bitstreams: 1 dissertação.Lobo.pdf: 7439770 bytes, checksum: a0cfbf63abe554e96563501e7c7766d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Vanessa Reis (vanessa.jamile@ufba.br) on 2016-09-19T14:24:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação.Lobo.pdf: 7439770 bytes, checksum: a0cfbf63abe554e96563501e7c7766d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T14:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação.Lobo.pdf: 7439770 bytes, checksum: a0cfbf63abe554e96563501e7c7766d2 (MD5) / A pesquisa analisa as implicações do Pronaf na agricultura familiar do Município de Feira de Santana, no período entre os anos de 1999 a 2006. Para tanto, utilizou-se técnicas de pesquisa qualitativa, através de entrevistas realizadas com os gestores do Programa, e pesquisas quantitativas, por meio da aplicação de questionários aos agricultores familiares. Os resultados mostraram que o Pronaf está causando certa dinâmica na produção agropecuária, na ocupação da mão-de-obra e na renda dos agricultores em questão. Porém, constatou-se que o Programa possui cinco básicos problemas que estão comprometendo a sua eficiência no município: a disputa política entre os órgãos públicos que gerenciam o Pronaf, a falta de participação dos agricultores na gestão dos recursos, a forte presença do atravessador na comercialização dos produtos, a ausência de assistência técnica e acesso à tecnologia, e a falta de investimentos do Programa na infra-estrutura dos estabelecimentos rurais. Os resultados mostram que esses problemas estão impedindo que o Pronaf possa garantir o desenvolvimento da agricultura familiar no município, uma vez que, até o momento, os recursos investidos não estão se concretizando em melhores condições de vida para os agricultores familiares. / ABSTRACT This research analyzed the implicationos brought by PRONAF on the process of improvement of life conditions of the family farmers in the county of Feira de Santana, in period between 1999 and 2006. In order to accomplish this objective, qualitative and quantitative research techniques were used, in the form of interviews with the program managers and questioners applied to the farmers. The results showed that PRONAF is bringing some dynamic to farming and livestock raising, to the occupation the labor force and to the income of the farmers in question. However, it was found that the program have five basic implication which compromise the efficiency of this government policy in the country. These are: the political dispute between the public agencies that conduct PRONAF; the lack of participation of farmers in the program management; the strong presence of the middleman in product trading; the absence of technical assistance and access to technology and lack of investments in the infrastructure of the rural establishments. This analysis showed that these hindrances do not allow the program to ensure the development of family farming, since up to this moment, the resources invested through this policy did not bring better life conditions for the family farmers.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-11-01T17:39:21Z No. of bitstreams: 1 ALCANCE E LIMITES DO MOVIMENTO TENENTISTA NA BAHIA.pdf: 11466446 bytes, checksum: 134f86147b38d1ad1a55312b1f60974d (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2013-11-18T18:39:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ALCANCE E LIMITES DO MOVIMENTO TENENTISTA NA BAHIA.pdf: 11466446 bytes, checksum: 134f86147b38d1ad1a55312b1f60974d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-18T18:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALCANCE E LIMITES DO MOVIMENTO TENENTISTA NA BAHIA.pdf: 11466446 bytes, checksum: 134f86147b38d1ad1a55312b1f60974d (MD5) / Este trabalho tem por objetivo analisar o alcance e os limites das idéias tenentistas na Bahia no período que antecedeu à Revolução de 1930 e nos primeiros momentos da construção do governo revolucionário liderado por Getúlio Vargas. A incursão por este tema propõe uma discussão acerca da atuação de um grupo de tenentes do Exército, especificamente do 19º Batalhão de Caçadores que, desde o início de 1930, organizaram um núcleo militar na Bahia, liderados por Juarez Távora - chefe militar da revolução no Norte do Brasil, concentrando esforços políticos e militares para a vitória da revolução no estado. Contextualizado às questões políticas da Bahia na Primeira República e articulando-se com o cenário nacional que, desde o início dos anos 1920 era bastante influenciado pelas ideias revolucionárias dos tenentes, este trabalho pretende, também, aprofundar alguns aspectos da discussão sobre uma "política de acomodação" na Bahia republicana, contrapondo, sobretudo, as expectativas das elites políticas locais e as dos tenentes em relação ao reordenamento político preconizado pela Revolução de 1930 a nível nacional, e suas especificidades na Bahia. This work has for objective to analyze the reach and the limits of the lieutenantist ideas in Bahia in the period that it preceded to the Revolution of 1930 and at the first moments of the construction of the revolutionary government led by Getúlio Vargas. The incursion for this subject considers a quarrel concerning the performance of a group of lieutenant of the Army, specifically of 19º Battalion of Hunters who, since the beginning of 1930, had organized a military nucleus in the Bahia, led for Juarez Távora - military head of the revolution in the North of Brazil, concentrating efforts politicians and military for the victory of the revolution in the state. Contextualized to the questions politics of Bahia in the First Republic and articulating itself with the national scene that, since the beginning of years 1920 was sufficiently influenced for the revolutionary ideas of the lieutenants, this work intends, also, to deepen some aspects of the quarrel on one “politics of accommodation” in the republican Bahia, opposing, over all, the expectations of the local politics elites and of the lieutenants in relation to the politician‟s reorganiziment praised for the Revolution of 1930 the national level, and its especificities in Bahia.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2012-01-22T03:35:15Z No. of bitstreams: 1 Sivaldo-Silva.pdf: 11291681 bytes, checksum: bf99be157d6cd37021c7edfbee30bd6d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-22T03:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sivaldo-Silva.pdf: 11291681 bytes, checksum: bf99be157d6cd37021c7edfbee30bd6d (MD5) / Esta tese aborda as exigências da democracia moderna para a interface digital do Estado com seus cidadãos, através de portais oficiais na internet. A emergência do ambiente web gerou possibilidades de interação em larga escala, circulação e armazenamento de informações acessíveis ao cidadão comum a partir de uma mesma plataforma. Tal fenômeno suscitou demandas, exigências e desafios para a comunicação mediada entre a esfera governamental e a esfera civil, fato que deve ser compreendido a partir do contexto de críticas ao modelo da democracia liberal, seus problemas de legitimação e o surgimento de modelos alternativos chamados de democracia participativa e democracia deliberativa. Estes, por sua vez, encontraram no ambiente digital ferramentas adequadas para viabilizar seus fins, isto é, aumentar o engajamento político dos cidadãos nos negócios públicos ou fortalecer as relações discursivas destes com seus representantes no sistema político. Tal vinculação tem direcionado boa parte dos estudos e pesquisas para um horizonte que tende a ofuscar os pormenores deste fenômeno ao concentrar-se em aspectos normativo específicos e incompletos. Nesta tese, leva-se em conta essas demandas e, ao mesmo tempo, busca-se redimensioná-las dentro de uma análise mais sistematizada que inclui outros elementos que tendem a ficar na periferia das preocupações desses modelos alternativos. De tal modo, são propostos três requisitos de um modelo forte de democracia para esta interface digital do Estado, a saber: publicidade, responsividade e porosidade. O primeiro, diz respeito ao princípio de tornar o Estado mais transparente ao cidadão; o segundo, de torná-lo mais responsivo e o terceiro, de torná-lo mais aberto à opinião pública. A partir desta percepção, afirma-se que os três requisitos democráticos podem ocorrer através de cinco níveis de relações comunicativas: níveis utilitário, informativo, instrutivo, argumentativo e decisório. Cruzamento capaz de propiciar um melhor entendimento do problema e integrar o horizonte normativo dentro de uma análise mais sistêmica. Para aferir empiricamente o problema, serão analisados três estudos de caso de portais do Estado no âmbito brasileiro, representantes de cada uma das esferas de Poder: o portal da Presidência da República (Executivo), o portal da Câmara dos Deputados (Legislativo) e o portal do Supremo Tribunal Federal (Judiciário).

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T17:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 293143.pdf: 2201476 bytes, checksum: bd93d936fbb7b06f40129d01b62b0115 (MD5) / A pesquisa analisa os Conselhos Comunais na Venezuela, e visa compreender o processo democrático participativo neste país. Por isso, leva em consideração o estudo do processo de instauração da democracia na Venezuela em 1958, bem como sua consolidação e crise no final da década de 1990. Descreve o processo democrático venezuelano de 1999 a 2010, definida na Constituição da República Bolivariana da Venezuela de 1999 como "democracia participativa e protagônica". Examina as diferentes relações que se estabelece entre os Conselhos Comunais e os poderes Executivo Federal, estadual e municipal, bem como a relação entre os representantes de tais Conselhos entre si e a comunidade em geral, para sabermos se os mesmos expressam os princípios da democracia participativa, a saber: autonomia, pluralismo, inclusão e decisão. Ou, se ao contrário, ditas organizações comunitárias nos revelam a perda da autonomia associativa em função da re-centralização do poder em torno do líder Hugo Chávez Frías. A pesquisa teve a preocupação de buscar a complementariedade entre as abordagens quali-quantitativa. Os dados foram coletados mediante a aplicação de questionário fechado, observação participante, entrevistas em profundidade e de material documental. Os dados analisados apontam que os Conselhos Comunais, criados em 2006, estão diretamente vinculados ao Presidente Hugo Chávez Frías e ao Ministério Popular para as Comunas e o Desenvolvimento Social, o que possibilita a perda da autonomia das organizações sociais, dá pouca margem de decisão nos rumos da política municipal, estadual e nacional, além de possibilitar a manipulação destes espaços organizativos para fins eleitorais. Conclui-se que a relação estabelecida entre Governo Central e Conselhos Comunais são verticalizadas, e ao invés de contribuir no processo de descentralização político-administrativa que vinha ocorrendo na Venezuela desde a década de 1980, a nova geometria de poder idealizada por Hugo Chávez Frías, trouxe como consequência, a re-centralzação do poder e não a sua descentralização. De modo que os Conselhos Comunais são a expressão de uma ampla plataforma de apoio e lealdade ao Presidente Hugo Chávez, mas não a expressão de uma "democracia protagônica", como desejavam os constituintes de 1999.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T21:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 289343.pdf: 5022246 bytes, checksum: d9625cc85b1b1b30805167197b9f8e1d (MD5) / As atuais aplicações de governo eletrônico limitam-se à internet. Com o advento da TV Digital, surge a oportunidade de ampliar este cenário por meio da utilização dos recursos proporcionados por essa nova tecnologia. O estudo da modelagem de processos para a disseminação de conhecimento em governo eletrônico via TV Digital decorre principalmente do caráter inovador proposto por essa tecnologia e da carência de conteúdos e serviços interativos oferecidos para o cidadão no contexto atual. A presente pesquisa, de caráter aplicado e exploratório, parte de uma revisão bibliográfica e busca determinar como disseminar o conhecimento em governo eletrônico, intrínseco aos processos de disponibilização de conteúdos e serviços, tendo em vista o sistema brasileiro de TV Digital. A partir do levantamento e classificação das aplicações de governo eletrônico disponíveis nos modelos norte-americano, europeu e japonês, propõe-se como contribuição a modelagem de quatro macroprocessos de negócios, considerando serviços informativos, interativos, transacionais e colaborativos, visando a elicitar o conhecimento e contribuir para o futuro desenvolvimento de aplicações para a TV Digital.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T22:43:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296780.pdf: 543025 bytes, checksum: 54f42df0a7b8151ff51f7d2a6bfd67da (MD5) / Desde os primórdios da instituição do Grande Conselho na Inglaterra medieval e das conquistas da Revolução Francesa, o direito de voto tem sido considerado a participação política por excelência. Ao longo dois últimos trezentos anos, os representantes do povo têm sido eleitos por meio do voto para desempenhar funções legislativas, administrativas ou jurisdicionais. Agora, no início do século XXI, em que vivemos a chamada crise das democracias, decorrente de um processo simbiótico entre o neoliberalismo e a globalização, urge a necessidade de se rediscutir mais profundamente os mecanismos democráticos. Nesse momento, deflagra-se novamente a discussão sobre a necessidade e viabilidade de o povo participar ativamente das decisões de governo. A representação política, pelo exercício do voto, até então considerada como a única forma de participação suficiente para a concretização do ideal democrático é agora questionada. A percepção crescente é de que a participação indireta, através do voto, não se reveste de instrumentabilidade bastante para garantir o efetivo exercício da democracia. Diante desse quadro, exsurge a necessidade de se pensar em novas alternativas que restaurem a dignidade e efetividade do princípio representativo e restabeleça a plenitude democrática. A alternativa que desponta como uma nova ordem política é a democracia participativa. Identificam-se duas correntes doutrinárias sobre o tema. A primeira acredita que ampliação da democracia participativa possa ensejar uma progressiva substituição da democracia representativa. Já a segunda linha de pensamento, ao revés, opõe-se a idéia de total superação e expressa o entendimento de que seria possível a existência simultânea dos dois modelos e mais, que seria possível conciliá-los de forma a aperfeiçoar o sistema representativo atualmente em crise. A par de todas as distinções semânticas e conceituais, constata-se um ponto convergente entre os doutrinadores, o da grande dificuldade, senão total impossibilidade, da implantação da democracia direta nas atuais sociedades modernas. Vislumbra-se assim um novo modelo de democracia lastreado nos princípios representativo e participativo com a reestruturação do espaço público, no qual possam coexistir a ordem institucional já estabelecida e a participação direta da sociedade civil. Assim, o presente trabalho tem como objetivo geral verificar se a ampliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de participação direta do cidadão no processo legislativo, como forma de saneamento, implicaria na superação ou aperfeiçoamento da democracia representativa contemporânea brasileira. Desta feita, partindo da hipótese de que a ampliação da democracia participativa não teria o condão de extinguir a democracia representativa, ao revés, como corolário de uma visão sistêmica, poder-se-ia construir uma relação autopoiética entre os dois modelos democráticos, de forma que cada um poderia se auto-regular e ao mesmo tempo servir de substrato para a regulação da outro, o presente trabalho intenta saber em que medida poder-se-ia ampliar os instrumentos de participação popular de forma a dinamizar e emprestar maior legitimidade a representação política. O método de abordagem utilizado foi o raciocínio dedutivo, partindo-se de uma abordagem histórica, baseada em textos doutrinários, para posteriormente investigar as normas vigentes em outros sistemas jurídicos e as proposições legislativas atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O método de procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa empregada foi a pesquisa bibliográfica. A presente pesquisa é estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo versa sobre a representação política. São descritos os aspectos históricos, sua gênese na Inglaterra do séc. XI e seu desenvolvimento, no séc. XVIII, com o processo de independência das colônias norte-americanas e com a eclosão da Revolução Francesa. A seguir passa-se a descrever as discussões sobre a natureza da representação. Discutem-se as três teorias sobre o tema, quais sejam: uma que vincula a representação à idéia de autoridade; outra que a entende como uma relação de confiança; e a última, que a concebe como o reflexo da realidade social. Considerando que o instrumento de concretização da democracia representativa é o mandato eletivo, passam-se a descrever os três modelos distintos de mandato, quais sejam, o imperativo, o representativo e o partidário. O segundo capítulo cuida da democracia participativa. Inicialmente, são abordadas questões de natureza conceitual relativas ao próprio termo democracia e as divergências semânticas sobre a expressão democracia participativa. A seguir examina-se a chamada Teoria Ampla da democracia, que por sua vez, subdivide-se em duas correntes: uma, encabeçada por Habermas, que entende que a participação popular consiste no debate de idéias e que por meio delas consegue influenciar na tomada de decisões, estas atribuídas exclusivamente aos representantes eleitos (Democracia Deliberativa); e outra, que entende que o eleitorado é co-participe do processo decisório (Democracia Participativa). Nessa perspectiva, são relatadas as experiências brasileiras de consultas populares nacionais e o importante passo dado pela Constituição Federal de 1988, que em seu art. 14, incisos I a III, instituiu o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Contudo a caminhada participacionista foi retardada pela falta de regulamentação dos dispositivos constitucionais. Eis que a regulamentação da matéria ocorreu somente dez anos depois, com a edição da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que intentou disciplinar a execução do plebiscito, referendo e iniciativa legislativa. O terceiro capítulo trata de como os instrumentos de participação popular podem contribuir para o aperfeiçoamento da democracia. Para tanto, o capítulo inicia uma análise dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, identificando as principais dificuldades criadas pela própria Constituição e pela lei que tem obstaculizado a ampla utilização dos instrumentos participativos, de sorte a torná-los meramente decorativos ou, quando muito, instrumentos a serviço das elites e não exatamente do povo. A par disso, infere-se que o efetivo exercício da democracia participativa não depende somente da criação normativa e propagandista de novos instrumentos de participação, é necessário, que haja condições subjetivas e objetivas, isto é, que o cidadão queira participar e que haja efetivamente mecanismos que lhe permitam participar. Vislumbra-se que a junção de tais condições está sendo grandemente favorecida com o surgimento de um novo fator, que vem se mostrando determinante para o fortalecimento dos princípios democráticos em todo o mundo, qual seja: o uso de novas tecnologias, notadamente a utilização da Internet. Contudo, da mesma forma como ocorre em outros países, no Brasil, o acesso às novas tecnologias não bastam por si só para que a participação popular se torne efetiva, é necessário a existência de condições objetivas, isto é, a criação de novos procedimentos visando o exercício dos instrumentos participativos já instituídos constitucionalmente. Ante a pouca utilização dos instrumentos participativos constitucionais, cumpre buscar experiências exitosas em outros sistemas jurídicos. Nesse ponto, o presente trabalho dá especial destaque ao texto constitucional italiano, que como o brasileiro advém da superação de regime autoritário e têm se preocupado em ampliar e tornar efetivos os mecanismos de participação direta. Por fim, a pesquisa conclui que a ampliação e aperfeiçoamento da participação popular entre nós passam necessariamente por duas mudanças instrumentais: a redução do número de subscrições exigidas para a apresentação de projetos de lei de autoria popular e a auto-convocação popular para a realização de referendos e plebiscitos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T00:11:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295005.pdf: 1676248 bytes, checksum: ea9db1bb8f06bc3253d327a9cef799ff (MD5) / O desenvolvimento da Sociedade informacional e o advento das novas tecnologias, em especial a internet, propiciaram alterações profundas no âmbito social, econômico e cultural. As novas possibilidades daí decorrentes permitiram inclusive a incorporação destas ferramentas na rotina das estruturas governamentais, promovendo, além da sua modernização, a prestação de serviços de forma mais eficiente, movimento chamado governo eletrônico (e-gov). Diante deste quadro se desvela o objeto deste estudo, cujo objetivo primordial é analisar se o uso da internet está viabilizando o aprimoramento do sistema democrático brasileiro e, em especial, avaliar como a replicação do paradigma de e-gov nos portais executivos das capitais brasileiras repercutem na implementação de novas práticas democráticas. Para a elaboração deste estudo, empregou-se o método de procedimento monográfico, fazendo-se uso, eminentemente, da técnica de pesquisa baseada na revisão bibliográfica, com aplicação do método dedutivo. Ao emprego dessas técnicas agregou-se o estudo de caso visando a confrontar a teoria com a prática levada a efeito nos referidos portais. Dessa forma, a partir do questionário aplicado, foi possível constatar que os níveis de participação promovidos estão aquém das possibilidades viabilizadas pelo aparato tecnológico. A partir dessas constatações, concluiu-se que a internet constitui-se um instrumento a aprimorar o sistema democrático brasileiro, todavia são necessárias políticas de e-gov (marco legal, inclusão e alfabetização digital), bem como estratégias de âmbito local, como o citado exemplo do plano diretor digital, para promover novos espaços de interação e deliberação popular. Por fim, acredita-se que os contributos resultantes deste trabalho podem suprir algumas lacunas existentes em termos de produção teórica jurídica sobre a democracia digital. / The development of the Information Society and the advent of new technologies such as the internet initiated changes in the social, political and cultural areas. The arising possibilities allowed the incorporation of these tools into the government structures routine, providing their modernization and also a more efficient service calling this development Electronic Government (e-gov). The main objective of the study is analyze if the internet is improving the Brazilian democratic system, and measure how the e-gov paradigm used in sites of the capitals of each state can provide new democratic actions. The method used was basically the bibliographic review with the deductive method; both were then confirmed by the analyses of the capitals websites which enable confront the theory and practice. From the questionnaire applied it was possible to ascertain that the levels of promoting participation are bellow expectative considering the possibilities of the available technology. This imply that the internet is a tool to improve the Brazilian democracy, nevertheless e-gov policies are fundamental like digital inclusions as well strategies in the local scope to promote new spaces of popular participation and deliberation. Lastly, the contributions that results of this work may supply the existing gaps in terms of theoretical production in law about the digital democracy.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-23T04:41:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 240719.pdf: 931938 bytes, checksum: fcb96b3688d4d1860246ada1105925bc (MD5) / O presente trabalho tem como objeto de estudos a participação da sociedade civil na discussão do Plano Plurianual do Governo Federal: a experiência de Santa Catarina. Constitui-se como objetivo central resgatar o processo de participação da sociedade civil na discussão do PPA/2004-2007, do governo federal através do "Fórum de Participação e Inclusão". Os procedimentos metodológicos constaram de pesquisa exploratória e descritiva com uma abordagem qualitativa. A coleta dos dados empíricos foi realizada através de entrevista semi-estruturada com representantes das entidades participantes do Fórum em Santa Catarina. O trabalho está estruturado em três capítulos: a primeira parte aborda o Planejamento na realidade brasileira em diferentes momentos históricos até a Constituição Federal de 1988, a instituição do Plano Plurianual e a proposta do PPA 2004-2007; a segunda centra-se na revisão teórica das categorias de análise: Estado, sociedade civil, democracia e participação, com centralidade no pensamento de Antonio Gramsci; a terceira parte resgata o processo de realização dos Fóruns de Desenvolvimento, Participação e Inclusão, realizados nos 27 estados da federação, a metodologia utilizada pelo governo e, mais especificamente, o Fórum realizado no estado de Santa Catarina nos seguintes aspectos: as estratégias de mobilização, organização e execução do Fórum; a cartografia das instituições que participaram do processo; as propostas apresentadas e a avaliação do processo. Os resultados obtidos permitem concluir que nesse processo de discussão do PPA não houve uma radicalização da democracia conforme se esperava, embora tenha se estabelecido uma interlocução com a sociedade civil sendo o grande diferencial dos PPA's anteriores. Embora o PPA sinalizasse para uma perspectiva positiva na superação dos pressupostos democráticos neoliberais adotados até então, situações deliberativas e participativas desta envergadura exigem resultados concretos e uma responsabilidade por parte do Estado em pactuar com a sociedade civil a sua continuidade, o que efetivamente não ocorreu.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-23T13:08:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248536.pdf: 1078190 bytes, checksum: df068fee300bf1a89f8a3ba3969cee0e (MD5) / Esta tese trata da conexão entre o Poder Judiciário e as novas ferramentas de informática, e tem o propósito de fomentar a discussão do uso dessas ferramentas como forma de aprimoramento da função jurisdicional. São abordados conceitos fundamentais acerca do Poder Judiciário, da Informática Jurídica e da morosidade da Justiça, e apresentam-se propostas para o aperfeiçoamento da atividade judiciária. Aborda-se também o contexto do Poder Judiciário dentro do conceito de e-Gov (governo eletrônico), bem como se exploram as principais utilizações da informática jurídica na atividade jurisdicional. Para o desenvolvimento da pesquisa foi escolhida a Metodologia de Sistemas Flexíveis (Soft Systems Methodology), por se prestar à discussão de situações-problema ocorrentes dentro das instituições do Judiciário. A pesquisa, realizada a partir da constatação das deficiências atualmente encontradas neste Poder, notadamente no que diz respeito à morosidade processual, mostrou que, mediante o uso de ferramentas informáticas e de adequado planejamento estratégico, é possível dotá-lo de um grau de eficiência desejável - e previsto - na Constituição Federal do Brasil. This thesis deals with the connection between the Judiciary and the new tools of information technology, and has the purpose of encouraging the discussion of the use of such tools as a means of improving the civil court. Are addressed fundamental concepts about the Judiciary, Legal and Information Technology of the slowness of justice, and offer up proposals for the improvement of judicial activity. It is also the context of the Judiciary within the concept of e-Gov (e-government) and exploit is the main uses of computers legal activity within the court. Developing the search was chosen to Methodology Flexible System (Soft Systems Methodology), because they provide the discussion of problem situations, occurring within the institutions of the judiciary. The poll, carried out from the observation of the deficiencies currently found in this power, especially with regard to slow procedure, showed that through the use of software tools and proper strategic planning, it is possible to provide a degree of desirable efficiency - and referred - in the Federal Constitution of Brazil.

Submitted by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2015-02-02T18:30:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) O processo de formula????o da estrat??gia_Tese.pdf: 3341862 bytes, checksum: 61b52d251281fd9dfe3fd2f84834d450 (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2015-02-02T18:31:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) O processo de formula????o da estrat??gia_Tese.pdf: 3341862 bytes, checksum: 61b52d251281fd9dfe3fd2f84834d450 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-02T18:31:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) O processo de formula????o da estrat??gia_Tese.pdf: 3341862 bytes, checksum: 61b52d251281fd9dfe3fd2f84834d450 (MD5) Previous issue date: 2013 / Funda????o Jo??o Pinheiro / Nesta tese pretende-se questionar os pressupostos de racionalidade instrumental do processo de planejamento governamental, a partir da an??lise do processo de formula????o dos Planos Mineiros de Desenvolvimento Integrado e seus desdobramentos nos Planos Plurianuais de A????o Governamental no per??odo de 1995-2011. Neste sentido, descreve-se o ambiente em que os Planos foram formulados, analisam-se suas premissas, os processos de prioriza????o das estrat??gias, al??m do processo argumentativo contido nos Planos. Para tanto, nesta tese adota-se o estudo de caso ??nico e longitudinal, combinado com o m??todo da grounded theory, e an??lise de discurso para o tratamento e an??lise dos dados. A partir deste estudo, o autor defende o planejamento estrat??gico governamental como um ritual constru??do socialmente que visa dar legitimidade as decis??es governamentais. Assim, o processo de planejamento como institui????o pol??tica suficientemente adapt??vel, complexa e coesa deveria ser capaz de absorver e ordenar a participa????o de grupos de interesse numa arena capaz de assistir ?? luta entre esses interesses, sem que o conflito acabe em caos. Nesta perspectiva, o processo de planejamento estrat??gico governamental deveria alocar recursos e valores a favor da sociedade, num esfor??o conjunto de produzir e implementar pol??ticas p??blicas de maneira democr??tica. O autor defende que o processo de constru????o do planejamento governamental ?? uma constru????o social. Como tal, muitas vezes, apoia-se em s??mbolos e rituais cujos significados, em alguma medida, s??o compartilhados socialmente. Na constru????o deste discurso legitimador, o processo de planejamento estrat??gico governamental se torna um espa??o de competi????o entre discursos e regimes de verdade. Entre os s??mbolos usados na constru????o dos Planos, no sentido de se obter legitimidade, alguns se destacaram: a efici??ncia do setor privado, a racionalidade t??cnica, o l??der-her??i e a import??ncia pol??tica de Minas Gerais. Al??m dos s??mbolos, o processo de planejamento governamental ?? marcado por diversos ritos, por exemplo, a participa????o social ou a participa????o do Poder Legislativo, que visam conferir legitimidade ao processo. Observa-se ainda que estes rituais de participa????o s??o extremamente formais e n??o produzem participa????o efetiva. Pelo contr??rio, o que se observou nos processos estudados ?? que a constitui????o destes Planos est?? diretamente ligada a um n??mero muito pequeno de pessoas que fazem parte do Poder Executivo. Assim, o processo de planejamento estrat??gico governamental deve ser visto como uma s??rie de eventos que dependem de uma cadeia complexa de intera????es rec??procas, sendo que, muitas vezes, esta cadeia n??o pode ser prevista ou controlada. Assim, apresenta-se uma cr??tica ao planejamento estrat??gico ???cl??ssico???, com seus diagramas e seus gr??ficos, que transmite um ideal de que tudo ficar?? bem desde que as regras sejam seguidas e que as boas pr??ticas gerenciais sejam respeitadas. O que se observa nos processos estudados ?? um processo fluido, marcado pelas idas e vindas. Na formula????o do planejamento estrat??gico governamental de Minas Gerais e seus instrumentos verifica-se a exist??ncia de fluxos distintos e simult??neos. De um lado, discute-se a vis??o, a an??lise do ambiente externo, os objetivos priorit??rios e as estrat??gias, de outro, s??o formulados os programas. / This thesis aims to question the assumptions of instrumental rationality of government planning process, from the analysis of the process of formulation of Integrated Development Plans Miners and their consequences Plans Multi-year Government Action in the period 1995-2011. In this, describes the environment in which plans were formulated, analyze its premises, processes of prioritization of strategies beyond the argumentative process contained in the Plans. Therefore, in this thesis we adopt the single case and longitudinal study, combined with the method of grounded theory and discourse analysis for the processing and analysis of data. From this study, the author defends the government strategic planning as a socially constructed ritual that seeks to legitimize government decisions. Thus, the planning process as a political institution sufficiently adaptable, and cohesive complex should be able to absorb and organize the participation of interest groups in an arena able to watch the fight between these interests without the conflict ends in chaos. In this perspective, the process of strategic planning government should allocate resources and values in favor of the company, in a joint effort to produce and implement public policies in a democratic manner. The author argues that the process of construction of government planning is a social construction. As such, it often relies on symbols and rituals whose meanings, to some extent, are socially shared. In the construction of this discourse legitimizing the government strategic planning process becomes a space of competition between discourses and regimes of truth. Among the symbols used in the construction of plans, in order to obtain legitimacy, some stood out: the efficiency of the private sector, technical rationality, the hero-leader and the political importance of Minas Gerais. In addition to the symbols, the government planning process is marked by several rites, for example, social participation or the participation of the legislature, which aim to confer legitimacy. We also observe that these rituals are extremely formal participation and do not produce effective participation. Rather, what is observed in the studied processes is that the formation of these plans is directly linked to a very small number of people who are part of the executive branch. Thus, the governmental strategic planning process should be viewed as a series of events that depend on a complex chain of reciprocal interactions, and often this chain can not be predicted or controlled. Thus, it presents a critique of strategic planning "classic", with their diagrams and their graphs, which transmits an ideal that everything will be fine as long as the rules are followed and that good management practices are respected. What is observed in the processes studied is a fluid process, marked by the comings and goings. In the formulation of strategic planning government of Minas Gerais and its instruments verified the existence of separate, simultaneous streams. On the one hand, discusses the vision, the analysis of the external environment, the priority goals and strategies, on the other, are formulated programs. / Governo e Pol??tica