Issued also as the author's inaugural dissertation, Columbia University.

Orientador : Profª. Drª. Marcia Carla Pereira Ribeiro / Coorientador : Prof. Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 29/09/2017 / Inclui referências : f. 281-299 / Resumo: O princípio da função social da empresa pode ser analisado a partir da noção de paradigma de Thomas Kuhn e seus conceitos correlatos, permitindo sistematização da interpretação que lhe dão a doutrina e a jurisprudência. Sob esta ótica, identifica-se: a) uma fase pré-paradigmática, quando a expressão aparece pela primeira vez, nos artigos 116 e 154 da Lei nº 6.404/1976; b) a formação de um paradigma, chamado paradigma dos princípios, a partir da Constituição de 1988, identificável tanto na doutrina quanto na jurisprudência; c) a percepção de elementos de crise no paradigma, dada sua limitação para propor soluções adequadas a questões que envolvem o princípio da função social da empresa. Em vista do elevado impacto socioeconômico das empresas em recuperação judicial, cresce a relevância de que sua função social, positivada no artigo 47 da Lei nº 11.101/2005, seja analisada. A incorporação de ferramentas de Análise Econômica do Direito permite a identificação de elementos de crise na interpretação doutrinária e jurisprudencial do princípio da função social da empresa, assim como a proposição de diretrizes que permitam a superação do paradigma, construindo uma funcionalização que não afete a segurança jurídica e que atribua conteúdos ao princípio a partir da racionalidade econômica, mensurando externalidades e possibilitando a transição da função social para a função socioeconômica da empresa. Palavras-chave: Função social da empresa. Recuperação judicial. Análise Econômica do Direito. / Abstract: The principle of social function of the company can be analyzed through the notion of paradigm and its related concepts, as proposed by Thomas Kuhn, systematizing the definitions attributed to the principle by scholars and judges. From this perspective, one can identify: a) a pre-paradigmatic period, when the expression "social function of the company" appears for the first time, in Articles 116 and 154 of Law n. 6.404/1976; b) the development of a paradigm, called paradigm of principles, starting when the 1988 Constitution was promulgated, identifiable in both doctrine and jurisprudence; c) the identification of crisis in the paradigm, given its limitation to propose appropriated solutions to issues that involve the principle of social function of the company. Considering the high socioeconomic impact of companies undergoing judicial reorganization, the relevance of their social function, as proposed in Article 47 of Law n. 11.101/2005 is analyzed. The incorporation of theoretical and empirical tools developed by Law and Economics leads the way to the identification of aspects of crisis in the doctrinal and jurisprudential meanings attributed to the principle of the social function of the company, as well as proposes guidelines that allow a paradigm shift, building a new definition of social function that does not affect the predictability of legal opinions and that provides contents to the principle based on economic rationality, measuring externalities and enabling the transition from social function to the socioeconomic function of the company. Keywords: Social function of the company. Judicial reorganization. Law and Economics. / Riassunto: Il principio della funzione sociale dell'impresa può essere analizzato dal concetto di paradigma e dei suoi concetti correlati di Thomas Kuhn, permettendo sistematizzazione della interpretazione giudiziaria e dottrinale del principio. Da questo punto di vista, si può identificare: a) una fase di lettura pre-paradigmatica, quando il termine "funzione sociale" appare per la prima volta agli articoli 116 e 154 della legge 6404/1976; b) la formazione di un paradigma chiamato paradigma dei principi della Costituzione del 1988, identificabili sia nell'ambito della dottrina sia nell'ambito della giurisprudenza; c) la percezione di elementi di crisi nel paradigma, data la sua limitazione a proporre soluzioni adeguate alle questioni che coinvolgono il principio della funzione sociale dell'impresa. In considerazione del forte impatto socio-economico delle imprese in ristrutturazione, la rilevanza di sua funzione sociale è crescente, specialmente alla luce dall'articolo 47 della legge n. 11.101/2005. L'utilizzazione di strumenti di Analisi Economica del Diritto permette l'individuazione di elementi di crisi nella interpretazione dottrinale e giurisprudenziale del principio della funzione sociale dell'impresa, così come propone linee guida che consentono un cambiamento di paradigma, in cui si può fare la costruzione di una funzionalizzazione che non pregiudica la sicurezza legale e che fornisce contenuti al principio basato sulla razionalità economica, misura le esternalità e consente la transizione dalla funzione sociale alla funzione socioeconomica dell'impresa. Parole chiave: Funzione sociale dell'impresa. Ristrutturazione dell'impresa. Analisi economica del diritto.

Dissertação (mestrado)—UnB/UFPB/UFRN, Programa MultiInstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-13T18:10:26Z No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAndréMarinhoVieira.pdf: 1657575 bytes, checksum: 5eed90f614dac32a51760348596f4228 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T17:25:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAndréMarinhoVieira.pdf: 1657575 bytes, checksum: 5eed90f614dac32a51760348596f4228 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T17:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CarlosAndréMarinhoVieira.pdf: 1657575 bytes, checksum: 5eed90f614dac32a51760348596f4228 (MD5) / Os estudos acerca do Conselho de Administração focam principalmente em três de suas características: o tamanho do órgão, sua independência e a dualidade do CEO. O presente estudo teve por objetivo analisar a influência destas três características no desempenho empresarial. Para isso foi utilizada uma amostra composta por 182 empresas abertas não-financeiras listadas na BM&FBOVESPA no período de 2010 a 2014. A metodologia utilizada consistiu no uso de modelos de dados em painel de efeitos fixos (FE) e aleatórios (RE) e regressões quantílicas para verificar a influência de cada característica do Conselho de Administração na lucratividade empresarial. Os modelos de painel indicaram que o tamanho do Conselho de Administração está positivamente relacionado com o desempenho, onde esta variável mostra uma relação forte com algumas das as proxies utilizadas para medir a lucratividade. A dualidade do CEO também apresentou uma relação positiva com o desempenho, porém fraca, visto que esta relação foi observada em apenas uma medida de lucratividade. Já a independência do Conselho de Administração, medida pelo percentual de conselheiros independentes e pelo percentual de conselheiros externos, não mostrou relação com o desempenho. Os resultados para os modelos de regressão quantílica indicaram que o tamanho do Conselho de Administração se relaciona positivamente com a lucratividade, onde esta relação é mais forte apenas quando consideradas as empresas mais lucrativas da amostra. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Research on Board of Directors focuses mainly in three characteristics: board’s size, board independence and CEO duality. This study investigates the relation between the three main board characteristics and firm profitability. We analyzed a sample of 182 non-financial firms listed on BM&FBOVESPA from 2010 to 2014. Using fixed effects and random effects panel data models to assess the relation between board’s size, board independence and CEO duality on firm profitability. We also employed quantile regression models to examine this relation. Through panel data models we show that board’s size has a positive impact on firm profitability. This relation is strong considering our measures of profitability. CEO duality also showed a positive impact on firm profitability, but this relation is weaker than that which we found assessing board’s size. Board independence, measured as the ratio of independent/outside directors over all board members was not correlated with profitability. Quantile regression models indicate that board’s size is positively correlated with firm profitability. This relation is strong only when we consider the most profitable firms in our sample.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-25T16:00:21Z No. of bitstreams: 1 2008_ElianeSilvaFelipe.pdf: 463770 bytes, checksum: e181893167c6b534ed5d50e9e945161c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-17T16:50:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_ElianeSilvaFelipe.pdf: 463770 bytes, checksum: e181893167c6b534ed5d50e9e945161c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-17T16:50:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_ElianeSilvaFelipe.pdf: 463770 bytes, checksum: e181893167c6b534ed5d50e9e945161c (MD5) / As decisões da administração das companhias abertas, capazes de interferir nas escolhas de acionistas, investidores, credores e demais interessados em seu desempenho, são consideradas fatos relevantes e devem ser divulgadas à medida que ocorrem, não se sujeitando a uma periodicidade específica. Como tais comunicações costumam apresentar-se sob a forma de narrativa, sem um formato pré-estabelecido, e não sofrem auditoria, é possível questionar se a linguagem utilizada nestas divulgações é capaz de interferir no valor das ações em negociação. Para investigar esta possível influência, empregou-se a metodologia de estudo de eventos para avaliar o comportamento do preço de negociação de ações de companhias abertas na Bolsa de Valores de São Paulo durante os anos de 2006 e 2007. Fatos relevantes divulgados durante estes dois anos foram extraídos dos arquivos da BOVESPA e Comissão de Valores Mobiliários e classificados, subjetivamente, em otimistas, pessimistas ou neutros, de acordo com a linguagem empregada em suas narrativas. Assim, foram investigados os comportamentos dos retornos anormais das ações referentes a 419 fatos otimistas e 79 pessimistas em períodos anteriores e posteriores às suas publicações. Observou-se uma tendência geral ao decréscimo no retorno anormal de companhias após a divulgação de fatos pessimistas, enquanto os retornos anormais ligados a fatos otimistas apresentaram variações pouco significativas. Tais observações apontam para o conservadorismo do mercado financeiro ao considerar boas e más notícias com cautela, dando maior importância aos anúncios pessimistas que aos otimistas, além de distinguir o conteúdo da linguagem nas comunicações a que é exposto. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Companies’ management decisions have the ability to change the choices of shareholders, investors, creditors and others interested in its performance. This knowledge is consider relevant news and should be disclosed as it happens, but not restrained to any regular interval. The facts disclosed usually occur in the narrative form, with no pre-established format, and it’s not subject to any audit inspection. This raises the issue of how the language used on these disclosures is able to affect the value of a share in the market. The approach of event study was used to conduct the study of a possible influence on the market price tendency for shares of companies listed on the Bolsa de Valores de São Paulo, during the years of 2006 and 2007. The press-releases disclosed during these years were extracted from the archives of Bovespa and Comissão de Valores Mobiliários, and classified subjectively as optimistic, pessimistic or neutral, according to the expression used in the narrative. The study investigates the behavior of the abnormal returns of shares in the period-enclosed prior and after the disclosure, on a total of 419 optimistic facts and 79 pessimistic. As a result, was observed a general tendency of decrease of the abnormal return of companies after the disclosure of pessimistic facts, while the abnormal returns linked to optimistic news showed no significant variation. Such observations show a conservative approach of the market, in considering good and bad news with caution, giving more importance to pessimistic announcements, rather than to optimistic ones. Furthermore, the user should be able to identify the communication essence of the expression when it is revealed.

Póster presentado durante el ´VII Coloquio Internacional sobre Enseñanza de las Matemáticas´, organizado por la Pontifica Universidad Católica del Perú (PUCP), realizado del 11 al 13 de Febrero del 2014. Lima, Perú. / Metropolitano es el nuevo sistema integrado de transporte público para Lima, que cuenta con buses, articulados de gran capacidad, que circulan por corredores exclusivos, bajo el esquema de autobuses de tránsito rápido BRT (Bus Rapid Transita en inglés). Proponer mejoras de gestión (calidad del servicio, uso del espacio público urbano, seguridad vial, entre otros) habiendo realizado un diagnóstico, con ayuda de las matemáticas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T17:58:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:08:39Z : No. of bitstreams: 1 174716.pdf: 2833613 bytes, checksum: c3fdbd1e2161d15789a15902b111655e (MD5) / O orçamento empresarial é uma técnica de gestão que requer uma reorganização da realização das atividades na empresa, através do estabelecimento de objetivos que contemplem o resultado global da empresa, bem como um constante acompanhamento para aferir o programado com o realizado. Assim, este trabalho objetivou analisar a influência do planejamento, execução e controle do orçamento de despesas operacionais no desempenho dos gestores e no resultado de uma empresa comercial. A pesquisa é do tipo exploratória, tendo como método o estudo de caso, com cortes longitudinais, em caráter não experimental, e uma abordagem qualitativa. O nível de análise é organizacional e a empresa pesquisada está inserida no segmento do processo comercial. A população consistiu dos gerentes das unidades de negócios da Agrofel Comércio de Produtos Agrícolas Ferrarin Ltda., e o tipo de amostragem é intencional. Os dados foram coletados através de questionário com perguntas abertas e levantamento documental. O tratamento dos dados fez-se de forma descritiva. Observou-se pela análise dos dados que, após a implantação do orçamento de despesas operacionais, houve uma modificação significativa nos resultados operacionais da empresa. Quanto ao desempenho dos gestores, nos períodos analisados, verificou-se mudanças de comportamento no que concerne ao planejamento, execução e controle das atividades que estão sob sua responsabilidade. Destaca-se que agregou maior responsabilidade e comprometimento dos gestores para com sua equipe e a empresa como um todo.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:50:09Z : No. of bitstreams: 1 171925.pdf: 10028966 bytes, checksum: 2fffaba8c84c36ce8572ba791ef73a8e (MD5) / As empresas do setor eletrometalmecânico da região Oeste de Santa Catarina, que também estão inseridas na atual conjuntura econômica, globalização, apresentam dificuldades em desenvolver novos produtos e melhorar os existentes. Diversos são os fatores que dificultam as empresas realizarem este desenvolvimento, entre eles destacam-se: a falta de um centro de pesquisa regional; localização geográfica (distância aos grandes centros); dificuldade no acesso às novas tecnologias e pequena integração das empresas com entidades de conhecimento técnico e tecnológico, como por exemplo, o SENAI, UFSC e UNOESC. O presente trabalho vislumbra uma perspectiva positiva: o Desenvolvimento de Produto, pode ser discutido e colocado em prática, através da utilização de uma estratégia (modelo de um núcleo), pelas empresas do setor eletrometalmecânico da Região. Na elaboração desta estratégia, foi utilizada a estrutura organizacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, através do seu Centro de Educação e Tecnologia de Joaçaba (SENAI/JBA), localizado no município de Luzerna (SC), em razão deste centro estar fortemente ligado às indústrias brasileiras.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-15T20:09:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T16:39:02Z : No. of bitstreams: 1 261664.pdf: 2054009 bytes, checksum: 2ce215bae7b1387b35c5b37b3918f1b0 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Curso de Pós-Graduação em Adiministração. / Made available in DSpace on 2012-10-15T23:40:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T15:04:30Z : No. of bitstreams: 1 214468.pdf: 5002810 bytes, checksum: d67beeb51bc7c4a74ae92dbeb4cf5005 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socio-Economico / Made available in DSpace on 2012-10-16T10:13:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T21:08:37Z : No. of bitstreams: 1 104488.pdf: 2440784 bytes, checksum: a9128e96c164554f1b4d0b0cb932e0d2 (MD5) / Avalia as bases teóricas e práticas das variáveis estruturais das formas emergentes de controle organizacional e analisa se estas transcendem ou não o paradigma da modernidade em termos ontológicos. Aborda especificamente as variáveis centralização, formalização, diferenciação e legitimidade. Utiliza a análise documental e análise de conteúdo. Conclui que as formas emergentes de controle organizacional e ditas pós-modernas baseiam-se em premissas burocráticas e constituem-se em estratégias sofisticadas com vistas à maior eficiência e previsibilidade organizacional. Em termos ontológicos, nas organizações, o paradigma da modernidade permanece o dominante.