Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 153-160 / A pesquisa aponta para o papel e a importância da Comissão de Valores Mobiliários na regulação do mercado de capitais do país, sob o enfoque da Análise Econômica do Direito, teoria utilizada para embasar e justificar, entre outras questões, a necessidade / The research developed in this dissertation aimed to study the role and importance of the national Securities Commission (CVM) in regulating the capital market, from the standpoint of the Law and Economics, a theory that is applied to support and justify

Orientador: José Maria FerreiraJardim da Silveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-22T19:30:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bettini_HumbertoFilipedeAndradeJanuario_D.pdf: 4068438 bytes, checksum: 83f5a7b43126e9389c4775dbdba66788 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta Tese debruça-se sobre temas teóricos e empíricos organizados em três frentes, cada qual correspondendo a um Capítulo. A primeira frente apresenta uma revisão de ocorrências do conceito de capacidade produtiva instalada em algumas vertentes de estudos microeconômicos, exprimindo aspectos relativos à sua caracterização técnica e também aspectos "estratégicos", cuja importância competitiva para as firmas que a detém será ressaltada. Na sequência, esta primeira frente conceitua capacidade produtiva no transporte aéreo e apresenta uma tipologia para suas fases decisórias, destacando implicações competitivas pertinentes em relação a temas como reversibilidade de ações e perecibilidade dos bens. Na segunda frente, o tema de investigação são os motivadores concretos por trás de entradas em mercados aéreos no Brasil recente, optando-se pela seleção de um caso. Esta frente também se desdobra em dois esforços: inicia-se por meio de uma revisão da literatura acerca de aspectos variados em Organização Industrial teórica e empírica que se mostram pertinentes à replicação de um exercício de identificação econométrica, tarefa a que se dedica a segunda parte do Capítulo. Assim, o Capítulo 2 realiza o primeiro exercício empírico presente nesta Tese, buscando estabelecer uma leitura das estratégias que cercaram a ação de entrada de uma nova empresa - a Azul Linhas Aéreas - no cenário do transporte aéreo doméstico brasileiro. Na terceira frente, repetem-se o objeto de estudo - trata-se novamente da Azul - e a metodologia empregada, a abordagem econométrica, embora se trate de um foco diferente. Após uma revisão de teorias que destacam aspectos como cognição, rotinas, tempo para reação e a distinção entre estratégias complementares e substitutas, parte-se para a especificação e a estimação do segundo exercício econométrico. Aqui o interesse são as reações em capacidade que foram postas em curso por empresas rivais já estabelecidas atendo-se às principais incumbentes, ou seja, GOL e TAM. Por meio da utilização de um modelo que decompõe a identificação das reações em termos espaciais e temporais, teorias quanto ao uso estratégico da capacidade produtiva e a extensão dos mercados relevantes poderão ser apreciadas à luz das inferências obtidas. Dentre as justificativas mais gerais para o estudo, destacam-se dois aspectos em matéria de regulação econômica: o primeiro se traduz na compreensão das condições capazes de romper com uma situação de extrema concentração de mercado. Ao longo da década de 2000, GOL e TAM paulatinamente alcançaram um patamar de dominância quase absoluta do mercado doméstico em termos agregados, configurando uma estrutura que analistas o público e os meios de comunicação (jornalismos convencional e econômico) rotularam de um "virtual duopólio". Assim, a compreensão acerca da interação estratégica que surge entre uma entrante e as duas principais incumbentes como meio para se manter ou se romper uma determinada configuração de mercado é matéria de grande relevância. Uma segunda justificativa se associa à tentativa empírica de se verificar quão substitutos entre si são os aeroportos de Viracopos, em Campinas, e os paulistanos de Congonhas e Guarulhos. Este tema, no contexto de um país com recursos escassos, déficits históricos em matéria de infra-estrutura e em pleno curso de implementar um processo de concessão de aeroportos - Campinas / Viracopos e São Paulo / Guarulhos inclusos - reveste-se de grande importância. Dentre os achados, corrobora-se a hipótese de que a Azul privilegia adensar operações a partir de aeroportos já integrados em sua rede, e também opta por adicionar ligações que contribuam para a conectividade de passageiros dentro do seu sistema de operações. Ademais, encontraram-se indícios que corroboram a hipótese de haver alguma substituição e alguma complementaridade entre o aeroporto campineiro e os terminais que atendem a Região Metropolitana de São Paulo, resultado que nos ampara na enunciação de recomendações em termos de políticas públicas, e também indícios quanto à diferença nas reações de GOL e TAM, o que sugere diferentes nichos de mercado e/ou diferentes utilizações de afiliadas regionais / Abstract: This Thesis is made of theoretical and empirical themes organized into three fronts, each corresponding to a Chapter. The first front reviews the occurrences of the installed productive capacity concept in some Microeconomics branches, expressing aspects related to its technical character and also strategic aspects whose importance for competition between firms will be then highlighted. In sequence, this first front presents the concepts of productive capacity in air transport and presents a typology for the decision steps and putting special focus on relevant competitive consequences that come in sequence of aspects such action reversibility and good perecibility. In the second front, we investigate the concrete drivers for entries in Brazilian airline markets in current period, by opting for a case study in this task. This front is also divided in two separate efforts. We initiate with a literature review of selected aspects on fields of both theoretical and empirical Industrial Organization studies that are relevant for backing up the econometric exercise that we then develop. Therefore, Chapter 2 ends with the presentation and discussion of the first empirical exercise of this Thesis, aimed at trying to identify the strategies that surrounded market entries by Azul Airlines. In the third front, we repeat the study subject - Azul Airlines - and also the methodology employed - econometrics, but we establish an opposite focus: after another selected literature review devoted to themes such economic cognition, routines, time to react and the distinction between complementary and substitute strategies, we specify and estimate the second econometric exercise of the Thesis. Now the interest lies on capacity reactions that rival airlines (specifically GOL and TAM) carried on in an answer to Azul's market entries. Making use of a model that decomposes reactions in both time and space dimensions, theories regarding the strategic use of productive capacity and the extension of relevant markets are appreciate in the sequence of obtained inferences. Among the most general justifications for the study we carry on, we can highlight some themes in economic regulation: first, the understanding of the conditions behind the breakup of a severe market concentration is something of utmost importance. In the 2000s, GOL and TAM reached such a market concentration degree that analysts, the flying public and means of communication forged the term "virtual duopoly" for designating such structure: together, GOL and TAM had nearly a 90% market share in domestic segment. In such a scenario, to understand the strategic interaction that emerges between an entrant and the two main incumbents as a means for keeping or ruining a determined market structure is a subject of great relevance. A second justification is associated to the empirical effort devoted to identifying how substitutes are the airports of Campinas (Viracopos) and those located in the metropolitan region of São Paulo, namely Congonhas and Guarulhos. This subject is a matter of great importance in a country where there is resource scarcity, historical infrastructure deficits, and an airport concession initiative is on course, in fact including Viracopos and Guarulhos airports. Among main findings, we could see that Azul privileges the strategy of making its network denser by means of adding destinations from airports already present in its network, and also prefers to add new links that can contribute for system-wide passenger connectivity. Moreover, some elements point to the validity of the airport relation (both complementarity and substitutability) between Campinas airport and those serving the metropolitan region of São Paulo, what backs some public policy recommendations and also the notion that the main incumbents - GOL and TAM - seem to belong to different market niches, as they react differently, and/or the hypothesis that regional airlines may have been used in order to compete against the new entrant / Doutorado / Teoria Economica / Doutor em Ciências Econômicas

Submitted by Lavinia Hollanda (laviniahollanda@gmail.com) on 2013-02-06T18:18:39Z No. of bitstreams: 1 LAVINIA HOLLANDA_Thesis_Final_2013.pdf: 835008 bytes, checksum: c4921e5253437d1b328b5301a5269ec2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-05-28T18:26:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LAVINIA HOLLANDA_Thesis_Final_2013.pdf: 835008 bytes, checksum: c4921e5253437d1b328b5301a5269ec2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-28T18:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAVINIA HOLLANDA_Thesis_Final_2013.pdf: 835008 bytes, checksum: c4921e5253437d1b328b5301a5269ec2 (MD5) Previous issue date: 2012-07-09 / It is known that stock prices of public listed regulated companies react to price revisions by the regulator, and that the information conveyed by this price reaction might be used by the regulator on the contract design. This paper builds on Laffont and Tirole's (1986) regulation model with observable costs to better understand the effects the inclusion of the stock market can have on the regulator-regulated firm relationship. Our numerical simulations show that the inclusion of the market induce more powerful incentive schemes, with higher cost-reducing efforts, smaller informational rent by the firms and higher overall social welfare. In particular, we find that when the regulator is committed, the presence of short-term investors can make the first-best contract feasible, and that in the non-commitment case the market affects the firm's strategy by making it reveal more information about its cost than it normally would.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-05-26T13:39:21Z No. of bitstreams: 1 72060100768.pdf: 1142615 bytes, checksum: 508d6ace6f99f9c9e09a9f9345567224 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:00:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72060100768.pdf: 1142615 bytes, checksum: 508d6ace6f99f9c9e09a9f9345567224 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:00:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72060100768.pdf: 1142615 bytes, checksum: 508d6ace6f99f9c9e09a9f9345567224 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T17:18:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72060100768.pdf: 1142615 bytes, checksum: 508d6ace6f99f9c9e09a9f9345567224 (MD5) Previous issue date: 2010-07-06 / Most studies around that try to verify the existence of regulatory risk look mainly at developed countries. Looking at regulatory risk in emerging market regulated sectors is no less important to improving and increasing investment in those markets. This thesis comprises three papers comprising regulatory risk issues. In the first Paper I check whether CAPM betas capture information on regulatory risk by using a two-step procedure. In the first step I run Kalman Filter estimates and then use these estimated betas as inputs in a Random-Effect panel data model. I find evidence of regulatory risk in electricity, telecommunications and all regulated sectors in Brazil. I find further evidence that regulatory changes in the country either do not reduce or even increase the betas of the regulated sectors, going in the opposite direction to the buffering hypothesis as proposed by Peltzman (1976). In the second Paper I check whether CAPM alphas say something about regulatory risk. I investigate a methodology similar to those used by some regulatory agencies around the world like the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL) that incorporates a specific component of regulatory risk in setting tariffs for regulated sectors. I find using SUR estimates negative and significant alphas for all regulated sectors especially the electricity and telecommunications sectors. This runs in the face of theory that predicts alphas that are not statistically different from zero. I suspect that the significant alphas are related to misspecifications in the traditional CAPM that fail to capture true regulatory risk factors. On of the reasons is that CAPM does not consider factors that are proven to have significant effects on asset pricing, such as Fama and French size (ME) and price-to-book value (ME/BE). In the third Paper, I use two additional factors as controls in the estimation of alphas, and the results are similar. Nevertheless, I find evidence that the negative alphas may be the result of the regulated sectors premiums associated with the three Fama and French factors, particularly the market risk premium. When taken together, ME and ME/BE regulated sectors diminish the statistical significance of market factors premiums, especially for the electricity sector. This show how important is the inclusion of these factors, which unfortunately is scarce in emerging markets like Brazil.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142216.pdf.jpg: 17853 bytes, checksum: af79c75789a70f22bbfb228f79eca714 (MD5) 142216.pdf: 1673478 bytes, checksum: 1cda28a87f8e77e59b2c2fa98571ff00 (MD5) 142216.pdf.txt: 338249 bytes, checksum: cea6ed2f30d2acb10f1f84b5acfd5145 (MD5) Previous issue date: 2005-06-27T00:00:00Z / The expansion of water and sanitation infrastructure is crucial to social and economic development. It requires, however, massive investments, not always available, especially for the public sector. The Brazilian water and sanitation sector is caracterized by the presence of large state-owned companies, established in the end of the 1960´s. Nevertheless, in a cenario where a new State paradigm is under development (from the direct delivery of services to regulation of services provision), some local governments have attracted private companies to the water and sanitation sector through concession contrats. In these cases, the contract itself is the basis for regulating the services, construing a model of regulation by contracts. This work deals with the regulation by contracts in the water and sanitation sector and develops a case study about the concession in Ribeirão Preto, a city in the state of São Paulo, which, in 1995, transfered the sewerage treatment services a private provider. The dissertation discusses the historic evolution of the sector, the main regulatory aspects and the factors that must be taken into account when analysing an initiative of regulation by contract at the local level. It argues that regulation by contract shall not be understood as restricted to the contract clauses, as it reaches the dinamic relation between regulator and regulated agents. It also emphasizes the need for a difficult balance between certainty and flexibility in a long-term contractual relationship. / A ampliação dos serviços de saneamento básico é uma questão fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Requer, contudo, investimentos vultosos, nem sempre disponíveis, especialmente no setor público. No Brasil, o setor de saneamento é fortemente marcado pela presença de grandes companhias públicas estaduais, criadas no final da década de 1960. No entanto, em um contexto de alteração do paradigma do Estado como produtor direto de bens e serviços para o Estado regulador, alguns municípios incorporaram agentes privados ao setor, celebrando contratos de concessão de serviços de água e esgoto. Para tanto, utilizaram o próprio instrumento contratual como o arcabouço regulatório dos serviços, numa situação de regulação por contrato. Esse trabalho discute a regulação por contrato no setor de saneamento, apresentando, ao final, uma análise do caso de Ribeirão Preto, cidade do interior paulista que, em 1995, concedeu a uma empresa privada os serviços de tratamento e disposição final de esgotos. A dissertação discorre sobre a evolução histórica do setor de saneamento, os principais aspectos regulatórios e os fatores relevantes para a análise de uma iniciativa de regulação por contrato no nível local. Destaca que a regulação por contrato não pode ser resumida aos dispositivos contratuais, envolvendo também a dinâmica entre regulador e regulado, e aponta para o delicado equilíbrio entre segurança e flexibilidade da relação contratual de longo prazo.