Orientador: Adilson Marques Gennari / Banca: Humberto Miranda do Nascimento / Banca: Sebastião Guedes / Resumo: A partir de um referencial teórico marxista este trabalho analisa o programa habitacional Minha Casa Minha Vida dentro de seu contexto histórico observando as diferenças de aplicação em duas regiões com realidades socioeconômicas distintas: São Paulo e Recife. Através da observação sobre as características da produção habitacional em cada cidade, o tipo de empresa atuante e os impactos no espaço urbano, conclui-se que o programa se comporta diferentemente entre as duas regiões. Enquanto em São Paulo a produção para os segmentos mais altos de renda esteve associada a uma estratégia de incorporação do capital internacional no portfólio das maiores empresas, em Recife a produção esteve direcionada à valorização das propriedades rurais recém-incorporadas à malha urbana. Estes resultados refletem os diferentes interesses do capital em cada região do país e demonstram que, apesar de defenderem grupos diferentes, seus interesses estes estarão sempre sobrepostos ao interesse social proposto pelo programa e como consequência as habitações para a população mais pobre são deixadas em segundo plano. Essa conclusão está em consonância com o que se pode esperar de um programa com referencial neoclássico baseado na liberalização do mercado. / Inspired by a marxist theoretical reference, this work aims to analyze the Brazilian housing program "Minha Casa, Minha Vida" in its historical context, stressing it differences in two regions of Brasil, which one with its own socioeconomics particularities: São Paulo and Recife. Supported by the observation of the housing production within the program, the type of company involved and its impacts on the urban transformation in each city, we intend to reveal how the program works on those realities. While in São Paulo the production seems to predominate on the highest extracts of income, strategy associated with the objective of incorporation of those companies on the worldwide capital markets, in Recife the production, seems to be oriented to increase the value of the land recent incorporated on the urban limit. Those results show the differences of capital interest in each region of the country and despite its dissemblance, they both seems to overlap the need for popular housing to valorize the gains of capital. This conclusion corroborates with similar results obtained by the mainstream paradigm, on which the base of the program relies on. / Mestre

A presente investigação visa a descrever as balizas constitucionais e legais da aferição da responsabilidade civil do Estado por formulações de política econômica. Para tanto, utilizando os métodos próprios do Direito Econômico, procurar-se-á extrair da vigente Constituição da República as principais diretrizes a serem seguidas pelo Estado brasileiro no campo econômico, a fim de esclarecer os limites de sua atuação e destacar quando uma política pode causar danos indenizáveis a particulares, seja por sua ilicitude, seja por demandar sacrifício especial de determinados sujeitos. Nesse contexto, as atuais concepções sobre o instituto da responsabilidade civil serão utilizadas para conformar a disciplina das pretensões reparatórias formuladas contra o Poder Público por atuar nessa seara. A partir de casos apresentados ao Poder Judiciário nacional, relativos aos últimos planos econômicos levados a cabo no período da redemocratização brasileira, buscar-se-á analisar a eficácia da tutela jurisdicional para frear abusos da política econômica, bem como a juridicidade de tais decisões. Por fim, à luz dos referidos casos e da doutrina nacional, serão propostos alguns indicadores para a análise da responsabilidade estatal por danos causados por suas políticas econômicas, sintetizados nos critérios da extraordinariedade da medida, da ilicitude ou do especial sacrifício individual, da decorrência direta da medida, e do prejuízo concreto e identificado. / The present research aims to define the constitutional and legal balances of civil responsibility of the State by formulations of economic policy. To do so, using the methods of Economic Law, it will be sought to extract from the current Federal Constitution the guidelines to be followed by the Brazilian State as a whole in the economic field, in order to clarify the limits of its performance and, from this, present the situations when a policy can cause damages to individuals, either for its illegality, or for demanding special sacrifice of certain individuals. The current views about the institute of liability are going to be used to conform the discipline of reparatory pretensions formulated against the State. Based on cases presented to the national courts, related to the latest economic plans carried out during the period of Brazilian redemocratization, an analysis the effectiveness of judicial protection to curb abuses of economic policy is going to be made. We will also going to analyze the legality of such decisions. At last, based on these cases and the national doctrine, some indicators will be proposed for the analysis of state responsibility for damages caused by its economic policies, synthesized in the criteria of extraordinariness of measure, unlawfulness or special individual sacrifice, direct consequence of the measure, and the actual and identified loss.

A relação entre Risco País e Dívida Pública pode ser expressa pelo próprio conceito atribuído ao termo Risco País, qual seja, a probabilidade de inadimplência de uma economia. Em outras palavras, esse busca refletir o grau de confiança dos agentes quanto à situação econômica de um país, fator esse importante para a propensão ao default. Dentro desse contexto, seria natural esperar que aumentos na relação Dívida/PIB elevassem a percepção de risco de uma economia, dado que sinalizam a diminuição da sua capacidade de pagamento. No entanto, principalmente entre os países emergentes, o comportamento acima nem sempre é verdadeiro, sendo o caso brasileiro um exemplo recente de que a relação observada nem sempre é direta. A maior parte dos trabalhos sobre esse assunto se concentra em tentar explicar o comportamento de longo prazo da trajetória de endividamento fiscal ou se restringem a abordar a Dívida Pública como uma variável explicativa chave do termo de Risco. Logo, existe uma lacuna a ser explorada nessa literatura dado que é possível argumentar a favor da presença de fatores não observáveis diretamente e que atuam na dinâmica dessas duas variáveis. Assim, nesse estudo defende-se a hipótese da existência de fatores não observáveis e externos aos fundamentos da economia capazes de alterar a percepção de risco dos agentes, e o próprio contexto de promoção de políticas fiscais. O grau de otimismo que influência as ações dos agentes econômicos é um desses fatores não observáveis. Diante do exposto, o objetivo dessa dissertação consiste em analisar a presença desses componentes na dinâmica do Risco-País e da Dívida Pública para a economia brasileira por meio da aplicação de modelos na Forma de Espaço de Estado (State Space Model) e estimação dos componentes via os estimadores recursivos de Filtro de Kalman e de Suavização. Tanto no estudo da relação Dívida/PIB como do Risco-País, os resultados apontam a presença de fatores não explicados integralmente pelas variáveis explicativas e que alteram o comportamento das séries, principalmente em momentos de maior turbulência, como no episódio do ataque de 11 de setembro em 2001 ou na eleição presidencial do Brasil em 2002. A análise desses componentes oferece um indício interessante sobre quando a economia brasileira está mais vulnerável ou não aos impactos de fatores externos ao controle governamental. / The relationship between Country-Risk and Public Debt can be expressed by the concept of Country Risk, that is, the probability of default of an economy. In other words, it intends to express the degree of confidence of the agents regarding the economic situation of a country, an important factor in assessing its propensity to default. In this context, it would be natural to expect that increases in the Debt/GDP ratio would raise the risk perception of the economy, as they signal the reduction of its capacity of payment. Nevertheless, especially among emergent countries, this relationship does not always works in the expected way, and the Brazilian case is a recent example of this situation. Most of researches on this subject concentrate in trying to explain the long run behavior of the trajectory of fiscal expenditure or constrain themselves to study the Public Debt just as a key- variable explaining the Risk term. Thus, there remains a field to be explored in this literature as it is possible to argue in favor of the presence of non-directly observable factors that impact the dynamic of both of these variables. In this sense, this work supports the hypothesis of the existence of non-observable factors external to the economic fundamentals that are able to change the risk perception of the agents, and even the context where the fiscal policies are implemented. The degree of optimism that influences the action of the economic agents is one of these non-observable factors. The objective of this dissertation is to analyze the presence of those components in the dynamics of Country-Risk and Public Debt of the Brazilian economy through the application of State Space Models and the estimation of their components by using the Kalman Filter and Smoothing recursive estimators. In the study of both Debt/GDP and Country-Risk, the results point to the presence of factors that are not integrally explained by the explanatory variables but that change the behavior of the series, mainly in moments of higher turbulence, as it happened in the incident of the attack of September 11th in 2001 or in the presidential election in Brazil in 2002. The analysis of these components offers an interesting indication about when the Brazilian economy is more vulnerable or not to the impacts of the factors external to the governmental control.

Orientador: Eduardo Fagnani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-16T09:41:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariano_Jefferson_D.pdf: 2413068 bytes, checksum: 6aed8f0e65c757a991bc679c14822545 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A descentralização da gestão de políticas sociais ganhou intensidade com as alterações implementadas na constituição de 1988 e foi um resultado das lutas pela democratização do país. Também representou uma resposta à excessiva centralização do poder político que se desenvolveu ao longo da história do Brasil. Esse quadro apresentou como reflexo, limitações no que se refere à capacidade financeira para a gestão de políticas públicas em âmbito local. Porém, a autonomia adquirida pelos municípios trouxe ao debate político a necessidade do estabelecimento de mecanismos de controle das finanças públicas desses entes federativos. Esse processo teve como desdobramento a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A introdução dessa legislação e o conjunto de alterações decorrentes das políticas econômicas a partir da segunda metade dos anos noventa contribuíram para um refreamento da autonomia adquirida. Com isso ocorre um novo quadro de centralização política e estabelece novos limites à capacidade de gestão de políticas públicas em âmbito local / Abstract: The social policies management decentralization was strengthened after changes brought by 1988 Constitution, as an outcome of Brazil's redemocratization struggle. Also, it represented answer to the historical highly centralizated political power experienced in Brazil. This picture presented, as a reflex, limitations of local financial skills to public policies management. Nevertheless, stablishing local financial control mechanisms lies at issue because of the the acquired municipalties autonomy. This process had as a consequence the Fiscal Responsability Act proclamation. This legislation and a set of economic policies changes from the second half of 1990's decade served as a break to the acquired autonomy. As a result, a new picture of political centralization and limitations to local public policies management have ocurred / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador: Jose Carlos de Souza Braga / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-06T12:10:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bueno_FabioMarvulle_M.pdf: 708476 bytes, checksum: b0c673a7ce0d2ab6d303fc22f7ad184c (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Este trabalho analisa as transformações na economia brasileira decorrentes dos acordos com o Fundo Monetário Internacional entre 1998 e 2002, focando as mudanças de papel desempenhado pelo Fundo na evolução da economia internacional e as repercussões em um dos principais instrumentos da instituição, as condicionalidades. Analisa também as características gerais dos acordos de 1998, 2001 e 2002, destacando tanto o processo de internalização dos parâmetros dos acordos, pelo uso das condicionalidades, visando a eliminação da discricionaridade da política econômica em relação às principais características da macroeconomia brasileira do período / Abstract: This dissertation analyses the transformations in Brazilian economy as a result of International Monetary Fund programs from 1998 to 2002, emphasizing the role change played by Fund in evolution of the international economy and the repercussions in one of the main instruments of the institution: conditionalities. It also analyses the general characteristics of the agreements in 1998, 2001 and 2002, with emphasis in the process of internationalizing the agreement, by using conditionalities, in order to eliminate the discricionarity of political economy, as well as the main characteristics of the Brazilian macroeconomy in this period / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas

Orientador: Daniela Magalhães Prates / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-09T05:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Conti_BrunoMartarellode_M.pdf: 1155679 bytes, checksum: 5cfe20d9ee8cd221c55d79a866960d4b (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: As profundas mudanças verificadas na economia internacional desde o fim do sistema de Bretton Woods criaram um ambiente de maior complexidade, no qual as oportunidades oferecidas aos países que se inserem na lógica da globalização financeira vêm, geralmente, acompanhadas de grandes perigos. Se, por um lado, a emergência do euromercado, o desenvolvimento das finanças diretas e a liberalização financeira aumentaram a mobilidade do capital e o seu potencial de valorização, de outro, os riscos latentes também se elevaram, sobretudo em função da instabilidade sistêmica que caracteriza esta etapa do desenvolvimento capitalista. Este novo contexto se traduz num quadro de grande volatilidade das principais variáveis macroeconômicas nos países periféricos tidos como emergentes ¿ isto é, aqueles que de alguma maneira fizeram sua inserção na globalização financeira. Tal fato ocorre justamente em razão dos fluxos de capitais que se direcionam a esses países serem muito mais instáveis do que nos países centrais. As variáveis presentes no balanço de pagamentos parecem estar crescentemente subordinadas à mobilidade do capital internacional. Se antes a questão da estabilidade do câmbio era um atributo do próprio modo de operar do sistema monetário internacional, agora é uma questão deixada em aberto para a intervenção de cada país. Esta dissertação tem como meta analisar os condicionantes da escolha de regimes cambiais em países emergentes em um contexto de globalização financeira e os resultados econômicos proporcionados pelos diferentes regimes. A hipótese central é a de que países emergentes enfrentam dificuldades na gestão da taxa de câmbio ¿ sobretudo neste cenário de finanças globalizadas ¿ que costumam ser negligenciadas por muitos autores. Além disso, procura-se analisar e discutir criticamente os regimes cambiais adotados no Brasil desde a implementação do Plano Real. A experiência brasileira recente mostra-se bastante interessante, pois permite a observação de formas variadas de se lidar com a taxa de câmbio, tornando evidentes as dificuldades enfrentadas por países emergentes na condução de sua política cambial. É realizada uma discussão sobre o Plano Real e a âncora cambial vigente durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seguida, apresenta-se uma análise do regime de taxas de câmbio flutuantes e do modelo do "tripé" de política macroeconômica adotado a partir de 1999. Por fim, o foco recai sobre a evolução da gestão cambial no primeiro Governo Lula e as implicações desta sobre o padrão de crescimento da economia brasileira / Abstract: The deep changes verified at the international economy since the end of the Bretton Woods system created an ambience of a bigger complexity in which the opportunities opened to the countries that get into the financial globalization logic usually come with some dangers. The emergence of the euromarket, the development of direct finances and the financial liberalization increased capital mobility and its potential of valorization, but, simultaneously, the latent risks were also augmented, mainly because of the systemic instability that characterizes this phase of capitalist development. This framework engenders a great volatility of the main macroeconomic variables in the peripheral countries considered as emerging countries ¿ i.e., the ones that have in someway made their integration into the financial globalization. This scenario is due to the fact that the capital flows addressed to these countries are much more unstable than those of the central countries. The variables that compose the balance of payments seem to be progressively subordinated to the mobility of the international capital. If some decades ago the issue of the exchange rate stability was an attribute of the modus operandi of the international monetary system, now it is an issue to be dealt with by each country on its own. This dissertation aims to analyze the conditioning of the choice of exchange rate regimes in emerging countries in the context of financial globalization and the economic results promoted by these different regimes. The central hypothesis is that emerging countries face some difficulties on the management of their exchange rates ¿ mainly in this scenario of global finances ¿ that use to be neglected by most of the authors. Moreover, this dissertation analyze and discuss, from a critical point of view, the exchange rate regimes adopted in Brazil since the implementation of the Real Plan. Brazilian recent experience is interesting, because it allows observing different ways of dealing with the exchange rate, bringing light over the difficulties faced by emerging countries on the conduction of exchange rate policy. This work makes a discussion of the Real Plan and the nominal anchor practiced during the first mandate of president Fernando Henrique Cardoso. Following, an analysis of the floating exchange rate regime and the so-called ¿tripod¿ model of macroeconomic policy, adopted since 1999 is presented. Finally, the focus is put over the evolution of the exchange rate management on the first Lula Government and its implications over the growing pattern of Brazilian economy / Mestrado / Teoria Economica / Mestre em Ciências Econômicas

Orientador: Eduardo Fagnani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-15T19:50:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AriasVazquez_Daniel_D.pdf: 3559419 bytes, checksum: b28e0fb507aaff394b03c7dbdd638f93 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta tese analisa os mecanismos institucionais que permitiram maior controle do governo federal sobre a gestão fiscal e a execução das políticas descentralizadas, de competências partilhadas e de caráter universal (educação e saúde), no período posterior à implantação do Plano Real. O objetivo da regulação federal era impedir que os governos subnacionais adotassem um comportamento antagônico às diretrizes de ajuste fiscal estabelecidas pela política macroeconômica e, ao mesmo tempo, ampliar a oferta descentralizada e reduzir as desigualdades horizontais no financiamento das políticas de educação e saúde. A questão que surge é: como conciliar o ajuste fiscal com a expansão do gasto descentralizado nestas áreas? A resposta está na utilização da regulação federal como mecanismo de ajuste para, primeiramente, adequar o comportamento fiscal dos governos subnacionais às metas de superávit primário por meio de regras e limites que restringiram a autonomia decisória dos governantes e, em seguida, estabelecer prioridade de gasto e direcionar recursos para as políticas reguladas através de mudanças nas regras de financiamento destas políticas. As estratégias jurídico-institucionais foram bastante diversificadas, com o intuito de fornecer incentivos corretos que contemplassem os interesses federativos e que fossem adequados ao legado da política em questão. Desta forma, optou-se por realizar um estudo detalhado dos aspectos institucionais, federativos e fiscais da Lei Responsabilidade Fiscal - LRF e das reformas nas políticas de educação (Fundef/ Fundeb) e de atenção básica de saúde (SUS), cuja capacidade de regulação destes mecanismos será mensurada pelos efeitos provocados nas finanças municipais e pelos resultados obtidos nas políticas reguladas. Este estudo demonstrou que houve uma convergência em relação ao ajuste e que a LRF garantiu um equilíbrio fiscal no longo-prazo em nível municipal, bem como foram registrados avanços significativos em relação à ampliação da oferta de matrículas no ensino fundamental e na produção de ações de atenção básica de saúde, com redução das desigualdades horizontais entre os municípios brasileiros. A despeito destes avanços, os níveis de gasto público em educação e saúde no Brasil ainda permanecem baixos e foram apontadas evidências dos limites impostos pela política econômica à participação da União no financiamento destas áreas, em função da subordinação do gasto social em relação às despesas financeiras. / Abstract: This thesis analyzes the institutional mechanisms that have allowed greater control by the central government on the fiscal management and on the decentralized policies execution, with shared competence and universality character (education and health), in the period after Real Plan. The federal regulation aims to prevent local governments to adopt an antagonistic behavior of the guidelines established by the fiscal and macroeconomic policy and, in the same time, increasing supply and reduce horizontal inequalities in the funding of education and health policies. The question that arises is: how to reconcile the fiscal adjustment with the expansion of the decentralized spending in these areas? The answer pass by the role of federal regulation as a mechanism to adjust, first of all, the behavior of fiscal adjustment by means of rules and limits that restrict the decision-making autonomy of the rulers and then, in second, to set priorities and direct resources for the regulated policies. The legal and institutional strategies used were quite diverse, in order to provide proper incentives for each situation, which involve federal interests and consider the legacy of these policies. In this way, this work make a detailed study of the institutional, federative and fiscal aspects of the Fiscal Responsibility Law - FRL and about the changes in arrangements for financing education policies (Fundef / Fundeb) and basic health care (SUS), whose the capacity of these mechanisms to set federal regulation will be measured by the effects in the municipal finances and by the results obtained in the regulated policies. This study demonstrated that a convergence tendency on the direction of the fiscal adjustment and that the LRF has established a long-term balance in the municipal budget, and was observed a expressive increase in the supply of basic education and actions for basic health care, with reduction of horizontal inequalities between the municipalities. Despite these advances, the levels of public spending on education and health in Brazil are still low and were evidences about the limits imposed by economic policy to the central government spend in these areas, due to the subordination of social federal spending because of the increasing in the financial spends. / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador: Pedro Paulo Zahluth Bastos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-15T22:50:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almeida_MarioAugustoMoratoPintode_M.pdf: 2089034 bytes, checksum: 7b914dd5b049ffff5856548729c25fa7 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Em meio a uma grande crise político-institucional, o governo João Goulart se iniciou em setembro de 1961. Além da instabilidade político-institucional, o governo se deparava com o aumento das mobilizações sociais e com a extrema politização das relações internacionais imposta pela Guerra Fria. Na área econômica, os seus principais desafios eram a inflação crescente e os problemas de balanço de pagamentos. Apesar de propostas oficiais enérgicas para o combate desses problemas, quando ocorreu a ruptura da legalidade, o Brasil se encontrava com inflação galopante, deterioração ainda maior das contas externas e crescimento negativo do produto per capita. A deterioração dos indicadores macroeconômicos e a intensificação da crise político-social inspiraram muitos analistas a responsabilizarem o próprio Jango pelo golpe militar de abril de 1964. Críticas dirigidas ao estilo político do ex-presidente são comuns nesse tipo de interpretação. Em relação à política econômica do governo, alguns estudos sublinham a ineficácia ou a irracionalidade dessas políticas. Este trabalho, por sua vez, enfatiza as restrições estruturais de ordem econômica (as tendências cíclicas de uma economia subdesenvolvida, as mudanças induzidas pelo Plano de Metas, etc.) e política (tensões sociais, as pressões advindas da política externa norte-americana e a crise político-institucional, etc.) como limitadores da capacidade dos instrumentos de política econômica de reverter a tendência de deterioração das principais variáveis macroeconômicas. Além disso, supomos que o governo, consciente de algumas dessas restrições, buscou em diversas ocasiões ampliar o espaço para implementação de políticas econômicas, por meio de reformas institucionais, barradas pela oposição conservadora no Poder Legislativo / Mestrado / Historia Economica / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Based on Ian Steedman's seminal contribution "Consumption Takes Time", we propose a formal activity-based model for consumer behaviour. The model simultaneously incorporates choices over consumption time, as well as quantities and qualities of products consumed. We identify and examine preconditions for satiation with products and draw implications for economic policy. Satiation with products explains the limited effects of price or income changes on demand and questions the pertinence of economic growth for development. It further highlights the relevance of working time reductions for well-being. (authors' abstract)

International developments in the area of governance over the past few years have seen an increase in the powers and responsibilities of local authorities. These responsibilities have to a greater extent assumed a developmental dimension. In order for local government to fulfil its constitutional mandate, it has to ensure that services are effectively provided in its area of jurisdiction. They also have to ensure that they do this in as cost-effective a way as possible in order to reach as many beneficiaries as possible, i.e. there is a proportional relationship between the resources of a local authority and its ability to carry out its developmental responsibility. Local government has to manage this huge responsibility with a clear understanding that, increasingly, it is seen as constituting a distinct sphere of government rather than an extension of provincial and national governments. A further implication that local authorities have to grapple with is the problem of insufficient capacity to fulfil their developmental roles. Local authorities have also been assigned a pivotal role in the implementation of the development agenda outlined in the RDP. Local authorities are essential to realising the transformation of the socio-economic landscape of the country. To this end they must ensure the effective delivery of services to communities within their areas of jurisdiction. It is at this level that government is closest to the people; it is this sphere of government which affects their daily lives more directly than any other; and it is only in this sphere of government in South Africa where individual representatives are elected directly from defined geographic constituencies. The new constitutional dispensation offers very little diversion from the international trend referred to above. Councillors and officials within local authorities must find amongst themselves common ground to enable them to serve the long-term interest of communities. Capacity needs to be built in order for local authorities to be able to accomplish their developmental obligation. Councillors and officials need to find a way to develop a shared vision among all stakeholders within their area of jurisdiction. They need to facilitate the forging of relationships with communities, businesses, other spheres of government and the structures of civil society. An achievement of a common vision will enhance effective service delivery and sustainable development in the local authority’s area of jurisdiction. Stakeholder involvement is an essential ingredient for sustainable development. Funding capacity for local authorities remains a major problem in local government. Municipalities may in this regard consider engaging the private sector, i.e. to privatise certain functions in order to effectively provide some of the services. Effective communication and co-operation between councillors and officials is important to ensure the efficient implementation of the community vision and financial management or optimisation of scarce resources. Councillors must be able to work and communicate effectively with the officials who implement their policies and manage the public affairs of the community. Financial management for councillors is not merely accounting or audit practices. It is, in effect, fulfilling the public trust placed in local representatives by the electorate. This brings into the picture the very important aspect of capacity building which is required for local authorities to fulfil their mandate of effective service delivery to residents. Local authorities have to ensure that services are provided to the communities in the most effective way possible and that the benefits of resource optimisation are further reinvested in the interest of the residents. It is a solemn responsibility which, if not handled properly, can result in economic decline, political gridlock and even violent protest against a local authority. / Prof. C.J. Maritz