O tema central desta Dissertação é o espaço para o ensino de Teatro na Educação Básica e os aspectos que concorrem para a sua ocupação, sob o ponto de vista de professores de Teatro inseridos no sistema escolar, e a partir das noções de estratégia e tática (CERTEAU, 1990). O problema do trabalho origina-se de observações da autora, obtidas de forma assistemática, que permitem afirmar que o espaço do Teatro na educação brasileira ainda é muito restrito, pois, embora figure como componente curricular específico e obrigatório na legislação vigente (desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases, em 1996, e dos Parâmetros Curriculares Nacionais em Artes, em 1997), não se constitui como disciplina do conhecimento na maioria das nossas escolas, e mesmo as poucas que possuem licenciados em Teatro em seus quadros docentes, não oferecem condições estruturais para sediar o trabalho pedagógico. Por outro lado, levanta a hipótese da existência de profissionais licenciados em Teatro cujas ações docentes são pautadas pela ocupação efetiva do espaço do Teatro no meio escolar, significando oportunidades de construção de conhecimento nessa área em diferentes realidades educacionais. A partir da seleção de quatro professores licenciados em Teatro, vinculados a instituições pertencentes às Redes Federal, Estadual, Municipal e Privada de Ensino de Porto Alegre, nas quais a disciplina de Teatro é oferecida regularmente, realiza-se um estudo de caso que investiga as concepções desses profissionais sobre os fatores que concorrem para o desenvolvimento dessas ações, consideradas táticas, de ocupação do Teatro no meio escolar. A coleta dos dados da pesquisa realiza-se mediante entrevistas semiestruturadas com os sujeitos selecionados; e as análises têm por base o estudo de teóricos do campo da Pedagogia do Teatro, da Educação e da Filosofia, dentre os quais se destacam: Desgranges, Koudela, Pupo, Ryngaert, Santos, Becker, Duarte Júnior e Certeau. Os resultados obtidos levam a considerar que a ocupação do espaço do Teatro na Educação Básica como disciplina do conhecimento em Arte, ocorre na medida em que se desenvolvem ações táticas com vistas ao estreitamento das relações entre o professor e a escola, ao estabelecimento de relações de parceria entre o professor e o aluno e ao aprofundamento do diálogo entre a Arte e a docência. / The main theme of this thesis is the space for the teaching of Theater at the Basic Education Level and the aspects that contribute to their occupation, under the point of view of Theater teachers within the school system, and from the concepts of strategy and tactics (CERTEAU, 1990).The problem focused in this work comes from the author’s observations, obtained through unsystematic manner, which allow us to say that’s pace for the Theater in Brazilian education is still very limited. Al though listed as a specific and mandatory curricular component in the existing legislation (since the Law that established the Diretrizes e Bases, in 1996, and the Parâmetros Curriculares Nacionais em Artes, in 1997), is not known as a discipline in most of our schools, and even the few schools which have Theater graduates in their teaching staff, do not offer structural conditions to host this pedagogical work. On the other hand, this raises the hypothesis of the existence of Theater professionals who, as teachers, guide their actions by an effective occupation of the area of Theater within their schools. This means opportunities for the construction of knowledge in this area in different educational realities. From the selection of four teachers graduated in Theater and who are linked to institutions belonging to the Federal, State, Municipal and Private Schools in Porto Alegre, where the Theater discipline is regularly offered, a case study was drawn to investigate the concepts among these professionals as to the factors which are considered to contribute to the development of actions, considered as tactics, for the occupation of Theater within schools. Data collection from the survey is carried out through semi-structured interviews with the selected subjects; the analysis is based on studies of theoretic authors in the field of Theater Pedagogy, Education and Philosophy, among which stand out: Desgranges, Koudela, Pupo, Ryngaert, Santos, Becker, Duarte Junior and Certeau. The results obtained lead us to consider that the occupation of a Theater space at our Basic Education level, as a discipline of knowledge in Arts, occur to the extent that tactical actions were developed towards a strengthening view of the relations between the teacher and the school, the establishment of a partners relationship between teacher and student and also of deepening the dialogue between Art and teaching.

Nesta tese de doutorado realizou-se um estudo de caso no âmbito da formação de professores de Ciências. O objetivo foi o trabalho com os professores da Educação Básica no que tange aos aspectos conceituais e metodológicos da resolução de problemas. Nesse contexto, considerou-se como pergunta central dessa investigação: Qual a melhor estrutura para um curso de formação continuada que pretenda fornecer ao professor elementos pedagógicos, epistemológicos e psicológicos para trabalhar com a resolução de problemas nos contextos das aulas de Ciências? Para atingir os objetivos frente à amplitude do tema da pesquisa, procurou-se dialogar com várias vertentes do campo da investigação em Ensino de Ciências, buscando integrá-las. As análises foram alicerçadas nas contribuições teóricas de autores que sustentam tal temática na formação de professores e de uma revisão da literatura sobre as temáticas formação de professores e resolução de problemas. O levantamento do campo epistemológico foi fundamentado principalmente no trabalho de Larry Laudan que permite compreender a Ciência como empreendimento humano focado na resolução de problemas empíricos e conceituais que promovem o desenvolvimento teórico e experimental da Ciência. Já no campo pedagógico, foram abordados os referenciais de John Dewey e Paulo Freire com o objetivo de trabalhar o conceito de experiência e, dessa forma, espera-se contribuir para que os professores em formação tenham condições de aprofundar seu campo teórico e metodológico. No campo psicológico, foram estudados os aspectos teóricos de Jerome Bruner, com o objetivo de trabalhar com abordagens que se referem aos conceitos de desenvolvimento da criança, pelos argumentos que utiliza na defesa de sua tese que explicita que o ensino pode se constituir através da resolução de problemas. Os dados dessa investigação foram levantados em um curso de extensão universitária que aconteceu nos meses de setembro de 2013 a junho de 2014 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com apoio do FNDE e FORPROF/UFRGS. Os professores produziram situações-problema que foram categorizadas e analisadas. Os resultados evidenciam aspectos da formação de professores para o trabalho com estratégias didáticas, como o protagonismo e autoria do professor na elaboração dos problemas, na fundamentação pedagógica, epistemológica e psicológica para a construção de uma base conceitual mais estruturada e para o fortalecimento dos saberes práticos. A formação parece ter possibilitado a esses professores elementos teóricos para identificar o que é considerado uma prática adequada pelos formadores, como também permitiu levantar uma série de argumentos verificando que a formação de professor é uma tarefa complexa principalmente quanto a sua formação prático-reflexiva e à ampliação de suas habilidades e estratégias didáticas, sua habilidade de organizar situações de ensino que promovam uma aprendizagem mais efetiva. A experiência realizada e os dados obtidos indicaram que o desenvolvimento de competências no processo de elaboração e resolução de problemas pode ser realizado em curso de imersão que envolva professores de diferentes áreas. Privilegia-se a vivência da metodologia superando a perspectiva de aprendizagem de uma técnica performática. Princípios como interdisciplinaridade, estudo extensivo, aprofundamento teórico, uso cotidiano da metodologia constituem-se como elementos formativos importantes a serem considerados em modelos de formação de professores. / In this thesis is presented a case study on the Science teacher's education. The purpose was to work conceptual and methodological aspects of problems solving with teachers from Basic Education. In this context it is considered as the central question of this research: What is the best structure for a continuing education course intending to provide the teacher pedagogical, epistemological and psychological elements to work with problems solving in the context of Science class? Aiming to achieve the goals facing the topic amplitude, it was sought to dialogue with the several aspects from the investigation in Science Teaching, seeking to integrate them. The analyses were based in theoretical studies from authors that support the thematic of Problems Solving in teacher education, and in a review about the themes theacher educations and Problems Solving. The survey at epistemological field was based mainly in the Larry Laudan work, which allow to understand Science as a human undertaking focused on empirical and conceptual Problems Solving, which promotes in Science a theoretical and experimental evolution. As pedagogical field, the references to John Dewey and Paulo Freire were approached with the purpose of work the concept of experience and, thus is expected to contribute to that teachers under formation become able to deepen their theoretical and methodological field. As psychological field, were studied the theoretical aspects from Jerome Bruner, aiming to work with approaches referred to child development concepts, based in the arguments used in defense of his thesis, that the education may be through Problems Solving. The data for this study were obtained in a university extension course, occurred from September 2013 to July 2014 at Universidade Federal do Rio Grande do Sul, supported by FNDE and FORPROF/UFRGS. The teachers have created problem-situations, and these were categorized and analyzed. The results highlight details on teacher education to work with teaching strategies, as the teacher's leading role and authorship in elaboration the problems, the pedagogical, epistemological and psychological foundations to elaborate a more structured conceptual basis and the reinforcement of practical knowledge. The formation appears to have enable to this teachers theoretical elements to identify what is considered a proper practice by formers, as well allow to arise several arguments, verifying that teacher education is a complex task, mainly as their reflective-practice formation and to the improvement of their didactic strategies and skills and their ability to organize teaching situations that promote a more effective learning. The performed experiment and the obtained data indicate that the competences development in the problems elaborations and solution process can be performed in an immersion course, which involves teachers with different background. The emphasis is on living the methodology surpassing the prospect of learning a performative technique. Principles such as interdisciplinarity, extensive study, theoretical development and daily use of the methodology are important formative elements to be considered in models of teacher education.

Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2014-01-24T16:55:42Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Clessia_aprov 18-09-13.pdf: 2059766 bytes, checksum: 3e50157d53ef9b978a965297185ead86 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2014-02-11T16:44:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Clessia_aprov 18-09-13.pdf: 2059766 bytes, checksum: 3e50157d53ef9b978a965297185ead86 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-11T16:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Clessia_aprov 18-09-13.pdf: 2059766 bytes, checksum: 3e50157d53ef9b978a965297185ead86 (MD5) / No contexto atual de um mundo dinâmico e em constantes mudanças, a educação influencia e é influenciada por contínuas demandas da sociedade, identificando os saberes necessários ao cidadão deste século e tornando mais complexa a tarefa de entender a identidade e a função do ensino médio. Como última etapa da educação básica, esta deve preparar o discente para a continuação do percurso formativo, em níveis superiores de formação, ou para o mundo do trabalho? Falar em mundo do trabalho e educação é tratar também da educação profissional e das suas possibilidades de articulação ou integração com a educação básica e a atual expansão da oferta. Neste contexto que surge o Programa de articulação do Ensino Médio do Sesi com Cursos Técnicos do Senai, denominado Ebep, objeto da presente investigação que teve como objetivo geral avaliar os resultados do Ebep, a partir de três pontos, indicados como objetivos do programa: verificar se o programa tem viabilizado o atendimento às demandas da indústria e da sociedade, esta última delimitada nos egressos; investigar se o programa tem possibilitado o acesso dos alunos a outros níveis de formação profissional, seja de qualificação ou superior; verificar se o programa tem possibilitado a integração às ações desenvolvidas na educação regular e profissional, por meio da articulação das instituições – Sesi, Senai e IEL – que integram o Sistema Fieb. Para isso, a pesquisa foi desenvolvida a partir de uma abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando como instrumentos para a coleta de dados as técnicas de grupo focal, entrevista semiestruturada, análise documental, aplicação de questionários e análise de indicadores definidos em cada objetivo avaliado. O estudo foi desenvolvido na escola de ensino médio do Sesi e em uma das unidades do Senai , o Cetind. A população estudada compreende os egressos, os professores e coordenadores, gestores do Sesi, Senai e IEL, psicólogos e empresas envolvidas. De acordo a investigação realizada, o programa atende a demanda da indústria de profissionais de nível técnico qualificado, porém em quantidade de diplomados menor do que a necessidade. Também atende as demandas dos egressos por educação de qualidade e inserção no mercado de trabalho, porém apontam por melhorias pedagógicas no currículo e no indicador de empregabilidade. Identificamos que o programa atingiu o objetivo de possibilitar o acesso dos egressos em outros níveis de formação, especialmente no nível superior, na mesma área do curso técnico ou outra, em que na Turma I, 100% dos egressos estão cursando ou já concluíram a graduação. Na Turma V, o percentual é de 93%, e, na Turma VII, 73%. Quanto ao objetivo de ações integradas nas instituições, a avaliação aponta para atendimento, em parte, em relação ao desenvolvimento das ações articuladas Sesi, Senai e Iel, principalmente deste último. Ressaltamos que os resultados do programa Ebep poderiam ser ainda mais satisfatórios, se as ações previstas no início do programa tivessem continuidade, de forma a sistematizar o planejamento, a execução e a avaliação, de modo articulado, visto que a maioria dos indicadores analisados, e comparando-se três turmas de diferentes períodos, apontam para uma tendência de queda (baixo desempenho), como ocorreu com empregabilidade.

Submitted by Jean Costa (jean.mario@ig.com.br) on 2014-11-17T22:11:47Z No. of bitstreams: 1 JeanMárioAraújoCosta_Tese_Versão final_16_03_14 (5).pdf: 1497171 bytes, checksum: 55c8e603369876467c956542c7c0dfd0 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles (rodrigomei@ufba.br) on 2014-11-19T13:57:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JeanMárioAraújoCosta_Tese_Versão final_16_03_14 (5).pdf: 1497171 bytes, checksum: 55c8e603369876467c956542c7c0dfd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-19T13:57:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JeanMárioAraújoCosta_Tese_Versão final_16_03_14 (5).pdf: 1497171 bytes, checksum: 55c8e603369876467c956542c7c0dfd0 (MD5) / Esta tese teve como objetivo analisar os fatores determinantes da política de educação básica brasileira instituída pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), materializada pelo Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, focalizando as bases que dão sustento às relações intergovernamentais, no contexto da nova gestão pública, com ênfase na educação municipal. O PDE é um plano gestado no processo de mudanças na gestão da educação brasileira, fazendo emergir um novo modo de regulação das políticas educacionais. Dividido em pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho possibilitou, a partir das contribuições da abordagem neoinstitucionalista e da escola regulacionista, o levantamento de um conjunto de elementos relevantes, necessários à análise da política, o qual contemplou as seguintes discussões: o papel do Estado na formulação e regulação das políticas educacionais; as características do federalismo brasileiro; os elementos da administração pública, tendo como foco o novo gerencialismo; as relações intergovernamentais nas políticas educacionais, em especial no PDE; o conteúdo produzido e as basilares orientações contidas nos principais documentos que representam a referida política e a narrativa que lhe dá suporte. A partir dos resultados evidenciados, constatou-se que as formulações dos organismos internacionais e suas relações com a atuação empresarial do país demonstraram intensa influência nas políticas educacionais, em especial, na formulação do PDE/ Plano de Metas, políticas estas que se preocupam muito mais em fortalecer o poder regulatório do governo central em relação ao controle dos sistemas de ensino, estimulando o jogo decisório da União, do que com uma substancial cooperação entre os entes federativos enquanto característica do atual modelo teórico do federalismo brasileiro, para o alcance dos objetivos educacionais. A relação entre os entes federados nesta política é consubstanciada por um movimento híbrido caracterizado por uma interligação entre Estado e mercado em que descentralização, regulação, supervisão, acompanhamento e responsabilização tornam-se, nessa perspectiva, indispensáveis para dar condições ao Estado de desempenhar um novo papel desenhado pelas novas configurações. Conclui-se que o grande desafio da atual agenda federativa brasileira, no setor educação, consiste na construção de mecanismos institucionais de coordenação e cooperação que incluam Estados e Municípios não apenas na operação dessas políticas, mas na elaboração de proposições que sejam mais equitativas em relação à distribuição de responsabilidades e competências educacionais.

O que Pandora e sua caixa pode nos revelar sobre a política educacional brasileira? O tema da centralidade da educação básica e sua incorporação como direito social transpassa toda esta tese com um enfoque teórico que se propõe a desvelar a realidade a partir de suas contradições e relações entre singularidade, particularidade e universalidade. A análise se propôs a entender o seu desenvolvimento histórico a partir de sua gênese, captando categorias mediadoras para apreender a totalidade. Concentramos nossa análise nas políticas governamentais para a Educação Básica no Brasil porque diante da complexidade e da desigualdade do sistema educacional brasileiro qualquer estudo abarca um conjunto de escolhas que estão conectadas com a nossa trajetória. Sendo assim, as relações de força organizam e estruturam as políticas educacionais brasileiras, com o objetivo de criar e/ou fortalecer uma sociabilidade, de acordo com a conjuntura e pautada nos interesses dos governos. Nossa análise terá como referencial teórico a perspectiva gramsciana da centralidade da política. A política como aporte teórico está relacionada à ideia de entendimento do programa de ação do Estado Brasileiro no seu sistema educacional. O nosso intuito ao recorrer a Antonio Gramsci está em absorver de sua análise a forma de problematização que o constitui como um revitalizador, e na maioria dos casos ampliador, dos conceitos marxianos, possibilitando assim novas reflexões do mundo vivido e das conjunturas contemporâneas. / What can Pandora and her Box reveal us about the Brazilian educational politics? The centrality of the basics education and her incorporation as an social right passes over all the thesis with an theoretical approach that purposes to unveil the reality starting from the contradictions and relations between singularity, particularity and universality. The analysis purposes to understand his historical development from her genesis, collecting mediator categories to apprehend the totality. Concentrating the analysis on the governmental politics to Basic Education in Brazil because facing the complexity and the inequality of the Brazilian educational system, any studies span a set of choices connected with our trajectory. The relations of force organize and structure the Brazilian educational politics, trying to create and/or establish a sociability, according to the conjuncture aligned with the governs interests. Our analysis will have as a theoretical referencial the gramscian perspective of the centrality of politics. The politics as an theoretical place is related to the idea of understanding of the program of action from Brazil in his educational system. Our intention to use Antonio Gramsci is to absorb from his analysis the way to render problematic what makes him a revitalizer, and, in most cases, amplifier, of Marxian concepts, granting new reflexions of the world and contemporary conjunctures.

O objetivo deste trabalho é discutir (des)igualdades entre escolas de duas regiões administrativas do Distrito Federal, tendo como base o custo-aluno e as condições tangíveis de oferta educacional. Custo-aluno é definido como o conjunto de recursos materiais e humanos objetivamente calculados. Condições tangíveis de oferta educacional é definida como o conjunto de recursos materiais e humanos subjetivamente manifestados em sua existência real no cotidiano da escola. A amostra é composta de doze escolas públicas de educação básica (educação infantil; séries iniciais do ensino fundamental; séries finais do ensino fundamental; ensino médio; e educação especial), sendo seis da Região Administrativa de Brasília (RA-Brasília) e seis da Região Administrativa da Samambaia (RA-Samamambaia). Dados foram também coletados de mais duas escolas diferentes, localizadas na RA-Brasília e tidas como custo-adicional à escola (CAE), a saber: Centro de Línguas de Brasília (CLB) e Escola-Parque de Brasília (EPB). Itens de custo incluídos na pesquisa: salário de pessoal (docente e não-docente); material de consumo; material permanente; outros insumos (serviços de terceiros; água/esgoto; energia elétrica; telefone; internet banda larga; e gás GLP); prédio; e terreno. Os dados de salário de pessoal e material permanente foram coletados em cada escola e os demais por meio de documentos oficiais (portarias da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; Carta Tributária do Distrito Federal de 2008; relatórios orçamentários de obras de escolas novas). Esta investigação ainda coletou dados por intermédio de observações semi-estruturadas e muitas conversas informais com docentes, não-docentes, alunos e pais de todas as escolas que compõem a amostra de pesquisa. O texto está organizado em cinco capítulos. O primeiro apresenta o conceito de custo e dos vários termos que a ele estão relacionados. O segundo capítulo é referente a uma revisão de literatura sobre custo-aluno no Brasil, no Distrito Federal e nos Estados Unidos da América, em que informações básicas de cada um dos trabalhos são apresentadas, tais como: título; autor(es); tipo de documento (relatório de pesquisa; livro; artigo; dissertação; tese; monografia, etc.); ano (de coleta de dados e de publicação); objetivo(s); insumos considerados; tipo de custo (direto; indireto; direto e indireto, etc.); procedimentos metodológicos; peculiaridades; e principais resultados. Já o terceiro capítulo aborda alguns conceitos de François Dubet, Amartya Sen e John Rawls, e indica possíveis articulações teóricas com os elementos centrais da tese (custo-aluno e condições tangíveis de oferta educacional). O quarto capítulo, por sua vez, expõe de forma detalhada a metodologia. Este capítulo pretende explicar as opções adotadas e a forma como as mesmas foram implementadas, sobretudo no que concerne à coleta de dados. Por fim, o quinto capítulo, em que os dados de custo são apresentados e analisados. Alguns resultados da pesquisa: custo-aluno relativamente elevado em ambas as regiões administrativas; custo-aluno da RA-Brasília mais elevado que o da RA-Samambaia em todas as etapas e modalidades; pobreza dos recursos materiais em ambas as regiões. / The goal of this study is to discuss in(equalities) between public schools from two administrative regions of the Federal District through cost-per-pupil and tangible conditions of education. Cost-per-pupil is defined as the set of material and human resources which are objectively calculated. Tangible conditions are defined as the set of material goods and human resources which area obtained subjectively within the actual school setting. The sample is composed of twelve basic education public schools from kindergarten to high school (preschool; elementary school; intermediate school; middle school; high school; and special education), six schools from the Brasília Administrative Region (AR-Brasília) and six schools from the Samambaia Administrative Region (AR-Samambaia). Data was also collected from two different schools which are located in the AR-Brasília (Brasília Centre of Languages -BCL and Brasília Park School – BPS). The overalls costs of these two schools are defined as additional-cost to school (ACS). Items of cost in this research are: personnel salaries (classroom teachers and all additional staff including professional and nonprofessional support staff); supplies; equipment; others (contracted workers; utility bills [water/sewage; electricity; gas; telephone; broad band internet]); building structure; and land. Personnel salaries and equipment were collected inside each school and all others through official documents/budget review (government guidelines from the Secretary of Education of the Federal District; Land Official Report of the Federal District of 2008; engineering budget reports from new school buildings). This investigation also collected data through semi-structured observations and many informal dialogues with teachers, non-professionals, students, and parents from all sample schools. This study is divided into five chapters. The first chapter presents the concept of cost and terms that are related to it. The second chapter shows a literature review of cost-per-pupil in Brazil, in the Federal District, and in the United States of America in which basic information about each reviewed study are presented, such as: title; author(s); type of publication (research report; book; survey; thesis; dissertation; monograph, etc); year of the data collection and the publication) goal(s); items of cost; type of cost (direct, indirect, etc.); methodological procedures; peculiarities; and main results. The third chapter approaches some concepts from François Dubet, Amartya Sen, and John Rawls, and indicates possible theoretical links with the main categories of this dissertation (cost-per-pupil and the tangible conditions of education). The fourth chapter in turn exposes the methodology in detail. This chapter intends to explain the elected options and their means of implementation, especially those related to data collection. Finally, the fifth chapter, data is presented and analyzed. Some results of this research: the cost-per-pupil is relatively high in both administrative regions; the cost-per-pupil in Brasília is higher than in Samambaia in all levels; deficient material resources are a reality in both regions.

Submitted by Fabiola Colombani null (fabicolombani@hotmail.com) on 2016-03-16T13:55:39Z No. of bitstreams: 1 Tese_versão final.pdf: 9000427 bytes, checksum: 648d8f7c8b3fd29e1638faf7f64ce37a (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-03-18T13:43:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 colombani_f_dr_mar.pdf: 9000427 bytes, checksum: 648d8f7c8b3fd29e1638faf7f64ce37a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-18T13:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 colombani_f_dr_mar.pdf: 9000427 bytes, checksum: 648d8f7c8b3fd29e1638faf7f64ce37a (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Os processos de patologização e medicalização crescente da vida no mundo contemporâneo não perdoam a infância, atravessam os muros da escola e escamoteiam as desigualdades transformando-as em doenças. Respaldados por uma visão hegemônica, tal conduta resulta em tratamentos que individualizam e estigmatizam o aluno. Na procura por solucionar os problemas que emanam do âmbito escolar, desloca-se de uma discussão político-pedagógica e buscam-se soluções rápidas em tratamentos clínicos e medicamentosos, por meio de um reducionismo absoluto que culpabiliza, rotula, estigmatiza e pune o aluno. Assim, este trabalho tem como objetivo discutir de forma crítica essa visão biologizante que se tem do homem como também, analisar a medicalização como um processo proveniente da coação adulta que pode impedir o desenvolvimento moral do aluno a ponto de dificultar o alcance da autonomia. Com a hipótese de que os distúrbios de aprendizagem são invenções oportunistas e estratégicas das indústrias farmacológicas, optamos pelo método da triangulação com o intuito de aumentar a credibilidade ao fazermos uma comparação das diferentes escolas pesquisadas no campo, que inclusive deu origem a uma triangulação que contempla três escolas brasileiras e outra que une Brasil, Chile e França. Tal estratégia metodológica nos possibilitou verificar que somente a escola tradicional opta por encaminhar seus alunos aos profissionais da saúde; as escolas democráticas não cogitam essa ideia e lidam com a prática educacional de forma diferente. Como forma de sustentar a pesquisa como um todo, adotamos uma coerência metodológica ao optar também pela triangulação teórica que colaborou para uma reflexão sobre as práticas sociais e educativas, a partir de apontamentos teóricos existentes nas teorias de Ivan Illich, Michel Foucault e de alguns conceitos consolidados da teoria de Jean Piaget. / The pathological processes and increasing medicalization of life in the contemporary world does not forgive a child, go through the school walls and not think inequalities turning them into diseases. Backed by a hegemonic vision, such conduct results in treatments that individualize and stigmatize students. In the search for solving the problems emanating from the school setting, it moves from a political-pedagogical discussion and look up quick solutions in medical and drug treatments through an absolute reductionism that blames, letters, stigmatizes and punishes the student. This work aims to discuss critically this biologizing vision about the man as well as analyze the medicalization as a process from the adult constraint that can prevent moral development of the student as to hinder the achievement of autonomy. With the hypothesis that learning disabilities are opportunistic and strategic inventions of pharmaceutical industries, we chose the triangulation method in order to enhance credibility by doing a comparison of different schools surveyed in the field, which even led to a triangulation which includes three Brazilian schools and another that joins Brazil, Chile and France. Through this triangulation we see that only the traditional school chooses to send their students to health professionals; democratic schools do not set their minds this idea and deal with educational practice differently. As a way of supporting research as a whole, we have adopted a methodological coherence to also opt for theoretical triangulation that contributed to a reflection on the social and educational practices from existing theoretical approaches in the theories of Ivan Illich, Michel Foucault and some concepts consolidated from Jean Piaget's theory.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this research is, from the classroom, from what the students were reflecting, answer the question: Sociology serves for what? This question conducted the observations performed with a students group in the high school. This students group was oriented by the teacher Mara Miranda, that was graduated in Social Science in the Federal University of Rio Grande do Sul. The observations were done from August, 2011 to December, 2013, at the State Education Institution Olavo Bilac, Santa Maria, Rio Grande do Sul. Beyond the observations with the students group, it was done an interview with undergraduated students of Social Science of the Federal University of Santa Maria, RS, for contribute for the discussion about the docente formation in Social Science. The main aim of this research was, from the reasoning of students of high school and of the teacher explanations, answer the question: Sociology serves for what in the high school? Although this is a research that can be inserted in the Anthropology Education area, in which it held at ethnography of scholar practice of sociology teaching, the same is intensively linked to the education questions and because of this reason the evaluations are very next of the educational sphere. It was concluded, therefore, that the Sociology subject in the high school serves to deconstruct the reasoning pre-established by the students, as it put the students in constant exercise of reflection and interpretation and with that contribute for the development of more tolerant people. It happens because the students start to understand that thinking different, and behaving differently, is the reflex of the context which the another is inserted and consequently they start evaluate more carefully their ponderations in order to, rather than judge, accomplish critical reflections and reflexives. / A proposta deste trabalho é, a partir da sala de aula, daquilo que os estudantes estavam refletindo, responder: Sociologia serve para que? Esta questão orientou as observações realizadas com um grupo de alunos, no processo de formação do ensino médio escolar. Este grupo de alunos era orientado pela Professora Mara Miranda, com formação em Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As observações tiveram inicio em meados de agosto de 2011 e se estenderam até dezembro de 2013, na Instituição de Ensino Estadual Olavo Bilac, Santa Maria, Rio Grande do Sul. Além das observações com o referido grupo de alunos, realizou-se entrevista com graduandos da Licenciatura em Ciências Sociais, da Universidade Federal de Santa Maria, a fim de contribuir para o debate sobre a formação docente em Ciências Sociais. O objetivo principal deste trabalho foi, a partir do discurso dos alunos da educação básica e das explicações da professora, responder: Para que serve a Sociologia no Ensino Médio? Embora este seja um trabalho que se insere no campo da Antropologia da Educação, no qual se realizou uma Etnografia da prática escolar do ensino de Sociologia, o mesmo encontra-se profundamente ligado as questões educacionais e por este motivo as avaliações aproximam-se bastante da esfera educacional. Conclui-se, portanto, que a disciplina de Sociologia no ensino médio serve para desconstruir visões pré-estabelecidas no discurso dos estudantes, assim como põe os alunos em constante exercício de reflexão e interpretação e com isso contribui para o desenvolvimento de sujeitos mais tolerantes. Isso se deve ao fato de que os alunos passam a compreender que pensar diferente, comportar-se diferente é o reflexo do contexto a qual o outro se insere e consequentemente passam a avaliar mais cuidadosamente suas ponderações a fim de ao invés de julgar realizarem reflexões críticas e reflexivas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-04-17T12:56:58Z No. of bitstreams: 1 2017_ElizeteTavaresdeGonzaga.pdf: 1417594 bytes, checksum: 3ebc1cfab6f86241e624e6095006e3fb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-18T13:39:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ElizeteTavaresdeGonzaga.pdf: 1417594 bytes, checksum: 3ebc1cfab6f86241e624e6095006e3fb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T13:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ElizeteTavaresdeGonzaga.pdf: 1417594 bytes, checksum: 3ebc1cfab6f86241e624e6095006e3fb (MD5) / Este trabalho teve como objetivo descrever os atores, interesses e desafios na formulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), fundo especial contábil que veio substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O Fundeb é um instrumento importante na forma de financiamento da educação pública brasileira, visto que estabelece regras de subvinculação dos recursos destinados à Educação Básica. A vinculação de recursos à educação teve oscilação desde a promulgação da primeira Constituição do Brasil, em 1824, até a Constituição Federal de 1988. Atualmente, essa vinculação é de, anualmente, nunca menos de 18% (dezoito por cento) para União, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos e as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (BRASIL, 1988). A formulação do fundo de abrangência nacional com características redistributivas de recursos financeiros, com o intuito de amenizar as desigualdades regionais no âmbito educacional, foi uma tarefa complexa de levantamento de dados e projeção de cenários, bem como tomada de decisão técnica e política. Para contemplar esse cenário de formulação, adotou-se a análise documental e a apresentação da pesquisa de forma descritiva. Os documentos analisados foram fomentados pelos poderes executivo e legislativo federal, de formas variadas: ofícios, notas técnicas, cartas, notas taquigráficas, pareceres, sínteses de colóquios, plano de governo, legislações correlatas, dentre outros. O recorte temporal utilizado foi a entrada na agenda do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003), até a promulgação da Emenda Constitucional nº 53/2006. A base teórica da pesquisa foi fundamentada na tipologia de política redistributiva de Lowi (1964) e Salisbury (1968 apud RUA; ROMANINI, 2013), na formulação de política pública como ciclo de Howlett, Ramesh e Perl (2013) e no modelo de tomada de decisão incrementalista de Lindblon (1959). Os resultados da análise mostram que a formulação do Fundeb teve participação de múltiplos atores e interesses concorrentes, representando a União, estados e municípios, tendo a União como intermediadora no processo. Os desafios mais latentes foram a divergência de interesses e prioridades entre as áreas econômica e social da União, e o tempo do processo de formulação da política de financiamento da educação, aqui apresentada de forma ampla desde a entrada na agenda até a tomada de decisão, com base nas abordagens cognitivas e de política pública como processo. Ressalta-se que a formulação do Fundeb apresentou participação da sociedade civil como fator importante na tomada de decisão dos parlamentares, visto que houve pressão de movimentos sociais com inovação de protestos com ferramentas tecnológicas e articulação em rede. Por fim, o processo estudado demonstrou amadurecimento na participação democrática na elaboração de política pública no cenário brasileiro da década de 2000. / This work aimed to describe the actors, interests and challenges in the formulation of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB), a special accounting fund that replaced the Fund for Maintenance and Development of Elementary Education and of Valorization of the Magisterium (FUNDEF). Fundeb is an important instrument in the form of financing from Brazilian public education, since it establishes rules of sublinking the resources destined to Basic Education. The linkage of resources to education has fluctuated since the promulgation from the first Brazilian Constitution in 1824 until Federal Constitution from 1988, currently, this linkage and annually, never less than eighteen percent (18%) for the Union, and the States, from Federal District and the Municipalities 25% (twenty-five percent), as a minimum, of tax revenue, including transfers, in the maintenance and development of education (BRAZIL, 1988). The formulation of the national scope fund with redistributive characteristics of financial resources in order to alleviate the regional inequalities in the educational sphere was a complex task of data collection and scenario projection and technical and political decision making. In order to contemplate the formulation of this scenario, documentary analysis and the presentation of the research were adopted in a descriptive way. The analyzed documents were fomented by the executive and federal legislative branches in various forms: letters, technical notes, shorthand notes, opinions, summaries of colloquiums, government plans, and related legislation, among others. The time cut used was the entry on the government agenda of President Luiz Inácio Lula da Silva (2013) until the promulgation of Constitutional Amendment no. 53/2006. The theoretical basis for the research was based on the redistributive policy typology of LOWI (1964) and SALISBURY (1968 apud RUA; ROMANINI, 2013), on the formulation of public policy as HOWLETT, RAMESH AND PERL (2013) cycle and on the incrementalist decision model of LINDBLON (1959). The results of the analysis show that the formulation of the Fundeb was attended by multiple actors and competing interests, representing Union, States and Municipalities, with the Union as an intermediary in the process. The most latent challenges were the divergence of interests and priorities between the economic and social areas of the Union, and the time of the formulation process of education financing policy, presented here in a broad way from the agenda entry to the decision making, based on cognitive and public policy approaches as a process. It should be emphasized that the formulation of Fundeb presented civil society participation as an important factor in the decision-making of parliamentarians, since there was pressure from social movements with innovation of protests with technological tools and networking. Finally, the process studied demonstrated maturation in democratic participation in the elaboration of public policy in the Brazilian scenario of the 2000s.

O estudo enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulação com as bases que lhes dão funcionalidade. As diretrizes consideradas são: descentralização, regime de colaboração, responsabilização dos órgãos educacionais e controle público e social da gestão financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponíveis para a educação, hierarquização da alocação de recursos e objetivação de critérios para fixação e distribuição de recursos. Os momentos da produção legislativa analisados são a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Emenda Constitucional N.º 14/96 e a Lei N.º 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educação para Todos. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação básica. Ao longo do período, e em cada fórum, o movimento textual operado nas disposições normativas incidentes sobre a política de financiamento da educação revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente à regulação das relações entre o público e o privado, entre a sociedade política e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre “a liberdade de ensinar” e “uma filosofia democrática da educação” foi central na ANC. A longa gestação da LDB passou pela “conciliação aberta”, pelo “sonho demiúrgico” do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituição de um “novo consenso”, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educação para Todos criou as expectativas de uma “revolução silenciosa” e “uma nova ética de gestão” A Emenda 14/96 e a Lei N.º 9.424 inseriram-se na intenção do Executivo Federal de implantar uma “política esclarecida”, cujo eixo central, o FUNDEF, ou “fundo Robin Hood”, foi questionado pela possibilidade de implantação da “socialização da miséria” no que diz respeito à disponibilidade de recursos financeiros. Na década, foram assumindo maior relevância as deliberações e os conflitos em torno às competências e à colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação, interpondo-se, também, os referentes às relações entre a sociedade política e a sociedade civil na formulação da política educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o público e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excluído ou desconsiderado em cada fase, expressam, também, o campo de possibilidades permitido pela correlação de forças no contexto político mais geral do país e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administração pública, integrante da estratégia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lógica pragmática na distribuição de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.