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O desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, em especial a Internet, cria novos canais de comunicação dos quais a sociedade tem se utilizado, de forma inovadora, no desenvolvimento de atividades sociais e econômicas. Governos, em todos os níveis e em diversas partes do mundo, têm utilizado os recursos de TIC no aumento da eficiência dos processos internos da administração pública, ou na prestação dos serviços aos cidadãos. Mais recentemente, estão sendo implementadas experiências que utilizam os meios eletrônicos para a ampliação da prática democrática – a e-Democracia. Este trabalho foca-se nas iniciativas de democracia eletrônica que utilizam a Internet para a criação de espaços virtuais de participação do cidadão e da sociedade nos processos decisórios do governo. O objetivo é identificar um conjunto de elementos que, potencialmente, influenciam a implementação de espaços virtuais de participação pelos governos, seja como habilitadores da sua implementação, seja como inibidores. A pesquisa realizada é de natureza exploratória. A partir da revisão de literatura e de uma entrevista com roteiro aberto a cinco especialistas no campo, montou-se uma lista preliminar de elementos habilitadores e inibidores. Depois, seguindo o método survey na Internet, a lista foi enviada a 155 especialistas, dos quais 55 manifestaram o seu grau de concordância com os elementos listados e a eles atribuíram importância. Os questionários foram respondidos por agentes públicos envolvidos na implantação e operação de projetos de governo eletrônico com ações de e-Democracia, por pesquisadores acadêmicos desse campo e consultores ligados a organizações da sociedade envolvidas na sua execução. Como resultado, este trabalho identifica um conjunto de habilitadores e outro de inibidores nas dimensões política e de governança, sócio-cultural, econômica, tecnológica e legal-regulatória. Conclui-se que há diferenças entre as visões dos respondentes de diferentes setores de atuação (governo, academia e consultoria). Também há diferenças entre os resultados da pesquisa e a literatura consultada. Na visão política, a literatura dá ênfase aos aspectos legais e regulatórios, que não aparecem com ênfase nos resultados da amostra. O tamanho da amostra (55 respondentes) foi uma limitação para realização de análises estatísticas mais robustas. Sugere-se que estudos futuros aprofundem a análise de fatores habilitadores e inibidores em cada um dos grupos, assim como investiguem o fenômeno a partir do ponto de vista dos cidadãos. / The development of information and communication technologies, particularly the Internet, creates new communication channels which the society has been using, in innovative ways, to develop social and economic activities. Governments at all levels and in various parts of the world have used ICT resources to increase the efficiency of public administration’s internal processes, or to provide services to citizens. More recently, experiments are being implemented using electronic means to enhance democratic practice - e-Democracy. This work focuses on electronic democracy initiatives that use the Internet to create virtual spaces of participation for citizens and the society in decision making processes of government. The goal is to identify a number of elements that enables or inhibits the implementation of these virtual spaces by governments. The research is exploratory in nature. After the literature review and interviewing five experts in the field, with open script, a preliminary list of enabler and inhibitor elements was set up. Then, applying the survey method, on the Internet, the list was sent to 155 experts, of which, 55 expressed their degree of agreement with the elements listed, and attributed a level of importance. The questionnaires were answered by public officials in charge of the implementation and operation of egovernment projects with actions of e-Democracy, by academic researchers in this field and by consultants connected to other organizations of the society, involved with the implementation of e-Democracy projects. As a result, this study identifies a set of enablers and other of inhibitors in the following dimensions: political and governance, socio-cultural, economic, technological and legal-regulatory. The study concludes that there are differences between the views of respondents from different sectors of activity (government, academia and consultancy). There are also differences between the results of the research and literature. In the political view, the literature emphasizes the legal and regulatory aspects, which do not appear with emphasis on sample results. The sample size (55 respondents) was a limitation for performing more robust statistical analysis. It is suggested that future studies should deepen the analysis of enabling factors and inhibitors in each group, as well as investigate the phenomenon from the viewpoint of citizens.

O desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, em especial a Internet, cria novos canais de comunicação dos quais a sociedade tem se utilizado, de forma inovadora, no desenvolvimento de atividades sociais e econômicas. Governos, em todos os níveis e em diversas partes do mundo, têm utilizado os recursos de TIC no aumento da eficiência dos processos internos da administração pública, ou na prestação dos serviços aos cidadãos. Mais recentemente, estão sendo implementadas experiências que utilizam os meios eletrônicos para a ampliação da prática democrática – a e-Democracia. Este trabalho foca-se nas iniciativas de democracia eletrônica que utilizam a Internet para a criação de espaços virtuais de participação do cidadão e da sociedade nos processos decisórios do governo. O objetivo é identificar um conjunto de elementos que, potencialmente, influenciam a implementação de espaços virtuais de participação pelos governos, seja como habilitadores da sua implementação, seja como inibidores. A pesquisa realizada é de natureza exploratória. A partir da revisão de literatura e de uma entrevista com roteiro aberto a cinco especialistas no campo, montou-se uma lista preliminar de elementos habilitadores e inibidores. Depois, seguindo o método survey na Internet, a lista foi enviada a 155 especialistas, dos quais 55 manifestaram o seu grau de concordância com os elementos listados e a eles atribuíram importância. Os questionários foram respondidos por agentes públicos envolvidos na implantação e operação de projetos de governo eletrônico com ações de e-Democracia, por pesquisadores acadêmicos desse campo e consultores ligados a organizações da sociedade envolvidas na sua execução. Como resultado, este trabalho identifica um conjunto de habilitadores e outro de inibidores nas dimensões política e de governança, sócio-cultural, econômica, tecnológica e legal-regulatória. Conclui-se que há diferenças entre as visões dos respondentes de diferentes setores de atuação (governo, academia e consultoria). Também há diferenças entre os resultados da pesquisa e a literatura consultada. Na visão política, a literatura dá ênfase aos aspectos legais e regulatórios, que não aparecem com ênfase nos resultados da amostra. O tamanho da amostra (55 respondentes) foi uma limitação para realização de análises estatísticas mais robustas. Sugere-se que estudos futuros aprofundem a análise de fatores habilitadores e inibidores em cada um dos grupos, assim como investiguem o fenômeno a partir do ponto de vista dos cidadãos. / The development of information and communication technologies, particularly the Internet, creates new communication channels which the society has been using, in innovative ways, to develop social and economic activities. Governments at all levels and in various parts of the world have used ICT resources to increase the efficiency of public administration’s internal processes, or to provide services to citizens. More recently, experiments are being implemented using electronic means to enhance democratic practice - e-Democracy. This work focuses on electronic democracy initiatives that use the Internet to create virtual spaces of participation for citizens and the society in decision making processes of government. The goal is to identify a number of elements that enables or inhibits the implementation of these virtual spaces by governments. The research is exploratory in nature. After the literature review and interviewing five experts in the field, with open script, a preliminary list of enabler and inhibitor elements was set up. Then, applying the survey method, on the Internet, the list was sent to 155 experts, of which, 55 expressed their degree of agreement with the elements listed, and attributed a level of importance. The questionnaires were answered by public officials in charge of the implementation and operation of egovernment projects with actions of e-Democracy, by academic researchers in this field and by consultants connected to other organizations of the society, involved with the implementation of e-Democracy projects. As a result, this study identifies a set of enablers and other of inhibitors in the following dimensions: political and governance, socio-cultural, economic, technological and legal-regulatory. The study concludes that there are differences between the views of respondents from different sectors of activity (government, academia and consultancy). There are also differences between the results of the research and literature. In the political view, the literature emphasizes the legal and regulatory aspects, which do not appear with emphasis on sample results. The sample size (55 respondents) was a limitation for performing more robust statistical analysis. It is suggested that future studies should deepen the analysis of enabling factors and inhibitors in each group, as well as investigate the phenomenon from the viewpoint of citizens.

O desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação, em especial a Internet, cria novos canais de comunicação dos quais a sociedade tem se utilizado, de forma inovadora, no desenvolvimento de atividades sociais e econômicas. Governos, em todos os níveis e em diversas partes do mundo, têm utilizado os recursos de TIC no aumento da eficiência dos processos internos da administração pública, ou na prestação dos serviços aos cidadãos. Mais recentemente, estão sendo implementadas experiências que utilizam os meios eletrônicos para a ampliação da prática democrática – a e-Democracia. Este trabalho foca-se nas iniciativas de democracia eletrônica que utilizam a Internet para a criação de espaços virtuais de participação do cidadão e da sociedade nos processos decisórios do governo. O objetivo é identificar um conjunto de elementos que, potencialmente, influenciam a implementação de espaços virtuais de participação pelos governos, seja como habilitadores da sua implementação, seja como inibidores. A pesquisa realizada é de natureza exploratória. A partir da revisão de literatura e de uma entrevista com roteiro aberto a cinco especialistas no campo, montou-se uma lista preliminar de elementos habilitadores e inibidores. Depois, seguindo o método survey na Internet, a lista foi enviada a 155 especialistas, dos quais 55 manifestaram o seu grau de concordância com os elementos listados e a eles atribuíram importância. Os questionários foram respondidos por agentes públicos envolvidos na implantação e operação de projetos de governo eletrônico com ações de e-Democracia, por pesquisadores acadêmicos desse campo e consultores ligados a organizações da sociedade envolvidas na sua execução. Como resultado, este trabalho identifica um conjunto de habilitadores e outro de inibidores nas dimensões política e de governança, sócio-cultural, econômica, tecnológica e legal-regulatória. Conclui-se que há diferenças entre as visões dos respondentes de diferentes setores de atuação (governo, academia e consultoria). Também há diferenças entre os resultados da pesquisa e a literatura consultada. Na visão política, a literatura dá ênfase aos aspectos legais e regulatórios, que não aparecem com ênfase nos resultados da amostra. O tamanho da amostra (55 respondentes) foi uma limitação para realização de análises estatísticas mais robustas. Sugere-se que estudos futuros aprofundem a análise de fatores habilitadores e inibidores em cada um dos grupos, assim como investiguem o fenômeno a partir do ponto de vista dos cidadãos. / The development of information and communication technologies, particularly the Internet, creates new communication channels which the society has been using, in innovative ways, to develop social and economic activities. Governments at all levels and in various parts of the world have used ICT resources to increase the efficiency of public administration’s internal processes, or to provide services to citizens. More recently, experiments are being implemented using electronic means to enhance democratic practice - e-Democracy. This work focuses on electronic democracy initiatives that use the Internet to create virtual spaces of participation for citizens and the society in decision making processes of government. The goal is to identify a number of elements that enables or inhibits the implementation of these virtual spaces by governments. The research is exploratory in nature. After the literature review and interviewing five experts in the field, with open script, a preliminary list of enabler and inhibitor elements was set up. Then, applying the survey method, on the Internet, the list was sent to 155 experts, of which, 55 expressed their degree of agreement with the elements listed, and attributed a level of importance. The questionnaires were answered by public officials in charge of the implementation and operation of egovernment projects with actions of e-Democracy, by academic researchers in this field and by consultants connected to other organizations of the society, involved with the implementation of e-Democracy projects. As a result, this study identifies a set of enablers and other of inhibitors in the following dimensions: political and governance, socio-cultural, economic, technological and legal-regulatory. The study concludes that there are differences between the views of respondents from different sectors of activity (government, academia and consultancy). There are also differences between the results of the research and literature. In the political view, the literature emphasizes the legal and regulatory aspects, which do not appear with emphasis on sample results. The sample size (55 respondents) was a limitation for performing more robust statistical analysis. It is suggested that future studies should deepen the analysis of enabling factors and inhibitors in each group, as well as investigate the phenomenon from the viewpoint of citizens.

This research report aims to provide a picture of Sweden's current attitude and approach to future digitization of the election system and how this change process can take place. It also aims to provide answers to our formulated research questions:   What is people's attitude to the current election system and future digitization of the election system?   How could the current Swedish electoral system be changed with the help of digitalisation and what could these changes look like?   Furthermore, it describes the methods and tools used for the collection of information and thus provides an accurate basis of the current situation through a summary of previous research on the subject through a literature study. Furthermore, the method chapter describes in detail the collection of information that was done through a quantitative and a qualitative study. First, an investigation is done on the current situation at the Swedish electoral authority. This investigation then forms the basis of the online survey that collected information from private individuals to give an understanding of their view and attitude on an electronic voting system. The results of this information collection are compiled and then presented in our results. This result is then discussed in our method chapter where we ourselves reflect on the information and responses we collected. In our discussion we also give examples of whether and how the introduction of a digital election system can and should take place. We do this by identifying different levels of digitization based on the results and presenting them together with a number of identified criteria. Finally, this research report can serve as a basis for answering the question of and in what way Sweden should introduce a digital election system.

150 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-07T18:01:51Z No. of bitstreams: 1 22.pdf: 1760053 bytes, checksum: f5acd0be1fd1a3992d8ce5eba1dcca8d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-07T18:01:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22.pdf: 1760053 bytes, checksum: f5acd0be1fd1a3992d8ce5eba1dcca8d (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação consistiu em uma análise do modelo democrático que sustenta o Orçamento Participativo Digital (OPD) da cidade de Belo Horizonte – MG. Na primeira parte, foi tecido um marco teórico sobre internet, hegemonia e as diferentes concepções de democracia presentes na literatura especializada sobre o tema. É utilizado um referencial crítico baseado no pensamento gramsciano onde os espaços democráticos são vistos como arenas de embate pelo poder hegemônico de uma classe dominante sobre outras classes. Em seguida, foi realizado um debate sobre os modelos democráticos na era digital. Finalmente a experiência do Orçamento Participativo Digital foi analisada enquanto iniciativa de democracia eletrônica. A partir de uma revisão de literatura foram descritas as diversas fases históricas do orçamento participativo até a criação do orçamento participativo digital. Utilizou-se uma metodologia de estudo de caso único com análise documental e observação direta no site do Orçamento Participativo Digital no período de 20 de novembro de 2008 a 10 de janeiro de 2009. Foram analisados os canais de participação digital fornecidos pelo site, em especial a ferramenta de “Debate – Opinião do Cidadão”. As dimensões observadas nesta experiência foram os critérios e a natureza decisional; a definição de regras, a organização e a natureza da participação popular; e o controle social. Os resultados da pesquisa apontam para um modelo democrático de cunho hegemônico liberal como sustentáculo do Orçamento Participativo Digital. Este modelo se reflete na concepção do OPD enquanto ferramenta e na própria participação popular, que é muito mais limitada do que no orçamento participativo tradicional. Com base na teoria e nos dados obtidos empiricamente sugere-se que novos estudos sejam realizados focando, por exemplo, o perfil dos cidadãos participantes do Orçamento Participativo Digital. / Salvador

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T21:09:51Z No. of bitstreams: 1 Abreu, Júlio Cesar Andrade de.pdf: 1760053 bytes, checksum: f5acd0be1fd1a3992d8ce5eba1dcca8d (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T21:20:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Abreu, Júlio Cesar Andrade de.pdf: 1760053 bytes, checksum: f5acd0be1fd1a3992d8ce5eba1dcca8d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T21:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Abreu, Júlio Cesar Andrade de.pdf: 1760053 bytes, checksum: f5acd0be1fd1a3992d8ce5eba1dcca8d (MD5) / Esta dissertação consistiu em uma análise do modelo democrático que sustenta o Orçamento Participativo Digital (OPD) da cidade de Belo Horizonte – MG. Na primeira parte, foi tecido um marco teórico sobre internet, hegemonia e as diferentes concepções de democracia presentes na literatura especializada sobre o tema. É utilizado um referencial crítico baseado no pensamento gramsciano onde os espaços democráticos são vistos como arenas de embate pelo poder hegemônico de uma classe dominante sobre outras classes. Em seguida, foi realizado um debate sobre os modelos democráticos na era digital. Finalmente a experiência do Orçamento Participativo Digital foi analisada enquanto iniciativa de democracia eletrônica. A partir de uma revisão de literatura foram descritas as diversas fases históricas do orçamento participativo até a criação do orçamento participativo digital. Utilizou-se uma metodologia de estudo de caso único com análise documental e observação direta no site do Orçamento Participativo Digital no período de 20 de novembro de 2008 a 10 de janeiro de 2009. Foram analisados os canais de participação digital fornecidos pelo site, em especial a ferramenta de “Debate – Opinião do Cidadão”. As dimensões observadas nesta experiência foram os critérios e a natureza decisional; a definição de regras, a organização e a natureza da participação popular; e o controle social. Os resultados da pesquisa apontam para um modelo democrático de cunho hegemônico liberal como sustentáculo do Orçamento Participativo Digital. Este modelo se reflete na concepção do OPD enquanto ferramenta e na própria participação popular, que é muito mais limitada do que no orçamento participativo tradicional. Com base na teoria e nos dados obtidos empiricamente sugere-se que novos estudos sejam realizados focando, por exemplo, o perfil dos cidadãos participantes do Orçamento Participativo Digital. This dissertation analyzed the democratic model of digital participative budget (DPB) in the city of Belo Horizonte. In the first part, a theoretical framework covering the internet, hegemony and different ideas on democracy expressed in the specialized literature was established. The research was grounded on a critical theory based on Gramscian thought, where democratic spaces are seen as hegemonic class confronting arenas of class competition. Next, there was a discussion on democratic models in digital times. At last, the experience with digital participative budget was analyzed as an electronic democracy initiative. Within the review of the literature the different historical phases of participative budget were described up to the creation of digital participative budget. The methodology used was that of single case study with documental analysis and direct observation in DPB website in the period from November 20, 2008 to January 10, 2009. Digital participation channels provided by the site were analyzed, in special the Discussion – Citizens’ opinion tool. The dimensions observed in this experience were: decision criteria and nature; rule definition, popular participation organization and role; and social control. Results indicated a hegemonic and liberal democratic model as the core of Digital Participative Budget. This model is a reflex of the DPB concept as a tool and of popular participation itself, which is far more limited than it would be in traditional participative budget. On the basis of the theory and of the data empirically obtained, further studies are recommended focusing, for instance, on the profile of citizens using digital participative budget.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Larissa Galdino de Magalhaes Santos.pdf: 6426126 bytes, checksum: d2e1226560edf7ca339e2437f1d6a923 (MD5) Previous issue date: 2013-05-03 / The present work aims to study the scenario of e-government in the State of Espírito Santo, identifying and analyzing the stages of maturity where it is the portal www.es.gov.br as the concepts ONU (2003, 2008) about the use of information technologies and communication, and investigate the possibility of broadening political participation through the website s electronic PPA Online that receives the demands of the population to be incorporated into the statewide multi-year plan. To achieve the goals, we chose to understand the electronic government while the presence of virtual information, content, services that governments offer their citizens on the Internet, in order to promote more effective management, transparency and participation online. Adapted to the level of maturity of e-government and the ONU criteria for evaluating institutional arrangements online. Through the guidance and navigation building a framework of evaluation was possible to diagnose the stage of development of e-government in the state of Espírito Santo and check the hypothesis of political participation. The results confirmed the need for state governments need to rethink their policies and practice of electronic government, especially regarding the relationship with the citizen. Despite the identification of innovative practice in the portal, stood out more, inefficiency in providing the same services to the public and in providing channels of participation. So establish an effective communication channel between citizen and government, should be the first step towards legitimization of e-government in the Espírito Santo / O presente trabalho tem por objetivo estudar o cenário do governo eletrônico no Governo do Estado do Espírito Santo, identificando e analisando os estágios de maturidade em que se encontra o portal www.es.gov.br, conforme os conceitos ONU (2003, 2008) acerca do uso das tecnologias de informação e comunicação, e averiguar a possibilidade ampliação da participação política através do sítio eletrônico do PPA Online que recebe as demandas da população a serem incorporadas no plano plurianual estadual. Para atingir os objetivos, optou-se por entender o governo eletrônico enquanto a presença virtual de informações, conteúdo, serviços que os governos ofertam aos cidadãos na internet, de modo a promover maior eficácia da gestão, transparência e participação online. Adaptaram-se os níveis de maturidade de governo eletrônico da ONU e os critérios para avaliação de arranjos institucionais online. Por meio da navegação orientação e construção de um framework de avaliação foi possível diagnosticar o estágio de desenvolvimento do governo eletrônico do estado do Espírito Santo e checar a hipótese de participação política. Os resultados confirmaram a necessidade de que os governos estaduais necessitam repensar suas políticas e a prática de governo eletrônico, principalmente no que tange a relação com o cidadão. Apesar da identificação de prática inovadoras no portal, destacaram-se mais, a ineficiência do mesmo em prestar serviços ao público e no oferecimento de canais de participação. Portanto estabelecer um canal de comunicação efetivo entre o cidadão e o governo, deve ser o primeiro passo para legitimação do governo eletrônico no Espírito Santo

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-06-01T14:01:08Z No. of bitstreams: 1 priscilladeoliveiracalegari.pdf: 842942 bytes, checksum: 0dfc271c0ae9c649cc3db2f7f26dcb29 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-06-02T15:15:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 priscilladeoliveiracalegari.pdf: 842942 bytes, checksum: 0dfc271c0ae9c649cc3db2f7f26dcb29 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-06-02T15:17:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 priscilladeoliveiracalegari.pdf: 842942 bytes, checksum: 0dfc271c0ae9c649cc3db2f7f26dcb29 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-02T15:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 priscilladeoliveiracalegari.pdf: 842942 bytes, checksum: 0dfc271c0ae9c649cc3db2f7f26dcb29 (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / A presente pesquisa debruça-se sobre os mecanismos de democracia no país a fim de responder a indagação acerca do acesso às tecnologias da informação e comunicação como meio de aprimorar a democracia. Adotando como marco teórico a teoria democrática, a investigação pretende compreender qual é o objetivo de um governo democrático e quais os principais problemas enfrentados pelo mesmo. Para alcançar tal finalidade, parte-se da análise das obras de Aristóteles (2001), Locke (2001), Rousseau (2002), Bobbio (2000) e Schumpeter (1961), Bonavides (2008), Böckenförde (2000), Rodotà (2008) e Müller (2003). Dessa forma, a pesquisa deseja esclarecer, através da ótica da teoria democrática, se a tecnologia eletrônica ou digital pode melhorar os dilemas enfrentados pelos mecanismos de democracia direta e representativa. A investigação possuiu natureza bibliográfica e qualitativa, com emprego preponderante da metodologia dedutiva e de fontes indiretas. Partiu-se da hipótese de que, desde que o acesso à internet seja tratado como direito fundamental e seja igualitariamente promovido pelo Estado, a democracia eletrônica seria realmente capaz de aumentar a participação popular nas decisões, bem como a legitimidade dos mecanismos de democracia direta. Tal hipótese foi confirmada ao longo da pesquisa, uma vez que a internet é um meio pouco oneroso para viabilizar a participação de todos os indivíduos nas decisões da comunidade. Mas para que isso seja possível, primeiro é preciso superar a desigualdade no acesso, que não permite aos hipossuficientes a possibilidade de participação nos meios de comunicação cibernéticos. Dessa forma, a presente pesquisa conclui que a democracia eletrônica, enquanto meio para alcançar o direito à informação e o direito ao acesso, deve ser considerada um direito fundamental, ensejando a adoção de políticas públicas para sua concretização. Ressalta-se, contudo, que considerar a utilização da internet um direito fundamental é apenas uma das medidas necessárias para gerar uma verdadeira reformulação da organização sócio-política brasileira. / The present research focuses on the mechanisms of democracy in the country in order to answer the question about access to information and communication technologies as a means to improve democracy. Adopting as a theoretical framework the democratic theory, the research intends to understand what is the objective of a democratic government and what are the main problems faced by it. In order to achieve this, the present research analyzes the works of Aristotle (2001), Rousseau (2002), Bobbio (2000) and Schumpeter (1961), Bonavides (2008), Böckenförde (2000), Rodotà and Müller (2003). Through democratic theory, the research wants to clarify whether electronic or digital technology can improve the dilemmas faced by the mechanisms of direct and representative democracy. The research has a bibliographic and qualitative nature, with preponderant use of the deductive methodology and indirect sources. This dissertation started from the hypothesis that, provided that access to the Internet is treated as a fundamental right and promoted with equality by the State, electronic democracy would really be able to increase popular participation in decisions, as well as the legitimacy of direct democracy mechanisms. This hypothesis was confirmed throughout the research, since the internet is an inexpensive way to enable the participation of all individuals in community decisions. However, in order for this to be possible, access inequality must first be overcome, which does not allow the hypocrites the possibility of participation in the cyber media. Thus, the present research concludes that electronic democracy, as a means to achieve the right to information and the right to access, should be considered a fundamental right, leading to the adoption of public policies for its implementation. It should be noted, however, that considering the use of the Internet as a fundamental right is only one of the measures necessary to generate a real reformulation of the Brazilian socio-political organization.

隨著網際網路與資通訊科技的高度發展，企業打造多元的APP改變經營模式，同時政府機關為了提升政府運作效能與國家競爭力，亦設置了多元的行動化服務。新服務模式跨越了傳統時間與空間上的限制，對於傳統的代議政治體系中提供了更符合公民直接參與的機會。近年來，電子化政府的發展更被廣泛地賦予民主意涵，電子民主成為公民參與與政府治理之新溝通模式。 本研究透過電子公民參與相關研究文獻之彙整，盤點及歸類現行中央與地方政府所提供的APP服務與電子公民參與之間的關係。再者，根據分類的結果，針對擁有電子化決策參與精神的APP服務建構評估指標，本研究挑選臺北市長信箱以及阿倫Online作為參照個案，同時彙整網站服務品質指標、國內外電子化政府評估研究、政府服務滿意度評估研究、電子商務滿意度研究、首長信箱滿意度評估架構，以及結合網路資源等六類文獻，提出政府APP評估構面與操作化指標，並透過兩回合的結構式問卷訪談修改指標架構及內容。 本研究經結構式問卷訪談進行資料收集後，將政府APP評估構面與操作化指標區分為兩大主構面：系統品質以及公民參與與服務品質。前者，進一步細分出（1）視覺設計、（2）易用性、（3）安全及隱私等三大次構面，其中，視覺設計共有九項指標，如：APP名稱清楚明確，並能凸顯其具備陳情抱怨的特質、APP簡單整潔；易用性共有十九項指標，如：APP在點選後3秒內，能執行完畢、APP的功能簡單、便利；安全及隱私共有四項指標，如：APP所需的資訊與權限可以被接受、APP所需的個人資料項目可以被接受。 後者，細分出（1）互動及回覆內容品質、（2）有用性、（3）反應性、（4）效能感等四大次構面。其中，互動及回覆內容品質共有四項指標，如：主管單位回覆的資訊是充足的、主管單位的回覆是正確的；有用性共有三項指標，如：相較於臨櫃服務、1999與網頁版首長信箱，APP能更快速解決我陳情抱怨的問題、無須再透過其他系統或平台申辦帳號密碼，便可完成陳情抱怨程序；反應性共有六項指標，如：透過APP，政府機關能快速地接收到我的陳情、主管單位的回覆語氣與方式親切有禮；效能感共有三項指標，如：陳情通知或回覆的內容，讓我覺得主管單位了解我的困難及問題癥結、我認為主管單位的通知或回覆內容係針對我的需求與問題提供服務。總計有二大主構面、七大次構面，以及四十七項指標。同時依據每項指標對於APP意義程度上的差異，將指標區分為基本指標（must have）以及進階指標（good to have）兩種層次。 期望本研究建構的指標架構，除了可做為未來政府機關開發電子化決策參與APP的參考依據外，同時有助於主管機關改善及永續現行APP之經營與發展，並且強化APP的安全機制，邁向資訊開放及運用。後續研究可深入探討無障礙與安全性指標內容設計，待部分指標進一步操作化後，可運用德菲法讓指標項目具一致性，並採用AHP搭配深度訪談擬定指標權重，最終以大量發放問卷了解指標合適度以及了解APP的發展現況。 / The expansion of the Internet and the fast development of information communication technologies (ICTs) have changed service deliveries of enterprises and government organizations. Many enterprises change the service model with creating a variety of APPs. Government organizations, meanwhile, provide multiple mobile services in order to maximize the competitive advantage of nations. A novel service model breaks restrictions on time and space, providing the opportunity of direct democracy for the public. Lately, the development of electronic government is entitled to extensive democracy, and electronic government becomes a new communication model. In order to realize the meaning of e-democracy and the development of governments’ online services, this research reviews the literature of electronic democracy. The author use three dimensions, including ‘electronic information’, ‘electronic service and consultation’, and ‘electronic decision making and participation’, to categorize APPs created by central and local governments. Base on the previous findings, this research selects electronic decision making and participation of APPs to construct indicators. The author reviews six types of literatures, including web service quality indicators, electronic government assessment, governmental service quality research, electronic commerce satisfaction, mayor's email-box satisfaction, and Internet resources to establish indicators of governments’ APPs. The framework and contents of indicators are revised by implementing two rounds in-depth interviews with the questionnaire. According to empirical data, this research separate indicators into two dimensions, including System Quality and Citizen Participation & Service Quality. The System Quality has three sub-dimensions, including Visual Design, Ease of Use, and Security & Privacy. Visual Design has nine indicators, such as the accuracy of APPs’ title, the simplicity of APP, etc. Ease of Use has nineteen indicators, such as the response time less than three seconds, the simplicity of APPs’ functions, etc. Security & Privacy has four indicators, such as the authority of being acceptable, proper personal informations, etc. The Citizen Participation & Service Quality has four sub-dimensions, including the Contents’ Quality of Interactions, Usability, Responsiveness, and Efficacy. The Contents’ Quality of Interactions has four indicators, such as the sufficiency of governments’ reply, the accuracy of governments’ reply, etc. Usability has three indicators, such as relative to APPs’ deal of speed than counters, 1999, and the mayor's email-boxes, applying for accounts directly in APP, etc. Responsiveness has six indicators, such as immediately response, courteous reply, etc. Efficacy has three indicators, such as understanding of the petition, customize services, etc. To sum up, indicators of government APPs have two dimensiosns, seven sub-dimensiosns and forty eight indicators. Base on those indicators, and this research further categorizes them into ‘must have’ and ‘good to have’. This framework of indicators is expected not only becoming the reference for government organizations creating APPs in the future but also improving service quality of APPs nowadays. Moreover, it is important that having to strengthen APP’s security and privacy, then governments could open data from citizen complaints and use them to create new value. Future research could explore the disability and security aspects of indicators. Moreover, future research could consider operationalize a part of indicators, and then adopt Delphi and AHP to measure robustly the consistency and weighting of indicators. Finally, the author expects the follow-up studies could conduct questionnaires to realize the fitness for indicators and condition of APP’s development.