SOUZA, Vládia da Silva. Emancipações político-administrativas no Ceará: uma reflexão sobre o caso de Jurema / Caucaia – CE. 2015. 143 f. Dissertação (mestrado em geografia)- Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2015. / Submitted by Elineudson Ribeiro (elineudsonr@gmail.com) on 2016-03-31T20:11:55Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_vssouza.pdf: 9814716 bytes, checksum: 96e615dc29c33db7e5f1db2735e11989 (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa (jairo@ufc.br) on 2016-05-18T22:48:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_vssouza.pdf: 9814716 bytes, checksum: 96e615dc29c33db7e5f1db2735e11989 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T22:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_vssouza.pdf: 9814716 bytes, checksum: 96e615dc29c33db7e5f1db2735e11989 (MD5) Previous issue date: 2015 / The creation of municipalities in Brazil was influenced by power politics strategies. Prior to the 1988 Federal Constitution, the formation of local political units occurred, usually driven by the desire of the great land owners interested in maintaining control over politics and the state's economy. Currently, issues such as constitutional transfers and the possibility of taking local leaders to power are the new interests that determine municipal emancipation. Considering these strategies, is responsible for evaluating the need for the emancipation process, because we understand that in some places, emancipation is required so that its inhabitants have access to public services with higher quality. For this reason, this study proposes to reflect on municipal emancipation that occurred in Ceará, through a case study on the break-up of Jurema district in relation to the Caucaia. To meet this claim, it was defined as a general objective to analyze the emancipatory process Jurema district in order to understand whether the emancipation purpose has as major premise to meet the basic needs of the population living in this area and ensure the maintenance strategies local political power. In order to meet this goal, we sought to: investigate the criteria established in the legislation for the creation of municipalities; discuss the reasons that are pointed to justify the emancipation of Jurema and to identify political actors involved in this process; evaluate the possible social, political and economic consequences for Jurema if made effective municipalization. The methodology consisted of a qualitative study based on a theoretical and practical approach that allowed use the following research techniques: literature review on the topic in question; analysis of the laws governing municipal emancipation; interviews with local political groups favorable to the emancipation of Jurema and scholars who have opposite view to the process; questionnaires by the resident in that electoral district population; analysis of the statements contained in digital media such as blogs, political debates, among others; and data collection in public bodies. The methodology allowed to realize that the desire for emancipation of Jurema district did not come from people but from the will of a local political group. In addition, the degree of information of the people on the emancipation process is still low, and there is a desire by the people break up, what people want is that your needs are met. Therefore, it is concluded that the case of Jurema is not a question of emancipation, but a matter of improving the municipal management. / A criação de municípios no Brasil esteve influenciada por estratégias políticas de poder. Antes da Constituição Federal de 1988, a formação de unidades políticas locais ocorria, geralmente, orientada pelo desejo dos grandes proprietários de terras interessados em manter o controle sobre a política e a economia do Estado. Atualmente, questões como repasses constitucionais e a possibilidade de levar lideranças locais ao poder são os novos interesses que condicionam as emancipações municipais. Considerando essas estratégias, cabe avaliar a necessidade do processo de emancipação, pois se entende que, em algumas localidades, a emancipação é necessária para que seus habitantes tenham acesso aos serviços públicos com maior qualidade. Por esta razão, este estudo propõe refletir sobre as emancipações municipais que ocorreram no Ceará, através de um estudo de caso sobre o desmembramento do distrito de Jurema em relação à Caucaia. Para atender a essa pretensão, definiu-se como objetivo geral analisar o processo emancipatório do distrito de Jurema, a fim de compreender se o propósito emancipacionista tem como premissa maior a satisfação das necessidades básicas da população residentes nessa área ou assegurar as estratégias de manutenção do poder político local. Com o fim de atender a esse objetivo, buscou-se: investigar os critérios estabelecidos na legislação para a criação de municípios; discutir os motivos que são apontados para justificar a emancipação de Jurema, bem como identificar os atores políticos envolvidos nesse processo; avaliar as possíveis consequências sociais, políticas e econômicas para Jurema, caso se efetive a municipalização. A metodologia utilizada consistiu em estudo qualitativo fundamentado em uma abordagem teórico-prática que permitiu utilizar as seguintes técnicas de investigação: revisão de literatura sobre a temática em questão; análise da legislação que regulamenta as emancipações municipais; entrevistas com os grupos políticos locais favoráveis à emancipação de Jurema e com estudiosos que apresentam opinião contrária ao processo; aplicação de questionários junto à população eleitoral residente nesse distrito; análise dos discursos contidos em mídias digitais como: blogs, debates políticos, entre outros; e coleta de dados em órgãos públicos. A metodologia adotada permitiu perceber que o desejo de emancipação do distrito de Jurema não partiu da população, mas da vontade de um grupo político local. Além disso, o grau de informação das pessoas sobre o processo de emancipação é ainda baixo, e não existe nos habitantes um desejo pelo desmembramento, o que as pessoas querem é que suas necessidades sejam atendidas. Portanto, conclui-se que o caso de Jurema não é uma questão de emancipação, mas uma questão de melhorar a gestão municipal.

Desde a promulgação da Constituição de 1988 foram criados no Brasil 1.385 municípios, sendo que destes, 253 são gaúchos. A maioria das abordagens teóricas sobre as emancipações municipais realizadas no período, ressaltam a relação executivo-legislativo estadual como explicação, sem levarem em conta a importância das lideranças políticas locais. Com o intuito de destacar o papel desses atores no processo emancipatório, realizamos um estudo de caso no município de Westfália, criado em 1996, que fica localizado no norte do estado do Rio Grande do Sul, região que se destacou na proliferação municipal. Nosso trabalho, centrado nos integrantes da Comissão Emancipacionista do município, tem três objetivos: 1) ressaltar a importância das lideranças políticas locais no processo emancipatório; 2) verificar a relação entre inserção social e inserção política desses atores na Comissão Emancipacionista e na administração municipal de Westfália; 3) entender o que levou essas lideranças políticas a participarem do processo emancipatório e que tipo de retribuições obtiveram com o engajamento nesse movimento. No caso de Westfália, a atuação das lideranças políticas locais foi determinante para o sucesso da emancipação, visto que o processo sofreu diversos entraves que só puderam ser superados pelo empenho e a união dos emancipacionistas. Constatamos que o capital escolar e as relações familiares contribuíram para a entrada na Comissão Emancipacionista e para ocupação de cargos na prefeitura municipal depois da instalação do município. Analisamos as motivações das lideranças para se envolverem no movimento emancipatório - geralmente ligadas ao objetivo oficial da ação coletiva - e avaliamos as retribuições que cada integrante recebeu devido ao seu engajamento no movimento. Além dos benefícios que toda a população obteve com a instalação do município, alguns integrantes da Comissão conquistaram "retribuições extras", como poder de decisão na administração municipal, empregos na prefeitura e valorização de suas terras. / One thousand and three hundred and eighty five cities were created in Brazil since the Constitution proclamation in 1988 , among these 253 in the state of Rio Grande do Sul. Most of theoretical approaches about city emancipation produced during this period highlighted state executive-legislative relationship as an explanation, therefore not considering the importance of local political leadership. In order to highlight the role of these political actors in the emancipatory process we developed a case study about the city of Westfália, created in 1996, situated on the north region of Rio Grande do Sul, where a large proliferation of cities is observed. Considering the members of the Emancipatory Committee of this city, this work has three goals: 1) to highlight the relevance of local political leadership to the emancipatory process; 2) to verify the relation between social and political insertion of these actors in the Emancipatory Committee and in the Westfália city administration; and 3) to understand what impelled political leaderships to take part in the emancipation process and what do they get in return by working on the movement. In the case of Westfália the operations of local political leaderships determined the emancipation success, given that the process went through various obstacles on which emancipationists engagement and boundness to the cause was crucial. We also verified how academic capital and family relations supported the entrance in the Emancipatory Committee and the fulfilling of jobs in the city public administration after the city foundation. We analyzed the explanations that leaders gave for getting involved in the emancipatory movement - reasons generally tied to the oficial goal of the collective action - and evaluated the rewards that each member got for their engangement in the movement. Beyond the population benefits related to the foundation of the city, some of the Committee members got "extra rewards" like the power of decision in city administration, public jobs and overvaluation of their lands.

Desde a promulgação da Constituição de 1988 foram criados no Brasil 1.385 municípios, sendo que destes, 253 são gaúchos. A maioria das abordagens teóricas sobre as emancipações municipais realizadas no período, ressaltam a relação executivo-legislativo estadual como explicação, sem levarem em conta a importância das lideranças políticas locais. Com o intuito de destacar o papel desses atores no processo emancipatório, realizamos um estudo de caso no município de Westfália, criado em 1996, que fica localizado no norte do estado do Rio Grande do Sul, região que se destacou na proliferação municipal. Nosso trabalho, centrado nos integrantes da Comissão Emancipacionista do município, tem três objetivos: 1) ressaltar a importância das lideranças políticas locais no processo emancipatório; 2) verificar a relação entre inserção social e inserção política desses atores na Comissão Emancipacionista e na administração municipal de Westfália; 3) entender o que levou essas lideranças políticas a participarem do processo emancipatório e que tipo de retribuições obtiveram com o engajamento nesse movimento. No caso de Westfália, a atuação das lideranças políticas locais foi determinante para o sucesso da emancipação, visto que o processo sofreu diversos entraves que só puderam ser superados pelo empenho e a união dos emancipacionistas. Constatamos que o capital escolar e as relações familiares contribuíram para a entrada na Comissão Emancipacionista e para ocupação de cargos na prefeitura municipal depois da instalação do município. Analisamos as motivações das lideranças para se envolverem no movimento emancipatório - geralmente ligadas ao objetivo oficial da ação coletiva - e avaliamos as retribuições que cada integrante recebeu devido ao seu engajamento no movimento. Além dos benefícios que toda a população obteve com a instalação do município, alguns integrantes da Comissão conquistaram "retribuições extras", como poder de decisão na administração municipal, empregos na prefeitura e valorização de suas terras. / One thousand and three hundred and eighty five cities were created in Brazil since the Constitution proclamation in 1988 , among these 253 in the state of Rio Grande do Sul. Most of theoretical approaches about city emancipation produced during this period highlighted state executive-legislative relationship as an explanation, therefore not considering the importance of local political leadership. In order to highlight the role of these political actors in the emancipatory process we developed a case study about the city of Westfália, created in 1996, situated on the north region of Rio Grande do Sul, where a large proliferation of cities is observed. Considering the members of the Emancipatory Committee of this city, this work has three goals: 1) to highlight the relevance of local political leadership to the emancipatory process; 2) to verify the relation between social and political insertion of these actors in the Emancipatory Committee and in the Westfália city administration; and 3) to understand what impelled political leaderships to take part in the emancipation process and what do they get in return by working on the movement. In the case of Westfália the operations of local political leaderships determined the emancipation success, given that the process went through various obstacles on which emancipationists engagement and boundness to the cause was crucial. We also verified how academic capital and family relations supported the entrance in the Emancipatory Committee and the fulfilling of jobs in the city public administration after the city foundation. We analyzed the explanations that leaders gave for getting involved in the emancipatory movement - reasons generally tied to the oficial goal of the collective action - and evaluated the rewards that each member got for their engangement in the movement. Beyond the population benefits related to the foundation of the city, some of the Committee members got "extra rewards" like the power of decision in city administration, public jobs and overvaluation of their lands.

Desde a promulgação da Constituição de 1988 foram criados no Brasil 1.385 municípios, sendo que destes, 253 são gaúchos. A maioria das abordagens teóricas sobre as emancipações municipais realizadas no período, ressaltam a relação executivo-legislativo estadual como explicação, sem levarem em conta a importância das lideranças políticas locais. Com o intuito de destacar o papel desses atores no processo emancipatório, realizamos um estudo de caso no município de Westfália, criado em 1996, que fica localizado no norte do estado do Rio Grande do Sul, região que se destacou na proliferação municipal. Nosso trabalho, centrado nos integrantes da Comissão Emancipacionista do município, tem três objetivos: 1) ressaltar a importância das lideranças políticas locais no processo emancipatório; 2) verificar a relação entre inserção social e inserção política desses atores na Comissão Emancipacionista e na administração municipal de Westfália; 3) entender o que levou essas lideranças políticas a participarem do processo emancipatório e que tipo de retribuições obtiveram com o engajamento nesse movimento. No caso de Westfália, a atuação das lideranças políticas locais foi determinante para o sucesso da emancipação, visto que o processo sofreu diversos entraves que só puderam ser superados pelo empenho e a união dos emancipacionistas. Constatamos que o capital escolar e as relações familiares contribuíram para a entrada na Comissão Emancipacionista e para ocupação de cargos na prefeitura municipal depois da instalação do município. Analisamos as motivações das lideranças para se envolverem no movimento emancipatório - geralmente ligadas ao objetivo oficial da ação coletiva - e avaliamos as retribuições que cada integrante recebeu devido ao seu engajamento no movimento. Além dos benefícios que toda a população obteve com a instalação do município, alguns integrantes da Comissão conquistaram "retribuições extras", como poder de decisão na administração municipal, empregos na prefeitura e valorização de suas terras. / One thousand and three hundred and eighty five cities were created in Brazil since the Constitution proclamation in 1988 , among these 253 in the state of Rio Grande do Sul. Most of theoretical approaches about city emancipation produced during this period highlighted state executive-legislative relationship as an explanation, therefore not considering the importance of local political leadership. In order to highlight the role of these political actors in the emancipatory process we developed a case study about the city of Westfália, created in 1996, situated on the north region of Rio Grande do Sul, where a large proliferation of cities is observed. Considering the members of the Emancipatory Committee of this city, this work has three goals: 1) to highlight the relevance of local political leadership to the emancipatory process; 2) to verify the relation between social and political insertion of these actors in the Emancipatory Committee and in the Westfália city administration; and 3) to understand what impelled political leaderships to take part in the emancipation process and what do they get in return by working on the movement. In the case of Westfália the operations of local political leaderships determined the emancipation success, given that the process went through various obstacles on which emancipationists engagement and boundness to the cause was crucial. We also verified how academic capital and family relations supported the entrance in the Emancipatory Committee and the fulfilling of jobs in the city public administration after the city foundation. We analyzed the explanations that leaders gave for getting involved in the emancipatory movement - reasons generally tied to the oficial goal of the collective action - and evaluated the rewards that each member got for their engangement in the movement. Beyond the population benefits related to the foundation of the city, some of the Committee members got "extra rewards" like the power of decision in city administration, public jobs and overvaluation of their lands.

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-24T20:16:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProcessoCriacaoMunicipios.pdf: 981945 bytes, checksum: 5b4c28dcd57e69f156235a4dfe1ea3be (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-24T20:17:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProcessoCriacaoMunicipios.pdf: 981945 bytes, checksum: 5b4c28dcd57e69f156235a4dfe1ea3be (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T20:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProcessoCriacaoMunicipios.pdf: 981945 bytes, checksum: 5b4c28dcd57e69f156235a4dfe1ea3be (MD5) Previous issue date: 2010-11-26 / Atualmente, diversas localidades por todo o Brasil se empenham em se tornar municípios. Entretanto, desde 1996 a Lei 15/96 suspendeu o processo de emancipação que havia sido retomado com a Constituição de 1988. A nova Constituição permitiu às Assembleias Legislativas o poder de regulamentar a Lei e estabelecer os critérios mínimos de viabilidade para a criação de um novo Município. Como nesse período houve um surto de emancipatório, o governo federal, por meio do Congresso Nacional, editou uma emenda constitucional devolvendo ao próprio Congresso a prerrogativa de regulamentar a matéria, bem como definir os critérios para a elaboração do Estudo de Viabilidade. Em 2008, o Senado Federal aprovou uma proposta de regulamentação da Lei e apresentou em anexo os critérios para a elaboração dos Estudos de Viabilidade que compreende: a Viabilidade Econômico- Financeira; a Viabilidade Político-Administrativa; e a Viabilidade Socioambiental Urbana. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar a situação econômico-financeira da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará, no período de 2004 a 2009 e demonstrar a situação econômica e financeira desta Prefeitura no período analisado, mostrando os fatores positivos e negativos ocorridos nestes exercícios e verificando se o Município, que foi instalado em 1993, se enquadra às exigências da atual Lei. Também se teve com referência para análise, os dados do IDH, traçando-se um paralelo entre os resultados financeiros e qualidade de vida dos cidadãos de Santa Bárbara do Pará. Por meio da pesquisa documental nos balanços orçamentários, financeiros, foram extraídos dados e aplicando-se quocientes para obter os resultados, objetos deste estudo. Este trabalho realizou-se por meio de uma pesquisa descritiva, com uma abordagem quantitativa e qualitativa. Na análise dos dados financeiros, verifica-se que com a situação econômica e financeira da Prefeitura, este município dificilmente conseguiria se emancipar nos dias de hoje. / Currently, various localities throughout Brazil are working to become cities, but since 1996 the Law 15/96 suspended the process of emancipation which had been resumed with the 1988 Constitution. The new constitution allowed the legislatures the power to regulate the Act and establish minimum rules of feasibility for the creation of a new municipality .As this period there was an outbreak of emancipating the federal government through the Congress passed a constitutional amendment, which, returning to the Congress itself the prerogative to regulate the field, as well as to determine rules for the preparation of the Feasibility Study. In 2008 the Senate approved a proposed regulation of Law and has submitted the attached rules for the preparation of Feasibility Studies which includes the financial economic, Political and Administrative Feasibility Feasibility and Socio-Environmental Urban. Thus, the purpose of this study is to analyze economic and financial situation of the City of Santa Barbara, in the period 2004 to 2009 and demonstrate the economic and financial situation of this Municipality during the period analyzed, showing the positive and negative factors occurring in these exercises and making sure the city, which was installed in 1993, fits the requirements of current law also had with reference to the data analysis of the HDI, tracing a parallel between the financial results and quality of life for citizens of Santa Barbara Pará Through documentary research on balance budgets, financial data are extracted and applies to quotients to obtain the results, evaluated in this study. This work was carried out through a descriptive research with a quantitative and qualitative approach. In the analysis of financial data it appears that the economic and financial situation the City could hardly be emancipated today.

Submitted by Claudio Wanderley (claudio.burian@fjp.mg.gov.br) on 2010-06-10T14:04:29Z No. of bitstreams: 1 tese_Claudio_Burian_Wanderley.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniella Santos(daniella.santos@fgv.br) on 2010-06-10T14:10:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_Claudio_Burian_Wanderley.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-14T19:17:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_Claudio_Burian_Wanderley.pdf: 875614 bytes, checksum: dc145cd22b82eaa33bc4cda649abe175 (MD5) Previous issue date: 2009-12-11 / This thesis aims to discuss municipal public finance issues. An improvement of the Brazilian fiscal federalism, with greater resources decentralization and the implementation of high-powered rules for the federative transfers may be an important tool in the improvement of our social conditions. To do so, this thesis was divided into four distinct parts. The first chapter discusses the oil revenues impacts on unicipalities’ public finance. The legal changes that occurred in Brazil in the nineties in the oil and gas sector led to increasing royalties transfers to Brazilians states and municipalities. The annedoctical evidence that this transfers are not been used properly - in a way that would increment the local welfare - have originated a important discussion about these distribution rules. This paper tries to identify this revenues impacts over others municipalities’ fiscal variables. It seems that this did not impact the others sources of municipalities revenue. Unhappily, some of the resources (which distribution is either more or less concentrated) led the municipalities to increase their current expenditures and diminishes their investments efforts. At the same time, they are not spending this extra money in a way that would increment the local welfare. On the other hand, the resources which distribution is between these two limits has the opposite effect. The second chapter discusses the impact of oil revenues on the proficiency of fourth grade students of primary public schools. The oil revenues - bundled or not - were not statistically significant in explaining the observed student performance in Portuguese and mathematics. This result, however, must be analyzed with caution, since it is not trivial to identify how (and when) these effects would be generated. However, different sources of municipal revenue would impact differently the students’ proficiency scores, explaining why we need to better understand these differences to design more efficient constitutional transfer mechanisms to the municipalities. In the third chapter, we study the impacts of municipal emancipation occurred in the 90s on the well-being of local populations. More than a thousand of new municipalities were created at the nineties in Brazil, due the new Federal Constitution of 1988. There is anecdotic evidence that this was a pretty harmful process for the Brazilian welfare, but there were no systematic attempt to valuate it properly. This paper tries to do so using data from Minas Gerais municipalities which number has grown from 723 to 853 ones in that decade. The results suggest that this process strongly improved the welfare of the local population. This implies that local political markets are efficient and it should be allowed for any district to emancipate from its former municipalities, if their population wishes to do so. Finally, in the fourth chapter we analyze the impact of law (implemented in Minas Gerais) who sought to increase the incentives pro-efficiency of municipal governments. In order to improve the welfare of its citizens, the state government of Minas Gerais (Brazil) has imposed, at 1995, the state law 12.040, known as Robin Hood law. It stated that 25% of the revenue transferred to the municipalities should be allocated through observable results achieved in education, health, environment among others. In other words, this law established a high power contract between the state government and the municipalities, which is not very usual. This study shows that this law had a significant impact on the municipalities’ education and health. But it’s necessary to redesign these transfers’ rules, in order to improve its power and its results. These results shows that the use of high powered rules in federative transfers could be a strong mechanism in order to improve the population welfare. / Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.