Esta tese tem como objetivos: [i] estabelecer os fatores preponderantes para a decisão de investimentos em ativos capazes de gerar de renda mensal de longo prazo; [ii] desenvolver ferramentas de avaliação do investimento para auxiliar na tomada de decisão; e [iii] identificar as expectativas dos investidores, com o intuito de construir um conjunto de premissas para o desenvolvimento de produtos mais ajustados aos seus anseios. Isto é feito por meio de análise comparativa com outras oportunidades de investimento, que leva em conta as expectativas, o humor e as características culturais, racionais, emocionais do investidor e do ambiente externo que o cerca. Para isso é necessário ampliar o conhecimento no campo da análise do comportamento do investidor, com base em sua percepção e expectativas acerca da oportunidade de investimento para a geração de renda mensal de longo prazo (RMLP). É preciso conhecer melhor as raízes das necessidades, desejos e aspirações do ser humano, e da diversidade proveniente das características particulares de cada indivíduo que vive em uma sociedade moderna e organizada, em um mundo que está evoluindo muito rapidamente, com escassez de recursos naturais, de energia e que apresenta grandes mudanças na estrutura da sociedade, das ciências econômicas, do conhecimento e do trabalho, e que, em seu íntimo, busca a felicidade no que entende ser melhor, principalmente para si e para a sua família. / This thesis aims: [i] to establish the predominant factors in the decision-making of investment in assets capable of generating long-term income; [ii] to develop tools for evaluating the investment to assist in the decision-making, and [iii] to identify the expectations of investors, with the aim of building a set of assumptions for the development of products more tailored to their desires. This is done through comparative analysis with other opportunities for investment, which takes into account the expectations, mood, and cultural, rational, and emotional characteristics of the investor and the environment that surrounds him. To this end, it is necessary to expand the knowledge in the field of analysis of the investors behavior, based on his perception and expectations about the investment opportunity for the generation of \"long-term monthly income\" (RMLP). We need to understand better the roots of the needs, desires, and aspirations of human beings, and diversity resulting from the particular characteristics of each individual who lives in a modern and organized society, in a world that is evolving very quickly, with scarcity of natural resources and energy, and that presents great changes in the structure of society, of economic sciences, knowledge and work, and who at his core, seeks the happiness in what he thinks is best, especially for himself and his family.

Esta tese tem como objetivos: [i] estabelecer os fatores preponderantes para a decisão de investimentos em ativos capazes de gerar de renda mensal de longo prazo; [ii] desenvolver ferramentas de avaliação do investimento para auxiliar na tomada de decisão; e [iii] identificar as expectativas dos investidores, com o intuito de construir um conjunto de premissas para o desenvolvimento de produtos mais ajustados aos seus anseios. Isto é feito por meio de análise comparativa com outras oportunidades de investimento, que leva em conta as expectativas, o humor e as características culturais, racionais, emocionais do investidor e do ambiente externo que o cerca. Para isso é necessário ampliar o conhecimento no campo da análise do comportamento do investidor, com base em sua percepção e expectativas acerca da oportunidade de investimento para a geração de renda mensal de longo prazo (RMLP). É preciso conhecer melhor as raízes das necessidades, desejos e aspirações do ser humano, e da diversidade proveniente das características particulares de cada indivíduo que vive em uma sociedade moderna e organizada, em um mundo que está evoluindo muito rapidamente, com escassez de recursos naturais, de energia e que apresenta grandes mudanças na estrutura da sociedade, das ciências econômicas, do conhecimento e do trabalho, e que, em seu íntimo, busca a felicidade no que entende ser melhor, principalmente para si e para a sua família. / This thesis aims: [i] to establish the predominant factors in the decision-making of investment in assets capable of generating long-term income; [ii] to develop tools for evaluating the investment to assist in the decision-making, and [iii] to identify the expectations of investors, with the aim of building a set of assumptions for the development of products more tailored to their desires. This is done through comparative analysis with other opportunities for investment, which takes into account the expectations, mood, and cultural, rational, and emotional characteristics of the investor and the environment that surrounds him. To this end, it is necessary to expand the knowledge in the field of analysis of the investors behavior, based on his perception and expectations about the investment opportunity for the generation of \"long-term monthly income\" (RMLP). We need to understand better the roots of the needs, desires, and aspirations of human beings, and diversity resulting from the particular characteristics of each individual who lives in a modern and organized society, in a world that is evolving very quickly, with scarcity of natural resources and energy, and that presents great changes in the structure of society, of economic sciences, knowledge and work, and who at his core, seeks the happiness in what he thinks is best, especially for himself and his family.

Modelagem da Informação da Construção ou BIM (Building Information Modeling) é um processo inovador aplicado na gestão de todo o ciclo de vida de um empreendimento. Por meio do BIM, desenvolve-se o modelo virtual do empreendimento a ser construído. Os componentes deste modelo contêm geometria e parâmetros com dados técnicos relevantes para sua caracterização e utilização. No segmento de obras de sistemas prediais, os contratantes ditam os valores dos contratos, cabendo às empresas construtoras e instaladoras fazerem uma estimativa de orçamento acurada para dominar os custos e mensurar seus riscos no contrato almejado. Dada esta perspectiva, existe a necessidade de determinar com precisão os quantitativos do projeto, ponto de partida de qualquer orçamento analítico ou detalhado. Este trabalho, dividido em dois estudos de caso, destina-se a compreender como a Modelagem da Informação da Construção pode alterar o processo de orçamentação nas empresas instaladoras, auxiliando na extração de quantitativos e compatibilização dos projetos. Baseando-se em um fluxo de trabalho BIM descrito por Eastman et al. (2011) e utilizando-se em conjunto o processo de modelagem proposto por Nguyen (2010), propõe-se que o desenvolvedor do modelo BIM de sistemas prediais seja a empresa instaladora, por esta ser o agente ativo na orçamentação e execução dos sistemas prediais. Nos estudos de caso, foi comparado a acurácia dos quantitativos de componentes do empreendimento dentre as propostas orçamentarias das empresas instaladoras, o modelo BIM criado, e o quantitativo real utilizado na execução de uma obra de um centro comercial. Os resultados desta pesquisa sugerem que a utilização do BIM é uma alternativa viável para as empresas instaladoras em seus processos de orçamentação, considerando-se o nível de detalhamento e as informações inseridas e a serem extraídas do modelo, conforme o processo apresentado e o guia de modelagem criado no decorrer deste trabalho. / Building Information Modeling is an innovative process applied to the management of the entire lifecycle of a project. Through BIM, the virtual model of the project to be constructed is developed. The components of this model contain geometry and parameters with relevant technical data for their characterization and use. In the building systems works market segment, contractors dictate the values of contracts and is up to the construction and installation companies to make an accurate estimate of the budget to master the costs and measure their risks on the desired contract. Given this perspective, there is a need to accurately determine the quantities of the project, which are the starting point of any analytical or detailed budget. This work, divided into two case studies, was designed to understand how Building Information Modeling can change the budgeting process in the building systems companies, assisting in the quantity take off and design coordination processes. Relying on a BIM workflow described by Eastman et al. (2011) and jointly using the modeling process proposed by Nguyen (2010), it is proposed the building systems company to be the developer of the MEP model, as this is the active agent in the costing and execution of building systems. In these case studies, we compare the accuracy of the quantitative components of the project, among: the building systems companies, the BIM model and the actual quantities used in the execution of a small shopping center. These results suggest that the use of BIM is a viable alternative to the MEP companies in their budgeting processes, considering the level of detail and the model information input and output, according to the process and modeling guide proposed here.

Está cada vez mais presente no mercado de crédito a concessão de financiamentos de longo prazo pelas instituições financeiras cujas garantias reais da operação de crédito são empreendimentos de base imobiliária (EBIs), tais como shopping centers, hotéis, hospitais, edifícios de escritórios para locação (EEL), entre outros. Em decorrência, a valuation de EBIs tornou-se de extrema relevância paras os agentes financeiros, uma vez que impacta diretamente na determinação do índice de garantia (IG), importante indicador utilizado pelo credor para aferir a margem de segurança do agente financiador em caso de inadimplência do tomador de recursos. Contudo, a reducionista análise do IG atrelada a atual simplificação promovida pelos bancos de se adotar critérios de avaliação de EBIs sustentados na abordagem do custo, que resulta no valor patrimonial, pode conduzir a resultados viesados ou inconsistentes, além de criar uma pseudoblindagem de exposição ao risco, falseando o processo de tomada de decisão e até mesmo anulando a possibilidade de explorá-lo em benefício do ganho de competividade e rentabilidade. Diante disto e a fim de subsidiar os bancos no que tange à análise da adequabilidade de incorporar EBIs em colateral, a presente tese propõe a estruturação de um sistema de rating para a classificação do risco de vinculação de EBIs em garantia, de forma a refletir o efetivo grau de cobertura proporcionado pelo colateral ante a operação de crédito. O sistema de rating ora proposto está sustentado em dois pilares: [i] na arbitragem do valor de garantia, segundo o conceito de valor da oportunidade de investimento e sob o princípio do value at risk, em que o valor arbitrado do empreendimento está associado à capacidade de geração de renda da propriedade e tem um grau de probabilidade e risco e [ii] na construção da matriz de rating, que constitui o núcleo do sistema de rating e envolve a determinação das dimensões de risco (e dos respectivos parâmetros de risco) ponderadas pela referida matriz, assim denominadas: [a] suficiência da garantia, [b] volatilidade do valor de garantia e [c] lastro patrimonial do empreendimento. Nesta tese, demonstrou-se a aplicação do sistema de rating a partir de um protótipo de referência que considera as relações encontradas no respectivo segmento de mercado e reproduz a configuração de um processo decisório que envolve uma operação de financiamento lastreada por um EEL. Os resultados obtidos evidenciaram que o sistema de rating pode auxiliar a gestão do risco de crédito pelos bancos, na medida em que constitui o ferramental adequado para fornecer informações, de forma ágil e eficiente, acerca do perfil de risco de vinculação de EBIs em colateral, agregando o nível de conforto necessário à decisão. O sistema de rating ora proposto abre uma nova perspectiva de análise do risco de vinculação de EBIs em garantia e constitui uma alternativa consistente ao uso do IG em operações de crédito de longo prazo. / There is a steady trend for the long-term financing of financial institutions whose real guarantees of the credit operation are commercial real estate properties (CREP), such as shopping malls, hotels, hospitals, office buildings, among others. As a result, the valuation of CREP has become extremely relevant for financial agents, since it directly impacts the determination of the guarantee index (GI), an important indicator used by the creditor to assess the margin of safety of the financing agent in the event of default of the borrower. However, the reductionist analysis of the GI coupled with the current simplification promoted by banks to adopt CREP valuation criteria based on the cost or patrimonial value approach may lead to biased or inconsistent results, as well as creating a pseudo-protection of risk exposure, distorting the decision-making process and even nullifying the possibility of exploiting it for the benefit of gaining competitiveness and profitability. In view of this and in order to subsidize the banks in the analysis of the suitability of incorporating CREP into collateral, this thesis proposes the structuring of a rating system for the risk classification of linking CREP into collateral, in order to reflect the effective degree of coverage provided by the collateral before the credit operation. The rating system proposed here is based on two pillars: [i] in the arbitrage of the guarantee value, according to the concept of investment opportunity value and under the principle of value at risk, in which the arbitrated value of the CREP is associated with the ability to generate income from the property and has a degree of probability and risk and [ii] in the construction of the rating matrix, which constitutes the core of the rating system and involves the determination of the risk dimensions (and risk parameters) weighted by that matrix, so-called: [a] collateral sufficiency, [b] volatility of the guarantee value and [c] patrimonial coverage of the property. In this thesis, we demonstrated the application of the rating system from a reference prototype that considers the relationships found in the respective market segment and reproduces the configuration of a decisionmaking process that involves a financing operation backed by an office building. The results obtained showed that the rating system can help the management of credit risk by the banks, as it is the adequate tool to provide information, in a quick and efficient way, about the risk profile of linking CREP into collateral, adding the level of comfort necessary for such decision. The proposed rating system opens a new perspective for analyzing the risk of linking CREP into collateral and constitutes a consistent alternative to the use of the GI in long-term credit operations.

A pesquisa tem como objetivo lançar luz sobre o debate em torno das transformações socioespaciais recentes nas cidades brasileiras. Nestas, observam-se processos e nichos de mercado vinculados a produtos imobiliários que participam como causas da dissolução urbana nas metrópoles contemporâneas, caracterizadas pela fragmentação territorial e segregação social. Enfocando os produtos imobiliários vinculados ao turismo, buscamos compreender como se dá a articulação dessa forma de produção social do espaço baseada na emergência de um novo quadro de agentes sociais. Tais agentes são considerados como sujeitos que realizam práticas urbanas inovadoras comprometidas, contudo, com a lógica de reprodução do capital. Este enfoque se justifica por provocar uma discussão em torno dos conceitos de \"padrão de ocupação\" e \"estruturação espacial\", na perspectiva de compreender o novo papel dos agentes imobiliários articulados ao turismo. No primeiro capítulo, abordamos a discussão teórica sobre a produção da cidade contemporânea no contexto da reestruturação, trabalhando os fundamentos da produção e apropriação do espaço urbano contemporâneo. Como ponto de partida, lançamos mão do conceito de espaço social e sua produção como estratégia de acumulação do capital, ressaltando o papel do mercado e do Estado na organização espacial da produção. Na sequência, discutimos a questão da transição metropolitana e a dissolução urbana das cidades contemporâneas, utilizando o conceito de reestruturação, associado ao de globalização, ressaltando o novo padrão de cidade e a nova configuração espacial. No segundo capítulo fazemos a primeira aproximação com a questão central, analisando a urbanização litorânea no contexto da reestruturação metropolitana de Fortaleza. Desse modo, examinamos as especificidades das Zonas Costeiras, o processo de ocupação do litoral cearense e a consolidação de Fortaleza como capital, enfocando em detalhes, o seu processo de metropolização. Para isso, partimos de uma análise que cobre desde a industrialização tardia no Nordeste à reestruturação produtiva e sócio-territorial do Ceará contemporâneo, a fim de ressaltar a emergência do turismo em sua relação com a produção do novo espaço urbano litorâneo. No terceiro capítulo, tratamos a questão central da reestruturação metropolitana e a emergência do turismo, enfocando a participação dos agentes imobiliários no caso de Aquiraz. Essa escolha deve-se ao fato de que esse trecho do litoral revela de modo mais evidente a questão em foco, proporcionando elementos conclusivos capazes de consolidar nossas considerações finais. Assim, foi possível concluir que a ação desses agentes imobiliários responde à reorganização de um novo processo de produção do espaço para o turismo, frente à necessidade de incorporar novos territórios à lógica de reprodução do capital. / The objective of this research is to shed light on the debate about recent socio-spatial transformations in Brazilian cities. One can observe in these transformations market processes and niches linked to real-estate products that participate as the causes for the urban dissolution in contemporary large cities, characterized by territorial fragmentation and social segregation. While focusing on those real-estate products that are linked to tourism, we have aimed to understand the process by way of which the articulation of such new form of social production of space, based on an emerging scenario created by social agents, takes place. Such agents are seen as the subjects who bring forth innovative urban practices though intrinsically committed to the logic of quick increase of capital. Such focus can be justified for provoking a discussion about the concepts of occupation pattern and spatial structuring, as an attempt to understand the new role played by real-estate agents involved in tourism. In the first chapter we approach the theoretical discussion on the production of contemporary cities in a re-structuring context, analyzing the fundamentals of production and appropriation of the contemporary urban space. As our point of departure, we took over the concept of social space and its production as a strategy towards the accumulation of capital, emphasizing the role played by the market and the State in the spatial organization of production. Then we discussed both the metropolitan transitional issue and the urban dissolution of contemporary cities, by using the concept of a restructuring standpoint associated with the concept of globalization, emphasizing the new pattern of city as well as the new spatial configuration. In the second chapter we carry out the first approximation to the central issue, analyzing the coastal urbanization in the context of the metropolitan re-structuring of Fortaleza. Thus, we examined the detailed features of the Coastal Areas of Ceará, the \'occupational process\' of those areas and the consolidation of Fortaleza as a Capital City, by emphasizing, in detail, the process as it gradually became a metropolis. For that reason, we started from an analysis that comprehends from the belated industrialization of the Northeast of Brazil to the productive and socio-territorial re-structuring of modern Ceará in order to emphasize the emergency of tourism in its relation to the production of a new urban coastal space. In the third chapter we treated the central issue of both the metropolitan restructuring and the emerging need for tourism, focusing on the participation of real-estate agents as in the case of Aquiraz. Such a choice is due to the fact that that coastal line reveals more clearly the issue under analysis, creating conclusive elements capable of consolidating our final considerations. Thus it was possible to say in conclusion that \'the action of those real-estate agents respond to the re-organization of a new process of production of space for tourism, in the face of the need to incorporate new territories into the logic of capital growth\'.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 68060100584.pdf: 1318808 bytes, checksum: ae03cf0e7ddaf951342b2dd1dfa9b592 (MD5) Previous issue date: 2009-05-18T00:00:00Z / O trabalho analisa a evolução de preços dos imóveis residenciais na cidade de São Paulo, nos últimos anos. Verificou-se, a partir de uma base de dados de todos os lançamentos imobiliários, quais regiões mais se desenvolveram, quais tipos de imóveis foram lançados e qual foi o comportamento do preço. Posteriormente, entrevistas com profissionais das principais incorporadoras que atuam na cidade permitiram identificar o motivo do maior ou menor desenvolvimento de cada região e quais são as regiões com maior potencial de desenvolvimento futuro.

Esta dissertação objetiva examinar se, a limitação a construção ou reforma de empreendimentos imobiliários nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, em área urbana, como forma de preservação do meio ambiente, acarreta a responsabilidade civil do Estado por eventuais prejuízos sofridos por terceiros a partir da Constituição Federal de 1988. Instrumentam a análise, feita a partir de pesquisa bibliográfica, a legislação brasileira, os conceitos teóricos trazidos pela doutrina e o posicionamento dos tribunais pátrios. Tem-se claro que o processo de industrialização capitaneado a partir da Revolução Industrial transformou as cidades em aglomerações urbanas capazes de causarem irreversíveis impactos sócio-ambientais. A era tecnológica chegou ao seu limite, tornando necessário repensar a posição do homem em relação ao meio ambiente para conservação dos recursos naturais existentes. A legislação, no decorrer da história tem evoluído no sentido de tutela ao meio ambiente. Chega-se ao auge quando a Constituição Federal de 1988 atribui status constitucional ao meio ambiente, titulando-o como direito fundamental e bem de uso comum do povo. A par desta previsão constitucional (art. 225), também no patamar dos direitos fundamentais, encontra-se o direito de propriedade (art. 5º) exigindo a análise jurídica da prevalência dos direitos coletivos e difusos sobre os individuais. Depreende-se da exegese constitucional acrescida da análise legal do Estatuto da Cidade que o direito de propriedade é composto pela função sócio-ambiental. De modo que a propriedade se esvazia de conteúdo quando seu uso gera danos ambientais. Mas, situações há em que o legislador, com vistas a proteger o meio ambiente, fixou áreas de preservação permanente, nos termos do artigo 2º do Código Florestal e ainda, especifica limitações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Resoluções do CONAMA. Ocorre que faticamente muitos empreendimentos já restam construídos, outros licenciados e alguns lotes, sem projeto algum de construção, em áreas de preservação permanente nas margens de rios urbanos. Sob a égide constitucional e foco principiológico, primando pela conservação do meio ambiente, sem esvaziar o direito de propriedade, apresentam-se como possíveis soluções, para imóveis localizados em áreas de preservação permanente, às margens dos rios urbanos: a) ao proprietário de terreno baldio e sem licença para construção não resta direito à indenização; b) o proprietário que possui licença antes do advento da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (1989), mas ainda não construiu o empreendimento, estará impedido de construir, todavia, resta-lhe direito a indenização pelos danos sofridos; c) o proprietário de edificações consolidadas, que por limitação administrativa não poderá reformar, ampliar ou demolir a área construída, resta-lhe indenização, nos termos da desapropriação indireta. Contudo a indenização não se apresenta como solução economicamente possível aos municípios, sendo mais adequada a transação via elaboração de termos de ajuste de conduta para possibilitar aos proprietários de imóveis consolidados e localizados em áreas de preservação permanente uma compensação pecuniária ou outorga onerosa de requalificação ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-13T19:44:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Janaina Reckziegel.pdf: 2636443 bytes, checksum: 116e6c23a740e8ec027ab7f3eaeb90e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T19:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Janaina Reckziegel.pdf: 2636443 bytes, checksum: 116e6c23a740e8ec027ab7f3eaeb90e5 (MD5) / The present study intends to examine if the limits to construction or reconstruction of real estate ventures in permanent preserving areas at river banks in an urban area, as a way of conserving the environment, brings about the civil responsibilities of the State for any possible harm suffered by the third party as the Federal Constitution of 1988 claims. It empowers the analysis made from bibliography research, the Brazilian Legislation, the theoretical concepts brought about by the doctrine and the positioning of the Brazilian courts. It has been clear that the industrialization process started at the Industrial Revolution changed cities into urban agglomerations which can cause irreversible impacts onto the environment. The technological era reached its limits, making it necessary to rethink the man s attitude in relation to the environment for the conservation of the existing natural resources. The legislation has evolved throughout history in the means of environmental protection. The peak is reached when the Federal Constitution of 1988 assigns constitutional status to the environment, entitling it as the fundamental right and property for common use among the people. Being knowledgeable of that constitutional prevision (article 225) also at the fundamental rights level, it is found the right of property (article 5th) demanding a legal analysis of the prevailing of collective and diffused rights over the individual ones. It is understood through the constitutional exegesis added by the legal analysis of the City Statute that the right of property is made up of the social environmental functions, so much that the property gets empty of subject when its use generates environmental damages. However, there are situations when the legislator, trying to protect the environment set areas of permanent conservation, as it is established in the 2nd Article of the Forest Code and, furthermore, it specifies limits in the Urban Land Parceling and Resolutions Law of CONAMA. It occurs that there are many enterprises which have already been built, others are licensee and some sites without any construction plan are located in permanent preserving areas at urban river banks. Under the constitutional support and the principle logic focus, priming for the environmental conservation, without emptying the right to property, they are presented as possible solutions for real estates located in permanent preserving areas, at the urban river banks: a) to the owner of unused plot of land and without construction license there is no right for compensation; b) the owner who has the license issued before the advent of the Urban Land Parceling Law (1989), but has not built the enterprise yet, it will not be allowed to build it, however, he has the right for compensation due to the harms suffered; c) the owner of consolidated building, who, because of administrative limits will not be allowed to remodel, extend or demolish the constructed area, will be reimbursed, in the terms of indirect dispossess. However, the compensation or reimbursement is not presented as an economically possible solution for the municipalities, being thus the transaction through elaboration of adjusting terms of procedure more adequate to make it possible for the owners of the consolidate real estates which are located in areas of permanent conservation a pecuniary compensation or onerous warrant of environmental re-qualification.

Esta dissertação objetiva examinar se, a limitação a construção ou reforma de empreendimentos imobiliários nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, em área urbana, como forma de preservação do meio ambiente, acarreta a responsabilidade civil do Estado por eventuais prejuízos sofridos por terceiros a partir da Constituição Federal de 1988. Instrumentam a análise, feita a partir de pesquisa bibliográfica, a legislação brasileira, os conceitos teóricos trazidos pela doutrina e o posicionamento dos tribunais pátrios. Tem-se claro que o processo de industrialização capitaneado a partir da Revolução Industrial transformou as cidades em aglomerações urbanas capazes de causarem irreversíveis impactos sócio-ambientais. A era tecnológica chegou ao seu limite, tornando necessário repensar a posição do homem em relação ao meio ambiente para conservação dos recursos naturais existentes. A legislação, no decorrer da história tem evoluído no sentido de tutela ao meio ambiente. Chega-se ao auge quando a Constituição Federal de 1988 atribui status constitucional ao meio ambiente, titulando-o como direito fundamental e bem de uso comum do povo. A par desta previsão constitucional (art. 225), também no patamar dos direitos fundamentais, encontra-se o direito de propriedade (art. 5º) exigindo a análise jurídica da prevalência dos direitos coletivos e difusos sobre os individuais. Depreende-se da exegese constitucional acrescida da análise legal do Estatuto da Cidade que o direito de propriedade é composto pela função sócio-ambiental. De modo que a propriedade se esvazia de conteúdo quando seu uso gera danos ambientais. Mas, situações há em que o legislador, com vistas a proteger o meio ambiente, fixou áreas de preservação permanente, nos termos do artigo 2º do Código Florestal e ainda, especifica limitações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Resoluções do CONAMA. Ocorre que faticamente muitos empreendimentos já restam construídos, outros licenciados e alguns lotes, sem projeto algum de construção, em áreas de preservação permanente nas margens de rios urbanos. Sob a égide constitucional e foco principiológico, primando pela conservação do meio ambiente, sem esvaziar o direito de propriedade, apresentam-se como possíveis soluções, para imóveis localizados em áreas de preservação permanente, às margens dos rios urbanos: a) ao proprietário de terreno baldio e sem licença para construção não resta direito à indenização; b) o proprietário que possui licença antes do advento da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (1989), mas ainda não construiu o empreendimento, estará impedido de construir, todavia, resta-lhe direito a indenização pelos danos sofridos; c) o proprietário de edificações consolidadas, que por limitação administrativa não poderá reformar, ampliar ou demolir a área construída, resta-lhe indenização, nos termos da desapropriação indireta. Contudo a indenização não se apresenta como solução economicamente possível aos municípios, sendo mais adequada a transação via elaboração de termos de ajuste de conduta para possibilitar aos proprietários de imóveis consolidados e localizados em áreas de preservação permanente uma compensação pecuniária ou outorga onerosa de requalificação ambiental. / The present study intends to examine if the limits to construction or reconstruction of real estate ventures in permanent preserving areas at river banks in an urban area, as a way of conserving the environment, brings about the civil responsibilities of the State for any possible harm suffered by the third party as the Federal Constitution of 1988 claims. It empowers the analysis made from bibliography research, the Brazilian Legislation, the theoretical concepts brought about by the doctrine and the positioning of the Brazilian courts. It has been clear that the industrialization process started at the Industrial Revolution changed cities into urban agglomerations which can cause irreversible impacts onto the environment. The technological era reached its limits, making it necessary to rethink the man s attitude in relation to the environment for the conservation of the existing natural resources. The legislation has evolved throughout history in the means of environmental protection. The peak is reached when the Federal Constitution of 1988 assigns constitutional status to the environment, entitling it as the fundamental right and property for common use among the people. Being knowledgeable of that constitutional prevision (article 225) also at the fundamental rights level, it is found the right of property (article 5th) demanding a legal analysis of the prevailing of collective and diffused rights over the individual ones. It is understood through the constitutional exegesis added by the legal analysis of the City Statute that the right of property is made up of the social environmental functions, so much that the property gets empty of subject when its use generates environmental damages. However, there are situations when the legislator, trying to protect the environment set areas of permanent conservation, as it is established in the 2nd Article of the Forest Code and, furthermore, it specifies limits in the Urban Land Parceling and Resolutions Law of CONAMA. It occurs that there are many enterprises which have already been built, others are licensee and some sites without any construction plan are located in permanent preserving areas at urban river banks. Under the constitutional support and the principle logic focus, priming for the environmental conservation, without emptying the right to property, they are presented as possible solutions for real estates located in permanent preserving areas, at the urban river banks: a) to the owner of unused plot of land and without construction license there is no right for compensation; b) the owner who has the license issued before the advent of the Urban Land Parceling Law (1989), but has not built the enterprise yet, it will not be allowed to build it, however, he has the right for compensation due to the harms suffered; c) the owner of consolidated building, who, because of administrative limits will not be allowed to remodel, extend or demolish the constructed area, will be reimbursed, in the terms of indirect dispossess. However, the compensation or reimbursement is not presented as an economically possible solution for the municipalities, being thus the transaction through elaboration of adjusting terms of procedure more adequate to make it possible for the owners of the consolidate real estates which are located in areas of permanent conservation a pecuniary compensation or onerous warrant of environmental re-qualification.

A pesquisa tem como objetivo lançar luz sobre o debate em torno das transformações socioespaciais recentes nas cidades brasileiras. Nestas, observam-se processos e nichos de mercado vinculados a produtos imobiliários que participam como causas da dissolução urbana nas metrópoles contemporâneas, caracterizadas pela fragmentação territorial e segregação social. Enfocando os produtos imobiliários vinculados ao turismo, buscamos compreender como se dá a articulação dessa forma de produção social do espaço baseada na emergência de um novo quadro de agentes sociais. Tais agentes são considerados como sujeitos que realizam práticas urbanas inovadoras comprometidas, contudo, com a lógica de reprodução do capital. Este enfoque se justifica por provocar uma discussão em torno dos conceitos de \"padrão de ocupação\" e \"estruturação espacial\", na perspectiva de compreender o novo papel dos agentes imobiliários articulados ao turismo. No primeiro capítulo, abordamos a discussão teórica sobre a produção da cidade contemporânea no contexto da reestruturação, trabalhando os fundamentos da produção e apropriação do espaço urbano contemporâneo. Como ponto de partida, lançamos mão do conceito de espaço social e sua produção como estratégia de acumulação do capital, ressaltando o papel do mercado e do Estado na organização espacial da produção. Na sequência, discutimos a questão da transição metropolitana e a dissolução urbana das cidades contemporâneas, utilizando o conceito de reestruturação, associado ao de globalização, ressaltando o novo padrão de cidade e a nova configuração espacial. No segundo capítulo fazemos a primeira aproximação com a questão central, analisando a urbanização litorânea no contexto da reestruturação metropolitana de Fortaleza. Desse modo, examinamos as especificidades das Zonas Costeiras, o processo de ocupação do litoral cearense e a consolidação de Fortaleza como capital, enfocando em detalhes, o seu processo de metropolização. Para isso, partimos de uma análise que cobre desde a industrialização tardia no Nordeste à reestruturação produtiva e sócio-territorial do Ceará contemporâneo, a fim de ressaltar a emergência do turismo em sua relação com a produção do novo espaço urbano litorâneo. No terceiro capítulo, tratamos a questão central da reestruturação metropolitana e a emergência do turismo, enfocando a participação dos agentes imobiliários no caso de Aquiraz. Essa escolha deve-se ao fato de que esse trecho do litoral revela de modo mais evidente a questão em foco, proporcionando elementos conclusivos capazes de consolidar nossas considerações finais. Assim, foi possível concluir que a ação desses agentes imobiliários responde à reorganização de um novo processo de produção do espaço para o turismo, frente à necessidade de incorporar novos territórios à lógica de reprodução do capital. / The objective of this research is to shed light on the debate about recent socio-spatial transformations in Brazilian cities. One can observe in these transformations market processes and niches linked to real-estate products that participate as the causes for the urban dissolution in contemporary large cities, characterized by territorial fragmentation and social segregation. While focusing on those real-estate products that are linked to tourism, we have aimed to understand the process by way of which the articulation of such new form of social production of space, based on an emerging scenario created by social agents, takes place. Such agents are seen as the subjects who bring forth innovative urban practices though intrinsically committed to the logic of quick increase of capital. Such focus can be justified for provoking a discussion about the concepts of occupation pattern and spatial structuring, as an attempt to understand the new role played by real-estate agents involved in tourism. In the first chapter we approach the theoretical discussion on the production of contemporary cities in a re-structuring context, analyzing the fundamentals of production and appropriation of the contemporary urban space. As our point of departure, we took over the concept of social space and its production as a strategy towards the accumulation of capital, emphasizing the role played by the market and the State in the spatial organization of production. Then we discussed both the metropolitan transitional issue and the urban dissolution of contemporary cities, by using the concept of a restructuring standpoint associated with the concept of globalization, emphasizing the new pattern of city as well as the new spatial configuration. In the second chapter we carry out the first approximation to the central issue, analyzing the coastal urbanization in the context of the metropolitan re-structuring of Fortaleza. Thus, we examined the detailed features of the Coastal Areas of Ceará, the \'occupational process\' of those areas and the consolidation of Fortaleza as a Capital City, by emphasizing, in detail, the process as it gradually became a metropolis. For that reason, we started from an analysis that comprehends from the belated industrialization of the Northeast of Brazil to the productive and socio-territorial re-structuring of modern Ceará in order to emphasize the emergency of tourism in its relation to the production of a new urban coastal space. In the third chapter we treated the central issue of both the metropolitan restructuring and the emerging need for tourism, focusing on the participation of real-estate agents as in the case of Aquiraz. Such a choice is due to the fact that that coastal line reveals more clearly the issue under analysis, creating conclusive elements capable of consolidating our final considerations. Thus it was possible to say in conclusion that \'the action of those real-estate agents respond to the re-organization of a new process of production of space for tourism, in the face of the need to incorporate new territories into the logic of capital growth\'.