Orientador : Salvador A. M. Sandoval / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-14T03:53:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roy_Lise_M.pdf: 11455759 bytes, checksum: 746cc94260b9865e17ceda527ef60a9a (MD5) Previous issue date: 1989 / Mestrado

RABELO, Janaina da Silva. Implicações jurídicas do trabalho doméstico no Brasil. 2015. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-17T12:27:56Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_jsrabelo.pdf: 891284 bytes, checksum: 393f653d9100bc40f1ba15d142cae60a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T12:58:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_jsrabelo.pdf: 891284 bytes, checksum: 393f653d9100bc40f1ba15d142cae60a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T12:58:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_jsrabelo.pdf: 891284 bytes, checksum: 393f653d9100bc40f1ba15d142cae60a (MD5) Previous issue date: 2015 / Domestic work is one of the oldest professions existing in Brazilian society, being historically linked to slavery and colonialism, which contributes to the non-recognition of the historical and social importance of these subjects and also with the scant legal protection. It is a non-economic activity, labor achievements have been made with difficulties, that why is prejudice and devaluation within the society. Until recently excluded from the CLT protection, for long time domestic servants were protected by Law N. 5.859/72, which guaranteed the only record in the CTPS, the right to leave and social security. The Federal Constitution of 1988 expanded the list of labor rights to domestic category, but kept the situation of inequality between domestic and other urban and rural workers. After 1988, some bills were presented to Congress in order to extend rights until not guaranteed by the Constitution. Discussions on the legislative culminated in the presentation of the Proposed Constitutional Amendment N. 478/2010 in the House, which had its submissions to the drop-down principle, for the achievement of certain rights, such as FGTS, would increase the financial burden on household employers. Only after the adoption of the Convention on Decent Work for Workers and Domestic Workers of the International Labor Organization (No. 189), debates in Congress resumed on extending the list of labor rights to domestic, which ended in the promulgation Constitutional Amendment N. 72, on April 02, 2013. However, considering that some rights are not self-administered and are striving for legal regulation approved the Supplementary Law No. 150/2015 in order to minimize the legal uncertainty framework and also of operational difficulties of the 'new' rights in the domestic labor everyday. Finally, this change in the legal system is essential for the recognition and appreciation of domestic work as a builder and developer of the economy and society. The research is based on descriptive and explanatory methods and draws on research in bibliographic and documentary data. The research is based on descriptive and explanatory methods and draws on research in bibliographic and documentary data. / O trabalho doméstico é uma das profissões mais antigas existentes na sociedade brasileira, estando historicamente vinculado à escravidão, colonialismo e servidão, o que contribui para o não reconhecimento da importância histórica e social desses sujeitos e, ainda, com a escassa proteção jurídica. Por ser uma atividade não econômica, as conquistas trabalhistas foram alcançadas com dificuldades, tamanho é o preconceito e desvalorização no âmbito da sociedade. Nesse aspecto, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar as mudanças jurídicas que propiciaram a aprovação da Emenda Constitucional nº 72/2013, que estendeu aos domésticos direitos anteriormente assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais pela Constituição Federal de 1988. Urge-se, ainda, analisar o panorama social e jurídico que possibilitou a apresentação e discussão da PEC 478/2010 (projeto de lei que culminou na aprovação da referida emenda), bem como examinar a importância da EC nº 72/2013 para a concretização da igualdade jurídica entre domésticos e não domésticos. Entretanto, considerando que alguns direitos ampliados não são autoaplicáveis e pugnam por regulamentação jurídica, torna-se imprescindível avaliar a aplicabilidade da Lei Complementar nº 150/2015, tendo em vista a realidade brasileira que tende a mitigar e/ou não reconhecer os direitos trabalhistas dessa categoria e, ainda, observar a dificuldade de operacionalização desses direitos no cotidiano laboral doméstico, sobretudo a jornada de trabalho e a fiscalização do labor doméstico. A pesquisa é feita com base nos métodos descritivo e explicativo e se vale de pesquisa em dados bibliográficos e documentais, especialmente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho do Estado do Ceará (IDT/CE).

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-12-14T23:27:50Z No. of bitstreams: 1 2007_JoazeBernardinoCosta.pdf: 1551270 bytes, checksum: b6c1882ff4690131fb63ad1edc813730 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2009-12-14T23:59:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_JoazeBernardinoCosta.pdf: 1551270 bytes, checksum: b6c1882ff4690131fb63ad1edc813730 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-14T23:59:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_JoazeBernardinoCosta.pdf: 1551270 bytes, checksum: b6c1882ff4690131fb63ad1edc813730 (MD5) Previous issue date: 2007-03-15 / A tese analisa a narrativa produzida pelos sindicatos das trabalhadoras domésticas no Brasil. Para tanto realizamos entrevistas com integrantes dos principais sindicatos do país e pesquisa documental, onde procuramos recuperar a história dos Congressos Nacionais da categoria. Ao focalizar a análise nos sindicatos, nosso objetivo foi entender como os atores que foram e são silenciados e ignorados pela narrativa hegemônica da nação – estruturada pelo mito da democracia racial e pelo mito do bom senhor ou boa senhora - percebem as relações sociais, especialmente as relações raciais. De acordo com as contribuições das teorias da descolonização (principalmente Dussel, Quijano e Mignolo), partimos do pressuposto de que o conhecimento não é produzido de uma posição neutra e universal, senão de diferentes posicionamentos dos atores e atoras num padrão hierárquico de poder, que nomeamos de colonialidade do poder. Assim, propomo-nos a escutar a enunciação das trabalhadoras domésticas sindicalizadas como uma enunciação subalterna. Concluímos que o ativismo político das trabalhadoras domésticas produz um saber que articula classe, raça e gênero, que nos permite problematizar a narrativa hegemônica da nação, desestabilizando os seus significados culturais hegemônicos, estruturados pelo mito da democracia racial e do bom senhor ou boa senhora. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The thesis analyzes the narrative produced by Brazilian domestic workers’ trade unions. In order to reach this objective, we interviewed members of the unions from the main Unions in the country and used documental research, with the intention of rescuing the history of the National Conferences of the workers. In focusing the analysis on the trade unions, our objective was to understand how these people have been silenced by the hegemonic narrative about the nation – structured around the myth of racial democracy and the myth of the good master/mistress – perceive social relations, especially pertaining to race. According to contributions from decolonization theories (mainly Dussel, Quijano, Mignolo), we started from the standpoint that knowledge is not produced from a neutral and universal position, but from different positions of the actors in a hierarchical pattern of power, which we name coloniality of power. Thus, our intention is to listen to the voice of the unionized domestic workers as a subaltern voice. We conclude that their political activism produces a knowledge that articulates class, race and gender, which allows us to problematize the hegemonic narrative of the nation, destabilizing its culturally hegemonic meanings, structures around the myth of racial democracy and of the good master/mistress. ____________________________________________________________________________________________ RESUMÉ / La thèse analyse la narrative produite par les sindcates des travailleures domestiques au Brèsil. Pour le faire, on a realisè des intervues avec des membres des principaux sindicates du pays et de la recherche documental, où on a cherché de recuperer l’óbjective a eté de comprende comment les acteurs qui ont eté silenciés et ingnorés par La narrative hegemonique de la nation – structurée par Le mythe de la démocratie raciale et le mythe de la démocratie raciale et le mythe du bon maitre – s’aperçoivent des rélations sociales, specialement des rélations raciales. Souivant les contributions des théories de la décolonization (principalement Dussel Quijano et Mignolo), on a parti de la notion que la conaissance n’est pas produite d’une position neutre et universele , mais de différentes positons des acteurs dans une hierachier de pouvouir, qu’on a nomé colonialité du pouvoir. Nous nous proposons , donc, écoter l’énociation des travailleures dosmetiques produit un savoir qu’articule classe, race et genre, nous permetante de problematizer la narrative hegémonique de la notion, on destlablissant sés signifiés culturels hégémoniques structures par le mythe de la démocratie raciale et du bon maitre/maitresse.

Orientador : Jose Francisco Graziano da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-01T02:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nascimento_CarlosAlvesdo_M.pdf: 547643 bytes, checksum: 703bfe8ec74dcf1d598435579ea2d5dd (MD5) Previous issue date: 2002 / Mestrado

Orientador: Patricia Porchat Pereira da Silva Knudsen / Resumo: A família, o reconhecimento de direitos da população LGBTQI+, a educação sexual e o gênero têm sido alvos de debates acalorados ao longo dos últimos anos, que giram em torno principalmente do questionamento de uma visão essencialista acerca da família e dos papéis de homens e mulheres na sociedade. Com a família e o gênero no centro dessas discussões, essa pesquisa tem como proposta investigar os sentidos atribuídos por casais gays cisgênero aos papéis que desempenham no trabalho doméstico. O trabalho doméstico tem sido um objeto de estudo útil para discutir as relações de gênero, no entanto, as pesquisas sobre papéis nas tarefas domésticas ainda são dominadas pela cisheteronormatividade. Nossa pesquisa com casais gays cisgêneros, a partir do referencial teórico da filósofa Judith Butler, se propõe a discutir e questionar estereótipos de gênero para além de um suposto destino anatômico, pretendendo ser uma contribuição para a educação sexual e os estudos de gênero. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de campo em que foram entrevistados três casais gays do interior do Estado de São Paulo. Após a coleta de dados foi realizada uma análise de conteúdo temática que resultou nas categorias: 1) divisão de tarefas cotidianas em função do companheirismo; 2) realização das tarefas diárias por necessidade; e 3) atividades e papéis reproduzidos a partir dos modelos da família de origem. A discussão aponta para a ideia de uma gestão de tarefas domésticas em casais gays ao invés da tradic... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The family, the recognition of LGBTQI+ rights, sex education and gender have been hotly debated over the last few years, which focus mainly on questioning an essentialist view of the family and the roles of men and women. in society. With family and gender at the center of these discussions, this research aims to investigate the meanings attributed by gay cisgender couples to the roles they play in housework. Housework has been a useful object of study for discussing gender relations, however, research on roles in household tasks is still dominated by cisheteronormativity. Our research with cisgender gay couples, based on philosopher Judith Butler's theoretical framework, aims to discuss and question gender stereotypes beyond a supposed anatomical destiny, claiming to be a contribution to sex education and gender studies. This is a qualitative field survey in which three gay couples from the interior of the state of São Paulo were interviewed. After data collection, a thematic content analysis was performed, which resulted in the following categories: 1) Division of daily tasks according to companionship; 2) Performing daily tasks by necessity; and 3) Activities and roles reproduced from the the models of the family of origin. The discussion points to the management of household chores in gay couples rather than the traditional sexual division of housework in heterosexual unions, since the allocation of roles does not occur due to aspects related to gender stereotypes. It is ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-26 / The purpose of this dissertation is to analyze legally the application of the principle of freedom of association in the domestic work relationship, having as a case study the Brazilian legal system. Based on this premise, a historical and statistical contextualization about the profile of this worker, based on data from official agencies that used indicators of gender, race, class and age, was carried out. The principle of freedom of association has also been analyzed in the light of ILO Convention 189 and EC 72/2013, which are the starting points for understanding the impact of the guaranteed rights guaranteed to the category, especially collective bargaining. In fact, the trade union movement of domestic workers was highlighted in an international context, collating information about representative bodies and campaigns to strengthen and valorize domestic employment. At the national level, the study also looked at the constitutional view of freedom of association, how the negotiations of this class of workers take place and the scope of their collective agreements and conventions, what are the main activities of trade unions - for example, Of termination and legal assistance - finally, how the assistance to the domestic worker develops. Keywords: Freedom of Association. Housekeeper. Collective Bargaining. Syndicalism. / A presente dissertação tem como objetivo analisar juridicamente a aplicação do princípio da liberdade sindical na relação de trabalho doméstico, tendo como caso de estudo o ordenamento jurídico brasileiro. Com base nesta premissa, realizou-se uma contextualização histórica e estatística acerca do perfil dessa trabalhadora, embasada em dados de órgãos oficiais que usaram indicadores de gênero, raça, classe e idade. O principio da liberdade sindical também foi analisado sob a ótica da Convenção 189 da OIT e da EC nº 72/2013 que constituem os pontos de partida para compreender a repercussão da efetividade dos direitos garantidos à categoria, em especial a negociação coletiva. Com efeito, destacou-se o movimento sindical das domésticas em âmbito internacional colacionando-se informações acerca de órgãos representativos e campanhas de fortalecimento e valorização do emprego doméstico. Em âmbito nacional, o estudo examinou, ainda, sob a ótica constitucional da liberdade sindical, como se dá a implementação das negociações dessa classe de trabalhadores e o alcance dos seus acordos e convenções coletivas, quais as principais atividades dos sindicatos ¿ por exemplo, homologação de rescisão e assistência jurídica ¿ enfim, como se desenvolve a assistência à trabalhadora doméstica.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-12-01Bitstream added on 2014-06-13T19:26:19Z : No. of bitstreams: 1 carvalhal_tb_dr_prud.pdf: 3117860 bytes, checksum: 75504abb4668d95afe27653623e66a0c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Neste estudo, apontamos algumas contradições referentes à dinâmica territorial do trabalho domiciliar como repercussão da informalização, enquanto produto das mudanças que se processam no âmbito mais geral do trabalho. Os rearranjos do capital, nesse caso, a desconcentração do processo produtivo e a expansão das pequenas e médias unidades têm se juntado às formas flexibilizadas e precarizadas de trabalho e tem feito avançar a horizontalização do capital em Terra Roxa. Assim o trabalho produtivo em domicílio se mistura ao trabalho reprodutivo doméstico, entronizando uma forma específica de exploração de elevados contigentes de força de trabalho, especialmente de mulheres. / In this study we present some contradictions relating to the territorial dynamics of the work at home as publicity about the informality, while a product of the changes that are conducted in the more general context of the work. The rearrangements of the capital, in this case the devolution process, and expansion of small and medium units, has been joined to the forms flexible and precarious of work and has made progress on “horizontalização” of capital in Terra Roxa. This way the productive work at home mixes to the reproductive domestic work, featuring a specific form of exploitation of high quotas of the workforce, especially of women.

Orientador: Antonio Thomaz Junior / Banca: Aparecida Darc de Souza / Banca: Luis Antonio Barone / Banca: María Franco García / Banca: Everaldo Santos Melazzo / Resumo: Neste estudo, apontamos algumas contradições referentes à dinâmica territorial do trabalho domiciliar como repercussão da informalização, enquanto produto das mudanças que se processam no âmbito mais geral do trabalho. Os rearranjos do capital, nesse caso, a desconcentração do processo produtivo e a expansão das pequenas e médias unidades têm se juntado às formas flexibilizadas e precarizadas de trabalho e tem feito avançar a horizontalização do capital em Terra Roxa. Assim o trabalho produtivo em domicílio se mistura ao trabalho reprodutivo doméstico, entronizando uma forma específica de exploração de elevados contigentes de força de trabalho, especialmente de mulheres. / Abstract: In this study we present some contradictions relating to the territorial dynamics of the work at home as publicity about the informality, while a product of the changes that are conducted in the more general context of the work. The rearrangements of the capital, in this case the devolution process, and expansion of small and medium units, has been joined to the forms flexible and precarious of work and has made progress on "horizontalização" of capital in Terra Roxa. This way the productive work at home mixes to the reproductive domestic work, featuring a specific form of exploitation of high quotas of the workforce, especially of women. / Doutor

Orientador: Marcelo Donellis Carvalhal / Banca: Amir El Hakim de Paula / Banca: Ricardo Pires de Paula / Banca: Paulo Fernando Cirino Mourão / Banca: Vera Lúcia Batista Gomes / Resumo: Trata-se de um estudo acerca das implicações do crescente processo de diarização do trabalho doméstico no Brasil sobre a problemática da proteção social das trabalhadoras que atuam como diaristas. A regulamentação recente do trabalho doméstico no país é um avanço inegável para a garantia de melhores padrões de proteção social das domésticas, historicamente deficitário. Entretanto, pelo que se subentende da Lei n. 150/2015, a pessoa que trabalhar até dois dias por semana na mesma residência familiar não é objeto dessa regulamentação, pois nessas condições não se estabelece o vínculo empregatício. Neste caso ocorre uma prestação autônoma do serviço doméstico. Embora as diaristas tenham o direito de acessar a proteção social previdenciária por meio de contribuição individual, identificamos barreiras significativas para o acesso dessas trabalhadoras ao sistema. Nesse caso, as desigualdades regionais representam um importante agravante. Assim, o processo de diarização em curso no país comparece, em potencial, como a nova face da (des)proteção social da trabalhadora doméstica brasileira. A perspectiva metodológica do estudo é quantitativa e qualitativa. Foram utilizadas fontes documentais e bibliográficas, além de dados estatísticos. Para um panorama global sobre o trabalho doméstico remunerado utilizamos os dados compilados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). E para realidade do Brasil, fizemos uso dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/I... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: It is a study about the implications of the growing diarisation of domestic work in Brazil on the issue of social protection of daily workers. The recent regulation of domestic work in the country is an undeniable advance for the guarantee of better standards of social protection of domestic, historically deficient. However, according to what is implied by the Law n. 150/2015, the person who works up to two days a week in the same family residence is not subject to this regulation, because under these conditions the employment relationship is not established. In this case there is an autonomous provision of domestic service. Although daily workers have the right to access social security social protection through individual contributions, we identified significant barriers to the access of workers to the system. In this case, regional inequalities represent an important aggravating factor. Thus, the process of diarisation in progress in the country appears, potentially, as the new face of the (un) social protection of the Brazilian domestic worker. The methodological perspective of the study is quantitative and qualitative. Documentary and bibliographical sources were used, as well as statistics data. For an overall view of paid domestic work we used data compiled by the International Labor Organization (ILO). And for the Brazilian reality, we used microdata from the National Household Sample Survey (PNAD/IBGE)... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Estudos LatinoAmericanos, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-05-02T15:36:58Z No. of bitstreams: 1 2017_RenataAraújoMatos.pdf: 1256451 bytes, checksum: 906ce2735ad75b3d35758d289a7636ad (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-05-03T11:27:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RenataAraújoMatos.pdf: 1256451 bytes, checksum: 906ce2735ad75b3d35758d289a7636ad (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T11:27:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RenataAraújoMatos.pdf: 1256451 bytes, checksum: 906ce2735ad75b3d35758d289a7636ad (MD5) / O trabalho doméstico é imprescindível para a manutenção da vida humana. Entretanto, o histórico de desempenho desse ofício vem acompanhado por complexos processos de discriminações negativas, motivadas, sobretudo, pelos sistemas de classificação de classe, raça e gênero. A presente pesquisa analisa os debates desenvolvidos nas cinco audiências públicas de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, realizadas entre outubro de 2011 e maio de 2012. A referida proposta versou sobre a equiparação das trabalhadoras domésticas às demais categorias urbanas e rurais e foi aprovada dia 02 de abril de 2013, dando corpo à Emenda Constitucional 72, que estabeleceu a alteração do parágrafo único do artigo 7º da Carta Magna e ampliou os direitos das trabalhadoras domésticas. Vale ressaltar que esse processo de extensão de direitos foi denominado, por muitos, de segunda abolição. Diante ao exposto e à observação da importância do trabalho doméstico para a reprodução da sociedade e dos sistemas econômicos e políticos e de sua tardia regulamentação, este estudo propõe considerar como a imagem social da trabalhadora doméstica é constituída por diferentes grupos presentes nos debates analisados. Buscando, ainda, desvendar o que a discussões acerca do trabalho doméstico podem dizer sobre as estruturas de conformação da sociedade, de um modo geral. Verifica-se que a fixação de quadros construídos sob a égide do eurocentrismo colonial/moderno continua a influir nos direcionamentos políticos do Estado e no arcabouço jurídico brasileiro, e, consequentemente nos desenhos sociais das trabalhadoras domésticas e na atribuição de não valor às atividades por elas desempenhadas.. / The domestic work is indispensable for the support of human life. However, the performance history of this office is accompanied complex processes of negative discrimination, motivated, above all, by a classification system of class, race and gender. This research analyzes the debates developed at the five public hearings of Proposed Amendment to Constitution No. 478-A, made between october of 2011 and may of 2012. The proposal refers to the equality of domestic workers to the other urban and rural categories and was approved on April 2nd, 2013, creating the Constitutional Amendment 72, which established a change in the sole paragraph of Article 7th of the Constitution and extended the rights of domestic workers. It is worth mentioning that this rights extension process was called, by many, a second abolition. In view of the above and the consideration of the domestic work’s importance for a reproduction of society, economic and political systems and its late regulation, this study proposes to considerate how the domestic workers social image is built by different groups present in the analyzed discussions. Still seeking to unravel what the discussions about the domestic work can say about the structures of society, in general. It is verified that a fixation of pictures built under the aegis of colonial / modern Eurocentrism continues to influence the State’s political orientations and the Brazilian legal framework, and consequently in the social drawings of domestic workers and in the non-value attribution to the activities performed by them. / El trabajo doméstico es imprescindible para el mantenimiento de la vida humana. Sin embargo, el histórico de desempeño de este oficio viene acompañado por complejos procesos de discriminaciones negativas, motivadas, sobre todo, por los sistemas de clasificación de clase, raza y género. Esta investigación analiza los debates ocurridos en las cinco audiencias públicas de discusión de la Propuesta de Enmienda a la Constitución nº 478-A, realizadas entre octubre de 2011 y mayo de 2012. La referida propuesta versó sobre la equiparación de las trabajadoras domésticas a las demás categorías urbanas y rurales y fue aprobada el día 02 de abril de 2013, dando cuerpo a la Enmienda Constitucional 72, que estableció la alteración del párrafo único del artículo 7º de la Carta Magna y amplió los derechos de las trabajadoras domésticas. Vale resaltar que ese proceso de extensión de derechos fue denominado, por muchos, de segunda abolición. Frente a lo antes expuesto y a la consideración de la importancia del trabajo doméstico para la reproducción de la sociedad y de los sistemas económicos y políticos y de su tardía reglamentación, este estudio busca considerar cómo la imagen social de la trabajadora doméstica es constituida por diferentes grupos presentes en los debates analizados. Buscando, aún, desvendar lo que las discusiones acerca del trabajo doméstico pueden decir sobre las estructuras coloniales de conformación de la sociedad brasileña, de un modo general. Se verifica que la fijación de los cuadros construidos bajo la protección del eurocentrismo colonial/moderno continúa influyendo en las directrices políticas del Estado y en el esqueleto jurídico brasilero, y, consecuentemente en los diseños sociales de las trabajadoras domésticas y en la no atribución de valor a las actividades por ellas desempeñadas.