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Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos: experiências de ação afirmativa do Ministério Público do Trabalho (2003-2012)Conceição, Eliane Barbosa da 13 April 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-04-13 / In recent years Brazil has advanced in terms of tackling racial inequalities. In 1995, then President Fernando Henrique Cardoso officially and publicly acknowledged not only the existence of racial discrimination and color prejudice in the country, but also the need to adopt public and private measures to tackle the problem. That same year created the Interministerial Working Group, which had the mandate to propose integrated actions to combat racial discrimination and recommend policies for the consolidation of citizenship of the black population. To forward the actions related to the labor market, in 1996 was created, under the Ministry of Labour, the Working Group on the Elimination of Discrimination in Employment and Occupation, whose mission was to define action programs that aimed to combat discrimination in employment and occupation. From there on, we have witnessed an increased permeability of the state to the demands and proposals of black social movements. Mark of this trend were the creation of SEPPIR - Secretariat for Policies to Promote Racial Equality in 2003, the approval of the Statute of Racial Equality in 2010 and the unanimous approval of quotas system for blacks in Brazilian higher education, by the Superior Court, in 2011. These, among others, are unquestionable achievements and showing that the country is experiencing a period of inflection in finding solutions to the racial problems that plague it. But if on the one hand these achievements represent major victories, especially when analyzed from a retrospective perspective, for since the abolition of slavery no state action had been directed to the solution of racial inequalities, on the other, we still have much to progress. A prospective outlook reveals that the gap created throughout these centuries could not be overcome in just 20 years. Much racial inequality remains. And much remains to be done. By 'mobilizing knowledge to solve relevant social problems' (FARAH, 2012) this dissertation seeks to contribute to the advancement of policies to promote racial equality in the country, particularly those focused on the labor market. It constitutes a case study of the Program for the Promotion of Equal Opportunities for All, an initiative of the Ministry of Labor, which aimed to bring private organizations to adopt affirmative action to confront inequalities of gender and race in labor relations. For the conduct of the single case study, we undertook a qualitative study that used various research techniques such as participant observation, conversations, semi-structured interviews and analysis of documents and other stuff, and had social post-constructionism as its epistemological perspective (SPINK , 2005). We analyze the Program for the Promotion of Equal Opportunities for All from the following variables: design, implementation, and first results. This analysis led us to undertake a review of national and international literature on diversity management, and the literature on durable inequality. The results of this study suggest that, in spite of the resistance faced for its implementation, the program has produced positive effects, but not only that, the results also indicate the limits of the program and necessary adjustments for future policies aimed at reducing racial inequality in labor market. / Nos últimos anos o Brasil tem avançado no sentido de enfrentar as desigualdades raciais. Em 1995, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficial e publicamente não apenas a existência da discriminação racial e do preconceito de cor no País, mas também a necessidade de se adotar medidas públicas e privadas para fazer face ao problema. Naquele mesmo ano foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial, que teve por incumbência propor ações integradas de combate à discriminação racial e recomendar políticas para a consolidação da cidadania da população negra. Para encaminhar as ações relacionadas ao mercado de trabalho, foi criado em 1996, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação, cuja missão foi definir programas de ações que visassem ao combate da discriminação no emprego e na ocupação. Desde então, temos presenciado uma maior permeabilidade do Estado às demandas e proposições dos movimentos sociais negros. Marcos nesta trajetória foram a criação da SEPPIR – Secretaria de Promoção da Igualdade racial, em 2003, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, e a aprovação, por unanimidade, do sistema de cotas para negros no ensino superior brasileiro, pelo Superior Tribunal Federal, em 2011. Essas, dentre outras, são conquistas inquestionáveis e que revelam que o País vive um período de inflexão no encaminhamento de soluções para os problemas raciais que o assolam. Mas, se por um lado essas conquistas representam grandes vitórias, especialmente quando analisadas sob uma perspectiva retroativa, visto que desde a abolição da escravatura nenhuma ação estatal havia sido direcionada à solução de desigualdades raciais, por outro, muito ainda temos que avançar. Um olhar prospectivo revelará que o fosso criado ao longo desses séculos não poderia ser superado em apenas 20 anos. Muita desigualdade racial ainda resta. E muito ainda resta a ser feito para o seu enfrentamento. Ao “mobilizar conhecimento para a resolução de problemas sociais relevantes” (FARAH, 2012) esta tese busca contribuir para o avanço das políticas de igualdade racial no País, particularmente daquelas voltadas para o mercado de trabalho. Ela se constitui em um estudo de caso do Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, que teve por objetivo levar as organizações privadas a adotar ações afirmativas para o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça nas relações de trabalho. Para a condução do estudo de caso único, empreendemos uma pesquisa qualitativa, adotando diversas técnicas de pesquisa, como a observação participante, conversas, entrevistas semiestruturadas e análise de documentos e outras materialidades, tendo o pós-construcionismo como sua perspectiva epistemológica (SPINK, 2005). Analisamos o Programa da Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos a partir das seguintes variáveis: sua concepção, implantação e primeiros resultados. Essa análise conduziu-nos a uma revisão da literatura nacional e estrangeira sobre a gestão da diversidade, e da literatura sobre desigualdade categórica durável. Os resultados deste estudo sugerem que, em que pesem as resistências enfrentadas para a sua implantação, o Programa já produziu efeitos positivos, embora também apontem seus limites e ajustes necessários para futuras políticas que visem à redução de desigualdade racial no mercado de trabalho no País.
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Trajetórias profissionais de mulheres negras em empresas multinacionais em São PauloSantos, Gabriela Renata Rodrigues dos 25 April 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-04-25 / The purpose of this research is to analyses the professional path of black women in multinational companies in São Paulo. The research looked at the diversity polices that these companies their procedures practices and try to answer how that influence on the career path of black women. We used for theory perspective the studies of durable inequalities stablish in the organizations and in the societies of Charles Tilly (1999) associated with the theory discussion of intersectionality of oppressions that has occurred belonging the racial, gender and social class perspectives from the black feminism, consolidated for Patrícia Hill Collins (2000) and Kimberlé Crehshaw (1993), about the definitions of matrix of domination and intersectionality of oppressions from race, gender and social class perspectives. The research uses qualitative method such as life history and the method of analyses was the thematic analyses. Semi-structured questionnaire was applied with six black women worked in multinationals companies in São Paulo. We began for the analyses of the black women path in the companies and about the process, polices of diversity promotion for identify the socio-organizational aspects that interfere in their professional path; which the individual and collective strategies that women deployed for compete in the labor market and if the diversity polices implemented for the companies contribute (or not) with their professional path. Based on the analyses of the interviews with these black women the research highlights the following: the research also provides insights that most of these women they come from low social class and their path showed a mix of oppressions belongs to the racial, gender and social class characteristics and all of them had to confront in company’s environment. This environment is still homogeneous – White, masculine and upper class – hampered and putted barrier to be win for the black women for the fact that the categorical peer woman/black/poor intervene with as durable inequality, individually and collectively for their women. These durable inequalities stablish the apprehension and control to access to the productive resources in the organizations, build discrimination related and analyzed in the interviews of the black women professional path, in the basic mechanisms of perpetuation of these durable inequalities could be identify and analyses in the existence of black women in companies, in this present thesis. (TILLY, 1999). / A presente pesquisa visa analisar as trajetórias profissionais de mulheres negras em empresas multinacionais em São Paulo, atendo-se às políticas de diversidade que essas multinacionais vêm empreendendo. Trata-se de compreender se as práticas, os processos e os procedimentos de valorização da diversidade interferem na trajetória profissional dessas mulheres. A pesquisa lança mão dos estudos sobre desigualdades duráveis e a discussão que o mesmo estabelece para compreender as organizações em sociedades desiguais, como os estudos de Charles Tilly (1999). Esta perspectiva associa-se à discussão teórica da interseccionalidade de opressões, advindas dos pertencimentos racial/de gênero/de classe social; dos estudos do feminismo negro, consolidados por Patrícia Hill Collins (2000) e Kimberlé Crehshaw (1993), sobre as definições dos conceitos: de matrix de dominação e insterseccionalidade de opressões, relacionados ao pertencimento de raça, gênero e classe social. Foram realizadas entrevistas junto a seis mulheres negras que trabalham em empresas multinacionais em São Paulo. Partiu-se da análise das trajetórias delas nas empresas e dos processos, práticas e procedimentos de promoção de políticas de diversidade para identificar os aspectos sócio-organizacionais que interferem nas trajetórias dessas mulheres; quais as estratégias individuais e coletivas que elas utilizaram para competir no mercado de trabalho e, ainda, se as políticas de diversidade implementadas pelas empresas contribuíram (ou não) para suas trajetórias. A pesquisa utilizou a história de vida como abordagem metodológica qualitativa e, como análise de conteúdo, o método de exame das entrevistas. Alguns dos principais resultados encontrados indicam que a maioria das mulheres negras entrevistadas advém de classes sociais baixas e suas trajetórias apresentam um mix de opressões, resultantes do pertencimento racial, de gênero e classe social; aspectos presentes no âmbito das empresas. Tais espaços ainda são homogêneos – brancos, masculinos e ricos – dificultando e impondo barreiras a serem vencidas pelas mulheres negras, devido ao trio categórico mulher/negra/pobre se interpor como uma desigualdade durável, não só individualmente, mas também de forma grupal para estas mulheres. Essas desigualdades duráveis estabeleceram a detenção e controle ao acesso de recursos produtivos nas organizações, criando distinções narradas e analisadas nas trajetórias profissionais das mulheres negras entrevistadas, nos quais os mecanismos básicos de perpetuação destas desigualdades duráveis puderam ser identificados e analisados no caso da vivência profissional de mulheres negras em empresas. (TILLY, 1999).
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