Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Cibele de Oliveira Ramos Valenca.pdf: 1218086 bytes, checksum: ec1e423b4770c10b6e25c63d685b2794 (MD5) Previous issue date: 2013-05-06 / The focus of this study is to analyze the migration process between benefit plans managed by the closed private pension and verify the possibility of maintaining the standard of living of its participants and, consequently, for their welfare after the completion of migration. The private pension scheme is voluntary and based on reserve to ensure the benefit hired, being characterized by the intention to supplement the benefits provided by the statutory system, ensuring the maintenance of the participants standard life when they retire and stop perform paid activities. This paper consists of five parts. The first part deals with the Social Security System and its purposes. The second part assesses the main features inherent to a private pension scheme, including submission to the principles of the Social Security System and the analysis of the subjects that operationalize within the closed pension. The third part deals with the legal nature of the closed private pension, important to complete this work behold directs the purpose of the private system. The fourth section analyzes the legal technicalities of financial schemes used by closed private pension funds in the creation and management of benefit plans that aim to ensure future comfort to its participants. Finally, the fifth part, are considered the legal aspects of benefit plans, as well as the ownership of their respective assets and other aspects that must be considered in a migration process between benefit plans devised by sponsors. The research is important because it will allow conclusions about the relevance of this change specifically in relation to social security protection of participants who originally joined the benefits plan other than the one that will pay benefits in the future / O foco deste estudo é analisar o processo de migração entre planos de benefícios geridos por entidades fechadas de previdência privada e verificar a possibilidade de manutenção do padrão de vida dos seus participantes e, consequentemente, do seu bem-estar social após a concretização da migração. O regime de previdência privada é facultativo e baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, sendo caracterizado pelo propósito de complementar os benefícios oferecidos pelo regime oficial, garantindo a manutenção do padrão de vida dos participantes no momento em que se aposentam e deixam de exercer atividades remuneradas. O presente trabalho é composto por cinco partes. A primeira parte versa sobre o Sistema de Seguridade Social e suas finalidades. A segunda parte avalia as principais características inerentes ao regime de previdência privada, incluindo a submissão aos princípios do Sistema de Seguridade Social e a análise dos sujeitos que a operacionalizam no âmbito da previdência fechada. A terceira parte trata da natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, aspecto importante para a conclusão deste trabalho, uma vez que direcionará a finalidade do regime privado. A quarta parte analisa os aspectos técnicos jurídicos dos regimes financeiros utilizados pelas entidades de previdência privada fechada na criação e gestão dos planos de benefícios que almejam garantir conforto futuro aos seus participantes. Por fim, na quinta parte são considerados os aspectos jurídicos dos planos de benefícios, bem como a titularidade de seus respectivos patrimônios e os demais aspectos que devem ser considerados em um processo de migração entre planos de benefícios idealizados pelos patrocinadores. A investigação é relevante pois permitirá concluir a respeito da pertinência dessa alteração especificamente em relação à proteção previdenciária dos participantes que originalmente aderiram a um plano de benefícios distinto daquele que pagará seus benefícios no futuro

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia de Menezes Nogueira.pdf: 1724982 bytes, checksum: f16458f87287a0130bcd9bbe73ead4ed (MD5) Previous issue date: 2014-08-04 / The goal of this thesis is to analyze, from the perspective of Logical-Semantic Constructivism, all the tax norms incident on insurance, reinsurance and pension plans. We also went through the tax rules applicable to revenues and profits (or surplus) of the entities that are necessary parties to those contracts: insurers, reinsurers, open and closed private pension entities. The analysis of these normative sets under a single point of view is justified, since the contracts on focus and the activities of these entities have a common goal of ensuring risks. In the case of insurance risks, the risks must only be lawful and subject to the categories of damage insurance and personal insurance. In the case of private pension, it protects primarily the social risk of old age. Regarding the taxation of the entities, identity is shown in many aspects, especially the requirement for establishment of technical provisions to meet the future obligations, providence that must necessarily be observed by the Tax Law. In the last chapter, we concentrate on the system built in Brazil, during the last two decades, regarding the taxation of private pension plans. We analyzed each of its stages, to conclude that currently a scheme called "EET" (exemption/exemption/taxation) is adopted, according to which in the first step exemption and deductibility of contributions are granted, in the second step there is also income tax exemption during the accumulation of resources in the plan, with taxation only in the third stage, when the perception of benefits or redemption by the beneficiary occurs, privileging the long-term savings as opposed to the immediate consumption of the income / Nosso objetivo, neste trabalho, é analisar, sob a perspectiva do Constructivismo Lógico-Semântico, as normas tributárias incidentes sobre o seguro, o resseguro e os planos de previdência privada. Também nos ocupamos da tributação incidente sobre as receitas e lucros (ou superávit) das entidades que são partes necessárias nesses contratos: seguradoras, resseguradoras, entidades abertas e fechadas de previdência complementar. A análise desses conjuntos normativos sob ponto de vista único se justifica, pois os contratos em foco e as atividades desenvolvidas pelas referidas entidades têm como objetivo comum garantir cobertura de riscos. No caso do seguro, riscos de qualquer natureza, bastando que sejam lícitos e submetidos às categorias de seguro de dano e seguro de pessoas. No caso da previdência privada, protege-se primordialmente o risco social da velhice. No último capítulo, nos concentramos sobre o sistema construído no País, nas últimas duas décadas, voltado à tributação dos planos de previdência privada. Analisamos cada uma de suas etapas, para concluir que atualmente se adota regime denominado IIT , segundo o qual há isenção e dedutibilidade na etapa das contribuições, isenção na etapa da acumulação dos recursos no plano, havendo tributação somente por ocasião da percepção dos benefícios, ou resgate, pelo beneficiário, privilegiando-se a poupança de longo prazo em detrimento do consumo imediato