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Prosamim: desafios de implantação de infraestrutura de saneamento e ocupação do solo urbano na cidade de Manaus, Amazonas

Queiroz, Aldenira Rodrigues 25 November 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-11T13:54:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO ALDENIRA QUEIROZ.pdf: 30697336 bytes, checksum: 95b333092883728b715fca02a3406ce6 (MD5) Previous issue date: 2009-11-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present research aims to evaluate in function of the environmental aspects, the advances, the difficulties and the deficiencies of the Social and Ambient Program of the Igarapés of Manaus (PROSAMIM), and its relation with the questions of infrastructure of basic sanitation (sewer, water, draining and garbage), It is having as study universe the neighborhoods of Cachoeirinha, Educandos, Santa Luzia, Morro da Liberdade and Betânia - area pilot of the program - and respectively Compensa, it is situated in south and west zones of Manaus city, capital of Amazon. It approaches questions that present itself between the specificities of the natural environment and the effective environmental legislation. A concern that supports itself not only in the aesthetic focus of the urban environment, but in all surrounding and vital aspects for the guarantee of the human being life. A planning that has taken in consideration the use and occupation of the urban ground, as well as the influence of the processes of space distribution of the population and the economic activities made there. As conclusion, it has identified to the possibilities of its errors and rightness, but also if this type of intervention used in the first stage, can be understood for the next phases of the program, taking itself in consideration the infrastructure systems of effective sanitation. / A presente pesquisa visa avaliar em função dos aspectos ambientais, os avanços, as dificuldades e as deficiências do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM), e sua relação com as questões de infraestrutura de saneamento básico (esgoto, água, drenagem e lixo), tendo como universo de estudo os bairros da Cachoeirinha, Educandos, Santa Luzia, Morro da Liberdade e Betânia - área piloto do programa - e Compensa, situados respectivamente nas zonas sul e oeste da cidade de Manaus, capital do Amazonas. Aborda questões que se apresentam entre as especificidades do meio físico natural e a legislação ambiental vigente. Uma preocupação que se sustenta não apenas na focalização estética do ambiente urbano, mas em todos os demais aspectos circundantes e vitais para a garantia da vida humana. Um planejamento que leve em consideração o uso e ocupação do solo urbano, bem como a influência dos processos de distribuição espacial da população e das atividades econômicas ali desempenhadas. Como conclusão, identificou-se as possibilidades de seus erros e acertos, mas também se este tipo de intervenção, utilizado na primeira etapa, pode ser entendido para as fases seguintes do programa, levando-se em consideração os sistemas de infraestrutura de saneamento vigente.
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Distribuição da vegetação (período de 1973 a 2011) das Bacias Hidrográficas dos rios São Francisco Verdadeiro e São Francisco Falso (Oeste do Paraná) e considerações sobre o código florestal / Distribution of vegetation (period 1973-2011) of Hydrographic Basin the São Francisco River True and the São Francisco River False (West Of Paraná) and considerations of the forest code

Silva, Diogo Vieira 01 June 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-10T17:51:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogo_Vieira_Silva1.pdf: 5276536 bytes, checksum: 3a8cad3bcd3a7aaf0a1d78549559e0cc (MD5) Previous issue date: 2016-06-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In recent period the discussion about the changes and compliance with the Forest Code was highlighted by involving from environmental damage, such as political and economic interests related to the topic. In the context of the revision of the Forestry Code and the use of geotechnology, the objective of this study was to map temporally vegetation in two basins that make up the Paraná River Basin 3 (BP3): the São Francisco River Basin True and the São Francisco River basin False, located in the West of Paraná. The mapping of period was 1973 to 2011, considering the legislation in accordance with the Law 4771/1965 the Forestry Code in order to verify to what extent there has to the compliance of current legislation in the period. Landsat-1 satellite image sensor Multispectral Scanner (MMS) were used for the year 1973, Landsat-5 Thematic Mapper sensor (TM) for the years 1990, 2000-2001 and 2011 and 2011 RapidEye images. The mapping of the temporal distribution of vegetation was obtained from Bhattachatyya classifier through the application SPRING 5.1.8. Then the data was exported to ArcGIS 10.3 application for making the final layout of cartographic products. Through Qgis 2:12 were generated 500 random points for mapping validation of 2011, reporting 87% overall accuracy. From these points, took place the field work, where were visited 31 points classes vegetation and non-vegetation, including the points that had an error on the accuracy of validation. With the temporal mapping associated with the bibliographic study, it was found that the distribution of the study area vegetation was modified due to the devastation that opened the way for agricultural occupation, including by government incentives. However, there was recovery of much of the vegetation cover, mainly the river banks as a result of compliance with Law 4771/1965 / Em período recente a discussão sobre as alterações e o cumprimento do Código Florestal obteve destaque por envolver desde os prejuízos ambientais, como os interesses políticos e econômicos relacionados ao tema. No contexto da revisão do Código Florestal e do emprego de geotecnologias, o objetivo deste trabalho foi o de mapear temporalmente a vegetação em duas bacias que compõem a Bacia Hidrográfica do Paraná 3 (BP3): bacia do rio São Francisco Verdadeiro e bacia do rio São Francisco Falso, situadas no Oeste do Paraná. O período do mapeamento compreendeu de 1973 a 2011, considerando a legislação de acordo com a Lei Federal nº 4771/1965, do Código Florestal, a fim de verificar até que ponto constata-se o cumprimento dessa legislação vigente no período. Foram utilizadas imagens do satélite Landsat-1 sensor Multispectral Scanner (MMS) para o ano de 1973, Landsat-5, sensor Thematic Mapper (TM) para os anos de 1990, 2000/2001 e 2011 e imagens RapidEye de 2011. O mapeamento da distribuição-temporal da vegetação foi obtido a partir do classificador Bhattachatyya, através do aplicativo SPRING 5.1.8. Em seguida, os dados foram exportados ao aplicativo ArcGis 10.3 para a confecção do layout final dos produtos cartográficos. Por meio do QGIS 2.12 foram gerados 500 pontos aleatórios para a validação do mapeamento de 2011, apresentando 87% de precisão global. A partir desses pontos, realizou-se o trabalho de campo, onde foram visitados 31 pontos das classes vegetação e não-vegetação, incluindo os pontos que apresentaram erro na validação de precisão. Com o mapeamento temporal, associado ao estudo bibliográfico, verificou-se que a distribuição da vegetação da área de estudo sofreu modificações em razão da devastação que abriu espaço para a ocupação agrícola, inclusive por incentivo do governo. Entretanto, houve recuperação de boa parte da cobertura vegetal, principalmente as margens dos rios, resultado do cumprimento da citada lei do Código Florestal
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Determinants of corporate green investment practices in the Johannesburg Stock Exchange (JSE) listed firms

Ganda, Fortune January 2016 (has links)
Thesis (Ph. D. Commerce (Accounting)) -- University of Limpopo, 2016 / The purpose of this study was to determine the factors which spur corporate green investment practices amongst firms listed on the Johannesburg Stock Exchange (JSE). The data were sourced from companies’ annual sustainability reports over a period of five years (2010 to 2014) and were subjected to content analysis. This quantitative study adopted a multiple case research approach as it examined all 100 South African CDP companies listed on the JSE. Data analysis was conducted using Chi-Square tests, together with Phi and Cramer’s V tests. The findings indicate that legislation influences the corporate green investment practices of JSE listed firms as do corporate image, profitability and environmental consciousness. Legislation, corporate image, profitability and environmental consciousness showed a significant relationship with the green investment practices of JSE listed firms. Furthermore, the number of JSE listed firms which supported each of these variables as a factor which promoted firm green investment practices steadily increased during the period 2010 to 2014. This study makes a modest contribution to knowledge by suggesting a framework to understand corporate green investment practice in JSE listed firms based on the study’s findings and a review of the literature. Arising from this framework, suggestions are made for further research to scrutinise how a combination of the four determinants of firm green investment practice could influence corporate eco-efficiency, firms’ engagement in green operations and markets, corporate environmental compliance and the incorporation of environmental performance measures in corporate performance measurement systems. KEY CONCEPTS: Environmental legislation; Corporate image; Profitability; Environmental consciousness; Green investment practices;Environmental legislation JSE listed firms.
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Partakers or spectators? An analysis of civil society participation in the formulation of environmental policy and legislation in Uganda

Angula, Adda K. January 2008 (has links)
Civil society participation in the policy and law making process is necessary in environmental management as it ensures the consideration and inclusion of the views of those affected by decisions made by the state. Despite the recognition of the importance of participation, it is not clear what role Civil society organisations(CSOs) in Uganda have actually played in the formulation of environmental policies and laws. The aim of this research therefore is to analyse the participatory role played by CSOs in these processes. The study is conducted around the conceptual framework of participation in environmental management as a part of the broader notion of participatory governance as a necessary element for the consolidation of democracy. It studies the role of civil society actors working in the area of environmental rights and protection in the formulation of environmental policy and law. The time frame is from the advent of the Constitution and National Environmental Management Act both enacted in 1995 which provide the overall legal framework for environmental policy and law and for participation in its formulation. / Thesis (LLM (Human Rights and Democratisation in Africa))--University of Pretoria, 2008. / Dissertation submitted to the Faculty of Law University of Pretoria, in partial fulfilment of the requirements for the degree Masters of Law (LLM in Human Rights and Democratisation in Africa). Prepared under the supervision of S Tindifa, Faculty of Law, Makerere University, Kampala Uganda / http://www.chr.up.ac.za/ / Centre for Human Rights / LLM
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O sistema de licenciamento ambiental e o desafio econômico - proposta para o Estado de São Paulo. / The environmental licenses system and the economic challenge: a proposal for the state of São Paulo.

Ferreira, Paulo 30 September 2010 (has links)
As conferências mundiais de meio ambiente de 1972 em Estocolmo e de 1992 no Rio de Janeiro trouxeram um novo despertar para a humanidade nas questões ambientais. Por outro lado, a globalização econômica ampliou de maneira extraordinária os fluxos de produção e comércio, inaugurando uma nova era de crescimento econômico, que trouxe como consequência novas oportunidades de desenvolvimento, mas também pressões sobre os ativos ambientais. A resposta às pressões tem sido um arcabouço legal de regulação, que tem, na visão de alguns, inibido o crescimento econômico e restringido as oportunidades de mobilidade social. As críticas estão concentradas, especialmente nos procedimentos de concessão das licenças ambientais, excessivamente burocráticos, e que acarretam custos econômicos, que reduzem a competitividade dos empreendimentos, principalmente os de infra-estrutura. O presente trabalho procurou analisar, comparativamente, a aplicação desses instrumentos em diversos países, em quatro continentes, com diferentes graus de desenvolvimento, população e nível de renda. Pesquisou as formas de aplicação dos instrumentos das políticas ambientais em diversos estados do Brasil, com suas diferenças de interpretação e de formas de atuação, sob o ponto de vista dos agentes governamentais, das entidades de classe e das organizações da sociedade civil. É apresentada uma análise crítica dos procedimentos e regulamentos em vigor no Estado de São Paulo, bem como é formulada uma proposta de atuação, que objetiva valorizar os procedimentos técnicos e reduzir os burocráticos; integrar as diferentes informações produzidas por diversos órgãos governamentais, importantes para o licenciamento; aumentar a transparência; fortalecer a participação popular e modernizar estruturas de acompanhamento e monitoramento pós-licença. / The 1972 Stockholm Environmental World Conference along with its counterpart held in 1992 in Rio de Janeiro generated a wake-up call to humanity regarding environmental issues. On the other hand economic globalization leveraged production and trade flow, launching a new era of economic growth, providing new development opportunities but also concentrating pressures over environmental assets. The response to these pressures has been a framework of legal regulation which has, according to some professionals, inhibited economic growth and restrained opportunities for social advancement. Current critics are focused mostly in excessively bureaucratic environmental permit procedures which carry on economic costs reducing a projects competitive advantage, mainly in infrastructure. The following work attempts to examine comparatively the application of these instruments in several countries, in four Continents, with different levels of development, population and income. Research was made on the various applications of the environmental policies instruments in several States of Brazil, with its differences in interpretation and decision making process, under the viewpoint of governmental officers, class entities and organizations within society. A critical analysis of the current procedures and regulations in the State of São Paulo is presented along with an engaging proposition that seeks to exalt technical procedures and reduce bureaucratic ones, integrate the diverse but relevant information generated by a number of governmental agencies, increase transparency, strengthen the participation of common people and modernize the follow up apparatus employed in monitoring activity after the permits are submitted.
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Compensação ambiental: uma alternativa para viabilização de espaços livres públicos para lazer e convívio na cidade de São Paulo / Environmental compensation: an alternative for the availability of public open spaces for social contact and leasure in the city of São Paulo

Coelho, Leonardo Loyolla 17 April 2008 (has links)
Este trabalho tem por objetivo analisar como a compensação ambiental contribui para atenuar o déficit de espaços livres públicos na cidade de São Paulo. Para tal, contextualiza o mecanismo em relação a outros existentes no país e traça a evolução histórica da legislação compensatória desde o início de sua aplicação no município, em 1998. Abordam-se também os diferentes papéis desempenhados pela arborização urbana e pelos espaços livres públicos como formas de compensação aos danos causados ao meio ambiente. Por fim, é realizado o mapeamento das ações compensatórias que resultaram na produção de espaços livres públicos e uma análise dos aspectos deficitários e positivos do mecanismo, visando seu aperfeiçoamento. / This academic essay focuses in the analysis of how the environmental compensation contributes to the attenuation of public open spaces deficit in the city of São Paulo. To achieve this goal, it is made a contextualization of this mechanism respecting the other ones in Brazil and an outlining of the historical evolution of the compensatory legislation from the beginning of its application in the city in 1998. It also broaches the different roles performed by the urban forestry and the public open spaces as compensations for the environmental damage. This essay also makes a mapping of the actions that resulted in the production of public open spaces and the evaluation of the positive aspects of the mechanism and the ones to be improved, aiming its betterment.
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O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO.

Duarte, Lucimar 25 April 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:44:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIMAR DUARTE.pdf: 20662039 bytes, checksum: 9f9ae4882c3cdf72c66a36c743279303 (MD5) Previous issue date: 2014-04-25 / Na construção civil, as construtoras retiram da natureza seus insumos e matérias primas para realização de suas atividades gerando grandes quantidades de resíduos sólidos que, devolvidos a natureza contribuem para a degradação do meio ambiente. Esse trabalho mapeou por meio de pesquisa descritiva e exploratória o gerenciamento de resíduos sólidos em três construtoras do município de Goiânia-GO, em que, se evidenciou ações de controle na produção como busca do desenvolvimento sustentável orientada segundo a legislação ambiental. Evidenciou-se que as construtoras participam e treinam os trabalhadores quanto ao uso das tecnologias inovadoras para promover aprendizado de práticas ecologicamente corretas que evitem degradação ambiental. Investigou-se também, por meio de questionários, a percepção do trabalhador sobre as atividades desenvolvidas por seus empregadores como impactantes na qualidade de vida para a sociedade local e meio ambiente, O questionário foi aplicado a 10% (dez por cento) dos trabalhadores com vínculos empregatícios com as construtoras, escolhidos aleatoriamente e foi dividido em três partes: perfil do trabalhador, experiência na indústria da construção civil e práticas de proteção ao meio ambiente e aprendizado. Os resultados mostraram que 26% dos trabalhadores têm mais de dez anos de experiência na construção civil, 19% mais de três anos e 14% menos de três anos. Evidenciou-se que a maioria dos pesquisados percebem que as práticas de proteção utilizadas em suas atividades construtivas contribuem para diminuir a quantidade de entulhos gerados. Os resultados quanto à proteção do meio ambiente mostraram que todos os pesquisados de duas construtoras e metade da outra construtora possuem essa percepção. Todos os trabalhadores das construtoras pesquisadas percebem que ao diminuir os entulhos estão protegendo o planeta e melhorando a saúde das pessoas. Na Construtora 3, 100% dos trabalhadores percebem a necessidade de repassar as informações aos parentes e amigos, 71% dos pesquisados da Construtora 2 veem essa necessidade seguido de 48% da Construtora 1. A grande maioria dos pesquisados nas três construtoras percebem que as práticas para reduzir o volume de resíduos sólidos na construção civil contribuem para a proteção do planeta. Os resultados indicam que a Construtora 3 cumpre melhor seu papel na percepção dos trabalhadores. Conclui-se que não há gerenciamento participativo nas três construtoras, pois os trabalhadores executam as atividades construtivas em obediência aos gestores.
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Análise das políticas nacional e estadual paulista de recursos hídricos / Analysis of federal and São Paulo State policies of water resources

Olivi, Daniela Laurenti 04 August 2004 (has links)
A realização deste estudo propiciou analisar a aplicação dos instrumentos previstos na legislação brasileira levantada para a gestão dos recursos hídricos, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas e municípios. Foram eleitos a cidade de Araraquara e o Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, como forma de apurar a aplicação dos instrumentos de gestão existentes nas Políticas Federal e Estadual Paulista de Recursos Hídricos, consubstanciadas nas leis 9.433/97 e 7.663/91, respectivamente. Tal escolha se deu uma vez que o referido município encontra-se, aparentemente, organizado dentro dos ditames existentes no ordenamento ambiental legal brasileiro e faz parte da competência territorial daquele comitê. Constatou-se que o CBH-TJ não realiza suas atividades de forma adequada, pois, além de estar estruturado em desacordo com os ditames na lei federal de recursos hídricos, ainda carece de recursos financeiros, técnicos e de tomada de decisão (por ainda não possuir o Plano de Bacia e Agência de Água). O Poder Executivo do Município de Araraquara, mesmo tendo uma situação ambiental relativamente controlada, não utiliza o comitê da forma preconizada nas políticas de recursos hídricos, pois sua participação nele é pouco efetiva, o que acaba influenciando negativamente seu modo de gestão administrativa municipal, tornando-o apenas local, em alguns aspectos, deixando em segundo plano o restante da bacia hidrográfica. / The aim of this study is to analyze the application of the instruments laid out in the current Brazilian legislation for the management of the water resources, through the River Basin Committees and cities. The city of Araraquara, and the Tietê-Jacaré River Basin Committee were selected in order to evaluate the effectiveness of existing Water Resources management tools as stipulated in Federal and São Paulo State policies, in compliance with laws # 9.433/97 and # 7.663/91 respectively. This choice is due that aforementioned city meets, apparently, organized inside of the Brazilian Environment Law, and is within the territorial competence of that committee. It was verified that CBH-TJ does not carry out its responsibilities in an appropriate way due a disagreement over the federal regulation of Water Resources, a lack of financial and technical resources, and of decision making (for still not possessing the Basin Plan and Water Agency). Despite the fact, that the Administration of the city of Araraquara, has a relatively controlled environmental situation, it does not make proper use of the committee, as anticipated in the water resources policies, therefore its participation in it is little effective, what it finishes influencing negatively its way of administrative management, becoming it local, in some aspects, leaving in second plan the remain of the river basin.
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"Sensoriamento remoto e geoprocessamento aplicados na análise da legislação ambiental no município de São Sebastião (SP)"

Rodríguez, Ana Cristina Machado 16 February 2006 (has links)
A crescente ocupação urbana desordenada e inadequada vem acarretando sérios problemas ao meio ambiente nos últimos anos. Em algumas cidades, os assentamentos urbanos são localizados principalmente em regiões de encosta sem nenhum critério técnico ou projeto ambiental. Esse tipo de irresponsabilidade tanto da população como do próprio governo geram transgressões de leis ambientais e freqüentes acidentes nas épocas de chuvas torrenciais, resultando em grandes tragédias. Portanto, o estudo dos diversos tipos de uso do solo associado as suas características físicas é de extrema importância para o entendimento dos processos de preservação e conservação dos recursos naturais, e principalmente em relação à restrição ao uso das terras em áreas de risco de deslizamento, assegurando assim a qualidade de vida da população. Esta dissertação propõe a analise da legislação ambiental do município de São Sebastião no Estado de São Paulo através do uso do Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento. A área de estudo tem uma extensão de 402,3 Km2 e está localizada no Litoral Norte de São Paulo. Este município apresenta uma pressão da expansão urbana que acarreta sérios problemas de deslizamentos nas épocas de chuva devido a assentamentos irregulares. A metodologia utilizada foi adaptada da proposta por CREPANI et al. (1996) e MORAES (1999). Neste trabalho foram utilizadas as imagens dos sensores TM, ETM+ e HRV dos satélites Landsat 5, 7 e Spot dos períodos de 1988 a 2002, assim como do Shuttle Radar Topographic Mission (SRTM) de 2000. A partir das imagens orbitais gerou-se um mapa temático de uso e cobertura do solo, e da imagem de radar as isolinhas e a carta de declividade da referida área de estudo. Estes produtos foram integrados e/ou cruzados juntamente com as variáveis ambientais de geologia, geomorfologia, geotecnia e solos resultando no Mapa de Aptidão Física ao Assentamento Urbano. Este último foi integrado com o Mapa de Legislação Ambiental que contém as Áreas de Preservação Permanente (APP`s) para gerar finalmente o Mapa de Incompatibilidade ao Uso. Todos os cruzamentos foram executados através da Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico (LEGAL) do software SPRING. Os resultados obtidos mostraram que existem poucas áreas compatíveis ao Uso, devido a Legislação Ambiental e também as características físicas da região. Existe ainda um avanço antrópico permanente em áreas de risco de deslizamentos e nas proximidades do limite do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), comprovando o desrespeito às leis ambientais. A identificação das áreas compatíveis para o assentamento urbano pode impedir a expansão do crescimento antrópico em áreas de risco, e também sobre a degradação ambiental em regiões de preservação no município de São Sebastião. / In the last few years, increasing urban occupation considered inadequate and disordered is recognized to be a serious environmental problem. In some cities, the urban settlements are also located in areas of sliding land, which are occupied without any technical criterion or environmental project. Such irresponsible actions by the citizens and bye the government are roots of transgressions of environmental laws always leading to land sliding accidents and tragedies during torrential rainfalls. Therefore, investigating several types of land use associated to physical soil characteristics are extreme important for understanding the actual preservation and conservation processes associated to natural resources, especially, on issues relating to the restrictions of use and occupation in areas of land slide, in order to assure life quality of the population. This dissertation intends to analyze the environmental legislation of the municipality of São Sebastião in São Paulo State, applying Remote Sensing and Geographic Information System. The study area extension is about 402.3 km2 and is located in the North Coast of São Paulo State. Due to irregular settlement associated to areas of urban pressure and expansion, the municipal area is actually subjected to land-sliding problem during raining season. Method used has adapted proposed ideas of CREPANI et al. (1996) and MORAES (1999). Were used images of TM, ETM+, HRV sensors of satellites Landsat 5, 7 and Spot of period from 1988 to 2002, and also of the Shuttle Radar Topographic Mission (SRTM) of 2000. Using the orbital images was generated a thematic map of land use and cover, while the radar image has treated the isolines and declivity. Both products were crossed and integrated analyzed with others environmental variables of geology, geomorphology, geotechnical and soils that have resulted into a general Map of Urban Settlement considering Physical Capacity. This was linked with the Environmental Legislation Area Map containing the Areas of Permanent Preservation (APP`s) for determination of Land Use Incompatibility Map. All the crossings procedures were made using The LEGAL language (Linguagem Espacial para Geoprocessamento Algébrico) of SPRING software was utilized for all crossed analyses. Final results have revealed that there are only few areas that are available relating compatible Use and to the Environmental Legislation combined with the physical characteristics of the area. However, anthropic occupation is expanding continuous in sliding risk areas and also by the boundaries of Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), where environmental laws where not obeyed. The awareness of compatible Use for the urban settlement may aid in order to assist the expansion or anthropic occupation in risk areas, and also to avoid environmental degradation where preservation is expected in the municipality of São Sebastião.
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Consolidação do uso agropecuário em área de reserva legal: uma proposta metodológica de aplicação do Art. 68 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) / Consolidation of agricultural use in areas of legal reserve: a methodological approach for the application of Article 68 of Forest Code (Law no. 12.651/2012)

Nunes, Emanoel Junior da Silva 27 August 2014 (has links)
A exploração indiscriminada da vegetação natural e sucessivas alterações nas leis ambientais contribuíram para colocar grande parte dos produtores rurais em situação irregular no Brasil. Em 2012 após dois anos de negociações, o parlamento brasileiro aprovou novas mudanças no Código Florestal, que reduziu o passivo de vegetação natural acumulado. Entretanto, publicações recentes indicam que, mesmo com as novas alterações, o país ainda apresenta o passivo entre 17 e 21 Mha (milhões de hectares) que precisa ser recomposto. A redação atual do Código Florestal criou uma nova alternativa de regularização por meio de um dispositivo legal (Art. 68 - Lei Federal nº 12.651/2012), que permite avaliar a conformidade das áreas agrícolas de acordo com a lei em vigor no período de abertura da terra. Os possíveis resultados desse dispositivo sobre o passivo ambiental é, no entanto, ainda desconhecido. Objetivou-se com esse trabalho desenvolver uma metodologia capaz de relacionar os principais anos em que ocorreram mudanças nas leis ambientais com a abertura de novas áreas agropecuárias, sobretudo expor os possíveis cenários desse dispositivo sobre o passivo em RL, por meio de modelagem e geoprocessamento. A metodologia foi dividida em duas etapas complementares. Na primeira etapa estimou-se o passivo de vegetação natural nos imóveis rurais, de acordo com o Código Florestal, e na segunda etapa metodológica reconstruiu-se o histórico do uso das terras para o período entre 1940 e 2001 e aplicou-se as restrições legais em diferentes décadas. Foram avaliados quatro períodos (antes de 1934, 1934-1965, 1965-1989 e 1989-2001), sob dois cenários (considerar e não considerar as pastagens naturais), bem como um cenário de isenção na proteção da vegetação nativa no bioma Cerrado para o período (1965-1989). As pastagens naturais se consideradas como vegetação nativa restrita ao uso, influenciam diretamente a necessidade de recomposição, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Os resultados obtidos indicam um cenário potencial (máximo e mínimo) de redução na área a ser recomposta de vegetação nativa em Reserva Legal. Do passivo atual de 15,2 Mha calculado na primeira etapa, pode ser reduzido em no máximo 79% e no mínimo 52% com o dispositivo legal (Art. 68). / The indiscriminate exploitation of natural vegetation and several changes in environmental laws contributed to place a large number of rural producers in an illegal condition in Brazil. In 2012 after two years of negotiations, the Brazilian parliament approved new changes on the Forest Code, which had the effect of reducing the liability of natural vegetation accumulated. However, recent publications indicate that, even with the new changes, the country still presents a liability between 17 and 21 Mha (millions hectares) that requires reset. The current wording of forest code created a new alternative of regularization through a legal device (Art. 68 - Federal Law no. 12.651/2012), which allows the evaluation of agricultural areas compliance according to law in effect at the time of land clearing. The possible outcomes of this device on current environmental liability is, nevertheless, still unknown. The aim of this study was to develop a methodology able of relate the main years that occurred changes in environmental laws with the opening of new agricultural areas, especially to expose potential scenarios that device over liabilities in LR, through modeling and geoprocessing. The methodology was divided into two complementary steps. The first step estimates liability of natural vegetation in private areas according to current environmental legislation, and the second methodological step reconstructs historical land use for the period 1940-2001 and implement legal restrictions in different decades. We evaluated four periods (before 1934, 1934-1965, 1965-1989 and 1989-2001) under two scenarios (consider and not consider the natural pastures), as well as a scenario for exemption the Cerrado biome from native vegetation protection for the period (1965 - 1989). The natural pastures if considered as native vegetation directly influence the need for restoration, especially in the South and Southeast regions. Results indicate a potential (maximum and minimum) scenario reduction in the area of vegetation to be restored in legal reserve. The current liability of 15.2 Mha calculated in the first step is reduced a maximum of 79% and a minimum of 52% by using the (Art. 68) legal device.

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