Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O presente estudo tratou dos temas biodiversidade, legislação ambiental, desenvolvimento socioeconômico, conscientização e educação ambiental no contexto da Mata Atlântica, focalizando Unidades de Conservação, especialmente a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis por estar totalmente inserida no Bioma Mata Atlântica que é um dos hotspots mundiais para conservação, tendo em vista sua rica biodiversidade. Teve como objetivo geral contribuir para avaliar a compatibilização, ou não, entre o desenvolvimento econômico e social com a conservação ambiental. Foram realizadas duas pesquisas de campo, uma com a população em geral, em três dos quatro distritos de Petrópolis, maior centro urbano da unidade de conservação, e outra com instituições municipais, federais, culturais e representantes de classes de profissionais. Apresentou e confirmou, dentro do contexto estudado, a tese de que a implementação da legislação ambiental em Áreas de Proteção Ambiental não dificulta o desenvolvimento socioeconômico, se a sociedade for conscientizada de que a biodiversidade proporciona produtos e serviços fundamentais à qualidade de vida. / This study focused on biodiversity, environmental legislation, socioeconomic development, awareness and environmental education in Environmental Protected Area of Petrópolis. This territory is all inside Atlantic Forest Biome that is a worldwide hotspot for conservation. This study also aimed contributing to evaluate the compatibility between development and environmental protection. Two field surveys were conducted, one with the population and the other with institutions. This study presented and confirmed, in the studied context, the following thesis the environmental law implementation in Environmental Protected Areas do not difficult the socioeconomic development since society is aware of products and services provided by biodiversity to their welfare.

Made available in DSpace on 2015-03-13T17:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaAuxiliadoraFS.pdf: 598568 bytes, checksum: 39f2e3670922c7fcbd5929fca1dbef77 (MD5) Previous issue date: 2008-03-14 / To insert environmental education in the school is a very hard task, although the question has been largely discussed since some years ago. The main object of this research is limited to the way the contents of Environmental Education are inserted in school programs, as well as to assert that, as a law, it must be put in practice not only because it is obligatory, but because it is important to school programs, especially to Acara??s primary and secondary schools, having in view the importance of the natural resources in which schools are inserted and the development of ways to solve problems related to the quality of life of the dwellers of these places. It is important the study of the law 9795/99 on Environmental Education, passed on July 25th, 2005, by means of the decree no. 4.281, established in the Municipal Organic Law and other documents ruling the Environmental Education. Our purpose is to give orientation on Environmental Education to the above-mentioned schools aiming at the permanent formation about that subject, in order to constitute, in the future, a real net between school and community and to spread out concepts about sustainability. This way, poverty conditions should be faced as environmental problems, bringing about the relationship between natural resources and poverty. The making of shrimp beds, predatory fishing, swamp degradation and irregular occupation constitute elements to this research. The theoretic terms are based upon principles of Environmental Education, area sustainability and inter-disciplinarily and trans-disciplinarily in Environmental Sciences, which have been applied under the form of capacities and the presentation of documents, projects, maps, discussions and reflections about the mass social movements as a positive consequence of the implementation of this project / Inserir educa??o ambiental no meio escolar ? dif?cil, embora a quest?o seja amplamente discutida. O objeto desta pesquisa resume-se na discuss?o de como se processa a inclus?o do conte?do de Educa??o Ambiental nos planejamentos escolares, bem como compreender que a Educa??o Ambiental enquanto uma lei deve ser cumprida n?o s? pela obrigatoriedade, mas por entender da sua import?ncia no curr?culo escolar, em especial para as escolas de ensino m?dio no munic?pio de Acara?, reconhecendo-se os recursos naturais nos ambientes em que as escolas se inserem e no desenvolvimento de artif?cios para resolver problemas relacionados ? qualidade de vida dos moradores desses espa?os. ? importante o estudo da Lei 9795/99 de Educa??o Ambiental regulamentada em 25 de junho de 2002 atrav?s do Decreto n? 4.281, da Lei Org?nica Municipal, e outros documentos que tratam da Educa??o Ambiental. Pretende-se trazer orienta??es em Educa??o Ambiental para essas escolas, com a finalidade da forma??o permanente de reflex?es ambientais, constituindo uma verdadeira rede entre escola e comunidade na difus?o de conceitos de preserva??o. As condi??es de pobreza devem ser encaradas como problemas ambientais, discutindo-se a rela??o riquezas naturais e pobreza dos indiv?duos. Instala??o de viveiros de camar?es pesca predat?ria, degrada??o dos mangues e ocupa??es irregulares, constitu?ram elementos para esta pesquisa. O referencial te?rico baseia-se em princ?pios de Educa??o Ambiental, sustentabilidade de ?reas e Interdisciplinaridade/ transdisciplinaridade em Ci?ncias Ambientais, os quais foram levados em forma de capacita??es e apresenta??o de documentos, projetos, mapas, discuss?es e reflex?es sobre os movimentos sociais de massa como conseq??ncia positiva da implanta??o desse projeto

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente dissertação tem por objetivo analisar a eficácia social e ambiental do plano diretor participativo conjuntamente com as normas de direito ambiental, definindo, para tanto, o princípio de justiça social e ambiental como requisito obrigatório destes instrumentos. Demonstra-se, a partir do levantamento de dados referentes às condições ambientais nas cidades brasileiras, a ruptura entre os temas urbano e ambiental, tanto na prática legislativa, como na econômica. É realizada uma crítica ao modelo capitalista de apropriação do solo urbano, paradoxal e incompatível com o pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade. Conclui-se que a inserção do princípio de justiça social e ambiental, enquanto diretriz obrigatória para plano diretor e legislação ambiental, permitirá uma maior garantia do pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade. / The aim of this paper is to analyze the social and environmental effectiveness of the master plan within the norms of environmental legislation, and therefore, defining the principle of social and environmental justice as an obligatory requirement of these instruments. The conflict between the urban and environmental themes is demonstrated in both legislative and economical practice, by surveying data on the environmental conditions in the Brazilian cities. A criticism is made of the capitalist system of appropriation of urban territory, which is paradoxical and incompatible with the full development of the social and environmental functions of the city. It is concluded that the insertion of the principle of social and environmental justice as a compulsory framework the master plan and environmental legislation, will make full development of the social and environmental functions of the city more likely.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O presente estudo tratou dos temas biodiversidade, legislação ambiental, desenvolvimento socioeconômico, conscientização e educação ambiental no contexto da Mata Atlântica, focalizando Unidades de Conservação, especialmente a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis por estar totalmente inserida no Bioma Mata Atlântica que é um dos hotspots mundiais para conservação, tendo em vista sua rica biodiversidade. Teve como objetivo geral contribuir para avaliar a compatibilização, ou não, entre o desenvolvimento econômico e social com a conservação ambiental. Foram realizadas duas pesquisas de campo, uma com a população em geral, em três dos quatro distritos de Petrópolis, maior centro urbano da unidade de conservação, e outra com instituições municipais, federais, culturais e representantes de classes de profissionais. Apresentou e confirmou, dentro do contexto estudado, a tese de que a implementação da legislação ambiental em Áreas de Proteção Ambiental não dificulta o desenvolvimento socioeconômico, se a sociedade for conscientizada de que a biodiversidade proporciona produtos e serviços fundamentais à qualidade de vida. / This study focused on biodiversity, environmental legislation, socioeconomic development, awareness and environmental education in Environmental Protected Area of Petrópolis. This territory is all inside Atlantic Forest Biome that is a worldwide hotspot for conservation. This study also aimed contributing to evaluate the compatibility between development and environmental protection. Two field surveys were conducted, one with the population and the other with institutions. This study presented and confirmed, in the studied context, the following thesis the environmental law implementation in Environmental Protected Areas do not difficult the socioeconomic development since society is aware of products and services provided by biodiversity to their welfare.

Dissertação(mestrado)-Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Instituto de Ciências Humanas e da Informação, 2011. / Submitted by Caroline Silva (krol_bilhar@hotmail.com) on 2012-07-03T21:13:49Z No. of bitstreams: 1 dissertacao fernando agostinho balansin.pdf: 6716547 bytes, checksum: 729d7876826ae279ff2db085a1df499b (MD5) / Rejected by Sabrina Andrade(sabrinabeatriz@ibest.com.br), reason: on 2012-07-03T21:53:28Z (GMT) / Submitted by Caroline Silva (krol_bilhar@hotmail.com) on 2012-07-12T17:56:21Z No. of bitstreams: 1 dissertacao fernando agostinho balansin.pdf: 6716547 bytes, checksum: 729d7876826ae279ff2db085a1df499b (MD5) / Approved for entry into archive by Bruna Vieira(bruninha_vieira@ibest.com.br) on 2012-07-27T21:34:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao fernando agostinho balansin.pdf: 6716547 bytes, checksum: 729d7876826ae279ff2db085a1df499b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-27T21:34:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao fernando agostinho balansin.pdf: 6716547 bytes, checksum: 729d7876826ae279ff2db085a1df499b (MD5) Previous issue date: 2011 / A finalidade primeira desta dissertação é o estudo de caso envolvendo o levantamento, análise e classificação das despesas de origem em questões ambientais geradas no âmbito da Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, obrigações estas que devem estar de acordo com as exigências legais para que o Porto possa desenvolver suas atividades-fins. Sendo os portos objetos técnicos por excelência, isto é, ―nós‖ logísticos nas malhas de circulação que estruturam os territórios e, portanto, suas economias, formando redes de fluxos em âmbito cada vez mais global, devem os mesmos acompanhar as imposições legais de ordem ambiental engendradas e acordadas nos fóruns internacionais com vistas a um desenvolvimento socioeconômico mais harmonioso com o meio ambiente. Como consequência, quando os portos se encontram envolvidos com acidentes ambientais em suas instalações ou na área de influência direta de suas atividades, a dimensão local deixa de ser apenas o foco do dilema ambiental, e o fato adquire, muitas vezes, amplitude internacional, em casos de maior gravidade. Nesse sentido, a presente dissertação faz considerações e enumera a legislação e os acordos internacionais que advêm desses acidentes ocorridos principalmente no âmbito do transporte marítimo. Constitui o objeto de estudo o Porto do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, considerado pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República como um dos portos mais ambientalmente responsáveis no contexto portuário nacional, um entre poucos com licença ambiental do IBAMA para operar. Conduz este trabalho a evidenciação dos acidentes em decorrência da atividade portuária, a discussão em torno do tema e a descrição da composição dos valores despendidos pela SUPRG para, de acordo com os órgãos normatizadores, atender a legislação ambiental, as diversas condicionantes para obtenção da licença de operação da Superintendência e demais obrigações ambientais. / This Master's thesis is aimed at developing a case study through the collection, analysis and classification of environmental costs generated in the Port of Rio Grande - SUPRG, southern Brazil. These costs are obligations that comply with legal requirements so that the Port can develop its activities. Since ports are technical objects par excellence, i.e. logistical 'nodes' in the meshes of circulation structuring territories, by forming networks in an increasingly global context, their economies must follow the environmental legal enforcements created and agreed in international forums with a view to a more harmonious socioeconomic development regarding the environment. Therefore, when ports are involved in environmental accidents at their facilities or within an area of direct influence, the local becomes not only the focus of environmental dilemma, but often acquires an international scale, when the accident is of major scale. Moreover, this study presents considerations as well as lists the legislation and international agreements arising from such accidents mainly related to maritime transport. The Port of Rio Grande is considered by the Special Secretariat of Ports of the Presidency as one of the most environmentally responsible ports in the national context, one of the few ports to have IBAMA (Brazilian environmental authority) permit to operate. Whereas local accidents due to port activity are pointed out, the composition and description of the amounts spent by SUPRG to meet the environmental law according to the standard-setting bodies are discussed, and the various conditions for issue of the Port operation permit are brought up, among other environmental obligations.

A realização deste estudo propiciou analisar a aplicação dos instrumentos previstos na legislação brasileira levantada para a gestão dos recursos hídricos, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas e municípios. Foram eleitos a cidade de Araraquara e o Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, como forma de apurar a aplicação dos instrumentos de gestão existentes nas Políticas Federal e Estadual Paulista de Recursos Hídricos, consubstanciadas nas leis 9.433/97 e 7.663/91, respectivamente. Tal escolha se deu uma vez que o referido município encontra-se, aparentemente, organizado dentro dos ditames existentes no ordenamento ambiental legal brasileiro e faz parte da competência territorial daquele comitê. Constatou-se que o CBH-TJ não realiza suas atividades de forma adequada, pois, além de estar estruturado em desacordo com os ditames na lei federal de recursos hídricos, ainda carece de recursos financeiros, técnicos e de tomada de decisão (por ainda não possuir o Plano de Bacia e Agência de Água). O Poder Executivo do Município de Araraquara, mesmo tendo uma situação ambiental relativamente controlada, não utiliza o comitê da forma preconizada nas políticas de recursos hídricos, pois sua participação nele é pouco efetiva, o que acaba influenciando negativamente seu modo de gestão administrativa municipal, tornando-o apenas local, em alguns aspectos, deixando em segundo plano o restante da bacia hidrográfica. / The aim of this study is to analyze the application of the instruments laid out in the current Brazilian legislation for the management of the water resources, through the River Basin Committees and cities. The city of Araraquara, and the Tietê-Jacaré River Basin Committee were selected in order to evaluate the effectiveness of existing Water Resources management tools as stipulated in Federal and São Paulo State policies, in compliance with laws # 9.433/97 and # 7.663/91 respectively. This choice is due that aforementioned city meets, apparently, organized inside of the Brazilian Environment Law, and is within the territorial competence of that committee. It was verified that CBH-TJ does not carry out its responsibilities in an appropriate way due a disagreement over the federal regulation of Water Resources, a lack of financial and technical resources, and of decision making (for still not possessing the Basin Plan and Water Agency). Despite the fact, that the Administration of the city of Araraquara, has a relatively controlled environmental situation, it does not make proper use of the committee, as anticipated in the water resources policies, therefore its participation in it is little effective, what it finishes influencing negatively its way of administrative management, becoming it local, in some aspects, leaving in second plan the remain of the river basin.

As figuras das zonas de entorno e de amortecimento de unidades de conservação foram criadas em lei como áreas submetidas a limitações administrativas, nas quais devem ser impedidas ou regulamentadas atividades que ofereçam ameaça aos recursos naturais dos ecossistemas protegidos. A eficácia desses instrumentos jurídicos, porém, é discutível e foi objeto do presente estudo, tratando de um estudo de caso, na Estação Ecológica de Assis, situada no sudoeste do Estado de São Paulo, enquadrada como unidade de proteção integral, pertencente ao Instituto Florestal, órgão este subordinado à Secretaria de Estado Meio Ambiente. O estudo foi realizado com os seguintes objetivos: 1) proceder análise da legislação que trata do assunto, para tornar clara a natureza jurídica da zona de entorno e zona de amortecimento de unidades de conservação; 2) identificar as atividades humanas impactantes já existentes na zona de entorno da Estação Ecológica de Assis, hierarquizá-las segundo o nível de ameaça que oferecem e apontar possíveis soluções; 3) avaliar a eficácia da norma que estabelece o procedimento licenciatório em, efetivamente, impedir que sejam instaladas novas obras ou atividades impactantes na zona de entorno da EEcA. O levantamento das ameaças baseou-se em diagnóstico pré-existente, desenvolvido quando da elaboração do plano de desenvolvimento sustentável para o entorno da EEcA. No presente estudo, foi desenvolvido um protocolo de avaliação dos diferentes tipos de atividades impactantes, visando hierarquizá-las quanto ao nível de ameaça e possibilidade de solução, como ferramenta para dar suporte à ação dos gestores da unidade. Para as ameaças mais importantes (expansão urbana, aterro sanitário, expansão agrícola, animais exóticos e depósito de entulho) foram analisados os instrumentos jurídicos correlatos e verificou-se que, na maioria dos casos, a falha está, apenas, na aplicação das leis. Analisou-se, ainda, especificamente, a eficácia da Resolução CONAMA 13/90, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os gestores das unidades de conservação sejam ouvidos nos processos de licenciamento ambiental dentro da zona de entorno de unidades de conservação de proteção integral. Foram analisados 155 processos de licenciamento de obras inseridas na zona de entorno da EEcA. Concluiu-se que os pedidos mais freqüentes tratam de corte de árvores isoladas (35,5%) e intervenção em área de preservação permanente (31%), ambos relacionados com a expansão agrícola, sendo que os gestores da unidade foram ouvidos em apenas 8% desses processos. A lei não é clara quanto à especificação do que venha a ser atividade potencialmente impactante para efeito da Resolução CONAMA 13/90 e este é o pressuposto para que o órgão gestor tenha de ser ouvido nos processos. Esta indicação deveria ser feita pelo órgão gestor, mas, no caso da Estação Ecológica de Assis é inexistente, ficando a decisão por conta do órgão licenciador. Conclui-se que, no caso da EEcA, os instrumentos jurídicos vigentes não têm sido suficientes para conter os impactos oriundos da vizinhança sobre os recursos naturais da unidade de conservação. A zona de entorno, para funcionar, de fato, como um anteparo às atividades que ofereçam ameaça aos ecossistemas naturais e ao desenvolvimento sustentável, depende de providências que transcendem a esfera jurídica, passando pela conscientização das comunidades do entorno e, sobretudo, pela consolidação da sua existência perante os órgãos que atuam no licenciamento e fiscalização ambiental ou na tomada de decisões sobre o ordenamento territorial do município. / Buffer zones of the natural reserves have been considered as the most powerful instrument to prevent environmental impacts to the ecosystems coming from the neighboring areas. Their efficacy, however, is controvertible and that was the subject of the present case study, concerning to Assis Ecological Station, an integrally protected reserve from the Forestry Institute (Environment Secretary of São Paulo State). The aims of the study were: 1) to analyze the existing juridical tools concerning to the buffer zone of natural reserves; 2) to diagnose the anthropic activities already existing in the buffer zone of Assis Ecological Station, and to hierarchize them according to their threat level and possibility of solution; 3) to analyze the legal instruments dealing with these threats, searching for possible gaps and conflicts; 4) to evaluate the efficacy of Resolution CONAMA 13/90 in preventing new impactant activities to be installed in the buffer zone of Assis Ecological Station. Impactant activities already existing, which had been previously diagnosed by the sustainable development plan for Assis Ecological Station buffer zone, were hierarchized according to their threat level and possibility of solution by means of management actions. To the five more important threats (urban expansion, landfill, agriculture expansion, animal invaders and refuse material disposal), the correlated legislation was analyzed. For most cases the existing lows are just not executed. To verify the efficacy of Resolution CONAMA 13/90, a total of 155 lawsuits were analyzed. The most frequent impact to the natural resources has been related to the conversion of pastures into agriculture (35.5% cutting trees requested and 31% concerning the riparian zone reforestation, which is obliged). Against the law, only 8% of the lawsuits were submitted to the managers of the protected area and, from those which were submitted, in most cases, the opinion of the managers did not change the final sentence. The law is not clear in classifying a required undertaking as potentially impactant or not and that is supposed to be the prime condition to be mandatory the manager\'s opinion. We consider that the existing juridical instruments stating the buffer zone have not been sufficient to prevent environmental impacts to the natural resources of the protected areas. Prevention depends on environmental education of the neighboring communities, and also reinforcement of the buffer zone existence before environmental licensing and inspection agents or decision makers working on territorial ordainment in the municipalities.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Francisca Rosivana.pdf: 26157451 bytes, checksum: 07c13b7b7336fa5d9865b5327429d00f (MD5) Previous issue date: 2010-10-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Ecotourism as expressive activity in development policies for rural communities, currently is an alternative social and cultural environment facing various problems such as the urban stress, the constant pressure of invasions, the thermal discomfort, destruction of green areas and pollution the sources of springs and streams, making it more and more citizens of our cities from different social classes seek forms of physical and mental recovery in rural and wild environments. Ecotourism can be completely feasible in the Amazon, can serve as an instrument of environmental awareness of the farmers and agents for the dissemination of technology, creating economic alternatives for rural communities, and contribute to the preservation of endangered species. In order to investigate the Ecotourism in the state of Amazonas, research, raised the legal situation and the environmental licensing of ecotourism ventures in the city Autazes of Careiro, also known as Careiro Brown, of the ventures were set Juma Lodge, Inn Mamoré Recanto and Fisheries were chosen for excellent environmental characteristics, environment and tourist attraction to be located close to indigenous communities and caboclos. The research was descriptive, qualitative and quantitative approach to the infrastructure and the services offered by businesses. The quantitative approach was in relation to the physical nature of the area covered with the project development and implementation of structured questionnaires, using statistical techniques that allowed the implementation of aspects in the exploration of quantitative analysis in the form of graphs to better interpretation of results. In the qualitative approach, the questions used were based on the instruments for environmental management of enterprises, through technical survey (script of interviews and observation forms) in the community, ecotourists and managers of the enterprise, and assess, through the technique of survey questionnaires with application of environmental perception of the community involvement in protecting these areas. The results show that the enterprises surveyed fall under the state requirements, but it is necessary qualification, improve the structure of the Budget, the community and educational guidance to visitors. Shows the need for more investment in tourism marketing, making clear what is offered by the Inn. The study revealed that ecotourism is a position of experience and integration are not at a time or in space, it must be experienced as a constant experience, powered by the interpretation by the light of discovery and the internalization of what is discovered in a tireless search. / O Ecoturismo como atividade expressiva nas políticas de desenvolvimento de comunidades rurais, atualmente constituise numa alternativa sócio ambiental e cultural frente a diversos problemas como: o stress urbano, as constantes pressões de invasões, o desconforto térmico, a destruição das áreas verdes e a poluição das nascentes de mananciais e igarapés, fazendo que cada vez mais, os cidadãos de nossas cidades, das mais variadas classes sociais, procurem formas de recomposição física e mental em ambientes rurais e silvestres. O ecoturismo pode ser completamente viável na Amazônia, podendo servir como instrumento de conscientização ambiental dos próprios agricultores e agentes de difusão de tecnologias, gerando alternativas econômicas para as comunidades rurais, além de contribuir na preservação de espécies ameaçadas de extinção. No intuito de investigar o ecoturismo no Estado do Amazonas, este trabalho levantou a situação legal e o licenciamento ambiental dos empreendimentos ecoturísticos no município de Autazes e do Careiro, também conhecido como Careiro Castanho. Foram definidos os empreendimentos de Juma Lodge, Pousada Mamori e Recanto da Pesca, por apresentar excelentes características ambientais, atração turística favorável e por estarem localizados próximos a comunidades indígenas e caboclas. O trabalho foi descritivo, com abordagem qualitativa e quantitativa da infraestrutura e dos serviços oferecidos pelos empreendimentos. A abordagem quantitativa deuse em relação aos aspectos de natureza física da área de abrangência do projeto com a elaboração e aplicação de questionários estruturados, usando as técnicas estatísticas que permitiram a aplicação desses aspectos na prospecção quantitativa da análise, sob a forma de gráficos e tabelas para uma melhor interpretação dos resultados. Na abordagem qualitativa, os aspectos utilizados tiveram como base os instrumentos de gestão ambiental dos empreendimentos, através de técnicas de sondagem (roteiro de entrevistas e formulários de observação) junto a comunidade, ecoturistas e gestores do empreendimento, além de avaliar, com aplicação de questionários de percepção ambiental o comprometimento comunitário na proteção dessas áreas. Os resultados indicam que os empreendimentos pesquisados enquadramse nos requisitos do Estado, porem fazse necessária qualificação profissional, melhoria da estrutura das pousadas, orientação educacional a comunidade e aos visitantes. Revelou ainda a necessidade de mais investimento no produto turístico, deixando claro o que é oferecido pela pousada. O estudo revelou que o ecoturismo é uma postura de vivência e de inserção que não se enquadrada num tempo ou num espaço; precisa ser vivenciado constantemente como uma experiência, alimentada pela interpretação, pela iluminação da descoberta e da internalização do que se descobre, numa incansável busca.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-03-07T14:58:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Dimas F. Pereira.pdf: 1147412 bytes, checksum: 0b61c7f41798e21cd07f1c53018b164a (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-03-07T14:59:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Dimas F. Pereira.pdf: 1147412 bytes, checksum: 0b61c7f41798e21cd07f1c53018b164a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T14:59:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_Dimas F. Pereira.pdf: 1147412 bytes, checksum: 0b61c7f41798e21cd07f1c53018b164a (MD5) Previous issue date: 2017-05-09 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This dissertation addresses the theme of environmental regulation from the examination of the complaints examination of environmental crimes involving indigenous people with origins in the Middle rio Negro region, seeking to reflect on how the judicial process produces social effect of new perspectives of environmental risk on the indigenous criminalised by environmental legislation. We sought to show the point of view of indigenous and social groups in the region searched about control and supervision policy adopted by environmental agencies, the claims for recognition of the cultural specificities of the relationship between indigenous and environmental groups to formulate public policies differentiated and thus get contributes to new reflections on the perspectives of environmental protection in the Amazon. / Esta dissertação aborda o tema da regulação ambiental a partir do exame de denúncias de crimes ambientais envolvendo indígenas da região do médio rio Negro, buscando-se refletir sobre como o processo judicial produz como efeito social novas perspectivas do risco ambiental sobre os indígenas criminalizados pela Legislação Ambiental. Buscou-se evidenciar o ponto de vista de indígenas e grupos sociais da região pesquisada sobre a política de controle e fiscalização adotada pelos órgãos ambientais, bem as reivindicações de reconhecimento das especificidades culturais da relação entre grupos indígenas e meio ambiente para a formulação políticas publicas diferenciadas e, desta forma, buscar contribui para novas reflexões sobre a perspectivas da proteção ambiental no Amazonas.

O estudo \"Análise sócio-ambiental da bacia do Rio Biguaçu - SC: subsídios ao planejamento e ordenamento territorial\" objetiva a análise integrada de informações de aspectos naturais e sócio-econômicos, que permitam o entendimento na perspectiva geográfica para fins de planejamento territorial ambiental. A área da bacia é de 389,7 km2, compreendendo todo o município de Antônio Carlos e grande parte do município de Biguaçu. A geologia é formada pelos terrenos pré-cambriano e cobertura sedimentar cenozóica de origem fluvial e marinha. Na geomorfologia, o embasamento cristalino corresponde ao modelado de dissecação (75,97% da área total da bacia) e os depósitos quaternários são representados pelo modelado de acumulação (24,03% do total da bacia). Os solos dominantes são os cambissolos, seguidos dos argissolos vermelho-amarelos, gleissolos e neosssolos. A vegetação típica é a mata atlântica, sendo dominante a vegetação secundária (capoeirões e capoeiras). Foram produzidos nove mapas temáticos: hipsométrico, clinográfico, geológico, unidades do relevo, solos, ocupação e uso da terra, fragilidade ambiental, legislação ambiental e zoneamento ambiental, todos na escala original 1: 50.000. Os problemas ambientais levantados na pesquisa foram: ausência de mata ciliar ao longo dos rios em áreas de preservação permanente, poluição dos recursos hídricos superficiais por esgotos domésticos e resíduos de agrotóxicos, lixo, erosão nas margens dos rios e assoreamento da foz do rio Biguaçu. No município de Biguaçu a indústria química (plásticos) é a principal atividade econômica. Destaca-se também o cultivo de grama e de hortaliças. No município de Antônio Carlos o destaque da economia é o cultivo de hortaliças. No mapa de zoneamento ambiental foram definidas zonas produtivas (rural e urbana) e a zona de restrições legais (vegetação secundária, manguezal, área de proteção permanente de rios e RPPN). Nas diretrizes para o ordenamento territorial ambiental foram propostas seis unidades de intervenções e gestão: marinha, flúviomarinha, planície fluvial, Serra de São Miguel e Planalto de Biguaçu/Três Riachos e Planalto de Cimeira. Foram propostas ações visando a mitigação do quadro geral de degradação ambiental na qual está inserida a bacia do rio Biguaçu. Através de projetos e estudos, as ações sugeridas visam a compatibilização da utilização econômica dos recursos da natureza com a preservação do meio físico-biótico, promovendo a qualidade de vida das populações humanas. / \"Socio-environmental analysis of Biguaçu River Basin - SC: subsides to the planning and territorial ordaining\" is a study that aims to an integrated analysis of information on the natural and socio-economical aspects which. The basin area is of 389.7 Km2, and contains all Antonio Carlos District and most of Biguaçu District. The geology is formed by the Precambrian lands and Cenozoic sedimentary cover from fluvial and marine origin. In geomorphology, the crystalline base corresponds to the dissection modeling (75.97% of the basin total area) and the quaternary deposits are represented by the accumulation modeling (24.03% of the total of the basin). The dominating soils are the Cambisoils, followed by the red-yellow Clay soils, Gley soils and Neosoils. The typical vegetation is the Atlantic Tropical Forest, in which the secondary vegetation is dominant (dense forest and coppice). Nine thematic maps have been produced: hypsometric, clinographic, geologic, relief unities, soils, occupation and soil usage, environmental fragility, environmental legislation and environmental zoning, all in the original scale of 1:50.000. The following environmental problems have been found in the research: lack of riparian vegetation in areas of permanent preservation, superficial hydric recourses polluted by domestic sewage and agrotoxic waste residues, garbage, erosion on the margins of the rivers and silting of Biguaçu River mouth. In Biguaçu District, the chemical industry (plastics) is the main economical activity. Grass and vegetable growth is also a highlight. In Antonio Carlos District the most important activity is the vegetable growth. In the environmental zoning map, productive zones (rural and urban) and the legal restriction zone (secondary vegetation, mangrove, river permanent protection area and RPPN) have been defined. In the guidelines for the environmental territorial ordaining, six units of intervention and management have been proposed: marine, fluvial-marine, fluvial plain, São Miguel mountain chain and Biguaçu plateau/Três Riachos and Cimeira plateau. Actions have been proposed, aiming to a mitigation of the general picture of environmental degradation in which is Biguaçu River Basin. Through projects and studies, the suggested actions aim to the compatibilization of the economical utilization of the natural resources, with the preservation of the physical-biotic environment, promoting life quality for the human populations.