MESSIAS, Gretha Leite Maia de. Estado securitário, biopolítica e atuação do judiciário. 2013. 189 f.: Tese (doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-25T16:12:34Z No. of bitstreams: 1 2013_tese_glmmessias.pdf: 1390978 bytes, checksum: 39720309bd70566cd25a1fc007361901 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-26T13:50:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_tese_glmmessias.pdf: 1390978 bytes, checksum: 39720309bd70566cd25a1fc007361901 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-26T13:50:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_tese_glmmessias.pdf: 1390978 bytes, checksum: 39720309bd70566cd25a1fc007361901 (MD5) Previous issue date: 2013 / This thesis has as its object a critical study of the Brazilian Judiciary’s performance in face of legal disputes involving practices of bio-politics. Practices of bio-politics means the intervention of the State in which the basic biological features of the human being become part of a general strategy of power. The research is justified by the increase of legal disputes involving border scramble caused by biotechnology. Biotechnology is defined as any process leading to technological application in biological systems. These legal disputes require the Judiciary to produce a discourse about bio-politics. As a first hypothesis, the thesis considers that the definition of a state model is crucial to the expansion of bio-political practices. To test the first hypothesis, the thesis systematizes the concepts of the Rule of law, the theoretical proposals and the historical experiences of the liberal state, the social state, the totalitarian state and the security state, and investigates the Judiciary within these four mentioned features. As a second hypothesis, the thesis considers that the complexity around issues of bio-politics extends the possibilities of malfunction in law itself, which leads to difficulties in the Judiciary performance. In order to ratify the second hypothesis, this thesis presents the thoughts of Hannah Arendt, Michel Foucault and Giorgio Agamben, and systematizes the main discourses that contributed to “judicialize bio-politics”, which are the gender discourse, the humanizing function of the law (proposal formulated by legal contemporary Anthropology) and the juridical discourse of individual rights. Through a critical analysis of the reasoning of Court decisions, this thesis investigates what the Judges think about the Law, bio-politics and its problems, with qualitative analysis of decisions that affect human sexuality. The thesis concludes that the proposal of a security State extends spaces and opportunities for the practices of bio-politics. It also concludes that the complexity of the issues complicates the Judiciary’s performance, considering the Rule of law. This thesis aims at recovering the importance of the law as a tool to reduce complexity, reordering biological or moral arguments in this debate, with the purpose of producing judiciary decisions more in line with the framework of the rule of law. / A presente tese tem como objeto a atuação do Judiciário brasileiro em face de controvérsias judiciais que envolvem práticas de biopolítica. Por práticas de biopolítica entendem-se as intervenções do Estado nas quais os traços biológicos fundamentais dos seres humanos tornam-se parte de uma estratégia geral de poder. A pesquisa justifica-se pelo aumento de controvérsias judiciais que envolvem embaralhamentos de fronteiras causados pela biotecnologia. Por biotecnologia entende-se qualquer processo que utilize aplicação tecnológica em sistemas biológicos. O aumento dessas controvérsias exige que o Poder Judiciário produza um discurso sobre a biopolítica. Como primeira hipótese, considera que a definição de um modelo de Estado é decisiva na ampliação das práticas da biopolítica. Para verificação da primeira hipótese sistematiza, a partir do conceito de Estado de Direito, as propostas teóricas e as experiências históricas do Estado liberal, do Estado social, do Estado totalitário e do Estado securitário, e investiga a atuação do Judiciário como instância decisional do Estado de Direito, nas quatro modalidades citadas. Como segunda hipótese, considera que a complexidade em torno das questões da biopolítica amplia as possibilidades de disfunções do próprio Direito, o que leva a dificuldades de atuação do Judiciário. Para a verificação da segunda hipótese apresenta o pensamento de Hannah Arendt, Michel Foucault e Giorgio Agamben, e sistematiza os principais discursos que contribuíram para judicializar a biopolítica, qual sejam, os discursos de gênero, a proposta da função humanizadora do Direito formulada pela antropologia jurídica contemporânea e o discurso jurídico dos direitos da personalidade. Por meio de uma análise crítica à fundamentação de decisões judiciais, investiga o que pensa o Judiciário brasileiro sobre o Direito, a biopolítica e seus problemas, em uma análise qualitativa das estratégias argumentativas de decisões sobre a sexualidade humana. Conclui-se que a proposta de um Estado securitário amplia espaços para as práticas da biopolítica e que a complexidade das questões dificulta a atuação do Judiciário no Estado de Direito. Propõe-se o resgate da compreensão da importância da lei como instrumento de redução de complexidades, o que reposiciona argumentos morais e biológicos, buscando viabilizar decisões judiciais mais adequadas à proposta de Estado de Direito. / Cette thèse a pour objet une étude critique de la performance de l'appareil judiciaire brésilien face à des litiges impliquant des pratiques de la biopolitique . La pratique de la biopolitique signifie l'intervention de l'État dans lequel les caractéristiques biologiques de l'être humain font partie d'une stratégie générale de pouvoir. La recherche est justifiée par l' augmentation des litiges impliquant brouiller la frontière causés par la biotechnologie. La biotechnologie est définie comme un processus conduisant à l'application technologique dans les systèmes biologiques L'augmentation des contentieux juridiques exige la justice pour produire un discours sur la biopolitique . Comme une première hypothèse, estime que la définition d'un modèle d'état est décisif pour la expansion de pratiques de la biopolitique. Pour vérifier la première hypothèse, cette thèse systématise de la notion d' Etat de droit, les propositions théoriques et les expériences historiques de l'État libéral, l'État-providence , l'État totalitaire et d'État d'assurance, et étudie le rôle du pouvoir judiciaire en tant qu'organe de l'Etat, dans les quatre modalités mentionnées. Dans un deuxième hypothèse, estime que la complexité des questions autour de la biopolitique étend les possibilités du droit des dysfonctionnements elle-même, ce qui conduit à des difficultés dans la performance de l'appareil judiciaire . Pour vérifier la seconde hypothèse, présente la pensée de Hannah Arendt, Michel Foucault et Giorgio Agamben, et systématise les principaux discours qui ont contribué à judiciariser la biopolitiqe , qui sont le discours sur le sexe dnas la sociologie, la fonction proposée d'humaniser la loi formulée par l'anthropologie juridique et le discours juridique contemporaine des droits personnels . Faire une analyse critique de la motivation des décisions de justice, enquête sur ce qu'il pense de la loi et de driot les juges brésiliens, et aussi sur la biopolitique et de ses problèmes. Faire une analyse qualitative des stratégies argumentatives des décisions sur la sexualité humaine . Conclut que la proposition d'un État d'assurance amplifie opportunités pour les pratiques de la biopolitique. Conclut également que la complexité des questions complique les performances de l'appareil judiciaire , compte tenu de la règle de droit. La thèse se propose de récupérer l'importance de la loi comme un outil pour réduire la complexité , la réorganisation arguments biologiques ou morale dans ce débat, visant à produire des décisions judiciaires plus en phase avec le cadre de la primauté du droit .

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:11:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7388_As políticas Educacionais do Segundo Mandato do Governo Pau.pdf: 1152502 bytes, checksum: 1032216c94944cfa8662ffd289321c94 (MD5) Previous issue date: 2013-05-29 / A presente dissertação tem como objetivo refletir sobre os impactos das políticas educacionais do segundo mandato Governo Paulo Hartung junto ao trabalho docente da rede estadual capixaba. As políticas estão situadas entre os anos de 2006-2010 e compreendem o processo de reorganização do projeto da educação pública da rede estadual de ensino, instalado no período de pós reforma do Estado mínimo, em que se restabelece no Espírito Santo, o contrato da função social da escola e impõe uma nova relação entre governo, sociedade e profissionais da educação. O argumento desenvolvido é que este processo político gerou uma nova formatação do trabalho docente em no Espírito Santo. A pesquisa foi realizada a partir da análise bibliográfica de autores clássicos da sociologia e da política, além de leitura da bibliografia nacional de importantes professores do campo da educação brasileira. E, ademais, a revisão bibliográfica se pautou nos autores referências no trabalho docente, que integram o campo das políticas educacionais no Brasil, do Grupo de Estudo Sobre Política Educacional e Trabalho Docente (GESTRADO/UFMG), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, ANPED, no Núcleo de Estudos e Pesquisas Educacionais (NEPE/UFES) que compõem o quadro teórico da presente pesquisa. Na análise documental, foi selecionado os projetos de lei e portarias que regulam o sistema de educação da rede estadual de ensino do Espírito Santo de maior relevância, a lei subsídio do magistério estadual (Lei complementar nº 428 de 18 de Dezembro de 2007), o currículo básico comum, a implementação do sistema estadual de avaliação em larga escala, através do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo PAEBES, do Índice de Desenvolvimento Escolar, do bônus desempenho (Lei Complementar nº 504 de 23 de Novembro de 2009). Na análise quantitativa analisou-se os dados do surveyreferentes a Rede Estadual de Ensino do Estado do Espirito Santo, aplicado na pesquisa O trabalho docente na Educação Básica no Brasil, realizada com a coordenação do Gestrado e do NEPE. O presente trabalho compreende que os anos de 2006-2010 trata do período histórico sob o qual se realizou uma nova regulação do trabalho docente, com o agravamento de sua precarização, em que se predominou o ápice do projeto gerenciale tecnocrático na rede estadual de ensino do ES, sob a base das noções do produtivismo, desempenho, eficiência e eficácia.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6553_Dissertação Felipe Teles.pdf: 1146956 bytes, checksum: 54fef911ff1012a0126f97b627f9b5c6 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / O presente estudo é dedicado a fomentar a compreensão do atual momento de constitucionalização do direito e a verificação das modificações que o neoconstitucionalismo tem forçado na seara do processo civil, dada a constatação de maior liberdade para os magistrados elaborarem a regrado direito no caso concreto, diante de uma redação das leis, contemplando conceitos indeterminados, vagos e princípios, carentes de conteúdo a ser preenchido pelo juiz, que dão a tônica da tutela jurisdicional atual que favorece a imposição de resultados diversos a casos semelhante, com reflexos negativos para a uniformidade do Direito, para a segurança do jurisdicionado e para a manutenção do Estado Democrático, acirrando, inclusive, a litigiosidade que é uma das causas do acúmulo de demandas em nosso tribunais. Nesta senda, equiparam-se as iniciativas legislativas que alteram o Código de Processo Civil com o propósito de incentivar a observância dos julgamentos anteriores do Superior Tribunal de Justiça pelos órgãos das instâncias do Judiciário, como meio de harmonizar as decisões e potencializar os seus resultados em prol da celeridade, insinuando a adoção pelo legislador ordinário de uma postura instituidora de uma teoria dos precedentes onde o recurso especial tem aplicação, embora não haja, ainda, uma cultura que favoreça a sua efetivação no campo da prática. PALAVRA CHAVE: Estado Constitucional de Direito. Neoconstitucionalismo. Teoria dos precedentes. Stare Dacisis. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial. Processo Civil.

Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto. / Submitted by Oliveira Flávia (flavia@sisbin.ufop.br) on 2014-10-16T21:58:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_PolíticasFormaçãoProfessores.pdf: 1881000 bytes, checksum: ea8f554bf2e45ff3ec153050f8754743 (MD5) / Approved for entry into archive by Gracilene Carvalho (gracilene@sisbin.ufop.br) on 2014-11-18T14:20:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_PolíticasFormaçãoProfessores.pdf: 1881000 bytes, checksum: ea8f554bf2e45ff3ec153050f8754743 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-18T15:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22190 bytes, checksum: 19e8a2b57ef43c09f4d7071d2153c97d (MD5) DISSERTAÇÃO_PolíticasFormaçãoProfessores.pdf: 1881000 bytes, checksum: ea8f554bf2e45ff3ec153050f8754743 (MD5) Previous issue date: 2014 / Com o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN (Lei nº 9.394/96), foi realizada uma série de ações visando à melhoria da qualidade da educação, à valorização da profissão docente e à formação de professores. Dentre elas destaca-se a criação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), uma iniciativa política de fortalecimento da formação docente, a partir da parceria entre escola e universidade, com a participação de docentes do ensino superior e da educação básica como protagonistas no processo de formação dos futuros professores. O programa tem como objetivos elevar a qualidade da formação, valorizar o magistério e estimular a permanência do jovem nessa carreira. Com o intuito de discutir sua contribuição, a pesquisa, elaborada conforme a abordagem qualitativa, tem como tema “O PIBID e a formação de professores”. Seu objetivo geral é investigar se o PIBID tem alcançado suas metas no que diz respeito ao incentivo à formação de professores para a educação básica. De modo específico, procura identificar e analisar as percepções dos ex-participantes do PIBID/PED-UFOP a respeito da contribuição do programa em relação à formação, às práticas e experiências, ao estímulo à entrada na profissão e à valorização, desde o momento da formação inicial, daqueles que se interessam pelo magistério. Pretende também discutir a concepção de formação proposta pelo PIBID/PED-UFOP a partir da leitura dos projetos e relatórios enviados a CAPES. Para tanto, foi composto um referencial teórico alicerçado na Pedagogia Critica. Fez-se também um pequeno levantamento das ações realizadas na área de educação nos governos FHC e Lula e dos documentos sobre o PIBID. Posteriormente, foi realizada a coleta de dados, com a participação de 16 professores egressos do programa, utilizando-se os seguintes procedimentos: o questionário de caracterização, o grupo focal e a entrevista aberta. Para análise dos dados, empregou-se o método de Análise de Conteúdo, proposto por Bardin (2011). Os resultados da pesquisa indicam que o programa tem contribuído para a formação de seus participantes por meio de ações que visam à construção e ao fortalecimento das práticas pedagógicas, dos saberes e do desenvolvimento de habilidades. Mostra ainda que ele tem contribuído para a discussão do tema da formação de professores no âmbito da universidade. Por fim, como é natural, apresenta falhas e imprecisões em sua execução, indicando a necessidade se pensar em ações e projetos que visem ao seu aprimoramento, para que não se percam os ensinamentos adquiridos. ____________________________________________________________________ / ABSTRACT: With the advent of the Law of Directives and Bases of National Education – LDBN in Portuguese (Law no. 9394/96), a series of actions was taken in order to improve the quality of education, to appreciate the occupation and formation of teachers. Among them, one can point out the development of Institutional Program of Teaching Initiation Scholarship (PIBID in Portuguese), a political initiative to strengthen teacher formation from a partnership between school and university, with the participation of teachers from higher and basic educational systems as main characters in the process of formation of future teachers. The program aims to increase the quality of the formation, value the teacher occupation and stimulate the continuity of young teacher in this career. In order to discuss its contribution, the research, developed as qualitative approach, has as theme “PIBID and teacher formation”. Its general objective is to investigate whether PIBID has reached its goals regarding the motivation to teacher formation for the basic education. In a specific way, it tries to identify and analyze the perceptions of former participants of PIBID/PED – UFOP concerning the contribution of the program for formation, practices and experience, motivation to start this career, and the appreciation, since the initial moment of the formation, of those interested in teaching. It also intends to discuss the conception of formation proposed by PIBID/PED – UFOP from the reading of the projects and reports sent to CAPES. To do so, a theoretical referential was composed based on Critical Pedagogy. A little research was also made on the actions carried out in the educational area in the governments of presidents Fernando Henrique Cardoso and Lula da Silva, and a documental research was made on PIBID. Afterwards, data were collected with the participation of 16 teachers who had participated of the program, using the following procedures: the characterization questionnaire, focal group and open interview. To analyze the data, the method of Content Analyzes proposed by Bardin (2011) was employed. The results indicate that the program has contributed to the formation of its participants by means of actions aiming to build and strengthen pedagogic practices, knowledge and skills development. They also show that it has contributed for the discussion of the theme of teacher formation in the university scope. Finally, of course, it presents some flaws and inaccuracies in its execution, indicating the necessity to think about actions and projects to improve it, so that the acquired knowledge is not lost.

Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo, Departamento de Ciencias Sociais / Made available in DSpace on 2013-07-15T20:43:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1993. / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 93297.pdf: 6835722 bytes, checksum: 3a7f41b42f50e8aac9c82e7aad46c8f0 (MD5) Previous issue date: 1993 / A tese objeto deste resumo examina os meios constitucionais de controle dos órgãos do poder estatal e, especificamente, o papel que, nessa tarefa, no Brasil, pode caber aos grupos sociais interpostos entre o indivíduo e o estado. A pesquisa busca refletir uma visão interdisciplinar, afastando abordagens unilaterais, que não atentam para a complexidade do fato social. Foge também da postura abstrato-dedutiva, para realizar um trabalho empírico-normativo, centrado nos elementos fáticos da realidade brasileira e na consideração da ordem vigorante.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993Bitstream added on 2016-01-08T18:19:34Z : No. of bitstreams: 1 93138.pdf: 4263630 bytes, checksum: 5bccb3b029af077d921107ffcc97a849 (MD5) / A presente dissertação constitui uma proposta de introdução ao estudo de uma das principais obras políticas do filósofo inglês Tomas Hobbes (1588-1679), qual seja, leviatã ou matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil, publicada pela primeira vez em 1651, uma obra cuja longevidade por si só atesta a sua superior importância. Aqui, nosso objetivo foi expor, interpretar e criticar, panoramicamente, as conclusões de Thomas Hobbes a respeito de um problema humano central: a necessidade de sujeição (ou não) a uma ordem político-jurídica reguladora das relações sociais entre indivíduos que vivem em comunidade, instância última de poder que Hobbes chamou de Estado. Por que o Estado precisa existir, como começa, o que é e pelo exercício de que poder se manifesta, segundo Hobbes, foram as indagações que procuramos responder. A cada uma delas, corresponde um capítulo, nos quais examinamos, isoladamente, os quatro momentos que consideramos fundamentais de sua filosofia política. O resultado a que chegamos é o seguinte: as conclusões políticas de Hobbes, com sua face tão ameaçadora, não são frutos de um perverso e gratuito capricho de gênio, mas encontram seu sentindo na história da Europa ocidental, uma história de sangrentas lutas que tiveram lugar em todo o continente na era de transição entre o medievo e a Idade Moderna. Uma lição que fica: mais do que julgar, é preciso procurar compreender.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-27Bitstream added on 2014-06-13T18:53:51Z : No. of bitstreams: 1 jampani_ia_me_prud.pdf: 898580 bytes, checksum: 6f77abce421fc361f76edde435c13b12 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta Dissertação de Mestrado está vinculada à linha de pesquisa “Políticas públicas, organização escolar e formação de professores”, surgindo de interesse referente ao processo de municipalização do Ensino Fundamental das séries/anos iniciais da rede de ensino municipal de Junqueirópolis/SP, que teve início em agosto de 1997. A intenção foi analisar como os profissionais do magistério (gestores, professores, educadores infantis e professores estagiários) sentiram esse processo, considerando especialmente os impactos pessoais e profissionais que essas mudanças trouxeram para essas pessoas. Dessa forma, almejou-se investigar o processo de municipalização no município de Junqueirópolis, tendo em vista as determinações da legislação federal e seus impactos nessa rede municipal de ensino e também, por meio das análises do questionário aplicado e das entrevistas com os profissionais envolvidos no processo, buscar pistas para esclarecer alguns aspectos, no sentido de elaborar novas questões que possibilitem aos envolvidos atuarem como sujeitos históricos e críticos da sociedade em que estão inseridos. A opção metodológica está fundamentada numa abordagem qualitativa, e os instrumentos foram o questionário e a entrevista, no sentido de conhecer e descrever as impressões que os profissionais construíram, em relação à municipalização das séries/anos iniciais do Ensino Fundamental, procurando compreender como os sujeitos se constituem diante de situações de mudanças. Foram aplicados... / This master’s thesis is linked to a research line by “Public policy, school organization and, teachers’ training”, and refers to the interest for the process of municipal administration of basic education from early series/years of public municipal administration system from Junqueirópolis/SP, which began in August, 1997. The intention was to analyze how Teaching professional (managers, teachers, childhood educators and trainee teachers) have felt that process of changing considering specially the personal and professional impacts that those changes have brought for those people. Thus it was aimed to investigate the process of decentralization in the county of Junqueirópolis, in order to consider the determinations of Brazilian legislation and its impact on this public municipal education and also through analysis of the questionnaires and interviews with the professionals involved in the process, looking for clues to overhauled to make some aspects clearer, and to elaborate further proposals which enable to the involved professionals act as historical subjects and critics of the society in which they live. The methodological option is based on a qualitative approach, and the instruments that were the questionnaire and the interview in order to know and describe the impressions that professionals built over the public municipal administration of the early series/years of basic school, trying to understand how the subjects constitute themselves in situation of change. One hundred thirty-seven questionnaires were ... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador : Prof. Dr. Emerson Rolkouski / Anexo Cd-rom com o mesmo titulo da dissertação / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Exatas, Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências e Matemática. Defesa: Curitiba, 11/12/2014 / Inclui referências / Resumo: Este trabalho tem como objetivo resgatar o processo de formação de professores no Estado do Paraná entre os anos 2003 e 2010 com vistas à implantação do conteúdo de Geometrias Não Euclidianas (e outras discussões atreladas), pela ótica dos formadores que estavam vinculados à SEED/PR – Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Inicialmente apresentamos algumas discussões para motivar as compreensões acerca do currículo e o que ele representa. Para cumprir nosso objetivo nos valeremos de uma pesquisa documental acerca das Diretrizes Curriculares do Estado do Paraná, bem como um estudo sobre os documentos que antecederam as DCE e suas versões preliminares. Na sequência apresentamos depoimentos que foram produzidos de acordo com os princípios metodológicos da História Oral. Tanto a pesquisa documental como as entrevistas são suporte para uma análise baseada na Hermenêutica de Profundidade. Finalmente, encerramos este trabalho com uma interpretação da lírica de Luís Vaz de Camões e uma possível comparação do currículo com o amor e o que ambos podem implicar no nosso cotidiano e em especial, num documento de Diretrizes. Palavras-chave: Educação Matemática. História Oral. Currículo. Diretrizes Curriculares do Estado do Paraná. Geometrias Não Euclidianas. / Abstract: This paper aims to rescue the process of training teachers in the state of Paraná between 2003 and 2010 with a view of the deployment of Non-Euclidean Geometries content (and other related discussions), through the perspective of trainers who were linked to the SEED/PR - State Department of Education of Paraná. Initially we present some discussions to motivate understandings about the curriculum and what it represents. To accomplish our goal we will use some documentary research on the Paraná State Curriculum Guidelines, as well as a study of the documents preceding the DCE and their drafts. Following that, we present testimonials that were collected according to the methodological principles of Oral History. Both desk research and interviews are support for an analysis based on Hermeneutics of Depth. Finally, we end this paper with a lyrical interpretation of Luís Vaz de Camões and a possible comparison of the ccurriculum with love and what both can imply in our everyday life and especially in the Guidelines document. Keywords: Mathematics Education. Oral History. Curriculum. Paraná State Curriculum Guidelines. Non Euclidean Geometries.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-07-18T14:50:09Z No. of bitstreams: 1 2012_DanielPitangueiradeAvelino.pdf: 1424567 bytes, checksum: 76361cbd6ae1617a3c58c4aac0179fa2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-02T12:40:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_DanielPitangueiradeAvelino.pdf: 1424567 bytes, checksum: 76361cbd6ae1617a3c58c4aac0179fa2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-02T12:40:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_DanielPitangueiradeAvelino.pdf: 1424567 bytes, checksum: 76361cbd6ae1617a3c58c4aac0179fa2 (MD5) / O presente estudo está fundamentado em concepções marxistas de democracia e Estado e em uma consequente conceituação de conselhismo, baseada na obra de Rosa Luxemburgo sobre sistemas de conselhos. O foco recai sobre as experiências brasileiras de conselhos, como formações sociais específicas, do fim do século XIX aos desafios mais recentes de replicação e controle social. Ao longo desse tempo, os conselhos difundiram-se, no âmbito federal, por várias áreas de atuação estatal e, no âmbito local, estão presentes em mais de 97% dos municípios brasileiros, constituindo uma prática destacada na administração pública. A pesquisa é uma análise de conjuntura política do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no período de 2007 a 2008, com o objetivo de identificar a prevalência de interesses dentro de sua composição. A hipótese é de que as decisões do CNAS refletem, majoritariamente, os interesses afirmados pelos representantes governamentais em comparação com aqueles não governamentais. A pesquisa foi documental, realizada sobre atas de 15 reuniões ordinárias e 3 extraordinárias ocorridas entre fevereiro de 2007 e agosto de 2008. As 2.207 manifestações proferidas nessas reuniões foram categorizadas segundo os enunciados e comparadas de acordo com quatro conjuntos de critérios (condições de decisão, resultados da decisão, momento deliberativo e momento decisório). Isso forneceu um conjunto de dados quantitativos adequados à medição dos processos decisórios em órgãos colegiados. Os resultados mostraram o conselho como uma arena aberta cujos membros governamentais ou não governamentais contribuem para a decisão, em um processo gradual e participativo em que prevalece a construção de propostas coletivas. Ainda assim, as medidas também indicaram um comportamento mais homogêneo e articulado no segmento governamental, em contraste com uma representação fragmentada da sociedade civil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study lays its basis on Marxist conceptions of democracy and State, which leads to a depiction of councilism, as perceived in Rosa Luxemburg’s writings about council systems. It focuses on Brazilian experiences of councils, considered as specific social formations, from late 19th century until recent challenges of replication and social control. Meanwhile, councils have spread among areas of federal government and more than 97% of Brazilian municipalities, and are currently regarded as a remarkable practice in public administration. The research conducted was documental and consisted of a conjunctural analysis of the National Council of Social Assistance (CNAS) between 2007 and 2008, which aimed to identify the prevalence of interests among its members. The hypothesis was that CNAS’ decisions reflect mostly the interests of governmental representatives than those of non-governmental ones. Reports from 15 ordinary and 3 extraordinary sessions between February 2007 and August 2008 were analyzed, and the 2207 statements made in them were categorized according to the forms of enunciation and compared under four criteria (conditions of decision, results of the decision, behavior on the deliberative phase and behavior on the decision phase). This resulted in a set of quantitative data that allowed the measurement of the decision-making process in councils. The results revealed that councils are an open arena where both governmental and non-governmental members contribute to decision-making, in a gradual and participative proposal-building process. Nevertheless, a more articulated and homogenous behavior was identified to the governmental side, as opposed to a fragmented representation of the civil society.